SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 37
Baixar para ler offline
I Unidade
1. O Estado e a
Constituição
Thomas Hobbes (1588-1679): O
homem, no estado de natureza,
impõe-se ao outro pela força (homo
homini lupus), ferramenta para
conquistar e manter o poder. Para
evitar o estado de guerra (bellum
omnium contra omnes), cria-se um
contrato social, a base da filosofia
política moderna. Todos abdicam de
suas liberdades para que o Estado
assegure paz e proteção a todos.
 Estado: Organização política da sociedade
 Política: A arte da direção, atuação e reflexão sobre
o Estado e sobre a sociedade como um todo
 Elementos do Estado:
 Governo
 Instituições políticas
 Sistema Jurídico
 Uso legítimo da força
 Território
 Povo
 Formas de governo / Regime político:
 Monarquia: Poder central exercido de forma
vitalícia e hereditária
 República: Poder central caracterizado pela
eletividade, temporalidade e responsabilidade
 Parlamentarismo é um sistema de governo
através do qual a chefia do Estado não é
determinada pela escolha popular e o poder é
dividido com o Parlamento, que é uma
assembleia de representantes da população. A
chefia do Governo está ligada ao Parlamento.
 Democracia: é o regime através do qual o poder é
exercido pelo povo. No início era comum a
existência da democracia direta, quando o
conjunto da população tomava as decisões sem
intermediários. Democracia representativa é
aquela através da qual o povo exerce o poder
através de seus representantes, escolhidos através
de eleições.
Poder
Executivo
Presidente
da República
Poder
Legislativo
Deputados Senadores
Poder
Judiciário
STF
 Estrutura do Estado
Palácio do Planalto (Brasília): Sede do Poder
Executivo Nacional
Palácio do Campo das Princesas (Recife): Sede
do Poder Executivo Estadual
Congresso Nacional (Brasília): Sede do Poder
Legislativo Nacional
Assembleia Legislativa / Palácio Joaquim
Nabuco (Recife): Sede do Poder Legislativo
Estadual
 513 deputados federais (mandato de 4
anos) e 81 senadores (mandato de 8
anos)
 49 deputados estaduais em Pernambuco
Fonte: Congresso em Foco
* O deputados possuem atendimento no Departamento Médico e caso utilizem
outros serviços podem ter os valores empregados ressarcidos em dinheiro.
Fonte: Globo.com
Fonte: Congresso em Foco
Fonte: Congresso em Foco
Fonte: Congresso em Foco
Fonte: Carta Capital
Fonte: The Greenest Post
Fonte: Diário de PE
Fonte: Globo.com
Fonte: DP
Fonte: DP
Supremo Tribunal Federal (Brasília): Sede do
Poder Judiciário Nacional
Palácio da Justiça / Tribunal de Justiça de
Pernambuco (Recife): Sede do Poder Judiciário
Estadual
Fonte: Globo.com
Fonte: Estadão
Fonte: O Globo
 O homem é um ser social
AS AÇÕES DE UNS...
... INTERFEREM SOBRE OUTROS
INTERFERÊNCIA DE CONDUTAS:
 Como essa relação pode ter um sentido positivo?
REGRAS DE CONVIVÊNCIA
TIPOS DE REGRAS
 Normas morais: Baseadas na consciência moral
 Normas religiosas: Baseadas na fé e nos costumes
característicos dos grupos religiosos
 Normas jurídicas: Regras garantidas pelo Estado
NORMAS JURÍDICAS
 Coercibilidade: Possibilidade de emprego de força
para coerção (repressão) por parte do Estado, que
pode punir (sanção) o ato praticado;
 Capacidade imperativa: As normas jurídicas podem
impor o cumprimento de deveres;
 Capacidade atributiva: As normas jurídicas podem
atribuir o direito de exigir o cumprimento de um
dever;
 Promoção da justiça: Solucionar os interesses e
conflitos com equilíbrio.
ORDENAMENTO JURÍDICO
 Conjunto hierarquizado das normas jurídicas de
uma sociedade.
CONSTITUIÇÃO
 A lei máxima e fundamental de um Estado, também
conhecida como Carta Magna, Lei Suprema, Lei
Maior, Lei das Leis ou Lei Fundamental.
 É a declaração de
vontade política de
um povo,
manifestada
através de seus
representantes.
TIPOS DE CONSTITUIÇÕES
 Quanto à forma:
 Escritas: Registra as normas de forma escrita, sendo o
caso da maioria das constituições mundiais;
 Costumeiras: Expressam práticas costumeiras de um
povo somadas a outras normas.
 Quanto à origem:
 Promulgadas ou votadas: Elaboradas coletivamente por
uma assembleia de representantes do povo;
 Outorgadas: Impostas pelos chefes de estado sem
consulta ou aprovação popular.
TIPOS DE CONSTITUIÇÕES
 Quanto à consistência:
 Rígidas: Quando não podem ser alteradas com facilidade,
exigindo uma série de requisitos para que modificações
sejam possíveis;
 Flexíveis: Quando podem ser alteradas com certa
facilidade.
A nossa 8ª Constituição está em vigor desde 1988 e ela é
escrita, promulgada e rígida
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito* e tem como
fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos
desta Constituição. * Os poderes do governo e das instituições são
limitados pela leis, pois são subordinados a elas
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a
integração econômica, política, social e cultural dos povos da
América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-
americana de nações.
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Art. 5º
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Cap 2 os filosofos da natureza - postar
Cap 2   os filosofos da natureza - postarCap 2   os filosofos da natureza - postar
Cap 2 os filosofos da natureza - postar
José Ferreira Júnior
 
Formas de estado, formas e sistemas de governo
Formas de estado, formas e sistemas de governoFormas de estado, formas e sistemas de governo
Formas de estado, formas e sistemas de governo
José Amaral
 
Sociologia 1ano Tema 4,5 e 6- Viver em sociedade
Sociologia 1ano Tema 4,5 e 6- Viver em sociedadeSociologia 1ano Tema 4,5 e 6- Viver em sociedade
Sociologia 1ano Tema 4,5 e 6- Viver em sociedade
Sérgio Coelho
 
Participação política / partidária
Participação política / partidáriaParticipação política / partidária
Participação política / partidária
André Lopes
 
Direito e Garantias Fundamentais
Direito e Garantias FundamentaisDireito e Garantias Fundamentais
Direito e Garantias Fundamentais
Alex Mendes
 

Mais procurados (20)

Poder e política
Poder e políticaPoder e política
Poder e política
 
O iluminismo chega à América
O iluminismo chega à AméricaO iluminismo chega à América
O iluminismo chega à América
 
2º anos (Filosofia) Consciência
2º anos (Filosofia) Consciência2º anos (Filosofia) Consciência
2º anos (Filosofia) Consciência
 
Cap 2 os filosofos da natureza - postar
Cap 2   os filosofos da natureza - postarCap 2   os filosofos da natureza - postar
Cap 2 os filosofos da natureza - postar
 
Participação política, direitos e democracia
Participação política, direitos e democraciaParticipação política, direitos e democracia
Participação política, direitos e democracia
 
Formas de estado, formas e sistemas de governo
Formas de estado, formas e sistemas de governoFormas de estado, formas e sistemas de governo
Formas de estado, formas e sistemas de governo
 
DeclaraçãO Dos Direitos Humanos
DeclaraçãO Dos Direitos HumanosDeclaraçãO Dos Direitos Humanos
DeclaraçãO Dos Direitos Humanos
 
Sociologia 1ano Tema 4,5 e 6- Viver em sociedade
Sociologia 1ano Tema 4,5 e 6- Viver em sociedadeSociologia 1ano Tema 4,5 e 6- Viver em sociedade
Sociologia 1ano Tema 4,5 e 6- Viver em sociedade
 
Participação política / partidária
Participação política / partidáriaParticipação política / partidária
Participação política / partidária
 
Democracia.
Democracia.Democracia.
Democracia.
 
Indústria Cultural
Indústria CulturalIndústria Cultural
Indústria Cultural
 
Direito e Garantias Fundamentais
Direito e Garantias FundamentaisDireito e Garantias Fundamentais
Direito e Garantias Fundamentais
 
RASCISMO CIENTIFICO
RASCISMO CIENTIFICORASCISMO CIENTIFICO
RASCISMO CIENTIFICO
 
Slides da aula de Filosofia (João Luís) sobre Atitude Filosófica
Slides da aula de Filosofia (João Luís) sobre Atitude FilosóficaSlides da aula de Filosofia (João Luís) sobre Atitude Filosófica
Slides da aula de Filosofia (João Luís) sobre Atitude Filosófica
 
Thomas hobbes
Thomas hobbesThomas hobbes
Thomas hobbes
 
O Que é PolíTica
O Que é PolíTicaO Que é PolíTica
O Que é PolíTica
 
Poder, Política e Estado.
Poder, Política e Estado.Poder, Política e Estado.
Poder, Política e Estado.
 
Estado sociedade e poder
Estado sociedade e poderEstado sociedade e poder
Estado sociedade e poder
 
A Experiência Filosófica - Capítulo 1 - Filosofando
A Experiência Filosófica - Capítulo 1 - FilosofandoA Experiência Filosófica - Capítulo 1 - Filosofando
A Experiência Filosófica - Capítulo 1 - Filosofando
 
3º ano Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945)
3º ano   Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945)3º ano   Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945)
3º ano Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945)
 

Semelhante a O Estado e a Constituição

ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ
 
Nocoes de-direito-constitucional
Nocoes de-direito-constitucionalNocoes de-direito-constitucional
Nocoes de-direito-constitucional
rosangelafremes
 
Direitosegarantiasfundamentais1
Direitosegarantiasfundamentais1Direitosegarantiasfundamentais1
Direitosegarantiasfundamentais1
direitounimonte
 
Conceitos -estado_2_anosgeooooo
Conceitos  -estado_2_anosgeoooooConceitos  -estado_2_anosgeooooo
Conceitos -estado_2_anosgeooooo
Isabella Silva
 
Direito constitucional - Conceitos e Direitos Fundamentais
Direito constitucional - Conceitos e Direitos FundamentaisDireito constitucional - Conceitos e Direitos Fundamentais
Direito constitucional - Conceitos e Direitos Fundamentais
Marcos Luiz Campos
 
PACTA 9ª Edição
PACTA 9ª EdiçãoPACTA 9ª Edição
PACTA 9ª Edição
Sofia Ramos
 

Semelhante a O Estado e a Constituição (20)

D. constitucional PMMG
D. constitucional  PMMGD. constitucional  PMMG
D. constitucional PMMG
 
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
ANTONIO INACIO FERRAZ-ESTUDANTE DE FARMÁCIA EM CAMPINAS SP.
 
Direito constitucional
Direito constitucionalDireito constitucional
Direito constitucional
 
Nocoes de direito constitucional
Nocoes de direito constitucional Nocoes de direito constitucional
Nocoes de direito constitucional
 
Sobre politica e Estado
Sobre politica e EstadoSobre politica e Estado
Sobre politica e Estado
 
Auxiliar Administrativo
Auxiliar AdministrativoAuxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo
 
AULA 1- CONSTITUIÇÃO DE 1988.ppt
AULA 1- CONSTITUIÇÃO DE 1988.pptAULA 1- CONSTITUIÇÃO DE 1988.ppt
AULA 1- CONSTITUIÇÃO DE 1988.ppt
 
Direito Constitucional
Direito ConstitucionalDireito Constitucional
Direito Constitucional
 
24.1. AULA_1 BIMESTRE_ REDACAO JURÍDICA - Copy (1).pdf
24.1. AULA_1 BIMESTRE_ REDACAO JURÍDICA - Copy (1).pdf24.1. AULA_1 BIMESTRE_ REDACAO JURÍDICA - Copy (1).pdf
24.1. AULA_1 BIMESTRE_ REDACAO JURÍDICA - Copy (1).pdf
 
Nocoes de-direito-constitucional
Nocoes de-direito-constitucionalNocoes de-direito-constitucional
Nocoes de-direito-constitucional
 
Apostila de Nocões de Direito Constitucional
Apostila de Nocões de Direito ConstitucionalApostila de Nocões de Direito Constitucional
Apostila de Nocões de Direito Constitucional
 
Direitosegarantiasfundamentais1
Direitosegarantiasfundamentais1Direitosegarantiasfundamentais1
Direitosegarantiasfundamentais1
 
Conceitos - estado
Conceitos - estadoConceitos - estado
Conceitos - estado
 
Conceitos -estado_2_anosgeooooo
Conceitos  -estado_2_anosgeoooooConceitos  -estado_2_anosgeooooo
Conceitos -estado_2_anosgeooooo
 
Democracia participativa
Democracia participativaDemocracia participativa
Democracia participativa
 
Direito constitucional - Conceitos e Direitos Fundamentais
Direito constitucional - Conceitos e Direitos FundamentaisDireito constitucional - Conceitos e Direitos Fundamentais
Direito constitucional - Conceitos e Direitos Fundamentais
 
Demetrio geografia td brasil cidadania e representatividade
Demetrio geografia td brasil cidadania e representatividadeDemetrio geografia td brasil cidadania e representatividade
Demetrio geografia td brasil cidadania e representatividade
 
Constituição Federal/88 Título I
Constituição Federal/88 Título IConstituição Federal/88 Título I
Constituição Federal/88 Título I
 
Direitos humanos e cidadania brigada militar. material + questões
Direitos humanos e cidadania   brigada militar. material + questõesDireitos humanos e cidadania   brigada militar. material + questões
Direitos humanos e cidadania brigada militar. material + questões
 
PACTA 9ª Edição
PACTA 9ª EdiçãoPACTA 9ª Edição
PACTA 9ª Edição
 

Mais de Paulo Alexandre

Mais de Paulo Alexandre (20)

Calendário escolar 2021.xlsx - 1
Calendário escolar 2021.xlsx - 1Calendário escolar 2021.xlsx - 1
Calendário escolar 2021.xlsx - 1
 
El idioma de los indígenas de Brasil
El idioma de los indígenas de BrasilEl idioma de los indígenas de Brasil
El idioma de los indígenas de Brasil
 
LA LENGUA NATIVA DE LOS PUEBLOS ANDINOS
 LA LENGUA NATIVA DE LOS PUEBLOS ANDINOS LA LENGUA NATIVA DE LOS PUEBLOS ANDINOS
LA LENGUA NATIVA DE LOS PUEBLOS ANDINOS
 
NATIVE AMERICANS CHEROKEE TRIBES
NATIVE AMERICANS CHEROKEE TRIBESNATIVE AMERICANS CHEROKEE TRIBES
NATIVE AMERICANS CHEROKEE TRIBES
 
Saludos en Quéchua
Saludos en QuéchuaSaludos en Quéchua
Saludos en Quéchua
 
El Guarani en Paraguay
El Guarani en ParaguayEl Guarani en Paraguay
El Guarani en Paraguay
 
Espelhos planos e esféricos
Espelhos planos e esféricosEspelhos planos e esféricos
Espelhos planos e esféricos
 
Conectaaí
ConectaaíConectaaí
Conectaaí
 
SOCIOLOGIA 1 (JAMBOARD)
SOCIOLOGIA 1 (JAMBOARD)SOCIOLOGIA 1 (JAMBOARD)
SOCIOLOGIA 1 (JAMBOARD)
 
FILOSOFIA 2 (jAMBOARD)
FILOSOFIA 2 (jAMBOARD)FILOSOFIA 2 (jAMBOARD)
FILOSOFIA 2 (jAMBOARD)
 
FILOSOFIA 1 (jAMBOARD)
FILOSOFIA 1 (jAMBOARD)FILOSOFIA 1 (jAMBOARD)
FILOSOFIA 1 (jAMBOARD)
 
SOCIOLOGIA 3 (JAMBOARD)
SOCIOLOGIA 3 (JAMBOARD)SOCIOLOGIA 3 (JAMBOARD)
SOCIOLOGIA 3 (JAMBOARD)
 
SOCIOLOGIA 2 (JAMBOARD)
SOCIOLOGIA 2 (JAMBOARD)SOCIOLOGIA 2 (JAMBOARD)
SOCIOLOGIA 2 (JAMBOARD)
 
Citoplasma - parte 2
Citoplasma - parte 2Citoplasma - parte 2
Citoplasma - parte 2
 
Geometria molecular
Geometria molecularGeometria molecular
Geometria molecular
 
Citoplasma parte 2
Citoplasma parte 2Citoplasma parte 2
Citoplasma parte 2
 
Responsabilidade social
Responsabilidade socialResponsabilidade social
Responsabilidade social
 
Subdesenvolvimento
SubdesenvolvimentoSubdesenvolvimento
Subdesenvolvimento
 
Estratificação social
Estratificação socialEstratificação social
Estratificação social
 
Comunidade sociedade e cidadania
Comunidade sociedade e cidadaniaComunidade sociedade e cidadania
Comunidade sociedade e cidadania
 

Último

PPP6_ciencias final 6 ano ano de 23/24 final
PPP6_ciencias final 6 ano ano de 23/24 finalPPP6_ciencias final 6 ano ano de 23/24 final
PPP6_ciencias final 6 ano ano de 23/24 final
carlaOliveira438
 
Hans Kelsen - Teoria Pura do Direito - Obra completa.pdf
Hans Kelsen - Teoria Pura do Direito - Obra completa.pdfHans Kelsen - Teoria Pura do Direito - Obra completa.pdf
Hans Kelsen - Teoria Pura do Direito - Obra completa.pdf
rarakey779
 

Último (20)

Campanha 18 de. Maio laranja dds.pptx
Campanha 18 de.    Maio laranja dds.pptxCampanha 18 de.    Maio laranja dds.pptx
Campanha 18 de. Maio laranja dds.pptx
 
UFCD_9184_Saúde, nutrição, higiene, segurança, repouso e conforto da criança ...
UFCD_9184_Saúde, nutrição, higiene, segurança, repouso e conforto da criança ...UFCD_9184_Saúde, nutrição, higiene, segurança, repouso e conforto da criança ...
UFCD_9184_Saúde, nutrição, higiene, segurança, repouso e conforto da criança ...
 
Slides Lição 8, CPAD, Confessando e Abandonando o Pecado.pptx
Slides Lição 8, CPAD, Confessando e Abandonando o Pecado.pptxSlides Lição 8, CPAD, Confessando e Abandonando o Pecado.pptx
Slides Lição 8, CPAD, Confessando e Abandonando o Pecado.pptx
 
PPP6_ciencias final 6 ano ano de 23/24 final
PPP6_ciencias final 6 ano ano de 23/24 finalPPP6_ciencias final 6 ano ano de 23/24 final
PPP6_ciencias final 6 ano ano de 23/24 final
 
Apresentação de vocabulário fundamental em contexto de atendimento
Apresentação de vocabulário fundamental em contexto de atendimentoApresentação de vocabulário fundamental em contexto de atendimento
Apresentação de vocabulário fundamental em contexto de atendimento
 
ufcd_9649_Educação Inclusiva e Necessidades Educativas Especificas_índice.pdf
ufcd_9649_Educação Inclusiva e Necessidades Educativas Especificas_índice.pdfufcd_9649_Educação Inclusiva e Necessidades Educativas Especificas_índice.pdf
ufcd_9649_Educação Inclusiva e Necessidades Educativas Especificas_índice.pdf
 
APH- Avaliação de cena , analise geral do ambiente e paciente.
APH- Avaliação de cena , analise geral do ambiente e paciente.APH- Avaliação de cena , analise geral do ambiente e paciente.
APH- Avaliação de cena , analise geral do ambiente e paciente.
 
04_GuiaDoCurso_Neurociência, Psicologia Positiva e Mindfulness.pdf
04_GuiaDoCurso_Neurociência, Psicologia Positiva e Mindfulness.pdf04_GuiaDoCurso_Neurociência, Psicologia Positiva e Mindfulness.pdf
04_GuiaDoCurso_Neurociência, Psicologia Positiva e Mindfulness.pdf
 
As Mil Palavras Mais Usadas No Inglês (Robert de Aquino) (Z-Library).pdf
As Mil Palavras Mais Usadas No Inglês (Robert de Aquino) (Z-Library).pdfAs Mil Palavras Mais Usadas No Inglês (Robert de Aquino) (Z-Library).pdf
As Mil Palavras Mais Usadas No Inglês (Robert de Aquino) (Z-Library).pdf
 
Hans Kelsen - Teoria Pura do Direito - Obra completa.pdf
Hans Kelsen - Teoria Pura do Direito - Obra completa.pdfHans Kelsen - Teoria Pura do Direito - Obra completa.pdf
Hans Kelsen - Teoria Pura do Direito - Obra completa.pdf
 
Respostas prova do exame nacional Port. 2008 - 1ª fase - Criterios.pdf
Respostas prova do exame nacional Port. 2008 - 1ª fase - Criterios.pdfRespostas prova do exame nacional Port. 2008 - 1ª fase - Criterios.pdf
Respostas prova do exame nacional Port. 2008 - 1ª fase - Criterios.pdf
 
22-modernismo-5-prosa-de-45.pptxrpnsaaaa
22-modernismo-5-prosa-de-45.pptxrpnsaaaa22-modernismo-5-prosa-de-45.pptxrpnsaaaa
22-modernismo-5-prosa-de-45.pptxrpnsaaaa
 
Slides Lição 8, Central Gospel, Os 144 Mil Que Não Se Curvarão Ao Anticristo....
Slides Lição 8, Central Gospel, Os 144 Mil Que Não Se Curvarão Ao Anticristo....Slides Lição 8, Central Gospel, Os 144 Mil Que Não Se Curvarão Ao Anticristo....
Slides Lição 8, Central Gospel, Os 144 Mil Que Não Se Curvarão Ao Anticristo....
 
Meu corpo - Ruth Rocha e Anna Flora livro
Meu corpo - Ruth Rocha e Anna Flora livroMeu corpo - Ruth Rocha e Anna Flora livro
Meu corpo - Ruth Rocha e Anna Flora livro
 
Recurso da Casa das Ciências: Bateria/Acumulador
Recurso da Casa das Ciências: Bateria/AcumuladorRecurso da Casa das Ciências: Bateria/Acumulador
Recurso da Casa das Ciências: Bateria/Acumulador
 
Unidade 4 (Texto poético) (Teste sem correção) (2).docx
Unidade 4 (Texto poético) (Teste sem correção) (2).docxUnidade 4 (Texto poético) (Teste sem correção) (2).docx
Unidade 4 (Texto poético) (Teste sem correção) (2).docx
 
Slides Lição 8, Betel, Ordenança para confessar os pecados e perdoar as ofens...
Slides Lição 8, Betel, Ordenança para confessar os pecados e perdoar as ofens...Slides Lição 8, Betel, Ordenança para confessar os pecados e perdoar as ofens...
Slides Lição 8, Betel, Ordenança para confessar os pecados e perdoar as ofens...
 
"Nós Propomos! Mobilidade sustentável na Sertã"
"Nós Propomos! Mobilidade sustentável na Sertã""Nós Propomos! Mobilidade sustentável na Sertã"
"Nós Propomos! Mobilidade sustentável na Sertã"
 
bem estar animal em proteção integrada componente animal
bem estar animal em proteção integrada componente animalbem estar animal em proteção integrada componente animal
bem estar animal em proteção integrada componente animal
 
Memórias_póstumas_de_Brás_Cubas_ Machado_de_Assis
Memórias_póstumas_de_Brás_Cubas_ Machado_de_AssisMemórias_póstumas_de_Brás_Cubas_ Machado_de_Assis
Memórias_póstumas_de_Brás_Cubas_ Machado_de_Assis
 

O Estado e a Constituição

  • 1. I Unidade 1. O Estado e a Constituição
  • 2. Thomas Hobbes (1588-1679): O homem, no estado de natureza, impõe-se ao outro pela força (homo homini lupus), ferramenta para conquistar e manter o poder. Para evitar o estado de guerra (bellum omnium contra omnes), cria-se um contrato social, a base da filosofia política moderna. Todos abdicam de suas liberdades para que o Estado assegure paz e proteção a todos.
  • 3.  Estado: Organização política da sociedade  Política: A arte da direção, atuação e reflexão sobre o Estado e sobre a sociedade como um todo
  • 4.  Elementos do Estado:  Governo  Instituições políticas  Sistema Jurídico  Uso legítimo da força  Território  Povo
  • 5.  Formas de governo / Regime político:  Monarquia: Poder central exercido de forma vitalícia e hereditária  República: Poder central caracterizado pela eletividade, temporalidade e responsabilidade  Parlamentarismo é um sistema de governo através do qual a chefia do Estado não é determinada pela escolha popular e o poder é dividido com o Parlamento, que é uma assembleia de representantes da população. A chefia do Governo está ligada ao Parlamento.
  • 6.  Democracia: é o regime através do qual o poder é exercido pelo povo. No início era comum a existência da democracia direta, quando o conjunto da população tomava as decisões sem intermediários. Democracia representativa é aquela através da qual o povo exerce o poder através de seus representantes, escolhidos através de eleições.
  • 8. Palácio do Planalto (Brasília): Sede do Poder Executivo Nacional Palácio do Campo das Princesas (Recife): Sede do Poder Executivo Estadual
  • 9. Congresso Nacional (Brasília): Sede do Poder Legislativo Nacional Assembleia Legislativa / Palácio Joaquim Nabuco (Recife): Sede do Poder Legislativo Estadual  513 deputados federais (mandato de 4 anos) e 81 senadores (mandato de 8 anos)  49 deputados estaduais em Pernambuco
  • 10.
  • 11. Fonte: Congresso em Foco * O deputados possuem atendimento no Departamento Médico e caso utilizem outros serviços podem ter os valores empregados ressarcidos em dinheiro.
  • 22. Supremo Tribunal Federal (Brasília): Sede do Poder Judiciário Nacional Palácio da Justiça / Tribunal de Justiça de Pernambuco (Recife): Sede do Poder Judiciário Estadual
  • 26.  O homem é um ser social AS AÇÕES DE UNS... ... INTERFEREM SOBRE OUTROS INTERFERÊNCIA DE CONDUTAS:  Como essa relação pode ter um sentido positivo? REGRAS DE CONVIVÊNCIA
  • 27. TIPOS DE REGRAS  Normas morais: Baseadas na consciência moral  Normas religiosas: Baseadas na fé e nos costumes característicos dos grupos religiosos  Normas jurídicas: Regras garantidas pelo Estado
  • 28. NORMAS JURÍDICAS  Coercibilidade: Possibilidade de emprego de força para coerção (repressão) por parte do Estado, que pode punir (sanção) o ato praticado;  Capacidade imperativa: As normas jurídicas podem impor o cumprimento de deveres;  Capacidade atributiva: As normas jurídicas podem atribuir o direito de exigir o cumprimento de um dever;  Promoção da justiça: Solucionar os interesses e conflitos com equilíbrio.
  • 29. ORDENAMENTO JURÍDICO  Conjunto hierarquizado das normas jurídicas de uma sociedade.
  • 30. CONSTITUIÇÃO  A lei máxima e fundamental de um Estado, também conhecida como Carta Magna, Lei Suprema, Lei Maior, Lei das Leis ou Lei Fundamental.  É a declaração de vontade política de um povo, manifestada através de seus representantes.
  • 31. TIPOS DE CONSTITUIÇÕES  Quanto à forma:  Escritas: Registra as normas de forma escrita, sendo o caso da maioria das constituições mundiais;  Costumeiras: Expressam práticas costumeiras de um povo somadas a outras normas.  Quanto à origem:  Promulgadas ou votadas: Elaboradas coletivamente por uma assembleia de representantes do povo;  Outorgadas: Impostas pelos chefes de estado sem consulta ou aprovação popular.
  • 32. TIPOS DE CONSTITUIÇÕES  Quanto à consistência:  Rígidas: Quando não podem ser alteradas com facilidade, exigindo uma série de requisitos para que modificações sejam possíveis;  Flexíveis: Quando podem ser alteradas com certa facilidade. A nossa 8ª Constituição está em vigor desde 1988 e ela é escrita, promulgada e rígida
  • 33. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito* e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. * Os poderes do governo e das instituições são limitados pela leis, pois são subordinados a elas
  • 34. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  • 35. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.
  • 36. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino- americana de nações.
  • 37. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: