O documento discute o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel no Brasil, que tem como objetivos promover a inclusão social, geração de renda, diversificação energética e desenvolvimento sustentável. O programa regulamenta a produção e uso do biodiesel no país por meio de incentivos fiscais, financiamentos e leilões públicos para compra do combustível. O biodiesel já representa uma parte significativa da matriz energética brasileira e traz benefícios econômicos, sociais e ambientais.
Reprodução do capital e crise ambiental o programa nacional de produção e uso...ajr_tyler
1) O documento discute o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel no Brasil e como ele objetiva promover o desenvolvimento sustentável através da produção e uso de biodiesel.
2) O programa oferece incentivos fiscais para a produção de biodiesel por agricultores familiares e estabelece uma mistura obrigatória crescente de biodiesel com diesel de petróleo.
3) No entanto, o documento também aponta potenciais conflitos entre a lógica do capital e racionalidades ambientais,
Este documento apresenta estimativas de emissões de gases de efeito estufa no Brasil de 1990 a 2014, divididas por setor. Os setores analisados são Energia, Processos Industriais, Agropecuária, Mudança do Uso da Terra e Florestas e Tratamento de Resíduos. As estimativas foram calculadas usando a mesma metodologia do Inventário Nacional de Emissões e consideram os gases CO2, CH4, N2O e gases fluorados.
Microdistillery Feasibility Study Brazilguest5b121
1) O documento analisa a viabilidade econômica da produção de bioetanol em microdestilarias no Rio Grande do Sul utilizando cana-de-açúcar, batata-doce e sorgo como matérias-primas.
2) Foram simulados três modelos empresariais - cooperativa, associação de produtores e grande propriedade rural - e analisados indicadores econômicos como VPL, TIR e payback para diferentes níveis de financiamento.
3) A alternativa com cana-de-açúcar e
Mudanças Climáticas: Impactos da Mudanças Climáticas no Nordeste BrasileiroIsabella Aragão Araújo
O documento discute os impactos das mudanças climáticas no Nordeste Brasileiro, especificamente o aumento na frequência de secas e redução na disponibilidade de recursos hídricos devido ao aumento de temperatura. Também aborda as políticas climáticas internacionais, nacionais, estaduais e municipais, bem como os aspectos socioeconômicos relacionados aos custos das mudanças climáticas na região.
14 entidades brasileiras formaram a Aliança Brasileira pelo Clima para contribuir com propostas nas negociações sobre mudanças climáticas. A Aliança defende que o Brasil deve assumir um papel de liderança com base em sua matriz energética renovável e potencial de setores como bioenergia e florestas para mitigar emissões. A Aliança faz recomendações para as negociações globais e ações internas visando uma economia de baixa emissão.
Este documento apresenta o Plano Nacional de Agroenergia do Ministério da Agricultura para 2006-2011, com o objetivo de organizar e desenvolver a pesquisa, produção e uso de biocombustíveis de forma sustentável e competitiva. O plano estabelece parcerias entre instituições públicas e privadas para a pesquisa em agroenergia e cria a nova unidade Embrapa Agroenergia para liderar esses esforços. Além disso, define ações para promover as exportações brasileiras de biocombustíveis no merc
1) O documento propõe recomendações para as Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDC) do Brasil para o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.
2) Inclui propostas para reduzir emissões e aumentar remoções de gases de efeito estufa no Brasil, principalmente nos setores florestal e agropecuário.
3) Também faz recomendações sobre mecanismos de valorização econômica do carbono e serviços ecossistêmicos.
O documento descreve as atividades da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC) do Brasil entre 2013-2014. A CIMGC é a autoridade nacional designada para aprovar projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil. O Brasil possui 416 projetos de MDL aprovados, sendo o terceiro país com mais projetos registrados. A maioria dos projetos brasileiros são hidrelétricos, de biogás e eólicos.
Reprodução do capital e crise ambiental o programa nacional de produção e uso...ajr_tyler
1) O documento discute o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel no Brasil e como ele objetiva promover o desenvolvimento sustentável através da produção e uso de biodiesel.
2) O programa oferece incentivos fiscais para a produção de biodiesel por agricultores familiares e estabelece uma mistura obrigatória crescente de biodiesel com diesel de petróleo.
3) No entanto, o documento também aponta potenciais conflitos entre a lógica do capital e racionalidades ambientais,
Este documento apresenta estimativas de emissões de gases de efeito estufa no Brasil de 1990 a 2014, divididas por setor. Os setores analisados são Energia, Processos Industriais, Agropecuária, Mudança do Uso da Terra e Florestas e Tratamento de Resíduos. As estimativas foram calculadas usando a mesma metodologia do Inventário Nacional de Emissões e consideram os gases CO2, CH4, N2O e gases fluorados.
Microdistillery Feasibility Study Brazilguest5b121
1) O documento analisa a viabilidade econômica da produção de bioetanol em microdestilarias no Rio Grande do Sul utilizando cana-de-açúcar, batata-doce e sorgo como matérias-primas.
2) Foram simulados três modelos empresariais - cooperativa, associação de produtores e grande propriedade rural - e analisados indicadores econômicos como VPL, TIR e payback para diferentes níveis de financiamento.
3) A alternativa com cana-de-açúcar e
Mudanças Climáticas: Impactos da Mudanças Climáticas no Nordeste BrasileiroIsabella Aragão Araújo
O documento discute os impactos das mudanças climáticas no Nordeste Brasileiro, especificamente o aumento na frequência de secas e redução na disponibilidade de recursos hídricos devido ao aumento de temperatura. Também aborda as políticas climáticas internacionais, nacionais, estaduais e municipais, bem como os aspectos socioeconômicos relacionados aos custos das mudanças climáticas na região.
14 entidades brasileiras formaram a Aliança Brasileira pelo Clima para contribuir com propostas nas negociações sobre mudanças climáticas. A Aliança defende que o Brasil deve assumir um papel de liderança com base em sua matriz energética renovável e potencial de setores como bioenergia e florestas para mitigar emissões. A Aliança faz recomendações para as negociações globais e ações internas visando uma economia de baixa emissão.
Este documento apresenta o Plano Nacional de Agroenergia do Ministério da Agricultura para 2006-2011, com o objetivo de organizar e desenvolver a pesquisa, produção e uso de biocombustíveis de forma sustentável e competitiva. O plano estabelece parcerias entre instituições públicas e privadas para a pesquisa em agroenergia e cria a nova unidade Embrapa Agroenergia para liderar esses esforços. Além disso, define ações para promover as exportações brasileiras de biocombustíveis no merc
1) O documento propõe recomendações para as Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDC) do Brasil para o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.
2) Inclui propostas para reduzir emissões e aumentar remoções de gases de efeito estufa no Brasil, principalmente nos setores florestal e agropecuário.
3) Também faz recomendações sobre mecanismos de valorização econômica do carbono e serviços ecossistêmicos.
O documento descreve as atividades da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC) do Brasil entre 2013-2014. A CIMGC é a autoridade nacional designada para aprovar projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil. O Brasil possui 416 projetos de MDL aprovados, sendo o terceiro país com mais projetos registrados. A maioria dos projetos brasileiros são hidrelétricos, de biogás e eólicos.
Etanol e biodiesel como recursos energéticos alternativos: perspectivas da Am...ProjetoBr
O crescimento da demanda por energia tem pressionado o desenvolvimento de sistemas e tecnologias mais eficientes e a diversificação de fontes de suprimento, especialmente de energias limpas e renováveis, é o que aponta o artigo publicado na Revista Brasileira de Política Internacional, de autoria de pesquisadores do Departamento de Administração da UNB.
Este documento apresenta o Plano Estadual de Mudanças Climáticas de Pernambuco, com o objetivo de definir estratégias de adaptação e mitigação às mudanças climáticas no estado. O plano descreve as vulnerabilidades ambientais de Pernambuco, estabelece os objetivos, bases de concepção e metas do plano, incluindo metas obrigatórias, gerais e setoriais de adaptação e mitigação. O plano foi elaborado pelo governo de Pernambuco com apoio de
A valorização ambiental em portugal e a política ambiental comunitáriaIlda Bicacro
O documento discute a política ambiental em Portugal e na União Europeia. As principais prioridades da política ambiental da UE incluem alterações climáticas, natureza e biodiversidade, recursos naturais e resíduos, e relação entre ambiente, saúde e qualidade de vida. Em Portugal, a política ambiental está alinhada com a política comunitária e visa a preservação ambiental de forma integrada com outras políticas.
No mês de abril, a Terceira Comunicação Nacional do Brasil (TCN) foi submetida à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Este documento apresenta os diferentes avanços que o país tem promovido para implementar a Convenção do Clima, as pesquisas que vem realizando para identificar suas vulnerabilidades à mudança do clima, os esforços para elaborar seus planos nacionais que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa, além de inúmeras iniciativas que o governo está realizando para conter o desmatamento, melhorar a eficiência energética e os meios de produção agrícola e pecuária. O documento registra que a natureza transversal das mudanças climáticas e a diversidade geográfica, social, política e cultural do Brasil exige participação de múltiplos atores
A degradação ambiental tem aumentado nas últimas décadas em Portugal. A União Europeia tem trabalhado para integrar as políticas ambientais, económicas e sociais através de estratégias como o desenvolvimento sustentável. Portugal desenvolveu leis e instituições para proteger o meio ambiente e alcançar as metas da UE, como reduzir emissões de gases de efeito estufa.
1) As mudanças climáticas representam um grande desafio ambiental e o desmatamento contribui significativamente para as emissões de gases de efeito estufa.
2) É necessário criar um mecanismo eficaz para a Redução de Emissões decorrentes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).
3) Este documento define sete princípios fundamentais para um sistema de REDD no Brasil, incluindo a distribuição justa de recursos e garantia dos direitos dos povos das florestas.
Mudanças Climáticas na Amazônia: Contexto das Políticas Públicas, REDD+ e a ...Bernhard J Smid
Apresentação realizada durante a Feira da Agricultura Familiar da Amazônia (FEPAM). Temas abordados, (1) o padrão de desmatamento na Amazônia; (2) o histórico das negociações internacionais desde a Eco-92; e (3) as ações que os governos estaduais e federal têm adotado quanto a implementação de políticas públicas relativas ao meio ambiente, inclusive: REDD+, PPCDAm e o Plano de Agricultura de Baixas Emissões de Carbono (Plano ABC).
3.mód13 política de desenvolvimento ruralPelo Siro
Este documento descreve a política de desenvolvimento rural da União Europeia para 2007-2013, com o objetivo de promover o crescimento econômico sustentável nas zonas rurais. A política concentra-se em três eixos: aumentar a competitividade agrícola, melhorar o meio ambiente rural e promover a qualidade de vida rural. Os planos nacionais de desenvolvimento rural devem alocar financiamento entre esses três eixos.
Texto Orientador - IV Conferência Nacional do Meio Ambientesauloflorentino
Este documento resume o texto orientador da 4a Conferência Nacional de Meio Ambiente sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele apresenta um breve histórico das conferências nacionais de meio ambiente no Brasil e descreve os objetivos e temas da 4a conferência, incluindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentável. O documento também lista alguns dos principais pontos já alcançados no tratamento de resíduos sólidos no país.
Consorcio realiza 4º Conferencia Nacional do Meio AmbienteJessica R.
A discussão em torno da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, aprovada após vinte e um anos de discussões no Congresso Nacional, marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo a União, estados e municípios, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os graves problemas causados p ela gestão inad equada dos resíduos, que compromete a qualidade de vida dos brasileiros.
Uma das principais iniciativas do governo federal para a implementação da política foi a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos que contempla os diversos tipos de resíduos gerados, as respectivas alternativas de gestão e gerenciamento, bem como metas para diferentes cenários, programas, projetos e ações orrespondentes.
O Plano mantém estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima - PNMC, de Recursos Hídricos - PNRH, de Saneamento Básico - Plansab e de Produção e Consumo Sustentável - PPCS. Apresenta conceitos e propostas que refl etem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico, conservação ambiental e inclusão social, em estratégias integradas visando ao desenvolvimento sustentável.
1) A UE estabeleceu normas ambientais exigentes, influenciando decisões globais.
2) A política ambiental da UE surgiu em resposta a problemas como recursos hídricos e transportes e inicialmente eram medidas isoladas.
3) Tratados posteriores consagraram a política ambiental e o desenvolvimento sustentável como objetivos da UE.
Biocombustíveis: energia do século XXIRafael Nunan
1. O Brasil é reconhecido como uma das principais referências mundiais em biocombustíveis e energia renovável, graças ao seu pioneirismo na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar.
2. O programa nacional de biocombustíveis do Brasil começou em 1975 para reduzir a dependência de petróleo importado, e hoje o etanol representa 40% dos combustíveis usados nos veículos leves no país.
3. O Brasil estabeleceu novos recordes na produção de etanol em 2007
O documento discute os desafios e perspectivas do etanol químico e da alcoolquímica como alternativa para expansão da produção química brasileira, à luz da experiência internacional, das novas tecnologias e do conceito de biorrefinaria. O documento descreve a importância crescente do etanol no mundo devido a pressões de preços e preocupações ambientais, com foco nas políticas dos EUA e UE. Também discute as novas tecnologias de produção de etanol a partir da biomassa e o conceito de bior
O documento descreve a história, princípios e projetos da rede Observatório do Clima, formada por ONGs e movimentos sociais para influenciar as negociações sobre mudanças climáticas no Brasil. Seus objetivos incluem promover debates públicos, propor políticas climáticas e acompanhar a implementação de projetos de mitigação. Em 2008, a rede realizou consultas públicas e lançou um manifesto criticando o plano nacional sobre clima. Para 2009, estão previstos encontros para discutir as negociações da COP15 e uma
Dia 2 - Estratégias de politicas públicas para uma maior adoção de sistemas a...cbsaf
1. O documento discute estratégias de políticas públicas para promover sistemas agroflorestais sustentáveis no Brasil.
2. Programas como Operação Arco Verde, Programa Mais Ambiente, e PDRS Xingu usam SAFs para regularização fundiária, gestão ambiental e atividades produtivas sustentáveis.
3. Políticas nacionais sobre mudança do clima e o Plano Brasil Sem Miséria também apoiam SAFs por meio de incentivos à preservação e atividades agrícolas.
1) O documento é o Quarto Relatório Nacional do Brasil para a Convenção sobre Diversidade Biológica.
2) Ele apresenta uma análise da situação atual da biodiversidade e dos ecossistemas brasileiros, do progresso na implementação da estratégia nacional de biodiversidade e no alcance das metas nacionais e globais.
3) O relatório foi preparado por uma equipe coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente com base em dados oficiais e consultas a agências e atores relevantes para responder às questões levant
Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos UrbanosProjetoBr
1. O documento apresenta um relatório sobre o manejo de resíduos sólidos urbanos no Brasil em 2007 de acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
2. A amostra do relatório inclui municípios de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, cobrindo mais de 83,8 milhões de habitantes urbanos.
3. O relatório analisa vários aspectos do manejo de resíduos sólidos como coleta de resíduos, pessoal e veículos, desempenho financeiro e unidades
O documento fornece instruções em 3 etapas para gravar um vídeo com a webcam usando o Movie Maker: 1) Abra o Movie Maker e clique em "Capture from video device" para iniciar a gravação, 2) Configure as configurações de vídeo e áudio e escolha onde salvar, 3) Clique em "Start Capture" para iniciar a gravação e "Stop Capture" para parar, depois clique em "Finish".
Este documento apresenta dois capítulos sobre o potencial de uso de plantas em uma comunidade rural do semi-árido do Rio Grande do Norte. O primeiro capítulo descreve as principais categorias de uso de plantas na região, identificando 69 espécies utilizadas. O segundo capítulo foca especificamente no uso e diversidade de plantas medicinais, descrevendo 48 espécies e seus usos na medicina popular.
Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos UrbanosProjetoBr
1. O documento apresenta um relatório sobre o manejo de resíduos sólidos urbanos no Brasil em 2007 de acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
2. A amostra do relatório inclui municípios de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, cobrindo mais de 83,8 milhões de habitantes urbanos.
3. O relatório analisa vários aspectos do manejo de resíduos sólidos como coleta de resíduos, pessoal e veículos, desempenho financeiro e unidades
Etanol e biodiesel como recursos energéticos alternativos: perspectivas da Am...ProjetoBr
O crescimento da demanda por energia tem pressionado o desenvolvimento de sistemas e tecnologias mais eficientes e a diversificação de fontes de suprimento, especialmente de energias limpas e renováveis, é o que aponta o artigo publicado na Revista Brasileira de Política Internacional, de autoria de pesquisadores do Departamento de Administração da UNB.
Este documento apresenta o Plano Estadual de Mudanças Climáticas de Pernambuco, com o objetivo de definir estratégias de adaptação e mitigação às mudanças climáticas no estado. O plano descreve as vulnerabilidades ambientais de Pernambuco, estabelece os objetivos, bases de concepção e metas do plano, incluindo metas obrigatórias, gerais e setoriais de adaptação e mitigação. O plano foi elaborado pelo governo de Pernambuco com apoio de
A valorização ambiental em portugal e a política ambiental comunitáriaIlda Bicacro
O documento discute a política ambiental em Portugal e na União Europeia. As principais prioridades da política ambiental da UE incluem alterações climáticas, natureza e biodiversidade, recursos naturais e resíduos, e relação entre ambiente, saúde e qualidade de vida. Em Portugal, a política ambiental está alinhada com a política comunitária e visa a preservação ambiental de forma integrada com outras políticas.
No mês de abril, a Terceira Comunicação Nacional do Brasil (TCN) foi submetida à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Este documento apresenta os diferentes avanços que o país tem promovido para implementar a Convenção do Clima, as pesquisas que vem realizando para identificar suas vulnerabilidades à mudança do clima, os esforços para elaborar seus planos nacionais que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa, além de inúmeras iniciativas que o governo está realizando para conter o desmatamento, melhorar a eficiência energética e os meios de produção agrícola e pecuária. O documento registra que a natureza transversal das mudanças climáticas e a diversidade geográfica, social, política e cultural do Brasil exige participação de múltiplos atores
A degradação ambiental tem aumentado nas últimas décadas em Portugal. A União Europeia tem trabalhado para integrar as políticas ambientais, económicas e sociais através de estratégias como o desenvolvimento sustentável. Portugal desenvolveu leis e instituições para proteger o meio ambiente e alcançar as metas da UE, como reduzir emissões de gases de efeito estufa.
1) As mudanças climáticas representam um grande desafio ambiental e o desmatamento contribui significativamente para as emissões de gases de efeito estufa.
2) É necessário criar um mecanismo eficaz para a Redução de Emissões decorrentes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).
3) Este documento define sete princípios fundamentais para um sistema de REDD no Brasil, incluindo a distribuição justa de recursos e garantia dos direitos dos povos das florestas.
Mudanças Climáticas na Amazônia: Contexto das Políticas Públicas, REDD+ e a ...Bernhard J Smid
Apresentação realizada durante a Feira da Agricultura Familiar da Amazônia (FEPAM). Temas abordados, (1) o padrão de desmatamento na Amazônia; (2) o histórico das negociações internacionais desde a Eco-92; e (3) as ações que os governos estaduais e federal têm adotado quanto a implementação de políticas públicas relativas ao meio ambiente, inclusive: REDD+, PPCDAm e o Plano de Agricultura de Baixas Emissões de Carbono (Plano ABC).
3.mód13 política de desenvolvimento ruralPelo Siro
Este documento descreve a política de desenvolvimento rural da União Europeia para 2007-2013, com o objetivo de promover o crescimento econômico sustentável nas zonas rurais. A política concentra-se em três eixos: aumentar a competitividade agrícola, melhorar o meio ambiente rural e promover a qualidade de vida rural. Os planos nacionais de desenvolvimento rural devem alocar financiamento entre esses três eixos.
Texto Orientador - IV Conferência Nacional do Meio Ambientesauloflorentino
Este documento resume o texto orientador da 4a Conferência Nacional de Meio Ambiente sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele apresenta um breve histórico das conferências nacionais de meio ambiente no Brasil e descreve os objetivos e temas da 4a conferência, incluindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentável. O documento também lista alguns dos principais pontos já alcançados no tratamento de resíduos sólidos no país.
Consorcio realiza 4º Conferencia Nacional do Meio AmbienteJessica R.
A discussão em torno da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, aprovada após vinte e um anos de discussões no Congresso Nacional, marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo a União, estados e municípios, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os graves problemas causados p ela gestão inad equada dos resíduos, que compromete a qualidade de vida dos brasileiros.
Uma das principais iniciativas do governo federal para a implementação da política foi a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos que contempla os diversos tipos de resíduos gerados, as respectivas alternativas de gestão e gerenciamento, bem como metas para diferentes cenários, programas, projetos e ações orrespondentes.
O Plano mantém estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima - PNMC, de Recursos Hídricos - PNRH, de Saneamento Básico - Plansab e de Produção e Consumo Sustentável - PPCS. Apresenta conceitos e propostas que refl etem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico, conservação ambiental e inclusão social, em estratégias integradas visando ao desenvolvimento sustentável.
1) A UE estabeleceu normas ambientais exigentes, influenciando decisões globais.
2) A política ambiental da UE surgiu em resposta a problemas como recursos hídricos e transportes e inicialmente eram medidas isoladas.
3) Tratados posteriores consagraram a política ambiental e o desenvolvimento sustentável como objetivos da UE.
Biocombustíveis: energia do século XXIRafael Nunan
1. O Brasil é reconhecido como uma das principais referências mundiais em biocombustíveis e energia renovável, graças ao seu pioneirismo na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar.
2. O programa nacional de biocombustíveis do Brasil começou em 1975 para reduzir a dependência de petróleo importado, e hoje o etanol representa 40% dos combustíveis usados nos veículos leves no país.
3. O Brasil estabeleceu novos recordes na produção de etanol em 2007
O documento discute os desafios e perspectivas do etanol químico e da alcoolquímica como alternativa para expansão da produção química brasileira, à luz da experiência internacional, das novas tecnologias e do conceito de biorrefinaria. O documento descreve a importância crescente do etanol no mundo devido a pressões de preços e preocupações ambientais, com foco nas políticas dos EUA e UE. Também discute as novas tecnologias de produção de etanol a partir da biomassa e o conceito de bior
O documento descreve a história, princípios e projetos da rede Observatório do Clima, formada por ONGs e movimentos sociais para influenciar as negociações sobre mudanças climáticas no Brasil. Seus objetivos incluem promover debates públicos, propor políticas climáticas e acompanhar a implementação de projetos de mitigação. Em 2008, a rede realizou consultas públicas e lançou um manifesto criticando o plano nacional sobre clima. Para 2009, estão previstos encontros para discutir as negociações da COP15 e uma
Dia 2 - Estratégias de politicas públicas para uma maior adoção de sistemas a...cbsaf
1. O documento discute estratégias de políticas públicas para promover sistemas agroflorestais sustentáveis no Brasil.
2. Programas como Operação Arco Verde, Programa Mais Ambiente, e PDRS Xingu usam SAFs para regularização fundiária, gestão ambiental e atividades produtivas sustentáveis.
3. Políticas nacionais sobre mudança do clima e o Plano Brasil Sem Miséria também apoiam SAFs por meio de incentivos à preservação e atividades agrícolas.
1) O documento é o Quarto Relatório Nacional do Brasil para a Convenção sobre Diversidade Biológica.
2) Ele apresenta uma análise da situação atual da biodiversidade e dos ecossistemas brasileiros, do progresso na implementação da estratégia nacional de biodiversidade e no alcance das metas nacionais e globais.
3) O relatório foi preparado por uma equipe coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente com base em dados oficiais e consultas a agências e atores relevantes para responder às questões levant
Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos UrbanosProjetoBr
1. O documento apresenta um relatório sobre o manejo de resíduos sólidos urbanos no Brasil em 2007 de acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
2. A amostra do relatório inclui municípios de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, cobrindo mais de 83,8 milhões de habitantes urbanos.
3. O relatório analisa vários aspectos do manejo de resíduos sólidos como coleta de resíduos, pessoal e veículos, desempenho financeiro e unidades
O documento fornece instruções em 3 etapas para gravar um vídeo com a webcam usando o Movie Maker: 1) Abra o Movie Maker e clique em "Capture from video device" para iniciar a gravação, 2) Configure as configurações de vídeo e áudio e escolha onde salvar, 3) Clique em "Start Capture" para iniciar a gravação e "Stop Capture" para parar, depois clique em "Finish".
Este documento apresenta dois capítulos sobre o potencial de uso de plantas em uma comunidade rural do semi-árido do Rio Grande do Norte. O primeiro capítulo descreve as principais categorias de uso de plantas na região, identificando 69 espécies utilizadas. O segundo capítulo foca especificamente no uso e diversidade de plantas medicinais, descrevendo 48 espécies e seus usos na medicina popular.
Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos UrbanosProjetoBr
1. O documento apresenta um relatório sobre o manejo de resíduos sólidos urbanos no Brasil em 2007 de acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
2. A amostra do relatório inclui municípios de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, cobrindo mais de 83,8 milhões de habitantes urbanos.
3. O relatório analisa vários aspectos do manejo de resíduos sólidos como coleta de resíduos, pessoal e veículos, desempenho financeiro e unidades
O documento fornece instruções em 3 etapas para gravar um vídeo com a webcam usando o Movie Maker: 1) Abra o Movie Maker e clique em "Capture from video device" para iniciar a gravação, 2) Configure as configurações de vídeo e áudio e escolha onde salvar, 3) Clique em "Start Capture" para iniciar a gravação e "Stop Capture" para parar, depois clique em "Finish".
Este documento lista vários seminários especiais em comunicação oferecidos por uma universidade, incluindo temas, professores, horários e descrições curtas.
Diretrizes de Política de Agroenergia 2006-2011ProjetoBr
I. O documento estabelece diretrizes para políticas públicas que aproveitem o potencial da agroenergia brasileira de forma sustentável e equitativa.
II. A agroenergia pode responder por parcela significativa da demanda futura de energia renovável diante da redução de reservas de petróleo e impactos das fontes fósseis.
III. As diretrizes incluem o desenvolvimento de etanol, biodiesel, florestas energéticas e resíduos agroflorestais de forma a gerar emprego e renda com
Diretrizes de Política de Agroenergia 2006-2011ProjetoBr
Nesse documento são apresentadas as diretrizes gerais dessa política de agroenergia, como o desenvolvimento na agricultura, a agroenergia e produção de alimentos e o desenvolvimento tecnológico.
Utilização de sementes de espécies oleaginosas para produção de biodieselcamila guimarães
1) O documento discute o potencial do Brasil para a produção de biodiesel a partir de oleaginosas e os benefícios socioambientais deste biocombustível.
2) Atualmente, o Brasil tem capacidade para expandir sua área agricultável em 150 milhões de hectares sem competir com a agricultura alimentar.
3) A introdução de 2% de biodiesel na matriz energética brasileira poderia gerar 45 mil novos empregos no campo.
1. O documento analisa experiências de organizações de pequenos produtores familiares de oleaginosas em Pernambuco visando a produção de biodiesel.
2. Ele resume as políticas de apoio à agricultura familiar no Brasil e destaca desafios como isolamento dos produtores e dificuldades de acesso a crédito e mercados.
3. Por fim, propõe linhas de políticas para expandir a oferta de oleaginosas por pequenos produtores em Pernambuco de forma mais efetiva.
Resenha do Primeiro Relatório de Avaliação Nacional Volume 3. Mitigação à Mud...Marcos
Trata-se de um relatório elaborado por mais de 100 pesquisadores atuantes em diversas instituições brasileiras, que fornece subsídios para o posicionamento do Brasil diante de negociações internacionais relacionadas a mudanças climáticas, Também fomenta um importante debate nacional em torno do esforço para redução de emissão de GEE - Gases de Efeito Estufa.
Elaborado em: 03/04/2013
Pode ser baixado mediante
O documento discute a estratégia brasileira para biodiesel, incluindo:
1) Uma lei de 2005 que estabeleceu metas obrigatórias de mistura de biodiesel ao diesel de 2% até 2012 e 5% a partir de 2013.
2) Incentivos fiscais para produção de biodiesel usando matérias-primas de agricultura familiar para promover inclusão social.
3) O Brasil atingiu a capacidade de produção de biodiesel e busca ampliar oferta de matérias-primas para atender a
Balanço Final do Governo Lula - livro 2 (cap. 1)Edinho Silva
O documento descreve as condições da agricultura brasileira no início de 2003, incluindo dívidas elevadas de produtores, juros altos e preços baixos de commodities. Ele também detalha as ações tomadas pelo governo para apoiar o setor agrícola, como renegociação de dívidas, aumento de crédito rural e investimento em pesquisa agrícola. Finalmente, resume os avanços da agricultura brasileira nas últimas décadas, com o crédito rural contribuindo para o crescimento da
O PLANO SAFRA 2012/2013 PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA AS DESIGUALDA...UFPB
1) O documento discute os Planos Safra 2012/2013 e Agrícola e Pecuário para a agricultura familiar e o agronegócio.
2) Apesar de aumentos nos investimentos, a maior parte dos recursos ainda é destinada ao agronegócio e grandes produtores.
3) Questiona-se se as políticas públicas rurais devem ter foco apenas no crédito individual ou em infraestrutura para as comunidades.
Posicionamento Aliança Brasileira Pelo ClimaLaercio Bruno
O documento discute a posição da Aliança Brasileira pelo Clima sobre as negociações internacionais sobre mudanças climáticas e ações do governo brasileiro. Ele reconhece a importância do desenvolvimento de economias de baixo carbono e defende que (1) países desenvolvidos devem reduzir mais suas emissões, (2) países em desenvolvimento devem reduzir o crescimento de suas emissões futuras, e (3) é necessária ação global urgente considerando tecnologias disponíveis e economicamente viáveis.
O documento discute as ações e perspectivas da Petrobras em energias renováveis. A Petrobras vem investindo em biocombustíveis como etanol e biodiesel, além de energia eólica, solar, biomassa e hidrelétricas. Seu objetivo é aumentar a capacidade instalada de fontes renováveis para 240 MW até 2011.
1) O documento apresenta as principais reivindicações dos trabalhadores rurais brasileiros para 2012, defendendo um modelo de desenvolvimento rural sustentável e solidário baseado na reforma agrária e agricultura familiar.
2) Entre as reivindicações, destacam-se a aceleração da reforma agrária, regularização fundiária, assistência técnica para agricultura familiar, fortalecimento de políticas de apoio à agroecologia e combate aos efeitos das mudanças climáticas.
3) O movimento sindical rural esper
A política brasileira de biocombustíveis tem dois programas principais: o Proálcool, iniciado em 1975 para produzir etanol a partir da cana-de-açúcar, e o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, criado em 2005 para misturar biodiesel ao diesel. Ambos os programas tiveram sucesso em reduzir a dependência de combustíveis fósseis e promover o desenvolvimento econômico. A legislação brasileira protege o meio ambiente e requer avaliações de impacto para a produção agro
O documento apresenta 28 propostas para candidatos às eleições de 2018 visando promover o desenvolvimento sustentável da agricultura, pecuária e economia florestal no Brasil. As propostas abordam ordenamento territorial, mecanismos de mercado e incentivos para uma agricultura de baixo carbono aliada à conservação dos recursos naturais.
O documento discute o potencial da produção de biodiesel no Nordeste brasileiro para gerar desenvolvimento econômico sustentável na região. A produção de biodiesel poderia reduzir a dependência do Brasil de importações de petróleo e diesel, além de abrir novas oportunidades para o agronegócio nordestino.
Agroenergia surge como alternativa para redução de custosProjetoBr
A produção de agroenergia em larga escala promove o desenvolvimento sustentável da sociedade, permite a redução de custos em relação ao combustível fóssil, apresenta vantagens ambientais, estimulando a geração de renda e de emprego, com conseqüente fixação do homem no setor rural.
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1) O documento discute o uso da biomassa para a produção de energia renovável como o etanol, destacando os benefícios ambientais e econômicos de culturas como a cana-de-açúcar.
2) A produção de etanol de segunda geração a partir da celulose de resíduos agrícolas como palha é uma alternativa promissora.
3) O desenvolvimento de novas culturas energéticas com alta produtividade de biomassa é importante para diversificar as matérias-primas e descentralizar a produção de biocomb
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1) A frota brasileira de veículos diesel em 2014 era de aproximadamente 4 milhões de veículos, sendo que cerca de 60% estavam classificados nas fases P5 e P7 do PROCONVE.
2) As especificações do biodiesel produzido no Brasil são similares às dos EUA, União Europeia e Canadá, com exceção do teor máximo de água, que no Brasil é mais rigoroso.
Coalizão Brasil Clima, Florestas e AgriculturaAdeildo Caboclo
1) A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é uma coalizão multissetorial que busca promover políticas públicas para uma economia de baixo carbono no Brasil por meio da proteção de florestas, agricultura sustentável e mitigação das mudanças climáticas.
2) A Coalizão defende que a agricultura e economia florestal sustentáveis podem neutralizar as emissões brasileiras, fortalecer a resiliência ao clima e promover desenvolvimento sustentável, contribuindo para metas como reduzir
Avaliacao dos biocombustiveis em mocambiquePedro Amone
O documento descreve o estado atual da produção de biodiesel em Moçambique entre 2017-2018. A produção de biodiesel no país é considerada de pequena escala devido a problemas técnicos iniciais no cultivo da matéria-prima e falta de diversificação das matérias-primas, como óleos residuais. O autor conclui que a produção de biodiesel em Moçambique é baixa principalmente por causa da utilização de técnicas inadequadas no cultivo da biomassa e da insuficiência de matérias-primas alternativ
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Unidades de conservação no Brasil : o plano estrategico nacional de areas pro...ProjetoBr
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O documento discute a reforma universitária no Brasil que está sendo debatida há cinco anos sem aprovação do Congresso Nacional. Apresenta os principais pontos de discussão em torno da proposta de lei como a autonomia universitária, a criação de novas universidades federais e a necessidade de um processo mais democrático na eleição dos reitores.
O documento discute a reforma universitária no Brasil que está sendo debatida há cinco anos sem aprovação do Congresso Nacional. Apresenta os principais pontos de discussão em torno da proposta de lei como a autonomia universitária, a criação de novas universidades federais e a necessidade de investimentos na educação superior.
Biodiesel favorece sustentabilidade social e ambiental
1. Biodiesel no Brasil: diversificação energética e inclusão social com sustentabilidade
Rodrigo Augusto Rodrigues
Mestre em Economia pela Universidade de Brasília, Professor de Graduação e Pós-Graduação em Instituições
de Ensino Superior de Brasília, Servidor público federal, Subchefe Adjunto na Casa Civil da Presidência da
República, Coordenador da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel e autor de diversos trabalhos
relacionados à Economia da Regulação
Resumo – O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) constitui exemplo de política pública
construída e implantada com ampla participação dos principais atores envolvidos na cadeia produtiva desse
combustível de fontes renováveis. O mercado nacional de biodiesel já se encontra plenamente legalizado e
regulamentado, além de apoiado por modelo tributário diferenciado e por instrumentos direcionados ao
financiamento da cadeia produtiva, à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, nas fases agrícola e industrial,
aos testes de componentes e motores com distintas proporções de mistura diesel/biodiesel e à organização de
agricultores familiares.
Considerando-se projetos em operação, em fase de implantação e de estudos de viabilidade, a capacidade
estimada de produção atinge 1,7 bilhão de litros e a mistura B2 está sendo vendida em mais de 2.500 postos. A
capacidade de produção já suplanta as necessidades para a mistura B2 (800 milhões de litros por ano) e se
aproxima do volume necessário à mistura B5, a partir de 2013 (cerca de 2,1 bilhões de litros), abrindo a
possibilidade de se atingir essa meta antes do prazo.
As operações contratadas nos quatro leilões de compra de biodiesel atingiram o volume de 840 milhões de litros,
o que representa operações da ordem de R$ 1,5 bilhão e a criação de oportunidades de emprego para cerca de
205 mil famílias de agricultores familiares.
As condições de solo e clima e a diversidade biológica existentes no Brasil vêm possibilitando fazer do PNPB um
programa de desenvolvimento sustentável com geração de renda e emprego no campo, redução de disparidades
regionais, economia de divisas, com diversificação de fontes de energia e benefícios ambientais e contribuindo
para dinamizar economias locais e regionais.
1. Introdução
Em julho de 2003, foi criado, por Decreto presidencial, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado
pela Casa Civil da Presidência da República e integrado por representantes de 11 ministérios, objetivando
analisar a viabilidade da produção e uso do biodiesel no Brasil. Como metodologia, optou-se por um ciclo de
audiências, tendo sido ouvidos e consultados representantes de institutos de ciência e tecnologia, universidades,
fabricantes de óleos vegetais, produtores e trabalhadores rurais, agricultores familiares, indústria automobilística,
fabricantes de autopeças e parlamentares envolvidos com o assunto. Também se buscou conhecer a
experiência internacional, como a legislação européia e a produção e uso de biodiesel na Alemanha e França, os
dois maiores mercados de biodiesel.
Encerrados os trabalhos, em dezembro do mesmo ano, foi produzido o Relatório Final do GTI contendo diversas
conclusões, centradas no potencial do biodiesel de contribuir favoravelmente para equacionar questões
fundamentais para o País, tais como promover a inclusão social de agricultores familiares mediante a geração de
emprego e renda decorrente de seu progressivo engajamento na cadeia produtiva do biodiesel; atenuar
disparidades
regionais; contribuir para a economia de divisas e a redução da dependência do petróleo importado; fortalecer o
componente renovável de nossa matriz energética, melhorar as condições ambientais e reduzir custos na área
de saúde com o combate aos chamados males da poluição.
Diante desse amplo leque de benefícios de natureza social, econômica, ambiental, estratégica e mesmo
geopolítica, a decisão do Governo Federal, por meio de outro Decreto presidencial de dezembro de 2003, foi a
de criar a Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel e seu braço executivo, o Grupo Gestor do Biodiesel,
2. com o propósito de propor e acompanhar as providências necessárias à introdução desse novo combustível na
matriz energética brasileira.
O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) foi lançado em 6 de dezembro de 2004. Para
tanto, foram necessários diversos estudos, providências e medidas visando a acolher, no marco legal e
regulatório brasileiro relacionado aos combustíveis, o biodiesel como novo integrante. A definição do modelo
tributário, o mecanismo denominado Selo Combustível Social, a criação de linhas de financiamento, as ações
promotoras do desenvolvimento
tecnológico e o estímulo à formação do mercado nacional para o biodiesel, por meio dos leilões de compra
conduzidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) constituem os pontos
centrais do PNPB, conforme se busca analisar neste artigo.
2. Matriz Energética e Mercado de Combustíveis no Brasil
Como política e estratégia energética, o Brasil procura diversificar as fontes de energia, buscando fortalecer a
participação de fontes renováveis abastecimento do mercado interno, como forma de prover segurança
energética de forma sustentável.
A matriz energética brasileira está representada no Gráfico 1, no qual se observa a participação de 44,7% de
energias renováveis, considerando a energia hidrelétrica, a biomassa e o etanol.
Gráfico 1. Matriz Energética Brasileira – 2005.
Fonte: Ministério de Minas e Energia.
3. A distribuição do mercado de combustíveis, no Brasil, em 2005, está representada no Gráfico 2. Há participação
de fontes renováveis de 16,9%, com o uso do etanol puro (E100) e com a mistura de 25% na gasolina (E25). A
participação do óleo diesel é de 54,5%. A mistura de biodiesel ao diesel, de 2% (B2) e de 5% (B5), deverá elevar
a participação dos combustíveis renováveis na matriz veicular para 17,9% e 19,6%, respectivamente.
O consumo interno de óleo diesel no Brasil é da ordem de 40 bilhões de litros por ano, sendo 80,3% utilizados
em transportes, 16,3% consumidos pela agricultura e 3,4% pela indústria e outros setores. Para o atendimento
da demanda nacional, o Brasil importa de 6% a 8% do diesel consumido internamente – 2,5 bilhões a 3,4 bilhões
de litros por ano. A mistura de biodiesel na proporção de 2% (B2) requer a oferta anual de 800 milhões de litros
para
abastecer o mercado interno. A produção necessária à mistura B5 é da ordem de 2,1 bilhões de litros/ano.
Gráfico 2. Distribuição do Mercado de Combustíveis: Brasil – 2005.
Fonte: Ministério de Minas e Energia.
3. Programa Brasileiro de Biodiesel: diretrizes e marco regulatório
As conclusões e recomendações do Grupo de Trabalho Interministerial referido na Introdução foram aprovadas
pelo Conselho de Ministros e pelo Presidente da República, que instituiu a Comissão Executiva Interministerial
responsável pela implantação, monitoramento e avaliação do Programa Nacional de Produção e Uso de
Biodiesel (PNPB).
As principais diretrizes do PNPB podem ser assim resumidas:
4. • Introdução do biodiesel na matriz energética nacional de forma sustentável, permitindo a
diversificação das fontes de energia, o crescimento da participação das fontes renováveis e a
segurança energética;
• Geração de emprego e renda, especialmente no campo, para a agricultura familiar, na produção de
matérias-primas oleaginosas;
• Redução de disparidades regionais, permitindo o desenvolvimento das regiões mais carentes do
País: Norte, Nordeste e Semi-Árido;
• Diminuição das emissões de poluentes e dos gastos relacionados ao combate aos chamados males
da poluição, especialmente nos grandes centros urbanos;
• Economia de divisas, com a redução de importações de diesel;
• Concessão de incentivos fiscais e implementação de políticas públicas direcionadas a regiões e
produtores carentes, propiciando financiamento e assistência técnica e conferindo sustentabilidade
econômica, social e ambiental à produção do biodiesel; e
• Regulamentação flexível, permitindo uso de distintas matérias-primas oleaginosas e rotas
tecnológicas (transesterificação etílica ou metílica, craqueamento, etc.).
Implícita nessa listagem de diretrizes está a convicção sobre a viabilidade de se atingir objetivos econômicos,
sociais, ambientais e estratégicos com a cadeia produtiva do biodiesel, uma vez que a demanda por fontes de
energia renovável é crescente no Brasil e no mundo e o País tem plenas condições de atender parte significativa
dessa demanda. De fato, a vocação natural do Brasil é a agregação de valor à produção primária, sendo o
biodiesel uma dessas possibilidades, talvez a melhor delas e a mais promissora, porque a demanda de energia
vai durar enquanto o mundo estiver se desenvolvendo.
Considerando a extensão territorial do Brasil, a variedade de clima e solo e a existência de diversificadas opções
de matérias-primas oleaginosas como a palma (dendê), a mamona, a soja, o algodão, o amendoim, o pinhão
manso (Jatropha curcas L.), o girassol, gorduras animais e óleos residuais, dentre outras, o Brasil optou por não
privilegiar qualquer matéria-prima oleaginosa ou rota tecnológica, deixando a escolha para o produtor, com base
em sua análise de custos de produção e de oportunidade.
Com o biodiesel, o Governo brasileiro procura evitar o que ocorreu com o etanol no tocante à concentração em
uma cultura ou fonte específica – a monocultura da cana-de-açúcar. A diversificação é uma vantagem e, ao
mesmo tempo, um desafio. A vantagem é no sentido de permitir a descentralização da produção de biodiesel,
integrando, em sua cadeia produtiva, diferentes categorias de agricultores e de agentes econômicos nas
diversas regiões brasileiras. O desafio relaciona-se à necessidade de se selecionar número limitado de fontes
que apresentem maiores vantagens e melhores perspectivas, direcionando-lhes políticas públicas adequadas e a
devida atenção em termos de desenvolvimento tecnológico, pesquisas, logística de produção e distribuição.
A Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, define o biodiesel, faculta a mistura de 2% de biodiesel (B2) a partir
daquele mês de 2005, que será obrigatória em todo o território nacional a partir de 2008, ampliada para 5% (B5)
até 2013, e delega competência à ANP para regular e fiscalizar a comercialização de biocombustíveis.
A Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, define o modelo tributário aplicável ao biodiesel. Há isenção ou redução
de impostos federais incidentes sobre os combustíveis, variável por região, por categoria de produtor e por
matéria-prima oleaginosa. Atualmente, o incentivo máximo – redução de 100% dos impostos federais incidentes
sobre combustíveis – é conferido à produção de biodiesel fabricado com palma (dendê), na Região Norte, ou
com mamona, no Nordeste e no Semi-Árido, desde que fornecidas, em ambos os casos, por Agricultores
familiares. Para as mesmas matérias-primas e regiões, a redução máxima é de 32% dos tributos federais se os
agricultores não forem familiares.
5. A produção de biodiesel com matérias-primas cultivadas por agricultores familiares mereceu tratamento
preferencial no modelo tributário. De fato, independentemente da oleaginosa ou da região, se a matéria-prima for
adquirida desses agricultores, a redução dos tributos federais é de 68%. Outro aspecto importante do modelo
tributário é o de que a tributação total do biodiesel nunca poderá suplantar a do diesel mineral.
Atos normativos da ANP editados em novembro de 2004 regulamentam a produção e a comercialização de
biodiesel. O Ministério do Desenvolvimento Agrário instituiu e regulamentou a concessão de um certificado,
denominado Selo Combustível Social, que confere ao produtor de biodiesel o reconhecimento das condições
requeridas para desfrutar dos incentivos fiscais. Para obter esse certificado, o produtor de biodiesel deve adquirir
no mínimo 50% de matériasprimas oleaginosas produzidas por agricultores familiares na Região Nordeste e no
Semi-Árido, no mínimo 30% nas Regiões Sul e Sudeste e no mínimo 10%
nas Regiões Norte e Centro-Oeste.
4. Os Leilões de Compra no Contexto do PNPB: situação Atual e Perspectivas
Para se compreender a lógica desses leilões, é preciso considerar que, em condições normais de mercado e
enquanto sua mistura não fosse obrigatória, o uso de biodiesel somente seria viável caso seu custo fosse
competitivo com o diesel mineral. Com a obrigatoriedade da mistura, tornou-se tarefa complexa estimar os
efetivos custos de produção desse novo combustível e o desdobramento mais provável seria os fabricantes
aguardarem a entrada em vigor dessa obrigatoriedade e/ou montarem coalizão da oferta diante da situação
privilegiada de poderem ditar preços de venda.
De forma esquemática, essa situação está representada no Gráfico 3, no qual se pode observar que, enquanto a
mistura não é obrigatória (período 2005/2007), a demanda por biodiesel seria infinitamente elástica ao nível do
preço do diesel (D2005/2007). A partir de janeiro de 2008, a obrigatoriedade tornaria a demanda infinitamente
inelástica na marca de 800 milhões de litros por ano (D2008), os preços dependeriam da evolução da oferta e de
um processo competitivo muito pouco provável e tendente a onerar o consumidor.
Tornava-se recomendável, portanto, criar condições para que a competição entre ofertantes viabilizasse a
evolução da oferta, estimulando a busca da chamada “curva de aprendizado” da produção de biodiesel,
representada pela trajetória AB.
Adicionalmente, cabe considerar que diferenças de custos de produção existem na imensa maioria dos setores.
No caso do biodiesel, elas tendem a ser mais acentuadas pelas disparidades existentes na agricultura, pela
diversidade de matérias-primas, de custos dos fatores de produção (incluindo o preço da terra), dos rendimentos
de óleo por hectare, tudo isso acentuado pela participação (cerca de 75%) das matérias-primas nos custos de
produção do biodiesel.
As diferentes rotas tecnológicas, o reaproveitamento dos reagentes químicos e a destinação dos co-produtos,
como o farelo e a glicerina, também concorrem para os diferenciais de custo. Assim, a uniformização artificial
desses custos seria tarefa extremamente complexa e pouco recomendável pelas distorções que provocaria.
Como o Governo Federal nunca teve qualquer intenção de uniformizar custos, tornou-se recomendável
proporcionar estímulo para o surgimento do mercado desse novo combustível e acompanhar seus
preços.
Os leilões de compra conduzidos pela ANP tiveram, portanto, como objetivos básicos, estimular a
formação/desenvolvimento do mercado interno de biodiesel, reduzir a assimetria de informações quanto a preços
e custos em um mercado ainda nascente e, ao mesmo tempo, antecipar tanto quanto possível as oportunidades
de promover a inclusão social. Por essa razão, a obrigatoriedade da mistura B2 foi antecipada para janeiro de
2006, mas condicionada aos volumes arrematados nos leilões, dos quais somente puderam participar empresas
detentoras do Selo Combustível Social.
Os leilões fixam um preço de referência e as empresas vencedoras são as que oferecem biodiesel ao menor
preço, atendidos os critérios de qualidade exigidos pela ANP. Produtores e importadores de petróleo estão
6. obrigados a adquirir o biodiesel de acordo com sua participação no mercado, no qual a Petrobras é a maior
compradora, completando-se, assim, um ciclo que se inicia com a produção de matérias-primas oleaginosas
cultivadas por agricultores familiares e se estende até os postos de distribuição de combustíveis.
Cabe assinalar, todavia, que o mecanismo dos leilões de compra foi concebido como instrumento de caráter
transitório, enquanto a mistura não é obrigatória, para atingir os objetivos básicos antes realçados. Com as
medidas em vigor no âmbito do PNPB, todo agente econômico que se interessar em produzir e comercializar
biodiesel pode fazê-lo, devendo, inicialmente, obter autorização da ANP, cujos requisitos estão expressos em
sua Resolução nº 41, de 24 de novembro de 2004. Em seguida, é necessário que a pessoa jurídica beneficiária
de autorização da ANP obtenha, junto à Secretaria da Receita Federal, um registro especial, como prevê a Lei nº
11.116/ 2005. As empresas em condições de usufruir benefícios tributários direcionados à inclusão social e ao
desenvolvimento regional devem obter, adicionalmente, o Selo Combustível Social.
O mecanismo dos leilões de compra desempenhou papel importante para o início do mercado do biodiesel.
Houve grande interesse das indústrias, evidenciado pela superioridade da quantidade ofertada em relação à
Arrematada. Outro resultado importante foi a redução dos preços médios entre o primeiro e o quarto leilões, que
atingiu 9,1% em termos nominais, mostrando que a indústria nacional vem avançando em sua curva de
aprendizado e tendendo a ofertar o biodiesel a preços cada vez mais competitivos com o diesel mineral.
Nos quatro leilões conduzidos pela ANP, foram adquiridos 840 milhões de litros de biodiesel para entrega ao
longo de 2006 e 2007. Deles participaram 17 empresas (28 plantas industriais).
O Gráfico 3 apresenta a distribuição percentual do volume total arrematado nos quatro leilões (840 milhões de
litros), podendo-se verificar que vem sendo atendido o objetivo de contribuir para a redução de disparidades
regionais por meio da produção de biodiesel, uma vez que a participação do Nordeste, com 38% (cerca de 317
milhões de litros) é o dobro da Região Sul, segunda colocada, com aproximadamente 160 milhões de litros (19%
do total).
A produção contratada será feita com a soja (cerca de 59% do total), com a mamona (26%) e com outras
matérias-primas (15%).
Gráfico 3. Distribuição Regional do Volume Arrematado nos Leilões de Compra.
Fonte: Elaboração do Autor com base em dados da ANP.
7. A oferta dos volumes arrematados proporcionará oportunidades de emprego para cerca de 205 mil famílias de
pequenos produtores e operações de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, atualmente existem sete unidades produtoras de biodiesel em
operação, com uma capacidade instalada de produção de 123 milhões de litros/ano. Outras 14 unidades
encontram-se em fase final de regularização, com uma capacidade de produção de 466 milhões de litros/ano, e
16 projetos em construção, com capacidade de 1.150 milhões de litros/ano, totalizando potencial produtivo de
1.739 milhões de litros/ano estimada até o final de 2007.
5. Conclusões e considerações finais
Num prazo recorde de aproximadamente 20 meses de intenso trabalho conjunto envolvendo Governo,
instituições de pesquisa, empresários e representantes do Congresso Nacional e da sociedade civil organizada,
foi possível sair da fase de estudos de viabilidade (julho de 2003) e inaugurar, em março de 2005, a primeira
planta industrial e o primeiro posto revendedor da mistura B2 no Brasil.
Com o biodiesel, o Brasil reúne condições de ampliar e consolidar posição de liderança mundial na produção e
uso de energias de fontes renováveis, dadas as suas vantagens comparativas em termos de extensão de terras
e diversidade de clima e solo na produção agrícola de fontes de energia. A diversificação da matriz energética
visa a proporcionar sustentabilidade econômica, social, ambiental e tecnológica, além de segurança no
abastecimento.
As medidas integrantes do PNPB foram no sentido de inserir o biodiesel na oferta interna de combustíveis, de
forma sustentável, visando a torná-lo vetor de desenvolvimento, com geração de emprego e renda,
principalmente no campo e nas regiões mais carentes do País.
No âmbito do PNPB, considera-se fundamental proteger, da forma mais eficiente possível, os elos mais fracos da
cadeia produtiva: agricultores familiares e consumidores. O Selo Combustível Social proporciona condições
tributárias diferenciadas às empresas que adquiram percentuais mínimos de matérias-primas de agricultores
familiares, garantam a compra de sua produção e lhes prestem assistência técnica. Na outra ponta, a
especificação físicoquímica e as normas rígidas de fiscalização mostram-se indispensáveis para que o
consumidor tenha acesso a um combustível de qualidade e torne-se aliado fiel e confiante nessa trajetória do
Brasil, sem paralelo no mundo, de fortalecer uma matriz energética cada vez mais limpa, renovável e menos
dependente do petróleo.
A existência de um mercado interno cativo para o biodiesel, com a mistura compulsória, procura estimular a
produção com incentivos fiscais e políticas públicas, evitando a concessão de subsídios generalizados, como o
fazem outros países. O objetivo energético e o objetivo social do Programa complementamse sinergicamente. No
mercado interno há espaço para todos os produtores que se interessarem em produzir e comercializar biodiesel,
além de flexibilidade de matérias-primas e rotas tecnológicas, as quais são de livre escolha dos produtores,
respeitadas, entretanto, as exigências quanto à qualidade do biodiesel usado na mistura com o diesel mineral.
Referências
ACCARINI, J. H. Biodiesel no Brasil: estágio atual e perspectivas. Revista Bahia, Análise e Dados, Salvador, v.
16, n. 01, nov. 2006 (em fase de publicação). BRASIL. Presidência da República. Relatório do Grupo de
Trabalho Interministerial Encarregado de Apresentar Estudos sobre a Viabilidade de Utilização de Óleo
Vegetal : Biodiesel como Fonte Alternativa de Energia. Brasília, 2003. Disponível em: < www.biodiesel.gov.br>.
HOLANDA, Ariosto. Biodiesel e inclusão social. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de
publicações, 2004. Disponível em: <www.camara. gov.br/caeat>. IINTERNATIONAL ENERGY AGENCY.
Biofuels for Transport: An International Perspective. Paris: OECD/IEA, 2005. BRASIL. Presidência da
República. Biocombustíveis. Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Cadernos NAE,
Brasília, n. 2, jan. 2005. Disponível em: <www.planalto.gov.br/secom/nae>. <www.biodiesel.gov.br>