O documento é um mandado de prisão contra Ivan Leandro de Souza por estupro. Ele foi condenado a 15 anos de prisão em regime fechado pela 2a Câmara Criminal de Porto Velho por crime ocorrido em 1o de janeiro de 2013. O mandado está aguardando cumprimento.

1. Certidão
Certifico que nesta data (25/04/2016 13:22) consta no Banco Nacional de Mandados de Prisão, quanto ao
Mandado nº 2141-94.2014.8.22.0007.0001 o seguinte registro:
Mandado
Situação: Aguardando Cumprimento
N° do mandado: 2141-94.2014.8.22.0007.0001
Data mandado: 22/03/2016
Data validade: 15/03/2036
N° do processo: 2141-94.2014.8.22.0007
Classe: Apelação
Assuntos: Estupro
Doc. origem: Inquérito Policial N°0023/2014
Magistrado Miguel Monico Neto
Órgão expedidor: 2° Câmara Criminal
Município: PORTO VELHO
Pessoa objeto do mandado
Nome(s): Ivan Leandro de Souza
Alcunha(s):
Documento(s):
Genitor(es):
Genitora(s):
Nacionalidade(s):
Naturalidade(s):
Data de
nascimento(s):
Aspecto físico(s):
Profissão(ões):
Endereço(s):
Prisão
Data do delito 1/1/2013
Assunto do delito: ART. 217-A, C.C. 226, II, NA FORMA DO ART.71 DO CP
Motivo da prisão: Definitiva
Prazo da prisão:
Recaptura: Não
Sintese da decisão: NãO Há, POIS, OMISSãO NO V. ACóRDãO, RAZãO PELA QUAL NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
EXPEçA-SE EM DESFAVOR DO EMBARGANTE MANDADO DE PRISÃO, CONFORME NOVO
ENTENDIMENTO DO STF (HC 126292/SP, RELATOR MINISTRO TEORI ZAVASCKI,), PELO QUAL O
INíCIO DA EXECUçãO DA PENA CONDENATóRIA APóS A CONFIRMAçãO DA SENTENçA EM
SEGUNDO GRAU NãO OFENDE O PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNçãO DA INOCêNCIA, Já
QUE A MANUTENçãO DA SENTENçA PENAL PELA SEGUNDA INSTâNCIA ENCERRA A ANáLISE DE
FATOS E PROVAS QUE ASSENTARAM A
Pena imposta: 15 ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO
Regime de
cumprimento:
FECHADO

2. Conforme Art. 2o inciso 3° da resolução 137 de 13 de julho de 2011, "A responsabilidade pela atualização das informações
do BNMP, assim como pelo conteúdo disponibilizado, é, exclusivamente, dos tribunais e das autoridades judiciárias
responsáveis pela expedição dos mandados de prisão." Sendo assim, qualquer dúvida sobre as informações contidas no
mandado devem ser retiradas junto ao órgao expedidor.
Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser confirmada no endereço: http://www.cnj.jus.br/bnmp
através do número de controle: 201113014616013265