Maus tratos aos animais é definido como submeter um animal à castigos imoderados, privação de alimentos e cuidados, colocando em risco sua vida ou saúde. Exemplos incluem abandonar, espancar, manter preso ou em locais anti-higiênicos, e não providenciar água, comida ou cuidados médicos. A lei federal brasileira prevê penas de detenção e multa para quem praticar atos de abuso ou maus-tratos contra animais.