O documento discute as medidas de austeridade impostas pelo governo e como elas direcionam o país para uma situação insustentável semelhante à Grécia. Apresenta argumentos de que as receitas do FMI para lidar com crises econômicas não deram certo em outros países e acabaram em desastre social. Questiona que tipo de democracia permite que atos de rendição sejam apresentados como coragem e defende uma democracia mais participativa para proteger os cidadãos.

1. No anúncio pelo Governo de mais medidas de austeridade, que direccionam o país
para uma situação social, laboral e económica insustentável, muito semelhante ao
caso grego, torna-se indispensável a leitura de informação que permita a clarificação
deste caminho (errado) que o neoliberalismo ganancioso e sem escrúpulos procura
impor às sociedades democráticas europeias. Nesse sentido, e porque é fundamental
SINAPSA a discussão pública sobre esta ameaça, que paira sobre a independência dos povos e a
soberania das nações, o SINAPSA apresenta um conjunto de textos jornalísticos, de
diferentes quadrantes políticos e sem qualquer relação com o movimento sindical, que
ajude à descodificação da falácia que os argumentos das “inevitabilidades” procuram
justificar face a uma opinião pública cada vez mais atordoada e descrente pela
sucessiva vaga de medidas governamentais regressivas e austeritárias.
O desenvolvimento do subdesenvolvimento
Que democracia é esta que transforma um ato de rendição numa afirmação dramática de coragem em nome do bem
comum?
Está em curso o processo de subdesenvolvimento do País. As medidas que o anunciam, longe de serem transitórias, são
estruturantes e os seus efeitos vão sentir-se por décadas. As crises criam oportunidades para redistribuir riqueza.
Consoante as forças políticas que as controlam, a redistribuição irá num sentido ou noutro. Imaginemos que a redução
de 15% do rendimento aplicada aos funcionários públicos, por via do corte dos subsídios de Natal e de férias, era aplicada
às grandes fortunas, a Américo Amorim, Alexandre Soares dos Santos, Belmiro de Azevedo, famílias Mello, etc. Recolher-
se-ia muito mais dinheiro e afetar-se-ia imensamente menos o bem-estar dos portugueses. À partida, a invocação de
uma emergência nacional aponta para sacrifícios extraordinários que devem ser impostos aos que estão em melhores
condições de os suportar. Por isso se convocam os jovens para a guerra, e não os velhos. Não estariam os superricos em
melhores condições de responder à emergência nacional?
Esta é uma das perplexidades que leva os indignados a manifestarem-se nas ruas. Mas há muito mais. Perguntam-se
muitos cidadãos: as medidas de austeridade vão dar resultado e permitir ver luz ao fundo do túnel daqui a dois anos?
Suspeitam que não porque, para além de irem conhecendo a tragédia grega, vão sabendo que as receitas do FMI, agora
adotadas pela UE, não deram resultado em nenhum país em que foram aplicadas - do México à Tanzânia, da Indonésia à
Argentina, do Brasil ao Equador - e terminaram sempre em desobediência e desastre social e económico. Quanto mais
cedo a desobediência, menor o desastre.
Em todos esses países foi sempre usado o argumento do desvio das contas superior ao previsto para justificar cortes mais
drásticos. Como é possível que as forças políticas não saibam isto e não se perguntem por que é que o FMI, apesar de ter
sido criado para regular as contas dos países subdesenvolvidos, tenha sido expulso de quase todos eles e os seus créditos
se confinem hoje à Europa. Porquê a cegueira do FMI e por que é que a UE a segue cegamente? O FMI é um clube de
credores dominado por meia dúzia de instituições financeiras, à frente das quais a Goldman Sachs, que pretendem
manter os países endividados a fim de poderem extorquir deles as suas riquezas e de fazê-lo nas melhores condições, sob
a forma de pagamento de juros extorsionários e das privatizações das empresas públicas vendidas sob pressão a preços
de saldo, empresas que acabam por cair nas mãos das multinacionais que atuam à sua sombra.
Assim, a privatização da água pode cair nas mãos de uma subsidiária da Bechtel (tal como aconteceu em Cochabamba,
após a intervenção do FMI na Bolívia), e destinos semelhantes terão a privatização da TAP, dos Correios ou da RTP. O back-
office do FMI são os representantes de multinacionais que, quais abutres, esperam que as presas lhes caiam nas mãos.
Como há que tirar lições mesmo do mais lúgubre evento, os europeus do Sul suspeitam hoje, por dura experiência,
quanta pilhagem não terão sofrido os países ditos do Terceiro Mundo sob a cruel fachada da ajuda ao desenvolvimento.
Mas a maior perplexidade dos cidadãos indignados reside na pergunta: que democracia é esta que transforma um ato de
rendição numa afirmação dramática de coragem em nome do bem comum? É uma democracia pós-institucional, quer
porque quem controla as instituições as subverte (instituições criadas para obedecer aos cidadãos passam a obedecer a
banqueiros e mercados) quer porque os cidadãos vão reconhecendo, à medida que passam da resignação e do choque à
indignação e à revolta, que esta forma de democracia partidocrática está esgotada e deve ser substituída por uma outra
mais deliberativa e participativa, com partidos mas pós-partidária, que blinde o Estado contra os mercados, e os cidadãos
contra o autoritarismo estatal e não estatal. Está aberto um novo processo constituinte. A reivindicação de uma nova
Assembleia Constituinte, com forte participação popular, não deverá tardar.
Boaventura Sousa Santos
In Visão - Radar Ensaio, 20 de Outubro de 2011
Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins
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