O documento propõe cinco sugestões para reduzir as desigualdades no Brasil: 1) implementar uma renda básica universal e aumentar o valor do Bolsa Família, 2) fortalecer as cooperativas de crédito, 3) criar um sistema público unificado de prontuários médicos digitais, 4) ampliar investimentos em pesquisa científica em biotecnologia e saúde, 5) direcionar recursos para o fortalecimento do SUS.
1) A crise econômica internacional deslegitimou as políticas neoliberais dos últimos 30 anos e mostrou que há alternativas viáveis ao livre mercado desregulado.
2) No Brasil, apesar da mudança na correlação de forças, a política econômica continua a mesma, priorizando o pagamento da dívida em vez de investimentos em políticas sociais.
3) Este é o momento de romper com as políticas neoliberais e adotar um modelo de desenvolvimento que coloque as pessoas e o meio ambiente em primeiro lugar
O documento discute como a crise do capitalismo afeta as políticas de saúde no Brasil. A taxa de lucro tende a cair devido ao aumento da produtividade, levando a crises de sobreprodução. Os organismos internacionais pressionam por privatizações e flexibilização dos direitos trabalhistas. Isso fragiliza o SUS e precariza o trabalho na saúde. É necessário defender os princípios da reforma sanitária e articular forças políticas em torno de um projeto alternativo à lógica do capital.
O documento resume 10 princípios econômicos fundamentais sobre como as pessoas tomam decisões, interagem e como a economia funciona. Os princípios incluem que as pessoas enfrentam trade-offs, respondem a incentivos e que os mercados organizam a atividade econômica de forma eficiente, embora o governo às vezes precise intervir para corrigir falhas de mercado.
O documento discute os riscos da proposta de autonomia do Banco Central brasileiro. Argumenta que isso levaria a uma maior influência do setor financeiro sobre decisões econômicas, em detrimento dos interesses da sociedade. Defende maior controle social sobre a política econômica, inclusive por meio de uma reforma política ampla e uma Assembleia Constituinte exclusiva.
O documento discute os impactos sociais do neoliberalismo e pós-neoliberalismo, definindo suas políticas econômicas e analisando dados para comparar os períodos FHC e Lula. Ele também levanta questões sobre quais modelos trouxeram mais benefícios à população.
Salário mínimo, instrumento de controlo socialGRAZIA TANTA
1) O documento discute o salário mínimo como um instrumento de controle social que visa estabelecer alguma dignidade ao trabalho e garantir a existência das empresas de menor renda, mas que não é aplicável ao trabalho precário.
2) A existência de um salário mínimo serve para comparar os custos entre países e atrair investimentos, mas seu valor real é reduzido por horas extras não pagas e trabalho informal.
3) Há uma tendência de aproximação dos salários mínimos mais altos e mais baixos na UE, sem uniformização, para manter diferen
1) O documento discute a importância da participação de organizações não governamentais no cenário político e os desafios de sua atuação no contexto atual.
2) As notícias descrevem como greves de servidores públicos em Pernambuco e na UFRGS estão prejudicando serviços básicos à população.
3) O texto aborda a Lei de Improbidade Administrativa, destacando que, apesar de importantes conquistas, ainda existem problemas e desafios a serem enfrentados.
1) A crise econômica internacional deslegitimou as políticas neoliberais dos últimos 30 anos e mostrou que há alternativas viáveis ao livre mercado desregulado.
2) No Brasil, apesar da mudança na correlação de forças, a política econômica continua a mesma, priorizando o pagamento da dívida em vez de investimentos em políticas sociais.
3) Este é o momento de romper com as políticas neoliberais e adotar um modelo de desenvolvimento que coloque as pessoas e o meio ambiente em primeiro lugar
O documento discute como a crise do capitalismo afeta as políticas de saúde no Brasil. A taxa de lucro tende a cair devido ao aumento da produtividade, levando a crises de sobreprodução. Os organismos internacionais pressionam por privatizações e flexibilização dos direitos trabalhistas. Isso fragiliza o SUS e precariza o trabalho na saúde. É necessário defender os princípios da reforma sanitária e articular forças políticas em torno de um projeto alternativo à lógica do capital.
O documento resume 10 princípios econômicos fundamentais sobre como as pessoas tomam decisões, interagem e como a economia funciona. Os princípios incluem que as pessoas enfrentam trade-offs, respondem a incentivos e que os mercados organizam a atividade econômica de forma eficiente, embora o governo às vezes precise intervir para corrigir falhas de mercado.
O documento discute os riscos da proposta de autonomia do Banco Central brasileiro. Argumenta que isso levaria a uma maior influência do setor financeiro sobre decisões econômicas, em detrimento dos interesses da sociedade. Defende maior controle social sobre a política econômica, inclusive por meio de uma reforma política ampla e uma Assembleia Constituinte exclusiva.
O documento discute os impactos sociais do neoliberalismo e pós-neoliberalismo, definindo suas políticas econômicas e analisando dados para comparar os períodos FHC e Lula. Ele também levanta questões sobre quais modelos trouxeram mais benefícios à população.
Salário mínimo, instrumento de controlo socialGRAZIA TANTA
1) O documento discute o salário mínimo como um instrumento de controle social que visa estabelecer alguma dignidade ao trabalho e garantir a existência das empresas de menor renda, mas que não é aplicável ao trabalho precário.
2) A existência de um salário mínimo serve para comparar os custos entre países e atrair investimentos, mas seu valor real é reduzido por horas extras não pagas e trabalho informal.
3) Há uma tendência de aproximação dos salários mínimos mais altos e mais baixos na UE, sem uniformização, para manter diferen
1) O documento discute a importância da participação de organizações não governamentais no cenário político e os desafios de sua atuação no contexto atual.
2) As notícias descrevem como greves de servidores públicos em Pernambuco e na UFRGS estão prejudicando serviços básicos à população.
3) O texto aborda a Lei de Improbidade Administrativa, destacando que, apesar de importantes conquistas, ainda existem problemas e desafios a serem enfrentados.
O documento discute os conceitos fundamentais de economia, incluindo: 1) a definição de economia como o estudo da alocação de recursos escassos; 2) os diferentes tipos de mercados, como mercado de capitais, futuros e balcão; e 3) leis econômicas como a lei da oferta e da demanda.
Material introdução a economia 11º ano ii ciclo ensino geral angolaJanísio Salomao
1. O documento discute diferentes concepções do papel do Estado na economia, como o Estado liberal e o Estado intervencionista.
2. No Estado liberal do século XIX, o Estado tinha um papel mínimo e a economia era regulada pelo mercado.
3. No século XX, com as mudanças econômicas e a Grande Depressão, Keynes defendeu um Estado intervencionista que estimula a economia através de gastos públicos e políticas fiscais e monetárias.
Organização pública e privada do desporto 1 parte (30OUT2021) PROFESSOR DOU...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento apresenta o programa de uma palestra sobre a organização pública e privada do desporto.
2. O programa é dividido em quatro partes, cobrindo tópicos como as organizações desportivas públicas e privadas, organizações internacionais e documentos regulatórios.
3. Dentro das partes, vários temas são discutidos, incluindo os diferentes níveis da administração pública no desporto, estatutos de utilidade pública, federações desportivas e instrumentos de financiamento do desporto
1 - O documento discute a estratificação social no capitalismo e como o sistema capitalista divide as pessoas em classes sociais.
2 - Argumenta que o capitalismo insere ideologias que transformam os trabalhadores em "zelotas" que defendem o sistema, mesmo quando isso não beneficia suas próprias vidas.
3 - Discute como o capitalismo enxerga cada indivíduo de forma fragmentada dependendo de como podem ser explorados para extrair valor, em vez de ver todos como seres humanos iguais.
1) O documento discute problemas da cacauicultura na Bahia e propõe soluções como investimento em pesquisa, criação de um fundo para o setor financiado pelos próprios produtores e verticalização da produção.
2) Servidores públicos federais passarão a receber exclusivamente em conta salário a partir de outubro.
3) Artigo analisa graves problemas econômicos, políticos e sociais do Brasil e defende a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para promover reformas.
O documento discute a estratégia econômica do governo brasileiro de reduzir gastos públicos para promover o crescimento. O autor argumenta que esta estratégia é irracional segundo a teoria keynesiana e que o governo deveria elevar gastos para estimular a economia. Além disso, defende o controle do fluxo de capitais e redução das taxas de juros para incentivar o investimento e combater a estagnação econômica.
Este documento apresenta 15 propostas de redação para concursos públicos de tribunais, abordando temas como aquecimento global, acumulação de cargos públicos, filiação partidária, orçamento público e liberdade de imprensa. Cada proposta traz um ou mais textos para embasar a redação de uma dissertação sobre o tema proposto.
Estado de bem estar origem modelos e terminologiasFabiana Adaice
1. O documento discute as origens e modelos do Estado de Bem-Estar. Há divergências sobre quando o EB surgiu, variando desde o século XVI até o pós-Segunda Guerra Mundial.
2. Vários autores são citados discutindo conceitos como Estado de Bem-Estar, Estado Keynesiano e diferenças entre eles. Fatores como gastos sociais, pleno emprego e políticas macroeconômicas são analisados.
3. Quatro tipos de Estados sócio-econômicos são definidos baseados em n
O documento discute as funções do Estado na economia. Apresenta as principais razões para a intervenção estatal, como a existência de bens públicos, externalidades e falhas de mercado. Também explica as três funções econômicas do governo: a função alocativa, distributiva e estabilizadora.
A dívida de pessoas e empresas – a dependência eternaGRAZIA TANTA
1. O documento discute o modelo de dependência causado pela dívida de pessoas, empresas e Estados, controlados pelo sistema financeiro global.
2. A dívida cresceu drasticamente em Portugal desde 1995, ultrapassando 2,5 vezes o PIB atualmente, enquanto o PIB, investimento e rendimentos aumentaram muito menos.
3. A dívida é usada para transferir renda continuamente para o sistema financeiro e criar uma nova forma de servidão, controlando devedores através de bases de dados.
O documento resume 10 princípios fundamentais da economia, incluindo como as pessoas tomam decisões racionais com base em custos e benefícios, como o comércio e mercados organizam a atividade econômica de forma eficiente, e como governos podem às vezes melhorar os mercados ao corrigir falhas.
Aspectos sobre os tempos conturbados que vivemosGRAZIA TANTA
O documento discute a situação política e econômica em Portugal, expressando visões pessimistas sobre o futuro do país. Afirma que o sistema está falido e que nenhum partido representa adequadamente os trabalhadores ou empresários. Também argumenta que uma saída do Euro ou novas eleições não resolverão os problemas estruturais da economia portuguesa.
Organização Pública e Privada do Desporto (Novembro de 2018) I Parte - Prof. ...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento apresenta um programa sobre a organização pública e privada do desporto.
2. A parte pública inclui as administrações central, regional e autárquica, enquanto a parte privada cobre associações, clubes, federações e outras organizações desportivas.
3. É feita uma distinção entre o direito administrativo desportivo e o direito regulatório desportivo.
Convergências, pensões e os golpes dos ladrõesGRAZIA TANTA
O documento discute a sustentabilidade da segurança social em Portugal. Afirma que (1) a solidariedade intergeracional é essencial para qualquer sociedade equilibrada e que (2) os governos portugueses têm saqueado os fundos e direitos dos trabalhadores através de várias medidas, como cortes de pensões e desvio de receitas. Defende que (3) a gestão da segurança social deve ser independente do estado e assegurar o financiamento das pensões de forma sustentável.
Curso de Direito Financeiro e de Finanças Públicas para a Licenciatura da Dir...A. Rui Teixeira Santos
O documento discute as finanças públicas e a crise econômica. Apresenta diferentes teorias sobre o papel do estado na economia, como o keynesianismo e o monetarismo. Também aborda os fundamentos morais e jurídicos das finanças públicas.
Este documento apresenta os fundamentos e objetivos do estudo de economia, incluindo conceitos como: necessidades humanas versus recursos escassos; bens versus serviços; agentes econômicos e como tomam decisões; como a interação de mercado funciona; e como a produtividade afeta o nível de vida de um país.
O documento apresenta um resumo do livro "Os estranhos caminhos do nosso dinheiro" de Ladislaw Dowbor. O livro discute como o dinheiro circula na sociedade, distinguindo ganhos produtivos de ganhos de transferência, e argumenta que investimentos em infraestrutura pública e serviços sociais podem gerar maior produtividade e bem-estar para a sociedade como um todo.
1) Sindicalistas da Europa e América Latina se uniram contra as políticas de austeridade em reunião no Panamá. 2) O documento final critica as orientações neoliberais que prevalecem na Europa e em alguns países da América Latina. 3) As entidades sindicais pedem medidas para promover o trabalho decente e políticas que criem empregos e redistribuam riqueza.
Escorcha financeira inviabiliza a recuperação econômica do brasilFernando Alcoforado
O documento discute os problemas do sistema financeiro brasileiro, incluindo taxas de juros extremamente altas que inibem o crescimento econômico. Sugere que o Brasil adote um modelo inspirado na finança islâmica, que proíbe juros e exige que os empréstimos estejam ligados a atividades comerciais reais. Finalmente, defende uma auditoria da dívida pública e renegociação para reduzir gastos e promover investimentos.
Dívida pública beneficiários e pagadores 1ª parte-GRAZIA TANTA
1 - O carrossel da dívida ou a economia de casino
2 - Indicadores de dívida pública
3 – A dívida pública portuguesa… recente
4 – A dívida pública portuguesa… próxima
5 – Consequências devastadoras
O documento discute os conceitos fundamentais de economia, incluindo: 1) a definição de economia como o estudo da alocação de recursos escassos; 2) os diferentes tipos de mercados, como mercado de capitais, futuros e balcão; e 3) leis econômicas como a lei da oferta e da demanda.
Material introdução a economia 11º ano ii ciclo ensino geral angolaJanísio Salomao
1. O documento discute diferentes concepções do papel do Estado na economia, como o Estado liberal e o Estado intervencionista.
2. No Estado liberal do século XIX, o Estado tinha um papel mínimo e a economia era regulada pelo mercado.
3. No século XX, com as mudanças econômicas e a Grande Depressão, Keynes defendeu um Estado intervencionista que estimula a economia através de gastos públicos e políticas fiscais e monetárias.
Organização pública e privada do desporto 1 parte (30OUT2021) PROFESSOR DOU...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento apresenta o programa de uma palestra sobre a organização pública e privada do desporto.
2. O programa é dividido em quatro partes, cobrindo tópicos como as organizações desportivas públicas e privadas, organizações internacionais e documentos regulatórios.
3. Dentro das partes, vários temas são discutidos, incluindo os diferentes níveis da administração pública no desporto, estatutos de utilidade pública, federações desportivas e instrumentos de financiamento do desporto
1 - O documento discute a estratificação social no capitalismo e como o sistema capitalista divide as pessoas em classes sociais.
2 - Argumenta que o capitalismo insere ideologias que transformam os trabalhadores em "zelotas" que defendem o sistema, mesmo quando isso não beneficia suas próprias vidas.
3 - Discute como o capitalismo enxerga cada indivíduo de forma fragmentada dependendo de como podem ser explorados para extrair valor, em vez de ver todos como seres humanos iguais.
1) O documento discute problemas da cacauicultura na Bahia e propõe soluções como investimento em pesquisa, criação de um fundo para o setor financiado pelos próprios produtores e verticalização da produção.
2) Servidores públicos federais passarão a receber exclusivamente em conta salário a partir de outubro.
3) Artigo analisa graves problemas econômicos, políticos e sociais do Brasil e defende a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para promover reformas.
O documento discute a estratégia econômica do governo brasileiro de reduzir gastos públicos para promover o crescimento. O autor argumenta que esta estratégia é irracional segundo a teoria keynesiana e que o governo deveria elevar gastos para estimular a economia. Além disso, defende o controle do fluxo de capitais e redução das taxas de juros para incentivar o investimento e combater a estagnação econômica.
Este documento apresenta 15 propostas de redação para concursos públicos de tribunais, abordando temas como aquecimento global, acumulação de cargos públicos, filiação partidária, orçamento público e liberdade de imprensa. Cada proposta traz um ou mais textos para embasar a redação de uma dissertação sobre o tema proposto.
Estado de bem estar origem modelos e terminologiasFabiana Adaice
1. O documento discute as origens e modelos do Estado de Bem-Estar. Há divergências sobre quando o EB surgiu, variando desde o século XVI até o pós-Segunda Guerra Mundial.
2. Vários autores são citados discutindo conceitos como Estado de Bem-Estar, Estado Keynesiano e diferenças entre eles. Fatores como gastos sociais, pleno emprego e políticas macroeconômicas são analisados.
3. Quatro tipos de Estados sócio-econômicos são definidos baseados em n
O documento discute as funções do Estado na economia. Apresenta as principais razões para a intervenção estatal, como a existência de bens públicos, externalidades e falhas de mercado. Também explica as três funções econômicas do governo: a função alocativa, distributiva e estabilizadora.
A dívida de pessoas e empresas – a dependência eternaGRAZIA TANTA
1. O documento discute o modelo de dependência causado pela dívida de pessoas, empresas e Estados, controlados pelo sistema financeiro global.
2. A dívida cresceu drasticamente em Portugal desde 1995, ultrapassando 2,5 vezes o PIB atualmente, enquanto o PIB, investimento e rendimentos aumentaram muito menos.
3. A dívida é usada para transferir renda continuamente para o sistema financeiro e criar uma nova forma de servidão, controlando devedores através de bases de dados.
O documento resume 10 princípios fundamentais da economia, incluindo como as pessoas tomam decisões racionais com base em custos e benefícios, como o comércio e mercados organizam a atividade econômica de forma eficiente, e como governos podem às vezes melhorar os mercados ao corrigir falhas.
Aspectos sobre os tempos conturbados que vivemosGRAZIA TANTA
O documento discute a situação política e econômica em Portugal, expressando visões pessimistas sobre o futuro do país. Afirma que o sistema está falido e que nenhum partido representa adequadamente os trabalhadores ou empresários. Também argumenta que uma saída do Euro ou novas eleições não resolverão os problemas estruturais da economia portuguesa.
Organização Pública e Privada do Desporto (Novembro de 2018) I Parte - Prof. ...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento apresenta um programa sobre a organização pública e privada do desporto.
2. A parte pública inclui as administrações central, regional e autárquica, enquanto a parte privada cobre associações, clubes, federações e outras organizações desportivas.
3. É feita uma distinção entre o direito administrativo desportivo e o direito regulatório desportivo.
Convergências, pensões e os golpes dos ladrõesGRAZIA TANTA
O documento discute a sustentabilidade da segurança social em Portugal. Afirma que (1) a solidariedade intergeracional é essencial para qualquer sociedade equilibrada e que (2) os governos portugueses têm saqueado os fundos e direitos dos trabalhadores através de várias medidas, como cortes de pensões e desvio de receitas. Defende que (3) a gestão da segurança social deve ser independente do estado e assegurar o financiamento das pensões de forma sustentável.
Curso de Direito Financeiro e de Finanças Públicas para a Licenciatura da Dir...A. Rui Teixeira Santos
O documento discute as finanças públicas e a crise econômica. Apresenta diferentes teorias sobre o papel do estado na economia, como o keynesianismo e o monetarismo. Também aborda os fundamentos morais e jurídicos das finanças públicas.
Este documento apresenta os fundamentos e objetivos do estudo de economia, incluindo conceitos como: necessidades humanas versus recursos escassos; bens versus serviços; agentes econômicos e como tomam decisões; como a interação de mercado funciona; e como a produtividade afeta o nível de vida de um país.
O documento apresenta um resumo do livro "Os estranhos caminhos do nosso dinheiro" de Ladislaw Dowbor. O livro discute como o dinheiro circula na sociedade, distinguindo ganhos produtivos de ganhos de transferência, e argumenta que investimentos em infraestrutura pública e serviços sociais podem gerar maior produtividade e bem-estar para a sociedade como um todo.
1) Sindicalistas da Europa e América Latina se uniram contra as políticas de austeridade em reunião no Panamá. 2) O documento final critica as orientações neoliberais que prevalecem na Europa e em alguns países da América Latina. 3) As entidades sindicais pedem medidas para promover o trabalho decente e políticas que criem empregos e redistribuam riqueza.
Escorcha financeira inviabiliza a recuperação econômica do brasilFernando Alcoforado
O documento discute os problemas do sistema financeiro brasileiro, incluindo taxas de juros extremamente altas que inibem o crescimento econômico. Sugere que o Brasil adote um modelo inspirado na finança islâmica, que proíbe juros e exige que os empréstimos estejam ligados a atividades comerciais reais. Finalmente, defende uma auditoria da dívida pública e renegociação para reduzir gastos e promover investimentos.
Dívida pública beneficiários e pagadores 1ª parte-GRAZIA TANTA
1 - O carrossel da dívida ou a economia de casino
2 - Indicadores de dívida pública
3 – A dívida pública portuguesa… recente
4 – A dívida pública portuguesa… próxima
5 – Consequências devastadoras
Discurso de posse do novo ministro da fazenda Joaquim LevyDenizecomZ
O discurso trata da posse do novo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele destaca a importância do equilíbrio fiscal para o crescimento econômico e social do país, e afirma que trabalhará para reequilibrar as contas públicas de forma duradoura através do diálogo com agentes econômicos e reformas, com foco em transparência, estabilidade regulatória e incentivo à concorrência. Ele também enfatiza a necessidade de combater o patrimonialismo no Estado e estimular a iniciativa privada.
O discurso trata da posse do novo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele destaca a importância do equilíbrio fiscal para o crescimento econômico e social do país, e seu compromisso em promover reformas para eliminar traços do patrimonialismo e aumentar a transparência e impessoalidade no setor público.
Este documento discute o desenvolvimento e crescimento econômico e como esses conceitos estão relacionados. Aborda como o crescimento é medido pelo PIB, mas que este indicador tem limitações, não capturando bem-estar. Também discute a importância do consumo para o crescimento e como a Felicidade Interna Bruta é um melhor indicador do desenvolvimento de um país.
Artigo - Liberalismo econômico - Relações de Consumo - Dr. Mauro Sergio - Cor...Mauro Sérgio
O documento discute como as relações de consumo foram afetadas pela pandemia e pelo liberalismo econômico, destacando o aumento da vulnerabilidade dos consumidores e a necessidade de políticas públicas para protegê-los, como o auxílio emergencial. Também comenta a aprovação da lei de prevenção ao superendividamento como uma conquista importante e a necessidade de sua efetiva implementação.
O documento discute a importância da Previdência Social no Brasil e os riscos da proposta de reforma do governo Temer. A Previdência beneficia 90 milhões de pessoas e protege a maioria dos idosos contra a pobreza. No entanto, a reforma pode reduzir os benefícios e retirar direitos, em nome de cortar gastos, prejudicando os mais vulneráveis.
O documento define economia como a ciência que estuda como os recursos escassos são alocados para produzir bens e serviços e distribuí-los entre as pessoas. Explica como o socialismo e o capitalismo resolvem os problemas econômicos básicos de produção e distribuição. Aponta que a falta de concorrência causa o colapso do socialismo enquanto o capitalismo não redistribui adequadamente os lucros.
Este documento discute a importância do equilíbrio das finanças públicas para o desenvolvimento econômico de um país. Aborda conceitos de finanças públicas e políticas fiscais e orçamentárias, destacando a Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento para equilibrar as finanças e contribuir para o crescimento. Também discute teorias econômicas que embasam as finanças públicas e o processo orçamentário no Brasil.
Pela igualdade de oportunidades e pelo futuroNuno Antão
Este documento defende a igualdade de oportunidades através da gratuitidade do ensino pré-primário, básico e apoio à formação profissional e ensino superior. Aponta problemas de desigualdade e corrupção na sociedade e propõe que os municípios assumam encargos com a educação para combater estas questões e construir um futuro melhor para as crianças.
1. O documento descreve a estrutura do Sistema Financeiro Nacional brasileiro, incluindo suas principais instituições e reguladores.
2. Fazem parte do sistema bancos, fundos de investimento, previdência privada, seguros e outras entidades, regulados pelo Banco Central, CVM, Susep e Secretaria de Previdência.
3. O Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo responsável por definir as diretrizes do sistema financeiro.
Porque uma economia cooperativa? ( Palestra 07.02.2015)Victor Mendes
1) A desigualdade econômica está diretamente relacionada a problemas sociais como criminalidade e saúde mental. Sistemas como cooperativas, empresas sociais e moedas comunitárias podem ajudar a reduzir desigualdades.
2) Cooperativas distribuem lucros entre os trabalhadores em vez de privilegiar acionistas, e exemplos como Mondragón mostraram grande sucesso econômico e social.
3) Empresas sociais priorizam o benefício social sobre o lucro individual, enquanto bancos sem juros e
O documento discute o papel do Estado na sociedade brasileira. Ele argumenta que o Estado deve promover o desenvolvimento nacional, reduzir desigualdades sociais e regionais, e promover o bem-estar geral por meio de ações positivas e coordenadas. No entanto, devido a escândalos políticos, a máquina estatal é vista como ineficiente e incapaz de impedir a corrupção, prejudicando os cidadãos. O documento defende uma maior coordenação entre o poder público e a iniciativa privada para um
O documento discute as atividades empreendedoras no centro comercial de São Bento-PB, com foco na indústria têxtil. Ele apresenta uma breve história do município e sua economia baseada na produção de redes, e descreve características dos empreendedores locais e seu impacto na economia, concluindo que a indústria têxtil é fundamental para o desenvolvimento e emprego em São Bento-PB.
1) O documento discute conceitos econômicos básicos, escolas de pensamento econômico e microeconomia versus macroeconomia; 2) Os objetivos de aprendizagem incluem compreender a atividade econômica e fatores de produção e distinguir escolas de pensamento econômico; 3) O prólogo apresenta a parábola da janela quebrada para ilustrar um conceito econômico.
Grécia, vítima da gula dos bancos e das desigualdades dentro da ueGRAZIA TANTA
1. O documento discute os problemas da dívida global e como ela é usada pelos bancos para dominar os países.
2. Duas falsas alternativas são oferecidas pelo neoliberalismo: austeridade interna ou desvalorização da moeda. Ambas prejudicam os trabalhadores.
3. Uma verdadeira alternativa deve ir além das dicotomias políticas e desafiar o domínio do capital financeiro, em busca de maior justiça econômica e social.
O documento descreve os principais conceitos da ciência econômica, incluindo seu objeto de estudo, níveis de estudo, problemas econômicos, evolução do pensamento econômico, princípios micro e macroeconômicos e economia de mercado.
O documento discute a dívida pública brasileira e suas implicações para a economia. Em 3 frases:
1) A dívida pública é usada para extrair riqueza dos países periféricos em benefício dos centrais e atores financeiros por meio de juros elevados.
2) Ela sustenta-se no discurso da estabilidade monetária via inflação e superávit, mas na verdade alimenta a acumulação financeira em detrimento do desenvolvimento.
3) Há propostas para auditar a dívida e promover um debate que
Urge a adoção de outro modelo de sistema financeiro diferente do atual que não seja movido pela usura, pela extrema ganância. Sem preconceito, este novo modelo poderia se inspirar no sistema financeiro islâmico que opera em torno de um princípio fundamental que é o de evitar a especulação. Na banca islâmica, tudo é feito para evitar que quem tem dinheiro tire vantagem daquele que não tem ou que precisa dele. Em um banco islâmico não existem produtos do mercado financeiro tradicional como, por exemplo, os derivativos que são contratos que derivam de uma taxa de referência ou índice que pode ser físico (café, ouro, etc.) ou financeiro (ações, taxas de juros, etc.).
O documento discute a história e o papel dos bancos de desenvolvimento e agências de fomento no Brasil. Ele descreve como esses bancos foram criados para promover o desenvolvimento econômico e social em nível regional e nacional, mas muitos enfrentaram dificuldades financeiras nas décadas de 1980 e 1990 devido a altas taxas de juros e inadimplência. Uma reestruturação do sistema financeiro nos anos 1990 levou à liquidação ou privatização de muitos bancos estaduais, com algumas instituições sendo transformadas
Semelhante a Contra as desigualdades_propostas_para_ir_alem_da_crise (20)
O documento discute a decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso de declarar a nulidade de um processo de controle por falta de fundamentação jurídica e evidências de perseguição, marcando uma mudança para processos mais justos e legais. Anteriormente, alguns processos no Tribunal sugeriam abuso de poder e arbitrariedade, mas agora a Consultoria Jurídica tem mais autonomia para garantir o devido processo legal. A decisão rejeita "lavajatismo" no controle e defende limites legais no exercício do poder público.
Um plano de implantação de uma infraestrutura tecnológica para o funcionamento regular de
uma organização educacional, incluindo a Escola de Governo, supõe a diferenciação de três
finalidades para a utilização dos recursos tecnológicos:
a) Plataforma para uso discente em ensino presencial ou em ensino à distância;
b) Plataforma de gestão educacional;
c) Plataforma administrativa.
A plan for the implementation of a technological infrastructure for the regular operation of
an educational organization, including the School of Government, supposes the differentiation of three
purposes for the use of technological resources:
a) Platform for student use in face-to-face or distance learning;
b) Educational management platform;
c) Administrative platform.
Critica Política versus crimes contra a honra e a segurança nacionalEdmar Roberto Prandini
O documento discute a fronteira entre críticas políticas legítimas e crimes contra a honra e segurança nacional no Brasil. Apresenta exemplos recentes de acusações entre autoridades que não configuram crimes, mas são usadas para fins políticos de desacreditar adversários. Defende uma análise objetiva dos fatos para distinguir o que é crítica do que é realmente crime.
Segurança Pública e Democracia no Brasil: uma história de desencontrosEdmar Roberto Prandini
Este trabalho discute como as tradições autoritárias influenciaram a concepção de segurança pública no Brasil após a redemocratização. Apresenta uma análise das políticas federais de segurança nos últimos 30 anos e avalia o nível de transparência dos órgãos estaduais, apontando como a transparência pode promover uma transição para um modelo democrático.
1) O documento discute as Sociedades Garantidoras de Crédito como um modelo de apoio financeiro para micro e pequenas empresas.
2) Essas sociedades oferecem garantias para empréstimos de pequenos negócios, reduzindo os juros e facilitando o acesso ao crédito.
3) Dados mostram que as sociedades garantidoras já emitiram quase meio bilhão de reais em garantias, beneficiando mais de 8 mil empresas.
Em 2017, uma série de convênios entre unidades administrativas do Governo do Estado de Mato Grosso e uma associação sem fins lucrativos, a Associação Casa de Guimarães, apontava uma série de indícios de irregularidades, cuja confirmação dependeria de acesso a processos e documentos indisponibilizados pelos setores. Dadas tais dificuldades, a melhor opção era encaminhar os indícios à autoridade de controle externo apta à fazer as apurações necessárias e, em caso de confirmação, acionar o poder judiciário para a defesa do patrimônio público contra aqueles, no governo ou na referida associação, atentassem contra ele.
In 2017, a series of agreements between administrative units of the Government of the State of Mato Grosso and a non-profit association, the Casa de Guimarães Association, pointed out a series of indications of irregularities, the confirmation of which would depend on access to processes and documents unavailable by the sectors . Given these difficulties, the best option was to forward the evidence to the external control authority able to make the necessary investigations and, in case of confirmation, activate the judiciary to defend public property against those, in the government or in that association, against him.
Il Manifesto di Banca Etica. Um banco constituído pelas cooperativas de mútuo e autogestão (CTM-MAG), cooperativas de crédito e organizações da sociedade civil para realizar uma economia em favor da distribuição das riquezas e da justiça social.
Terceiro Setor: Captação de Recursos e Desenvolvimento InstitucionalEdmar Roberto Prandini
Organizações sem fins lucrativos devem atuar como organizações modernas, usando-se de ferramentas contemporâneas para atuar em favor de seus objetivos sociais com perspectivas reais de produzir resultados. Não há espaço para acreditar em mitos, ilusões e fantasias.
1) A aprovação do governo Bolsonaro continua em queda, com 36.2% considerando o governo ruim/péssimo e 28.6% ótimo/bom; 2) Bolsonaro teve o maior aumento de imagem negativa entre os líderes avaliados; 3) A maioria não assistiu à entrevista com Lula, com oscilação para baixo no apoio à prisão.
Este documento propõe temas para debate no 5o Congresso do Partido dos Trabalhadores e discute a experiência de governo do PT nos últimos 11 anos. Reconhece conquistas, mas também limites e desafios, como a necessidade de reformas políticas e de entender novas demandas sociais emergentes. Defende a construção de uma narrativa do governo petista para responder às críticas e orientar ações futuras.
Contra as desigualdades_propostas_para_ir_alem_da_crise
1. Contra as desigualdades: propostas para ir além da
crise
Edmar Roberto Prandini1
edmarrp@yahoo.com.br
10 de maio de 2020
Há poucos dias, redigi um pequeno texto, que também está publicado no Linkedin, com o título
“Segurança Pública: segurança da cidadania”. Naquele escrito, esbocei uma síntese de algumas
ideias que tenho desenvolvido em decorrência de observar situações e acontecimentos do cotidiano
que precisam de soluções e aperfeiçoamentos.
Já há disponibilidade de tecnologias para que a sociedade, a brasileira especialmente, possa avançar
em seu grau de desenvolvimento humano assegurando patamares superiores de qualidade de vida
para toda a população. Todos sabemos disso. A questão é que a sociedade precisa decidir gerir as
riquezas de que dispõe de um outro modo; um modo que possa garantir a reconstrução e a
perenidade de melhores condições dignas de vida para todos. O que implica em que a nossa gestão
das riquezas (ambientais, financeiras, econômicas, sociais, culturais e tecnológicas) deve ter como
força motriz uma forte e compartilhada decisão central: há que agirmos todos, na direção de reduzir
desigualdades.
Parece discurso repetitivo, mas não é. É uma necessidade imperiosa de enfrentar os desafios novos
e ainda maiores de uma sociedade que está diante de uma surpreendente depressão econômica
provocada pela difusão de uma doença até então desconhecida.
É fato que Jean Jacques Rousseau, um dos expoentes do pensamento político francês, nos tempos
precedentes da Revolução Francesa, já se defrontara com o tema da desigualdade entre os homens,
num pequeno escrito, denominado “Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade
entre os Homens”, hoje felizmente disponível gratuitamente, em domínio público, e acessível
facilmente, pela internet. Também é fato, e não posso esquecer-me de citar, uma publicação de
excepcional qualidade, de um professor africano conhecedor e engajado nos movimentos de
descolonização dos países da África, Samir Amin, de 1973, sobre o desenvolvimento desigual: “Le
Développement Inégal: essai sur les formations sociales du capitalisme péripherique”. Esta
publicação, infelizmente nunca traduzida no Brasil, é de teor bem menos filosófico do que a de
Rousseau e orienta-se pela discussão da economia política, algo que parece ter mais interessados em
discutir. Aponta questões relativas às operações comerciais entre os regiões e países do mundo,
citando clivagens relativas aos problemas das disparidades das condições de troca, a dizer, dos
volumes de produção comercializados no mercado internacional em condições de trocas cambiais
muito desfavoráveis aos países da África, América do Sul e Central e da Ásia; também identifica a
tendência inerente ao modus operandi do capitalismo, de ampliação de mercados, de tal modo que
as economias “centrais” praticamente compram não apenas os produtos das economias
“periféricas”, mas os próprios mercados das “economias periféricas”. Mais recentemente, em outras
perspectivas, o tema das desigualdades foram abordados sob a ótica da equidade, por John Rawls,
1 Edmar Roberto Prandini é graduado em Filosofia e mestre em Sociologia pela UNESP – Universidade Estadual
Paulista “Julio de Mesquita Filho”. Atualmente, é Gestor Governamental no Governo do Estado de Mato Grosso.
2. autor de “Uma Teoria da Justiça”, livro traduzido também para o português, com edições no
Brasil e em Portugal. Outros autores, tais como Paul Ricoeur ou Emmanuel Levinas, dentre outros,
avançaram na discussão das alteridades, o que fez-nos alertar para que a discussão das
desigualdades não produza e imponha, em nome da igualdade, a uma supressão das diversidades e
da liberdade.
Então, o assunto não é novo. Nem isento de controvérsias. Mas, afirmar que enfrentar as
desigualdades não é repetitivo, o fazemos porque, em que pese a igualdade ter validez enquanto
princípio jurídico – todos são iguais perante a lei-, não encontra guarida sequer nas condições de
acesso aos próprios meios de utilização dos serviços fornecidos pelo aparato do poder judiciário,
como se depreende da verificação do ciclo tão difícil e demorado de implantação das defensorias
públicas, por exemplo.
As sugestões que apresento quanto a direcionamentos da ação da sociedade para a retomada das
atividades e do crescimento das economias tem como ponto nevrálgico a perspectiva de que todas
atuam no sentido de reduzir desigualdades.
A primeira sugestão que defendo não fui eu que elaborei. Mas, vejo como absolutamente válida
para a melhoria do país como um todo: a aplicação da proposta de uma renda básica universal, nos
moldes sugeridos pelo então Senador Eduardo Suplicy, sem a necessidade de que se abandone o
programa Bolsa Família. A proposta de Eduardo Suplicy aponta na direção da redução das
desigualdades tributárias, focada no princípio da justiça fiscal, estendendo para todos os cidadãos
indiscriminadamente e sem diferença de valor, para funcionar como uma espécie de “imposto de
renda negativo”, enquanto o Bolsa Família está constituído como política de transferência de renda
condicionada, exigindo a atenção à escolarização e o acompanhamento da saúde das crianças pelas
famílias que pretendem obter o benefício. Apesar de parecidas, são duas políticas distintas e não são
excludentes entre si. A sociedade brasileira deveria implantar a Política de Renda Básica Universal
e manter o Bolsa Família.
A segunda sugestão é que o Bolsa Família tenha seu valor ampliado, pela elevação da “linha” de
valor referência de cálculo, definido pela lei.
Todos vão preocupar-se com origens de financiamento para implementação dessas sugestões.
Acreditem: são custos relativamente baixos para a economia brasileira e cujos valores, quase sem
exceção, irrigam a atividade econômica imediatamente após serem recepcionados pelos
beneficiários.
Um mapeamento dos dados do Fundo Garantidor de Créditos, associação formada pelos bancos, por
força de lei, para servir como uma espécie de “seguro” contra os prejuízos aos clientes em
decorrência de uma possível falência de alguma instituição bancária, demonstra que: de todas as
contas correntes, cadernetas de poupança e aplicações de curto e médio prazo, de todos os clientes
do bancos brasileiros, públicos e privados, quase 90% das contas tinham saldos (somadas as contas
corrente, poupança e aplicações) apenas de até R$ 5.000,00. Saldo, considerando a movimentação
cotidiana, por exemplo: a pessoa recebeu o salário ontem e o dinheiro ainda está na conta corrente,
para ser subtraída por uma conta com cartão de débito no supermercado amanhã. Não constitui uma
“reserva”, mas saldo para uso. E, atenção: quase 90% das contas bancárias de todos os tipos de
serviços utilizados pelos clientes somavam um montante correspondente a pouco mais de 7% de
todo o volume financeiro de todas as contas somadas.
3. Então, criar a renda básica universal e aumentar o valor da transferência condicionada de renda, do
Bolsa Família, representam aceleração do mercado de consumo, distribuindo seus efeitos pelo
território brasileiro como um todo, com maiores impactos estatísticos nas regiões mais pobres do
país. E, este movimento serve como fator indutor para a criação de empregos, especialmente
aqueles baseados em pouco investimento para sua criação pelo menor uso intensivo de tecnologias.
Exatamente os empregos necessários num momento de urgência, causada pela depressão da
economia como o atual.
A terceira sugestão tem coerência com as duas anteriores. Mas, refere-se ao fortalecimento do
cooperativismo. De crédito. Minha sugestão é que o governo crie uma linha de expansão e
fortalecimento do cooperativismo de crédito pela concessão de um montante de “funding” para que
as cooperativas de crédito possam ampliar a sua capacidade de atendimento de clientes, pessoas
físicas e jurídicas. As cooperativas de crédito brasileiras, depois das reformas implementadas no
começo do Governo Lula, criando as “cooperativas de livre adesão” (sob a ditadura militar,
estabeleceu-se uma legislação que proibiam as pessoas de se associar em cooperativas de crédito,
com raríssimas exceções), puderam observar um crescimento bastante grande na quantidade de
clientes e serviços. Entretanto, hoje, ainda, passados quase 20 anos daquelas medidas, apesar do
crescimento constante, apenas um contingente próximo de 5% das pessoas participa de uma
cooperativa de crédito, índices muito baixos quando comparados aos de outros países. Então minha
sugestão é que o governo impulsione as cooperativas de crédito a fazerem uma campanha
concentrada de captação de novos associados, estimuladas por uma linha de financiamento, nos
seguintes termos: para cada nova pessoa física ou jurídica, associada no decorrer do ano de 2020 e
2021, a cooperativa receberia um valor de crédito: suponha R$ 500,00 por novo associado. Para
cada R$ 1,00 que o novo associado depositasse na cooperativa, na condição de cota de capital
social, o governo depositaria mais R$ 1,00 se pessoa física ou R$ 3,00, se pessoa jurídica. Assim, se
um novo associado ingressasse na cooperativa de crédito no período 2020-2021, com R$ 300,00 de
capital social de adesão, a cooperativa de crédito teria além dos R$ 300,00 de capital, mais R$ 800
(R$ 500 pela adesão e R$ 300 pela correspondência de capital social) financiados pelo governo,
para suprir de crédito aos seus associados. No caso desta hipótese, um novo cliente pessoa física
representaria R$ 1.100,00 de novos valores para empréstimos e demais serviços aos clientes. Se
fosse uma pessoa jurídica, que ingressasse com capital social de R$ 2.000 na cooperativa, então a
cooperativa teria financiamento do governo federal de R$ 500,00 pela adesão mais R$ 6.000,00
pela correspondência da cota capital. Somados, para um associado pessoa jurídica, com capital
social de R$ 2.000,00, a cooperativa de crédito contaria com R$ 8.500,00 para dinamizar seu
atendimento e serviços nas comunidades onde atuam. Se, neste período, dois milhões de novos
associados (500 mil pessoas jurídicas e 1,5 milhão de pessoas físicas) ingressassem nas
cooperativas de crédito nestas condições, teríamos um aporte de financiamento pelo governo de R$
1,275 bilhão de reais pelos clientes pessoas físicas e mais R$ 3,25 bilhão de reais pelos clientes
pessoas jurídicas. Pouco mais de R$ 4 bihões de reais, em dois anos, nesta simulação. O Governo
Federal poderia criar a linha para até R$ 10 bilhões de reais, porque o valor seria repassado no
decorrer do tempo, à medida em que as cooperativas trouxessem os novos associados. Os
empréstimos teriam que ser desenhados como tendo um período de carência para início dos
pagamentos, que poderia ser de 2 ou três anos a partir de 2022, talvez iniciando as devoluções
depois de 2025, tendo como taxas de juros a SELIC, que é o custo de captação do governo, para
pagamentos em cinco ou dez anos, a partir do fim do prazo de carência. Financeiramente, para o
governo, o valor é muito baixo, mas do ponto de vista socioeconômico, a intervenção é importante,
4. porque dinamiza e pulveriza o cooperativismo de crédito como instrumento de fecundação da
atividade econômica nas regiões do país.
A quarta sugestão diz respeito ao fortalecimento do SUS considerando que todo cidadão brasileiro
é um paciente do SUS, desde o nascimento até seu óbito. Este fato requer que o SUS disponha de
toda a informação de saúde de todo brasileiro num Cadastro Único de Tratamento de Saúde, com
um sistema que permita a todos os profissionais da saúde (médicos, dentistas, fisioterapeutas,
enfermeiros, biomédicos, etc.) acessarem o histórico dos pacientes e ingressarem com as avaliações
diagnósticas, com os resultados de exames e com as intervenções decididas: cirurgias,
medicamentos utilizados, etc num único sistema de informações, funcionando com os dados
armazenados em sistema de “nuvem”. Não importa se a rede de atendimento é uma clínica
particular ou um plano de saúde privado ou se o atendimento realizou-se numa unidade básica de
saúde ou hospital público ou universitário. De qualquer unidade de atendimento de saúde, o registro
das informações de saúde das pessoas acontecem no mesmo e único Cadastro de Saúde dos
cidadãos brasileiros. Se a pessoa mudou de médico, sem problema: as informações estão vinculadas
à pessoa, no cadastro, independentemente do profissional de saúde que as registrou. Se a pessoa
muda de estado, do sul para o nordeste ou vice-versa, seu histórico médico é preservado sem
dificuldade. A distância entre a pessoa e seu histórico médico será apenas a distância entre o
profissional de saúde que lhe esteja atendendo e a internet. As empresas de softwares comerciais
para os profissionais de saúde passarão a elaborar sistemas que se integrem ao sistema público de
armazenamento de dados de saúde sobre os brasileiros ou a propor inovações de rotinas e
desenvolvimento de melhorias técnicas ao sistema público de armazenamento de informações de
saúde dos brasileiros. As empresas de softwares não perderão seus clientes, que ainda terão a parte
administrativa e operacional para administrar. Mas os registros de saúde estarão na nuvem pública,
em um sistema público de armazenamento de dados de saúde dos brasileiros, igualmente acessível
em unidades de saúde nas periferias e no interior do país ou disponíveis a profissionais de saúde
individuais, sem necessidade de investimentos em softwares senão para outras funções, porque as
funções relativas à saúde dos pacientes será fornecida pelo sistema público de saúde, o SUS.
A quinta sugestão é relativa às políticas de produção de pesquisa científica em biotecnologia, em
fármacos e de desenvolvimento de tecnologia em equipamentos médico-hospitalares. O governo
deve reativar as políticas de financiamento construídas no PDP – Programa de Desenvolvimento
Produtivo de financiamento das empresas farmacêuticas nacionais com crédito direcionado para a
ampliação da oferta de medicamentos produzidos no Brasil, sem necessidade de importação. Além
disso, o governo deve fortalecer a Embrapii, no ramo da tecnologia em saúde, captando projetos das
empresas e universidades e estimulando os investimentos nos laboratórios instalados especialmente
junto às universidades, para criar tecnologia e produtos patenteados conjuntamente pelas empresas e
universidades, de modo a alavancar o crescimento dos laboratórios universitários na oferta de
tecnologia médica e de equipamentos desenvolvidos com tecnologia nacional.
A sexta sugestão é a criação de uma linha específica de financiamento em regime de participação
no capital de empresas startups, para a criação de inovações técnicas e tecnológicas além de
científicas, na produção de medicamentos e de equipamentos hospitalares. Os recursos poderiam vir
do BNDES, da FINEP e de bancos de desenvolvimento que aderissem ao projeto, coordenado pelo
BNDES, que já estruturou planos de apoio a startups em anos recentes.
A sétima sugestão refere-se à universalização da internet e à transição para o padrão de transmissão
de dados em redes 5G. Assim como a infraestrutura viária é imprescindível para a melhoria logística
5. do país, evidenciou-se com a atual crise que a universalização do acesso à internet é condição
essencial de trabalho, mas também de pertencimento social. Nem as empresas, nem os governos,
nem as organizações sociais ou as famílias podem prescindir da internet com velocidade alta de
conexão, estabilidade na transmissão dos pacotes de dados e custos acessíveis. Por isso, o governo
deve intensificar as iniciativas de universalização do acesso à internet, construindo políticas que
vençam o desafio dos preços nas comunidades e grupos sociais mais pobres. Além disso, deve
garantir a implantação da tecnologia 5G atraindo os investimentos para o quanto antes possível,
porque assim como a difusão dos equipamentos celulares representou uma revolução na
comunicação na década de 1990, o padrão de velocidade 5G por celulares tende a reduzir a
necessidade de redes físicas, bem como gerar terreno para um novo patamar de desenvolvimento de
produtos e serviços para todos os setores da economia, muito além dos resultados imediatamente
perceptíveis. Educação, lazer, negociações empresariais, gestão de equipamentos, robotização,
registros públicos, agricultura, pecuária, serviços públicos, em poucos anos, as características da
tecnologia 5G fornecerão as condições de implementação de um conjunto grande de transformações
em todos os setores da economia. Então, o Brasil não pode desdenhar da necessidade de dispor
dessa tecnologia o quanto antes possível.
A última sugestão, oitava, é de que o Congresso Nacional retome a discussão absolutamente
relevante da Reforma Tributária. Que os senhores presidentes da Cãmara e do Senado dêem-se
conta de que esta é a prioridade mais prioritária da economia nacional. A retração do PIB da metade
da década ainda não havia sido superada até hoje e agora, com o cenário recente, nova regressão
pode fazer-nos retroceder outra vez àquele patamar ou a outra ainda inferior. Não há hipótese do
país conseguir alcançar níveis maiores de crescimento mais acelerados se os imbróglios do sistema
tributário não forem vencidos. É absolutamente imperativo reduzir a regressividade do sistema
tributário brasileiro. É absolutamente imperativo ampliar a tributação sobre patrimônio e reduzir
sobre o consumo e o trabalho. É absolutamente imperativo reduzir o litígio tributário e pela
unificação dos impostos num modelo IVA e é absolutamente imperativo que sejam suprimidos
incentivos baseados em artimanhas e negociações de condições de isenção tributárias
particularistas.
Desarmar o sistema injusto da tributação brasileira atual é a mais importante de todas as medidas,
discussões e iniciativas que o Congresso Nacional deve fazer neste momento de emergência e
aprovar uma Reforma Tributária em linha com as propostas de cidadania fiscal é a tarefa mais nobre
e emergencial a realizar. A Reforma Tributária é a emergência das emergências nacionais, neste
momento de depressão econômica. Tem que acontecer e tem que acontecer o quanto antes. Estados
e Municípios terão receio de perder receitas. A atual crise já impôs perda de receitas que o
Congresso precisou criar uma excepcionalidade para corrigir. Então, é agora ou é agora. Não se
pode retardar mais. E, se o Congresso conseguir fazer votar a Reforma Tributária ainda em 2020,
terá sido uma realização excepcional, sob contexto de “guerra”; seus integrantes merecerão
homenagens, independentemente de sua orientação política, e terão um lugar especial na história do
país, o mais alto desde o fim da ditadura militar. Mas, se a Reforma Tributária for desarmada por
causa da crise da saúde e o país tiver que caminhar mais cinco ou dez anos com o atual modelo
tributário, então o desastre causado pelo vírus vai durar talvez mais do que qualquer outra epidemia
causou ao país.
Hoje, 10 de maio de 2020, é Dia das Mães.
6. As mães não gostam de tratar desigualmente aos seus filhos. Minha mãe, já falecida, importava-se
que todos os filhos pudessem ter o máximo que ela lhes pudesse oferecer. Por pouco que fosse. Que
assim façamos: que nos empenhemos para que todos os brasileiros tenham tudo quanto mais seja
possível que o país lhes ofereça. Chega de ideologias minimalistas, chega de cortar direitos. Que o
país, como terra mãe, pátria mãe, ofereça a todos o máximo de igualdade possível, de solidariedade,
de justiça.
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