O documento discute os principais instrumentos de gestão urbana como o Plano Diretor Estratégico (PDE), que define as diretrizes para o uso e ocupação do solo de forma a garantir qualidade de vida e justiça social. O PDE de 2014 estabeleceu eixos como uso misto, fruição pública e redução da vulnerabilidade urbana. Outros instrumentos mencionados são o IPTU progressivo, desapropriação de imóveis abandonados e incentivos fiscais em determinadas áreas. O Plano de Metas também é abordado.

1. GESTÃO URBANA
Professora Helena
Geografia

2. Principais Instrumentos
Plano de
Metas
Plano
Diretor
Estatuto
da
Cidade

3. Plano Diretor Estratégico - PDE
Art. 39. A propriedade urbana cumpre sua
função social quando atende às exigências
fundamentais de ordenação da cidade
expressas no plano diretor, assegurando o
atendimento das necessidades dos
cidadãos quanto à qualidade de vida, à
justiça social e ao desenvolvimento das
atividades econômicas, respeitadas as
diretrizes previstas no art. 2o desta Lei.

4. PDE - Regras
• Participativo
• Conter as diretrizes orçamentárias
• Revisão decenal

5. Eixos de Estruturação da Transformação Urbana
PDE 2014

6. Fachada Ativa - PDE 2014

7. Uso Misto - PDE 2014

8. Fruição pública - PDE 2014

9. Redução da Vulnerabilidade Urbana
PDE 2014
• ampliação de áreas verdes pela criação de novos
parques;
• expansão da rede de abastecimento de água e a
implantação de novos módulos de tratamento de esgoto
• Implantação de novos corredores, terminais e estações
de transferência de ônibus
• Implantação de novos equipamentos de saúde,
educação, assistência

10. Instrumentos de Função Social
PDE 2014
• IPTU Progressivo no Tempo
• Abandono de imóveis – desapropriação

11. Perímetros de incentivo ao desenvolvimento
PDE 2014
• áreas junto à Avenida Jacu-Pêssego e na zona sul, ao
longo da Avenida na Cupecê
• Isenções fiscais

12. Vagas de Garagem - PDE 2014

13. Vagas de Garagem - PDE 2014

14. Plano de Metas
• Apresentação nos
primeiros 90 dias de
governo
• Ampla divulgação
• Debate Público
• Controle da
concretização
• Garantia de dotação
orçamentária