O documento descreve as ações previstas para a área de influência da usina hidrelétrica de Belo Monte segundo quatro instrumentos de planejamento: 1) O PDRS Xingu visa promover o desenvolvimento sustentável da região de forma participativa e territorializada; 2) O PBA estabelece um sistema de gestão ambiental para mitigar os impactos da usina; 3) O Plano Diretor de Altamira auxilia o planejamento urbano municipal; 4) As condicionantes de Belo Monte definem medidas para reduzir os impactos sociais e ambientais da
O documento descreve os principais instrumentos de planejamento para a área de influência da usina hidrelétrica de Belo Monte, incluindo o PDRS Xingu, PBA, Plano Diretor de Altamira e condicionantes de Belo Monte. Estes instrumentos visam estabelecer compromissos com a população local e promover o desenvolvimento sustentável da região de forma participativa.
O documento apresenta três projetos para o eixo de Meio Ambiente do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável da região: (1) Turismo Ecológico para divulgar atrativos naturais e culturais e gerar emprego; (2) Aterros Sanitários para tratar lixo de forma sustentável; (3) Recuperação de mananciais para preservar recursos hídricos e garantir o abastecimento.
O documento descreve vários programas e projetos da Prefeitura de Manaus relacionados ao meio ambiente, incluindo o Programa Manaus Verde e Viva que tem como objetivo ampliar a cobertura arbórea da cidade, o Programa Universidade do Meio Ambiente que oferece cursos sobre temas socioambientais, e o Projeto Coletivos Educadores que busca formar educadores ambientais.
O documento apresenta as diretrizes gerais e específicas para a revisão do Plano Diretor Participativo do município de Guarujá, São Paulo. Os principais objetivos são atualizar o plano de acordo com as novas dinâmicas econômicas e sociais da região, melhorar a qualidade de vida dos moradores e preservar o meio ambiente. A estrutura do plano é mantida, mas há alterações significativas nos anexos de zoneamento, parâmetros de ocupação do solo e comunidades tradicionais.
Este documento apresenta o projeto de lei complementar que institui o Plano Diretor do Município de Guarujá, estabelecendo suas disposições preliminares, política urbana, objetivos gerais e políticas setoriais de desenvolvimento econômico, turismo e outros setores.
O documento apresenta as diretrizes para um novo governo municipal, com ênfase em educação, saúde, patrimônio cultural e turismo. Entre as propostas estão priorizar a educação pública, melhorar os serviços de saúde, preservar o patrimônio histórico da cidade e incentivar o turismo cultural.
O documento discute o Plano Diretor de Campinas e propõe diretrizes para o desenvolvimento urbano e rural do município. É enfatizada a importância da preservação da zona rural e de áreas ambientais, bem como a necessidade de conter a expansão urbana. Há também menção a pedidos de ampliação do perímetro urbano sobre áreas rurais e debates sobre o tema.
Este documento estabelece uma revisão da Política Urbana e Ambiental e do Plano Diretor do município de Caldas Novas, Brasil. Ele define os objetivos e diretrizes gerais da política, incluindo o desenvolvimento sustentável, a inclusão social, a preservação ambiental e cultural. Além disso, estabelece instrumentos para implementar a política urbana, como planejamento, tributos, desapropriação e parcerias público-privadas.
O documento descreve os principais instrumentos de planejamento para a área de influência da usina hidrelétrica de Belo Monte, incluindo o PDRS Xingu, PBA, Plano Diretor de Altamira e condicionantes de Belo Monte. Estes instrumentos visam estabelecer compromissos com a população local e promover o desenvolvimento sustentável da região de forma participativa.
O documento apresenta três projetos para o eixo de Meio Ambiente do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável da região: (1) Turismo Ecológico para divulgar atrativos naturais e culturais e gerar emprego; (2) Aterros Sanitários para tratar lixo de forma sustentável; (3) Recuperação de mananciais para preservar recursos hídricos e garantir o abastecimento.
O documento descreve vários programas e projetos da Prefeitura de Manaus relacionados ao meio ambiente, incluindo o Programa Manaus Verde e Viva que tem como objetivo ampliar a cobertura arbórea da cidade, o Programa Universidade do Meio Ambiente que oferece cursos sobre temas socioambientais, e o Projeto Coletivos Educadores que busca formar educadores ambientais.
O documento apresenta as diretrizes gerais e específicas para a revisão do Plano Diretor Participativo do município de Guarujá, São Paulo. Os principais objetivos são atualizar o plano de acordo com as novas dinâmicas econômicas e sociais da região, melhorar a qualidade de vida dos moradores e preservar o meio ambiente. A estrutura do plano é mantida, mas há alterações significativas nos anexos de zoneamento, parâmetros de ocupação do solo e comunidades tradicionais.
Este documento apresenta o projeto de lei complementar que institui o Plano Diretor do Município de Guarujá, estabelecendo suas disposições preliminares, política urbana, objetivos gerais e políticas setoriais de desenvolvimento econômico, turismo e outros setores.
O documento apresenta as diretrizes para um novo governo municipal, com ênfase em educação, saúde, patrimônio cultural e turismo. Entre as propostas estão priorizar a educação pública, melhorar os serviços de saúde, preservar o patrimônio histórico da cidade e incentivar o turismo cultural.
O documento discute o Plano Diretor de Campinas e propõe diretrizes para o desenvolvimento urbano e rural do município. É enfatizada a importância da preservação da zona rural e de áreas ambientais, bem como a necessidade de conter a expansão urbana. Há também menção a pedidos de ampliação do perímetro urbano sobre áreas rurais e debates sobre o tema.
Este documento estabelece uma revisão da Política Urbana e Ambiental e do Plano Diretor do município de Caldas Novas, Brasil. Ele define os objetivos e diretrizes gerais da política, incluindo o desenvolvimento sustentável, a inclusão social, a preservação ambiental e cultural. Além disso, estabelece instrumentos para implementar a política urbana, como planejamento, tributos, desapropriação e parcerias público-privadas.
1. O documento descreve um projeto do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP) para monitorar os impactos econômicos, sociais e ambientais causados pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte na região do Xingu, no Pará.
2. O projeto visa acompanhar indicadores sobre as populações e recursos naturais dos municípios afetados, produzir análises para subsidiar políticas públicas, e divulgar informações para a sociedade.
3.
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território PNPOT Cláudio Carneiro
Este documento apresenta uma proposta de Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território para Portugal. Resume os principais pontos do relatório, incluindo a necessidade de um país mais ordenado, o histórico do ordenamento do território em Portugal e os principais desafios atuais como o êxodo rural e o crescimento desordenado. Define também o objetivo e estrutura do programa, dividido em relatório e programa de ação.
Este documento estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento do município de Formiga, Minas Gerais. O Plano Diretor define os princípios de função social da cidade e da propriedade urbana, sustentabilidade e gestão democrática. Ele também estabelece objetivos gerais como garantir o direito à vida, ordenar o desenvolvimento da cidade, combater a pobreza e promover a inclusão social.
O documento descreve um projeto de urbanização e habitação social em Salvador, Bahia. O projeto beneficiou cerca de 10 mil pessoas através da construção de infraestrutura, habitação e qualificação ambiental na área de Sussuarana III e Baixa da Paz. O projeto foi financiado pelo Banco Mundial e executado entre 2010-2014, utilizando abordagens integradas de desenvolvimento urbano e social.
Projeto lei Plano Diretor Participativo de BananalRicardo Nogueira
O documento apresenta o Plano Diretor Participativo do município de Bananal, com objetivos gerais de promover o desenvolvimento sustentável da cidade de forma socialmente justa, ambientalmente equilibrada e economicamente inclusiva. Define instrumentos urbanísticos, fiscais, jurídicos e administrativos para alcançar objetivos específicos como recuperar o patrimônio histórico, melhorar a infraestrutura e ordenar o uso do solo de forma a beneficiar a população.
6 Pd Plei N° 018 210906 Plano Diretor Do Csaguest8c6fe
Este documento propõe uma lei para instituir uma Política Urbana e Ambiental e um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental para o município de Cabo de Santo Agostinho, com o horizonte de 2015. A lei define os objetivos e diretrizes da política, incluindo o uso socialmente justo do território e a inclusão social. Também estabelece instrumentos para implementar a política, como planejamento, tributação e desapropriação.
Este documento apresenta o perfil da gestão ambiental na região de integração do Xingu no Pará. 40% dos municípios da região possuem alta capacidade de gestão, enquanto 20% possuem capacidades completa, média e baixa, respectivamente. Altamira e Uruará se destacam com capacidade completa, enquanto Brasil Novo e Anapu possuem capacidade média e Medicilândia e Senador José Porfírio possuem baixa capacidade.
O documento descreve a evolução histórica da política federal de saneamento básico no Brasil desde o início do século XX, destacando marcos como a criação da Funasa, do Plano Nacional de Saneamento Básico e da Lei no 11.445/2007 que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O texto também aborda princípios como planejamento, controle social e regulação estabelecidos pela lei e pelo decreto que regulamenta a política federal de saneamento.
O documento descreve as ações habitacionais e de saneamento básico realizadas pelo município de Pacajá no Pará nos últimos anos. Foram construídas centenas de moradias populares, instalados poços artesianos e melhorado o acesso à água potável. Além disso, milhares de lotes urbanos foram regularizados através de parcerias com órgãos federais. O município vem recebendo prêmios por sua gestão nas políticas de habitação social.
O projeto visa resolver problemas habitacionais e ambientais em regiões carentes de Campinas através de:
1) Regularização fundiária e remoção de 1.504 famílias de áreas de risco
2) Obras de saneamento, drenagem e parques lineares
3) Construção de 660 unidades habitacionais para reassentar famílias removidas
Este documento apresenta o Plano Diretor do Município de Goiânia, consolidado em 2010, que define as estratégias de desenvolvimento urbano da cidade com foco em ordenamento territorial sustentável, mobilidade, inclusão social e gestão democrática. O Plano é regulamentado por várias leis e decretos e estabelece seis eixos estratégicos para o crescimento ordenado de Goiânia: ordenamento territorial, sustentabilidade socioambiental, mobilidade e transporte, desenvolvimento econômico, desenvolvimento sociocultural e gest
Este documento discute a adequabilidade do zoneamento urbano às características físico-geográficas dos locais onde estão inseridos dois empreendimentos turísticos no Brasil e em Portugal. Analisa como o zoneamento pode contribuir para a sustentabilidade, preservando o meio ambiente e equilibrando os interesses imobiliários. Também destaca os riscos ambientais quando o zoneamento permite construções em áreas inadequadas.
O documento descreve um projeto de regularização fundiária e melhorias em infraestrutura em um bairro de Goiânia, Brasil. O projeto tem como objetivos legalizar a posse da terra para moradores, construir equipamentos públicos, fortalecer a comunidade e promover programas sociais. Até agora, o projeto entregou novas casas, praças, escolas e centros comunitários para os 4,827 moradores.
O documento descreve projetos estratégicos do governo do RS relacionados ao meio ambiente, incluindo o SIRAM para regularização ambiental, o ZEE para zoneamento ecológico-econômico, o SMAD para monitoramento de desastres e o Projeto RS Biodiversidade para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Apresentação REDEgenteSAN no Fórum Social Mundial 2013Elson Schroeder
O documento descreve o projeto Rede de "Gente" Integrada na Segurança Alimentar e Nutricional (REDEgenteSAN), que oferece cursos online e recursos educacionais sobre SAN. O projeto tem como objetivo formar gestores públicos e promover a articulação em torno de temas como alimentação, economia solidária e geração de renda. O documento detalha as ações e histórico do projeto REDEgenteSAN desde 2007.
O documento descreve o Conjunto Habitacional Três Marias em São Bernardo do Campo, São Paulo. O projeto teve como objetivos assegurar o direito à moradia adequada para 1.236 famílias e apoiar a urbanização de quatro assentamentos precários. Isso foi realizado por meio da construção de unidades habitacionais, equipamentos públicos e ações de inclusão social e sustentabilidade ambiental.
O documento discute as características e etapas de elaboração do Plano de Estrutura Urbana (PEU). O PEU estabelece a organização espacial do município e define parâmetros para uso do solo de forma socialmente funcional e participativa. O processo de elaboração envolve inventário, análise, geração de alternativas, aprovação e monitoramento com participação da comunidade.
A lei cria a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente no município de Pé de Serra, na Bahia. A secretaria terá responsabilidades como promover o desenvolvimento do setor agropecuário, proteger o meio ambiente e integrar o campo e a cidade. A lei também define a estrutura organizacional da nova secretaria e os cargos que a comporão.
Este documento estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente de São Luís, Maranhão. Ele define os princípios da política como promoção do desenvolvimento sustentável, proteção dos recursos naturais e garantia dos direitos ambientais. Também estabelece os objetivos como coordenação das ações ambientais, controle da poluição e promoção da educação ambiental. Por fim, define instrumentos como zoneamento ambiental, licenciamento ambiental e fundo ambiental municipal.
1) O documento descreve a Política de Habitação de Interesse Social de Vitória do Xingu no contexto do grande projeto da Hidrelétrica de Belo Monte.
2) A estratégia adotada inclui o funcionamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, a elaboração do Plano Habitação, e parcerias com órgãos federais, estaduais e organizações sociais.
3) Os resultados incluem avanços institucionais como o Conselho Gestor e o Plano Habitação, além da produção de hab
O documento descreve os fatores físico-ambientais do município de Castelo do Piauí, incluindo solos, relevo, clima e recursos naturais. Discute também os desafios ambientais da região, como desmatamento e poluição, e propõe ações como recuperação de áreas degradadas, criação de secretarias para turismo e meio ambiente, e educação ambiental.
O documento descreve fatores físico-ambientais, econômicos e institucionais que influenciam o desenvolvimento do município de Castelo do Piauí. Apresenta o relevo, solos, clima e recursos hídricos da região, bem como desafios ambientais como desmatamento e poluição. Recomenda a criação de secretarias e programas para melhor gestão do meio ambiente, turismo e patrimônio cultural.
1. O documento descreve um projeto do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP) para monitorar os impactos econômicos, sociais e ambientais causados pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte na região do Xingu, no Pará.
2. O projeto visa acompanhar indicadores sobre as populações e recursos naturais dos municípios afetados, produzir análises para subsidiar políticas públicas, e divulgar informações para a sociedade.
3.
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território PNPOT Cláudio Carneiro
Este documento apresenta uma proposta de Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território para Portugal. Resume os principais pontos do relatório, incluindo a necessidade de um país mais ordenado, o histórico do ordenamento do território em Portugal e os principais desafios atuais como o êxodo rural e o crescimento desordenado. Define também o objetivo e estrutura do programa, dividido em relatório e programa de ação.
Este documento estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento do município de Formiga, Minas Gerais. O Plano Diretor define os princípios de função social da cidade e da propriedade urbana, sustentabilidade e gestão democrática. Ele também estabelece objetivos gerais como garantir o direito à vida, ordenar o desenvolvimento da cidade, combater a pobreza e promover a inclusão social.
O documento descreve um projeto de urbanização e habitação social em Salvador, Bahia. O projeto beneficiou cerca de 10 mil pessoas através da construção de infraestrutura, habitação e qualificação ambiental na área de Sussuarana III e Baixa da Paz. O projeto foi financiado pelo Banco Mundial e executado entre 2010-2014, utilizando abordagens integradas de desenvolvimento urbano e social.
Projeto lei Plano Diretor Participativo de BananalRicardo Nogueira
O documento apresenta o Plano Diretor Participativo do município de Bananal, com objetivos gerais de promover o desenvolvimento sustentável da cidade de forma socialmente justa, ambientalmente equilibrada e economicamente inclusiva. Define instrumentos urbanísticos, fiscais, jurídicos e administrativos para alcançar objetivos específicos como recuperar o patrimônio histórico, melhorar a infraestrutura e ordenar o uso do solo de forma a beneficiar a população.
6 Pd Plei N° 018 210906 Plano Diretor Do Csaguest8c6fe
Este documento propõe uma lei para instituir uma Política Urbana e Ambiental e um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental para o município de Cabo de Santo Agostinho, com o horizonte de 2015. A lei define os objetivos e diretrizes da política, incluindo o uso socialmente justo do território e a inclusão social. Também estabelece instrumentos para implementar a política, como planejamento, tributação e desapropriação.
Este documento apresenta o perfil da gestão ambiental na região de integração do Xingu no Pará. 40% dos municípios da região possuem alta capacidade de gestão, enquanto 20% possuem capacidades completa, média e baixa, respectivamente. Altamira e Uruará se destacam com capacidade completa, enquanto Brasil Novo e Anapu possuem capacidade média e Medicilândia e Senador José Porfírio possuem baixa capacidade.
O documento descreve a evolução histórica da política federal de saneamento básico no Brasil desde o início do século XX, destacando marcos como a criação da Funasa, do Plano Nacional de Saneamento Básico e da Lei no 11.445/2007 que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O texto também aborda princípios como planejamento, controle social e regulação estabelecidos pela lei e pelo decreto que regulamenta a política federal de saneamento.
O documento descreve as ações habitacionais e de saneamento básico realizadas pelo município de Pacajá no Pará nos últimos anos. Foram construídas centenas de moradias populares, instalados poços artesianos e melhorado o acesso à água potável. Além disso, milhares de lotes urbanos foram regularizados através de parcerias com órgãos federais. O município vem recebendo prêmios por sua gestão nas políticas de habitação social.
O projeto visa resolver problemas habitacionais e ambientais em regiões carentes de Campinas através de:
1) Regularização fundiária e remoção de 1.504 famílias de áreas de risco
2) Obras de saneamento, drenagem e parques lineares
3) Construção de 660 unidades habitacionais para reassentar famílias removidas
Este documento apresenta o Plano Diretor do Município de Goiânia, consolidado em 2010, que define as estratégias de desenvolvimento urbano da cidade com foco em ordenamento territorial sustentável, mobilidade, inclusão social e gestão democrática. O Plano é regulamentado por várias leis e decretos e estabelece seis eixos estratégicos para o crescimento ordenado de Goiânia: ordenamento territorial, sustentabilidade socioambiental, mobilidade e transporte, desenvolvimento econômico, desenvolvimento sociocultural e gest
Este documento discute a adequabilidade do zoneamento urbano às características físico-geográficas dos locais onde estão inseridos dois empreendimentos turísticos no Brasil e em Portugal. Analisa como o zoneamento pode contribuir para a sustentabilidade, preservando o meio ambiente e equilibrando os interesses imobiliários. Também destaca os riscos ambientais quando o zoneamento permite construções em áreas inadequadas.
O documento descreve um projeto de regularização fundiária e melhorias em infraestrutura em um bairro de Goiânia, Brasil. O projeto tem como objetivos legalizar a posse da terra para moradores, construir equipamentos públicos, fortalecer a comunidade e promover programas sociais. Até agora, o projeto entregou novas casas, praças, escolas e centros comunitários para os 4,827 moradores.
O documento descreve projetos estratégicos do governo do RS relacionados ao meio ambiente, incluindo o SIRAM para regularização ambiental, o ZEE para zoneamento ecológico-econômico, o SMAD para monitoramento de desastres e o Projeto RS Biodiversidade para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Apresentação REDEgenteSAN no Fórum Social Mundial 2013Elson Schroeder
O documento descreve o projeto Rede de "Gente" Integrada na Segurança Alimentar e Nutricional (REDEgenteSAN), que oferece cursos online e recursos educacionais sobre SAN. O projeto tem como objetivo formar gestores públicos e promover a articulação em torno de temas como alimentação, economia solidária e geração de renda. O documento detalha as ações e histórico do projeto REDEgenteSAN desde 2007.
O documento descreve o Conjunto Habitacional Três Marias em São Bernardo do Campo, São Paulo. O projeto teve como objetivos assegurar o direito à moradia adequada para 1.236 famílias e apoiar a urbanização de quatro assentamentos precários. Isso foi realizado por meio da construção de unidades habitacionais, equipamentos públicos e ações de inclusão social e sustentabilidade ambiental.
O documento discute as características e etapas de elaboração do Plano de Estrutura Urbana (PEU). O PEU estabelece a organização espacial do município e define parâmetros para uso do solo de forma socialmente funcional e participativa. O processo de elaboração envolve inventário, análise, geração de alternativas, aprovação e monitoramento com participação da comunidade.
A lei cria a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente no município de Pé de Serra, na Bahia. A secretaria terá responsabilidades como promover o desenvolvimento do setor agropecuário, proteger o meio ambiente e integrar o campo e a cidade. A lei também define a estrutura organizacional da nova secretaria e os cargos que a comporão.
Este documento estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente de São Luís, Maranhão. Ele define os princípios da política como promoção do desenvolvimento sustentável, proteção dos recursos naturais e garantia dos direitos ambientais. Também estabelece os objetivos como coordenação das ações ambientais, controle da poluição e promoção da educação ambiental. Por fim, define instrumentos como zoneamento ambiental, licenciamento ambiental e fundo ambiental municipal.
1) O documento descreve a Política de Habitação de Interesse Social de Vitória do Xingu no contexto do grande projeto da Hidrelétrica de Belo Monte.
2) A estratégia adotada inclui o funcionamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, a elaboração do Plano Habitação, e parcerias com órgãos federais, estaduais e organizações sociais.
3) Os resultados incluem avanços institucionais como o Conselho Gestor e o Plano Habitação, além da produção de hab
O documento descreve os fatores físico-ambientais do município de Castelo do Piauí, incluindo solos, relevo, clima e recursos naturais. Discute também os desafios ambientais da região, como desmatamento e poluição, e propõe ações como recuperação de áreas degradadas, criação de secretarias para turismo e meio ambiente, e educação ambiental.
O documento descreve fatores físico-ambientais, econômicos e institucionais que influenciam o desenvolvimento do município de Castelo do Piauí. Apresenta o relevo, solos, clima e recursos hídricos da região, bem como desafios ambientais como desmatamento e poluição. Recomenda a criação de secretarias e programas para melhor gestão do meio ambiente, turismo e patrimônio cultural.
PARQUE MÚLTIPLO INTEGRADO RECANTO DOS BURITIS DE PARANAÍBA/MS PauloSergioGomes7
1. O documento propõe a criação do Parque Múltiplo Integrado Recanto dos Buritis em Paranaíba, MS para melhorar a infraestrutura local, ampliar espaços de lazer e preservar a natureza.
2. O parque terá trilhas ecológicas, ciclovias e atividades de educação ambiental para integrar desenvolvimento e contato com a natureza.
3. Além disso, o parque ajudará a preservar os recursos hídricos locais e permitirá que o município
O documento é uma carta de ambientalistas e organizações ambientais ao governador de Pernambuco pedindo a execução de um programa ambiental sustentável e economicamente justo para o estado. Eles pedem medidas emergenciais como interditar tráfego em áreas de desova de tartarugas, suspender autorizações de supressão vegetal em Suape, reabrir processos sobre usina de reciclagem e incinerador, e limitar tráfego na baía dos golfinhos em Fernando de Noronha.
"Conceitos gerais sobre intervenção em águas e territórios"
Módulo 3: Planejamento Urbano e regularização fundiária
Disciplina 1: Legislação urbanística e ambiental no Brasil, o desafio de articulação em nome da recuperação urbana em bairros precários.
Plano diretor é um instrumento de planejamento urbano que orienta o desenvolvimento de uma cidade. O documento descreve planos diretores de São Paulo e Juazeiro do Norte, destacando seus objetivos de promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental de forma sustentável e equitativa.
Plano diretor das cidades de São Paulo e Juazeiro do Norte CELucas Santos
Plano diretor é um instrumento de planejamento urbano que orienta o desenvolvimento de uma cidade. Seu objetivo é garantir o crescimento equilibrado das funções econômicas, sociais e ambientais de forma inclusiva. Os planos diretores de São Paulo e Juazeiro do Norte são exemplos analisados, sendo que ambos necessitam de revisão para melhor atender às necessidades atuais.
Apresentação inicial Plano de Desenvolvimento do Ecoturismo em ItanhaémTales Oliver
O documento descreve um plano para desenvolver o ecoturismo e turismo rural na região de Itanhaém, São Paulo, com o objetivo de promover o uso sustentável dos recursos naturais e aumentar as oportunidades econômicas para a população local de forma sustentável. O plano inclui consolidar a vocação ecoturística da região, melhorar os serviços no Parque Estadual da Serra do Mar, educar as comunidades locais e atrair profissionais para o turismo sustentável.
O documento apresenta a Agenda 21 Brasileira, que estabelece estratégias nacionais para o desenvolvimento sustentável após a Rio-92. A agenda define seis eixos temáticos e estratégias para a gestão sustentável dos recursos naturais, conservação da biodiversidade, pesquisa sobre recursos naturais e controle ambiental.
O documento apresenta a Agenda 21 Brasileira, que estabelece estratégias nacionais para o desenvolvimento sustentável após a Rio-92. A agenda define seis eixos temáticos e estratégias para a gestão sustentável dos recursos naturais, conservação da biodiversidade, pesquisa sobre recursos naturais e controle ambiental.
Este documento descreve o Programa Municípios Educadores Sustentáveis, que tem como objetivo promover a educação ambiental nos municípios brasileiros para construir sociedades mais sustentáveis. O programa detalha suas etapas de implementação, objetivos, vantagens da adesão e sugestões de iniciativas educativas para os municípios.
Este documento apresenta o programa político do candidato André Justino do PSOL às eleições municipais de 2012 em São Lourenço da Mata. O programa cobre cinco áreas principais: educação, saúde, meio ambiente, desenvolvimento social e poder popular, e propõe diversas ações em cada área como melhorar a educação pública, investir mais em saúde, promover o desenvolvimento sustentável, combater a pobreza e estimular a participação popular.
O documento apresenta o Plano Ambiental do município de Una, Bahia, descrevendo sua metodologia de elaboração, diagnóstico ambiental e propostas de ações. O plano foi desenvolvido através de pesquisas, reuniões com a comunidade e capacitação de gestores ambientais, visando fortalecer a gestão ambiental municipal de forma participativa.
O documento discute o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no Brasil, apresentando seu marco legal, objetivos, vantagens e como é realizado. O ZEE tem como objetivo organizar o território de forma sustentável, compatibilizando desenvolvimento socioeconômico e conservação ambiental. É realizado por meio de diagnóstico, prognóstico e proposição de diretrizes considerando potencialidades, vulnerabilidades e tendências futuras.
Políticas Ambientais e Sustentabilidade – Experiências de Fortaleza/CE - Ana...forumsustentar
Fortaleza implementou uma política ambiental abrangente em 2013 para lidar com os principais problemas ambientais da cidade, como poluição hídrica e falta de áreas verdes. A política inclui (1) gestão de sistemas naturais como parques e recuperação de corpos d'água, (2) planos de sustentabilidade para arborização e saneamento, e (3) educação ambiental para conscientizar os cidadãos.
1. O documento apresenta diretrizes para um programa de governo municipal em Ceará Mirim-RN, abordando temas como saúde, segurança, educação, esporte, cultura e desenvolvimento social.
2. As diretrizes incluem melhorar os serviços de saúde, fortalecer a segurança pública, ampliar a educação básica e profissionalizante, e promover qualidade de vida através de esporte, lazer e cultura.
3. A gestão pública será orientada para garantir participação popular, transparência, eficiência
Guia para elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos.Franklin Oliveira
Nos últimos cinquenta anos o Brasil se transformou de país agrário num país urbano, concentrando, em 2010, 85% da sua população nas cidades. O crescimento das cidades brasileiras não foi acompanhada pela provisão de infraestrutura e de serviços urbanos, entre eles os serviços públicos de saneamento básico, que envolvem o abastecimento de água potável; coleta e tratamento de esgoto sanitário; estrutura para a drenagem urbana e o sistema de gestão e manejo dos resíduos sólidos.
Consulte a íntegra da Plataforma Ambiental aos Municípios 2012Portal Canal Rural
Este documento fornece uma Plataforma Ambiental para candidatos a prefeitos e vereadores municipais com o objetivo de promover uma agenda socioambiental. A plataforma propõe compromissos como implantar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, criar o Sistema Municipal de Meio Ambiente e fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Também inclui eixos estruturais como desenvolvimento sustentável, clima, saneamento básico e compromissos para o legislativo municipal.
Este documento fornece uma Plataforma Ambiental para candidatos a prefeitos e vereadores municipais com o objetivo de promover uma agenda socioambiental. A plataforma aborda temas como desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, saneamento básico, proteção da Mata Atlântica e compromissos para o poder executivo e legislativo municipal.
O documento resume o relatório do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) na Região Metropolitana de Belém (RMB) para o mês de junho de 2013. A taxa de inflação foi de 0,50%, abaixo dos 0,95% do mês anterior, principalmente devido à queda nos preços dos alimentos. Alguns itens como feijão e serviços continuaram pressionando os preços para cima. O acumulado em 12 meses foi de 12,36% e em 2013 foi de 5,81%.
O documento descreve o relatório do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) na Região Metropolitana de Belém (RMB) em maio de 2013, que registrou taxa de 0,95%. A taxa acumulada em 12 meses foi de 12,70% e no ano até maio foi de 5,29%. Os grupos de despesas com maiores taxas foram Despesas e Serviços Pessoais (3,91%) e Vestuário (2,25%). O único grupo com taxa negativa foi Transportes (-0,20%).
O documento apresenta análises da produção física industrial e do comportamento do emprego na indústria do Pará em fevereiro de 2013. A produção industrial do estado recuou 2,54% em fevereiro na comparação com janeiro. O índice de média móvel trimestral da produção industrial do Pará teve queda de 1,07% no trimestre encerrado em fevereiro. Já na análise sem ajuste sazonal, a indústria geral do estado apresentou retração de 17,79% na comparação com j
O documento apresenta análise da produção física industrial e do emprego na indústria do Pará em janeiro de 2013. A produção industrial no estado teve queda de 3,08% em relação ao mês anterior, contrariando a alta de 2,49% no Brasil. Todos os segmentos industriais do Pará, exceto minerais não metálicos e metalurgia básica, tiveram redução na produção no período. A taxa anual de crescimento da indústria paraense foi de 1,36% em 12 meses.
O documento apresenta análises da produção física industrial e do emprego na indústria do estado do Pará no mês de abril de 2013. A produção industrial paraense registrou queda de 1,42% em abril na comparação com março. As indústrias extrativa e de transformação também tiveram desempenho negativo no período. Nos primeiros três meses do ano, a indústria paraense apresentou redução de 1,52% na produção.
O documento apresenta dados sobre a produção física industrial e o emprego na indústria do Pará em março de 2013. A produção industrial do estado caiu 3,76% em relação ao mês anterior, contrariando o crescimento de 0,7% no Brasil. Dentre os segmentos, apenas a indústria madeireira teve queda na produção. No acumulado do ano até março, a indústria do Pará recuou 4,01%, influenciada pelas baixas na extrativa e na transformação.
1. O saldo comercial do Pará no 2o bimestre de 2013 foi de US$ 2,139 bilhões, 7,26% maior que no mesmo período de 2012.
2. Isso foi resultado de um aumento de 5,15% nas exportações e uma redução de 10,39% nas importações.
3. Os principais produtos de exportação que tiveram aumento foram o minério de ferro e o minério de cobre, enquanto os produtos de importação com maior queda foram o hidróxido de sódio e o coque de petróleo calcinado
1. O saldo comercial do Pará no primeiro bimestre de 2013 foi de US$ 2,14 bilhões, o maior valor já registrado e 14,8% maior que o mesmo período de 2012.
2. As exportações do Pará cresceram 8,9% no período, totalizando US$ 2,3 bilhões, puxadas principalmente por minério de ferro, alumina calcinada e minério de cobre.
3. Por outro lado, as importações caíram 34,4% no primeiro bimestre, somando US$ 163,6 milhões
O documento apresenta o boletim do desmatamento e focos de calor na Região de Integração Xingu referente ao mês de maio de 2013. Nele, relata-se que foi detectado um desmatamento de 75,76 km2 localizado no município de Altamira, sendo a maior área desmatada na região nos últimos anos. Também informa que não foram detectados focos de calor no período.
1. O documento apresenta um boletim sobre o mercado de trabalho formal do estado do Pará no mês de maio de 2013.
2. Em maio de 2013, o Pará teve um saldo negativo de 45 empregos formais, porém no acumulado do ano até maio gerou 4.080 novos empregos (0,55% a mais).
3. No acumulado dos últimos 12 meses, o Pará gerou 23.158 novos empregos formais, aumento de 3,20% em relação aos 12 meses anteriores.
O relatório apresenta os dados de desmatamento e focos de calor no estado do Pará no mês de maio de 2013. O desmatamento atingiu 134,02 km2, sendo Altamira o município com a maior área desmatada (75,76 km2). Registraram-se 42 focos de calor. Cerca de 40% do desmatamento ocorreu em unidades de conservação.
Este relatório apresenta indicadores de qualidade ambiental da Região de Integração Rio Capim no Pará em 2013. Analisa variáveis como densidade populacional, taxa de crescimento, desigualdade de renda, acesso a saneamento, áreas protegidas, desmatamento e capacidade institucional ambiental dos municípios da região. Fornece dados demográficos, socioeconômicos, de saúde e ambientais que permitem avaliar a situação da região e subsidiar políticas públicas de gestão ambiental.
1. O documento apresenta indicadores de qualidade ambiental da região de integração do Lago de Tucuruí no Pará, cobrindo tópicos como população, economia, saúde, saneamento básico, biodiversidade e capacidade institucional.
2. São analisados dados demográficos, índices socioeconômicos, acesso a serviços, desmatamento, queimadas e recursos humanos dedicados ao meio ambiente.
3. O relatório tem como objetivo fornecer informações sobre a situação ambiental dos m
1. O documento apresenta indicadores de qualidade ambiental da região de integração Marajó no Pará em 2013.
2. Analisa indicadores populacionais, econômicos, de saúde, saneamento básico, biodiversidade e capacidade institucional ambiental.
3. Fornece dados demográficos, taxas de crescimento populacional, acesso a serviços básicos, desmatamento, queimadas e estrutura ambiental dos municípios da região.
Este documento apresenta indicadores da qualidade ambiental da Região de Integração Carajás no Pará em 2012. Analisa aspectos populacionais, econômicos, de saúde, saneamento básico, biodiversidade e capacidade institucional dos municípios da região. Apresenta dados demográficos, como crescimento populacional, densidade e renda; indicadores ambientais como desmatamento, áreas protegidas e emissão de focos de calor; e aspectos do saneamento como acesso à água, esgoto e coleta de
1. O documento apresenta indicadores de qualidade ambiental da Região de Integração Guamá no Pará em 2012.
2. A região possui uma população de 613.790 habitantes distribuídos em 17 municípios, com um aumento da população urbana nas últimas décadas.
3. Os indicadores cobrem dimensões como população, economia, saúde, saneamento básico, biodiversidade e capacidade institucional e foram compilados a partir de fontes como IBGE, PNUD e órgãos governament
1. O documento apresenta um boletim sobre o mercado de trabalho formal do estado do Pará no mês de abril de 2013.
2. Em abril, o Pará obteve um saldo positivo de 150 empregos, com destaque para os setores de comércio, construção civil e indústria de transformação.
3. No acumulado do ano até abril, o estado gerou 2.361 novos empregos, enquanto nos últimos 12 meses o saldo foi de 25.712 postos.
Este boletim apresenta informações sobre o desmatamento e focos de calor na Região de Integração Xingu em março de 2013. Não houve detecção de desmatamento na região neste período. Foram detectados 2 focos de calor distribuídos em Altamira e Porto de Moz. Historicamente, março costuma apresentar baixos níveis de desmatamento e focos de calor nesta região.
Este boletim apresenta informações sobre o desmatamento e focos de calor na Região de Integração Xingu no mês de fevereiro de 2013. O desmatamento na região totalizou 2,46 km2, concentrado no município de Altamira, sendo que 36,18% ocorreram em zona de amortecimento de Unidade de Conservação. Não houve registro de focos de calor na região no período.
Este boletim apresenta as informações sobre desmatamento e focos de calor na Região de Integração do Xingu no mês de janeiro de 2013. Não foi detectado desmatamento na região, contudo foram identificados 5 focos de calor distribuídos em 3 municípios, sendo a maioria em Uruará. Quando comparado com janeiro de 2012, houve uma redução significativa no número de focos de calor.
1. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL
DO PARÁ
AÇÕES PREVISTAS PARA A ÁREA DE INFLUÊNCIA DA UHE BELO
MONTE SEGUNDO O PDRS XINGU, PBA, PLANO DIRETOR DE
ALTAMIRA, E CONDICIONANTES DE BELO MONTE
BELÉM/PA
2012
2. Governo do Estado do Pará
Simão Robison Oliveira Jatene
Governador
Helenilson Cunha Pontes
Vice-Governador / Secretário Especial De Estado De Gestão – Seges
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL
DO PARÁ
Maria Adelina Guglioti Braglia
Presidente
Cassiano Figueiredo Ribeiro
Diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas e Análise Conjuntural
Sérgio Castro Gomes
Diretor de Estatística, Tecnologia e Gestão da Informação
Jonas Bastos da Veiga
Diretor de Pesquisas e Estudos Ambientais
Gracyette Aguiar
Diretora de Planejamento, Administração e Finanças
3. INTRODUÇÃO
A construção da hidrelétrica é precedida de instrumentos de
planejamento e gestão cuja finalidade é estabelecer compromissos com a
população e a área ao entorno a hidrelétrica atingida. Estes instrumentos são:
o PDRS Xingu; o PBA (Plano Básico Ambiental); o Plano Diretor (atualizado a
partir do momento em que a construção da usina foi liberada); e as
condicionantes de Belo Monte.
O PDRS Xingu foi elaborado com para proporcionar o desenvolvimento
sustentável da região de integração do Xingu (os municípios atingidos direta e
indiretamente pela construção de Belo Monte), visando a melhoria da qualidade
de vida da população via gestão democrática, participativa e territorializada,
assim como um meio ambiente equilibrado.
O PBA dispõe de um sistema de gestão ambiental voltado para a
qualidade do ambiente onde será construído o empreendimento através da
relação entre a atividade e o meio onde se encontra. Foi elaborado para se
alcançar os objetivos voltados para atender as pessoas que serão afetadas
pela obra de UHE de Belo Monte, visando uma adequada relação entre as
atividades e o meio ambiente, proporcionando que exista uma forma de
comunicação do que está sendo realizado com a população. O objetivo maior
do referido Plano é configurar, efetivamente, um instrumento de
supervisão/fiscalização das obras e da operação da UHE Belo Monte sob o
ponto de vista ambiental, de saúde e segurança, contando para tal com
atividades de acompanhamento, controle e avaliação funcionais qualitativas e
quantitativas, com procedimentos e sistematizações que possibilitem a gestão
do conhecimento gerada pelo resultado da implementação dessas atividades e
com uma estrutura organizacional de pessoas que permita a sua execução e a
contínua interface com as partes interessadas.
O Plano Diretor de Altamira foi elaborado para auxiliar o planejamento
urbano de domínio da esfera municipal a partir da necessidade de construir
uma ferramenta de identificação dos problemas da área diretamente afetada
pela construção de Belo Monte, objetivando-se a direcionar as ações dos
atuantes nas iniciativas públicas e privadas. No geral, o Plano Diretor foi
4. elaborado e atualizado buscando vincular o interesse social ao ordenamento
territorial.
As condicionantes de Belo Monte são medidas que o consórcio Norte
Energia S/A deve cumprir para reduzir os impactos sociais e ambientais
decorrentes da construção do empreendimento na região do Xingu.
Todas as ações previstas nos instrumentos supradefinidos serão
detalhadas na sequência.
1 - PDRS Xingu
OBJETIVOS:
- Promover o planejamento, o ordenamento e a gestão territorial e ambiental
por meio de articulação com as diferentes políticas setoriais de maneira a
resolver os conflitos fundiários, garantir a destinação das terras públicas,
favorecer o controle sobre a exploração ilegal e predatória de recursos naturais
e promover a proteção dos ecossistemas e da qualidade de vida de populações
autóctones;
- Fomentar atividades econômicas centradas no uso sustentável dos recursos
naturais e na repartição equitativa dos benefícios, apoiar e incentivar pesquisas
e desenvolvimento, ciência e tecnologia, valorizando a biodiversidade e os
conhecimentos tradicionais, de modo a estimular a capacitação, a geração de
emprego e renda, o fortalecimento da segurança alimentar e a maior
competitividade em mercados regionais, nacionais e internacionais;
- Subsidiar o planejamento, a execução e a manutenção das obras de
infraestrutura nos setores de energia, transportes, comunicações, saneamento
e armazenamento e processamento, visando à maximização dos benefícios, a
minimização das externalidades negativas e a internalização de custos sociais,
quando pertinente, às ações da iniciativa privada;
- Garantir a cidadania, a inclusão social; o acesso à educação, a saúde, a
segurança, a previdência social e o trabalho por meio de processos
participativos de gestão das políticas públicas;
- Implantar um modelo de gestão e aproximar as relações institucionais,
visando o compartilhamento das responsabilidades, a fiscalização e o processo
de planejamento participativo que aproxime a gestão pública das demandas da
região;
5. - Fomentar a capilarização de representações locais dos entes federativos,
criando e fortalecendo superintendências, secretarias e outras estruturas;
- Mapear conflitos sociais, econômicos e ambientais e traçar agendas
emergenciais objetivando resoluções efetivas; e
- Incorporar ações e prioridades já identificadas no âmbito do Plano Territorial
de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS do Território da
Transamazônica, 2006) (PDRS XINGU, 2009).
DIRETRIZES:
Eixo temático I: Ordenamento territorial, regularização fundiária e gestão
ambiental.
1. Valorizar e conservar o patrimônio natural e cultural da região, assegurando
os direitos territoriais dos povos e das comunidades tradicionais, indígenas e
quilombolas;
2. Garantir às comunidades locais, indígenas e quilombolas a proteção do
conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético e a repartição, de
forma justa e equitativa, dos benefícios resultantes da exploração econômica;
3. Realizar, antes das concessões florestais, a destinação de florestas
públicas às comunidades locais, capacitando-as e proporcionando meios
para a sua exploração racional de acordo com os princípios legais de
conservação e proteção ambiental;
4. Fomentar os usos múltiplos, racionais e sustentáveis dos recursos
hídricos em consonância com os planos setoriais, regionais e locais para a
região e em benefício das gerações presentes e futuras;
5. Criar e consolidar unidades de conservação (de uso sustentável e de
proteção integral) e garantir os meios para a sua gestão;
6. Garantir a proteção das terras indígenas e reconhecer o direito de seus
povos;
7. Promover a regularização da terra de comunidades quilombolas
incentivando sua sustentabilidade;
8. Promover o desenvolvimento tecnológico, a capacitação de recursos
humanos, a comunicação social e a educação ambiental, com vistas ao uso
sustentável dos recursos naturais e à recuperação de áreas degradadas;
9. Utilizar o ZEE como subsídio às políticas de planejamento, ordenação e
gerenciamento do território, orientando os diversos níveis decisórios para a
6. adoção de políticas convergentes com as diretrizes de planejamento à região,
propondo soluções de proteção ambiental e de desenvolvimento que
considerem a melhoria das condições de vida da população e a redução
dos riscos de perda do patrimônio natural;
10. Realizar o planejamento, o ordenamento e o desenvolvimento das
atividades produtivas locais, incluindo os pesqueiros e aquícolas;
11. Compatibilizar as intervenções realizadas na região com o uso
sustentável dos recursos naturais e a conservação dos biomas de forma a
garantir a qualidade de vida das populações que venham a ser, de alguma
forma, afetadas;
12. Promover ações que possam estimular o processo de
desenvolvimento da região e construir as possibilidades para a reversão do
quadro de desigualdades regionais, com base no apoio às atividades inerentes
às cadeiras produtivas;
13. Promover a regularização fundiária urbana e rural;
14. Implantar e consolidar projetos de reforma agrária adequados às
características ambientais, às aptidões agrícolas, econômicas e às
especificidades da região;
15. Qualificar o processo de gestão do PDRS do Xingu com a implantação de
um comitê de bacia, tendo-a por unidade integral de gestão;
16. Garantir a participação de populações atingidas por intervenções em
infraestrutura em todo o processo de planejamento, implementação e
manutenção das mesmas; e
17. Garantir a fiscalização, o monitoramento e a avaliação das atividades
produtivas de modo a consolidar a sua sustentabilidade.
Eixo temático II: Infraestrutura para o desenvolvimento
Transporte
1. Implantar, ampliar e viabilizar infraestruturas de transporte;
2. Incentivar e viabilizar o sistema intermodal de transporte hidroviário –
rodoviário;
3. Garantir a trafegabilidade das estradas vicinais;
4. Promover a pavimentação das principais rodovias;
5. Ampliar e modernizar a oferta de aeroportos, aeródromos e portos;
6. Ampliar a oferta e universalizar o acesso à energia elétrica;
7. 7. Implementar medidas de conservação e uso racional de energia;
8. Incentivar e viabilizar projetos para a utilização de fontes de energia limpas
e renováveis;
9. Promover o desenvolvimento do potencial hídrico, visando ampliar a
produção de energia de fontes renováveis e seu uso sustentável com
responsabilidade social, econômica e ambiental;
10. Universalizar o acesso e melhorar a qualidade dos meios de comunicação;
11. Fortalecer a utilização de meios de comunicação comunitários; e
12. Promover a ampliação e modernização da capacidade de armazenamento
e beneficiamento da produção.
Eixo temático III: Fomento às atividades produtivas sustentáveis
1. Desenvolver as potencialidades econômicas locais, buscando a promoção
da autonomia por meio da capacitação, considerando os recursos naturais
disponíveis e seu uso sustentável;
2. Estruturar e fortalecer as cadeias e arranjos produtivos que permitam o uso
sustentável dos recursos naturais e a agregação de valor, especialmente
aquelas que independem do desflorestamento;
3. Promover e viabilizar atividades econômicas dinâmicas e inovadoras com
geração de trabalho e renda;
4. Valorizar, proteger e disseminar os conhecimentos das populações
tradicionais e o uso sustentável da biodiversidade;
5. Fortalecer a produção familiar ou comunitária e ampliar as iniciativas de
economia solidária como o associativismo e o cooperativismo;
6. Fomentar, fortalecer, ampliar e integrar a produção agroextrativista,
pesqueira, aquícola e mineral aos processos industriais e de comercialização;
7. Realizar o ordenamento e planejamento das atividades produtivas locais;
8. Promover o desenvolvimento regional com base no uso de tecnologias
apropriadas às características da região;
9. Fomentar atividades produtivas que garantam a manutenção de serviços
ambientais prestados pelos biomas;
10. Fortalecer o turismo sustentável na região, em conjunto com a população
local;
11. Aprimorar e adequar a infraestrutura de produção, processamento,
armazenamento e comercialização às atividades produtivas;
8. 12. Fomentar as práticas de manejo florestal sustentável em consonância com
o Plano Anual de Outorga Florestal;
13. Qualificar a gestão pública e as instituições prestadoras de serviços de
utilidade pública para viabilizar o atendimento adequado à demanda gerada
pela implantação de novos empreendimentos;
14. Fortalecer os sistemas de ATER, pela ampliação e capacitação;
15. Qualificar tomadores de crédito e oferecer linhas creditícias e de
incentivos fiscais responsáveis e consoantes com as atividades produtivas
sustentáveis;
16. Fomento ao reflorestamento e recuperação de áreas degradadas em
propriedades de até 200 ha;
17. Reativar o Programa de Fornecedores Estaduais, promovendo o
cadastramento dos fornecedores regionais e incentivando a qualificação dos
mesmos;
18. Promover atividades industriais para uso da prevista produção local de
energia elétrica;
19. Incentivar a modernização da atividade agropecuária em áreas já
consolidadas;
20. Garantir a segurança alimentar e a inclusão socioeconômica a partir
de maciço implante e consolidação de matrizes produtivas alternativas
àquelas que promovem o desflorestamento; e
21. Estabelecer políticas adequadas à consolidação econômica e social
de Unidades de Conservação de Uso Direto e terras indígenas e áreas
quilombolas a partir de modelos sustentáveis e participativos de exploração de
seus recursos, efetivando Planos de Manejo e de Gestão Territorial.
Eixo temático IV: inclusão social e cidadania
1. Promover o desenvolvimento da região com equidade e atenção às
questões de classe social, gênero, geração, raça e etnia;
2. Promover a capacitação e o treinamento da mão de obra local e dos
fornecedores de serviços e matérias-primas visando à ocupação dos postos
de trabalho;
3. Valorizar a identidade, a diversidade e as expressões culturais das
populações da região;
9. 4. Promover programas de pesquisa científica e de preservação e valorização
do patrimônio histórico e cultural, com especial atenção aos sítios
arqueológicos;
5. Garantir os direitos sociais, o exercício da cidadania e o acesso aos
serviços públicos;
6. Promover o desenvolvimento de programas e ações para promoção da
saúde e prevenção de doenças a serem realizados de acordo com as diretrizes
do Sistema Único de Saúde – SUS;
7. Garantir o acesso universal (SUS) ao serviço de saúde em todos os níveis
de complexidades de atenção;
8. Promover a ampliação da rede de escolas públicas na região;
9. Promover a universalização do acesso ao ensino fundamental e médio de
qualidade, com especial atenção ao ensino técnico profissionalizante;
10. Universalizar o acesso à moradia, com ênfase em habitação de interesse
social;
11. Fortalecer o sistema de segurança pública e os mecanismos de defesa
social na região;
12. Garantir o respeito aos direitos humanos, mitigando impactos causados
por grandes projetos;
13. Apoiar os mecanismos de participação e organização da sociedade civil;
14. Ampliar a oferta e universalizar o abastecimento de água potável;
15. Implementar medidas de conservação e uso racional de água;
16. Incentivar e viabilizar projetos para a utilização de fontes alternativas de
captação e tratamento de água;
17. Implantar sistemas alternativos e universalizar o esgotamento sanitário,
incluindo a coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados, desde
as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
18. Implantar sistema de coleta, transporte, transbordo, tratamento e
destinação final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de
logradouros e vias públicas;
19. Incentivar estudos e viabilizar projetos para a utilização de métodos
alternativos de tratamento e destinação final de resíduos sólidos; e
10. 20. Disponibilizar, em todas as áreas urbanas, os serviços de drenagem e de
manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e
do patrimônio público e privado.
Eixo temático V: modelo de gestão
1. Fortalecer a gestão local e territorial na região;
2. Promover, fortalecer e integrar a cooperação técnica e a gestão
compartilhada de políticas públicas nas três esferas de governo, com base nos
instrumentos existentes (ZEE, Plano da BR-163 Sustentável, planos diretores
municipais, estudos de impacto ambiental, cenários, PPA estadual, UC criadas
e propostas); e
3. Efetivar o monitoramento e a avaliação das políticas públicas na região.
2 - PBA
O PBA apresenta:
- No volume I a caracterização do empreendimento e o Plano de Gestão
Ambiental e o Plano Ambiental de Construção. Os Volumes II e III reúnem os
diferentes Planos, Programas e Projetos afetos ao Meio Socioeconômico e
Cultural. Por sua vez, o Volume IV atem-se às ações planejadas para o Meio
Físico. Já o Volume V, e parte do Volume VI, tratam do Meio Biótico, sendo que
este último Volume incorpora também os Programas e Projetos que
constituem o Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Xingu.
Por último, no Volume VII são encartados os anexos referentes aos diferentes
Planos, Programas e Projetos que compõem esta versão final.
2.1 Planos, programas e projetos para Belo Monte
2.1.1 – Plano de gestão ambiental
O PGA da UHE Belo Monte define o processo gerencial a ser adotado para
execução de um conjunto de ações destinadas, basicamente, a potencializar,
evitar ou mitigar os impactos provocados pela implantação das obras de apoio
e daquelas que compõem o arranjo das estruturas principais do
empreendimento e, posteriormente, da sua operação. O espectro de
11. abrangência desse Plano estende-se não só às conseqüências positivas ou
negativas do empreendimento sobre os diferentes atributos ambientais da
região de inserção do aproveitamento hidrelétrico, como também àquelas que
possam afetar a saúde e a segurança dos trabalhadores e das comunidades do
entorno.
Assim,
Como objetivos específicos têm-se, para o PGA:
- A observância plena dos princípios da Política de Meio Ambiente e da Missão
do empreendedor da UHE Belo Monte e a busca contínua do atendimento aos
objetivos, metas e diretrizes estratégicas por elas estabelecidas;
- O atendimento aos requisitos legais aplicáveis, de cunho nacional ou
internacional – estes configurados por tratados e acordos pertinentes -, com
especial ênfase ao conteúdo detalhado do presente PBA e ao escopo de
condicionantes ambientais apostas pelo órgão ambiental quando da concessão
da LP;
- A adequação às expectativas dos acionistas, colaboradores, comunidade
local e sociedade em geral no sentido de maximizar a minimização dos
impactos associados à implantação do empreendimento, mantendo essas
partes interessadas continuamente informadas, com a devida transparência, a
respeito dos resultados alcançados quanto ao tratamento desses impactos;
- O desenvolvimento sustentável e a utilização dos recursos naturais
renováveis na área de implementação da UHE Belo Monte, aqui se
subentendendo a contínua atenção aos limites identificados para a capacidade
de suporte destes recursos frente às novas demandas configuradas direta ou
indiretamente pelo empreendimento;
- A proteção da saúde humana, do patrimônio cultural e da biodiversidade,
incluindo-se, no âmbito desta última, espécies tidas como ameaçadas e
ecossistemas sensíveis;
12. - O respeito ao modo de vida e ao patrimônio imaterial das populações que
habitam, em especial, a Área Diretamente Afetada (ADA) e a Área de Influência
Direta (AID) do empreendimento, com ênfase especial para as comunidades
tradicionais e indígenas;
3 - PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL (Projeto Básico Ambiental, 2011)
• Pacuera:
- Para Áreas de Preservação Permanente Afetadas pela UHE Belo
Monte visa-se realizar:
1 - Estudos de Viabilidade para a Implantação de
Parques Aquícolas nos Reservatórios do Xingu e Intermediário; e
2 - Proposição de Áreas de Preservação Permanente dos Reservatórios.
• Plano de Relacionamento com a População:
- Programa de Educação Ambiental de Belo Monte;
- Programa de Interação Social e Comunicação;
- Programa de Orientação e Monitoramento da População Migrante;
- Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos.
• Plano de Conservação dos Ecossistemas Terrestres
- Programa de Compensação Ambiental:
1 - Projeto de Apoio às Ações de Implantação e Manejo de Unidade de
Conservação Existente
2 - Projeto de Criação de Unidades de Conservação
- Programa de Conservação e Manejo da Flora
1 - Projeto de Salvamento e Aproveitamento Científico da Flora
2 - Projeto de Formação de Banco de Germoplasma
3 - Projeto de Monitoramento de Florestas de Terra Firme
- Programa de Conservação da Fauna Terrestre
1 - Projeto de Salvamento e Aproveitamento Científico da Fauna
13. 2 - Projeto de Levantamento e Monitoramento de Invertebrados
Terrestres
3 - Projeto de Monitoramento da Herpetofauna
4 - Projeto de Monitoramento da Avifauna
5 - Projeto de Monitoramento de Mamíferos Terrestres
6 - Projeto de Monitoramento de Quirópteros
7 - Projeto de Afugentamento da Fauna Terrestre
8 - Projeto de Mitigação de Impactos pela Perda de Indivíduos da Fauna
por Atropelamento
9 - Projeto de Controle de Endemias Transmissíveis à Fauna Silvestre
- Programa de Desmatamento e Limpeza das Áreas dos Reservatórios
- Programa de Avaliação e Monitoramento da Fauna Subterrânea
- Programa de Registro e Armazenamento Cartográfico e Acervo de
Elementos Espeleológicos
• Plano de Requalificação Urbana
- Programa de Intervenção em Altamira
1 - Projeto de Reassentamento
2 - Projeto de Parques e Reurbanização da Orla
3 - Diretrizes para o Planejamento Integrado
4 - Projeto de Saneamento
- Programa de Intervenção em Vitória do Xingu
1 - Projeto de Saneamento
- Programa de Intervenção em Belo Monte e Belo Monte do Pontal
1 - Projeto de Saneamento
• Plano de Atendimento à População Atingida
- Área Urbana
1 - Programa de Recomposição das Atividades Produtivas Urbanas
14. 1.1 Projeto de Recomposição das Atividades Comerciais, de Serviços e
Industriais Urbanas
1.2 Projeto de Implantação de Estaleiro em Vitória do Xingu
1.3 Projeto de Recomposição das Atividades Oleiras e Extrativas de
Areia e Cascalho
2 - Programa de Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias na
Área Urbana
2.1- Projeto de Regularização Fundiária Urbana
2.2 - Projeto de Indenização e Aquisição de Terras e Benfeitoria
Urbanas
2.3 - Projeto de Reassentamento Urbano
2.4 - Projeto de Reparação
- Área Rural e Urbana
1 - Programa de Acompanhamento Social
1.1 - Projeto de Atendimento social e Psicológico da População Atingida
1.2 - Projeto de Acompanhamento e Monitoramento Social das
Comunidades do Entorno da Obra e das Comunidades Anfitriãs
2 - Programa de Restituição/Recuperação das Atividades de Turismo e
Lazer
2.1 - Projeto de Reestruturação das Atividades Produtivas de Turismo e
Lazer
2.2 - Projeto de Recomposição das Praias e Locais de Lazer
3- Programa de Recomposição/Adequação dos Serviços e
Equipamentos Sociais
3.1 - Projeto de Recomposição/Adequação da Infraestrutura e Serviços
de Educação
3.2 - Projeto de Recomposição/Adequação dos Equipamentos de Saúde
3.3 - Projeto de Recomposição dos Equipamentos Religiosos
- Área Rural
1 - Programa de Recomposição da infraestrutura Rural
1.1 - Projeto de Recomposição da Infraestrutura Viária
1.2 - Projeto de Recomposição da Infraestrutura de Saneamento
15. 1.3 - Projeto de Relocação de Cemitérios
2 - Programa de Recomposição das Atividades Produtivas Rurais
2.1 - Projeto de Apoio à Pequena Produção e Agricultura Familiar
2.2 - Projeto de Recomposição das Atividades Produtivas de Áreas
Remanescentes
2.3 - Projeto de Recomposição das Atividades Comerciais Rurais
2.4 - Projeto de Fomento à Produção de Hortigranjeiros
2.5 - Projeto de Apoio à Cadeia Produtiva do Cacau
2.6 - Projeto de Reestruturação do Extrativismo Vegetal
3 - Programa de Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias na
Área Rural
3.1 - Projeto de Regularização Fundiária Rural
3.2 - Projeto de Indenização e Aquisição de Terras e Benfeitorias
3.3 - Projeto de Reassentamento Rural
3.4 - Projeto de Reorganização de Áreas Remanescentes
3.5 - Projeto de Reparação
• Plano de Articulação Institucional
- Programa de Articulação e Interação Institucional
- Programa de Fortalecimento da Administração Pública
- Programa de Apoio à Gestão dos Serviços Públicos
- Programa de Incentivo à Capacitação Profissional e ao
Desenvolvimento de Atividaddes Produtivas
• Plano de Gestão de Recursos Hídricos
- Programa de Monitoramento Hidráulico, Hidrológico e
Hidrossedimentológico
1 - Projeto de Monitoramento Hidrossedimentológico
2 - Projeto de Monitoramento de Níveis e Vazões
3 - Projeto de Monitoramento de Largura, Profundidade e Velocidade em
Seções do TVR
- Programa de Monitoramento dos Igarapés Interceptados pelos Diques
- Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas
16. 1 - Projeto de Monitoramento da Dinâmica das Águas Subterrâneas
2 - Projeto de Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas
- Programa de Monitoramento do Microclima Local
- Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água
1 - Projeto de Monitoramento Limnológico e de Qualidade da Água
Superficial
2 - Projeto de Monitoramento e Controle de Macrófitas Aquáticas
• Plano de Saúde Pública
- Programa de Ações para o Controle da Malária (PACM)
- Programa de Incentivo à Estruturação da Atenção Básica à Saúde
- Programa de Vigilância Epidemiológica, Prevenção e Controle de
Doenças
• Plano de Conservação dos Ecossistemas Aquáticos
- Programa de Monitoramento da Flora
1- Projeto de Monitoramento das Formações Pioneiras
2- Projeto de Monitoramento das Florestas Aluviais
- Programa de Conservação da Fauna Aquática
1 - Projeto de Monitoramento da Avifauna Aquática e Semi-Aquática
2 - Projeto de Monitoramento de Mamíferos Aquáticos e Semi-Áquaticos
3 - Projeto de Monitoramento de Crocodilianaos
- Programa de Conservação da Ictiofauna
1 - Projeto de Resgate e Salvamento da Ictiofauna
2 - Projeto de Investigação Taxonômica
3 - Projeto de Implantação e Monitoramento de Mecanismo de
Transposição de Peixes
4 - Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável
5 - Projeto de Monitoramento da Ictiofauna
6 - Projeto de Aquicultura de Peixes Ornamentais
17. - Programa de Conservação e Manejo de Quelônios
1- Projeto de Pesquisa Sobre Ecologia de Quelônios
2- Projeto de Estudos Bioecológicos de Quelônios
3- Projeto de Manejo de Quelônios de Belo Monte
- Programa de Conservação e Manejo de Habitats Aquáticos
• Plano de Valorização do Patrimônio
- Programa de Salvamento do Patrimônio Paleontológico
- Programa de Arqueologia Preventiva
1 - Projeto de Prospecções Arqueológicas Intensivas
2 - Projeto de Salvamento Arqueológico
3 - Projeto de Registro e Análise das Inscrições Rupestres
4 - Projeto de Modelagem Arqueológica Preditiva
5 - Projeto de Educação Patrimonial
- Programa de Estudo, Preservação, Revitalizaçãoe Valorização do
Patrimônio Histórico, Paisagístico e Cultural
• Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Rio
Xingu
Variáveis de Monitoramento
Habitats
- Programa de Monitoramento da Flora
1- Projeto de Monitoramento das Florestas Aluviais
2 - Projeto de Monitoramento das Formações Pioneiras
- Programa de conservação da Fauna Aquática
1 - Projeto de Manejo de Quelônios
2 - Projeto de Monitoramento de Mamíferos Aquáticos e Semi-Aquáticos
3 - Projeto de Monitoramento da Avifauna Aquática e Semi-Aquática
18. - Programa de conservação e Manejo de Habitats Aquáticos
Recuros Hídricos
- Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água
1 - Projeto de Monitoramento e Controle de Macrófitas Aquáticas
2- Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água Superficial
- Programa de Monitoramento Hidráulico e Hidrossedimentológico
1 - Projeto de Monitoramento da Largura,Profundidade e Velocidade e
Seções de TVR
Navegabilidade
- Programa de Monitoramento das Condições de Navegabilidade e das
Condições de Vida
1 - Projeto de Recomposição da Infraestrutura Fluvial
2 - Projeto de Monitoramento do Dispositivo de Transposição de
Embarcações
3 - Projeto de Monitoramento da Navegabilidade e das Condições de
Escoamento da Produção
4 - Projeto de Monitoramento das Condições de Vida das Populações de
Volta Grande
Socioeconômica
- Programa de Acompanhamento das Atividades Minerárias
1 - Projeto de Monitoramento da Atividade Garimpeira
- Programa de Restituição e Recuperação da Atividade de Turismo e
Lazer
1 - Projeto de Reestruturação das Atividades Produtivas de Turismo e
Lazer
- Programa de Recomposição da Infraestrutura Rural
1 - Projeto de Recomposição da Infraestrutura de Saneamento
Ictiofauna
19. - Programa de Conservação de Ictiofauna
1- Projeto de Implantação e Monitoramento de Mecanismo para
Transposição de Peixes
2- Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável
3- Projeto de Aquicultura de Peixes Ornamentais
4- Projeto de Monitoramento da Ictiofauna
• Plano de Acompanhamento Geológico/Geotécnico e de
Recursos Minerais
- Programa de Controle da Estanqueidade dos Reservatórios
- Programa de Monitoramento da Estabilidade das Encostas Marginais e
Processos Erosivos
- Programa de Acompanhamento das Atividades Minerárias
1- Projeto de Acompanhamento dos Direitos Minerários
- Programa de Monitoramento de Sismicidade
• Plano Ambiental de Construção
- Programa de Controle Ambiental Intrínseco
- Programa de Recuperação de Áreas Degradas
- Programa de Saúde e Segurança
1 - Projeto de Controle Médico, Saúde Ocupacional e Segurança do
Trabalho
2 - Projeto de Segurança e Alerta
- Programa de Desmobilização da Mão-de-Obra
- Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores
- Programa de Capacitação deMão-de-Obra
20. • Ações Antecipatórias:
- Saneamento de Altamira, Vitória do Xingu, Belo Monte e Belo Monte do
Pontal;
- Convênios para o Programa de Saúde da Família;
- Adequação da Infraestrutura de Educação e Saúde;
- Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos;
- Apoio às Cadeias Produtivas Regionais.
• Estudos Complementares Solicitados na LP:
- Modelagem Matemática da Qualidade da Água;
- Estudos Complementares na Bacia do Rio Bacajá;
- Complementação dos Estudos Espeleológicos;
- Estudo de Hidrossedimentologia à Jusante da Casa de Força Principal;
- Modelagem do Desmatamento.
3 - PDU (Plano Diretor Urbano de Altamira) – Necessidades do município
Educação
Educação básica: Educação infantil e ensino fundamental
Ensino médio
Educação técnica profissionalizante de nível básico: SENAI,
SENAR, SENAC, SESI, SEBRAE
Educação técnica profissionalizante de nível médio: IFPA
Curso superior: união, estado e particular
* Para todos os níveis de ensino existem demandas de criação de
novos estabelecimentos, investimentos em infra-estrutura, aquisição de
materiais, assim como a valorização e qualificação do quadro de
professores e técnicos.
Saúde
21. Assistência às populações ribeirinhas
Assistência aos povos indígenas
Construção de postos de saúde nas reservas extrativistas do
Xingu, Anfrísio e Iriri
Construção de unidades básicas de saúde
Construção de Centro de Saúde Especial (CSE)
Equipagem do Centro de Saúde Especial (CSE) Brasília
Construção das residências terapêuticas
Reforma e ampliação das unidades de saúde existentes
Reforma e ampliação do hospital municipal
Equipagem do hospital municipal
Construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no
distrito de Castelo dos Sonhos
Equipagem da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no distrito
de Castelo dos Sonhos
Construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no
distrito de Cachoeira da Serra
Equipagem da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no distrito
de Cachoeira da Serra
Construção do centro de zoonozes
Aquisição de veículos para o sistema municipal de saúde
Aquisição de equipamentos para o sistema municipal de saúde
Implantação do CAPS AD
Equipagem do CAPS AD
Meio Ambiente
Estudo dos aspectos bióticos e abióticos: geologia, hidrografia,
fauna, flora, climatologia...
Georeferenciamento dos corredores ecológicos
Georeferenciamento dos corredores de produção
Georeferenciamento urbano
22. Medidas mitigadoras para a construção da hidrelétrica de Belo
Monte
Urbanismo
Habitação
Obras públicas
Saneamento
Sistema de captação de águas pluviais
Projeto de captação com usina de tratamento e distribuição de
água potável
Criação de rede de esgoto
Transformação das margens dos igarapés urbanizados em
espaço de lazer público para desenvolvimento de educação ambiental e
práticas de eco-turismo
Aterro sanitário
Infra-estrutura
Adequar o parque de máquinas pesadas do município
Asfaltamento de 4,5km da Rodovia Transamazônica
Revitalizar 2.800km d estradas vicinais da zona rural
Construção de pontes de concreto em todos os locais que for
necessário da zona urbana e rural
Construção de estação hidroviária para a Transassurini
Adequar e revitalizar o cais do porto (1,5km)
Adequar o aeroporto de Altamira
Disponibilizar energia para todos os estabelecimentos da zona
rural
Agropecuária e extrativismo
23. Cadeias produtivas de carne, couro e leite
Cadeia produtiva da madeira, “manejo”
Cadeia produtiva de produtos extrativistas
Cadeia produtiva de fármacos “patentes”
Cadeia produtiva da mandioca
Cadeia produtiva de cacau
Cadeia produtiva da pesca
Cadeia produtiva de grãos
Cadeia produtiva dos bioenergéticos
Construção Civil
Cadeia produtiva da construção civil
Desenvolvimento industrial
Distritos industriais
Agronegócios (zona urbana e rural)
Outros negócios
Parcerias público privadas
Em vista ao empreendimento Belo Monte, conseguir
investimentos para as cidades impactadas para suprir necessidades
urbanísticas, de infra-estrutura, sócio-econômica para o
desenvolvimento de cadeias produtivas e a sustentabilidade futura
Segurança
Polícia militar
Polícia civil
Demutran
Guarda municipal
24. Modernização da administração municipal
Curso de qualificação e transferência de tecnologias para o
servidor público
Disponibilização de tecnologias da informação: televisiva, rádio,
escrita e informática
Bem estar social
Construção e implementação do centro de referência do idoso
Construção e implementação do Centro de Referência da
Assistência Social (CRAS)
Construção e implementação do Centro Especializado de
Referência da Assistência Social (CERAS)
Construção do centro de referência do estudante
Construção e implementação da casa de passagem do
adolescente em conflito com Lei
Ampliação de metas e ações sócio-educativas do PETI
Ampliação de metas e ações no atendimento especializado das
vítimas de exploração sexual
Construção e implementação da casa de apoio às mulheres
vítimas de violência
Implantação do centro de informações integradas da assistência
social
Construção de sede própria do conselho tutelar de Altamira
Construção e implementação do centro de qualificação e
capacitação profissional das famílias de baixa renda
Construção e implementação da casa de apoio ao trabalhador da
transamazônica
Ampliação e implementação do ECOM com áreas específicas de
faixa etária e sexo
Construção e implementação do centro de educação integral da
criança e do adolescente de rua
Construção e implementação de unidade terapêutica
25. Revitalização do fundo da criança e adolescente
Implementação dos meios e recursos para desenvolver emprego
e renda
Implementar restaurante popular
4 - Condicionantes de Belo Monte-IBAMA
Condicionante 2.1 _ O Hidrograma de Consenso deverá ser testado após a
conclusão da instalação da plena capacidade de geração da casa de força
principal. Os testes deverão ocorrer durante 6 anos associados a um robusto
plano de monitoramento, sendo que a identificação de importantes impactos na
qualidade de água, ictiofauna, vegetação aluvial, quelônios, pesca, navegação
e modos de vida da população da Volta Grande, poderão suscitar alterações
nas vazões estabelecidas e consequente retificação na licença de operação.
Entre o início da operação e a geração com plena capacidade deverá ser
mantido no TVR, minimamente, o Hidrograma B proposto no EIA. Para o
período de testes devem ser propostos programas de mitigação e
compensação.
Condicionante 2.2 _ Apoiar o funcionamento de Grupo de Trabalho
interministerial e interinstitucional, envidando esforços para sua criação,
visando acompanhar o licenciamento e efetuar vistorias periódicas no
empreendimento, adotando as medidas indicadas pelo Grupo e aprovadas pelo
IBAMA, sem prejuízo das sanções e penalidades previstas na legislação
ambiental, até que sejam sanadas as irregularidades, ressalvados os efeitos
produzidos durante a vigência da licença.
Condicionante 2.3 _ Propor e implantar Programa de apoio às ações de
comando e controle visando à proteção e recuperação de áreas
ambientalmente degradadas na bacia dos rios Xingu - Iriri, adotando medidas
de recuperação que venham a ser indicadas no Programa como necessárias
para a garantia de qualidade e quantidade de água.
Condicionante 2.4 _ Contemplar, no âmbito do Projeto Básico Ambiental
(PBA), as recomendações elencadas na Nota Técnica Ictiofauna AHE Belo
Monte/2010-DILIC/IBAMA e no Parecer nº 17/CGFAP. Nota Técnica Ictiofauna
AHE Belo Monte/2010-DILIC/IBAMA e Parecer nº 17/CGFAP.
26. Condicionante 2.5 _ Garantir a manutenção da qualidade da água de acordo
com os níveis preconizados na Resolução Conama Nº 357/2005, para classe 1
e 2 de acordo com sua localização, e ainda: a) Realizar estudo conforme TR a
ser elaborado pelo IBAMA contemplando modelo matemático tridimensional
com acoplamento dinâmico entre variáveis hidrodinâmica e de qualidade de
água; b) Complementar os prognósticos obtidos com os relatórios de
modelagem assim como o relatório de modelagem de qualidade de água numa
periodicidade maior, levando em consideração as observações feitas ao longo
da Nota Técnica: Análise da Modelagem Matemática da Qualidade da Água
apresentado em atendimento ao ofício Nº 1251/2009 - DILIC/IBAMA; c) Nota
Técnica: Análise da Modelagem Matemática da Qualidade da Água; e d) Definir
vários cenários para modelagem matemática de qualidade de água, em
complementação aos existentes no EIA, dando destaque ao cenário no qual,
conceitualmente, se espera as piores situações de qualidade de água.
Condicionante 2.6 _ Apresentar o PBA, contendo o detalhamento dos planos,
programas e projetos socioambientais no EIA e suas complementações,
considerando as recomendações do IBAMA exaradas por meio dos Pareceres
Nº 105/2009, Nº 106/2009, Nº 114/2009 e Nº 06/2010 -
COHID/CGENE/DILIC/IBAMA.
Condicionante 2.7 _ Os convênios referentes aos Planos de Requalificação
Urbana, Articulação Institucional e Ações Antecipatórias, propostas no EIA e
suas complementações deverão ser assinados pelo empreendedor e entidades
governamentais e apresentados no PBA, acompanhados de cronogramas.
Condicionante 2.8 _ Propor e efetivar convênios, para ações de
fortalecimento, com as entidades responsáveis pela fiscalização de crimes
ambientais como o tráfico de animais silvestres e a exploração madereira na
região (IBAMA, OEMA do Pará, Polícia Ambiental, entre outros).
Condicionante 2.9 _ Incluir entre as ações antecipatórias previstas: i) o início
da construção e reforma dos equipamentos (educação/ saúde), onde se tenha
a clareza de que serão necessários, casos dos sítios construtivos e das sedes
municipais de Altamira e Vitória do Xingu; ii) o início das obras de saneamento
básico em Vitória do Xingu e Altamira; e iii) implantação do sistema de
saneamento básico em Belo Monte e Belo Monte do Pontal, antes de se
iniciarem as obras de construção dos alojamentos.
27. Condicionante 2.10 _Apresentar em até 30 dias após a definição do
concessionário de geração a estratégia para garantir que toda infraestrutura
necessária que antecede as obras.
Condicionante 2.11 _ Apresentar relatório das ações antecipatórias
realizadas, comprovando sua suficiência para o início da implantação do
empreendimento.
Condicionante 2.12 _ Estender aos municípios da Área de Influência Indireta
(AII) as ações do Plano de Articulação Institucional relativas a: i) criar
mecanismos de articulação e cooperação entre entidades e instituições
federais e estaduais; ii) capacitar as equipes das administrações municipais;
iii) fortalecer a prática do planejamento participativo; iv) ampliar a articulação
entre as diferentes áreas da administração municipal e destas com outras
esferas de governo, até que o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável
do Xingu cumpra essas funções.
Condicionante 2.13 _ Em relação à navegação considerar no PBA: i) adoção
de soluções que permitam a continuidade da navegação durante todo o tempo
de construção e operação da usina, no trecho do rio Xingu submetido à vazão
reduzida e no rio Bacajá. Admite-se como exceção as famílias residentes nos
primeiros 10 km a jusante do barramento principal, na margem esquerda do rio
Xingu (comunidade São Pedro e habilitantes das ilhas), consideradas atingidas
com perdas imobiliárias; ii) para os demais afluentes da Volta Grande do rio
Xingu, as ações necessárias para que não haja o comprometimento da
atividades produtivas, respeitando os modos de vida daquelas comunidades; iii)
a adoção de medidas necessárias para prevenir, minimizar, indenizar ou
compensar o impactos na navegação previamente à sua ocorrência, inclusive
os aumentos de custos e tempo de percurso; iv) a necessidade de evitar a
substituição do transporte fluvial por terrestre, notadamente para as populações
indígenas; e v) o detalhamento do mecanismo de transposição de
embarcações no barramento no sítio Pimental.
Condicionante 2.14 _ Apresentar no PBA proposta de constituição, garantia
de representatividade, funcionamento e integração do Fórum de
Acompanhamento e dos Fóruns de Discussão Permanente.
28. Condicionante 2.15 _ Apresentar no PBA convênios firmados com os órgãos
competentes visando ações de regularização e fiscalização fundiária nas áreas
a serem afetadas pelo empreendimento.
Condicionante 2.16 _ Apresentar no PBA a metodologia que será adotada na
valoração e os critérios para cálculo de áreas remanescentes viáveis,
considerando necessariamente o "isolamento social" pela saída de moradores
atingidos da região.
Condicionante 2.17 _ Apresentar no PBA o Cadastro Socioeconômico (CSE)
dos grupos domésticos da ADA, incluindo os moradores e demais pessoas que
utilizem o trecho da Volta Grande em suas atividades: Pesca, Olarias,
atividades minerarias e extrativistas.
Condicionante 2.18 _ Detalhar no PBA a forma e metodologia de análise dos
impactos que poderão ser mitigados pelo Projeto de Reparação (compensação
social), de forma a deixar claro aos atingidos quais perdas poderão ser
"compensadas socialmente" e as respectivas compensações.
Condicionante 2.19_ Integrar aos Planos, Programas e Projetos apresentados
no Volume 33 do EIA os programas mitigatórios e compensatórios propostos
para os índios citadinos e moradores na Volta Grande do Xingu, considerando
as especificidades da questão indígena, sem gerar diferenciação de tratamento
no âmbito da população da Área de Influência Direta (AID/ADA).
Condicionante 2.20_ Apresentar no âmbito do Programa de Controle de
Zoonoses ações de monitoramento e mitigação dos impactos causados pela
transmissão de zoonoses de animais exóticos para a fauna silvestre.
Condicionante 2.21_ Apresentar no Plano de Conservação de Ecossistemas
Terrestres: i) Programa de Monitoramento das Florestas de Terra Firme; ii)
Programa de Afugentamento da Fauna Terrestre; iii) Programa para mitigação
de impactos pela Perda de Indivíduos da Fauna por Atropelamento; iv)
Programa de Reconexão Funcional de Fragmentos, visando espécies-alvo para
conservação da fauna; v) Proposta de estudos de longo prazo e avaliações
periódicas dos resultados para a elaboração de ações efetivas de mitigação de
impactos; e vi) As formas de garantia de manutenção das populações da fauna
silvestre existentes na área que ficará ilhada entre o reservatório dos Canais e
o TVR.
29. Condicionante 2.22_Apresentar no Plano de Conservação de Ecossistemas
Aquáticos: i) Programa de Resgate e Salvamento da Iciofauna; ii) Proposta de
estudos de longo prazo e avaliações periódicas dos resultados para a
elaboração de ações efetivas de mitigação de impactos, através de manejo de
espécies incluindo Análises de Viabilidade Populacional para espécies alvo; iii)
Delimitação das áreas e formas de navegação a jusante do TVR, de modo a
garantir que sejam mínimas as perturbações sobre áreas de utilização das
populações locais de quelônios e demais impactos pela intensificação do fluxo
de embarcações; e v) As formas de garantia de manutenção das populações
de fauna existentes no Trecho de Vazão Reduzida, gerando dados para a
reavaliação do hidrograma.
Condicionante 2.23_ Apresentar o Programa de Proposição de Áreas de
Preservação Permanente (APP) a delimitação de APPs para os reservatórios
do Xingu e dos Canais, com largura média de 500m, considerando a
necessidade de manutenção da qualidade da água, o estudo de paisagem,
incluindo a necessidade de conexão de alguns fragmentos; a proteção das
cavidades naturais; os critérios de viabilidade das propriedades afetadas e a
averbação da reserva legal, contígua à APP proposta, para as propriedades
remanescentes.
Condicionante 2.24_No âmbito do Projeto de Criação de Unidades de
Conservação, além das contidas no EIA, apresentar propostas de: i) Unidade
de Conservação de Uso Sustentável (como sugestão APA) contemplando as
áreas de reprodução de quelônios de jusante da Casa de Força Principal,
contemplando: pesquisa sobre modificações naturais e artificiais dos substratos
reprodutivos, movimentação e deslocamentos dos bancos de areia, manejos de
desovas de quelônios, estudos básicos sobre as espécies da fauna e flora
encontradas. Estabelecer zoneamentos para proteção de espécies
potencialmente ameaçadas e recuperação de ambientes degradados,
desenvolvimento de turismo ecológico, turismo científico e de contemplação e
outras atividades predatórias. O espaço proposto deve funcionar como um
laboratório natural de pesquisa para avaliação do comportamento e estado de
conservação do rio, das ilhas e praias e de como a fauna e flora residentes irão
se adaptar às possíveis modificações decorrentes do empreendimento
30. (Proposta de área mínima consta nos arquivos do projeto Quelônios da
Amazônia (PQA/IBAMA); ii) Unidade de Conservação de Uso Sustentável, na
região compreendida entre o final do remanso do reservatório do Xingu e a
confluência dos rios Xingu e Iriri, com o objetivo de conservar o ambiente de
pedrais; e iii) Unidade de Conservação de Proteção Integral em área de
relevante interesse espeleológico.
Condicionante 2.25 _ Apresentar Outorga de Direitos de Uso de Recursos
Hídricos a ser emitida pela Agência Nacional de Águas (ANA) que contemple
as intervenções nos cursos d'água para a construção dos barramentos nos
reservatórios do Xingu e dos Canais, bem como para as captações de água e
lançamento de esgotos dos canteiros de obras associados.
Condicionante 2.26 _ Prever no Plano Ambiental de Construção a utilização
dos materiais provenientes das escavações obrigatórias tais como a
construção de residências, rodovias, aterros, entre outros. Considerar a
necessidade de antecipação da abertura de determinadas jazidas (escavações
obrigatórias) com o intuito de fornecer matéria-prima às obras relacionadas às
ações antecipatórias.
Condicionante 2.27_ Apresentar Termos de Compromisso com as Prefeituras
Municipais que tenham seus limites jurisdicionais inseridos na Área de
Influência do empreendimento, que não possuam planos diretores e que sejam
obrigados a elaborá-los devido à realização de empreendimento ou atividade,
nos termos do inciso V do art. 41 da Lei nº 10.257/2001.
Condicionante 2.28_ Apresentar manifestação das seguintes instituições: i)
INCRA e ITERPA sobre os programas que tenham interface com os
assentamentos a serem atingidos pelo empreendimento; ii) DNPM no que
tange à adequabilidade do programa de resgate de patrimônio paleontológico;
iii) IPHAN no que tange ao atendimento do Ofício n° 092/2009 –
CNA/DEPM/IPHAN; iv) FUNAI no que tange à aprovação dos programas
voltados aos indígenas e demais condições elencadas no Parecer Técnico Nº
21/CMAM/CGPIMA-FUNAI; v) ICMBio no que tange ao atendimento dos
Ofícios Nº 21/2010-GPI/ICMBio e Nº 27/2010 - DIBIO/ Instituto Chico Mendes;
e vi) Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde acerca da
aprovação do Programa de Ação para o controle da Malária - PACM, que deve
31. ser elaborado de acordo com o exarado no Parecer Técnico Nº
15/09/CGPNCM/DEVEP/SVS/MS.
Condicionante 2.29_ Em relação à espeleologia, atender ao preconizado nos
Pareceres Nº 102/2009 e Nº 10/2010 - COEND/CGENE/DILIC/IBAMA.
Condicionante 2.30_Para fins de Compensação Ambiental, apresentar o Valor
de Referência (VR) e as informações necessárias ao Cálculo do Grau de
Impacto (GI), conforme metodologia publicada no Decreto Nº 6.848, de 14 de
maio de 2009.
Condicionante 2.31_ As obras associadas ao AHE Belo Monte, contempladas
no âmbito deste processo de licenciamento ambiental, conforme descritas no
EIA, são: i) Linhas de transmissão para fornecimento de energia aos quatro
sítios construtivos; ii) Linhas de transmissão que escoarão a energia a ser
gerada pelas casas de força principal e auxiliar até as subestações Xingu e
Altamira; iii) Canteiro de Obras e Alojamentos dos sítios Pimental, Bela Vista,
Belo Monte e dos Canais e Diques; iv) Jazidas minerais e áreas bota-fora
associadas as obras principais; e v) Estradas secundárias de acesso aos
canteiros e às frentes de obra da usina.
Condicionante 2.32_Dependerão de licenciamento no órgão municipal ou
estadual de meio ambiente as seguintes obras decorrentes: residências de
trabalhadores a serem construídas em Altamira e Vitória do Xingu,
reassentamentos, sistemas de abastecimento público de água; esgotamento
sanitário e drenagem urbana; aterros sanitários; escolas; hospitais; postos de
saúde; postos policiais; porto; relocação de rodovias e estradas vicinais.
Condicionante 2.33_ Garantir a manutenção das praias situadas na ria do
Xingu e a reprodução de quelônios.
Condicionante 2.34_ Elaborar e implantar projeto de pesquisa sobre a
ecologia, comportamento, estrutura e dinâmica populacional e outros, com
quelônios passíveis de uso. Considerar as necessidades de manejo e ajustes
com o projeto Quelônios da Amazônia/IBAMA.
Condicionante 2.35_ Elaborar e implementar Programa de estudos
bioecológicos e sobre a capacidade adaptativa dos quelônios na colonização
de novas áreas, das áreas que sofrerão modificado em função do barramento e
das áreas críticas de reprodução de quelônios de jusante.
32. Condicionante 2.36_ Elaborar e implementar Programa de manejo de
quelônios, de longo prazo (mínimo 20 anos - 3 gerações) na área de jusante e
montante. Desenvolvimento de outras potencialidades não predatórias que
possam se associar (ex. turismo ecológico) bem como a necessária e correlata
educação ambiental.
Condicionante 2.37_ Elaborar e implementar Programa de capacitação de
comunidades para desenvolvimento de manejo de áreas de reprodução de
quelônios no âmbito de suas aldeias com monitoria permanente do Projeto
Quelônios da Amazônia/PQA/IBAMA.
Condicionante 2.38_ Elaborar e implantar Plano de estruturação de
fiscalização conjunta permanente, capitaneado pelo IBAMA em parceria com
os Órgãos Estadual e municipais de meio ambiente de Altamira, Vitória do
Xingu e Senador José Porfírio e com apoio policial (Federal e Estadual). O
apoio deve acontecer durante toda a fase de construção e nos primeiros 02
(dois) anos de funcionamento da usina e contemplar pelo menos 02 (duas)
bases flutuantes móveis posicionadas no trecho entre Belo Monte e Senador
José Porfírio (devidamente equipadas com sistemas de comunicação, energia
solar, segurança, esgotamento sanitário, alojamento, cozinha, grupo gerador
auxiliar, motorização própria, lanchas rápidas adequadas para fiscalização)
além dos materiais necessários ao funcionamento (manutenção dos agentes,
combustível e materiais para serviços de campo), dentre outros.
Condicionante 2.39_Elaborar e implantar programa de educação ambiental
permanente voltado para conscientizar, envolver e capacitar os usuários dos
quelônios (ribeirinhos e indígenas) nos programas de conservação e uso
sustentável, desenvolvidos e em reestruturação pelo Projeto Quelônios/Ibama
na área, integrando os respectivos setores dos municípios afetados.
Condicionante 2.40_ Elaborar estudo sobre Hidrossedimentologia conforme
Termo de Referência a ser emitido pelo IBAMA: a) Estudo de modelagem de
desmatamento; b) ASV para a ampliação dos canteiros; c) Modelo para uso da
madeira; e d) Programa de controle da Malária.
33. FONTE:
ALTAMIRA. Plano Diretor Urbano de Altamira. Projeto de Lei nº 2.178/2011.
2011.
IBAMA. Plano Básico Ambiental. Versão final, 2011.
NORTE ENERGIA. Nota técnica de atendimento às condicionantes da
licença prévia nº342/2010. Abril de 2011.
PARÁ. Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Região de
Integração do Xingu, 2010.