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Manifesto do Congresso Internacional realizado na Unesp Bauru

A Unesp, câmpus de Bauru, se mobiliza contra o golpe

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MANIFESTO DA ORGANIZAÇÃO DO III CONGRESSO
INTERNCIONAL RED INAV EM DEFESA DA DEMOCRACIA NO BRASIL
A comissão organizadora do III Congresso da Red INAV se manifesta publicamente em
defesa dos plenos valores republicanos e democráticos no Brasil...em defesa do respeito aos
princípios constitucionais garantidos pela Nova Carta de 1988.
Não interessam à maioria do povo brasileiro, retrocessos autoritários que provoquem a
redução de direitos dos cidadãos e que limitem liberdades individuais e coletivas. As conquistas
democráticas obtidas pela longa e árdua luta contra a ditadura militar estão ameaçadas pelos
evidentes abusos de poder e pela violação dos direitos caracterizada pelo autoritarismo e pela
agressividade desproporcional praticadas por representantes da Lei e do Estado brasileiro.
Hoje há evidências claras de perigosa parcialidade que se manifesta em repetidas ações do
Poder Judiciário, comprometendo a privacidade, a livre manifestação de ideias e a ampla defesa dos
direitos e garantias individuais.
Concordamos que o combate à corrupção se tornou uma pauta nacional, mesmo que
o Estado brasileiro tenha aumentado os seus sistemas e medidas de controle público na últimas
década. Também não podemos ignorar que os grandes interesses privados manipularam por muito
tempo os resultados de eleições nacionais e estaduais. Muitos dos escândalos de corrupção que vêm
atingindo políticos dos poderes legislativos e executivos têm como origem os grandes
financiadores privados de campanhas. No entanto, todas as investigações e medidas
anticorrupção realizadas em qualquer escalão social brasileiro sempre deverão respeitar a
legalidade e amplos direitos de defesa de todos os acusados.
No entanto, temos assistido prisões arbitrárias e sem acusações prévias, que são
justificadas pelos oligopólios de comunicação e por setores do poder judiciário como sendo a
melhor forma de forçar os prisioneiros a delatar supostos esquemas de corrupção e também a
denunciar seus possíveis cúmplices.
Há constantes vazamentos seletivos para alguns meios de comunicação, cujas informações
sigilosas deveriam ser de conhecimento exclusivo dos investigadores policiais e dos membros do
Judiciário.
Existem evidências de que operações de investigação são combinadas com a mídia, e com os
opositores políticos do governo federal, para desgastar a imagem dos acusados e para justificar as
arbitrariedades cometidas por agentes públicos, que promovem medidas de exceção em nome do
combate à corrupção. Até a Presidenta da República foi alvo de escuta telefônica ilegal, com a
divulgação de assuntos pessoais sem qualquer relevância investigativa, com o
intuito óbvio de difamar e constranger algumas personalidades políticas do Governo Federal.
Embora, não haja nenhuma denúncia comprovada contra Dilma Rousseff, a “Operação Lava
Jato”, a mídia golpista e a oposição derrotada nas urnas realizam manobras bem claras para
conseguir justificar a cassação do mandato da presidente, um processo que tramita acelerado na
Câmara dos Deputados, que é presidida por Eduardo Cunha, um deputado comprovadamente
envolvido em diversos casos de corrupção e investigado pelo Conselho de Ética da própria Câmara.
Quando as autoridades públicas atropelam os direitos fundamentais dos cidadãos e ignoram
regras liberais básicas de presunção de inocência, de isonomia jurídica e o rito de tramitação dos
processos legais; quando ações de membros do Judiciário inibem o direito ao contraditório e à
ampla defesa dos acusados, é preciso que toda a sociedade se acautele e se manifeste pedindo
salvaguardas democráticas e respeito pleno ao Estado de Direitos.
As tentações autoritárias e os discursos falso-moralistas têm repetidamente lançado sombras
ditatoriais durante o percurso republicano brasileiro, em vigor há pouco mais de um século. Os
sucessivos golpes orquestrados por setores dominantes autoritários sempre rasgaram a legalidade
democrática e suprimiram os direitos e garantias constitucionais dos cidadãos, principalmente dos
setores populares.
Diante do exposto, conclamamos os professores, estudantes, servidores e participantes do III
Congresso da Red INAV, a se manifestarem coletivamente e publicamente contra as ameaças que,
mais uma vez, rondam a frágil democracia brasileira.
Todos em defesa do estado democrático e do direito constitucional pleno para todos
os brasileiros e brasileiras.
QUE DIGAMOS, PUBLICAMENTE, UM NÃO BEM ALTO E FORTE, PARA
QUALQUER TENTATIVA DE GOLPE!

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Manifesto do Congresso Internacional realizado na Unesp Bauru

  • 1. MANIFESTO DA ORGANIZAÇÃO DO III CONGRESSO INTERNCIONAL RED INAV EM DEFESA DA DEMOCRACIA NO BRASIL A comissão organizadora do III Congresso da Red INAV se manifesta publicamente em defesa dos plenos valores republicanos e democráticos no Brasil...em defesa do respeito aos princípios constitucionais garantidos pela Nova Carta de 1988. Não interessam à maioria do povo brasileiro, retrocessos autoritários que provoquem a redução de direitos dos cidadãos e que limitem liberdades individuais e coletivas. As conquistas democráticas obtidas pela longa e árdua luta contra a ditadura militar estão ameaçadas pelos evidentes abusos de poder e pela violação dos direitos caracterizada pelo autoritarismo e pela agressividade desproporcional praticadas por representantes da Lei e do Estado brasileiro. Hoje há evidências claras de perigosa parcialidade que se manifesta em repetidas ações do Poder Judiciário, comprometendo a privacidade, a livre manifestação de ideias e a ampla defesa dos direitos e garantias individuais. Concordamos que o combate à corrupção se tornou uma pauta nacional, mesmo que o Estado brasileiro tenha aumentado os seus sistemas e medidas de controle público na últimas década. Também não podemos ignorar que os grandes interesses privados manipularam por muito tempo os resultados de eleições nacionais e estaduais. Muitos dos escândalos de corrupção que vêm atingindo políticos dos poderes legislativos e executivos têm como origem os grandes financiadores privados de campanhas. No entanto, todas as investigações e medidas anticorrupção realizadas em qualquer escalão social brasileiro sempre deverão respeitar a legalidade e amplos direitos de defesa de todos os acusados. No entanto, temos assistido prisões arbitrárias e sem acusações prévias, que são justificadas pelos oligopólios de comunicação e por setores do poder judiciário como sendo a
  • 2. melhor forma de forçar os prisioneiros a delatar supostos esquemas de corrupção e também a denunciar seus possíveis cúmplices. Há constantes vazamentos seletivos para alguns meios de comunicação, cujas informações sigilosas deveriam ser de conhecimento exclusivo dos investigadores policiais e dos membros do Judiciário. Existem evidências de que operações de investigação são combinadas com a mídia, e com os opositores políticos do governo federal, para desgastar a imagem dos acusados e para justificar as arbitrariedades cometidas por agentes públicos, que promovem medidas de exceção em nome do combate à corrupção. Até a Presidenta da República foi alvo de escuta telefônica ilegal, com a divulgação de assuntos pessoais sem qualquer relevância investigativa, com o intuito óbvio de difamar e constranger algumas personalidades políticas do Governo Federal. Embora, não haja nenhuma denúncia comprovada contra Dilma Rousseff, a “Operação Lava Jato”, a mídia golpista e a oposição derrotada nas urnas realizam manobras bem claras para conseguir justificar a cassação do mandato da presidente, um processo que tramita acelerado na Câmara dos Deputados, que é presidida por Eduardo Cunha, um deputado comprovadamente envolvido em diversos casos de corrupção e investigado pelo Conselho de Ética da própria Câmara. Quando as autoridades públicas atropelam os direitos fundamentais dos cidadãos e ignoram regras liberais básicas de presunção de inocência, de isonomia jurídica e o rito de tramitação dos processos legais; quando ações de membros do Judiciário inibem o direito ao contraditório e à ampla defesa dos acusados, é preciso que toda a sociedade se acautele e se manifeste pedindo salvaguardas democráticas e respeito pleno ao Estado de Direitos. As tentações autoritárias e os discursos falso-moralistas têm repetidamente lançado sombras ditatoriais durante o percurso republicano brasileiro, em vigor há pouco mais de um século. Os sucessivos golpes orquestrados por setores dominantes autoritários sempre rasgaram a legalidade
  • 3. democrática e suprimiram os direitos e garantias constitucionais dos cidadãos, principalmente dos setores populares. Diante do exposto, conclamamos os professores, estudantes, servidores e participantes do III Congresso da Red INAV, a se manifestarem coletivamente e publicamente contra as ameaças que, mais uma vez, rondam a frágil democracia brasileira. Todos em defesa do estado democrático e do direito constitucional pleno para todos os brasileiros e brasileiras. QUE DIGAMOS, PUBLICAMENTE, UM NÃO BEM ALTO E FORTE, PARA QUALQUER TENTATIVA DE GOLPE!