1. TABACO GENÉRICO
O Brasil planeja implantar maços de tabaco
genéricos, sem personalidade, como já
acontece na Austrália. Cerca de 200.000
brasileiros morrem cada ano devido a
doenças relacionadas com o tabaquismo.
José Manuel Almendros
A proibição chegou acompanhada da retirada
de qualquer publicidade em pontos de venda de
produtos relacionados com o tabaco. Outra lei
proíbe o fabrico, comercialização, distribuição e
propaganda de produtos, nacionais ou
importados, que imitem a forma de um cigarro e
que estejam destinados ao público infantil ou
juvenil.
Outro passo mais além é que não se poderá
acender cigarro nenhum nas arquibancadas dos
estádios onde terá lugar a Copa do Mundo.
Ainda mais, há um debate aberto na sociedade e
no mundo científico sobre os aditivos
permitidos no tabaco que são consumidos. São
mais de 600, usados para disfarçar o mau sabor
e mau cheiro e que supõem mais de 10% do
conteúdo de um cigarro.
Embora o Brasil seja o maior exportador
mundial de tabaco, a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA), dependente
do Ministério de Saúde defende a
comercialização de maços de tabaco sem
diferenciação por marcas ou símbolos.
Apenas uma menção ao fabricante, com o
tipo de letra o mais pacato possível, será o que
vai permitir o fumante reconhecer a marca.
Trata-se assim de evitar que fumantes em
potência sejam atraídos pelo desenho do maço.
As fábricas de tabaco, por sua parte, se opõem à
medida, pois implica a perda da imagem da
marca no mercado.
Porém, a proposta ainda tem que chegar ao
Congresso e, para isso acontecer, algum
deputado deveria apresentar um projeto de lei a
respeito, coisa que, segundo a ANVISA, ainda
não aconteceu. Aliás, a agência reconhece que
também é necessária uma consulta pública.
Os maços genéricos supõem mais uma
batalha da guerra declarada pelo governo
federal ao tabaco após a promulgação em 2011
de uma lei federal que proíbe o consumo em
locais fechados e públicos como restaurantes.
No marco da sua cruzada contra o
tabaquismo, o governo também acha que o
planejado aumento de impostos contribuirá a
reduzir o número dos aproximadamente 20
milhões de pessoas, fumantes no país, 500.000
delas adolescentes. De acordo com cálculos da
Organização Mundial da Saúde, para cada
10% que sobe o preço do tabaco o número de
consumidores desce entre 3% e 5%.
Mas a política fiscal tem suas contrapartidas;
aproximadamente
30%
dos
cigarros
comercializados no Brasil provêm do mercado
negro, pois assim se evita pagar impostos sobre
o produto, razão pela qual a carga fiscal não é
completa.
Todo o anterior é o final de um caminho
começado pelo Brasil em 2005 quando ratificou
ante Nações Unidas o Convênio Marco para o
Controle do Tabaco, que implicava implantar
um conjunto de medidas destinadas a reduzir a
demanda de cigarros.
No entanto, o Brasil é o maior exportador
mundial de tabaco desde 1993 e o segundo
maior produtor depois da China. A produção
nacional fica concentrada em três estados do Sul
(Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). A
União Europeia foi o principal mercado da safra
de tabaco brasileiro nos anos 2011 e 2012. 40%
das exportações de 2012 tiveram como destino a
UE. Esse ano o Brasil bateu o recorde de vendas
internacionais de cigarros: vendeu a mais de
100 países por valor total de 3.260 milhões de
$US.
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