O documento descreve o Sistema de Registro de Preços, que permite a órgãos da administração pública federal realizarem contratações de bens e serviços por meio de uma única licitação, reduzindo custos em comparação a cada órgão licitar individualmente. É regulamentado pelo Decreto 7.892/2013 e possibilita contratações futuras com base nos preços e condições registrados na Ata por até um ano.

1. REGISTROREGISTRO
DEDE
PREÇOSPREÇOS
Licitação

2. INTRODUÇÃO
 O Sistema de Registro de Preços regulamentado pelo
DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, possibilita
a administração realizar contratações por intermédio de
licitações de outros órgãos e entidades de forma célere,
com custos reduzidos comparados a outras modalidades de
licitações. Porém, além das exigências regulamentadas
pelo Decreto quanto à adesão, o órgão que irá se
prevalecer da “carona” deverá obedecer todas as
condições previstas no Edital formalizado pelo órgão
gerenciador da licitação.

3. 1) O que é o Sistema de Registro de
Preços?
 É um sistema de aquisição de bens e contratação
de serviços, realizado por meio de uma única
licitação, na modalidade de concorrência, em que
as empresas, concordando em fornecer nas
mesmas condições do 1º colocado, disponibilizam
os bens e serviços a preços e prazos registrados
em Ata específica e que, a aquisição ou
contratação é feita quando melhor convier aos
órgãos/entidades que integram a Ata.

4. 2) Qual a diferença básica entre o SRP e
a forma tradicional de licitar?
 A forma de licitar é a mesma, ou seja, a
tradicional, na modalidade de Concorrência. A
diferença está no momento da contratação ou
aquisição, que pode ser realizada de imediato ou
posteriormente, quando do surgimento da
necessidade, desde que não ultrapasse o período
de validade da referida Ata, que é de 01 (um)
ano, para a efetivação da contratação.

5. 3) Qual a vantagem do SRP?
 Redução de gastos, uma vez que anteriormente para um
mesmo objeto cada órgão realizaria a sua própria licitação
e atualmente, com a regulamentação do SRP, tal
contratação ou aquisição para os diversos órgãos pode ser
realizada por meio de uma única licitação, visto que os
preços registrados na Ata têm validade de 1 ano, assim
sendo a contratação de serviços ou aquisição de bens para
os órgãos integrantes do SRP – gerenciador ou
participantes pode ser feita de imediato, bastando para
isso que os preços registrados permaneçam dentro da
faixa praticada pelo mercado.

6. 4) Quem pode participar?
Qualquer órgão no âmbito da Administração
Federal direta, autárquica e fundacional,
fundos especiais, empresas públicas,
sociedade de economia mista e demais
entidades controladas, direta ou
indiretamente pela União.

7. 5) Qualquer órgão pode ser gerenciador
ou participante do SRP?
 Sim. Será Gerenciador o órgão que realizar a
licitação e Participante todo aquele que
necessitar daquela contratação ou aquisição e
inclua a sua necessidade à época da elaboração
do projeto Básico ou ainda a qualquer tempo,
desde que haja disponibilidade dentro do
quantitativo licitado, na forma da legislação
vigente.

8. 6) Como saber quais itens disponíveis na
ATA de Registro de Preços;
 A Ata de Registro está disponível no Site: www.solucaoinox.com.br na guia
Registro de Preços ou pode ser solicitada através do e-mail:
solucaoinox@solucaoinox.com.br;