Juristas realizam uma aula pública na Faculdade de Direito da UFC para defender a democracia e discutir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O evento contará com a participação de professores da UFC e um advogado para debater os aspectos políticos, jurídicos e econômicos envolvidos no processo de impeachment.

1. JURISTAS REALIZAM AULA PÚBLICA EM DEFESA DA DEMOCRACIA NA FACULDADE DE
DIREITO DA UFC
Na noite desta quarta-feira, 30, o coletivo Juristas pela Legalidade e pela Democracia –
Ceará realizará aula pública na faculdade de Direito da UFC. Os professores farão
paineis acerca dos principais pontos políticos, jurídicos e econômicos envolvidos no
processo de impeachment, explicitando a defesa das instituições democráticas e dos
direitos e garantias constitucionais.
O evento contará com a participação dos seguintes palestrantes: Prof. Dr. Newton
Albuquerque (UFC), Prof. Dr. Martônio Mont'Alverne (Procurador do Município de
Fortaleza, UNIFOR), Helio Leitão (Advogado, Secretário de Justiça e Cidadania do
Estado do Ceará) Profa. Dra. Gretha Leite Maia (UFC), Prof. Dr. Felipe Braga(UFC), Prof.
Dr. Fábio Sobral (Economia-UFC).
O anúncio da OAB/CE apoiando o impedimento da presidenta Dilma Rousseff não
representa o posicionamento de grande parte da categoria de advogados(as),
servidores do Judiciário, professores, estudiosos (as), universitários (as) de Direito
cearenses – juristas - que resolveram unir forças e formar o coletivo JURISTAS PELA
LEGALIDADE E PELA DEMOCRACIA – CEARÁ. O coletivo repudia os ataques às garantias
constitucionais e, para isso, se soma a outras entidades da sociedade civil para repelir a
tentativa de golpe à democracia.
A aula pública é suprapartidária e aberta à sociedade.
 AULA PÚBLICA DOS JURISTAS EM DEFESA DA DEMOCRACIA – CONTRA O
GOLPE.
 Local- Faculdade de Direito da UFC - Rua Meton de Alencar, s/nº, bairro
Centro, Fortaleza/Ce.
 Data: 30 / 03 / 2016.
 Horário: 18h30.
#Contatos#
Dr. Guilherme Rodrigues - 85 99999 0280
Dr. Cláudio Silva - 85 99696 7338
Dr. Paulo Roberto Mariano Pires - 85 99900 7165
Dra. Cynara Monteiro - 85 9 8706 6245
Dra. Zaneir Teixeira – 85 9 9147 1198
Dra. Ingrid Viana – 85 99618 7679

2. NOTA DOS JURISTAS PELA LEGALIDADE E PELA DEMOCRACIA – CEARÁ
“O coletivo Juristas pela Legalidade e pela Democracia - Ceará estará promovendo, no
próximo dia 30/03, as 18:30h, aula pública no auditório da Faculdade de Direito da
UFC. Acreditamos que, apesar da previsão expressa do procedimento de impeachment
no texto da Constituição Federal, a conjuntura do pedido em trâmite na Câmara dos
Deputados, mal fundamentado em conduta ilegal inexistente, evidencia uma clara
tentativa de golpe à estabilidade das instituições democráticas nacionais, notadamente
o mandato em vigor da presidenta da República.
De igual intensidade anti-republicana, os abusos de patente ilegalidade praticados pelo
magistrado Sérgio Moro, ao interceptar e divulgar conversas telefônicas de autoridades
de estado fora de sua jurisdição, e em claro conluio com veículos de comunicação
reconhecidamente anti-democráticos, demonstra que há propósitos contra o Estado
Democrático de Direito também em agentes do próprio Estado.
Neste contexto, é finalidade do nosso coletivo fincar posição a favor das instituições
tão caras da nossa democracia e legalidade decorrente. A cultura política nacional não
deve sofrer mais uma interrupção brusca e ilegal, amparada em reprováveis interesses
econômicos e políticos. Para isto, estaremos presentes na Faculdade de Direito da UFC,
em defesa da Democracia e da Legalidade, em ampla disponibilidade para discutir o
cenário nacional com o coletivo acadêmico daquela histórica instituição.
Faça-se presente e resista. Sim pela Estabilidade Democrática, sim pela Democracia
Brasileira, sim pelo Estado Democrático de Direito. Não ao Golpe, não ao
Impeachment, não para o Ativismo Judicial. Vai ter luta!
Juristas pela Legalidade e pela Democracia – Ceará”