OE 2010 - O Corolário de 5 Anos Perdidos

Orçamento do Estado para 2010:
O corolário de 5 anos perdidos.

Miguel Frasquilho
Economista, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD
Ex-Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Fevereiro 2010

Este documento foi elaborado com informação disponível até Fevereiro 11, 2010

“Está para nascer o Primeiro-Ministro que tenha feito melhor
do que eu com o défice.”
José Sócrates, referindo-se ao défice público de 2007, de 2.6% do PIB, o mais baixo em democracia.

Julho 2009

“Está para nascer o Primeiro-Ministro que tenha feito pior do
que José Sócrates com o défice.”
O que todos os Portugueses podem concluir depois de ter sido conhecido um défice público de 9.3%
do PIB em 2009, o mais elevado na história da nossa democracia.

Fevereiro 2010

¸ndice
1. Sumário Executivo. 3
2. Cenário Macroeconómico. 10
3. A Crise Internacional e as Contas Públicas. 15
4. Crise Internacional não pode ser alibi... 19
5. Trajectória Orçamental 2004-2010. 21
6. Contenção da Despesa Pública no OEÊ2010. 24
7. Política Fiscal no OEÊ2010. 27
8. Parcerias Público-Privadas e Concessões. 33
9. Privatizações no OEÊ2010. 38
ANEXO – O Fracasso do PRACE. 39

NOTA: Este documento não é uma análise exaustiva do OE’2010. Trata-se, antes, de uma síntese dos pontos considerados mais relevantes, de acordo com a opinião do
autor. Assim, a sua consulta não dispensa a leitura do Relatório do OE’2010, bem como da Proposta de Lei e dos Mapas que acompanham o Orçamento. Quaisquer erros ou
imprecisões na análise que a seguir se apresenta são, evidentemente, da inteira responsabilidade do autor.

Orçamento do Estado para 2010: O corolário de 5 anos perdidos. Fevereiro 2010 .2.

1. Sumário Executivo.
O Orçamento do Estado para 2010 (OE’2010) é o corolário de 5 anos de uma política económica em geral,
e orçamental em particular, que foi errada, que empobreceu o País, minou a sua competitividade e
acentuou as desigualdades sociais – e que foi sempre denunciada pelo PSD e à qual o Governo Socialista,
que dispôs de uma maioria absoluta no Parlamento, nunca deu ouvidos.

Foi pena que tal tivesse acontecido. A redução do défice público entre 2005 e 2008 (antes da crise
internacional), de 6.1% para 2.7% do PIB deveu-se (i) à subida da carga fiscal (em 1.5 pontos percentuais,
de 36% para 37.5% do PIB), (ii) à descida do investimento público (em 0.7 pontos percentuais, de 2.9% para
2.2%) e (iii) à contabilização, em 2008, de receitas extraordinárias – irrepetíveis – resultantes da concessão
de barragens e auto-estradas (que ascenderam a 1.1 pontos percentuais do PIB). No total, 3.3 pontos
percentuais em 3.4 pontos que foi a descida do défice público.

Durante esse período, a dívida pública cresceu em todos os anos e, ao mesmo tempo, foram atirados
encargos substanciais para o futuro (pelas responsabilidades que entretanto foram assumidas no âmbito dos
projectos de parcerias público-privadas), o que se traduzirá em despesa pública adicional diferida no tempo e
acarretará pesados constrangimentos orçamentais.

Naturalmente, chegada a crise internacional, tornou-se evidente que a consolidação orçamental estava
por fazer e o défice de 9.3% em 2009 não se pode considerar surpreendente, apesar de constituir um resultado
historicamente elevado (o maior défice em democracia). No ano passado, o Estado endividou-se ao
impressionante ritmo de cerca de EUR 1.75 milhões (isto é, 1 milhão e 750 mil euros) por hora (!)…


A este propósito, vale a pena recordar que o défice de 9.3% do PIB em 2009 começou por ser estimado,
inicialmente, em 2.2% (em Outubro de 2008, tomando como base um cenário macroeconómico absolutamente
irrealista, pois já tinha ocorrido a falência do gigante banco norte-americano de investimento Lehman Brothers, que se
sabia iria ter consequências devastadoras para o sistema financeiro e a economia mundial); depois, em Janeiro de
2009, no designado pelo Governo como “Orçamento Suplementar”, passou para 3.9%; em Maio de 2009,
no Relatório de Orientação da Política Orçamental, foi aumentado para 5.9%, tendo esta estimativa sido
mantida até depois das eleições legislativas de Setembro (quando já era possível antever um valor bem mais
elevado); em Novembro último, a projecção da Comissão Europeia de um défice de 8% do PIB em 2009 foi
tida como nova referência pelo Governo. Finalmente, chegou-se agora aos conhecidos 9.3%…

Claro que um exercício de previsão é sempre arriscado – mas a cronologia acima apresentada não deixa
grandes dúvidas sobre a gestão política/eleitoral que foi feita pelo Governo (e, sobretudo, pelo Ministro das
Finanças, que não se comportou, assim, à altura do papel de “último guardião da credibilidade” que deve sempre
assumir) sobre este tema, escondendo o verdadeiro estado das contas públicas ao país. Lamentável, é o
qualificativo mínimo para esta situação.

No OE’2010, obrigado por uma conjuntura internacional adversa, e pela colagem que tem sido feita à situação de
profunda crise orçamental que se vive na Grécia, o Governo Socialista, agora sem dispor de maioria absoluta no
Parlamento, parece finalmente ter “acordado” e apresentou um OE que, pela primeira vez em 5 anos,
contém alguns sinais de contenção na despesa pública. Sinais positivos, embora tímidos, quer na despesa


corrente, quer no que toca ao investimento (e, nomeadamente, às parcerias público-privadas, ainda que
esclarecimentos adicionais sejam necessários nesta matéria).

Também pela primeira vez em 5 anos, o Governo admitiu que o endividamento externo de Portugal – o maior
da União Europeia (UE-27) – é o maior problema que o nosso país enfrenta, e que resulta da crónica falta
de competitividade da economia portuguesa e da sua baixa produtividade.

Uma das formas que a política orçamental tem para combater o endividamento externo, é inverter a
trajectória de subida do endividamento público (do qual uma parte substancial é externo).

A outra é a promoção da competitividade da nossa economia, para aumentar o potencial de crescimento
económico, sem o que nenhum dos problemas que enfrentamos poderá ser resolvido – a começar pelo problema das
contas públicas.

No que toca à inversão da trajectória de aumento do endividamento público, o défice previsto para 2010 é
reduzido em apenas 1 ponto percentual do PIB (assumindo, ainda assim, o terceiro maior valor desde 1974) –
um primeiro sinal, ainda que tímido, na direcção certa. Contudo, a dinâmica própria do endividamento leva a que a
redução da dívida pública ainda não seja sentida em 2010 (nem, provavelmente, em 2011, ainda que o défice do
próximo ano deva voltar a ser descido, como é necessário e todos desejamos).

Além disso, a descida do défice, de 9.3% em 2009 para 8.3% em 2010, terá (numa base comparável com os
anos anteriores a 2009) um contributo maior da receita (sobe 0.9 pontos percentuais do PIB) do que da


despesa (que desce apenas 0.1 pontos percentuais), o que, como facilmente se percebe, devia acontecer… ao
contrário. Uma situação que não satisfez, também, as agências de rating, que consideraram insuficientes
as medidas tomadas para reduzir o défice público para menos de 3% do PIB em 2013 (como imposto pela
Comissão Europeia), e já ameaçaram tornar a deteriorar as perspectivas e a notação da dívida pública
portuguesa (aumentando o risco-país).

Quanto à competitividade da economia, as notícias são piores – e é aqui que as diferenças para o caminho
que o PSD seguiria são mais evidentes.

Na verdade, o PSD assentaria as suas opções numa política destinada a promover o investimento e as
exportações – as componentes nas quais deve assentar um crescimento económico que se quer robusto e
sustentável –, e, sobretudo, no apoio às Pequenas e Médias Empresas, pela aplicação, por exemplo, de
medidas como as que foram incluídas no “Plano Anti-Crise” apresentado no Parlamento em Novembro último.

Não se sente que o OE’2010 vá neste sentido, tendo o Governo rejeitado esta orientação e continuado a
ver o investimento público como “motor” da actividade económica – o que, para além de ser um modelo
estafado e não adequado à realidade da economia portuguesa, é limitado pela necessária consolidação
orçamental que é necessário realizar do lado da despesa (e para a qual os mercados e investidores
internacionais estão atentos).


Para além disso, a política fiscal é, mais uma vez, utilizada através de alterações avulsas e desgarradas, em
vez de existir uma estratégia coerente direccionada para a simplificação do sistema fiscal e para a
promoção da competitividade e equidade da nossa economia.

Tudo somado, apesar das insuficiências detectadas, e levando em linha de conta, também, o inegavelmente difícil
enquadramento externo que Portugal enfrenta, com uma colagem da nossa situação orçamental à profunda crise que
a Grécia vive, não podia ser outra a decisão do PSD senão a viabilização do OE’2010.

Porque, não tenhamos dúvidas: a percepção internacional de que está por realizar a indispensável
consolidação orçamental, associada a uma eventual reprovação do Orçamento, e à situação que se vive
na Grécia, provocaria uma crise de gravíssimas proporções para o nosso país.

É, pois, o interesse nacional que está em jogo. Um interesse que, obviamente, tem que estar acima de
tudo.


Grandes Agregados das Administrações Públicas: Trajectória Orçamental, 2004-2010
(Łptica da Contabilidade Nacional) 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Diferença
Valores em % do PIB Execução Execução Execução Execução Execução Estimativa Orçamento
2010-
2010-2004
(pontos percentuais)
Receitas Fiscais 22.7 23.4 24.2 24.8 24.5 22.2 22.2 -0.5
0.5
Contribuições Sociais 12.2 12.5 12.5 12.7 12.9 13.6 13.6 1.1
Receitas Correntes 39.6 40.1 41.2 42.2 42.3 40.6 41.3 1.7
1.7
Despesas de Funcionamento * 18.1 18.7 17.7 17.0 17.2 18.0 18.4 0.3
0.3
Despesa Corrente 42.0 43.4 42.9 42.2 43.2 47.0 47.7 5.7
5.7
Despesa Corrente Primária 39.3 40.8 40.1 39.4 40.3 44.1 44.6 5.3
5.3
Investimento Público (Formação Bruta de Capital Fixo) 3.1 2.9 2.4 2.3 2.2 2.6 2.7 -0.4
Despesa Pública Total 46.5 47.7 46.3 45.7 45.9 51.2 51.1 4.6
4.6
Saldo das Administrações Públicas -3.4 -6.1 -3.9 -2.6 -2.7 -9.3 -8.3 -4.9
Dívida Pública 58.3 63.6 64.7 63.5 66.3 76.6 85.4 27.1

2005 2006 2007 2008 2009 2010
Variação anual (%) Execução Execução Execução Execução Estimativa Orçamento
Receitas Fiscais 6.9 7.7 7.4 0.9 -10.4 1.7
Receitas Correntes 4.9 7.0 7.6 2.2 -4.9 3.3
Receitas Totais -0.3 6.2 6.9 2.3 -4.2 3.8
Despesas de Funcionamento * 6.9 -1.0 0.9 3.1 3.6 2.7
Despesa Corrente 6.9 3.0 3.4 4.4 7.7 3.2
Despesa Corrente primária 7.2 2.6 3.2 4.3 8.3 2.6
Despesa Total 6.1 1.2 3.7 2.5 10.4 1.4
* Despesas com o Pessoal + Consumos Intermédios.
NOTA: No OE’2009 o Governo introduziu uma alteração metodológica no que diz respeito ao registo das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações que, embora não alterando
o valor do défice, afecta o valor das rubricas “despesas com o pessoal” e “contribuições para a Segurança Social”, inviabilizando a comparação não só dos valores de 2009 e 2010
destas rubricas com o passado, mas também dos grandes agregados das receitas e das despesas. Como esta metodologia não foi ainda validada quer pelo INE, quer pelo Eurostat
(nem se sabe se e quando tal irá acontecer), optei por considerar a metodologia antiga, de modo a assegurar a comparabilidade.
Fontes: INE, Relatório do OE’2010, cálculos do autor.


Portugal: Indicadores Económicos Seleccionados, Evolução 2004 – 2010
2004 2005 2006 2007 2008 2009 E 2010 P
Rendimento por habitante (UE-27=100) 1 76.1 75.0 73.5 72.8 72.3 73.2 73.2
Crescimento do PIB (%) 2 1.5 0.9 1.4 1.9 0.0 -2.6 0.7
Inflação (%) 2 2.4 2.3 3.1 2.5 2.6 -0.8 0.8 a
Défice externo (% do PIB) 3 6.1 8.3 9.2 8.1 10.5 8.2 9.8
Endividamento da economia (% do PIB) 4 64.0 70.2 80.9 91.4 97.1 107.5 n.d.
Endividamento das famílias (% do PIB) 5 78.0 84.9 89.8 94.2 96.0 n.d. n.d.
Endividamento das empresas (% do PIB) 5 99.0 119.6 122.6 129.5 140.3 n.d. n.d.
Taxa de desemprego (% da população activa) 2 6.7 7.6 7.7 8.0 7.6 9.5 9.8
Carga fiscal (% do PIB)* 6
* 34.9 36.0 36.7 37.5 37.5 35.7 35.8
Esforço fiscal relativo (UE-27=100) * 7 118.4 117.2 119.0 122.0 124.4 120.3 121.4
Despesa pública total (% do PIB)* 2
* 46.5 47.7 46.3 45.7 45.9 51.2 51.1
Despesa pública corrente (% do PIB)* 2* 42.0 43.4 42.9 42.2 43.2 47.0 47.7
Despesa pública corrente primária (% do PIB)* 2
* 39.3 40.8 40.1 39.4 40.3 44.1 44.6
Investimento público (% do PIB) 2 3.1 2.9 2.4 2.3 2.2 2.6 2.7
Défice público (% do PIB) 2 3.4 6.1 3.9 2.6 2.7 9.3 8.3
Dívida pública (% do PIB) 2 58.7 63.6 64.7 63.6 66.3 76.6 85.4
n.d. – informação não disponível; E – Estimativas; P – Previsões.
1. PIB per capita corrigido pela paridade do poder de compra. Fontes: FMI, cálculos do autor. 2. Fontes: INE, Relatório do OE’2010. 3. Défice da balança corrente +
Défice da balança de capital. Fonte: Banco de Portugal. 4. Conjunto das responsabilidades do país face ao exterior em termos líquidos. O valor para 2009 é uma
estimativa relativa ao terceiro trimestre do ano. Fontes: Banco de Portugal, cálculos do autor. 5. Fonte: Banco de Portugal. 6. Impostos directos + Impostos
indirectos + Contribuições para a Segurança Social. Fontes: INE, Relatório do OE’2010. 7. Carga fiscal / PIB per capita. Fontes: Comissão Europeia, Relatório do
OE’2010, cálculos do autor. * Os valores de 2009 e 2010 são apresentados numa base comparável com os anos anteriores.


2. Cenário Macroeconómico.
Perspectiva-se um enquadramento internacional ainda difícil…
Enquadramento Internacional: Crescimento do PIB
(taxas de variação real, em %)
Estrutura
2008*
2008* 2007
2007 2008
2008 2009
2009 2010
2010
(%) Projecções do FMI

Economia Mundial 100.0 5.0 3.1 -1.1 3.1
Economias avançadas 55.1 2.7 0.6 -3.4 1.3
das quais:
EUA 20.8 2.0 0.4 -2.7 1.5
˘rea do Euro, da qual: 15.9 2.6 0.6 -4.2 0.3
Alemanha 4.4 2.5 1.3 -5.3 0.3
França 3.5 2.1 0.4 -2.4 0.9
Itália 2.8 1.5 -1.0 -5.1 0.2
Espanha 1.9 3.7 0.9 -3.8 -0.7
Reino Unido 3.2 3.1 0.6 -4.4 0.9
Japão 6.4 2.1 -0.7 -5.4 1.7
Outras economias, das quais :
China 11.5 11.8 9.7 8.5 9.0
India 4.8 9.3 6.7 5.4 6.4
Rússia 3.3 7.5 5.6 -7.5 1.5
Brasil 2.9 5.4 5.1 -0.7 3.5
Por memória
UE-27 22.3 2.9 0.8 -4.2 0.5
Legenda: (*) com base no PIB avaliado em paridade do poder de compra.
Fonte: Relatório OE’2010.

Orçamento do Estado para 2010: O corolário de 5 anos perdidos. Fevereiro 2010 . 10 .

… embora já numa fase de saída da crise financeira e económica – a pior desde a Grande Depressão (isto é, em
cerca de 80 anos) –, que deverá ter atingido o seu ponto máximo em 2009.

Crescimento económico mundial, 2000-2011

6

5
4.9 5.1 5.2
4 4.8 4.5 4.3
3 3.6 3.9
Percentagem

2.9 3.0
2
2.3
1

0

-1
-0.8
-2
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Nota: Os valores para 2010 e 2011 são previsões.
Fonte: FMI.


Principais hipóteses do enquadramento externo para 2010 não parecem desadequadas, com excepção do
crescimento projectado para a Zona Euro, que parece ter sido “encomendado” para garantir que não há
divergência de Portugal, já que as actuais previsões do FMI e da Comissão Europeia apontam para valores em
redor de 1%...

Enquadramento Externo – Principais Hipóteses

OEÊ2010
2008 2009 2010
Taxas de juro de curto prazo (Euribor a 3 meses) (%) 4.6 1.2 1.2
Preço spot do petróleo Brent (Dólares por barril) 96.4 62.5 76.6
Taxa de câmbio efectiva nominal para Portugal * 1.5 1.4 1.4
Taxa de Inflação na área do euro (IHPC, em %) 3.3 0.3 1.1
Crescimento real do PIB na área do euro (%) 0.6 -4.0 0.7
Crescimento da procura externa (bens) 2.5 -14.7 1.7
* Taxa de variação positiva (negativa) significa apreciação (depreciação) do euro.
Fonte: Relatório do OE’2010.


… o que deverá manter a PIB per capita* em países europeus seleccionados (UE-27=100)
divergência para o nível de
vida médio da UE-27… Irlanda
140
… que, com excepção do ano
passado (a crise internacional 120
não foi tão profunda em Espanha Grécia
UE-27

Per ce n ta ge m
Portugal como no resto da 100
Europa, talvez porque… já Chipre
estivéssemos em crise!), 80
acontece ininterruptamente Eslovénia Malta
desde 2000. Portugal
60 Rep. Checa
Eslováquia
Nível de vida em Portugal
será, em 2010, o 20º entre 40
a UE-27 (ultrapassado pela 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014
Eslováquia).
* Corrigido pela paridade do poder de compra.
Fontes: FMI, cálculos do autor.
FMI prevê que a divergência
continue até, pelo menos,
2014!...


Cenário para a economia portuguesa não parece desajustado, com excepção para a taxa de desemprego, que
deverá atingir pela primeira vez um valor médio anual de 2 dígitos em 2010.

O crescimento projectado para o PIB Cenário Macroeconómico
continua a ser anémico, as exportações OEÊ2010
OEÊ2010
2008
2008 2009 (e) 2010 (p)
não recuperam como seria desejável,
1. Despesa e PIB (variação em volume, em %)
o investimento manter-se-á em queda Consumo Privado 1.7 -0.9 1.0
e continuará a ser destruído emprego Consumo Público 1.1 2.6 -0.9
em termos líquidos. Investimento (FBCF) -0.7 -11.8 -1.1
Procura Interna 1.2 -2.9 0.3
Continuam bem presentes as dificuldades Exportações -0.5 -12.0 3.5
Importações 2.7 -10.7 1.5
estruturais da economia portuguesa, PIB 0.0 -2.6 0.7
que não têm sido debeladas como deviam. PIB (projecções FMI) 0.0 -2.7 0.5
2. Preços (taxas de variação, em %)
Parece ser apropriado perguntar ao Deflator do PIB 2.1 1.7 0.8
Primeiro-Ministro onde estão os prometidos Taxa de Inflação (a) 2.6 -0.8 0.8
3. Emprego e desemprego
150 mil novos empregos e o crescimento
Emprego Total (taxa de variação, em %) 0.4 -2.9 -0.1
económico de 3% ao ano (!)… Taxa de desemprego (%) 7.6 9.5 9.8
Legenda: (a) Medida pela variação média anual do Índice de Preços no Consumidor; (e)
estimativa; (p) previsão.
Fontes: Relatório do OE’2010.


3. A Crise Internacional e as Contas Públicas.
Na sequência da enorme crise financeira internacional, que levou a uma profunda crise económica global, a ajuda
concedida à economia e ao sector financeiro deteriorou as contas públicas um pouco por todo o Mundo.

Na União Europeia esse fenómeno é também visível, quer ao nível do défice público…

Saldo Orçamental, UE-27, 2007-2009 (% do PIB)
8
6
4 2008 2007
2
Percentagem

União Europeia 0
-2
-4
2007 -0.8%
-6
-8 2009
2008 -2.3% -10
-12
2009 -6.9% -14

República Checa

Reino Unido
Dinamarca

Chipre
Hungria

Holanda

Roménia
Bulgária

Suécia
Luxemburgo
Finlândia
Estónia
Alemanha

˘ustria
Malta

Itália
Bélgica
Eslováquia
Eslovénia
Polónia

França
Letónia

Lituânia
Espanha

Irlanda
Grécia
Portugal
Nota: Ordenação decrescente segundo o ano de 2009.
Fontes: Comissão Europeia, Relatório do OE’2010.


… quer da dívida pública.

Dívida Pública, UE-27, 2007-2009 (% do PIB)
140
120 2009

100
Percentagem

União Europeia 80
2007
60
2007 58.7%
40 2008

2008 61.5% 20

2009 73.0% 0
Portugal
Itália
Grécia
Bélgica
Hungria

França
Alemanha
˘ustria
Reino Unido
Malta
Irlanda
Holanda
Espanha
Chipre
Polónia
Suécia
Finlândia
República Checa
Eslovénia
Eslováquia
Dinamarca
Letónia
Lituânia
Roménia
Bulgária
Luxemburgo
Estónia
Nota: Ordenação decrescente segundo o ano de 2009.
Fontes: Comissão Europeia, Relatório do OE’2010.


A crise atingiu particularmente as economias e Algumas acções das agências de rating em relação a
as contas públicas de países muito expostos Espanha, Portugal, Irlanda e Grécia, 2009
ao subprime e com fortes bolhas imobiliárias, País Data Acção
como Irlanda e Espanha, provocando reacções Standard & PoorÊs reduziu o nível de rating de
19 Janeiro 2009
negativas da parte das agências de rating. AAA para AA+
Espanha
Standard & PoorÊs reduziu o Outlook para
12 Dezembro 2009
Ao mesmo tempo, a realização de eleições na Negative
3 Setembro 2009 Fitch reduziu o Outlook para Negative
Grécia, em Setembro, provocou, em Novembro, a
Portugal 29 Outubro 2009 MoodyÊs reduziu o Outlook para Negative
mudança de Governo e a “descoberta” de uma Standard & PoorÊs reduziu o Outlook para
7 Dezembro 2009
crise orçamental de enormes proporções, Negative
Fitch reduziu o nível de rating de AA+ para AA-
que lançou nos mercados internacionais a Irlanda 4 Novembro 2009
e o Outlook para Stable
suspeita sobre a possibilidade de uma situação Fitch reduziu o nível de rating de A- para BBB+
8 Dezembro 2009
de rotura de pagamentos do Estado e o Outlook para Negative
Standard & PoorÊs reduziu o nível de rating de
Helénico (incapacidade de fazer face aos Grécia 16 Dezembro 2009
A- para BBB+ e o Outlook para Negative
compromissos assumidos). MoodyÊs reduziu o nível de rating de A1 para A2
22 Dezembro 2009
e Outlook para Negative
Obviamente, as agências de rating apressaram-se Fonte: Bloomberg.
a deteriorar o nível de risco e o outlook da Grécia.

Por contágio, Portugal foi também afectado…


… mesmo antes de ser conhecida a dimensão Spreads das taxas de juro da dívida pública a 10 anos face à
do défice e da dívida pública de 2009. Alemanha, 2007-2010* (pontos base)

Toda esta envolvente tem motivado um 400
350 Grécia
alargamento dos spreads das taxas de
300 273.2
juro da dívida pública grega, irlandesa,
Irlanda
portuguesa e espanhola face à alemã 250
200

Pontos Base
(considerada a referência na Europa). 146.0
150
118.4
Juros mais elevados significam condições de 100 76.0
financiamento mais desfavoráveis para os 50
Espanha Portugal
bancos a nível internacional, com naturais 0
repercussões (encargos maiores) sobre famílias -50
e empresas – ou seja, (ainda) maiores -100
dificuldades para toda a economia. Jan. 2007 Jul. 2007 Jan. 2008 Jul. 2008 Jan. 2009 Jul. 2009 Jan. 2010
* Actualizado à data de Fevereiro 05, 2010.
A situação de Portugal não é encarada,
Fonte: Bloomberg.
pelo menos para já (e a evolução das taxas
de juro indica isso mesmo), como sendo semelhante à da Grécia – mas o défice de 9.3% em 2009, conhecido
com a apresentação do OE’2010, foi recebido negativamente a nível internacional, tendo as agências de rating
advertido para a possibilidade de novas revisões, para pior, quer do risco-país, quer das perspectivas.


4. Crise Internacional não pode ser alibi⁄
Com efeitos da crise reconhecidamente menores em Portugal do que no resto da Europa, a deterioração das contas
públicas portuguesas foi superior, confirmando que a responsabilidade de um défice de 9.3% do PIB em 2009
não foi só, nem na sua
Variação do saldo orçamental entre 2007 e 2009 e entre 2008 e 2009 na UE-27
maior parte, uma
(pontos percentuais do PIB)
consequência da crise
2.0
internacional.
0.0
O défice público -2.0
Pontos percentuais

português foi, de entre -4.0
os 27, o quarto que Variação
-6.0
2008-2009
mais se deteriorou
-8.0
entre 2008 e 2009 (6.6 Variação 2007-2009
-10.0
pontos percentuais,
-12.0
contra 4.6 na UE-27) e o
-14.0
nono entre 2007 e

Portugal
Malta
Estónia
Hungria
Roménia
Itália
Bulgária
Polónia
Alemanha
˘ustria
Eslováquia
Chipre
Eslovénia
Rep. Checa
Suécia
Luxemburgo
Letónia
Bélgica
França
Grécia
Irlanda
Holanda
Dinamarca
Lituânia

Reino Unido
Espanha
Finlândia
2009 (6.7 pontos
percentuais contra 6.1 na
UE-27).
Nota: Ordenação decrescente em função da variação de 2008 para 2009.
Fonte: Comissão Europeia, Relatório do OE’2010, cálculos do autor.


4. Crise Internacional não pode ser alibi⁄.
Na dívida pública, a variação foi a 10ª maior entre os 27, quer entre 2007 e 2009, quer entre 2008 e 2009,
tendo-se situado em 13 e 10.3 pontos percentuais do PIB, respectivamente, ligeiramente abaixo da média europeia
(14.4 e 11.5 na UE-27).

Em 2009, o défice público português foi o 6º maior da UE-27 e a dívida pública foi a 4ª maior. Para 2010, o
défice de 8.3% e a dívida de 85.4% serão os 7º e 4ª maiores, respectivamente.

Ao fim de cinco anos de opções Variação da dívida pública entre 2007 e 2009 e entre 2008 e 2009
de política económica errada – na UE-27 (pontos percentuais do PIB)
sempre denunciada pelo PSD – a 50
2007-2009
consolidação das contas públicas Percentagem 40
portuguesas continua por fazer, 30 2008-2009
apesar dos sacrifícios que foram 20
pedidos aos portugueses 10
(exemplo: aumento de impostos) e 0
que tanto ajudaram a deteriorar as -10

Portugal
Reino Unido
Irlanda
Espanha
Lituânia
Letónia
Grécia
Eslovénia
Polónia
Hungria

Roménia
Itália
Rep. Checa
França
Suécia
Bélgica
Alemanha
Finlândia
˘ustria
Eslováquia
Malta
Chipre
Estónia
Holanca
Luxemburgo
Bulgária
condições da economia (baixo
crescimento económico, destruição de
emprego, desemprego a níveis
historicamente elevados). Nota: Ordenação decrescente em função da variação de 2008 para 2009.
Fonte: Comissão Europeia, Relatório do OE’2010, cálculos do autor.


5. Trajectória Orçamental 2004-2010.
Nota: Todos os quadros e valores desta Principais rubricas das Contas Públicas, 2004-2010
secção são apresentados em
Contabilidade Nacional – uma óptica (Óptica da Contabilidade Nacional)
de compromissos, por oposição à óptica
Valores em EUR milhões
de caixa (Contabilidade Pública) –, 2004 2005 2006 2007 2008 2009 *** 2010 ***
devido ao facto de ser esta a que conta
para o apuramento do défice público, de
1. Impostos sobre a produção e a importação 20 399.9 22 383.8 23 946.9 24 535.2 24 291.1 21 630.9 22369.5
acordo com os critérios da Comissão 2. Impostos correntes sobre rendimento e património 12 315.9 12 573.8 13 719.4 15 905.3 16 516.5 14 934.4 14832.6
Europeia. 3. Contribuições para fundos da Segurança Social 17 573.4 18 696.9 19 360.4 20 717.0 21 551.6 22 343.4 22 732.7
4. Outra receita corrente 6 750.3 6 183.3 7 020.9 7 752.9 8 060.5 8 048.0 9 222.2
* O saldo das Administrações Públicas
pode não corresponder à diferença receitas
5. Total das receitas correntes (1+2+3+4) 57 039.6 59 837.8 64 047.7 68 910.4 70 419.7 66 956.7 69 157.0
entre Receitas e Despesas Públicas, o 6. Total das receitas de capital 5 124.1 2 148.1 1 769.3 1 461.9 1 558.6 2 024.8 2 412.6
que resulta do tratamento específico 7. Total das receitas (5+6) 62 163.6 61 985.9 65 817.0 70 372.3 71 978.3 981.5
68 981.5 71 569.6
(diferença metodológica) de que são 8. Consumo intermédio 5 728.2 6 315.6 6 391.9 6 754.8 7 240.9 7 324.4 7827.7
alvo os fluxos de juros ao abrigo de 9. Despesas com pessoal 20 342.0 21 541.4 21 174.4 21 059.3 21 435.8 22 393.1 22 988.6
swaps e de contratos de garantia de 10. Prestações sociais 25 438.5 27 515.6 29 180.8 31 333.5 33 163.4 36 008.6 36 756.9
taxas (FRA's) no âmbito do 11. Juros (PDE*) 3 807.2 3 886.7 4 266.7 4 591.6 4 834.5 4 769.9 5 334.7
procedimento dos défices excessivos,
12. Subsídios 2 170.4 2 338.7 2 230.7 1 900.9 1 969.5 2 436.4 2 866.0
que difere das exigências do SEC 95. Os
13. Outra despesa corrente 3 007.5 3 074.6 3 366.2 3 260.0 3 293.3 4 508.3 4 143.9
valores apresentados para os saldos são
despesa
14. Total despesa corrente (8+9+10+11+12+13) 60 493.8 64 672.6 66 610.8 68 900.2 71 937.4 77 440.7 79 917.8
os que contam para determinar o saldo
das Administrações Públicas. 15. Formação bruta de capital fixo 4 524.8 4 374.2 3 695.9 3 761.9 3 622.2 4 349.4 4 481.6
16. Outra despesa de capital 1 976.4 2 022.0 1 602.2 1 928.3 874.9 2 557.6 1 124.6
** Procedimento dos Défices Excessivos.
17. Total da despesa de capital (15+16) 6 501.2 6 396.2 5 298.1 5 690.2 4 497.0 6 907.0 5 606.2
*** Dados comparáveis com os dos
(PDE**
18. Total despesa (PDE**) (14+17) 66 995.0 71 068.8 71 908.8 74 590.4 76 434.4 84 347.7 85 524.00
anos anteriores, mas que diferem dos
apresentados no Relatório do OE’2010
19. Saldo das Administrações Públicas (PDE**) (7-18)
(PDE** (7- -4 831.3 -9 082.9 -6 091.9 -4 218.1 -4 456.0 -15 366.2 -13 954.4
nas rubricas (3), (5), (7), (9), (14), (18) Por memória
e (20). O valor do défice não é 20. Despesa corrente primária 56 686.6 60 785.9 62 344.0 64 308.6 67 102.8 72 670.8 74 583.1
afectado.
21. Dívida Pública 84 032.5 94 791.7 100 522.0 103 702.0 110 372.0 126 223.3 142 916.2
Fontes: INE, Relatório do OE’2010,
cálculos do autor. 22. PIB 144 127.7 149 123.5 155 446.3 163 190.1 166 436.9 164 879.6 167 367.1


O OE’2010 é o corolário da Principais rubricas das Contas Públicas, 2004-2010
política orçamental errada que (Óptica da Contabilidade Nacional)
tem sido seguida desde 2005. Valores em % do PIB
2004 2005 2006 2007 2008 2009 ** 2010 **
Não é, por isso, surpreendente 1. Impostos sobre a produção e a importação 14.2 15.0 15.4 15.0 14.6 13.1 13.4
2. Impostos correntes sobre rendimento e património 8.5 8.4 8.8 9.7 9.9 9.1 8.9
que se tenha chegado a 2010 3. Contribuições para fundos da Segurança Social 12.2 12.5 12.5 12.7 12.9 13.6 13.6
numa situação muitíssimo 4. Outra receita corrente 4.7 4.1 4.5 4.8 4.8 4.9 5.5
complicada, pela qual a crise 5. Total das receitas correntes (1+2+3+4) 39.6 40.1 41.2 42.2 42.3 40.6 41.3
6. Total das receitas de capital 3.6 1.4 1.1 0.9 0.9 1.2 1.4
internacional não é, de todo, a 7. Total das receitas (5+6) 43.1 41.6 42.3 43.1 43.2 41.8 42.8
principal responsável. 8. Consumo intermédio 4.0 4.2 4.1 4.1 4.4 4.4 4.7
9. Despesas com pessoal 14.1 14.4 13.6 12.9 12.9 13.6 13.7
Valores assumidos pelos grandes 10. Prestações sociais 17.6 18.5 18.8 19.2 19.9 21.8 22.0
11. Juros (PDE*) 2.6 2.6 2.7 2.8 2.9 2.9 3.2
agregados da despesa pública 12. Subsídios 1.5 1.6 1.4 1.2 1.2 1.5 1.7
constituem, pela sua dimensão, e 13. Outra despesa corrente 2.1 2.1 2.2 2.0 2.0 2.7 2.5
14. Total despesa corrente (8+9+10+11+12+13) 42.0 43.4 42.9 42.2 43.2 47.0 47.8
numa base comparável, a maior 15. Formação bruta de capital fixo 3.1 2.9 2.4 2.3 2.2 2.6 2.7
preocupação. 16. Outra despesa de capital 1.4 1.4 1.0 1.2 0.5 1.6 0.7
17. Total da despesa de capital (15+16) 4.5 4.3 3.4 3.5 2.7 4.2 3.3
* Procedimento dos Défices Excessivos. 18. Total despesa (PDE*) (14+17) 46.5 47.7 46.3 45.7 45.9 51.2 51.1
** Dados comparáveis com os dos anos anteriores. 19. Saldo das Administrações Públicas (PDE*) (7-18)
(7- -3.4 -6.1 -3.9 -2.6 -2.7 -9.3 -8.3
Nota: Os valores dos totais podem não coincidir Por memória
com a soma/diferença das parcelas devido a
20. Despesa corrente primária 39.3 40.8 40.1 39.4 40.3 44.1 44.6
arredondamentos.
Fontes: INE, Relatório do OE’2010, cálculos do 21. Dívida Pública 58.3 63.6 64.7 63.5 66.3 76.6 85.4
autor. 22. PIB 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0


Nas taxas de crescimento anuais Principais rubricas das Contas Públicas, 2004-2010
deve salientar-se, do lado da (Óptica da Contabilidade Nacional)
Taxas de variação anual em %
despesa, o crescimento pouco 2005 2006 2007 2008 2009 ** 2010 **
recomendável das rubricas 1. Impostos sobre a produção e a importação 9.7 7.0 2.5 -1.0 -11.0 3.4
2. Impostos correntes sobre rendimento e património 2.1 9.1 15.9 3.8 -9.6 -0.7
consumos intermédios e
3. Contribuições para fundos da Segurança Social 6.4 3.5 7.0 4.0 3.7 1.7
formação bruta de capital fixo, 4. Outra receita corrente -8.4 13.5 10.4 4.0 -0.2 14.6
5. Total das receitas correntes (1+2+3+4) 4.9 7.0 7.6 2.2 -4.9 3.3
bem como o aumento de 2.5%
6. Total das receitas de capital -58.1 -17.6 -17.4 6.6 29.9 19.2
da despesa corrente. 7. Total das receitas (5+6) -0.3 6.2 6.9 2.3 -4.2 3.8
8. Consumo intermédio 10.3 1.2 5.7 7.2 1.2 6.9
Na receita, a previsão de 9. Despesas com pessoal 5.9 -1.7 -0.5 1.8 4.5 2.7
10. Prestações sociais 8.2 6.1 7.4 5.8 8.6 2.1
crescimento de 3.4% para os 11. Juros (PDE*) 2.1 9.8 7.6 5.3 -1.3 11.8
impostos indirectos, com uma 12. Subsídios 7.8 -4.6 -14.8 3.6 23.7 17.6
13. Outra despesa corrente 2.2 9.5 -3.2 1.0 36.9 -8.1
previsão de crescimento nominal 14. Total despesa corrente (8+9+10+11+12+13) 6.9 3.0 3.4 4.4 7.7 3.2
do PIB de 1.5%, parece muito 15. Formação bruta de capital fixo -3.3 -15.5 1.8 -3.7 20.1 3.0
16. Outra despesa de capital 2.3 -20.8 20.4 -54.6 192.3 -56.0
optimista e, como tal, pouco 17. Total da despesa de capital (15+16) -1.6 -17.2 7.4 -21.0 53.6 -18.8
credível. 18. Total despesa (PDE*) (14+17) 6.1 1.2 3.7 2.5 10.4 1.4
19. Saldo das Administrações Públicas (PDE*) (7-18)
(7- 88.0 -32.9 -30.8 5.6 244.8 -9.2
Por memória
* Procedimento dos Défices Excessivos. 20. Despesa corrente primária 7.2 2.6 3.2 4.3 8.3 1.9
** Dados comparáveis com os dos anos anteriores.
21. Dívida Pública 12.8 6.0 3.2 6.4 14.4 13.2
Fontes: INE, Relatório do OE’2010, cálculos do autor.
22. PIB 3.5 4.2 5.0 2.0 -0.9 1.5


6. Contenção da Despesa Pública no OEÊ2010.
Em 2010, numa base comparável com os anos anteriores, a despesa pública total reduzir-se-á para 51.1% do
PIB, isto é, apenas menos 0.1 pontos percentuais do que em 2009.

Apesar de ser um sinal correcto – a consolidação orçamental deve ser feita do lado da despesa –, é claramente
insuficiente para as necessidades do país, o que é patente no facto de (numa base comparável com os dados
anteriores a 2009), a redução do défice em 1 ponto percentual do PIB, para 8.3%, assentar,
esmagadoramente, sobre o aumento da receita (0.9 pontos percentuais do PIB) e, numa parte bem menor
sobre a descida da despesa (0.1 pontos percentuais do PIB).

Pior, todavia, é o facto de a despesa corrente e a despesa corrente primária subirem face ao PIB de 2009
para 2010.

Apesar do congelamento dos salários na função pública, as “despesas com o pessoal” ainda subirão 2.7%
em 2010, e o seu peso no PIB tornará a aumentar (de 13.6% para 13.7%); os “consumos intermédios” (que,
com as “despesas com o pessoal” formam as “despesas de funcionamento”) sobem 6.9% (!), passando o seu peso
no PIB de 4.4% para 4.7%. São sinais de que muito há ainda a fazer em termos de redução da despesa da
chamada “máquina do Estado”.

Existem, contudo, algumas medidas no OE’2010 que vão num sentido correcto do controlo da despesa pública. Destas,
destacam-se as seguintes:

Congelamento dos salários das Administrações Públicas (não das carreiras, cuja progressão será mantida);


Equiparação, em 2010, da penalização do regime de aposentações antecipadas que vigora na Caixa Geral de
Aposentações ao Regime Geral da Segurança Social (6% por cada ano de antecipação, contra 4.5% na CGA);

Inscrição da regra “contratação de um funcionário público por cada dois que saiam” na Lei de Enquadramento
Orçamental;

Necessidade de assinatura do Ministro das Finanças em matérias como alterações de mapas de pessoal e
assunção de novos compromissos de despesa em qualquer Ministério;

Consagração da necessidade de aumentos de despesa de qualquer Ministério que não estejam considerados no
OE deverem ter contrapartidas noutras rubricas da despesa;

Compensação da criação de serviços públicos ou outras estruturas pela extinção ou racionalização de serviços ou
estruturas existentes no âmbito do mesmo ministério, e da qual resulte diminuição de despesa;

Redução do investimento em sede de PIDDAC, por efeito de uma cativação mais elevada do que anteriormente
(12.5% contra 7.5%);

Centralização de todas as parcerias público-privadas numa Unidade de Missão no Ministério das Finanças, em vez
da dispersão dos ministérios sectoriais, como até agora sucedia;

Fim dos projectos rodoviários com perfil de auto-estrada (para além dos que já tinham sido anunciados e dos que
se encontram em fase de concurso);


Introdução célere de portagens em SCUT seleccionadas;

Revisão do modelo de financiamento da empresa Estradas de Portugal (admitido como insustentável);

Condicionamento dos aumentos de capital nas EPE e nos hospitais-empresa a melhorias de gestão e de
contenção de gastos (aumento do nível de exigência);

Introdução da unidose generalizada na política do medicamento;


7. Política Fiscal no OEÊ2010.
Em 2009 as receitas correntes deverão crescer 2.5% (numa Evolução da Receita Fiscal
base comparável) e as receitas fiscais deverão subir 1.2%. (Valores em EUR milhões, excepto quando indicado)
2009 2010 Variação
A carga fiscal deverá atingir 35.5%, o que se explica pela Impostos Estimativa Orçamento %
quebra da receita em 2009, que apenas será
parcialmente compensada em 2010 (em 2008 a carga fiscal IRS 8 949.4 9 046.0 1.1
atingia 37.5% do PIB, tendo descido para 35.7% em 2009). IRC 4 534.5 4 200.0 -7.4
Outros -1.8 67.4 -
Fica por explicar por que se prevê que o IVA suba 3.6%, o Impostos Directos 13 482.1 13 313.40 -1.3
ISP 2 437.0 2 470.0 1.4
ISV 2.4% e o IRS tenha uma evolução superior a 1%.
IVA 10 884.6 11 271.8 3.6
ISV 693.3 710.0 2.4
Tal como em anos anteriores, não existe uma estratégia de
IT 1 141.2 1 180.0 3.4
política fiscal devidamente calendarizada que possa
IABA 180.1 185.0 2.7
aproximar o nosso regime fiscal das maiores tendências
Selo 1 654.5 1 692.9 2.3
internacionais. IUC/ IC 129.3 140.0 8.3
Outros 50.3 62.7 24.6
As alterações fiscais previstas no OE’2010 são desgarradas, Impostos Indirectos 17 170.4 17 712.5 3.2
avulsas e em nada contribuem para simplificar o nosso
sistema fiscal, torná-lo mais competitivo e equitativo. Total Geral 30 652.5 31 025.8 1.2
Fonte: Relatório do OE’2010.

Nota: A inclusão deste capítulo no presente documento resultou da grande importância que normalmente tem o que se passa na área fiscal para os agentes económicos,
sejam eles famílias ou empresas. Daí que se tenha procurado elencar e comentar os principais factos fiscais do OE’2010 – obviamente, numa óptica não exaustiva.


O OE’2010 não será, portanto, o ponto de partida para a necessária, indispensável mesmo, redução do
esforço fiscal relativo em Portugal – a comparação da carga fiscal com o nível de vida (rendimento per capita).
Depois de ter descido em 2009 devido à queda pronunciada da receita fiscal, tornará a subir, em 2010, situando-se
mais de 21% acima da
média europeia. Em Esforço Fiscal Relativo* em países seleccionados da UE-27, 2000-2010
Espanha, por exemplo, o (UE-27 = 100)

esforço fiscal relativo, mesmo 190
com o aumento de impostos
170 Polónia
previsto para 2010, situar-se-
á em cerca de 17% abaixo da 150 Eslováquia
¸ndice (UE-27=100)

média da União Europeia.
130 Rep. Checa Portugal
A economia portuguesa 110
Grécia Eslovénia
encontra-se fiscalmente Finlândia Bélgica
sufocada, e enquanto esta 90
˘ustria Espanha
situação não se inverter, o
70 Holanda
nosso crescimento económico Irlanda
não apresentará o dinamismo 50
que todos ambicionamos. 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
* Carga Fiscal / PIB per capita.
Fontes: Comissão Europeia, cálculos do autor.


Entre 1998 e 2008, na UE-27, 16 países reduziram a Crescimento económico e carga fiscal na UE-27,
carga fiscal; destes, 12 tiveram um crescimento 1998-2008
médio do PIB superior à média europeia. Crescimento Variação da carga
Países médio anual do fiscal no PIB (pon-
Os primeiros 4 países da tabela foram os que tiveram um PIB (%) tos percentuais)
maior crescimento económico; e de entre os 10 países que 1. Letónia 6.7 -4.8
mais cresceram, 8 reduziram a sua carga fiscal. 2. Lituânia 6.3 -1.5
3. Estónia 6.2 -2.1
Já Portugal registou uma das piores posições no 4. Irlanda 5.8 -1.7
crescimento económico durante este período (24º 6. Eslováquia 5.1 -7.9
7. Luxemburgo
Luxembur 4.9 -3.5
lugar entre os 27), tendo registado uma subida de 4.1
8. Eslovénia 4.4 -0.6
pontos percentuais da sua carga fiscal. 9. Polónia 4.3 -1.4
16. Finlândia
Finlân 3.4 -3.1
A descida da carga fiscal é um factor fundamental
17. Suécia 2.9 -3.8
para aumentar o crescimento económico – o que é Holanda
19. Holanda 2.6 -0.4
essencial para resolvermos os problemas que nos afligem, 21. ˘ustria 2.5 -1.8
desde o défice público ao endividamento externo passando 22. França 2.2 -1.0
pelo desemprego e pela desigualdade na distribuição do 23. Bélgica 2.2 -1.0
rendimento. Evidentemente, para baixar a carga fiscal é 25. Dinamarca 1.7 -1.2
26. Alemanha 1.6 -1.6
preciso reduzir igualmente a despesa pública para níveis
comportáveis – o que não foi feito ao longo dos últimos União Europeia 2.3 -1.0
anos, em que o combate ao défice público se centrou (27)
Portugal
24. Portugal 1.8 4.1
precisamente (e erradamente) no aumento de impostos.
Fontes: Comissão Europeia, cálculos do autor.


Algumas das medidas fiscais do OE’2010 (a ordem de apresentação é arbitrária):

Exclusão do ISV da base de incidência do IVA (é apenas uma alteração que será compensada de outra forma
ainda a definir);

Isenção do pagamento do imposto de selo em múltiplas operações em que hoje ele é necessário (forma de aliviar
os custos de contexto do país);

Revogação do benefício fiscal relativo à aquisição de computadores para uso pessoal;

Alargamento das deduções em sede de IRS para eficiência energética e energias renováveis;

Alargamento do prazo de pagamento de dívidas fiscais para empresas em dificuldades (de 60 para 120
prestações);

Taxa liberatória única sobre rendimentos de capitais de 20% para residentes ou não residentes;

Acumulação do incentivo fiscal ao emprego jovem e aos desempregados de longa duração com os incentivos da
Segurança Social (o que hoje não acontece);

Tributação dos bónus e remunerações variáveis das empresas em 35% se excederem 25% da remuneração anual
e EUR 27 500, excepto se o pagamento dessas remunerações for diferido em 3 anos em pelo menos 50% do valor
e se verifique uma melhoria operacional das mesmas. Esta taxa eleva-se para 50% em 2010 para o sector
financeiro (a la Brown & Sarkozy);


Benefícios fiscais não poderão resultar num valor de IRC inferior a 75% daquele que se apuraria na ausência
desses mesmos benefícios (anteriormente o limite era 60%);

Criação de tribunais fiscais arbitrais;

Redução da Taxa Social Única (TSU) em 3 pontos percentuais (durante 2010) para Micro e Pequenas Empresas
que contratem trabalhadores com mais de 45 anos em 2010 (abrange cerca de 200 000 trabalhadores);

Redução da TSU em 1 ponto percentual para as entidades empregadoras, desde que se trate de trabalhadores
que auferiram a remuneração mensal mínima em 2009 e de trabalhadores que auferiram salários até EUR 475
resultantes de negociação colectiva e cujo aumento em 2010 seja de, pelo menos, EUR 25 (abrange cerca de 350
mil trabalhadores);

Permissão da repatriação de capitais, desde que devidamente documentada, implicando o pagamento de uma
taxa de 5%;

Alargamento aos Estados do Espaço Económico da dispensa de retenção na fonte sobre dividendos distribuídos e
da exclusão de tributação sobre dividendos recebidos;

Majoração em 50% dos encargos incorridos em 2010 com a aquisição de viaturas eléctricas;


Contratação de Doutorados com 70% de majoração nos custos até ao máximo de EUR 1.8 milhões;

Dedução de 20% do investimento de business angels, até ao máximo de 15% da colecta;

Aquisição de acções de PME em operações de colocação em bolsa (IPO): 25% de dedução no IRS (dedução
máxima de EUR 500);

Majoração na dedução à colecta, até 200% (com um limite máximo de EUR 200 mil) para empresas que lancem
ofertas pública de subscrição (colocações em bolsa).


8. Parcerias Público-Privadas e Concessões.
Ao contrário do que seria desejável, e do que foi feito PPP em fase de concurso e de lançamento
em anos anteriores, no relatório do OE’2010, o Governo Valor
Rodoviárias:
Sub.Conc. Rodoviárias: (EUR milhões)
não disponibiliza informação financeira detalhada
em concurso
nem pormenorizada sobre as parcerias público-
AE Centro 1 100
privadas (PPP) em geral, nomeadamente quanto às PPP em preparação
que se encontram em fase de concurso e de lançamento, e Rota Oeste n.d.
quanto aos encargos futuros calendarizados com PPP. Ribatejo n.d.
Vouga n.d.
Diminui-se, assim, a transparência e a disponibilização Serra da Estrela n.d.
Tejo Internacional n.d.
de informação indispensável numa área que tem
Saúde:
Conc. Saúde:
conhecido um grande dinamismo nos últimos anos e que
em concurso
representa um enorme montante de encargos anuais Hospital de Vila Franca de Xira 73
para os próximos 40 anos. Exactamente o contrário do Hospital de Lisboa Oriental 270
que mandam as boas práticas orçamentais, e do que, Hospital Central do Algarve 190
portanto, devia acontecer. em preparação
Hospital de Vila Nova de Gaia/Espinho n.d.
Em relação às PPP em fase de concurso e de Hospital da Póvoa do Varzim n.d.
Ferroviárias:
Conc. Ferroviárias:
lançamento, não são disponibilizados os valores
Alta Velocidade Ferroviária - PPP1 (Poceirão-Caia) 1 359
relativos a múltiplas subconcessões rodoviárias e a Alta Velocidade Ferroviária - PPP2 (Lisboa-Poceirão) 1 890
concessões na área da saúde, o que impede o Total 4 882
conhecimento do valor total das novas PPP. Fonte: Relatório do OE’2010.


No OE’2010, e no que toca às concessões e subconcessões rodoviárias, para além da introdução de portagens
em SCUT e da renegociação de vários contratos de concessão, enquadrada no novo modelo de financiamento da
empresa Estradas de Portugal (EP) – o que implicou um maior endividamento da EP no presente (o que terá constituído
um dos motivos pelo qual o défice público de 2009 foi agravado, já que as contas da EP consolida no perímetro das
Administrações Públicas) e menores rendas anuais futuras –, o Governo admite que, a partir do final dos
respectivos contratos, as concessões do Estado revertem para a empresa Estradas de Portugal (EP) e as
subconcessões voltam a ser assumidas pela EP, cabendo a esta a totalidade das respectivas receitas e encargos
futuros até ao termos da concessão geral, a ocorrer em 2082.

Assim, o que sucede, de acordo com o Governo é que, a partir de 2030, inclusive, as concessões e
subconcessões passam a gerar receita líquida (!) e em montantes anuais substanciais (acima de EUR 3 mil
milhões) a partir do final da década de 30.

O problema é que não só não são conhecidos nenhuns pormenores sobre os pressupostos que presidiram à
elaboração dos cálculos sobre estas receitas, como é provável que, até essa altura, estas concessões e
subconcessões voltem a ser concessionadas.

Da forma como esta informação é disponibilizada no OE’2010, é lícito levantar a dúvida sobre se não se trata de
uma forma de tornar pouco claros os encargos futuros totais com as PPP rodoviárias, sem dúvida aquelas
que mais polémica têm levantado, e cujos encargos anuais mais têm sido objecto de revisão em alta.

A comparação do plano de pagamentos que consta no OE’2010 com a informação disponibilizada pela
Direcção-Geral do Tesouro e Finanças em Julho passado (ver páginas seguintes) é elucidativa…


Previsão de encargos líquidos globais das PPP e Concessões no OE’2010
Do qual Valores em EUR milhões a preços de 2010
Ano Total Conc. + Subconc. Concessões PPP Outras
Rodoviárias Ferroviárias ˘rea da Saúde (SIRESP)
2010-2013 3 085.3 1 476.6 224.1 1 218.7 165.9
2014-2017 5 271.4 3 115.3 536.0 1 487.9 132.2
2018-2021 4 024.7 2 476.4 463.6 996.6 88.1
2022-2025 2 103.1 1 433.1 357.1 312.9 0.0
2026-2029 1 066.4 534.3 268.2 263.9 0.0
2030-2033 -316.1 -782.0 232.6 233.2 0.0
2034-2038 -2 851.2 -3 300.1 205.0 243.9 0.0
2038-2043 -4 548.8 -4 789.3 175.6 64.8 0.0
2043-2048 -4 405.6 -4 539.8 134.2 0.0 0.0
Total 3 429.2 -4 375.4 2 596.5 4 821.9 386.2
Nota: O valor dos encargos futuros com Parcerias Público-Privadas e Concessões (PPPC) foi actualizado para 2010, utilizando como
factor de desconto a taxa média de emissão da dívida pública portuguesa a longo prazo (30 anos, próximo do horizonte médio dos
encargos com PPP) verificada no mercado secundário. Foi utilizada a taxa média anual de 2009, 4.66%. A consideração desta taxa a 30
anos resulta do facto de ela traduzir o custo de oportunidade de, em vez da celebração de parcerias com o sector privado, o Estado
optar pela alternativa da efectivação dos projectos via investimento público tradicional e financiá-la “dentro” do sector público em cada
ano (o que, com um orçamento deficitário, levaria a que estas despesas adicionais tivessem que ser financiadas recorrendo à emissão
de dívida pública, que paga uma determinada taxa de juro).
Fontes: Relatório do OE’2010, cálculos do autor.


Previsão de encargos líquidos globais das PPP e Concessões pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças em
Julho de 2009
Do qual Valores em EUR milhões a preços de 2010
Ano Total Conc. + Subconc. Concessões PPP Outras
Rodoviárias Ferroviárias ˘rea da Saúde (SIRESP)
2010-2013 4 996.0 2 317.0 994.0 1 519.2 165.9
2014-2017 7 295.3 3 730.1 1 644.7 1 788.3 132.2
2018-2021 5 484.2 3 150.3 1 153.1 1 070.7 110.2
2022-2025 3 707.9 2 498.7 889.5 319.6 0.0
2026-2029 2 652.1 1 683.6 688.7 279.7 0.0
2030-2033 1 677.3 886.8 545.2 245.2 0.0
2034-2038 1 419.9 664.4 493.1
493.1 262.4 0.0
2038-2043 342.1 0.0 305.5 36.6 0.0
2043-2048 143.1 0.0 143.1 0.0 0.0
Total 27 717.8 14 930.9 6 856.9 5 521.9 408.2
Nota: O valor dos encargos futuros com Parcerias Público-Privadas e Concessões (PPPC) foi actualizado para 2010, utilizando como
factor de desconto a taxa média de emissão da dívida pública portuguesa a longo prazo (30 anos, próximo do horizonte médio dos
encargos com PPP) verificada no mercado secundário. Foi utilizada a taxa média anual de 2009, 4.66%. A consideração desta taxa a 30
anos resulta do facto de ela traduzir o custo de oportunidade de, em vez da celebração de parcerias com o sector privado, o Estado
optar pela alternativa da efectivação dos projectos via investimento público tradicional e financiá-la “dentro” do sector público em cada
ano (o que, com um orçamento deficitário, levaria a que estas despesas adicionais tivessem que ser financiadas recorrendo à emissão
de dívida pública, que paga uma determinada taxa de juro).
Fontes: Parcerias Público-Privadas e Concessões, Relatório de 2009 – Direcção-Geral do Tesouro e Finanças; cálculos do autor.


Ainda no domínio das concessões rodoviárias, verifica-se o não lançamento de novos projectos com o perfil de auto-
estrada, encontrando-se apenas previsto o início de concessões de projectos rodoviários que, na sua maioria,
constituem requalificações e modernizações de vias já existentes.

Finalmente, e no que diz respeito às concessões ferroviárias, deve ser referido que apenas existe informação
disponibilizada quanto à linha de alta velocidade Lisboa-Caia.

Relativamente às linhas de alta velocidade Lisboa-Porto e Porto-Vigo, não existe nem informação sobre
estudos, nem sobre calendarização, nem de índole financeira.

Significará isto que o Governo tomou a decisão de adiar estas duas linhas?... É um “mistério” que tem que ser
esclarecido.

Não existe também nenhuma referência, nem informação de nenhum tipo, quanto ao projecto do novo aeroporto
de Lisboa.


9. Privatizações no OEÊ2010.
O OE’2010 prevê, tal como acontecia no OE’2009 e no Programa de privatizações para o biénio 2006-2007
OE’2008, aplicar EUR 960 milhões provenientes de
operações de privatização na amortização do stock da Empresas Ano
dívida pública.
Alienação integral da participação do Estado
Desde 2006 que os Governos do Partido Socialista, Portucel Tejo 2006
com o Programa de privatizações para o biénio de 2006- Portucel 2006
2007, têm revelado a intenção de colocar em INAPA 2006-2007
prática um ambicioso programa de privatizações
que, no entanto, à excepção da Portucel e, Alienação parcial da participação do Estado
parcialmente, da Galp, REN e EDP, tem ficado na Galp 2006
“gaveta”. EDP 2006-2007
REN 2006-2007
Em 2010, para além do processo de reprivatização da TAP 2007
totalidade do capital social do BPN, continuam a fazer
parte do plano de desinvestimento do Estado quase todas definir
Alienação ou concessão a definir em função do
as empresas incluídas nesse programa de privatizações. modelo de contratualização do novo aeroporto de
Lisboa
Não foi assim, maximizada, nos últimos 5 anos, a ANA 2007
oportunidade de reduzir o peso do Estado na Fontes: Relatório do OE’2010.
economia e de baixar o stock de dívida pública.


ANEXO – O Fracasso do PRACE.
Em 2006, o Governo apresentou o PRACE – Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado – que
devia ter sido, de acordo com o Executivo, “a mãe de todas as reformas”, emagrecendo as despesas públicas de
funcionamento e tornando o Estado menos burocrático e mais eficiente e útil para o cidadão.

Na altura, para além da reorganização projectada nas estruturas da Administração Central do Estado, foram também
estimadas as poupanças financeiras desta reforma. Terão os objectivos sido atingidos?

O Programa de Estabilidade e Crescimento 2007-2011, de Dezembro de 2007, apresentou os objectivos financeiros mais
recentes que são conhecidos por parte do Governo para o PRACE (linhas a azul nas figuras deste ANEXO).
O Fracasso do PRACE: Despesas com pessoal O Fracasso do PRACE: Consumo intermédio
(% do PIB) (% do PIB)
15.0 6.0
14.4 Resultado
14.5 5.5
(2010)
14.4 13.7 Resultado
14.0 13.6 13.6 5.0 (2010) 4.7
Percentagem

Percentagem
13.5 4.4 4.4
13.6 12.9 12.9 4.5 4.2 4.1
4.1
13.0
4.0 4.3 4.4
12.5 4.2
12.7 12.7 12.8 4.1 4.0
Objectivo do Governo 12.6 3.8
12.0 3.5 Objectivo do Governo
(2007)
(2007)
11.5 3.0
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Fontes: INE, Ministério das Finanças e Administração Pública, cálculos do autor.


Não só os prazos de implementação O Fracasso do PRACE: Despesas públicas de funcionamento*
do PRACE foram sendo (% do PIB)
progressivamente protelados no Resultado
19 18.7
tempo (esta reforma devia ter sido (2010) 18.4
finalizada ainda em 2006 e apenas em 18.0
18.7 17.7
2009 foi concluída), como a 18
17.2

Percentagem
reorganização das estruturas deixou 17.1
muito a desejar. 17.7
17
17.0 17.1
Por isso, em termos de poupança
16.5 16.6
financeira, o PRACE foi um rotundo 16
Objectivo do Governo
fracasso: as despesas públicas de (2007)
funcionamento (dadas pelas “despesas 15
com pessoal” e o “consumo intermédio”) 2005 2006 2007 2008 2009 2010
deverão situar-se, em 2010, e numa * Despesas com pessoal + Consumo intermédio.
óptica comparável com os anos anteriores, Nota: Todos os valores apresentados nas figuras deste ANEXO foram devidamente recalculados
para levar em consideração a evolução do PIB projectado até 2010 entre Dezembro de 2007 (altura
em mais de EUR 2 100 milhões, ou
em que foi divulgado o Programa de Estabilidade de Crescimento 2001-2011) e a actualidade.
1.3 pontos percentuais do PIB, Fontes: INE, Ministério das Finanças e Administração Pública, cálculos do autor.
abaixo do valor verificado (dado pelas
linhas a laranja nas figuras).


Esta derrapagem nas despesas de funcionamento é a prova do fracasso da pretensa consolidação
orçamental entre 2005 e 2008, que resultou de cortes no investimento público, da subida de impostos e de receitas
extraordinárias (em 2008). Um fracasso que dificulta bastante a redução do défice que terá que ser efectuada até 2013,
que foi sempre previsto (e denunciado) pelo PSD – mas a que o Governo nunca prestou a menor atenção.

Esta questão pode levantar a suspeição de o Governo ter decidido proceder a alterações metodológicas no
OE’2009 e, novamente, no OE’2010 que baixam artificialmente as “despesas com pessoal” do lado da
despesa, e as “contribuições sociais” do lado da receita, não afectando o valor do défice público, mas tornando
incomparável a evolução daquelas rubricas, bem como dos agregados da despesa e da receita das contas públicas em
que elas se inserem a partir de 2009 (inclusive) com os anos anteriores. O que torna impossível proceder à
avaliação financeira do PRACE unicamente pela análise do OE’2010.

Deve notar-se que estas alterações metodológicas não foram validadas nem pelo INE, nem pelo Eurostat, nem se sabe
se e quando tal acontecerá. Por isso, os valores apresentados neste ANEXO (bem como em todo o documento) que
dizem respeito às rubricas acima referidas foram calculados pelo autor de acordo com a metodologia definida pelo INE e
pelo Eurostat. Lamentavelmente, e tal como já acontecia no OE’2009, também no OE’2010 o Governo não
fornece informação estatística que assegure a comparabilidade temporal dos agregados referidos antes e
depois de 2009.


Orçamento do Estado para 2010:
O corolário de 5 anos perdidos.

Miguel Frasquilho
Economista, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD
Ex-Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Fevereiro 2010
Orçamento do Estado para 2010: O corolário de 5 anos perdidos. Outubro 2008 . 42 .

OE 2010 - O Corolário de 5 Anos Perdidos

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Semelhante a OE 2010 - O Corolário de 5 Anos Perdidos

Mais de Grupo Parlamentar do PSD

Último

OE 2010 - O Corolário de 5 Anos Perdidos