A dívida imputada pelo sistema financeiro e pela classe política não é nossa. É ilegítima porque dela nada resulta a favor do povo e aceitá-la é legalizar o roubo do nosso futuro.
Sumário
0 – Introdução
1 – A livre vontade das partes
2 - Uma ilegitimidade política originária
3 – Uma ilegitimidade quanto ao objetivo
3.1 – Ocultação, a mãe de todas as burlas
3.2 – Condições para a avaliação da legitimidade
O documento discute a globalização como um fenômeno multifacetado que intensificou as relações sociais mundiais nas últimas décadas do século XX de maneira complexa, combinando universalização com particularismo e aumentando desigualdades. Aborda debates sobre se a globalização é um novo ou velho fenômeno e se é monolítica ou possui múltiplos aspectos.
Para uma Constituição Democrática com Caráter de Urgência – 2GRAZIA TANTA
O documento discute os princípios da democracia e subsidiariedade. Critica a forma como esses princípios são aplicados na União Europeia e nos estados nacionais, argumentando que promovem uma hierarquia vertical de poder em vez de empoderamento popular e cooperação horizontal entre comunidades. Defende que as decisões devem ser tomadas de baixo para cima através de processos democráticos e cooperação igualitária entre pessoas autônomas.
As últimas eleições autárquicas. observações e comparaçõesGRAZIA TANTA
Sumário
1 – Rotina eleitoral típica em democracia de mercado
2 - Os campeonatos autárquicos recentes
3 - Generalidades sobre o último campeonato autárquico
Para uma Constituição Democrática com Caráter de Urgência – 3GRAZIA TANTA
O documento discute a necessidade de uma nova Constituição Democrática em Portugal que dê mais poder ao povo. Argumenta que a atual Constituição concentra poderes excessivos nas mãos da classe política e impede a participação popular. Defende que a democracia deve ser exercida a nível local, começando pelas freguesias, e que as organizações de moradores devem ter mais autonomia em relação ao Estado.
1 - A hierarquização e o controlo dos seres humanos em capitalismo
2 - Os deficits e a dívida banalizaram-se
3 – O aprofundamento das desigualdades na Europa
O documento discute as medidas de austeridade impostas pelo governo e como elas direcionam o país para uma situação insustentável semelhante à Grécia. Apresenta argumentos de que as receitas do FMI para lidar com crises econômicas não deram certo em outros países e acabaram em desastre social. Questiona que tipo de democracia permite que atos de rendição sejam apresentados como coragem e defende uma democracia mais participativa para proteger os cidadãos.
O documento expressa solidariedade com o povo grego que desafiou a troika e o capital financeiro. Defende que os governos devem proteger os cidadãos, não os credores, e que a dívida é um instrumento de dominação. Argumenta que é necessário um movimento social para construir um sistema político democrático em Portugal e rever a constituição.
O documento discute a globalização como um fenômeno multifacetado que intensificou as relações sociais mundiais nas últimas décadas do século XX de maneira complexa, combinando universalização com particularismo e aumentando desigualdades. Aborda debates sobre se a globalização é um novo ou velho fenômeno e se é monolítica ou possui múltiplos aspectos.
Para uma Constituição Democrática com Caráter de Urgência – 2GRAZIA TANTA
O documento discute os princípios da democracia e subsidiariedade. Critica a forma como esses princípios são aplicados na União Europeia e nos estados nacionais, argumentando que promovem uma hierarquia vertical de poder em vez de empoderamento popular e cooperação horizontal entre comunidades. Defende que as decisões devem ser tomadas de baixo para cima através de processos democráticos e cooperação igualitária entre pessoas autônomas.
As últimas eleições autárquicas. observações e comparaçõesGRAZIA TANTA
Sumário
1 – Rotina eleitoral típica em democracia de mercado
2 - Os campeonatos autárquicos recentes
3 - Generalidades sobre o último campeonato autárquico
Para uma Constituição Democrática com Caráter de Urgência – 3GRAZIA TANTA
O documento discute a necessidade de uma nova Constituição Democrática em Portugal que dê mais poder ao povo. Argumenta que a atual Constituição concentra poderes excessivos nas mãos da classe política e impede a participação popular. Defende que a democracia deve ser exercida a nível local, começando pelas freguesias, e que as organizações de moradores devem ter mais autonomia em relação ao Estado.
1 - A hierarquização e o controlo dos seres humanos em capitalismo
2 - Os deficits e a dívida banalizaram-se
3 – O aprofundamento das desigualdades na Europa
O documento discute as medidas de austeridade impostas pelo governo e como elas direcionam o país para uma situação insustentável semelhante à Grécia. Apresenta argumentos de que as receitas do FMI para lidar com crises econômicas não deram certo em outros países e acabaram em desastre social. Questiona que tipo de democracia permite que atos de rendição sejam apresentados como coragem e defende uma democracia mais participativa para proteger os cidadãos.
O documento expressa solidariedade com o povo grego que desafiou a troika e o capital financeiro. Defende que os governos devem proteger os cidadãos, não os credores, e que a dívida é um instrumento de dominação. Argumenta que é necessário um movimento social para construir um sistema político democrático em Portugal e rever a constituição.
What is the Certified Protection Professional (CPP) Designation?Emblez Longoria
Emblez Longoria has worked as a senior security consultant at Verizon Communications in New Jersey, overseeing security initiatives and workplace misconduct cases. In 2002, he earned the Certified Protection Professional (CPP) certification from ASIS International by demonstrating experience in seven security areas during a 225 question exam. The CPP focuses on security management and carries additional weight on physical security topics, with sections also covering investigations and business procedures. Obtaining the CPP or other ASIS certifications can lead to higher salaries and more networking opportunities for security professionals.
This document reports on findings from the Life and Living in Advanced Age: A Cohort Study in New Zealand (LiLACS NZ) regarding health, independence, and caregiving in advanced age. It describes the LiLACS NZ research project conducted by the University of Auckland which followed a cohort of older New Zealanders aged 80+ over time. The document outlines key findings such as that most LiLACS NZ participants continued contributing through volunteering or paid work. Nearly all had grandchildren and provided support to them. Participants also provided care and assistance to others. While function generally remained stable or improved for many, non-Māori men were more likely to experience functional decline. Receipt of support services varied between men
Rebecca Brennan is seeking employment and provides her contact details, education history, work experience, and additional skills. She has over 5 years of experience in customer service roles dealing with customers via phone and in-person. Her most recent role was with Ford Credit where she handled inbound and outbound calls regarding customer accounts and arrears.
This document discusses the use of humor by judges in exercising their judicial functions. It begins by providing context on Australian culture and humor, noting Australians are often said to have a dry, irreverent sense of humor. However, most Australian judges exercise restraint and caution with humor in courtrooms and written decisions. The document then examines perspectives of different stakeholders on judicial humor and arguments for its appropriate use before discussing ethical constraints. It concludes that humor has a place in the judicial process from time to time when used soundly at the judge's discretion.
A internet facilitou o acesso a todo tipo de informação e isso é fantástico. Mas tem um porém, junto com toda essa informação veio também muitos problemas, como: mentiras… golpes… desinformação… especialistas que dizem coisas diferentes… informações confusas… pseudo ciências… enfim, a internet é uma terra sem lei.
El boletín informativo resume las principales noticias relacionadas con Nueva Canarias (NC). El portavoz parlamentario de NC critica al presidente canario por presumir de superávit mientras se dejan sin invertir fondos en servicios públicos. También advierte que la tarifa plana propuesta por el ministro del Interior oculta la eliminación de la bonificación en el transporte para residentes. Además, el portavoz denuncia que la nueva ley de suelo impedirá una iniciativa legislativa del Cabildo de La Palma.
El boletín informativo resume los resultados electorales del 20D en Canarias. La coalición PSOE-NC obtuvo cuatro diputados, los mismos que el PSOE en 2011, lo que dejó insatisfechos a los líderes. Además, no lograron representación en el Senado. También se presentan los perfiles de los nuevos diputados canarios por Las Palmas, incluyendo líderes de nuevas formaciones como Podemos y nuevas caras en política.
El cuento de Julio Cortázar trata sobre un hombre que observa gotas de lluvia en una ventana y reflexiona sobre la fragilidad de la vida y la belleza efímera de los pequeños momentos.
Quando a dívida aumenta a democracia encolhe 1-GRAZIA TANTA
1) A dívida pública é usada como instrumento para empobrecer as pessoas e reduzir a democracia.
2) Existem desequilíbrios geopolíticos e econômicos na Europa que beneficiam os países do norte em detrimento dos do sul.
3) O capital financeiro global domina a economia e torna as pessoas e empresas dependentes do crédito, priorizando a especulação em vez do bem-estar da população.
Decrescimento, capitalismo e democracia de mercadoGRAZIA TANTA
O capitalismo é um sistema global e invasivo. E nenhuma contestação assente numa temática sectorial, localizada ou num grupo de ungidos, é suficiente para o extirpar
1 - O capitalismo é um sistema global e invasivo
2 – Como combater os grandes auxiliares da gestão capitalista
a) – Áreas para articulação na luta anticapitalista
b) - Elementos para enformar uma rede anticapitalista
Como o sistema financeiro captura a humanidade através da dívida 3GRAZIA TANTA
1. O documento discute a insustentabilidade da dívida pública portuguesa, argumentando que seu crescimento contínuo supera o crescimento da economia e que não há perspectivas credíveis de pagamento a longo prazo.
2. A dívida pública portuguesa atualmente representa mais de 120% do PIB e os encargos com juros consomem cerca de 4-4,5% do PIB anualmente.
3. O documento argumenta que a reestruturação da dívida portuguesa depend
Dívida pública – cancro não se trata com paracetamolGRAZIA TANTA
1) A dívida pública portuguesa tem aumentado continuamente, duplicando desde 2008, devido ao esgotamento das poupanças internas e disponibilidade do financiamento externo.
2) Grande parte da dívida pública foi utilizada para resgatar bancos em dificuldades, como o BPN e BES, ao invés de ser investida em áreas como saúde, educação ou investimento público.
3) Apesar do crescimento da dívida, os serviços públicos têm vindo a ser cortados através de
Dívida, deusa sem altar mas com um clero poderosoGRAZIA TANTA
Que tal anular a dívida através de uma imensa redução da dimensão do sistema financeiro que se apresenta como credor da Humanidade e que para nada serve no capítulo da satisfação das necessidades humanas ?
Sumário
1 - Nem sempre quem contrai dívida é quem a paga
2 - O dominante sistema financeiro
Cdjp 21 jun2014 coimbra etica e corrupçãoCdjp Aveiro
1) O documento discute a evolução da corrupção para novas formas como o crime transnacional e corrupção no setor privado. 2) Argumenta que a corrupção e o sistema financeiro sem ética criam as condições para uma "tempestade perfeita". 3) Aponta que o sistema financeiro global opera sem restrições morais ou territoriais, fugindo de controles.
What is the Certified Protection Professional (CPP) Designation?Emblez Longoria
Emblez Longoria has worked as a senior security consultant at Verizon Communications in New Jersey, overseeing security initiatives and workplace misconduct cases. In 2002, he earned the Certified Protection Professional (CPP) certification from ASIS International by demonstrating experience in seven security areas during a 225 question exam. The CPP focuses on security management and carries additional weight on physical security topics, with sections also covering investigations and business procedures. Obtaining the CPP or other ASIS certifications can lead to higher salaries and more networking opportunities for security professionals.
This document reports on findings from the Life and Living in Advanced Age: A Cohort Study in New Zealand (LiLACS NZ) regarding health, independence, and caregiving in advanced age. It describes the LiLACS NZ research project conducted by the University of Auckland which followed a cohort of older New Zealanders aged 80+ over time. The document outlines key findings such as that most LiLACS NZ participants continued contributing through volunteering or paid work. Nearly all had grandchildren and provided support to them. Participants also provided care and assistance to others. While function generally remained stable or improved for many, non-Māori men were more likely to experience functional decline. Receipt of support services varied between men
Rebecca Brennan is seeking employment and provides her contact details, education history, work experience, and additional skills. She has over 5 years of experience in customer service roles dealing with customers via phone and in-person. Her most recent role was with Ford Credit where she handled inbound and outbound calls regarding customer accounts and arrears.
This document discusses the use of humor by judges in exercising their judicial functions. It begins by providing context on Australian culture and humor, noting Australians are often said to have a dry, irreverent sense of humor. However, most Australian judges exercise restraint and caution with humor in courtrooms and written decisions. The document then examines perspectives of different stakeholders on judicial humor and arguments for its appropriate use before discussing ethical constraints. It concludes that humor has a place in the judicial process from time to time when used soundly at the judge's discretion.
A internet facilitou o acesso a todo tipo de informação e isso é fantástico. Mas tem um porém, junto com toda essa informação veio também muitos problemas, como: mentiras… golpes… desinformação… especialistas que dizem coisas diferentes… informações confusas… pseudo ciências… enfim, a internet é uma terra sem lei.
El boletín informativo resume las principales noticias relacionadas con Nueva Canarias (NC). El portavoz parlamentario de NC critica al presidente canario por presumir de superávit mientras se dejan sin invertir fondos en servicios públicos. También advierte que la tarifa plana propuesta por el ministro del Interior oculta la eliminación de la bonificación en el transporte para residentes. Además, el portavoz denuncia que la nueva ley de suelo impedirá una iniciativa legislativa del Cabildo de La Palma.
El boletín informativo resume los resultados electorales del 20D en Canarias. La coalición PSOE-NC obtuvo cuatro diputados, los mismos que el PSOE en 2011, lo que dejó insatisfechos a los líderes. Además, no lograron representación en el Senado. También se presentan los perfiles de los nuevos diputados canarios por Las Palmas, incluyendo líderes de nuevas formaciones como Podemos y nuevas caras en política.
El cuento de Julio Cortázar trata sobre un hombre que observa gotas de lluvia en una ventana y reflexiona sobre la fragilidad de la vida y la belleza efímera de los pequeños momentos.
Quando a dívida aumenta a democracia encolhe 1-GRAZIA TANTA
1) A dívida pública é usada como instrumento para empobrecer as pessoas e reduzir a democracia.
2) Existem desequilíbrios geopolíticos e econômicos na Europa que beneficiam os países do norte em detrimento dos do sul.
3) O capital financeiro global domina a economia e torna as pessoas e empresas dependentes do crédito, priorizando a especulação em vez do bem-estar da população.
Decrescimento, capitalismo e democracia de mercadoGRAZIA TANTA
O capitalismo é um sistema global e invasivo. E nenhuma contestação assente numa temática sectorial, localizada ou num grupo de ungidos, é suficiente para o extirpar
1 - O capitalismo é um sistema global e invasivo
2 – Como combater os grandes auxiliares da gestão capitalista
a) – Áreas para articulação na luta anticapitalista
b) - Elementos para enformar uma rede anticapitalista
Como o sistema financeiro captura a humanidade através da dívida 3GRAZIA TANTA
1. O documento discute a insustentabilidade da dívida pública portuguesa, argumentando que seu crescimento contínuo supera o crescimento da economia e que não há perspectivas credíveis de pagamento a longo prazo.
2. A dívida pública portuguesa atualmente representa mais de 120% do PIB e os encargos com juros consomem cerca de 4-4,5% do PIB anualmente.
3. O documento argumenta que a reestruturação da dívida portuguesa depend
Dívida pública – cancro não se trata com paracetamolGRAZIA TANTA
1) A dívida pública portuguesa tem aumentado continuamente, duplicando desde 2008, devido ao esgotamento das poupanças internas e disponibilidade do financiamento externo.
2) Grande parte da dívida pública foi utilizada para resgatar bancos em dificuldades, como o BPN e BES, ao invés de ser investida em áreas como saúde, educação ou investimento público.
3) Apesar do crescimento da dívida, os serviços públicos têm vindo a ser cortados através de
Dívida, deusa sem altar mas com um clero poderosoGRAZIA TANTA
Que tal anular a dívida através de uma imensa redução da dimensão do sistema financeiro que se apresenta como credor da Humanidade e que para nada serve no capítulo da satisfação das necessidades humanas ?
Sumário
1 - Nem sempre quem contrai dívida é quem a paga
2 - O dominante sistema financeiro
Cdjp 21 jun2014 coimbra etica e corrupçãoCdjp Aveiro
1) O documento discute a evolução da corrupção para novas formas como o crime transnacional e corrupção no setor privado. 2) Argumenta que a corrupção e o sistema financeiro sem ética criam as condições para uma "tempestade perfeita". 3) Aponta que o sistema financeiro global opera sem restrições morais ou territoriais, fugindo de controles.
Esta 'esquerda' é a tranquilidade da direitaGRAZIA TANTA
1) A situação social em Portugal é grave e está piorando, com diversas esferas de poder não democráticas que preservam o status quo.
2) A esquerda institucional portuguesa, representada pelo trio CGTP/PC/BE, tem sido ineficaz em transformar a sociedade, preservando o sistema cleptocrático através de acordos tácitos desde a Revolução de 1974.
3) Há uma necessidade de reflexão e mudança de paradigma para construir um movimento social transformador plural e não partidarizado,
Europa, periferias e desastres periféricosGRAZIA TANTA
1 – Elementos de enquadramento de um capitalismo subalterno
2 - Continuada quebra da parcela dos rendimentos do trabalho
3 - Cenários de evolução na geopolítica
a) Desagregação da UE e/ou da zona euro
b) Exclusão de um Estado da UE e/ou da zona euro
c) Uma saída portuguesa voluntária da UE/zona euro
Nacionalização da banca piada ou mistificaçãoGRAZIA TANTA
O documento discute a proposta da esquerda institucional portuguesa de nacionalizar o sistema bancário e de seguros do país. Em três frases, o texto argumenta que: (1) a proposta não é viável dada a presença maciça de capitais estrangeiros nos bancos portugueses e as regras da UE; (2) as nacionalizações de 1975 beneficiaram a burguesia em vez dos trabalhadores e a proposta atual teria o mesmo resultado; (3) a esquerda institucional não define como lidaria com questões complexas como indemn
Seres humanos, servos do sistema financeiroGRAZIA TANTA
O documento discute o crescimento descontrolado do sistema financeiro e seu poder sobre as pessoas. Ele analisa a evolução dos passivos financeiros em países da UE entre 1995-2020, mostrando um aumento constante e irregularidade crescente, tornando o sistema mais frágil e instável. Alguns países como Luxemburgo, Chipre e Malta têm passivos desproporcionais ao PIB, indicando especulação.
Eleições autárquicas – questões para incomodar mandarinsGRAZIA TANTA
A - Elementos para a recriação da democracia
B - Questões para incomodar os candidatos autárquicos
1 – Sobre a dívida autárquica
2 – Aspetos sobre o financiamento autárquico
3 – Um caso particular de receitas autárquicas – o IRS
4 - Política de reabilitação urbana
5 – Dignificação dos trabalhadores das autarquias
6 - Política laboral das autarquias
7 - Empresas municipais
8 – Orçamento participativo
9 – A água como bem público inalienável
10 - Banimento dos espetáculos tauromáquicos
2201 a precariedade suprema no capitalismo do século xxiGRAZIA TANTA
O documento descreve a precariedade crescente no capitalismo do século XXI, com mais pessoas vivendo em condições precárias e sem proteções sociais adequadas. Grandes massas da população enfrentam baixos salários, desemprego, dívidas e privação de direitos políticos. Os governos priorizam os interesses das grandes empresas em detrimento das necessidades da população.
Porque não é pagável a dívida pública portuguesaGRAZIA TANTA
1. A dívida é um instrumento de domínio que incute culpa no devedor e submissão através da humilhação;
2. O Estado atua como departamento do sistema financeiro, cobrando impostos e mantendo a ordem para beneficiar os capitalistas;
3. O sistema financeiro precisa constantemente colocar e reproduzir capital através do endividamento das pessoas e empresas, mesmo que isto destrua a economia real e gere instabilidade.
O que é uma esquerda. Pilares para a sua construçãoGRAZIA TANTA
Resumo
A lastimável ineficácia da contestação ao capitalismo em geral e aos efeitos das suas disfunções em particular resulta, em grande parte, do contágio dissolvente da focagem pela esquerda institucional em parcas ou más respostas à crise e se esquecer, em absoluto do sistema, como matriz de compreensão da realidade.
Procuraremos tipificar as caraterísticas essenciais do capitalismo de hoje e a natureza e o papel do Estado, para além das disputas entre a abordagem neoliberal dominante e a crítica keynesiana, sabendo-se que nenhuma dispensa a autoridade do Estado ou da classe política, como vanguarda condutora das pessoas, tomadas como inimputáveis peões dos jogos políticos.
Os Estados tendem a voltar a ter o seu conteúdo histórico de monopólio da coerção e da punção fiscal, depois de cerca de um século durante o qual exerceram funções sociais no seu âmbito de capitalista coletivo.
Para um novo paradigma político; a re criação da democraciaGRAZIA TANTA
Sumário
1 - Civilização ou barbárie? Democracia ou ditadura dos “mercados”?
2 – Democracia de mercado
3 - Reforço da pulsão anti-democrática em curso
4 – Entre os pides, qual o pior? O que dá porrada ou o “compreensivo”?
5 – Qual a função do Estado?
6 - O papel das ideologias
7 - O partido
8 – Como construir uma alternativa?
Capitalismo e o espírito naif para a construção do futuroGRAZIA TANTA
O documento discute a estrutura e operação do capitalismo global. Aponta que o objetivo fundamental do capitalismo é a acumulação de capital através da produção de bens e serviços para consumo e investimento baseados no trabalho humano. Detalha os principais instrumentos da acumulação capitalista, como o consumismo, endividamento, gastos militares e a influência das corporações transnacionais. Também reconhece os efeitos colaterais do modelo de acumulação de capital, como a desigualdade crescente e danos ambientais.
Social democracia. afunda-se ou renova-se (concl.)GRAZIA TANTA
O documento discute as deficiências da social-democracia tradicional e nova em lidar com a crise de 2008 e o avanço do fascismo. Também critica a democracia de mercado atual, onde os partidos políticos se comportam como empresas que vendem candidatos, e a população não tem poder real. Finalmente, analisa a falta de uma alternativa política forte à deriva neoliberal dos governos.
Para uma breve história de uma soberania fictícia 1GRAZIA TANTA
1. O documento discute a ideia de soberania nacional versus soberania popular. Afirma que a soberania verdadeira advém do povo e não de estruturas de poder como Estados-nação.
2. Apresenta brevemente alguns aspectos históricos que ilustram a soberania limitada de Portugal ao longo dos séculos, como a relação de subordinação em relação à Inglaterra e o atraso econômico.
3. Discutem-se os limites do conceito de soberania nacional no contexto do capitalismo globalizado e a necessidade de uma
1407 portugal deve sair do euro. sim ou não -1GRAZIA TANTA
Sumário
Conclusões
1 - Questões prévias
2 - Despolitização e falta de democracia
3 - Como surgiu o euro
4 – Um processo de constituição de desigualdades
4.1 – As desigualdades na Ibéria
5 - Portugal, o bom aluno do mestre Cavaco
5.1 – No princípio está o crédito, a especulação e a corrupção
5.2 – A utilização do crédito
5.3 – A capacidade de gerar rendimentos
5.4 - Produtividade e custos laborais
A Constituição (CRP) e alguns dos seus princípios oligárquicosGRAZIA TANTA
A CRP conseguiu juntar estimáveis princípios de ordem geral com uma clara preocupação em centralizar a decisão numa classe política, avessa e desconfiada de qualquer forma de poder democrático. Os deméritos da CRP são não ter evitado a rapina dos bens públicos nem ter potenciado o aprofundamento da democracia.
Sumário
1 – Introdução
2 - A soberania
3 - O povo cria o Estado ou é o Estado que cria o povo ?
4 - Quem constitui o povo?
5 - A captura da democracia
6 – A invalidação dos referendos
Semelhante a Como o sistema financeiro captura a humanidade através da dívida 2 (20)
Ucrânia – Uma realidade pobre e volátil.pdfGRAZIA TANTA
1 - O que é historicamente a Ucrânia?
2 - O discreto papel dos EUA na manipulação da classe política ucraniana
3 - A demografia da Ucrânia; um país de …sucesso
As desigualdades entre mais pobres e menos pobres.docGRAZIA TANTA
Os países com grandes saldos positivos no comércio externo são a Alemanha, a China e a Rússia; os que acumulam grandes deficits são os EUA e o seu acólito Grã-Bretanha
Balofas palavras em dia de fuga para as praias.pdfGRAZIA TANTA
1 – MRS em seu esplendor no último 10 de junho
2 – A deificação de Portugal é uma elevação sem conteúdo
3 – O habitual verbo oco de MRS
4 - MRS e a arraia-miúda
5 – Periferia geográfica e de conhecimento
As balas da guerra parecem beliscar pouco as transações de energia.pdfGRAZIA TANTA
O documento fornece estatísticas sobre as exportações de energia da Rússia após a invasão da Ucrânia, mostrando que a Rússia continuou a vender grandes quantidades de petróleo, gás natural, derivados de petróleo e carvão para países da Europa e Ásia, incluindo membros da OTAN. O autor critica os líderes da UE e da OTAN por sua incapacidade de impedir as vendas de energia russa e dependência contínua dos recursos energéticos da Rússia.
União Europeia – diferenciações nos dinamismos sectoriais.pdfGRAZIA TANTA
0 – Preâmbulo
1 - Agricultura, floresta e pesca
2 - Indústrias extrativas, transformadoras, produção e distribuição eletricidade, gás…
3 – Construção
4 - Comércio por grosso, retalho, transportes, alojamento
5 – Informação e comunicação
6 – Actividades financeiras e de seguros
7 – Actividades imobiliárias
8 – Actividades de consultoria, científicas e técnicas, administrativas e serviços de apoio
9 - Administração Pública, Defesa, Educação, Atividades de saúde humana e apoio social
10 - Actividades artísticas, de espectáculos, recreativas e outras de serviços, dos agregados domésticos e de organizações e entidades extraterritoriais
As desigualdades provenientes da demografia na EuropaGRAZIA TANTA
Este documento analisa as desigualdades demográficas na União Europeia entre 1995-2021. Aponta que alguns países como Espanha, França e Alemanha tiveram crescimento populacional, enquanto outros como Romênia e Bulgária perderam quase 3 milhões de habitantes. Também destaca que a crise financeira acentuou as desigualdades regionais e levou a mais migração para a UE.
1) O documento discute o conceito de "BideNato", referindo-se à aliança entre os EUA e a Europa liderada pela Casa Branca e Pentágono.
2) A Europa está em declínio e tende a ser vista como uma península asiática sob influência dos EUA, que usam a NATO para evitar o isolamento geopolítico em relação a outras potências como China e Rússia.
3) A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, é apontada como símbolo da decadência europeia
NATO in the wake of Hitler - Drang nach Osten.pdfGRAZIA TANTA
1. The document discusses NATO expansionism and militarism as dangers to humanity. It argues that the US uses NATO to dominate Europe, install military bases near Russia, and promote the arms industry.
2. It claims the war in Ukraine will prolong US/NATO dominance over Europe and allow more weapons sales. However, this escalates tensions and endangers European lives and economies to serve US interests.
3. Militarism poses great risks and the document advocates demilitarization and reducing US/NATO aggression towards Russia to promote peace in Europe.
0 – Introduction
1 – Without an economy, there is no thriving military power
2 - US military proliferation on the planet
2.1 - East and Oceania
2.2 – Europe
2.3 - Middle East
2.4 – Africa
2.5 – America
3 – USA, a fated evildoer
EUA – Um perigo enorme para a Humanidade.pdfGRAZIA TANTA
O documento discute a proliferação militar dos EUA no mundo e como isso revela os limites do seu poder. Apresenta uma lista incompleta de instalações militares dos EUA por região, com a maior concentração no Oriente e Oceania (40% do total) e na Europa (60% na Alemanha e Itália).
A NATO na senda de Hitler – Drang nach Osten.pdfGRAZIA TANTA
A actual fascização dos poderes, brota, sob formas descuidadas e enganosas, de uma “informação” que se propaga, com superficialidades ou mentiras e, aceites por gente acéfala, com vidas precárias, desatentos manipulados pela grande maioria dos media que, na sua grande maioria, são infectas lixeiras. Ninguém se deverá admirar se a escalada militar conduzir a uma guerra devastadora na Europa, tomada como arena de treino do Pentágono.
Nato, Ucrânia e a menoridade política dos chefes da UEGRAZIA TANTA
Este documento discute a história e situação atual da NATO e da Ucrânia. A NATO foi criada originalmente para proteger a Europa Ocidental dos EUA contra a URSS, mas continua sob forte influência dos EUA. A Ucrânia nunca teve unidade política e está dividida entre o oeste católico e o leste pró-Rússia. Recentemente, a Rússia anexou a Crimeia e apoiou separatistas no leste da Ucrânia em resposta à crescente influência ocidental.
Speculative electricity prices in the EUGRAZIA TANTA
Summary
1 - Electricity prices in the EU - 2016 (2nd semester) and 2021 (1st semester)
2 – The tax puncture widens the inequalities inserted in the prices
3 - Remuneration and electricity prices
Eleições em portugal o assalto à marmitaGRAZIA TANTA
As leis são teias de aranha pelas quais as grandes moscas passam e as pequenas ficam presas”.
(Honoré de Balzac)
No dia 30 de janeiro do ano corrente, um conjunto de pessoas, na generalidade de fraca valia cultural, técnica ou ética, apresentam-se para um concurso eleitoral...
Os especulativos preços da energia elétrica na ueGRAZIA TANTA
1 - Preços da energia elétrica na UE – 2016 (2º semestre) e 2021 (1º semestre)
2 – A punção fiscal amplia as desigualdades inseridas nos preços
3 - Remunerações e preços da eletricidade
Human beings, servants of the financial systemGRAZIA TANTA
1 - The uncontrolled expansion of the financial system
2 - The power and size of the financial sector
3 - Financial sector liabilities and their evolution
4 - Financial liabilities and minimum wages
Este documento contém 10 textos de circunstância sobre vários assuntos como: 1) A concorrência entre conferências democráticas; 2) Ataques judiciais ao futebol e alegada corrupção nos clubes; 3) Vários casos de corrupção nas Forças Armadas portuguesas.
Como o sistema financeiro captura a humanidade através da dívida 2
1. grazia.tanta@gmail.com 2/01/2017 1
Como o sistema financeiro captura a Humanidade através da dívida (2)
A dívida imputada pelo sistema financeiro e
pela classe política não é nossa. É ilegítima
porque dela nada resulta a favor do povo e
aceitá-la é legalizar o roubo do nosso futuro.
Sumário
0 – Introdução
1 – A livre vontade das partes
2 - Uma ilegitimidade política originária
3 – Uma ilegitimidade quanto ao objetivo
3.1 – Ocultação, a mãe de todas as burlas
3.2 – Condições para a avaliação da legitimidade
0 - Introdução
Na primeira parte deste texto procurámos apontar algumas notas sobre a forma como o
sistema financeiro aprisiona a Humanidade, utilizando a dívida direta e indireta, surgindo a
última através do Estado e da intermediação das classes políticas.
Esse processo, com uma dimensão dantesca e com efeitos dolorosos na vida dos povos, exige
uma solução à altura – a supressão do capitalismo, tal como desapareceram ou se tornaram
marginais, a peste, a escravatura ou os vínculos feudais - devendo as decisões relativas às
necessidades coletivas ser emanadas e estar sob permanente escrutínio das populações, com a
abolição das aristocracias políticas.
Temos consciência da insuficiência ou inexistência de movimentações populares
anticapitalistas. E essa ausência, não vem permitindo uma discussão séria e alargada da
situação ou, que se avaliem as limitações internas do processo capitalista geradoras de
profundas desigualdades, onde se segmentam áreas de tecnologias de ponta e elevadas
produtividades e regiões de tecnologias baseadas em baixas qualificações, salários miseráveis,
como miseráveis são as condições de vida e de trabalho.
Em todos os processos políticos complexos há sempre quem pretenda a suficiência da lógica
dos pequenos passos – assimiláveis pelo sistema - sem colocar de frente a gravidade dos
problemas e a necessária radicalidade das soluções que, poderá ser ou não ser exequível de
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imediato. É a lógica das reformas, do convencimento, ingénuo ou oportunista, de que a
participação em instâncias estatais ou que a utilização das leis de um estado-nação podem
reverter as tendências inerentes à pressão capitalista; que, para mais se exerce num plano
global.
Assim, tentaremos apontar as limitações da abordagem descrita no parágrafo anterior e que,
podendo causar alguns inconvenientes a instituições do sistema financeiro ou da classe
política, não belisca particularmente o capital global, nem a arquitetura do sistema político
“representativo”. Por outro lado, pode incutir a ideia – perigosa e falsa – junto da sociedade -
de que essas abordagens e práticas podem fazer estremecer o poder capitalista ou a classe
política na sua globalidade.
A partir de um abordagem mais polarizada, aquém da análise sistémica do capitalismo nesta
sua fase neoliberal e de predomínio financeiro, quando um Estado contrai uma dívida, há um
encadeado de vetores a considerar para a sua não aceitação.
1 – A livre vontade das partes
No caso português, como dos outros países periféricos da Europa houve e há
constrangimentos políticos externos e internos tais como: a pressão dos bancos nacionais para
a concretização da intervenção pública, para a sua recapitalização ou transferência de
malparados para entes estatais; a conivência dos governos; a desigual severidade (“a França é
a França!”); e, as exigências da Comissão Europeia para a continuidade do endividamento, em
nome de uma homogeneidade de políticas desajustada às enormes desigualdades que se
conhecem no seio da UE e da Zona Euro, em particular.
No que respeita à parte credora, aos bancos, às instituições globais que veiculam os interesses
do sistema financeiro (FMI, Comissão Europeia, BCE ou Eurogrupo) não é de esperar a
reclamação de constrangimentos exteriores para a constituição de dívida. Pelo contrário, essa
afirmação terá todas as razões para partir da parte devedora, dos povos e dos seus presumidos
representantes (governos, parlamentos, classes políticas).
Qualquer imposição externa sobre um povo, pela sua excepcionalidade, jamais poderá ser
considerada como um acto de gestão corrente de qualquer governo. Pode admitir-se que
numa dada conjuntura política, a maioria da classe política, governo e parlamento, recuse,
perante os representantes do capital financeiro essas imposições; como se pode admitir, com
maior probabilidade, que as decisões das instituições da democracia de mercado, em geral
constituídas por governos e parlamentos coniventes, praticantes da corrupção, defensores do
capitalismo e da predominância dos mercados, sejam as da aceitação dessa imposição ou de
desvalorização dos seus efeitos sobre a multidão.
Neste último contexto, há razões para que um povo se mencione em referendo sobre essas
imposições de modo democrático (sem truques desvirtuadores da classe política) e decida
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soberanamente aceitar ou não o pagamento dos efeitos da mecânica disfuncional dos
mercados financeiros.
2 – Uma ilegitimidade política originária
A questão da legitimidade tem um caráter político e ético e prende-se com a existência de um
ordenamento internacional e doméstico de extrema violência, no qual o bem-estar dos povos
perde toda a dignidade, esmagado pela acumulação capitalista, no qual é dominante o sistema
financeiro, com uma forma muito distinta da observada no princípio do século XX. Essa
violência, cujo resultado é uma dívida cujo pagamento total jamais se alcança, não contempla,
por inerência, o pagamento de um número determinado de prestações. Por um lado, a
perpetuidade dos capitais drenados sobre os povos constitui como que um aluguer forçado,
sem possibilidade de rescisão e pelo qual é exigido o pagamento de rendas. Por outro lado,
atendendo a que a dívida é imposta através da violência estatal às populações, melhor seria
designar a operação como captura ou conquista e as rendas como produto de saque ou
espoliação.
Desta violência resulta a ilegitimidade imanente a situações de roubo e, clamar ou admitir
globalmente uma reestruturação é a nobilitação do ladrão, dos seus cúmplices e transformar
um saque num contrato entre iguais.
Se um credor, no desprezo pelo mais elementar rigor na apreciação da situação económica e
financeira do devedor, não cessa de lhe incutir a assunção de dívida, esse credor assume um
comportamento doloso que, perante uma situação de insolvência do devedor, lhe retira
direitos de reembolso. A resolução de 10/9/2015 da Assembleia Geral da ONU “insta os
devedores e credores a “atuar de boa-fé e com ânimo de cooperação para alcançar consensos
nos ajustes” de dívidas soberanas”.
Na perspetiva da referida Assembleia Geral da ONU, 19 economistas, entre os quais Picketty,
Varoufakis e Galbraith, assinaram uma proposta de resolução visando a reestruturação da
dívida, tomando essa reestruturação com uma amplitude conceptual muito para além do
estreito entendimento assumido pela parte menos à direita da classe política portuguesa.
Assim, o grupo de economistas formulou um conjunto de nove princípios – soberania, boa-fé,
transparência, imparcialidade, tratamento equitativo, imunidade soberana, legitimidade,
sustentabilidade e reestruturação geral.
Como em outras ocasiões relativas ao caso português – adopção da Constituição, intervenções
do FMI no século XX, adesão à CEE, ao euro, a assinatura do Tratado de Lisboa … os governos
assumem que a população lhes concede mandatos irrestritos e que se deve manter afastada
da governação, dada a complexidade desta, só suscetível de ser encarada pelos privilegiados
cérebros que enformam a classe política. Esse pressuposto desenha uma clivagem essencial
entre a esmagadora maioria do povo e os gangs partidários e empresariais que rebaixam os
salários e pensões e, por outro lado, os sobrecarregam com austeridade, cortes e uma
asfixiante punção fiscal, tendo como pano de fundo que tudo é justificado com o pagamento
da dívida pública e, sobretudo dos encargos com a mesma.
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O actual regime político, de representação falseada, com mandatos irrevogáveis, está bem
sintetizado no artº 10º da Constituição que institui os partidos políticos como organizadores e
expressores da vontade popular, retirando à população a direta manifestação da sua vontade
e das suas escolhas. À esmagadora maioria da população é dado o poder abstrato de votar;
mas, se o fizer está condicionado às escolhas definidas pelos diretórios partidários, uma vez
que à multidão é retirado - de facto - o direito de se candidatar ao exercício de funções
políticas, diretamente e sem as condicionantes decorrentes do referido artº 10º. Onde isso
acontece não há democracia; e onde não há democracia, não há legitimidade em quem exerce
funções políticas, proveniente de uma minoria escolhida no seio de estruturas fechadas,
hierárquicas e mafiosas. Daí que os compromissos no capítulo da dívida, entre outros,
admitem toda a contestação por parte dos lesados, sobretudo daqueles que não participam
nos circos eleitorais da democracia de mercado.
No caso da constituição de dívida pública em geral e pelo seu avolumar como agravante, trata-
se, de uma política continuada, sistemática, repartida por exercícios anuais1
, que obriga e
onera várias gerações futuras e que se consubstancia numa submissão canina aos desígnios do
capital financeiro. Essa submissão constitui uma pesada canga cujo agravamento não cessa,
mesmo que se concretizassem os desejos que as esquerdas do sistema político manifestam, de
renegociações, reestruturações que não passam de formas mediáticas de apresentar serviço
aos seus militantes e simpatizantes. Os gregos, pelas suas piores razões, anunciam com
antecedência o que são e o que valem as reestruturações admitidas pelo sistema financeiro
destinadas a países isolados, sem quaisquer veleidades de concertação, dadas as obediências a
que estão vinculados e ao colete ideológico em que se situam as classes políticas.
Neste contexto, é justo que uma população recuse os compromissos danosos assumidos pelas
parcelas da classe política que se revezem no controlo do pote.
3 – Uma ilegitimidade quanto ao objetivo
Há várias situações que se podem considerar neste ponto.
Numa primeira situação o recurso ao endividamento pode ter um objetivo de justeza
inatacável como um hospital mas o contrato que financia os trabalhos tanto pode ser feito
dentro dos parâmetros normais e legais, como o mesmo pode estar marcado por
condicionalismos e parâmetros leoninos e indiciadores de negócios corruptos entre os
financiadores e os mais altos representantes do Estado.
Outra situação consiste em o objetivo nada ter a ver com a satisfação de necessidades
coletivas, (por exemplo, o arrasar de um bairro de gente pobre, a deslocar para área periférica,
para viabilizar a construção de um condomínio de luxo ou um campo de golfe) podendo nesse
1
IGCP - Programa de Financiamento da República Portuguesa – necessidades líquidas de financiamento (dívida
fundada, em euros): 2011 – 20000 M, 2012 – 17400 M, 2013 – 11500 M, 2014 – 11800 M, 2015 – 11000 M, 2016 –
7000 M. Por seu turno, o Quadro III.4.V.3.2. do OE2017 refere essas necessidades em 2015 – 11845 M, 2016 –
13140 M e 2017 9609 M
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caso o financiamento estar ou não estar eivado por cláusulas fraudulentas que, a existirem, só
acentuam a ilegitimidade da dívida constituída.
Para além das situações que englobam a constituição de dívida, outras há que, não a incluindo
explicitamente, configuram gastos públicos desnecessários, politicamente condenáveis e
ilegítimos. Ainda a dívida não constituía o elemento central do domínio capitalista em Portugal
e já se evidenciavam objetivos ilegais na atuação do governo (Sócrates) com a conivência das
direitas e com a distração das esquerdas par(a)lamentares. Referimo-nos à participação
portuguesa na guerra no Afeganistão com um quadro claríssimo de inconstitucionalidades que,
na ocasião (2010) divulgámos, perante o desinteresse da pastosa e domesticada imprensa. O
mesmo se pode referir a propósito do desvio efetuado por Cavaco, durante o seu consulado de
fundos da Segurança Social para a ação social. A ilegitimidade nas ações governamentais está
presente sempre que não exista soberania popular, decisões conhecidas e validadas pelas
comunidades ou susceptíveis de serem anuladas pelo povo; a ilegitimidade é uma caraterística
imanente às atuais democracias de mercado.
3.1 – Ocultação, a mãe de todas as burlas
Voltemos à dívida. Quando uma pessoa ou uma empresa recorre a um crédito são-lhe pedidas
pela instituição financeira, informações sobre a sua vida, património, rendimentos e
(sublinhamos) as razões, os objetivos que justificam o pedido de empréstimo. Como é
evidente, quando se trata de grandes empresas, grupos empresariais poderosos com vastos
lotes de ações ou depósitos num banco, este torna-se mais ligeiro na análise da operação e daí
os enormes volumes de crédito malparado (onde se destaca a fina flor do empresariato luso)
que a UE decidiu imputar aos estados nacionais; isto é, à multidão dos que pagam impostos,
forçados à recapitalização dos bancos falidos (o célebre bail-out).
Em regra, nada disso acontece quanto à dívida pública. Os Estados através de um governo,
assumem dívidas perante o sistema financeiro, sabendo ambas as partes que por detrás está
como garante toda uma população. Para o sistema financeiro, o risco é mínimo, como se vem
assistindo no caso dos países periféricos da Europa, uma vez que as respetivas classes políticas,
as instituições europeias e o FMI saberão ser suficientemente impositivos para definir as
medidas coercivas e de pilhagem das populações, para evitar o default. Isto é, essa população
funciona como um fiador implícito do capital financeiro e simultaneamente como um pagador
compulsivo do mesmo capital; tendo a classe política como vulgares agentes de execução,
cobrando naturalmente os seus honorários, através de mordomias e corrupção.
Na classe política, no âmbito do qual se decide a contração do empréstimo, não se coloca a
questão de perguntar ao pagador do reembolso e dos juros – a população - se está de acordo
com o recurso ao crédito, com a aplicação do mesmo, as condições do empréstimo (taxas de
juro, prazos de pagamento, prestações). A classe política através do instrumento Estado onera
a população com uma dívida sem lhe perguntar a priori coisa alguma e sem informar, mesmo a
posteriori, em que vai ser utilizado o dinheiro do empréstimo; saberá isentar-se de todas as
responsabilidades – pessoais ou coletivas - e, na pior das hipóteses dentro da democracia de
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mercado, ocorrerá uma mudança de protagonistas, após uma maior ou menor peixeirada em
campanha eleitoral.
Qualquer governo apenas se dará ao trabalho de informar o “mercado” de que vai lançar para
venda, uns títulos de dívida, solicitando ao mesmo o seu interesse e taxas de juro simpáticas.
Nesse mesmo dia, por exemplo, numa emissão de títulos de €1000 M cada um dos 10 M de
residentes em Portugal vai assumir uma dívida média de € 100 com os respetivos juros, sem
saber porquê, para quê e sem perder o apetite para o jantar ao ouvir a notícia do bom
acolhimento do “mercado” à emissão de títulos.
Nos últimos anos, a troika forneceu € 12000 M ao Estado português, com aplicação consignada
ao resgate de bancos em dificuldades2
, sendo esdrúxula a razão para que uma população
inteira se visse envolvida nessa intermediação, com um comprometimento público e de alto
risco, de todo estranho a um ordenamento jurídico que santifica a empresa privada e o
empreendorismo, segundo o qual caberá (e bem) aos seus sócios ou acionistas todas as
responsabilidades.
O mau “empreendorismo” dos pobres é sancionado com a falência ou a ruina e, dirão os
avatares neoliberais, que faltou competitividade, que o modelo de negócio não foi bem
elaborado, não se sabendo em cada caso se o prestigiado (??) IEFP encontrará
empregabilidade para o falido. Se é o empreendorismo dos ricos que falha, o Estado assume
dívida externa para a sua recapitalização e remete os seus custos para os pobres. É assim o
modelo de negócio neoliberal, cumprido fielmente pela ala da classe política que estiver de
serviço, com a supervisão de draghis, dijsselbloems ou constâncios.
No artigo 102º a Proposta de Lei do OE2017 estatui-se: “1 - Para fazer face às necessidades de
financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e
fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, o Governo fica autorizado a
aumentar o endividamento líquido global direto, até ao montante máximo de € 9 350 000
000,00.” E mais adiante, no artigo 106º informa-se que o Governo poderá recorrer à emissão
de dívida flutuante até um limite máximo de € 20000 M; no caso desta dívida, sabe-se que a
sua aplicação é de curto prazo, para efeitos de estabilização dos saldos em tesouraria.
No próprio OE2017 aprovado, Quadro III.4.V.3.2. refere-se que as necessidades líquidas de
financiamento serão de € 9609 M, contra € 13140 M calculados para 2016 o que, a
concretizar-se, será uma situação menos má. Por necessidades líquidas, entende-se que na
porta giratória da dívida, haverá mais entradas do que saídas, mais aumentos do que
reduções, embora se saiba que o edifício já está a abarrotar.
Esta previsão, que se repete ano após ano, sempre com quantitativos pouco tranquilizadores,
é feita sem que se saiba qual a aplicação concreta do produto dos financiamentos, como já se
2
Segundo o Tribunal de Contas, para o período 2008/15 as despesas de capital no apoio ao sistema
financeiro chegaram a € 20083.4 M em 2012, sendo no final do período o património registado de €
15458.6 M. A capitalização da CGD espera à esquina.
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referiu. Os gangs governamentais que gerem o Estado e o endividamento público sentem-se
confortáveis por detrás do seu poder coercivo sobre a população e dispensam-se de dar
explicações. Por outro lado, a população, dominada ideologicamente pela naturalidade da sua
submissão ao poder estatal e aos governos, aceita o pagamento futuro de uma fatura que não
revela o bem ou serviço prestado mas, apenas o montante. A mole é mesmo mole e paga,
paga, paga...
Para agravar a situação, a prestação genérica de serviços por parte do Estado não revela, em
geral, benefícios que possam ser relacionados com o recurso ao “mercado” de capitais; antes
pelo contrário, é o recurso sistemático à divida e o pagamento de juros que cria o caudal de
falências, desemprego, austeridade, cortes, emigração, degradação dos serviços públicos
essenciais.
3.2 – Condições para a avaliação da legitimidade
Em Espanha, Zapatero e Rajoy, em 2011, decidiram firmar na Constituição uma alteração do
artº 135º que atribui prioridade ao pagamento de juros do endividamento e, com o que
sobrar… logo se verá quanto à qualidade e quantidade dos serviços públicos. Claramente se
observa a hierarquia criada; centenas de milhar de pessoas, assoladas pelo desemprego eram
despejadas das suas casas, com a polícia a ajudá-las a sair mais depressa para não
prejudicarem os interesses imobiliários e do sistema financeiro.
Em Espanha, a classe política viu-se obrigada a inscrever na lei essa prioridade, perante a
movimentação popular registada em 2011/13 ainda que o seu equivalente, em Portugal esteja,
de facto a ser aplicado, sem necessidade de alterações constitucionais, uma vez que a
mansidão, bem presente entre os portugueses, foi acentuada, na mesma época, pelos
provocadores que brilharam no jugular da criação de movimentação social e política autónoma
que poderiam colocar em causa o bem-estar dos mandarins da “esquerda”.
Para parte substancial da dívida, a ausência de ligação direta entre aquela e a aplicação
concreta dos fundos dificulta uma contestação da sua legitimidade, assente na apresentação
de conteúdos técnicos. Em certos casos, porém, há dívidas consignadas a investimentos de
utilidade duvidosa, como os estádios de futebol, no princípio do século, ou os escandalosos
compromissos assumidos no caso das parcerias público-privadas que nitidamente favorecem
grupos económicos com forte influência nos partidos com “vocação” governamental e, muito
provavelmente com atuações criminosas de permeio. Neste contexto de ligação direta e
sabendo-se o tradicional secretismo que rodeia a gestão estatal é muito duvidoso que os
governos forneçam os dados para a avaliação de uma presumível ilegitimidade. Mesmo
admitindo que esses elementos são fornecidos, sem truncagens, que garantias existem de que
os governos aceitam o veredito popular, a sua própria condenação, procedendo à anulação de
contratos e condenações dos responsáveis por fraude? O recurso a auditorias externas sabe-
se, visa essencialmente replicar as conveniências de quem as paga; e, se envolverem ações
judiciais, também é conhecida a habitual lentidão das instâncias judiciárias, sobretudo quando
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há crimes de colarinho branco. Finalmente, a classe política aceitará que comissões populares
de auditoria penetrem extensiva e intensivamente no coração do Estado, na intimidade da
produção de corrupção?
O Estado, como ele se nos apresenta é um bunker; mas, é um salão de festas para capitalistas
e mandarins. Admitir auditorias extensivas ao aparelho de estado de um país só é possível no
âmbito de uma contestação alargada de um regime político; de crítica e afastamento da classe
política, de mudança profunda da organização política, com avaliação de responsabilidades na
constituição de dívida, como elemento de integração na trama do capital financeiro, como se
observou na primeira parte deste texto. E isto, sem esquecer a enorme relevância dos
trabalhadores da função pública para a execução de tão gigantesca tarefa.
Admitir auditorias alargadas, globais, sem as premissas acima referidas é apontar
ingenuamente o impossível ou forma de desviar energias contestatárias para objetivos
laterais. O mesmo sucede relativamente a quantos falam em reestruturações da dívida
pública, no seio de renegociações onde se admite, ilusoriamente haver uma igualdade entre as
partes, quando uma delas é um pequeno ou médio país, isolado; e a outra é toda a ordem
capitalista orquestrada pelo capital financeiro3
. A solução terá de partir de um conjunto de
países suficientemente vasto e determinados para que parte substancial da dívida seja tomada
como nula e portanto apagada nos balanços das instituições do sistema financeiro, a partir de
um profundo saneamento das finanças globais.
Se os aparelhos centrais dos estados são particularmente avaros no capítulo da transparência,
as instituições autonómicas, regionais ou autárquicas não deixam de o ser, ainda que nestes
casos, particularmente nas últimas, os valores das dívidas em causa sejam relativamente
modestos. Vejam-se as respetivas relevâncias para Espanha e Portugal em milhões de euros e
percentagens do PIB.
Estatal Autonómica/
Regional
Municipal Total
Espanha
(mar/2016)
810.1
( 74.4%)
264.2
(24.3%)
35.1
(3.2%)
1109.4
(100.5%)
Portugal
(out/2016)
238.7
(132.9%)
6.1 (2015)
(3.4%)
4.5 (2015)
(2.5%)
249.3
(137.8%)
Em Portugal, mesmo nas autarquias ditas de esquerda a opacidade também domina,
beneficiando da inexistência de grupos locais que exijam informação e mobilizem a população
contra gastos suspeitos ou faraónicos; a ocultação é regra de ouro nas oligarquias partidárias
3
A propósito dos swaps contratados entre empresas públicas portuguesas e o banco Santander, duas
instâncias londrinas deram razão ao banco podendo o Estado português ter de vir a pagar € 1800 M.
Naturalmente o Santander terá usado um procedimento muito bem esquematizado, construído por
especialistas de alto gabarito e que constituiu armadilha para a outra parte, sem capacidade técnica à
altura mas, em contrapartida, muita leviandade,
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nacionais, regionais ou autárquicas. As próprias assembleias municipais, mesmo quando não
são circunscritas aos eleitos, são pouco participadas pela população, sabedora do fosso
existente entre as pessoas comuns e os mandarins; com alguma diferença apenas naquelas
onde a população tem um volume diminuto e existem frequentes relações, familiares, pessoais
ou de vizinhança.
No caso do estado espanhol o acesso a elementos quanto à dívida estatal e autonómica
continua a ser bloqueada à PACD (Plataforma para uma Auditoria Cidadã à Dívida). Porém,
como fruto das últimas eleições, vários alcaldes e alcaldesas assumiram funções e isso abriu
portas, contas e arquivos de autarquias, efetuando-se ou estando em curso, avaliações de
casos de contratos leoninos e situações de ilegitimidade. Esse conjunto de uns 600 autarcas
subscreveu um Manifesto de Oviedo para constituírem uma força unida de combate contra o
já referido artº 135º da Constituição, contra a lei Montoro de asfixia financeira dirigida às
autarquias e comunidades autónomas, pela devolução dos juros abusivos cobrados pelos
bancos, pela anulação das dívidas ilegítimas.
Apesar do seu número limitado no contexto do total das administrações locais e autonómicas
do estado espanhol, a iniciativa do Manifesto de Oviedo pode constituir um exemplo
mediático, uma vez que muitos foram eleitos nas principais cidades. No caso português, é
notória a ausência de qualquer autarca que publicamente defenda uma posição semelhante e,
menos ainda, que uma autarquia assuma na prática, uma avaliação das irregularidades e
ilegitimidades; mesmo naquelas onde domina a ala esquerda do regime cleptocrático luso.
Seria de espantar que os oligarcas revelassem o produto dos seus actos corruptos ou da sua
gestão descuidada.
Na Catalunha, a CUP-Candidatura de Unidad Popular, que tem 10 lugares no Parlamento
catalão e se tornou um elemento chave para a governação da Generalitat, tem uma posição de
radical repúdio em relação à dívida: «Não pagamos a vossa dívida». No seu programa, propõe
a suspensão «imediata do pagamento da dívida e que se decrete o não pagamento definitivo
da usura legalizada para acudir às necessidades das classes populares». A CUP não se opõe à
realização de auditorias populares e declara nulo e sem efeito qualquer pagamento de dívida
ilegítima gerada a favor de fundos de investimento e bancos internacionais. Como facilmente
se denota, este realismo libertador da canga da dívida está nos antípodas da esquerda
parlamentar portuguesa que se contenta em renegociar, em se encontrar com representantes
do sistema financeiro e depois logo se vê; no entanto, tem toda a plausibilidade que qualquer
efeito daí resultante será sempre muito limitado e que só uma avaliação a nível europeu do
problema da dívida, com uma anulação substancial a expensas do sistema financeiro poderá
ter um significado real na vida dos povos da periferia Sul da Europa.
(continua)
Este e outros textos em:
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