O documento discute as novas regras para a gestão do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), incluindo a definição de papéis para cada nível de governo, metas e indicadores regionais de desempenho, e sanções para aqueles que não cumprirem as metas. O objetivo é garantir um padrão integral de atenção à saúde em todo o território nacional.

1. Saúde na mídia Brasília, 09 de julho de 2011
O Globo/BR
Ministério da Saúde | Alexandre Padilha
O que muda no SUS
OPINIÃO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA quem não cumprir as metas. As obrigações vão ser es-
tabelecidas pelo Ministério da Saúde em conjunto
O Sistema Único de Saúde (SUS )passa a contar, a com estados e municípios, a partir de um mapa sa-
partir deagora, com regrasclaras eobjetivaspara nor- nitário que vai apontar cada serviço existente no país.
tear a gestão da saúde pública com a definição dos pa- Municípios vizinhos farão parte de uma região de
péis de cada ente federativo na importante tarefa de saúde organizada para ofertar à população desde con-
cuidar da saúde dos brasileiros. Estes avanços foram sultas de rotina a tratamentos de alta complexidade, a
alcançados com a regulamentação da lei orgânica do partir das relações nacionais de serviços e me-
SUS, editada na semana passada, 22 anos após a cria- dicamentos do SUS. Essa partilha de res-
ção do nosso sistema público e universal. ponsabilidades tem como objetivo garantir, em todo
o território nacional, um padrão integral de atenção à
Quando criaram um sistema único para a saúde, os saúde.
constituintes de 1988 tiraram da marginalidade mi-
lhões de pessoas que não tinham qualquer acesso a Cada região terá de apresentar relatórios de gestão,
serviços de saúde. Entre erros e acertos, o sistema foi com metas, indicadores e resultados, que serão aces-
se construindo e se transformando na potência de ho- síveis a qualquer cidadão pela internet. Essa obri-
je, responsável pela saúde de 145 milhões de pessoas gação estará contida em contratos de ação pública
que dependem exclusivamente do SUS. Essa evo- que definirão as responsabilidades, inclusive fi-
lução só foi possível graças ao diálogo permanente nanceiras, dos entes federativos e do governo federal
que se dá entre municípios, estados, entidades da so- na prestação de serviços de saúde.
ciedade civil e governo federal, numa construção co-
letiva essencial para a maturidade do sistema. Outros desdobramentos estão por vir. Estamos ca-
minhando para fortalecer e aperfeiçoar o SUS. Esse
Esta é a dimensão do significado da edição do decreto objetivo só será alcançado com a participação efetiva
assinado pela presidenta Dilma Rousseff em 28 de ju- da sociedade. Não tenho dúvidas de que todos que-
nho. Com o decreto, serão estabelecidos parâmetros remos e merecemos ter a saúde pública brasileira
para a gestão do SUS - do atendimento à oferta de ser- num patamar condizente com o desenvolvimento na-
viços.Teremos condições decontrolarmelhor os gas- cional e com a garantia do direito de cada cidadão ao
tos e mapear as necessidades e demandas locais e acesso a saúde de qualidade, humanizada e eficiente.
regionais, bem como criar um indicador nacional de
qualidade de acesso, instrumento que já se encontra ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA é
em consulta pública. ministro da Saúde.
O novo modelo de gestão do SUS vai premiar mu- oglobo.com.br/opiniao
nicípios e estados com bom desempenho e punir
Saúde na mídia pg.1