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2º ANO: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
SOCIOLOGIA: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Cidadania é o exercício pleno dos deveres e dos direitos civis, políticos e sociais, é saber agradecer, desculpar, ser cortês, é ter o direito a expressar
livremente sua opinião, é poder votar em quem quiser sem constrangimento, é processar um médico que cometeu um erro, é devolver um produto
estragado e receber o dinheiro de volta, é o direito de praticar uma religião sem ser perseguido. Por outro lado, é conhecer os deveres e praticá-los,
tais como respeitar o sinal vermelho, obedecer à sinalização de trânsito, jogar o lixo apenas na lixeira, não destruir o patrimônio público, não
perturbar os vizinhos, etc. É lutar por seus direitos, mas também é cumprir seus deveres. O princípio básico da cidadania parte da ideia de respeitar o
semelhante, colocando-se no lugar dele. Se todos cumprissem essa regra básica, já teríamos avançado bastante.
Por trás desse comportamento, está o respeito aos demais, pois a prática da cidadania envolve muito mais a coletividade do que o individual
(embora também o seja). O direito de ter direitos foi uma conquista da humanidade e não uma dádiva dos poderosos. Da mesma forma que a
anestesia, as vacinas, o computador, a máquina de lavar, o transplante do coração, etc.. Foi uma conquista dura, pois muita gente lutou e morreu
para que tivéssemos direitos trabalhistas e até o direito de votar. Lutou-se pelo fim da escravidão, pela ideia de que todos os homens são iguais
diante da lei (embora no Brasil isso ainda não seja uma realidade). Lutou-se e ainda luta-se pelo fim do preconceito racial. Pessoas deram a vida
combatendo a ideia errada de que o rei tinha direitos divinos e podia fazer tudo, cabendo ao povo obedecer cegamente.
DIREITOS DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS:
A ideia e a prática da cidadania estão incluídas em um conjunto maior, chamado de direitos humanos, que são basicamente os direitos civis
(liberdade de pensamento e expressão, de religião, de ir e vir, direito a propriedade, direito a liberdade contratual, direito a justiça, etc.), os direitos
políticos (direitos eleitorais, direitos de participar de partidos e sindicatos, etc.) e direitos sociais (moradia digna, educação, saúde, transporte
coletivo, sistema previdenciário, lazer, acesso ao sistema judiciário, etc.).
DIREITOS HUMANOS: Há uma má interpretação sobre seu significado, no sentido de relacioná-lo apenas aos direitos dos bandidos. Nos países
democráticos e desenvolvidos, a ideia e a prática dos direitos humanos já estão incorporadas à vida política e aos valores do povo. Mas, nos países
que mais violam os direitos humanos, nas sociedades que marcadas pela discriminação e intolerância, a ideia de direitos humanos permanece
deturpada. É o caso do Brasil. As gerações mais jovens não viveram os anos da ditadura militar, mas certamente ouviram e leram a respeito da
defesa dos direitos humanos em benefício daqueles que estavam sendo perseguidos por suas convicções ou militância política, daqueles que foram
presos, torturados, assassinados, exilados, banidos. Mas talvez não saiba como cresceu, naquela época, o reconhecimento de que aquelas pessoas
perseguidas tinham direitos invioláveis. Mesmo sendo julgadas e apenadas, estas pessoas continuavam portadoras de direitos humanos básicos: o
direito à vida, direito de não ser torturado, ter um julgamento justo, não ser escravizado, etc.).
Infelizmente, após o fim do regime militar, a ideia de que todos, independentemente da posição social, tem seus direitos fundamentais garantidos,
não prosperou. A defesa dos direitos humanos (DH) passou a ser associada à defesa dos criminosos comuns, os quais são, em sua maioria, oriundos
da classe pobre. Essa questão deixou, por este motivo, de ter o mesmo interesse para a classe média.
O tema dos DH foi prejudicado pela manipulação da opinião pública, no sentido de associar direitos humanos com a bandidagem, com a
criminalidade. Somos uma sociedade marcada pela desigualdade social e péssima distribuição de renda. As classes populares são geralmente vistas
pelos mais ricos como “classes perigosas”. São ameaçadoras pela feiura da miséria, pelo medo atávico das“massas”. Assim, parece bem às classes
dominantes criminalizar as classes populares associando-as ao banditismo, à violência e à criminalidade; porque esta é uma maneira de circunscrever
a violência, que existe em toda a sociedade, apenas aos “desclassificados”, que, portanto, mereceriam todo o rigor da polícia, da suspeita
permanente, da indiferença diante de seus legítimos anseios.
É por isso que se dá nos meios de comunicação de massa (geralmente tendenciosa), ênfase especial à violência associada à pobreza, à ignorância e à
miséria. É o medo dos de baixo - que, um dia, podem se revoltar - que motiva os de cima a manterem o estigma sobre a ideia de direitos humanos.
A questão dos direitos da cidadania diz respeito a ordem jurídica-política de um país, no qual uma Constituição define e garante quem é cidadão, que
direitos e deveres ele terá em função de uma série de variáveis tais como a idade, o estado civil, a condição de sanidade física e mental, o fato de
estar ou não em dívida com a justiça penal etc.
Atenção: Os direitos do cidadão e a própria ideia de cidadania não são universais , pois variam de país para país. A ideia da cidadania é uma ideia
política que não está ligada a valores universais, mas a decisões políticas. Um determinado governo, por exemplo, pode modificar as penalidades do
código penal; pode modificar o código civil para equiparar direitos entre homens e mulheres; pode modificar o código de família no que diz respeito
aos direitos e deveres dos cônjuges em relação aos filhos, etc. Tudo isso diz respeito à cidadania. No entanto, em muitos casos, os direitos do cidadão
coincidem com os direitos humanos, que são mais amplos e abrangentes. Em sociedades com mais tradição democrática é geralmente, o que ocorre
e, em nenhuma hipótese, direitos ou deveres do cidadão podem ser invocados para justificar violação de direitos humanos fundamentais. Os direitos
do cidadão não são direitos naturais, são direitos criados e devem necessariamente estar especificados num determinado ordenamento jurídico.
Os Direitos Humanos devem ser universais e naturais, no sentido em que, seja no Brasil ou em qualquer país do mundo, devem ser respeitados por
serem referentes à pessoa humana na sua universalidade. Por isso são chamados de direitos naturais, porque dizem respeito à dignidade da natureza
humana, porque existem antes de qualquer lei, e não precisam estar especificados numa lei, para serem exigidos, reconhecidos, protegidos e
promovidos.
Evidentemente, é ótimo que eles estejam reconhecidos na legislação, é um avanço, mas se não estiverem, deverão ser reconhecidos assim mesmo.
Poder-se-ia perguntar: mas por quê? Por que são universais e devem ser reconhecidos, se não existe nenhuma legislação superior que assim o
obrigue? Essa é a grande questão da Idade Moderna. Porque é uma grande conquista da humanidade ter chegado a algumas conclusões a respeito
da dignidade e da universalidade da pessoa humana. É uma conquista universal que se exemplifica no fato de que hoje, pelo menos nos países mais
democráticos não se aceita mais a prática da escravidão nem o trabalho infantil nem a tortura.
É claro que existe o ideal e o real; a escravidão é um absurdo, mas ainda há trabalho escravo em lugares distantes no interior do Brasil, por exemplo.
O trabalho infantil é outro absurdo, mas há crianças vivendo e sendo exploradas nas ruas das maiores capitais do Brasil.
Assim, percebemos que os direitos naturais e universais são diferentes dos direitos ligados às ideias de cidadão e cidadania. Exemplo: uma criança
ainda não é uma plena cidadã, no sentido de que ela não tem certos direitos do adulto, responsável pelos seus atos, nem tem deveres em relação ao
Estado, nem em relação aos outros; no entanto, ela tem integralmente o conjunto dos Direitos Humanos. Um doente mental não é um cidadão
pleno, no sentido de que ele não é responsável pelos seus atos, portanto ele não pode ter direitos, como, por ex., o direito ao voto, o direito plena à
propriedade e muito menos os deveres, mas ele continua integralmente credor dos Direitos Humanos. Outro exemplo seria o dos grupos indígenas.
Quais são esses DH? Direito à vida, à liberdade, a ser tratado com dignidade (sem tortura ou crueldade), direito a uma justiça verdadeira, ou seja, são
os mais básicos direitos básicos que todo ser humano deve ter, sem distinção de etnia, nacionalidade, sexo, raça, classe social, nível de instrução, cor,
religião, opção sexual, ou de qualquer tipo de julgamento moral. Mas a não discriminação por julgamento moral é uma das mais difíceis de aceitar; é
justamente o reconhecimento de que toda pessoa humana, mesmo o pior dos criminosos, continua tendo direito ao reconhecimento de sua
dignidade como pessoa humana. É o lado mais difícil no entendimento dos Direitos Humanos.
É bom lembrar que esse julgamento moral pode ser de vários tipos, pode ser, por exemplo, aquele que exclua determinados militantes políticos
como o terrorista, o pedófilo, o latrocida, etc.. Esses bandidos podem perder a cidadania e ser execrados pela opinião pública, mas continuam sendo
portadores de direitos fundamentais, os direitos humanos.
Além de serem naturais e intrínsecos à natureza humana e universais, os DH também são históricos, no sentido de que mudaram ao longo do tempo.
O núcleo fundamental dos DH é, evidentemente, o direito à vida, porque de nada adiantaria os outros direitos se não valesse o direito à vida.
Quando se admite, por exemplo, o direito de se escravizar outra pessoa, se está colocando em dúvida o direito à vida, pois quem tem o direito de
propriedade sobre outra tem também o direito sobre a vida e a morte dessa pessoa.
EXERCÍCIOS
1- Assinale a alternativa que melhor expressa a ideia de cidadania:
a -Exigir seus direitos; b -Respeitar o outro;
c - Omitir-se; d - Desanimar.
2- A respeito do direito de ter direitos, assinale a alternativa correta:
a - Resultou de concessões de alguns governantes, ocorridas ao longo dos tempos;
b - A humanidade ainda não alcançou este estágio
c - Resultou da luta de muita gente, ao longo da história;
d - Foi um processo natural ocorrido ao longo da história.
3- Em relação especificamente aos direitos civis, assinale a alternativa correta:
a) referem-se às liberdades individuais, o direito de ir e vir, liberdade de expressão, opinião, etc.
b) referem-se aos direitos eleitorais, direitos de participar de partidos e sindicatos, etc.
c) referem-se ao direito à o direito à vida, direito de não ser torturado, ter um julgamento justo, não ser escravizado, etc.).
d) todas as respostas estão corretas.
4 – Em relação ao direitos humanos, assinale a alternativa correta:
a) não são considerados como universais e naturais.
b) é uma ideia política, pois não está ligada a valores universais, mas a decisões políticas.
c) são considerados universais e naturais
d) todas as respostas estão corretas.
5 – Relacione as colunas corretamente:
a) Direitos humanos 1) liberdade de expressão
b) Direitos civis 2) direito de votar
c) Direitos políticos 3) direito a um emprego
d) Direitos sociais 4) direito à vida, à liberdade
a alternativa correta é:
A) a4, b1, c2, d3 B) a1, b4, c3, d2
C) a3, b2, c1, d4 D) a4, b2, c1, d3
E) a2, b3, c1, d4
6 - A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu no currículo de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino
sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos
negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social,
econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do
“Dia da Consciência Negra”.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o texto acima com a questão da cidadania:
a) a lei legitima o ensino das ciências humanas nas escolas.
b) a lei divulga conhecimentos para a população afro-brasileira.
c) a lei reforça a concepção etnocêntrica sobre a África e sua cultura.
d) a lei garante aos afrodescendentes a igualdade no acesso à educação.
e) a lei impulsiona o reconhecimento da pluralidade étnico racial do país.
7 - Ser cidadão é:
a) ter consciência do seu papel na sociedade, isentando-o da participação política.
b) apenas ser o morador da cidade.
c) ter consciência de seus direitos e deveres e participar ativamente de todas as questões da sociedade.
d) contribuir, exclusivamente, para a sociedade com a cobrança dos seus direitos.
e) todas as alternativas estão corretas, com exceção da alternativa b.
8– Todos são aspectos referentes à cidadania, exceto:
a) igualdade
b) liberdade
c) combater todas as formas de discriminação
d) privilegiar a elite social
e) promover a igualdade entre os desiguais.
9 – Sobre o conceito de cidadania e o seu exercício é correto afirmar que:
a) cidadão é aquele que está capacitado a participar da vida
no meio rural
b) um cidadão com forte sentimento ético e consciente abre mão de alguns dos seus direitos e deveres
c) uma sociedade que não respeita suas crianças e idosos não põe em risco a cidadania.
d) está diretamente vinculada aos direitos humanos
e) todas as alternativas estão corretas, com exceção da alternativa c.
10 - Sobre as concepções a respeito da cidadania é correto afirmar que:
a) É um tema importantíssimo devido a necessidade de se formular reflexões sobre a vida em sociedade.
b) A cidadania está ligada a vida dos homens nas grandes cidades.
c) É um conceito ligado aos indivíduos capazes de viver em grandes centros urbanos.
d) É o conjunto de normas, decretos e leis que delimitam a vida do homem na sociedade.
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Essa questão deixou, por este motivo, de ter o mesmo interesse para a classe média. O tema dos DH foi prejudicado pela manipulação da opinião pública, no sentido de associar direitos humanos com a bandidagem, com a criminalidade. Somos uma sociedade marcada pela desigualdade social e péssima distribuição de renda. As classes populares são geralmente vistas pelos mais ricos como “classes perigosas”. São ameaçadoras pela feiura da miséria, pelo medo atávico das“massas”. Assim, parece bem às classes dominantes criminalizar as classes populares associando-as ao banditismo, à violência e à criminalidade; porque esta é uma maneira de circunscrever a violência, que existe em toda a sociedade, apenas aos “desclassificados”, que, portanto, mereceriam todo o rigor da polícia, da suspeita permanente, da indiferença diante de seus legítimos anseios. É por isso que se dá nos meios de comunicação de massa (geralmente tendenciosa), ênfase especial à violência associada à pobreza, à ignorância e à miséria. É o medo dos de baixo - que, um dia, podem se revoltar - que motiva os de cima a manterem o estigma sobre a ideia de direitos humanos. A questão dos direitos da cidadania diz respeito a ordem jurídica-política de um país, no qual uma Constituição define e garante quem é cidadão, que direitos e deveres ele terá em função de uma série de variáveis tais como a idade, o estado civil, a condição de sanidade física e mental, o fato de estar ou não em dívida com a justiça penal etc. Atenção: Os direitos do cidadão e a própria ideia de cidadania não são universais , pois variam de país para país. A ideia da cidadania é uma ideia política que não está ligada a valores universais, mas a decisões políticas. Um determinado governo, por exemplo, pode modificar as penalidades do código penal; pode modificar o código civil para equiparar direitos entre homens e mulheres; pode modificar o código de família no que diz respeito aos direitos e deveres dos cônjuges em relação aos filhos, etc. Tudo isso diz respeito à cidadania. No entanto, em muitos casos, os direitos do cidadão coincidem com os direitos humanos, que são mais amplos e abrangentes. Em sociedades com mais tradição democrática é geralmente, o que ocorre e, em nenhuma hipótese, direitos ou deveres do cidadão podem ser invocados para justificar violação de direitos humanos fundamentais. Os direitos do cidadão não são direitos naturais, são direitos criados e devem necessariamente estar especificados num determinado ordenamento jurídico. Os Direitos Humanos devem ser universais e naturais, no sentido em que, seja no Brasil ou em qualquer país do mundo, devem ser respeitados por serem referentes à pessoa humana na sua universalidade. Por isso são chamados de direitos naturais, porque dizem respeito à dignidade da natureza humana, porque existem antes de qualquer lei, e não precisam estar especificados numa lei, para serem exigidos, reconhecidos, protegidos e promovidos. Evidentemente, é ótimo que eles estejam reconhecidos na legislação, é um avanço, mas se não estiverem, deverão ser reconhecidos assim mesmo. Poder-se-ia perguntar: mas por quê? Por que são universais e devem ser reconhecidos, se não existe nenhuma legislação superior que assim o obrigue? Essa é a grande questão da Idade Moderna. Porque é uma grande conquista da humanidade ter chegado a algumas conclusões a respeito da dignidade e da universalidade da pessoa humana. É uma conquista universal que se exemplifica no fato de que hoje, pelo menos nos países mais democráticos não se aceita mais a prática da escravidão nem o trabalho infantil nem a tortura. É claro que existe o ideal e o real; a escravidão é um absurdo, mas ainda há trabalho escravo em lugares distantes no interior do Brasil, por exemplo. O trabalho infantil é outro absurdo, mas há crianças vivendo e sendo exploradas nas ruas das maiores capitais do Brasil. Assim, percebemos que os direitos naturais e universais são diferentes dos direitos ligados às ideias de cidadão e cidadania. Exemplo: uma criança ainda não é uma plena cidadã, no sentido de que ela não tem certos direitos do adulto, responsável pelos seus atos, nem tem deveres em relação ao Estado, nem em relação aos outros; no entanto, ela tem integralmente o conjunto dos Direitos Humanos. Um doente mental não é um cidadão pleno, no sentido de que ele não é responsável pelos seus atos, portanto ele não pode ter direitos, como, por ex., o direito ao voto, o direito plena à propriedade e muito menos os deveres, mas ele continua integralmente credor dos Direitos Humanos. Outro exemplo seria o dos grupos indígenas. Quais são esses DH? Direito à vida, à liberdade, a ser tratado com dignidade (sem tortura ou crueldade), direito a uma justiça verdadeira, ou seja, são os mais básicos direitos básicos que todo ser humano deve ter, sem distinção de etnia, nacionalidade, sexo, raça, classe social, nível de instrução, cor, religião, opção sexual, ou de qualquer tipo de julgamento moral. Mas a não discriminação por julgamento moral é uma das mais difíceis de aceitar; é justamente o reconhecimento de que toda pessoa humana, mesmo o pior dos criminosos, continua tendo direito ao reconhecimento de sua dignidade como pessoa humana. É o lado mais difícil no entendimento dos Direitos Humanos. É bom lembrar que esse julgamento moral pode ser de vários tipos, pode ser, por exemplo, aquele que exclua determinados militantes políticos como o terrorista, o pedófilo, o latrocida, etc.. Esses bandidos podem perder a cidadania e ser execrados pela opinião pública, mas continuam sendo portadores de direitos fundamentais, os direitos humanos. Além de serem naturais e intrínsecos à natureza humana e universais, os DH também são históricos, no sentido de que mudaram ao longo do tempo. O núcleo fundamental dos DH é, evidentemente, o direito à vida, porque de nada adiantaria os outros direitos se não valesse o direito à vida. Quando se admite, por exemplo, o direito de se escravizar outra pessoa, se está colocando em dúvida o direito à vida, pois quem tem o direito de propriedade sobre outra tem também o direito sobre a vida e a morte dessa pessoa. EXERCÍCIOS 1- Assinale a alternativa que melhor expressa a ideia de cidadania:
  • 2. a -Exigir seus direitos; b -Respeitar o outro; c - Omitir-se; d - Desanimar. 2- A respeito do direito de ter direitos, assinale a alternativa correta: a - Resultou de concessões de alguns governantes, ocorridas ao longo dos tempos; b - A humanidade ainda não alcançou este estágio c - Resultou da luta de muita gente, ao longo da história; d - Foi um processo natural ocorrido ao longo da história. 3- Em relação especificamente aos direitos civis, assinale a alternativa correta: a) referem-se às liberdades individuais, o direito de ir e vir, liberdade de expressão, opinião, etc. b) referem-se aos direitos eleitorais, direitos de participar de partidos e sindicatos, etc. c) referem-se ao direito à o direito à vida, direito de não ser torturado, ter um julgamento justo, não ser escravizado, etc.). d) todas as respostas estão corretas. 4 – Em relação ao direitos humanos, assinale a alternativa correta: a) não são considerados como universais e naturais. b) é uma ideia política, pois não está ligada a valores universais, mas a decisões políticas. c) são considerados universais e naturais d) todas as respostas estão corretas. 5 – Relacione as colunas corretamente: a) Direitos humanos 1) liberdade de expressão b) Direitos civis 2) direito de votar c) Direitos políticos 3) direito a um emprego d) Direitos sociais 4) direito à vida, à liberdade a alternativa correta é: A) a4, b1, c2, d3 B) a1, b4, c3, d2 C) a3, b2, c1, d4 D) a4, b2, c1, d3 E) a2, b3, c1, d4 6 - A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu no currículo de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do “Dia da Consciência Negra”. Assinale a alternativa que relaciona corretamente o texto acima com a questão da cidadania: a) a lei legitima o ensino das ciências humanas nas escolas. b) a lei divulga conhecimentos para a população afro-brasileira. c) a lei reforça a concepção etnocêntrica sobre a África e sua cultura. d) a lei garante aos afrodescendentes a igualdade no acesso à educação. e) a lei impulsiona o reconhecimento da pluralidade étnico racial do país. 7 - Ser cidadão é: a) ter consciência do seu papel na sociedade, isentando-o da participação política. b) apenas ser o morador da cidade. c) ter consciência de seus direitos e deveres e participar ativamente de todas as questões da sociedade. d) contribuir, exclusivamente, para a sociedade com a cobrança dos seus direitos. e) todas as alternativas estão corretas, com exceção da alternativa b. 8– Todos são aspectos referentes à cidadania, exceto: a) igualdade b) liberdade c) combater todas as formas de discriminação d) privilegiar a elite social e) promover a igualdade entre os desiguais. 9 – Sobre o conceito de cidadania e o seu exercício é correto afirmar que: a) cidadão é aquele que está capacitado a participar da vida no meio rural b) um cidadão com forte sentimento ético e consciente abre mão de alguns dos seus direitos e deveres c) uma sociedade que não respeita suas crianças e idosos não põe em risco a cidadania. d) está diretamente vinculada aos direitos humanos e) todas as alternativas estão corretas, com exceção da alternativa c. 10 - Sobre as concepções a respeito da cidadania é correto afirmar que: a) É um tema importantíssimo devido a necessidade de se formular reflexões sobre a vida em sociedade. b) A cidadania está ligada a vida dos homens nas grandes cidades. c) É um conceito ligado aos indivíduos capazes de viver em grandes centros urbanos. d) É o conjunto de normas, decretos e leis que delimitam a vida do homem na sociedade. TUDO SOBRE DIREITOS HUMANOS