O documento discute a relação entre o Artigo 170 da Constituição Federal brasileira de 1988 e a Teoria Tridimensional do Direito. O Artigo 170 estabelece princípios gerais da ordem econômica brasileira, como a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. A Teoria Tridimensional do Direito defende que o Direito não é apenas norma, fato ou valor, mas sim uma combinação dos três.