O documento relata sobre: 1) A Controladoria Interna da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua participou do Décimo Primeiro Encontro dos Órgãos de Controle Interno dos Municípios no estado do Rio de Janeiro. 2) A Seja Digital firmou parceria com a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua para capacitar servidores municipais sobre o processo de digitalização do sinal de TV e distribuição de kits gratuitos para famílias de baixa renda. 3) A Coordenador

1. 15 DE AGOSTO DE 2018 Edição: 290Edição: 290 - 15 de Agosto de 2018
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PrefeituraMunicipalde
SantoAntôniodePádua
O objetivo é levar informação sobre o desligamento do sinal analógico de TV, Pág.03
Seja Digital Firma Parceria Com A Prefeitura De
Santo Antônio de Pádua Para Digitalização do Sinal
Controladoria Interna da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua participa
Décimo Primeiro Encontro dos Órgãos de Controle Interno dos Municípios
Pág.02

2. 15 DE AGOSTO 2018Edição: 2902
Numa realização da Con-
troladoria Geral do Município do
Rio de Janeiro, e da Coordena-
doria de Controle Interno do Mu-
nicípio de Piraí, ocorreu no último
dia 27 de julho, no município de
Duque de Caxias-RJ, o 11º En-
contro de Órgãos Controle Inter-
no dos Municípios do Estado do
Rio de Janeiro – 11º EOCIM-RJ.
Estes encontros visam a
integração dos municípios do
Estado do Rio de Janeiro, cri-
ando espaço sistemático para
discussão de temas que possam
contribuir na melhoria e na real-
ização dos trabalhos de controle.
Participaram da mesa de
abertura do evento: a Secretária
de Controle Interno do Município
de Duque de Caxias, Luciana Ri-
beiro Gomes; a Controladora-Geral
do Município do Rio de Janeiro,
Márcia Andréa dos Santos Peres
e a Coordenadora de Controle In-
terno do Município de Piraí, Le-
nilda Braga Rodrigues da Silva.
A programação do evento,
que contou com o apoio da Rede
Nacional da Gestão Pública, Núcleo
– Estado do Rio de Janeiro – Grupo
de Trabalho de apoio ao Controle
Interno dos Municípios, coorde-
nado pela CGM-Rio, foi a seguinte:
Na parte da manhã, apresen-
tação da recém-criada Controla-
doria Geral do Estado do Rio de Ja-
neiro – estrutura e funcionamento,
com o Auditor-Geral da CGE-RJ,
Robson Ramos de Oliveira; uma
palestra sobre Desdobramentos do
Programa “Edificando o Controle
Interno” do Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro, com
a Assessora do Ministério Pú-
blico do Estado do Rio de Janeiro
– MPRJ, Izabel Christina de Al-
cântara Figueiredo Pimenta e uma
apresentação das providências para
formalização do Conselho Estadual
Controladoria Interna da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua participa
Décimo Primeiro Encontro dos Órgãos de Controle Interno dos Municípios
Pergunta:
Gostaria de recebe informações
como é o casamento celebrado sob o re-
gime de participação final nos aquestos.
Resposta:
O regime de participação final
nos aquestos é uma novidade do Novo
Código Civil.
É como se existisse uma sociedade en-
tre os conjugues.
Cada um participa dos bens de acordo
com a sua contribuição para adquiri-los.
Por exemplo:
Na compra de um terreno, uma parte
participa com 30% e a outra com 70%.
Na aquisição de uma casa, podem as
partes participar com 50% cada.
COLABORAÇÃO:
Escritório de Advocacia Vidipó, Os-
eias, Cassio e Dayana.
Rua Conselheiro Paulino, 95,
Centro Pádua
Telefone: 3.851. 0195.
de Órgãos de Controle Interno do
Poder Executivo dos Municípios
do Estado do Rio de Janeiro – CO-
NEOCIM-RJ, com a Controladora-
Geral da CGM-Rio, Márcia Andréa.
Na parte da tarde, palestra sobre a
Lei Federal nº 13.460/2017 – Pro-
teção e defesa do usuário dos ser-
viços públicos, com o Coordenador
do Núcleo de Ações de Ouvidoria
e Prevenção à Corrupção da CGU-
Regional/RJ, Marcelo Paluma
Ambrozio; e uma palestra so-
bre Ordem Cronológica de Paga-
mento, com os Representantes do
Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro – TCE-RJ, o Asses-
sor da Subsecretaria de Controle
Municipal, Alexandre Gama e o
Analista de Controle Externo, Car-
los Leandro dos Santos Reginaldo.
Participaram deste evento
43 municípios, estando presentes
cerca de 90 profissionais de Con-
trole Interno, entre eles o Con-
trolador Interno do município
de Santo Antônio de Pádua Fe-
lippe Ornellas Santiago e o Asses-
sor Reginaldo dos Reis Campos.
Ascom :Pádua

3. 15 DE AGOSTO DE 2018 Edição: 290 3
TSE Recebe os Registros de Seis Candidatos a
Presidente; Prazo Termina Nesta Quarta-feira
Seis presidenciáveis registraram
até esta segunda-feira (13) no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) as candidatu-
ras para a disputa da eleição deste ano.
Nesta segunda, João Amoêdo (Novo)
foi o sexto a entregar ao tribunal a
documentação exigida para o registro.
Antes, já haviam registrado can-
didaturas Guilherme Boulos (PSOL),
Vera Lúcia (PSTU), Cabo Daciolo
(Patriotas), Geraldo Alckmin (PSDB)
e Ciro Gomes (PDT), nessa ordem.
O prazo final para os candi-
datos aprovados nas convenções par-
tidárias registrarem as candidaturas ter-
mina hoje na quarta-feira (15), às 19h.
No total, as convenções aprovar-
am 14 candidaturas, mas Manuela
D’Ávila (PCdoB) deve desistir para
concorrer como vice em uma cha-
pa encabeçada por candidato do PT.
A campanha eleitoral começa
oficialmente no próximo dia 16. No
dia 31, se inicia o horário eleito-
ral gratuito no rádio e na TV.
OTSEtemprazoaté17desetem-
bro para fazer uma análise inicial dos regis-
tros. Depois desse prazo, ainda será possív-
el analisar recursos. De qualquer decisão,
cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Candidaturas registradas
Veja abaixo quais candida-
tos fizeram o registro e algumas das
informações apresentadas por eles
(na ordem cronológica do registro;
do mais recente para o mais antigo).
JOÃO AMOÊDO (Novo)
• Candidatura registrada em 13 de
agosto
• Ocupação declarada: engenheiro;
bens declarados: R$ 425.066.485,46
• Vice: Professor Christian (Novo);
ocupação declarada: cientista político;
bens declarados: R$ 4.125.322,33
• Relator do registro: ministro Na-
poleão Nunes Maia
CIRO GOMES (PDT)
• Candidatura registrada em 10 de
agosto
• Ocupação declarada: advogado;
bens declarados: R$ 1.695.203,15
• Vice: Kátia Abreu (PDT); ocupa-
Seja Digital Firma Parceria Com A Prefeitura
De Santo Antônio de Pádua Para Digitalização
Capacitação de servidores
ajudará a informar a população so-
bre a mudança do sinal de TV. Si-
nal analógico será desligado mu-
nicípio no dia 28 de novembro.
A Seja Digital, entidade re-
sponsável pelo processo de digitali-
zação do sinal de TV no Brasil, e a
Prefeitura de Santo Antônio de Pád-
ua firmaram nesta quinta-feira, 9,
parceria para o treinamento de servi-
dores municipais. O objetivo é levar
informação sobre o desligamento
do sinal analógico de TV, que acon-
tecerá no dia 28 de novembro. Após
essa data, a programação dos canais
abertos de televisão será transmitida
apenas pelo sinal digital em Santo An-
tônio de Pádua e em outras 58 cidades
do interior do estado do Rio de Janeiro.
‘O nosso trabalho tem como objetivo
fazer com que a informação sobre o
processo de desligamento do sinal
analógico de TV chegue à população,
para que todos possam se preparar para
receber o sinal digital e viver essa nova
experiência com maior qualidade de
som e imagem, semelhantes à de cin-
ema, gratuitamente. Não vamos deixar
ninguém para trás’, afirma Carla Tava-
res, coordenadora local da Seja Digital.
A parceria com a Prefeitura de
Santo Antônio de Pádua prevê a ca-
pacitação de servidores municipais
para atuarem como multiplicadores
do processo de migração do sinal de
TV, levando até a casa das pessoas,
por meio do trabalho de campo que
realizam nas comunidades, informa-
ção e orientação sobre o que deve ser
feito para ter acesso ao sinal digital.
Os servidores também darão orienta-
ção às famílias de menor renda aten-
didas pelo Governo Federal sobre a
distribuição de kits gratuitos. Cerca
de 490 mil kits (com antena digital e
conversor com controle remoto) serão
distribuídos para as 59 cidades do in-
terior do estado. Mais de 5 mil no mu-
nicípio de Santo Antônio de Pádua.
Para saber se tem direito ao
kit gratuito e agendar a retirada dos
equipamentos em um dos pontos dis-
ponibilizados pela Seja Digital, a pop-
ulação deve ligar gratuitamente para
o número 147 com NIS (Número de
Identificação Social) em mãos ou ac-
essar o portalsejadigital.com.br/kit.
Sobre a Seja Digital
A Seja Digital (EAD - Entidade
Administradora da Digitalização de
Canais TV e RTV) é uma instituição
não governamental e sem fins lucrati-
vos, responsável por operacionalizar
a migração do sinal analógico para o
sinal digital da televisão no Brasil.
Criada por determinação da
Anatel, tem como missão garantir
que a população tenha acesso à TV
Digital, oferecendo suporte didáti-
co, desenvolvendo campanhas de
comunicação e mobilização social
e distribuindo kits para TV digital
para as famílias cadastradas em pro-
gramas sociais do Governo Federal.
Também tem como objetivos afer-
ir a adoção do sinal de TV digital,
remanejar os canais nas frequências
e garantir a convivência sem inter-
ferência dos sinais da TV e 4G após
o desligamento do sinal analógico.
Esse processo teve iní-
cio em abril de 2015 e, de acor-
do com cronograma definido pelo
Ministério da Ciência, Tecnolo-
gia, Inovações e Comunicações,
mais de 1300 municípios terão o si-
nal analógico desligado até 2018.
Ascom:Pádua
ção declarada: senadora; bens declarados:
R$ 2.690.466,21
• Relator do registro: ministra Rosa
Weber
CABO DACIOLO (Patriota)
• Candidatura registrada em 8 de
agosto
• Ocupação declarada: deputado;
bens declarados: nenhum
• Vice: Professora Suelene Balduino
(Patriota); ocupação declarada: professora
de ensino fundamental; bens declarados:
R$ 201.855,75
• Relator do registro: ministro Na-
poleão Nunes Maia
GERALDO ALCKMIN (PSDB)
Candidatura registrada em 8 de agosto
Ocupação declarada: médico; bens de-
clarados: R$ 1.379.131,70
Vice: Ana Amélia Lemos (PP); Ocupação
declarada: senadora; bens declarados: R$
5.125.983,92
Relator do registro: ministro Tarcísio Vie-
ira
VERA LÚCIA (PSTU)
• Candidatura registrada em 6 de
agosto
• Ocupação declarada: outros;
bens declarados: R$ 20.000,00
• Vice: Hertz (PSTU); ocupação
declarada: professor de ensino médio;
bens declarados: R$ 100.000,00
• Relator do registro: ministro Luís
Roberto Barroso
GUILHERME BOULOS (PSOL)
• Candidatura registrada em 6 de
agosto
• Ocupação declarada: historiador;
bens declarados: R$ 15.416,00
• Vice: Sonia Guajajara (PSOL);
ocupação declarada: professora de ensi-
no médio; bens declarados: R$ 11.000,00
• Relator do registro: ministra
Rosa Weber.
Fonte:G1

4. 15 DE AGOSTO 2018Edição: 2904
A Coordenadoria da Receita
Municipal, vinculada à Secretaria
Municipal de Fazenda, tem a honra
de convidar Vossa Senhoria para
participar da 3ª Audiência Pública
tendo como tema: “Apresentação
do Novo Código Tributário Munici-
pal”, a realizar-se no dia 30 de agos-
to de 2018, às 18:00 horas, no Teatro
Municipal Geraldo Tavares André.
Destacamos a importância
de sua participação, visto ser um
momento para avaliação do trab-
alho realizado, bem como para oi-
tiva de sugestões e críticas em re-
lação à proposta de Novo Código.
• “(....) o debate público am-
plo, realizado em contexto de livre
circulação de ideias e de informa-
ção e observado os direitos funda-
mentais, desempenha uma função
racionalizadora e legitimadora de
determinadas escolhas políticas”.
Barroso, Luís Roberto. O Con-
trole de Constitucionalidade no
Direito Brasileiro. 6ª edição. Rio
de Janeiro. Saraiva, 2012. p. 84.
Na certeza da presença
de Vossa Senhoria, colocamo-nos
à disposição para sanar quais-
quer dúvidas inerentes ao pro-
jeto de lei que instituirá o novo
Código Tributário do Município.
Informamos ainda que o refer-
ido projeto encontra-se disponível
no portal da Prefeitura Municipal:
http://santoantoniodepadua.rj.gov.br/
transparencia/index.php?t=32 , e que
dúvidas, sugestões e críticas, poderão
ser enviadas para o seguinte endereço
eletrônico: receitamunicipal@pad-
ua.rj.gov.br, até o dia 21/08/2018.
OBS.: a pessoa ou o rep-
resentante de Órgão ou a Enti-
dade deverá limitar-se ao tema da
Audiência Pública: Apresentação do
Novo Código Tributário Municipal
Santo Antônio de Pádua, 08 de agosto
de 2018.
Atenciosamente,
Antônio Carlos de Oliveira
Coordenador Municipal da Receita
Mat. 2576-3
Ascom:Pádua
Convite para a Apresentação do
Novo Código Tributário Municipal
Inscrições Abertas para o
Programa Jovens Embaixadores
Alunos da Secretaria de
Educação, com idades de 15
a 18 anos, podem se inscrever
no Programa Jovens Embaixa-
dores, até o dia 12 de agos-
to, por meio do site www.jo-
vensembaixadores.org/2019.
A iniciativa levará 50 es-
tudantes da rede pública de todo
o Brasil para um intercâmbio de
trêssemanasnosEstadosUnidos.
Na última edição, Daniel
de Fúcio Fernandes, ex-aluno
do Ciep 117 – Carlos Drum-
mond de Andrade – Intercul-
tural Brasil-Estados Unidos,
em Nova Iguaçu, na Baixada
Fluminense, foi selecionado
e representou o Rio de Janei-
ro no país norte-americano.
Para participar, os estu-
dantes devem possuir pouca
ou nenhuma experiência no ex-
terior; jamais ter viajado para
os Estados Unidos; ser fluente
em Inglês; ter excelente des-
empenho escolar; ser comu-
nicativo; possuir boa relação
em casa, na escola e na comu-
nidade e devem estar engajados
em atividades de responsabili-
dade social e comprovar já ter
realizado trabalho voluntário.
O Programa Jovens Em-
baixadores é uma iniciativa da
Embaixada dos Estados Unidos,
em parceria com organizações
públicas e privadas, e tem como
público-alvo jovens que são ex-
emplos em suas comunidades.
Fonte:Folha Itaocarense