O documento resume as previsões da OCDE para Portugal, que são bastante mais pessimistas do que as do governo português. A OCDE prevê que a recessão continuará até meados de 2013 com o PIB a cair 3,2% em 2012 e 0,9% em 2013, e o desemprego a subir até 16,2% em 2013. Além disso, a OCDE adverte que Portugal terá de adotar mais medidas de austeridade para cumprir as metas orçamentais.

1. DESTAQUE
OCDE
Portugal vai ter de adoptar mais medidas de austeridade
São pessimistas as previsões da OCDE hoje divulgadas: a recessão continua até “meados de
2013” e o desemprego vai subir até aos 16,2% em Portugal. Os alertas da OCDE surgem no dia
em que a troika regressou a Portugal para uma nova avaliação e no dia seguinte ao Conselho
de Finanças ter dito que as previsões do Governo são “excessivamente optimistas”.
O Governo português vai ter de adoptar novas medidas no programa” da troika, lê-se no documento.
de austeridade para cumprir as suas metas orçamen- O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, rejeitou repe-
tais, prevê a Organização para a Cooperação e Desen- tidamente que o Governo tenha de adoptar este ano
volvimento Económico (OCDE). novas medidas de consolidação orçamental.
Num capítulo do seu “Outlook” dedicado à economia
portuguesa, hoje conhecido, a OCDE refere que Por- Desemprego sobe até aos 16,2%
tugal fez uma “grande consolidação orçamental em
2011”, que será “ainda maior” este ano, e aconselha o A taxa de desemprego em Portugal vai continuar a ba-
PÁG. Governo a continuar a seguir o programa da troika.
No entanto, a OCDE prevê que o PIB de Portugal vá
ter recordes e atingirá os 16,2% em 2013.
Nestas projecções, as mais pessimistas relativamente a
02 encolher 3,2% este ano e voltar a cair 0,9% em 2013.
Ambos os números são bastante mais pessimistas que
as previsões do Executivo. Caso as projecções da or-
ganização se concretizem, os défices orçamentais as-
2013 até agora divulgadas por instituições internacio-
nais, a OCDE projecta uma recessão mais forte e mais
prolongada do que a esperada pelo Governo.
A organização espera assim que este ano a taxa de de-
cenderiam a 4,6% do PIB este ano e 3,5% no próximo semprego chegue aos 15,4%, aumentando para 16,2%
- acima das metas oficiais (4,5% e 3%). no ano seguinte.
“Neste cenário, cumprir as metas oficiais vai exigir me- Tanto o Governo como a troika esperam uma taxa de
didas de consolidação orçamental para lá das previstas desemprego menor este ano (na ordem dos 14,5%), e
Conselho de Finanças alerta para optimismo das previsões do Governo
Sandra Afonso
As previsões macroeconómicas do Go- da informação relevante no Documento O deputado João Galamba critica o
verno “parecem basear-se em hipóte- de Estratégia Orçamental. facto do organismo presidido por Teo-
ses excessivamente optimistas”, refere dora Cardoso apresentar sugestões so-
o primeiro relatório do Conselho de Os desafios bre cortes de impostos no seu relatório
Finanças Públicas (CFP), novo órgão sobre o Documento de Estratégia Orça-
independente de acompanhamento do Olhando para os desafios que estão mental (DEO).
processo orçamental. A instituição pre- pela frente, “torna-se necessário de- “Não me parece razoável que uma en-
sidida pela economista Teodora Cardo- senvolver uma estratégia macroeconó- tidade independente faça juízos sobre
so nota que este “optimismo” se re- mica assente em reformas estruturais, quais os impostos que devem ser cor-
flecte também nas expectativas quanto incluindo a do mercado do trabalho, tados quando se cortarem impostos,
à evolução da dívida pública. que coloquem Portugal numa trajectó- porque são juízos eminentemente polí-
O CFP lembra os desvios históricos nas ria de crescimento económico forte e ticos e que cabe à Assembleia da Repú-
projecções, que só nos últimos dois duradouro, um pré-requisito para um blica e aos partidos fazerem”, afirma
anos do programa de estabilidade afas- ajustamento orçamental profundo e João Galamba.
taram-se três pontos percentuais do sustentado”, refere o documento da “Isto é um conselho técnico, não é um
PIB. Para ultrapassar este problema, entidade presidida por Teodora Cardo- conselho político. Isto é muito grave,
a instituição liderada por Teodora Car- so, economista e antiga vice-presiden- porque é uma entidade a quem, supos-
doso considera que as previsões devem te do Banco de Portugal. tamente, todos devemos reconhecer
passar a ser garantidas por uma entida- Ao mesmo tempo, acrescenta o texto, autoridade e, portanto, em certas ma-
de independente, à semelhança do que é importante “reforçar agora o compro- térias, o Conselho de Finanças Públicas
acontece na Alemanha. misso do Governo com esta estratégia não se devia intrometer”, sublinha.
O CFP admite que o Executivo segue e a credibilidade da sua determinação O deputado social-democrata Duarte
no bom caminho, mas indica que o Go- em manter o rumo”. Aqui, a “capacida- Pacheco prefere valorizar outras partes
verno tem pela frente vários obstácu- de de controlar firmemente a despesa do relatório, nomeadamente a que con-
los e que até é responsável por muitos pública é a chave que evitará os recuos sidera que o Documento de Estratégia
deles. e a frouxidão orçamental do passado”. Orçamental “vai no caminho certo” e
Outra nota negativa é a falta de trans- “deve ser prosseguido sem hesitação”.
parência que decorre da pouca infor- Reacções políticas “Por exemplo, os dados reais recentes
mação que é prestada, tanto sobre o quanto à economia e à queda do PIB
impacto quantitativo das medidas, O Partido Socialista acusa o Conselho no último trimestre evidenciam que há
como dos riscos subjacentes. O CFP de Finanças Públicas de fazer juízos aqui já uma evolução e que, afinal, a
precisa ainda esta acusação de falta de políticos que são da exclusiva compe- economia não caiu tanto como se esta-
transparência, ao indicar que foi omiti- tência da Assembleia da República. va inicialmente a prever”, destaca.
r/com renascença comunicação multimédia, 2012

2. DESTAQUE
uma quebra (embora ligeira) em 2013. O país fez progressos significativos nas últimas décadas
relativos a este ponto, mas a crise financeira global
Recessão até “meados de 2013” acabou por travar essa melhoria.
Portugal está abaixo da média em quase todos os in-
A economia portuguesa vai cair 3,2% este ano e 0,9% dicadores que definem o bem-estar. Por isso, na lista
no próximo. A OCDE considera que “a profunda conso- geral dos 36 países analisados, fica-se pelo 29.º lugar.
lidação fiscal, o desendividamento da banca e a fraca O estudo assinala que Portugal tem grandes desigual-
procura externa” vão prolongar a recessão “até mea- dades sociais e que o fosso entre ricos e pobres é consi-
dos de 2013”. derável, nomeadamente no acesso cuidados de saúde.
A organização prevê que uma redução no consumo pri- Portugal também se caracteriza por ter diferenças
vado de 6,8% este ano e 3,2% no próximo; e um cres- substanciais no que diz respeito a tarefas domésticas,
cimento das exportações de 3,4% este ano e 5,1% em com os homens a trabalharem um terço do que traba-
2013. Estes valores são menos optimistas que os do Mi- lham as mulheres.
nistério das Finanças.
No entanto, segundo o relatório da OCDE, o cenário
para Portugal corre o risco de ainda ser pior: “Uma de- Troika inicia quarta avaliação
terioração adicional das condições de crédito na Zona
Euro teria impacto sobre a actividade económica”.
Por outro lado, a organização nota que as exportações A partir de hoje e durante as próximas duas semanas,
PÁG. têm evoluído “surpreendentemente bem, talvez devi-
do à diversificação e ao efeito benéfico das reformas
a troika vai realizar a quarta avaliação do programa de
assistência económica e financeira. Os técnicos avaliam
03 estruturais”; se esta evolução persistir, a recessão se o Governo português está a cumprir o contratado.
“será menos profunda e a recuperação mais forte que A delegação de representantes do Fundo Monetário
Internacional (FMI), da Comissão Europeia e do Banco
o projectado”.
Central Europeu (BCE) vai ter reuniões com membros do
Governo e outros titulares de cargos públicos.
Portugueses estão pouco satisfeitos com a vida Da avaliação final depende a quinta transferência do
empréstimo internacional: são mais quatro mil milhões
Os portugueses estão pouco satisfeitos com a vida, se- de euros, que fazem parte do empréstimo de 78 mil
gundo revela um estudo sobre a qualidade vida tam- milhões. Parte desta tranche, cerca de 12 mil milhões,
bém hoje apresentado pela OCDE. destina-se à recapitalização da banca.
Entre os temas em debate deve estar o aumento do de-
semprego, que superou as previsões do Governo e da
troika e as contas da Madeira. A delegação também de-
verá querer informar-se sobre a evolução da nova lei das
finanças locais e sobre as regras de financiamento das
empresas públicas.
Outra questão em destaque é o das margens de retorno
excessivas auferidas em determinados sectores da eco-
nomia - nomeadamente no da energia. Em revisões an-
teriores, a troika manifestou a sua frustração pelo lento
avanço das reformas nesta área. Também instou o Go-
verno a apresentar medidas de fomento do crescimento
económico.
A delegação da troika é chefiada por Abebe Selassie
(FMI), Rasmus Ruffer (BCE) e Jurgen Kroeger (Comissão
Europeia).
Concluída a revisão, o ministro das Finanças, Vítor Gas-
par, e o secretário de Estado Adjunto do Primeiro-minis-
tro, Carlos Moedas, devem anunciar as conclusões numa
conferência de imprensa.
O que as câmaras têm para vender
A troika quer um inventário, até Junho, com todos os
activos que podem ser vendidos nas câmaras e regiões.
Os autarcas já disseram que só têm para privatizar as re-
des de água e saneamento. Sobre este assunto, o presi-
dente da Associação Nacional de Municípios Portugueses
(ANMP), Fernando Ruas, prefere não se pronunciar, pelo
menos não antes de sexta-feira.
“Vou ter uma reunião na sexta-feira com a troika e es-
pero ouvir de viva voz o que é que querem e não farei
declarações antes da reunião”, sublinha.
Fernando Ruas, que não fala como presidente da ANMP,
mas como autarca de Viseu, diz que não está interessado
em “vender património”. “Não precisamos”, garante.
O autarca dá como bom exemplo a rede de águas muni-
cipais, que é “um dos grandes patrimónios que Viseu”.
O município apresentou este ano um relatório de contas
com saldo positivo de cinco milhões de euros.
RR
r/com renascença comunicação multimédia, 2012