O documento discute a lógica de privatização dos serviços sociais no Brasil, com foco na saúde. A proteção social no país perpetua a estratificação social e os interesses capitalistas limitam a progressão de um sistema de proteção social justo. Grandes empresas transnacionais avançam no setor de saúde brasileiro, oferecendo planos privados e ameaçando hospitais públicos, em busca de novos mercados para manter lucros.

1. Avanço dos planos de saúde e a lógica de privatização do social
Fernando
J.
Pires
de
Sousa1
De princípio, para qualificar bem nossa análise, faz-se mister atentar para esse pressuposto:
nossa realidade concreta está submetida à égide do regime capitalista de produção e, por isso,
também nos encontramos sob o jugo de um estado capitalista, qualquer que seja a variante
que ele possa assumir nas sociedades ocidentais. Acredito que isso seja de suma importância
para clarear um pouco as ideias acerca da constante pressão exercida no sentido da
mercantilização dos bens e serviços públicos e, particularmente, os do campo social.
Pode-se aventar que estruturalmente a proteção social no Brasil – com a saúde exercendo
papel central –, constitui em si mesma um instrumento de perpetuação da estratificação social
ou até a aprofunde. Em geral, existe uma sorte de círculo vicioso entre precariedade e
proteção social, cuja manutenção do status quo, ou mesmo seu aprofundamento, alimenta os
interesses capitalistas nesse domínio. Esses, por sua vez, constituem uma restrição
significativa à progressão de um sistema de proteção social guiado realmente por princípios
de justiça social. Em outras palavras, não é evidente aos interesses do setor privado a
promoção de um sistema redistributivo, que reduza as desigualdades sociais por meio da
busca em atender seus princípios de uniformização e verdadeira universalização, com maior
equidade (e não de forma seletiva), sob a égide da esfera pública.
Como salientei, o pressuposto ajuda a entender porque existem posições antagônicas dentro
do próprio Estado quando, afinal, fazemos parte dele e nos indignamos com um governo dito
progressista, preocupado em erradicar a miséria, ao mesmo tempo em que capitula frente aos
interesses do mercado. Nitidamente, como já nos foi ensinado, há uma intrincada
condensação da "luta de classes" dentro do Estado, colocando de um lado os interesses do
capital e, de outro, dos trabalhadores e dos usuários dos serviços públicos. Mas isso é
resultante das formas de dominação do capital em todas as esferas, cuja imposição dos seus
interesses ao Estado visa justamente o seu desmonte com vistas a abrir mais espaço e mercado
para a expansão capitalista no domínio da saúde, educação etc.
Portanto, o que se pode observar é a cristalização de segmentos que consciente ou
alienadamente se prestam ao papel de "representação" dos interesse do capital no âmbito do
Estado vis-à-vis os que se opõem a eles e que procuram resistir a esse processo de
deterioração, por meio da defesa dos diretos trabalhistas, sociais e do fortalecimento do nosso
Sistema Único de Saúde.
Só para ilustrar nossos argumentos com respeito a essa voracidade mesmo frente aos reveses
dos últimos anos, vale uma breve análise da conjuntura recente. Considero pelo menos três
momentos conjunturais mais ou menos sincronizados: descrédito e abandono relativo das
políticas neoliberais em alguns países da América Latina com avanço dos movimentos sociais
e de governos de esquerda; crise profunda do capital nos países centrais, com reafirmação das
políticas de ajustamento neoliberais nesses países simultaneamente ao rearranjo das formas de
concorrência; e fortalecimento do grande capital pela depuração "natural" no seio do sistema
1
Professor
do
Departamento
de
Teoria
Econômica
da
Faculdade
de
Economia–
Universidade
Federal
do
Ceará-­‐DTE/FEAAC/UFC.

2. pela via da eliminação dos capitais mais ineficientes, com avanço da concentração,
centralização e internacionalização do capital, com força total das megas companhias
transnacionais em praticamente todos os segmentos da produção material e de serviços.
Essa última tendência nos toca e preocupa mais de perto, uma vez que a "aliança", ou melhor,
a imbricação das burguesias nacional e transnacional avança de forma veloz e implacável no
campo social – como forma de segurar a taxa de lucro que estruturalmente tem se extenuado
nos segmentos da produção material, dos ditos bens tangíveis – por meio da capacidade
capitalista em explorar novos nichos e imprimir sua lógica excludente e concentradora.
Na área de saúde isso já se verifica há muito tempo com a consolidação do domínio dos
grandes líderes mundiais capitaneados pelos grandes laboratórios e pelas indústrias de
insumos, de componentes e de equipamentos e pela cadeia produtiva que monopoliza
estrategicamente sua grande base de sustentação, a pesquisas científica. Essa, na busca
obsessiva pela inovação e introdução de novos produtos, medicamentos e serviços
sofisticados, obedecem a mesma lógica perversa de remuneração do capital submetida às
esferas de produção material baseada na diversificação dos produtos e na redução planejada
de sua vida útil, na substituição contínua de medicamentos e equipamentos e na diversificação
de marcas. Mas esse segmento, já consolidado internacionalmente, também não está imune à
crise do capital e já procura alternativas de sobrevivência por meio da tendência mais recente
de formação de verdadeiros, digamos, "resorts" de saúde, que se espalham pelo mundo, à
moda dos de turismo. De consumo altamente sofisticado, eles se estruturam em verdadeiros
complexos de serviços em geral, com hotelaria de cinco estrelas, transportes e pacotes
internacionais. O mais incrível é que isso coloca os Estados Nacionais em concorrência pela
atração desse grande capital e cria situações de extrema tensão público-privada e aprofunda a
iniquidade na atenção à saúde pela supressão de recursos do setor público, de custeio e
principalmente de investimentos, uma vez que a via por excelência de atração dos referidos
capitais se dá por subsídios e isenção de impostos.
Outro exemplo concreto é o avanço dessas companhias no domínio educacional, com
universidades transnacionais, que desmancham culturas, desestruturam direitos sociais e
trabalhistas, precarizam o trabalho, minam estruturas produtivas locais, capturam o estado e
consequentemente impõem currículos elaborados nos países centrais que certamente reforçam
a dependência científica e tecnológica e o domínio imperialista dos Estados Nações e do
grande capital.
Portanto, temos que aguçar a consciência e intensificar a luta – infelizmente inclusive dentro
do próprio estado – para impedir essa avidez dos interesses capitalistas em avançar nesse
novo "nicho" de mercado aberto pelas classes C e D e a oferta de planos privados de saúde,
como também, simultaneamente, à tendência de privatização dos hospitais universitários, por
meio da estratégia de administração pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH).