Este documento discute a pena de morte e seus argumentos contra e a favor. Ele resume que a pena de morte viola os direitos humanos, é irreversível e pode condenar inocentes. Embora alguns defendam a pena de morte para crimes hediondos, ela não impede o crime e desperdiça recursos que poderiam ajudar vítimas. O documento conclui que a pena de morte deve ser abolida permanentemente.

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Pena de Morte
É moralmente aceitável a aplicação da pena de morte?
A pena de morte é um processo pelo qual uma pessoa é condenada à morte como forma de
castigo por um crime. Esta acabou por ser abolida em diversos países, começando gradualmente
apenas nos crimes comuns e finalmente em todos os crimes. Este é um assunto de grande
discussão por parte de toda a população, com muitas opiniões, pontos de vista e abordagens
diferentes, pois todos os dias prisioneiros de todas as idades são executados
independentemente do tipo de crime que tenham cometido. Estes veem as suas vidas
ameaçadas por um sistema de justiça que valoriza e prefere a retribuição, em vez da
reabilitação.
Imaginemos que um rapaz é acusado de cometer um homicídio? Será que um juiz iria penaliza-
lo tão facilmente como penalizaria um homem de mais idade? Em princípio os resultados seriam
diferentes, certo?
Bem, a Amnistia Internacional (uma organização que luta pelos direitos humanos em todo o
mundo) apresentou um caso em que um rapaz de 17 anos ainda se encontra nos corredores da
morte, passados 2 anos da sua condenação.
A pena de morte é sobretudo a negação dos Direitos Humanos pois ao matar alguém estamos a
violar principalmente o artigo 3º - «direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal» e o artigo
5º - «ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis desumanos ou
degradantes» presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A utilização da
execução é um castigo irreversível, degradante, extremo e irrevogável, pois os erros acontecem
e há sempre o risco de condenar uma pessoa inocente. Muitas vezes, há pessoas que são
executadas apesar de existirem dúvidas no crime que cometeu e várias vezes a pena de morte
foi executada em casos que não deviam ser criminalizados (homossexualidade, problemas
mentais, entre outros). Estas pessoas ficam anos nos corredores da morte sem saberem a data
da sua execução.
Para alguém ser acusado de um crime ao ponto de levar os tribunais de justiça a atribuir-lhe a
pena de morte, teria de ter sido cometido um homicídio ou um atentado terrorista (por
exemplo), já que estes colocam em risco uma ou mais vidas humanas.
Mas será que condenar à morte um homem por esse ter assassinado alguém é moralmente
correto? Ora vejamos: se matar é errado e quem aplica a pena de morte está a matar um ser
humano, é lógico que a pena de morte é errada. Na nossa opinião, esta condenação é desumana
e imoral em qualquer circunstância, independentemente do crime, inocência ou do modo de
execução. Os erros acontecem e é sempre importante dar uma oportunidade de reabilitação ao
criminoso.
Nos países em que a pena de morte ainda é legal, o Estado acredita que a execução de
criminosos impede crimes futuros e é uma forma de ameaça que pretende prevenir situações

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semelhantes. A sua aplicação é ainda utilizada por muitos sistemas como ferramenta política de
repressão para punir e silenciar os seus opositores. Mas está provado que esta prática não
impede o crime, muito pelo contrário, ao invés de tornar a sociedade mais segura, tem exercido
um efeito negativo pois serve apenas para tornar legítimo o uso da força pelo estado e perpetuar
o ciclo de violência através da retribuição.
Para além disso, é ainda uma prática discriminatória pois existe uma maior probabilidade de ser
condenado à morte se se for pobre ou pertencer a uma minoria racial, étnica ou religiosa por
ter menos acesso a recursos legais necessários para a sua defesa. A condenação dá apenas uma
resposta superficial ao sofrimento das famílias das vítimas de homicídio e prolonga o sofrimento
dos familiares do condenado.
A nosso ver, deveria ser aplicada prisão perpétua a quem comete o crime, pois é uma forma de
garantir que o criminoso não ferirá mais ninguém, pois nunca sairá da prisão. Assim também é
deixada uma janela aberta para a correção autónoma por parte do mesmo.
Esta é uma opinião muitas vezes contrariada pois, de acordo com outros pontos de vista, a pena
de morte deveria ser aplicada a todos os que tiveram a coragem para cometer crimes
desumanos, como abusar de crianças e adultos, torturar pessoas ou matar inúmeros cidadãos
inocentes. Alguns defendem que quanto mais violento for o crime cometido e mais sofrimento
provocarem às vítimas, mais doloroso deveria ser o castigo imposto aos criminosos. Um dos
argumentos defendidos é o facto de eles terem torturado e matado pessoas que não mereciam
nem fizeram nada para que o direito à vida lhes fosse tirado. Outro, é que não vale a pena gastar
recursos para os criminosos estarem na prisão e sairia mais barato matá-los logo, mas na
verdade a pena de morte desperdiça recursos que podiam ser aproveitados no combate contra
o crime e na assistência aos que dele foram vítimas. Conclui-se que é mais caro executar um
criminoso do que mantê-lo na prisão.
De qualquer forma, se os países aceitarem a pena de morte como castigo, devem fazê-lo de uma
forma muito responsável, o que nem sempre acontece.
Na nossa opinião, devia investir-se mais na prevenção da criminalidade do que em métodos para
a combater, como por exemplo uma reforma no código penal e na justiça, um grande
investimento na educação de qualidade para proporcionar um futuro digno aos jovens e
ampliando os programas sociais no intuito de diminuir a pobreza e promover a igualdade de
todos os seres humanos. Estas medidas poderiam melhorar a qualidade de vida da população.
Concluindo, consideramos moralmente inaceitável a aplicação da pena de morte e achamos que
esta deveria ser abolida permanentemente, pois é desumana, inaceitável, não impede o crime
e todos os humanos têm o direito de viver livres de tortura. Para além disso valoriza a retribuição
em vez da reabilitação, é dispendiosa para o Estado e é discriminatória. Deveriam sim ser criadas
alternativas que não implicassem a morte e que mantivessem a sociedade segura e sem medo
de continuar a sua vida normalmente.

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Trabalho realizado por:
10.º 3