SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 24
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
ATENÇÃO À
CRIANÇA
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL
À SAÚDE DA CRIANÇA
(PNAISC)
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
Provérbio africano:
“É preciso uma cidade
para criar uma criança”
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
PNAISC
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Objetivo
Apresentar a Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde da Criança
(PNAISC) e o seu
formulação coletiva,
processo de
participativa e
interfederativa.
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Fonte: PNAD 2009 (IBGE). Considerando os 8,5% mais pobres da população.
-10,3%
-8,6%
-12,9%
-14,8%
9,1%
8,0%
11,6%
13,6%
-5,8%
-4,8%
-7,4%
-9,7%
5,3%
4,3%
6,5%
8,8%
4 a 6
0 a 3
7 a 10
11 a 15
36 a 40
31 a 35
26 a 30
21 a 25
16 a 20
Mais de 70
66 a 70
61 a 65
56 a 60
51 a 55
46 a 50
41 a 45
5%
5%
10% 10%
15% 15%
Homens Mulheres
Extrema Pobreza
População Total
Pirâmide etária da
população total e faixas
etárias em pobreza extrema
A maior concentração
da extrema pobreza no
Brasil ocorre entre
crianças e adolescentes.
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
• O Brasil é signatário dos ODS, que reafirmaram os compromissos com a sobrevivência
das crianças a ser alcançada até 2030.
• Os ODS, se baseiam nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e agregaram a
garantia que todas as meninas e meninos tenham um desenvolvimento infantil de
qualidade, cuidados e acesso à educação pré-escolar até 2030.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
53,7
50,7
47,8
45,2
42,6
40,2
38,0
35,8
33,8
31,9
30,1
28,7
27,2
26,1
25,0
23,7
22,7
21,6
20,5
19,6
18,6
17,7 17,3
16,7
16,3
15,8
16,4
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
taxa
de
mortalidade
na
infância
x
1000
nv
Em 2011 com 17,7/1000 nascidos vivos a
meta do ODM é alcançada
M e t a O D M = 1 7 , 9
Taxa de mortalidade na infância, Brasil, 1990 a 2016
Fonte: SVS/MS
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
A construção da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança
(PNAISC)
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) através da Portaria nº 1.130, de 5
de agosto de 2015, a PNAISC tem por objetivo promover e proteger a saúde da criança e
o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados da gestação
aos 9 (nove) anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de
maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador
à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
População-alvo da
PNAISC
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Gestantes e crianças até 9 anos de vida.
Gestantes
Escolares
Crianças - de 2 a 5 anos
Crianças - 6 a 24 meses
Crianças - 2 a 6 meses
Parto e recém nascidos
Articulação entre políticas
Saúde da mulher, do homem e do jovem
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
A PNAISC
considera
• Criança: pessoa na faixa etária de 0 (zero) a 9 (nove) anos, ou seja, de 0 (zero) a 120 (cento e
vinte) meses; e
• Primeira infância: pessoa na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, ou seja, de 0 (zero) a 72
(setenta e dois) meses.
• Para fins de atendimento em serviços de pediatria no SUS, a PNAISC contemplará crianças e
adolescentes até a idade de 15 (quinze) anos, ou seja, 192 (cento e noventa e dois) meses, sendo
este limite etário passível de alteração de acordo com as normas e rotinas do estabelecimento de
saúde responsável pelo atendimento.
Portaria nº 1.130 de 05 de agosto de 2015.
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Estruturação da
PNAISC
Pautada em princípios, diretrizes e eixos.
1. Direito a vida
2. Prioridade absoluta da criança
3. Acesso universal a saúde
4. Integralidade do cuidado
5. Equidade em saúde
6. Ambiente facilitador à vida
7. Humanização da atenção
8. Gestão participativa e
controle
1. Gestão interfederativa
2. Organização das ações e serviços em Redes de Atenção
à Saúde
3. Promoção da saúde
4. Fomento à autonomia do cuidado e da
correspondência da família
5. Qualificação da força de trabalho do SUS
6. Planejamento e desenvolvimento de ações
7. Incentivo à pesquisa e à produção de conhecimento
8. Monitoramento e avaliação
9. Intersetorialidade
Princípios
Diretrizes
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
Eixo 1: Atenção Humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao
nascimento e ao recém-nascido
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Consiste na a ampliação do acesso, da cobertura,
qualidade e humanização da atenção obstétrica e
neonatal, integrando as ações do pré-natal;
acompanhamento da criança na atenção básica com
aquelas desenvolvidas nas maternidades,
conformando-se uma rede articulada de atenção.
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
• Rede Cegonha: tem por objetivo fomentar a implementação de um novo modelo de atenção à
saúde da mulher e da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao
desenvolvimento da criança de 0 a 24 meses; e organizar os pontos de atenção para garantia do
acesso, com acolhimento e resolutividade.
• Método Canguru: assistência neonatal com contato pele a pele precoce e crescente entre os
pais e o recém-nascido, pelo tempo que entenderem ser prazeroso e suficiente, promovendo a
autonomia e a competência parental através do suporte da equipe e da interação familiar.
• QualiNEO: estratégia para reduzir as taxas de mortalidade neonatal e qualificar a atenção ao
recém-nascido nas maternidades. Termos de adesão e compromisso foram assinados com os
estados que apresentam as maiores taxas de mortalidade neonatal do país.
• Triagens neonatais universais: Triagem neonatal biológica, auditiva, ocular e de cardiopatias
congênitas críticas, por oximetria de pulso.
Estratégia
s
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
Estratégia ancorada na promoção, proteção e apoio ao
aleitamento materno, iniciando na gestação, considerando-se
as vantagens da amamentação para a criança, a mãe, a família
e a sociedade, bem como a importância de estabelecimento
de hábitos alimentares saudáveis.
Objetivo: aumentar a prevalência do aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis
meses e do aleitamento materno por 2 anos de vida ou mais.
Eixo 2: Aleitamento materno e alimentação complementar saudável
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
Eixo 3: Promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Consiste na vigilância e estímulo do pleno crescimento e desenvolvimento da criança, em especial do
“Desenvolvimento da Primeira Infância”, pela atenção básica à saúde, conforme as orientações da
caderneta de saúde da criança, incluindo as ações de apoio às famílias para o fortalecimento de
vínculo familiares.
• Disponibilização da caderneta de saúde da criança com atualização periódica do seu conteúdo
• Qualificação do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da primeira infância
pela atenção básica
• Comitê de especialistas e de mobilização social para o desenvolvimento integral da primeira
infância no âmbito do SUS
• Apoio à implementação do Plano Nacional pela Primeira Infância
E
S
T
R
AT
ÉG
I
A
S
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
Eixo 4: Atenção integral à criança com agravos prevalentes na infância e com
doenças crônicas
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Consiste em estratégia para o diagnóstico precoce e a qualificação do manejo de doenças
prevalentes na infância e ações de prevenção de doenças crônicas e de cuidados dos casos
diagnosticados, com fomento da atenção e internação domiciliar sempre que possível
• Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI)
• Construção de diretrizes de atenção e linhas de cuidado
• Fomento da atenção e internação domiciliar
ESTRATÉGIAS
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
Eixo 5: Atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de
acidentes e promoção da cultura de paz
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Consiste em articular ações e estratégias da rede de saúde para a
prevenção de violências, acidentes e promoção da cultura de
paz, além de organizar metodologias de apoio aos serviços
especializados e processos formativos para a qualificação da
atenção à criança em situação de violência de natureza sexual,
física e psicológica, negligência e/ou abandono, visando à
implementação de linhas de cuidado na Rede de Atenção à
Saúde e na rede de proteção social no território.
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
Eixo 5: Atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de
acidentes e promoção da cultura de paz
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
• Fomento à organização e qualificação dos serviços especializados para atenção
integral a crianças e suas famílias em situação de violência sexual
• Implementação da “Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças,
Adolescentes e suas Famílias em situação de violências”
• Articulação de ações intra e intersetoriais de prevenção de acidentes , violências e
promoção da cultura de paz
• Apoio a implementação de protocolos, planos e outros compromissos sobre o
enfrentamento às violações de direitos da criança pactuados com instituições que
compõem o sistema de garantia de direitos
E
S
T
R
AT
ÉG
I
A
S
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
Eixo 6: Atenção à saúde da criança com deficiência ou em situações específicas e de
vulnerabilidade
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Consiste na articulação de um conjunto de estratégias intra e intersetoriais, para inclusão dessas
crianças nas redes temáticas de atenção à saúde, mediante a identificação de situação de
vulnerabilidade e risco de agravos e adoecimento, reconhecendo as especificidades deste público para
uma atenção resolutiva.
• Articulação e intensificação de ações para inclusão de crianças com deficiências, indígenas,
negras, quilombolas, do campo, das águas e da floresta, e crianças em situação de rua, entre
outras nas redes temáticas
• Apoio a implementação do protocolo nacional para atenção integral de crianças em situação
de risco e desastres
• Apoio à implementação das diretrizes para atenção integral à saúde de crianças em situação
de trabalho infantil
E
S
T
R
AT
ÉG
I
A
S
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
Eixo 7:Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno
• Consiste na contribuição para o monitoramento e investigação da
mortalidade infantil e fetal e possibilita a avaliação de medidas
necessárias para a prevenção de óbitos evitáveis.
• Identificação dos óbitos infantis, fetais e mulheres em idade fértil
• Investigação domiciliar, ambulatorial, hospitalar, serviços de verificação
• de óbito e institutos de medicina legal dos óbitos infantis, fetais e
maternos
• Discussão dos casos, análise da evitabilidade, identificação e
recomendações portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
E
S
T
R
AT
ÉG
I
A
S
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
A PNAISC é orientadora das práticas de atenção à saúde da
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
criança. Conhecer os seus princípios e eixos estratégicos
amplia as ações dos profissionais em prol de garantir uma
atenção integral à criança e sua família.
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
• ALMEIDA, PVB. Apresentação. In: PENELLO, L. M.; LUGARINHO, L. P. (Org.). Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis: a contribuição da estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos
Saudáveis à construção de uma política de Atenção Integral à Saúde da Criança. Rio de Janeiro: Instituto Fernandes Figueira, 2013.
• Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 1.130, de 5 de Agosto de 2015. Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS).
• Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança : orientações
para implementação / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília : Ministério da Saúde, 2018. 180 p. : il. ISBN 978-
85-334-2596-5
• Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas. Manual AIDPI neonatal / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à
Saúde. Departamento de AçõesProgramáticas e Estratégicas, Organização Pan-Americana da Saúde. Coordenação de Rejane Silva Cavalcante et al. – 5a. ed. – Brasília : Ministério da
Saúde, 2014. 228 p. : il. – (Série A. Normas e manuais técnicos)
• Brasil. Ministério da Saúde. Passaporte da Cidadania – Caderneta da Criança. 12ª Edição. Brasília
• Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças,
adolescentes e suas famílias em situação de violências: orientação para gestores e profissionais de saúde / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações
Programáticas Estratégicas. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010.
• Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Síntese de evidências para políticas de saúde: promovendo o
desenvolvimento na primeira infância / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Ciência e Tecnologia. – Brasília: Ministério da
Saúde, 2016.
• Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Manual de vigilância do óbito infantil e fetal e do Comitê de Prevenção do Óbito Infantil e
Fetal / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – 2. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009.
• Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Guia de orientações para o Método Canguru na Atenção Básica : cuidado
compartilhado / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília : Ministério da Saúde, 2016.
Referências
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
• Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Nº 13.257, de 8 de Março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012.
• Buss, PM; Ungerer, R. Saúde da mulher, da criança e do adolescente no contexto da Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2030. Divulg. saúde debate; (53): 11-
24, jan.2016
• Frias, PG et al. Vigilância do óbito: uma ação para melhorar os indicadores de mortalidade e a qualidade da atenção á saúde da mulher e da criança. In: Bittencourt, DAS et al.(Org).
Vigilância do Óbito materno, Infantil e Fetal e atuação em Comitês de Mortalidade. 2013. Editora Fiocruz. Pág.201 a 246
• Leal, MC et al. Saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil nos 30 anos do Sistema único de Saúde. Ciênc. Saúde Colet; 23(6)jun. 2018
• Maia, MS et al. Cartografia grupalidade e cuidado: operadores conceituais do processo de formação da Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis. Divulg. saúde debate; (53): 59-
75, jan.2016.
• Penello, LM; Rosario, SE. Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS): sobre as razões e os afetos deste percurso estratégico em defesa de uma Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde da Criança. Divulg. saúde debate; (53): 41-58, jan.2016.
• Pinto, CAG et al. A pesquisa avaliativa do processo de formulação e implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC): trajetória epistemológica e
metodológica. Divulg. saúde debate; (55): 31-48, mar. 2016.
Referências
ATENÇÃO À
CRIANÇA
portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL
À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
Material de 8 de julho de 2019
Disponível em: portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Eixo: Atenção à Criança
Aprofunde seus conhecimentos acessando artigos disponíveis na biblioteca do Portal.

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a pnaiscgeral-190714221230 (2) (1).pptx

MORTALIDADE-INFANTIL-30-ANOS-DO-SUS-FINAL.pdf
MORTALIDADE-INFANTIL-30-ANOS-DO-SUS-FINAL.pdfMORTALIDADE-INFANTIL-30-ANOS-DO-SUS-FINAL.pdf
MORTALIDADE-INFANTIL-30-ANOS-DO-SUS-FINAL.pdfAntonioBatysta1
 
Política de Atenção Integral à saúde da criança
Política de Atenção Integral à saúde da criançaPolítica de Atenção Integral à saúde da criança
Política de Atenção Integral à saúde da criançaJosy Tosta
 
XI ENAM - ENCONTRO NACIONAL de ALEITAMENTO MATERNO e I ENACS Santos, SP 2011 ...
XI ENAM - ENCONTRO NACIONAL de ALEITAMENTO MATERNO e I ENACS Santos, SP 2011 ...XI ENAM - ENCONTRO NACIONAL de ALEITAMENTO MATERNO e I ENACS Santos, SP 2011 ...
XI ENAM - ENCONTRO NACIONAL de ALEITAMENTO MATERNO e I ENACS Santos, SP 2011 ...Prof. Marcus Renato de Carvalho
 
Boletim DESENVOLVIMENTO da PRIMEIRA INFÂNCIA - Ministério da Saúde
Boletim DESENVOLVIMENTO da PRIMEIRA INFÂNCIA - Ministério da Saúde Boletim DESENVOLVIMENTO da PRIMEIRA INFÂNCIA - Ministério da Saúde
Boletim DESENVOLVIMENTO da PRIMEIRA INFÂNCIA - Ministério da Saúde Prof. Marcus Renato de Carvalho
 
Linha de Cuidado em Aleitamento Materno - Caçapava / RS
Linha de Cuidado em Aleitamento Materno - Caçapava / RS Linha de Cuidado em Aleitamento Materno - Caçapava / RS
Linha de Cuidado em Aleitamento Materno - Caçapava / RS Prof. Marcus Renato de Carvalho
 
2015 saúde da criança ufmg - princípios do sus
2015 saúde da criança   ufmg - princípios do sus2015 saúde da criança   ufmg - princípios do sus
2015 saúde da criança ufmg - princípios do susRicardo Alexandre
 
0769-L - Normas de atenção à saúde integral do adolescente - Vol. III
0769-L - Normas de atenção à saúde integral do adolescente - Vol. III0769-L - Normas de atenção à saúde integral do adolescente - Vol. III
0769-L - Normas de atenção à saúde integral do adolescente - Vol. IIIbibliotecasaude
 
CICERO ALEITAMENTO MATERNO NO SERTÃO PERNAMBUCANO CONGRESSO INTERNACIONAO 201...
CICERO ALEITAMENTO MATERNO NO SERTÃO PERNAMBUCANO CONGRESSO INTERNACIONAO 201...CICERO ALEITAMENTO MATERNO NO SERTÃO PERNAMBUCANO CONGRESSO INTERNACIONAO 201...
CICERO ALEITAMENTO MATERNO NO SERTÃO PERNAMBUCANO CONGRESSO INTERNACIONAO 201...GisleneOliveira50
 
TendêNcia Secular Do Aleitamento Materno Em Uma Unidade De AtençãO PrimáRia à...
TendêNcia Secular Do Aleitamento Materno Em Uma Unidade De AtençãO PrimáRia à...TendêNcia Secular Do Aleitamento Materno Em Uma Unidade De AtençãO PrimáRia à...
TendêNcia Secular Do Aleitamento Materno Em Uma Unidade De AtençãO PrimáRia à...Biblioteca Virtual
 
Aleitamento Materno: guia prático / Departamento Científico da SBP
Aleitamento Materno: guia prático / Departamento Científico da SBP Aleitamento Materno: guia prático / Departamento Científico da SBP
Aleitamento Materno: guia prático / Departamento Científico da SBP Prof. Marcus Renato de Carvalho
 
I Jornada Acadêmica de Pediatria de Ouro Preto - A Saúde Pública e a Saúde da...
I Jornada Acadêmica de Pediatria de Ouro Preto - A Saúde Pública e a Saúde da...I Jornada Acadêmica de Pediatria de Ouro Preto - A Saúde Pública e a Saúde da...
I Jornada Acadêmica de Pediatria de Ouro Preto - A Saúde Pública e a Saúde da...Leonardo Savassi
 

Semelhante a pnaiscgeral-190714221230 (2) (1).pptx (20)

Apresentação Dra. Athene Maria Mauro e Equipe - Área Técnica Saúde da Criança...
Apresentação Dra. Athene Maria Mauro e Equipe - Área Técnica Saúde da Criança...Apresentação Dra. Athene Maria Mauro e Equipe - Área Técnica Saúde da Criança...
Apresentação Dra. Athene Maria Mauro e Equipe - Área Técnica Saúde da Criança...
 
Paisc
PaiscPaisc
Paisc
 
MORTALIDADE-INFANTIL-30-ANOS-DO-SUS-FINAL.pdf
MORTALIDADE-INFANTIL-30-ANOS-DO-SUS-FINAL.pdfMORTALIDADE-INFANTIL-30-ANOS-DO-SUS-FINAL.pdf
MORTALIDADE-INFANTIL-30-ANOS-DO-SUS-FINAL.pdf
 
Política de Atenção Integral à saúde da criança
Política de Atenção Integral à saúde da criançaPolítica de Atenção Integral à saúde da criança
Política de Atenção Integral à saúde da criança
 
XI ENAM - ENCONTRO NACIONAL de ALEITAMENTO MATERNO e I ENACS Santos, SP 2011 ...
XI ENAM - ENCONTRO NACIONAL de ALEITAMENTO MATERNO e I ENACS Santos, SP 2011 ...XI ENAM - ENCONTRO NACIONAL de ALEITAMENTO MATERNO e I ENACS Santos, SP 2011 ...
XI ENAM - ENCONTRO NACIONAL de ALEITAMENTO MATERNO e I ENACS Santos, SP 2011 ...
 
Vigilância e Prevenção do Óbito Infantil, Fetal e Materno: Eixo Estratégico V...
Vigilância e Prevenção do Óbito Infantil, Fetal e Materno: Eixo Estratégico V...Vigilância e Prevenção do Óbito Infantil, Fetal e Materno: Eixo Estratégico V...
Vigilância e Prevenção do Óbito Infantil, Fetal e Materno: Eixo Estratégico V...
 
ENAM / ENACS online 2021 - anais
ENAM / ENACS online 2021 - anais ENAM / ENACS online 2021 - anais
ENAM / ENACS online 2021 - anais
 
Segurança na Atenção ao Parto e Nascimento: da teoria à prática
Segurança na Atenção ao Parto e Nascimento: da teoria à práticaSegurança na Atenção ao Parto e Nascimento: da teoria à prática
Segurança na Atenção ao Parto e Nascimento: da teoria à prática
 
Boletim DESENVOLVIMENTO da PRIMEIRA INFÂNCIA - Ministério da Saúde
Boletim DESENVOLVIMENTO da PRIMEIRA INFÂNCIA - Ministério da Saúde Boletim DESENVOLVIMENTO da PRIMEIRA INFÂNCIA - Ministério da Saúde
Boletim DESENVOLVIMENTO da PRIMEIRA INFÂNCIA - Ministério da Saúde
 
Linha de Cuidado em Aleitamento Materno - Caçapava / RS
Linha de Cuidado em Aleitamento Materno - Caçapava / RS Linha de Cuidado em Aleitamento Materno - Caçapava / RS
Linha de Cuidado em Aleitamento Materno - Caçapava / RS
 
2015 saúde da criança ufmg - princípios do sus
2015 saúde da criança   ufmg - princípios do sus2015 saúde da criança   ufmg - princípios do sus
2015 saúde da criança ufmg - princípios do sus
 
0769-L - Normas de atenção à saúde integral do adolescente - Vol. III
0769-L - Normas de atenção à saúde integral do adolescente - Vol. III0769-L - Normas de atenção à saúde integral do adolescente - Vol. III
0769-L - Normas de atenção à saúde integral do adolescente - Vol. III
 
Fatores que influenciam o Desenvolvimento Infantil
Fatores que influenciam o Desenvolvimento InfantilFatores que influenciam o Desenvolvimento Infantil
Fatores que influenciam o Desenvolvimento Infantil
 
CICERO ALEITAMENTO MATERNO NO SERTÃO PERNAMBUCANO CONGRESSO INTERNACIONAO 201...
CICERO ALEITAMENTO MATERNO NO SERTÃO PERNAMBUCANO CONGRESSO INTERNACIONAO 201...CICERO ALEITAMENTO MATERNO NO SERTÃO PERNAMBUCANO CONGRESSO INTERNACIONAO 201...
CICERO ALEITAMENTO MATERNO NO SERTÃO PERNAMBUCANO CONGRESSO INTERNACIONAO 201...
 
O Papel do Profissional da Atenção Primária na Promoção do Desenvolvimento In...
O Papel do Profissional da Atenção Primária na Promoção do Desenvolvimento In...O Papel do Profissional da Atenção Primária na Promoção do Desenvolvimento In...
O Papel do Profissional da Atenção Primária na Promoção do Desenvolvimento In...
 
TendêNcia Secular Do Aleitamento Materno Em Uma Unidade De AtençãO PrimáRia à...
TendêNcia Secular Do Aleitamento Materno Em Uma Unidade De AtençãO PrimáRia à...TendêNcia Secular Do Aleitamento Materno Em Uma Unidade De AtençãO PrimáRia à...
TendêNcia Secular Do Aleitamento Materno Em Uma Unidade De AtençãO PrimáRia à...
 
Atenção Humanizada e Qualificada à Gestação, ao Parto, ao Nascimento e ao Rec...
Atenção Humanizada e Qualificada à Gestação, ao Parto, ao Nascimento e ao Rec...Atenção Humanizada e Qualificada à Gestação, ao Parto, ao Nascimento e ao Rec...
Atenção Humanizada e Qualificada à Gestação, ao Parto, ao Nascimento e ao Rec...
 
Aleitamento Materno: guia prático / Departamento Científico da SBP
Aleitamento Materno: guia prático / Departamento Científico da SBP Aleitamento Materno: guia prático / Departamento Científico da SBP
Aleitamento Materno: guia prático / Departamento Científico da SBP
 
I Jornada Acadêmica de Pediatria de Ouro Preto - A Saúde Pública e a Saúde da...
I Jornada Acadêmica de Pediatria de Ouro Preto - A Saúde Pública e a Saúde da...I Jornada Acadêmica de Pediatria de Ouro Preto - A Saúde Pública e a Saúde da...
I Jornada Acadêmica de Pediatria de Ouro Preto - A Saúde Pública e a Saúde da...
 
Gravidez parto e nascimento
Gravidez parto e nascimentoGravidez parto e nascimento
Gravidez parto e nascimento
 

Mais de TaisdeJesusSantos

2-SIFILIS_ADQUIRIDA_QUALISUS_final_(8).ppt
2-SIFILIS_ADQUIRIDA_QUALISUS_final_(8).ppt2-SIFILIS_ADQUIRIDA_QUALISUS_final_(8).ppt
2-SIFILIS_ADQUIRIDA_QUALISUS_final_(8).pptTaisdeJesusSantos
 
sifiliscongenita-200310181729.pdf.SAUDEDAUDE
sifiliscongenita-200310181729.pdf.SAUDEDAUDEsifiliscongenita-200310181729.pdf.SAUDEDAUDE
sifiliscongenita-200310181729.pdf.SAUDEDAUDETaisdeJesusSantos
 
lepidpteroslagartas-130912074242-phpapp02.pptx
lepidpteroslagartas-130912074242-phpapp02.pptxlepidpteroslagartas-130912074242-phpapp02.pptx
lepidpteroslagartas-130912074242-phpapp02.pptxTaisdeJesusSantos
 
1-slides-animais-penonhentos.pptx
1-slides-animais-penonhentos.pptx1-slides-animais-penonhentos.pptx
1-slides-animais-penonhentos.pptxTaisdeJesusSantos
 
1-slides-animais-penonhentos (1).pptx
1-slides-animais-penonhentos (1).pptx1-slides-animais-penonhentos (1).pptx
1-slides-animais-penonhentos (1).pptxTaisdeJesusSantos
 
1-slides-animais-penonhentos.pdf
1-slides-animais-penonhentos.pdf1-slides-animais-penonhentos.pdf
1-slides-animais-penonhentos.pdfTaisdeJesusSantos
 
1-slides-animais-penonhentos.pptx
1-slides-animais-penonhentos.pptx1-slides-animais-penonhentos.pptx
1-slides-animais-penonhentos.pptxTaisdeJesusSantos
 
FACULDADE DE PARA DE MINAS.docx
FACULDADE DE PARA DE MINAS.docxFACULDADE DE PARA DE MINAS.docx
FACULDADE DE PARA DE MINAS.docxTaisdeJesusSantos
 
histriadapsiquiatria-aula1-120807163258-phpapp02.pdf
histriadapsiquiatria-aula1-120807163258-phpapp02.pdfhistriadapsiquiatria-aula1-120807163258-phpapp02.pdf
histriadapsiquiatria-aula1-120807163258-phpapp02.pdfTaisdeJesusSantos
 

Mais de TaisdeJesusSantos (14)

2-SIFILIS_ADQUIRIDA_QUALISUS_final_(8).ppt
2-SIFILIS_ADQUIRIDA_QUALISUS_final_(8).ppt2-SIFILIS_ADQUIRIDA_QUALISUS_final_(8).ppt
2-SIFILIS_ADQUIRIDA_QUALISUS_final_(8).ppt
 
sifiliscongenita-200310181729.pdf.SAUDEDAUDE
sifiliscongenita-200310181729.pdf.SAUDEDAUDEsifiliscongenita-200310181729.pdf.SAUDEDAUDE
sifiliscongenita-200310181729.pdf.SAUDEDAUDE
 
lepidpteroslagartas-130912074242-phpapp02.pptx
lepidpteroslagartas-130912074242-phpapp02.pptxlepidpteroslagartas-130912074242-phpapp02.pptx
lepidpteroslagartas-130912074242-phpapp02.pptx
 
1-slides-animais-penonhentos.pptx
1-slides-animais-penonhentos.pptx1-slides-animais-penonhentos.pptx
1-slides-animais-penonhentos.pptx
 
1-slides-animais-penonhentos (1).pptx
1-slides-animais-penonhentos (1).pptx1-slides-animais-penonhentos (1).pptx
1-slides-animais-penonhentos (1).pptx
 
1-slides-animais-penonhentos.pdf
1-slides-animais-penonhentos.pdf1-slides-animais-penonhentos.pdf
1-slides-animais-penonhentos.pdf
 
1-slides-animais-penonhentos.pptx
1-slides-animais-penonhentos.pptx1-slides-animais-penonhentos.pptx
1-slides-animais-penonhentos.pptx
 
Higiene e Profilaxia.pptx
Higiene e Profilaxia.pptxHigiene e Profilaxia.pptx
Higiene e Profilaxia.pptx
 
FACULDADE DE PARA DE MINAS.docx
FACULDADE DE PARA DE MINAS.docxFACULDADE DE PARA DE MINAS.docx
FACULDADE DE PARA DE MINAS.docx
 
SLIDE LEISMANIOSE.pptx
SLIDE LEISMANIOSE.pptxSLIDE LEISMANIOSE.pptx
SLIDE LEISMANIOSE.pptx
 
histriadapsiquiatria-aula1-120807163258-phpapp02.pdf
histriadapsiquiatria-aula1-120807163258-phpapp02.pdfhistriadapsiquiatria-aula1-120807163258-phpapp02.pdf
histriadapsiquiatria-aula1-120807163258-phpapp02.pdf
 
COMO SURGIU O SUS.docx
COMO SURGIU O SUS.docxCOMO SURGIU O SUS.docx
COMO SURGIU O SUS.docx
 
historia da enfermagem.docx
historia da enfermagem.docxhistoria da enfermagem.docx
historia da enfermagem.docx
 
ESQUISTOSSOMOSE.pdf
ESQUISTOSSOMOSE.pdfESQUISTOSSOMOSE.pdf
ESQUISTOSSOMOSE.pdf
 

pnaiscgeral-190714221230 (2) (1).pptx

  • 1. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br ATENÇÃO À CRIANÇA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC)
  • 2. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) Provérbio africano: “É preciso uma cidade para criar uma criança” portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
  • 3. PNAISC portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br Objetivo Apresentar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) e o seu formulação coletiva, processo de participativa e interfederativa.
  • 4. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br Fonte: PNAD 2009 (IBGE). Considerando os 8,5% mais pobres da população. -10,3% -8,6% -12,9% -14,8% 9,1% 8,0% 11,6% 13,6% -5,8% -4,8% -7,4% -9,7% 5,3% 4,3% 6,5% 8,8% 4 a 6 0 a 3 7 a 10 11 a 15 36 a 40 31 a 35 26 a 30 21 a 25 16 a 20 Mais de 70 66 a 70 61 a 65 56 a 60 51 a 55 46 a 50 41 a 45 5% 5% 10% 10% 15% 15% Homens Mulheres Extrema Pobreza População Total Pirâmide etária da população total e faixas etárias em pobreza extrema A maior concentração da extrema pobreza no Brasil ocorre entre crianças e adolescentes.
  • 5. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br • O Brasil é signatário dos ODS, que reafirmaram os compromissos com a sobrevivência das crianças a ser alcançada até 2030. • Os ODS, se baseiam nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e agregaram a garantia que todas as meninas e meninos tenham um desenvolvimento infantil de qualidade, cuidados e acesso à educação pré-escolar até 2030. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
  • 6. 53,7 50,7 47,8 45,2 42,6 40,2 38,0 35,8 33,8 31,9 30,1 28,7 27,2 26,1 25,0 23,7 22,7 21,6 20,5 19,6 18,6 17,7 17,3 16,7 16,3 15,8 16,4 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br taxa de mortalidade na infância x 1000 nv Em 2011 com 17,7/1000 nascidos vivos a meta do ODM é alcançada M e t a O D M = 1 7 , 9 Taxa de mortalidade na infância, Brasil, 1990 a 2016 Fonte: SVS/MS
  • 7. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) A construção da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br Instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) através da Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, a PNAISC tem por objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados da gestação aos 9 (nove) anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.
  • 8. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) População-alvo da PNAISC portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br Gestantes e crianças até 9 anos de vida. Gestantes Escolares Crianças - de 2 a 5 anos Crianças - 6 a 24 meses Crianças - 2 a 6 meses Parto e recém nascidos Articulação entre políticas Saúde da mulher, do homem e do jovem
  • 9. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br A PNAISC considera • Criança: pessoa na faixa etária de 0 (zero) a 9 (nove) anos, ou seja, de 0 (zero) a 120 (cento e vinte) meses; e • Primeira infância: pessoa na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, ou seja, de 0 (zero) a 72 (setenta e dois) meses. • Para fins de atendimento em serviços de pediatria no SUS, a PNAISC contemplará crianças e adolescentes até a idade de 15 (quinze) anos, ou seja, 192 (cento e noventa e dois) meses, sendo este limite etário passível de alteração de acordo com as normas e rotinas do estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento. Portaria nº 1.130 de 05 de agosto de 2015.
  • 10. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br Estruturação da PNAISC Pautada em princípios, diretrizes e eixos. 1. Direito a vida 2. Prioridade absoluta da criança 3. Acesso universal a saúde 4. Integralidade do cuidado 5. Equidade em saúde 6. Ambiente facilitador à vida 7. Humanização da atenção 8. Gestão participativa e controle 1. Gestão interfederativa 2. Organização das ações e serviços em Redes de Atenção à Saúde 3. Promoção da saúde 4. Fomento à autonomia do cuidado e da correspondência da família 5. Qualificação da força de trabalho do SUS 6. Planejamento e desenvolvimento de ações 7. Incentivo à pesquisa e à produção de conhecimento 8. Monitoramento e avaliação 9. Intersetorialidade Princípios Diretrizes
  • 11. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
  • 12. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) Eixo 1: Atenção Humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br Consiste na a ampliação do acesso, da cobertura, qualidade e humanização da atenção obstétrica e neonatal, integrando as ações do pré-natal; acompanhamento da criança na atenção básica com aquelas desenvolvidas nas maternidades, conformando-se uma rede articulada de atenção.
  • 13. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) • Rede Cegonha: tem por objetivo fomentar a implementação de um novo modelo de atenção à saúde da mulher e da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança de 0 a 24 meses; e organizar os pontos de atenção para garantia do acesso, com acolhimento e resolutividade. • Método Canguru: assistência neonatal com contato pele a pele precoce e crescente entre os pais e o recém-nascido, pelo tempo que entenderem ser prazeroso e suficiente, promovendo a autonomia e a competência parental através do suporte da equipe e da interação familiar. • QualiNEO: estratégia para reduzir as taxas de mortalidade neonatal e qualificar a atenção ao recém-nascido nas maternidades. Termos de adesão e compromisso foram assinados com os estados que apresentam as maiores taxas de mortalidade neonatal do país. • Triagens neonatais universais: Triagem neonatal biológica, auditiva, ocular e de cardiopatias congênitas críticas, por oximetria de pulso. Estratégia s portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
  • 14. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) Estratégia ancorada na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, iniciando na gestação, considerando-se as vantagens da amamentação para a criança, a mãe, a família e a sociedade, bem como a importância de estabelecimento de hábitos alimentares saudáveis. Objetivo: aumentar a prevalência do aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses e do aleitamento materno por 2 anos de vida ou mais. Eixo 2: Aleitamento materno e alimentação complementar saudável portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
  • 15. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) Eixo 3: Promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br Consiste na vigilância e estímulo do pleno crescimento e desenvolvimento da criança, em especial do “Desenvolvimento da Primeira Infância”, pela atenção básica à saúde, conforme as orientações da caderneta de saúde da criança, incluindo as ações de apoio às famílias para o fortalecimento de vínculo familiares. • Disponibilização da caderneta de saúde da criança com atualização periódica do seu conteúdo • Qualificação do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da primeira infância pela atenção básica • Comitê de especialistas e de mobilização social para o desenvolvimento integral da primeira infância no âmbito do SUS • Apoio à implementação do Plano Nacional pela Primeira Infância E S T R AT ÉG I A S
  • 16. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) Eixo 4: Atenção integral à criança com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br Consiste em estratégia para o diagnóstico precoce e a qualificação do manejo de doenças prevalentes na infância e ações de prevenção de doenças crônicas e de cuidados dos casos diagnosticados, com fomento da atenção e internação domiciliar sempre que possível • Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI) • Construção de diretrizes de atenção e linhas de cuidado • Fomento da atenção e internação domiciliar ESTRATÉGIAS
  • 17. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) Eixo 5: Atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br Consiste em articular ações e estratégias da rede de saúde para a prevenção de violências, acidentes e promoção da cultura de paz, além de organizar metodologias de apoio aos serviços especializados e processos formativos para a qualificação da atenção à criança em situação de violência de natureza sexual, física e psicológica, negligência e/ou abandono, visando à implementação de linhas de cuidado na Rede de Atenção à Saúde e na rede de proteção social no território.
  • 18. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) Eixo 5: Atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br • Fomento à organização e qualificação dos serviços especializados para atenção integral a crianças e suas famílias em situação de violência sexual • Implementação da “Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em situação de violências” • Articulação de ações intra e intersetoriais de prevenção de acidentes , violências e promoção da cultura de paz • Apoio a implementação de protocolos, planos e outros compromissos sobre o enfrentamento às violações de direitos da criança pactuados com instituições que compõem o sistema de garantia de direitos E S T R AT ÉG I A S
  • 19. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) Eixo 6: Atenção à saúde da criança com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br Consiste na articulação de um conjunto de estratégias intra e intersetoriais, para inclusão dessas crianças nas redes temáticas de atenção à saúde, mediante a identificação de situação de vulnerabilidade e risco de agravos e adoecimento, reconhecendo as especificidades deste público para uma atenção resolutiva. • Articulação e intensificação de ações para inclusão de crianças com deficiências, indígenas, negras, quilombolas, do campo, das águas e da floresta, e crianças em situação de rua, entre outras nas redes temáticas • Apoio a implementação do protocolo nacional para atenção integral de crianças em situação de risco e desastres • Apoio à implementação das diretrizes para atenção integral à saúde de crianças em situação de trabalho infantil E S T R AT ÉG I A S
  • 20. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) Eixo 7:Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno • Consiste na contribuição para o monitoramento e investigação da mortalidade infantil e fetal e possibilita a avaliação de medidas necessárias para a prevenção de óbitos evitáveis. • Identificação dos óbitos infantis, fetais e mulheres em idade fértil • Investigação domiciliar, ambulatorial, hospitalar, serviços de verificação • de óbito e institutos de medicina legal dos óbitos infantis, fetais e maternos • Discussão dos casos, análise da evitabilidade, identificação e recomendações portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br E S T R AT ÉG I A S
  • 21. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) A PNAISC é orientadora das práticas de atenção à saúde da portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br criança. Conhecer os seus princípios e eixos estratégicos amplia as ações dos profissionais em prol de garantir uma atenção integral à criança e sua família.
  • 22. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br • ALMEIDA, PVB. Apresentação. In: PENELLO, L. M.; LUGARINHO, L. P. (Org.). Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis: a contribuição da estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis à construção de uma política de Atenção Integral à Saúde da Criança. Rio de Janeiro: Instituto Fernandes Figueira, 2013. • Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 1.130, de 5 de Agosto de 2015. Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). • Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança : orientações para implementação / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília : Ministério da Saúde, 2018. 180 p. : il. ISBN 978- 85-334-2596-5 • Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas. Manual AIDPI neonatal / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de AçõesProgramáticas e Estratégicas, Organização Pan-Americana da Saúde. Coordenação de Rejane Silva Cavalcante et al. – 5a. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2014. 228 p. : il. – (Série A. Normas e manuais técnicos) • Brasil. Ministério da Saúde. Passaporte da Cidadania – Caderneta da Criança. 12ª Edição. Brasília • Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências: orientação para gestores e profissionais de saúde / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010. • Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Síntese de evidências para políticas de saúde: promovendo o desenvolvimento na primeira infância / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Ciência e Tecnologia. – Brasília: Ministério da Saúde, 2016. • Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Manual de vigilância do óbito infantil e fetal e do Comitê de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – 2. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. • Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Guia de orientações para o Método Canguru na Atenção Básica : cuidado compartilhado / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília : Ministério da Saúde, 2016. Referências
  • 23. portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br • Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Nº 13.257, de 8 de Março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012. • Buss, PM; Ungerer, R. Saúde da mulher, da criança e do adolescente no contexto da Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2030. Divulg. saúde debate; (53): 11- 24, jan.2016 • Frias, PG et al. Vigilância do óbito: uma ação para melhorar os indicadores de mortalidade e a qualidade da atenção á saúde da mulher e da criança. In: Bittencourt, DAS et al.(Org). Vigilância do Óbito materno, Infantil e Fetal e atuação em Comitês de Mortalidade. 2013. Editora Fiocruz. Pág.201 a 246 • Leal, MC et al. Saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil nos 30 anos do Sistema único de Saúde. Ciênc. Saúde Colet; 23(6)jun. 2018 • Maia, MS et al. Cartografia grupalidade e cuidado: operadores conceituais do processo de formação da Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis. Divulg. saúde debate; (53): 59- 75, jan.2016. • Penello, LM; Rosario, SE. Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS): sobre as razões e os afetos deste percurso estratégico em defesa de uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. Divulg. saúde debate; (53): 41-58, jan.2016. • Pinto, CAG et al. A pesquisa avaliativa do processo de formulação e implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC): trajetória epistemológica e metodológica. Divulg. saúde debate; (55): 31-48, mar. 2016. Referências
  • 24. ATENÇÃO À CRIANÇA portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA (PNAISC) Material de 8 de julho de 2019 Disponível em: portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br Eixo: Atenção à Criança Aprofunde seus conhecimentos acessando artigos disponíveis na biblioteca do Portal.