O documento discute vários aspectos relacionados à pensão alimentícia para filhos menores, incluindo: quem tem direito a receber pensão e até quando; como a pensão pode ser fixada de forma litigiosa ou consensual; os critérios usados para determinar o valor da pensão; as formas de pagamento como depósitos, desconto em folha de pagamento ou pagamento direto; e os prós e contras do desconto em folha de pagamento.

1. PENSÃO ALIMENTÍCIA
Parte 1

2.  Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela
Escola Paulista de Direito / EPD – SP
 Especializada em Direito de Família e Sucessões pelo
Centro de Extensão Universitária / CEU - SP
 Ex-Relatora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP
 Ex-Assessora do Tribunal de Ética e Disciplina da
OAB/SP
 Membro da Associação dos Advogados de São Paulo –
AASP
Associada ao IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de
Família)
Autora de artigos publicados em revistas especializadas
contato@annaluizaferreira.com.br
www.annaluizaferreira.com.br
Anna Luiza Ferreira Vitule

3. PENSÃO ALIMENTÍCIAAOS
FILHOS MENORES

4. PENSÃO ALIMENTÍCIAAOS
FILHOS MENORES
Até quando é devida?

5. PENSÃO ALIMENTÍCIAAOS
FILHOS MENORES
Até quando é devida? Até a maioridade se
não estiverem estudando ou até completarem o
ensino superior limitando-se aos 24 anos

6. PENSÃO ALIMENTÍCIAAOS
FILHOS MENORES
A fixação é realizada sempre pelo Judiciário,
por via LITIGIOSA ou CONSENSUAL.

7. PENSÃO ALIMENTÍCIAAOS
FILHOS MENORES
A LITIGIOSA, ocorre quando:

8. PENSÃO ALIMENTÍCIAAOS
FILHOS MENORES
A LITIGIOSA, ocorre quando:
O genitor residente com os filhos PLEITEIA
ao Judiciário a fixação imediata da pensão

9. PENSÃO ALIMENTÍCIAAOS
FILHOS MENORES
A LITIGIOSA, ocorre quando:
O genitor residente com os filhos PLEITEIA
ao Judiciário a fixação imediata da pensão
O genitor não residente com os filhos
OFERTA um valor de pensão que pretende a
fixação imediata

10. PENSÃO ALIMENTÍCIAAOS
FILHOS MENORES
A CONSENSUAL, ocorre quando:

11. PENSÃO ALIMENTÍCIAAOS
FILHOS MENORES
A CONSENSUAL, ocorre quando:
Ambos os genitores entram em consenso
prévio sobre o valor e a forma de pagamento
da pensão e solicitam juntos a aprovação do
Judiciário

12. PENSÃO ALIMENTÍCIAAOS
FILHOS MENORES
Os genitores podem eleger um único
advogado comum ou dois advogados
exclusivos para negociar os seus interesses

13. QUAIS OS CRITÉRIOS
NORTEADORES UTILIZADOS PARAA
FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

14. QUAIS OS CRITÉRIOS
NORTEADORES UTILIZADOS PARAA
FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Possibilidades de quem paga

15. QUAIS OS CRITÉRIOS
NORTEADORES UTILIZADOS PARAA
FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Possibilidades de quem paga
Necessidades de quem recebe

16. QUAIS OS CRITÉRIOS
NORTEADORES UTILIZADOS PARAA
FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Possibilidades de quem paga
Necessidades de quem recebe
Razoabilidade (bom senso)

17. ATÉ QUANTO O ALIMENTANTE PODE
PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?

18. ATÉ QUANTO O ALIMENTANTE PODE
PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Até 33% dos rendimentos líquidos (nunca
brutos), mas antes de se fixar é preciso analisar:

19. ATÉ QUANTO O ALIMENTANTE PODE
PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Padrão de vida já estabelecido antes da
separação

20. ATÉ QUANTO O ALIMENTANTE PODE
PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Padrão de vida familiar já estabelecido antes
da separação
Rendimentos do outro genitor que contribuirá
na criação dos filhos comuns

21. ATÉ QUANTO O ALIMENTANTE PODE
PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Número de filhos comuns que receberão a
pensão

22. ATÉ QUANTO O ALIMENTANTE PODE
PAGAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Número de filhos comuns que receberão a
pensão
Número de filhos exclusivos do alimentante

23. A GUARDA COMPARTILHADA EXIME
O GENITOR NÃO RESIDENTE DE
PAGAR PENSÃO?

24. A GUARDA COMPARTILHADA EXIME
O GENITOR NÃO RESIDENTE DE
PAGAR PENSÃO?
 Não

25. FORMAS DE PAGAMENTO DA
PENSÃO MENSAL

26. FORMAS DE PAGAMENTO DA
PENSÃO MENSAL
1. Depósitos mensais realizados pelo
alimentante

27. FORMAS DE PAGAMENTO DA
PENSÃO MENSAL
1. Depósitos mensais realizados pelo
alimentante
2. Desconto em folha de pagamento

28. FORMAS DE PAGAMENTO DA
PENSÃO MENSAL
1. Depósitos mensais realizados pelo
alimentante
2. Desconto em folha de pagamento
3. IN NATURA (pagamento direto)

29. FORMAS DE PAGAMENTO DA
PENSÃO MENSAL
1. Depósitos mensais realizados pelo
alimentante
2. Desconto em folha de pagamento
3. IN NATURA (pagamento direto)
4. Mista

30. 1. DEPÓSITOS MENSAIS
REALIZADOS PELO ALIMENTANTE

31. 1. DEPÓSITOS MENSAIS
REALIZADOS PELO ALIMENTANTE
Quem pode pagar desta forma: Genitores
alimentantes que trabalham nas mais variadas
atividades como:

32. 1. DEPÓSITOS MENSAIS
REALIZADOS PELO ALIMENTANTE
Empresários

33. 1. DEPÓSITOS MENSAIS
REALIZADOS PELO ALIMENTANTE
Empresários
Autônomos

34. 1. DEPÓSITOS MENSAIS
REALIZADOS PELO ALIMENTANTE
Empresários
Autônomos
Profissionais liberais

35. 1. DEPÓSITOS MENSAIS
REALIZADOS PELO ALIMENTANTE
Empresários
Autônomos
Profissionais liberais
Outros

36. COMO SÃO REALIZADOS OS
DEPÓSITOS MENSAIS?

37. COMO SÃO REALIZADOS OS
DEPÓSITOS MENSAIS?
Através de pagamentos realizados pelo
próprio alimentante na conta corrente do outro
genitor

38. 2. DESCONTO EM FOLHA DE
PAGAMENTO

39. 2. DESCONTO EM FOLHA DE
PAGAMENTO
Quem pode pagar desta forma: Apenas
genitores alimentantes que trabalham com
vínculo:

40. 2. DESCONTO EM FOLHA DE
PAGAMENTO
Profissionais que trabalham sob o regime
celetista

41. 2. DESCONTO EM FOLHA DE
PAGAMENTO
Profissionais que trabalham sob o regime
celetista
Funcionários públicos

42. 2. DESCONTO EM FOLHA DE
PAGAMENTO
Profissionais que trabalham sob o regime
celetista
Funcionários públicos
Outros que possuam vínculo apto à realização
do desconto

43. CONHEÇA OS PRÓS E CONTRAS DO
DESCONTO EM FOLHA DE
PAGAMENTO

44. CONHEÇA OS PRÓS DO DESCONTO
EM FOLHA DE PAGAMENTO
Prós para quem RECEBE a pensão:

45. CONHEÇA OS PRÓS DO DESCONTO
EM FOLHA DE PAGAMENTO
Prós para quem RECEBE a pensão:
Oferece segurança quanto aos recebimentos e
pontualidade

46. CONHEÇA OS PRÓS DO DESCONTO
EM FOLHA DE PAGAMENTO
Prós para quem RECEBE a pensão:
Oferece segurança quanto aos recebimentos e
pontualidade
Garante o Direito a férias e 13º salário, na mesma
proporção do recebimento da pensão

47. CONHEÇA OS PRÓS DO DESCONTO
EM FOLHA DE PAGAMENTO
Prós para quem RECEBE a pensão:
Possível direito sobre comissões de venda,
verbas de produtividade (bônus, PPR, PLR, etc.)

48. CONHEÇA OS PRÓS DO DESCONTO
EM FOLHA DE PAGAMENTO
Prós para quem RECEBE a pensão:
Possível direito sobre comissões de venda,
verbas de produtividade (bônus, PPR, PLR, etc.)
Possível direito sobre as verbas rescisórias

49. CONHEÇA OS PRÓS DO DESCONTO
EM FOLHA DE PAGAMENTO
 Prós para o alimentante que PAGA a pensão:

50. CONHEÇA OS PRÓS DO DESCONTO
EM FOLHA DE PAGAMENTO
 Prós para o alimentante que PAGA a pensão:
Conforto em deixar ao outro a administração total
das despesas dos filhos

51. CONHEÇA OS PRÓS DO DESCONTO
EM FOLHA DE PAGAMENTO
 Prós para o alimentante que PAGA a pensão:
Conforto em deixar ao outro a administração total
das despesas dos filhos

52. CONHEÇA OS CONTRAS DO
DESCONTO EM FOLHA DE
PAGAMENTO
 Contras para quem RECEBE a pensão:

53. CONHEÇA OS CONTRAS DO
DESCONTO EM FOLHA DE
PAGAMENTO
 Contras para quem RECEBE a pensão:
Como o reajuste da pensão acompanha o
reajuste do salário do alimentante, nem
sempre é suficiente para suportar os
reajustes anuais das mensalidades escolares
dos filhos

54. CONHEÇA OS CONTRAS DO
DESCONTO EM FOLHA DE
PAGAMENTO
 Contras para o alimentante que PAGA a
pensão:

55. CONHEÇA OS CONTRAS DO
DESCONTO EM FOLHA DE
PAGAMENTO
 Contras para o alimentante que PAGA a
pensão:
Pode gerar a sensação que a pensão não
está sendo bem administrada em prol dos filhos

56. CONHEÇA OS CONTRAS DO
DESCONTO EM FOLHA DE
PAGAMENTO
 Contras para o alimentante que PAGA a pensão:
Pode gerar a sensação que a pensão não está sendo
bem administrada em prol dos filhos
Em alguns casos, gera inconformismo ao alimentante
por entender que o genitor que administra a pensão
poderia oferecer uma vida melhor aos filhos

57. MUITO OBRIGADA !
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