O documento propõe uma pauta prioritária para um programa de governo que fortaleça o desenvolvimento rural sustentável na Bahia, com justiça socioambiental. A pauta inclui temas como acesso à terra, convivência com o semiárido, agroecologia, educação contextualizada, economia solidária, entre outros. A articulação defende que políticas públicas nessas áreas são essenciais para melhorar a qualidade de vida da população rural baiana.

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POR UM DESENVOLVIMENTO RURAL COM JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL
INTRODUÇÃO
A Articulação do Campo, desde 2017, se configura como espaço de aglutinação
e fortalecimento dos povos das águas, do campo e das florestas na perspectiva
de construir um desenvolvimento rural com justiça socioambiental, gerando para
a população nos diferentes biomas dos Estado da Bahia, modos de vida
sustentáveis na perspectiva do bem viver. Ou seja, para além do crescimento
econômico queremos e atuamos construindo um desenvolvimento das
satisfações humanas e ecológicas.
Considerando que a Bahia é o estado da federação com maior número de
agricultores e agricultoras familiares, continuar a investir em políticas públicas
para a agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais é essencial para
melhorar a qualidade de vida do povo baiano.
Nesse contexto, nós da Articulação do Campo, nos dirigimos ao candidato ao
Governo do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a fim de trazer pautas que
avaliamos imprescindíveis e prioritárias para o desenvolvimento rural
sustentável.
Temas como Convivência com o Semiárido, democratização do acesso à terra
e território, produção e comercialização de alimentos agroecológicos,
valorização da sociobiodiversidade, educação contextualizada e participação
democrática e controle social são alguns dos eixos que a Articulação do Campo
entende como fundamentais para incorporação ao programa de governo
participativo em construção.

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Entendemos que algumas políticas públicas estaduais devem ser criadas,
mantidas e/ou aprimoradas dentre elas: Política de Segurança Alimentar e
Nutricional, Política de Convivência com o Semiárido, Política de Agroecologia,
Política de Economia Solidária, Política de Educação Contextualizada e Política
Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
Considerando as políticas públicas citadas acima como essenciais para um
programa de governo que fortaleça e dinamize as relações entre campo e
cidade, vimos apresentar uma pauta conjunta prioritária dos movimentos e
articulações para iniciarmos um debate público participativo e construtivo.
Pautas prioritárias
1. Terra e território (Democratizar o acesso à terra e assegurar os direitos
territoriais da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais e povos
indígenas)
1.1. Avançar nas questões fundiárias garantindo recursos financeiros e
reestruturação institucional, com prioridade nas demandas das
comunidades tradicionais, Fundo e Fecho de Pasto e Quilombolas;
1.2. Dotar comunidades rurais/assentamentos e reassentamentos de
infraestrutura adequada para o bem-estar da população e facilitar o
escoamento da produção agrícola, com a recuperação/implantação
de 50 mil Km de estradas e implantação de praças, teatros e quadras
esportivas.
2. Convivência com o Semiárido
2.1. Implementar o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido,
garantindo-lhe os recursos necessários;
2.2. Implementar em quatro anos, junto com as Organizações da
Sociedade Civil de ATER, 100 mil cisternas de consumo humano,
200 mil tecnologias de água para produção e recuperar 10 mil entre
cisternas de Produção e de consumo (que pela ação do tempo

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sofreram algum dano), todas, associadas a ATER Agroecológica e
fomento;
2.3. Construção de 100 mil telhados solares, iniciando um processo de
geração e comercialização descentralizada e democrática de
energia fotovoltaica no Estado;
2.4. Efetivar o direito ao saneamento básico no campo, com coleta e
destinação do lixo e reuso das águas;
2.5. Implementar o recaatingamento como metodologia de conservação
e manejo sustentável da caatinga;
2.6. Recuperar áreas degradadas nos agroecossistemas familiares e
coletivos com a utilização de espécies vegetais da
sociobiodiversidade;
2.7. Implantação de sistemas florestais ciliares alimentares, forrageiros e
energéticos.
3. Promoção da agroecologia
3.1. Encaminhar para aprovação do PL nº 21.916/2016 da Política
Estadual de agroecologica e produção orgânica;
3.2. Elaborar e implementar a Política Estadual de Sementes Crioulas,
nos diferentes biomas, com a criação de programas de fomento à
estruturação de Bancos e Casas de Sementes Comunitárias e
Viveiros em comunidades e territórios para proteção, uso e
melhoramento de variedades crioulas, referenciando-se nas
experiências das organizações da sociedade civil;
3.3. Garantir a implementação da Lei 13272/2011 que instituiu a Política
Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural, ofertando ATER
continuada e dentro dos Princípios da Agroecologia a 200 mil
famílias baianas;

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4. Fortalecimento da produção e comercialização dos produtos da
agricultura familiar
4.1. Criar o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura
Familiar – PAA-BA, fomentando a produção de alimentos livres de
agrotóxicos e a doação simultâneas para famílias em situação de
insegurança alimentar e nutricional;
4.2. Ampliar a cota de obrigatoriedade de compras de produtos da
Agricultura Familiar para as Escolas Estaduais determinando o
percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento), priorizando a
compra realizada nos próprios municípios onde as escolas estão
instaladas;
4.3. Fortalecer e ampliar os recursos e ações para o apoio a organização
da produção e comercialização dos produtos da agricultura familiar,
focando na diversificação da produção através das feiras
agroecológicas, mercados institucionais e pontos fixos de venda nos
territórios;
4.4. Implantar o “Programa Camponês”, como um programa de
desenvolvimento da agricultura familiar camponesa com base nos 4
eixos: Produção, processamento, comercialização/abastecimento e
assistência técnica;
4.5. Criação de legislação específica para atender as agroindústrias
familiares e camponesa.
5. Fortalecimento da economia solidária como política pública
5.1. Garantir a implementação da Lei 12368/2011 que criou a Política
Estadual de Fomento à Economia Solidária, disponibilizando o
acompanhamento técnico e especializado aos empreendimentos
econômicos solidários da Bahia, especialmente os rurais e
periurbanos, bem como o fomento ao comércio justo e solidário
através do apoio direto às redes de comércio justo e solidário e às
feiras agroecológicas existentes no estado da Bahia.

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6. Educação Contextualizada no/do Campo
6.1.Viabilizar um Programa Estadual de Educação Contextualizada
(Currículo Bahia Contextualizada, Formação de professores/as,
produção de materiais didáticos e paradidáticos, mobilização social);
6.2.Financiamento contínuo para as Escolas Famílias Agrícola – EFA’s,
com foco no custeio, manutenção, reforma, ampliação e aquisição
de bens permanentes;
6.3.Sancionar a Lei de Equiparação dos Estudantes das EFA’s com o
ensino público;
6.4.Criar a Política Estadual de Educação do Campo;
6.5.Fomento para as Juventudes permanecer no Território (Jovens
Multiplicadores da Agroecologia - JMA, ATER Jovem, fomento a
produção, crédito jovem, financiamento dos projetos de vida no
campo - PPJ);
6.6.Assegurar a continuidade da participação das EFA's em programas
e políticas públicas (bolsa presença, mais estudo, vale alimentação,
primeiro emprego, auxílio transporte);
6.7.Viabilizar editais específicos para a Juventude do Campo e as
Mulheres Rurais, em especial para os egressos das EFA's;
6.8.Concurso público específico para as Escolas do Campo;
6.9.Fortalecer a estrutura educacional da rede pública estadual existente
nas áreas rurais dos municípios, reformando, ampliando e/ou
construindo Escolas do Campo e instalando novos cursos de
educação profissional nestas unidades;
6.10.Fortalecer a estrutura educacional da rede pública estadual
existente nos municípios, que tenham cursos de Nível Superior
Indígena (LICEEI e Pedagogia Indígena), reformando, ampliando
e/ou construindo espaços para estadia e alimentação dos
estudantes.

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7. Criar a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana com
participação da sociedade civil, garantindo a regularização e
estabilidade jurídica das áreas de agricultura urbana
7.1. Estruturar e fortalecer, junto aos municípios, programas de
agricultura urbana com destinação de áreas públicas e privadas para
produção diversificada de alimentos e plantas medicinais,
especialmente nas escolas;
7.2. Ampliar e fortalecer o Programa Farmácia Viva para a produção e
inclusão de produtos fitoterápicos em Unidades Básicas de Saúde,
com especial atenção à promoção de hortas medicinais.
8. Habitação rural
8.1. Ampliação da Política Estadual de Habitação Rural, com recursos do
Governo do Estado, para a construção de unidades habitacionais,
visando sanar o déficit habitacional no meio rural, com visão cultural
e sustentável, considerando as tecnologias de bioconstrução.
9. Violência no campo
9.1. Ampliar o programa Pacto Pela Vidapara o campo, em convergência
com a proposta de desenvolvimento rural sustentável definido pela
primeira conferência estadual de desenvolvimento rural sustentável,
como ação objetiva de minimização da violência e insegurança no
meio rural.
10.Turismo de base rural
10.1.Investir numa visão diferenciada de turismo rural de base
comunitária, integrando todas as secretarias de estado afetas ao
tema em uma visão de economia social, integrada ao lazer, a cultura,
as belezas naturais e ao intercâmbio econômico e ecológico,
valorizando suas práticas tradicionais e de sua cultura local.

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11.Comunicação e cultura
11.1.Investir 60% da programação do IRDEB para dar vez e voz ao
campo e às pequenas cidades do interior da BA, estimulando e
investindo nos canais da Cidadania, em municípios estratégicos em
cada território;
11.2.Fortalecer o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção e
Dados (LGPD), garantindo a liberdade de expressão e a proteção
dos usuários perante a comercialização de dados digitais;
11.3.Criar políticas de fortalecimento de iniciativas de comunicação
popular e comunitária, incluindo rádios comunitárias, portais etc.;
11.4.Fortalecer os mecanismos de transparência, como a Lei de Acesso
à Informação (LAI) e ampliar a disponibilização de dados públicos
nas plataformas de governo;
11.5.Democratizar/universalizar internet banda larga e sinal de telefonia
celular em territórios e comunidades rurais;
11.6.Fortalecer e ampliar as políticas culturais voltadas a manifestações
artísticas populares, especialmente aquelas desenvolvidas em
zonas rurais e periféricas;
11.7.Instituir espaços de debate em torno da Democratização da
Comunicação, mantendo diálogo constante com a sociedade civil.
12.Mitigação de impactos negativos ao ambiente, à agricultura familiar e
camponesa às comunidades e povos tradicionais
12.1.Garantir a aplicação dos Protocolos de Consulta Prévia Livre e
Informada junto a povos e comunidades tradicionais, possibilitando
incorporar suas demandas e restrições aos empreendimentos e
iniciativas a serem instaladas em territórios tradicionais;
12.2.Proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, constituindo crime
passível de multa e detenção;
12.3.Instituir leis que restrinjam atividades de mineração, de
monocultivos e grandes empreendimentos que impactem a

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agricultura familiar, as comunidades e os povos tradicionais, os
mananciais de água e as florestas;
12.4.Constituir zonas livres de agrotóxicos em territórios sensíveis ou
com presença da agricultura familiar e/ou dos povos e comunidades
tradicionais;
12.5.Desenvolver ações efetivas para fiscalizar irregularidades
relacionadas ao uso de agrotóxicos, com apoio do Ministério Público;
12.6.Destinar recursos do Fundo Estadual de Recursos para o Meio
Ambiente (FERFA) para o apoio a Agroecologia, arrecadados das
multas oriundas das empresas que geram passivos ambientais.
13.Política para a populações atingidas por barragens
13.1.Incidência para aprovação do projeto de lei N° 23.483/2019 (em
tramitação na ALBA), que prevê a criação da Política Estadual de
Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PEAB;
13.2.Resgatar, atualizar pesquisas e estudo sobre barragens
construídas em propriedades particulares sem estudos de impacto
e/ou licenciamento, tomando as devidas providencias;
13.3.Garantir às famílias atingidas pelo vazamento de barragens e
enchentes Projetos de Produção Agroecológica e Sustentável
(PAIS) dotados de cisternas de captação de água da chuva para
produção.
14.Participação democrática e controle social
14.1.Apoiar e fomentar o funcionamento dos Conselhos Estaduais de
Defesa dos Direitos com especial atenção ao CEDRS e
CONSEA/Bahia, garantindo seu pleno funcionamento, reuniões do
plenário, reuniões da coordenação executiva e suas comissões de
trabalho;
14.2.Instalar mesa permanente de diálogos com os vários segmentos do
rural baiano garantindo a realização de audiências semestrais com

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o Governador e seu Secretariado com foco em discutir o
Desenvolvimento Rural Baiano;
14.3.Ampliar o apoiofinanceiros aos Colegiados Territoriais, garantir nos
mesmos a participação dos representantes do Governo, incentivar a
participação da sociedade civil e pactuar a execução orçamentária
do PPA-Participativo segundo a Lei 13.214/2014.
15. Mulheres Rurais e Camponesas
15.1.Apoio à organização produtiva das mulheres com assessoria
técnica continuada, melhoria de infraestrutura e suporte para
comercialização da produção;
15.2.Apoio a grupos e coletivos de mulheres e fomento para a melhoria
das infraestruturas de quintais e hortas comunitárias (cercas,
ferramentas, equipamentos de irrigação, cisternas, sementes etc.).
Articulação do Campo é composta por:
ASA Bahia – Articulação no Semiárido
AABA – Articulação de Agroecologia na Bahia
FBAF - Fórum Baiano da Agricultura Familiar
MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
REFAISA - Rede das Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semiárido