Este documento analisa como a Constituição Federal de 1988 do Brasil incorpora princípios neoliberais ao enfatizar direitos civis e de propriedade privada. Apesar de incluir direitos políticos e sociais, tais direitos parecem ter sido adicionados mais para atender pressões internas do que promover o bem-estar social. As políticas sociais atuais também são vistas como mecanismos de controle estatal em vez de redistribuição de renda.

1. Petrópolis
2014
UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO
CIÊNCIAS SOCIAIS
MODALIDADE À DISTÂNCIA
POLO PETRÓPOLIS
ÍRIDA CORREA DE MELO – 207854

2. Petrópolis
2014
Trabalho apresentado á Universidade Metodista de São
Paulo referente à aula do dia 07 de agosto de 2014, da
TEMÁTICA 1: Neoliberalismo e mundialização das
relações socioeconômicas ministrada pelo professor
Guilherme Flynn Paciornik.
MÓDULO: RELAÇÕES MUNDIALIZADAS, NOVAS TECNOLOGIAS E
NEOLIBERALISMO.

3. Neoliberalismo e a Constituição Federal de 1988
Debruçando-nos sobre a Constituição Federal de 1988 e que ainda hoje
encontra-se vigente no Brasil, é possível identificar, assim como na Carta de
Declaração dos Direitos Humanos que, procedendo a visão marxista sobre o
direito, trata-se de um conjunto de regras de conduta coercitiva, havendo um
controle claro do poder econômico sobre o social.
Partindo deste princípio, há que se considerar que a Constituição Federal
de 1988 tem como núcleo os direitos liberais burgueses, facilmente identificados.
Ao avaliarmos, por exemplo, os incisos do artigo 5º que tratam de alguns
princípios relacionados à propriedade privada percebe-se uma prevalência dos
direitos civis na redação do nossa carta magna.
Se a origem da constituição brasileira fosse social, não haveria, após 25
anos de vigência pessoas à margem de tais direitos, tendo a casa própria, por
exemplo, como algo que não passa de um sonho irrealizável. O direito à
propriedade privada e tudo o que o cerca beneficiam tão somente àqueles que
fazem parte de classes sociais de maior poder econômico.
Além dos direitos civis, típicos de ideais neoliberais, concedendo liberdades
individuais, com vistas à garantir aos cidadãos equanimidade, a Constituição de
1988 tem por base direitos políticos, como não poderia faltar, pois o cenário da
década de 1990 exigia regras claras que garantissem direitos políticos aos
brasileiros massacrados pelos horrores da ditadura.
Fica muito claro, ao analisarmos com menos romantismo a Constituição
Brasileira, que trata-se de uma carta de libertação das regras vigentes no
período de ditadura militar. Parece-me um ato desesperado com o intuito de dar
respostas aos brasileiros e ao resto do mundo quanto ao fim de tão cruéis e
irracionais políticas ditatoriais do período que precedeu sua promulgação.
Somente em 2010 foram inclusos, conforme o artigo 6°, direitos sociais
como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados.
Com globalização e o crescimento das políticas neoliberais, toda

4. intervenção do governo nas políticas cambiais e nas taxas de juros não são
nada mais do que uma forma de criar um cenário socialdemocrático que retire
dos grandes capitais recursos para manter as políticas sociais, redistribuindo a
renda no país e fazendo a circulação de capital acontecer gerando crescimento
e uma sensação de bem estar social.
Iniciativas como a bolsa família, acredito tratarem-se de um mecanismo de
controle do Estado sobre os problemas sociais que afetam diretamente os
índices de avaliação internacional e alteram objetiva e fatalmente a posição do
país no cenário internacional, liberando as questões econômicas para a ação do
mercado.Nesse sentido, a liberação do mercado e a desvalorização do dinheiro
tendem a afetar às classes mais pobres por conta da escassez de recursos para
manter suas necessidades básicas ainda que haja ajuda financeira por parte do
Estado.
Há ainda uma política de financiamento de imóveis, automóveis e etc., seja
através de empréstimos consignados, seja através de financiamentos feitos em
bancos privados ou por meio de compras utilizando o cartão de crédito que dá
poder de compra, mas endivida os cidadãos de classes mais pobres culminando
em crises financeiras internas.
O ideário de liberdade civil e econômica fortemente presentes na
Constituição Federal de 1988, em seu princípio não objetivam o bem estar
social, mas uma garantia de cumprimento de regras que causariam um efeito
placebo às mazelas oriundas da ditadura militar e também um incentivo à
atividade econômica.
Referencias:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
http://www.pucrs.br/edipucrs/direitoshumanos.pdf
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-
33002010000300012&script=sci_arttext