O documento discute a aprovação de uma lei antitabaco em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de tornar o estado o primeiro do Brasil com ambientes 100% livres de tabaco, incluindo jardins e praças. Detalha a história das leis antitabaco no Brasil e em MS, além de promover os riscos do fumo passivo e a importância da prevenção do tabagismo.

2. PROMOTORES
 UFMS/Campus do Pantanal
 Colégio Adventista de Corumbá
 Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional de Mato Grosso do Sul
OAB/MS

3. APOIO E COOPERAÇÃO
 Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz MS
 Conselho Regional de Medicina – CRM/MS
 Associação Médica Brasileira - AMB
 Conselho Regional de Odontologia – CRO/MS
 Conselho Regional de Enfermagem – Coren/MS

4. OBJETIVO
 Aprovação de lei antifumo
 Projeto Brasil + Verde:
jardins e praças livres do tabaco
 100% eficaz
 MS: 1ª. Capital do Brasil
Esferas federal, municipais e
estadual

5. HISTÓRICO
 1996
 Lei Federal nº. 9.294/1996: proibi uso e propaganda e
institui fumódromo
2003
 Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco:
Tratado Internacional com 192 países e OMS
 2005
 Ratificada Convenção-Quadro
 2006
 Decreto nº. 5.658/2006: da Convenção-Quadro

6. HISTÓRICO
 2008
 Dep. Est. Paulo Duarte recebe abaixo-assinado
 Projeto de Lei -> Lei MS nº 3.576/2008 (com fumódromo)
 Contrariedade ao Tratado Internacional OMS para Controle do Tabaco -
Brasil signatário
 2009
 Lei Complementar de Campo Grande nº. 150/2009
 Lei Municipal de Londrina/PR nº. 10.715/2009
 2010
 Projeto Corumbá, Ladário e MS livres do tabaco já! Um direito de todos
 Projeto à Dep. Est. Dione Hashioka -> Proj. Lei nº. 60/2011 (aprovado em
todas comissões da ALMS, aguarda votação, exclui fumódromos e não incluiu áreas abertas:
jardins, praças e áreas de lazer)
 Decreto Campo Grande nº. 11.246 /2010 regulamenta Lei Compl. 150/2009

7. HISTÓRICO
 2011
 Desperta MS! Lei antitabaco, verde, inteligente e
sustentável já! Um direito de todos!
 Lei Fed. nº. 12.546/2011: em recinto coletivo fechado,
privado ou público
 MP 540/2011 (PVL 29/2011): extingue fumódromo,
aumento alíquotas de impostos, campanha
conscientização e ampliação das áreas proibidas
 2012
 Fórum Internacional sobre Ambientes Externos
Livres do Fumo - EUA
 Brasil + Verde - jardins e praças livres do tabaco
 Dia 29/08: Nacional de Combate ao Tabagismo

14. IMPORTANTE SABER...
 Tabaco no mundo:
 Fator agravante da pobreza, da fome e da desnutrição (OMS)
 25 doenças: como câncer e os problemas cardiovasculares
 1 bilhão 200 milhões pessoas
 1 bilhão de pessoas com doenças relacionadas ao cigarro nesse século
 1º. causas de morte previsíveis (5,4 milhões/ano e 8 milhões em 2030)
 90% dos fumantes: iniciaram fumo até 19 anos de idade
 Fumo Passivo:
 Lawrence Berkeley National Laboratory : níveis substanciais de toxinas
permanecem na pele e nas roupas do fumante que contamina o
ambiente
 OMS: 94,6% das pessoas no mundo estão desprotegidas por leis
 40% das vítimas no Brasil são crianças
 3ª. causa de morte mais estável no mundo – atrás do tabagismo ativo e
do consumo excessivo de álcool
 Cancer Research: efeitos em todas as camadas sociais
 Irlanda: desde 2004 veto ao fumo em locais públicos

15. IMPORTANTE SABER...
 Produtos fumígenos: derivados ou não do tabaco
 Cigarro, aromatizado, cigarrilha, charuto, narguilés, cachimbo
d’água, bidi ou rapé: fumar, mascar ou inalar
 Brasil: Top 10 com 16% fumantes – 200 mil mortes/ano -
propriedades altamente viciantes
 Leis Antitabagismo:
 Ataques cardíacos reduzidos em até 26%/ano depois da adoção das
leis
 Redução de internações hospitalares
 Melhoria de indicadores de saúde
 Primeiros efeitos positivos percebidos logo nos três primeiros meses
 CF/1988: tutela a vida e não a morte prematura provocada
pela exposição à fumaça do tabaco
 Redação da Lei Estadual nº. 3576/2008: incompatível com
o artigo 8º da Convenção-Quadro
 Ambientes públicos abertos?
 Reduzir a prevalência: maus exemplos

16.  Proibir, ampla e completamente, o fumo em todos os
ambientes públicos fechados e abertos de uso público, como
jardins, praças e áreas de lazer
 Igrejas e demais lugares de culto religioso, repartições
públicas, interior de estabelecimentos comerciais, casas de
café, cantinas, restaurantes, pizzarias, bares, praças de
alimentação, lanchonetes, pastelarias, sorveterias, casas de
internet (cyber), casas de diversão e lazer, boates, casas de
música, bancos, hospitais, casas de saúde, pronto-socorro,
creches e postos de saúde, asilos, escolas, estações de trem
e ônibus, aeroportos, bibliotecas, museus, teatros,
elevadores de prédios públicos e privados, interior dos
meios de transportes coletivos urbanos, auditórios, salas de
conferências ou de convenções, velórios, incluindo saguões,
escadas, rampas, entradas de edifícios, antessalas e
corredores
 Multas para fumantes infratores e locais onde se
comete a infração

17. ABAIXO-ASSINADO
PROJETO BRASIL + VERDE
JARDINS E PRAÇAS LIVRES DO TABACO
HTTP://WWW.PETICAOPUBLICA.COM.BR/PETICAOVER.ASPX?PI=BRVERDE
QUANDO PENSO EM UMA DOENÇA,
EU NUNCA PENSO EM ACHAR UM REMÉDIO PARA ELA,
MAS, EM LUGAR DISSO, UMA FORMA DE PREVENI-LA.
LOUIS PASTEUR

18. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE
HTTP://COMAMOABMS.BLOGSPOT.COM.BR/
HELENA CLARA KAPLAN
PRESIDENTE
CLARAKAPLAN@HOTMAIL.COM
(67) 9983-9356

19. IMPORTANTE SABER...
 Tabagismo: importante fator de risco mensurável para
outras doenças não-transmissíveis de alta mortalidade –
tratamento
 Depressão ou ansiedade: filhos de fumantes, 16 anos, longa
data e alto grau de dependência
 Atendimentos: SUS desde 2004, empresas, igrejas etc.
 Atenção Primária (Programa Estratégia de Saúde da Família)
 Uso de Medicamentos (~ 60%) – Taxa de Sucesso
 Taxa de Abandono
 Permanência no Programa: ~ 70%

20. IMPORTANTE SABER...
 Cessação
 ~ 40% abandonam vício em 30 dias
 ~ 40% retomam vício em 6 meses e 35% em 15 meses
 > 50 anos, negros ou pardos, < renda e escolaridade
 ~ R$ 600,00/medicamento/30 dias < 1 ano de consumo
 Custo em 2005: 8% do custo hospitalar do SUS (> 35 anos)
 R$ 338 milhões em 2008
 80% das mortes em países em desenvolvimento

21. IMPORTANTE SABER...
 Queda acentuada entre 1989 e 2006
 2006: 9,5% Bahia - 21,2% em Porto Alegre e Rio Branco
 Programa Nacional para o Controle do Tabagismo no
Brasil: 1º. proibiu adjetivos enganosos (light ou suave)
 Agência reguladora de produtos derivados do tabaco:
comercialização, teores das substâncias e distribuição
 Mentolados e aromatizados: aditivos

22. IMPORTANTE SABER...
 Impostos: ~ 74% dos preços
 30% consumo: cigarro ilegal
 Brasil maior exportador e 2º. produtor de tabaco
 Influência da mídia pela indústria fumageira
 Equidade em saúde: informação, prevenção, diagnóstico
e tratamento
 Fumicultura: impactos ao meio ambiente e ao
trabalhador (agrotóxicos e doença da folha verde)

23. Doenças tabacorrelacionadas:
 Câncer (traqueia, pulmão e brônquios até colo do útero)
 Cardiovasculares (isquemias, cerebrovasculares, artérias e
capilares)
 Respiratórias ( Influenza, pneumonia, bronquite e enfizema)
Custos (INCA):
a) Tangíveis:
 Serviços médicos e hospitalares, prescrição medicamentos;
 Perda de produção devido à morte e adoecimento, e redução
da produtividade;
 Aposentadorias precoces e pensões;
 Incêndios e outros tipos de acidentes;
 Poluição e degradação ambiental; e
 Pesquisa e educação.
b) Intangíveis:
 Morte de fumantes e não fumantes; e
 Sofrimento dos fumantes, não fumantes e seus familiares.

24. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE
HTTP://COMAMOABMS.BLOGSPOT.COM.BR/
HELENA CLARA KAPLAN
PRESIDENTE
CLARAKAPLAN@HOTMAIL.COM
(67) 9983-9356