O documento define termos como migrante, refugiado e asilado, e discute conceitos como cidadania, extradição, expulsão e deportação. Também aborda os principais fluxos de imigração para o Brasil, a situação de refugiados no país, e a crise migratória no Mediterrâneo, incluindo os riscos à saúde em campos superlotados e ataques xenófobos.