O documento critica os sindicatos STAS e SISEP por não defenderem os direitos dos trabalhadores e se alinharem com os interesses do patronato e do governo. Discute como os sindicatos aceitaram medidas como congelamento salarial e privatizações que prejudicaram os trabalhadores. Também questiona os motivos pelos quais esses sindicatos não protegem os direitos conquistados em acordos coletivos.

1. Estamos convictos de que não é fácil enfrentar os poderosos interesses que determinam a política laboral na
actividade seguradora, uma autêntica Troika: o Patronato, o Governo e os Dois Sindicatos (os que
subscreveram com a APS o CCT 2012, o STAS e o SISEP). O primeiro com grande capacidade económica e
politicamente dominante, o segundo, com poder para alterar a legislação do trabalho e tomar outras
medidas lesivas dos trabalhadores, e os Dois Sindicatos, servindo de almofada para atenuar
descontentamentos e tensões e deixar passar as medidas contra os trabalhadores, que ou não se
pronunciam sobre os malefícios causados pelo Patronato e pelo Governo ou apoiam expressamente as suas
medidas,emalgunscasos,atéasantecipam.Vejamoscasosconcretos.
O Governo privatizou o Grupo Caixa Seguros e Saúde (cerca de 30% da actividade seguradora), que devia
estar ao serviço da economia nacional e garantir estabilidade no emprego. Passou o PEC, que já previa a
privatizaçãoeocongelamentosalarial,decorreaTroika,edoladodosDoisSindicatosapenasosilêncio.
Os Dois Sindicatos têm dado plena cobertura à precariedade que grassa no sector e ignorado tudo o que a ela
se refere: as consequências para a saúde dos trabalhadores e das famílias, os salários baixos, a exclusão dos
trabalhadores do CCT para a actividade seguradora, a ausência de expectativas de vida, a pressão sobre os
salários dos trabalhadores do quadro. O seu silêncio é também conivente com os esquemas implantados nos
call-centers.
O Patronato dos Seguros congelou os salários dos trabalhadores desde 2010, o que significa uma brutal
diminuição dos salários reais, em seguimento à que vinha de anos anteriores, ainda agravada pelo aumento
deimpostos.
A Segurança Social está há muito na mira dos partidos da direita que apregoam a sua instabilidade. O
Governo Sócrates consagrou o plafonamento na Lei e, como não teve tempo para o regulamentar, o encargo
passou para o actual. Significará, caso não seja travado, que grande parte das reformas mais elevadas será
transferida para os privados, resultando numa grande quebra no financiamento da Segurança Social. Depois
gritarãoqueelanãotemsustentabilidade.
Face aos interesses para liquidar o sistema universal de Segurança Social, seria curial que os Sindicatos de
Seguros defendessem as Pensões Complementares de Reforma. Mas não, sempre no interesse do Patronato
e, neste caso, antecipando-se às medidas do Governo nas empresas públicas, os Dois Sindicatos, sem
qualquer consultaaos trabalhadores,acabaramcom os Complementos de Reformano ContratoColectivode
Trabalhode2012.
Acomunhãodeinteressespreponderaemoutrasquestõesdacontrataçãocolectivadetrabalho.Éconhecida
a história do CCT de 2012, cozinhado entre os Dois Sindicatos e o Patronato, em que foram retirados vários
direitosconsagradosnoCCTde2008.

2. Como o SINAPSA não assinou por baixo, os nossos associados continuam abrangidos pelo CCT de 2008. Então
o Patronato, além de, ilegalmente, não o querer aplicar, requereu a sua caducidade que foi negada
formalmentepeloMinistériodoTrabalho.OPatronatorecorreuaostribunaiseaguarda-seasentença.
TambémnestecampoosDoisSindicatosanteciparam-seaoGoverno,oqual,chantageandoostrabalhadores,
dissehádiasquevaialteraralegislaçãoparadiminuirdrasticamenteossaláriosdostrabalhadoresabrangidos
porcontratoscaducadosaoabrigodalegislaçãodopróprioGoverno.
Percebe-se a intenção de acabar por via legal com os Contratos Colectivos de Trabalho conquistados pelos
trabalhadores. Se não acabam pelas mãos dos Sindicatos amigos, como nos Seguros, então chantageiam-se
os trabalhadores com nova legislação que não custa a aprovar. A iniciativa do Governo, que de imediato foi
contestadapelomovimentosindical,põeanuopapeldosDoisSindicatosdosSeguros.
Calaroquesepassanonossosector,naalturaemqueseanunciouumnovoataqueàcontrataçãocolectivade
trabalho por parte do Governo e do Patronato, significaria trair os nossos associados que pagam quotas ao
SINAPSAparadefenderemosseusdireitosindividuaiseosquerespeitamatodaanossaclasseprofissional.Já
nãobastaserematingidospelapráticadosDoisSindicatos,mesmonãosendoseussócios.
Perante o exposto, cabe perguntar o que ganham os dirigentes destes Sindicatos em prosseguir uma política
sindical colada aos interesses do Patronato. Todos os trabalhadores estão a ser atingidos pelas medidas do
chamado Memorando da Troika, mas, enquanto uns Sindicatos se unem para a combater e defenderem os
trabalhadores,outrospreferemreforçaroPatronatoeoGoverno.
Nocasodossalários,asubserviênciaaoPatronatojánãoédisfarçada, comoalgumasvezesnopassado,coma
aceitação de alguns euros para permitir assinar o aumento por baixo. Será que o próprio Patronato, com a
experiênciadainternacionalização,sejaemLisboa,BerlimouemRoma,jánãodácoberturaaquemoserve?
Os trabalhadores de seguros não são aumentados desde 1 de Janeiro de 2010. Os salários reais diminuem
drasticamenteatravésdainflação,dosaumentosdeimpostos,dos“cortes”doGoverno.
OstrabalhadoresdeseguroscontinuarãoalutapelaaplicaçãodoCCTde2008,ousejapeladefesadosdireitos
que conquistaram, e por um aumento salarial digno. Não esqueceremos os direitos dos trabalhadores que
sãoexcluídosdacontrataçãocolectivaequesãodesignados,talvezporfaltademelhorpalavra,porprecários.
AparticipaçãodetodostrabalhadoresnalutacontraaspolíticasdosPECeTroikas,queempobreceeprecariza
todososquetrabalham,cadavezsetornamaisnecessária.
ADirecção,22deMaio de2014