1. Sesu/MEC diz que portaria para solucionar
crise nos CAp sairá até próxima semana
Em audiência com representantes do ANDES-SN para discutir carreira, secretário de Ensino Superior propõe
reabertura do debate
Por Najla Passos
ANDES-SN
A portaria do governo que irá autorizar a con- pondo é uma reestruturação da carreira e a minuta de
Assédio Moral
e Estágio
Probatório
informATIVO
Publicação Periódica da Seção Sindical do ANDES - Sindicato Nacional na UFSC Florianópolis, 20 de junho de 2011. Nº 4
tratação de professores para solucionar a crise instau- projeto apresentada pelo Planejamento aponta para a
rada nos 17 Colégios de Aplicação (CAp) do país
deverá ser publicada até a próxima semana. Quem
criação de uma nova carreira”, concluiu .
O secretário admitiu que a proposta apresen- Assembleia discutirá Campanha Salarial e assédio moral
afirma é o secretário de Educação Superior do Minis- tada pelo governo Lula possui sérios problemas. “Eu
tério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, que acho que precisamos discutir concepções filosóficas. A campanha salarial nacional dos docentes este Informativo e está disponível em: http:// ão do Conselho da entidade (50º CONAD), que será
esteve reunido com representantes do ANDES-SN na Um projeto de carreira não pode servir apenas para
das IFES deste ano está em curso e vem ganhando portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-pri- realizado em Maringá, de 14 a 17 de julho. A partici-
tarde desta quarta-feira (15/6), na primeira reunião garantir ganhos salariais. Concordo que o assunto
temática agendada entre as entidades, com o propósi- precisa ser rediscutido, mesmo que dentro de um força ao longo do primeiro semestre. Começou a ser 18987012.pdf pação de nossa seção sindical neste evento deverá
to de discutir o tema Carreira Docente. prazo pré-determinado”, propôs. preparada, já em 2010, pelo ANDES-SN no momen- Como a pauta de reivindicações, a exemplo ser decidida, também, pela Assembleia.
“Como a situação dos CAp está nos preocu- Luiz Cláudio afirmou também que já extraiu to em que era paga a última parcela (julho de 2010) dos anos anteriores, envolve questões específicas Incluiu-se, na pauta da Assembleia, a expo-
pando muito, pois há professores sem receber seus muitos pontos do projeto inicial de carreira apresenta- das medidas que o governo adotou como resultado dos docentes das IFES e questões que são comuns sição do advogado da Assessoria Jurídica do AN-
salários desde fevereiro, decidimos iniciar a reunião do pelo governo, especialmente os que se relacionam das negociações realizadas no ano de 2007. No aos servidores públicos federais, tem-se buscado a DES-SN, João Luiz Arzeno, sobre o tema assédio
cobrando uma solução para o impasse”, explica a com gestão. “Essas questões serão contempladas no Embora assédio moral ou violência
presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto. De projeto de lei de Cargos que enviaremos, em breve, moral no trabalho não seja um fenômeno mesmo momento as negociações sobre a carreira abertura de negociações conjuntas e específicas moral e as especificidades deste tema para os do-
acordo com ela, o secretário confirmou que a portaria ao Congresso Nacional. No projeto de carreira, deverí- novo e seja tão antigo quanto o trabalho, o docente chegavam a um impasse (junho de 2010), (veja matérias nas páginas centrais). No final de centes que se encontram em estágio probatório.
não irá promover a desfederalização desses Colégios amos discutir, por exemplo, o que é, de fato, um pro- assunto ganha destaque somente na última já que a proposta apresentada pelo governo é consi- semana de 17 a 19 de junho, quando esta edição Trata-se de uma reação à freqüência com que esse
e que eles serão mantidos como unidades autônomas fessor titular e quais critérios ele deverá atender para década. A novidade reside na intensificação, derada, pelo sindicato, inaceitável. Ao longo do estava sendo fechada, foram realizados, em Brasí- tipo de problema tem se repetido, na UFSC e em
das universidades federais, vinculadas às faculdades ingressar na classe”. gravidade, amplitude e banalização do fenô- segundo semestre de 2010, o sindicato nacional lia, dois encontros importantes. Uma reunião do outras instituições, principalmente a partir da expan-
de Educação, como reivindica o Sindicato Nacional. Ainda conforme o secretário, 52% dos profes- meno e na abordagem que tenta estabelecer
promoveu um intenso processo de discussão, com setor das IFES do ANDES-SN e uma plenária nacio- são implantada pelo programa REUNI. Faz-se ne-
“Nossa proposta inicial foi mal interpretada. sores que ingressaram na universidade antes do pro- o nexo causal com a organização do trabalho
Nunca pensamos em repassar os CAp para estados e jeto de expansão do governo Lula, o Reuni, já pode- e tratá-lo como não inerente ao trabalho, participação das seções sindicais, que resultou em nal dos servidores públicos federais. Estes eventos cessário olharmos de frente esse problema, em
municípios. Acreditamos que a razão da existência rão se aposentar a partir de 2012. “Nós continuaremos como práticas que devem ser identificadas e uma minuta de proposta de carreira para os profes- indicaram ações para a continuidade da campanha nossa universidade, analisando-o sob o ponto de
deles é integrar a formação de novos professores da a contratar doutores que já entram no topo da carrei- combatidas. O assunto tem sido pesquisado sores, que foi remetida para discussão nas bases e salarial, que serão tratadas na Assembleia que vista de nossos direitos, enquanto docentes, servi-
graduação com o ensino de qualidade do ensino in- ra? O que irá motivá-los a continuar na universida- intensamente, tem sido tema de seminários aprovada, finalmente, em seu 30º Congresso, em estaremos realizando no dia 30 de junho, oportuni- dores públicos e trabalhadores.. Será uma oportuni-
fantil, fundamental e médio. Por isso, eles têm que de?”, questiona. nacionais e internacionais, em meios acadê- fevereiro de 2011. Aquele evento aprovou, prelimi- dade que teremos para discutir sobre as possibilida- dade importante para o esclarecimento de dúvidas e
permanecer nas universidades”, justificou o secretário. Proposta do ANDES-SN micos e sindicais e, hoje, aparece como com-
narmente, a pauta de reivindicações da campanha, des de um engajamento mais efetivo dos docentes o aprofundamento de uma compreensão comum de
De acordo com ele, a portaria irá resolver A presidente do ANDES-SN esclareceu que a ponente de destaque das pautas de reivindi-
também a questão do banco de professores equiva- proposta de reestruturação da Carreira do Professor cações dos sindicatos, relacionado principal- que foi discutida até ser consolidada em reunião do da UFSC na campanha, - seus desdobramentos nossos direitos.
lentes, já criado para as universidades e para as Es- Federal, apresentada pelo Sindicato Nacional, traba- mente à saúde do trabalhador. Setor das IFES do sindicato, realizada nos dias 25 e imediatos e as perspectivas para-o segundo semes- Convidamos a todos os colegas para se
colas Básicas Técnicas e Tecnológicas (EBTT). “Os lha com a lógica de que o novo professor tenha estí- Práticas de Assédio moral estão 26 de março de 2011. O conjunto da pauta, incluin- tre. fazerem presentes a esta assembleia.
CAp terão autorização para contratar o número de mulo para produzir na universidade e se desenvolver presentes no cotidiano de diferentes ambien- do o projeto de carreira, consta do caderno que está O plano de lutas do ANDES-SN, aprovado A Diretoria
professores necessário para seu funcionamento. Este na carreira, atingindo a maturidade alguns anos antes tes de trabalho, nos setores público e priva- sendo distribuído aos professores juntamente com pelo 30º Congresso, será atualizado pela 50ª reuni-
número está sendo acordado entre o MEC e o Minis- de se aposentar. Ela disse também que a carreira do, e faz-se necessário enfrentar o problema
tério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), a estimula a cooperação, e não o individualismo produti- no interior da universidade pública. Para isso
partir da demanda apresentada pelos reitores e pelos vista. é necessário que compreendamos claramen-
diretores dos CAp”, explicou. Conforme Marina, a carreira se reestrutura em 13 te o problema, saibamos identifica-lo e carac-
Luiz Cláudio disse ainda que a única meta níveis, cujo acesso se dá, necessariamente, pelo terizá-lo, pois nem toda ação de violência
que será cobrada dos CAp será a de manter uma primeiro nível, a partir da aprovação em concurso moral pode ser caracterizada como assédio.
relação “razoável” entre o número de professores e público. A proposta de carreira é fundamentada na Trazemos o Advogado do ANDES-SN, João
alunos. “Na universidade, trabalhamos com a meta da correlação do tripé tempo de serviço, regime de traba- Luiz Arzeno, que têm importante experiência
relação de um professor para cada 18 alunos. Nas lho e titulação. Prevê avaliação feita pelos pares, de no assunto, para nos ajudar a iniciar o enfren-
EBTT, são 20 alunos para cada professor. Nos CAp, a acordo com o plano de trabalho e sem critérios produ- tamento do problema no interior da UFSC.
comissão formada por reitores e diretores propõe um tivistas. A proposta também elimina as gratificações Propusemos abordar a situação do
professor para cada 18 alunos no ensino médio e um produtivistas, prevendo um salário pago em uma só estágio probatório, pois este tem sido o perío-
professor para cada 15 alunos na educação infantil”, linha no contracheque. do de maior vulnerabilidade dos professores
explica o secretário. O secretário disse que acha interessante a diante do problema. Para quem deseja saber
Carreira docente forma com que a proposta do ANDES-SN reestrutura
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
mais, indicamos a Cartilha do estágio pro-
A presidente do ANDES-SN afirmou que, a carreira, prevendo o ingresso pelo primeiro nível e batório, de BOECHAT e WAGNER ADVO-
conforme combinado com o secretário de Relações prevendo a avaliação, entre outros pontos, mas pediu GADOS ASSOCIADOS, Assessoria Jurídica
Sindicais do MP, Duvanier Paiva, a discussão será ao Movimento Docente que discuta a possibilidade de da ADUFF-SSind. (http://adufpel.ufpel.edu.br/
retomada no próximo dia 22/6, às 15 horas, a partir do aceitar algum mecanismo meritocrático para ascensão downloads2/cartilha.pdf) O Presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC, no uso de suas atribuições, convoca os sindicalizados, nos termos do Art. 17 do Regi-
memorial feito das reuniões já realizadas durante o nesta carreira. “Precisamos valorizar não só a pesqui- A fonte mais especializada sobre
governo Lula. “Não houve negociação nem acordo sa, mas também a extensão e a boa prática didática”, mento Geral, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de junho de 2011, quinta-feira, às 15h30, em primeira convocação,
Assédio moral é o Portal Assédio Moral
entre as partes. O que nós, docentes, estamos pro- completou. (www.assediomoral.org) no auditório do Centro Sócio Econômico, com a seguinte ordem do dia:
1. Informes;
InformATIVO. Publicação periódica da Seção Sindical Site: http://sindicato.ufsc.br Divulgação e Imprensa: Alberto Elvino Franke; Diretor 2. Estágio Probatório e Assédio Moral. Exposição do Advogado João Luiz Arzeno da Silva, assessor do ANDES-SN;
do Andes-SN na UFSC Diretoria gestão 2010/2012: Presidente: Paulo Mar- de Promoções Sociais, Culturais e Científicas: Carlos 3. Campanha Salarial 2011;
Endereço: Rua Lauro Linhares 2055, Ed. Max Flora, cos Borges Rizzo; Vice-Presidente: Valmir Martins; Becker Westphall; Diretor de Assuntos de Aposentado- 4. 56º Conselho do ANDES-SN
Torre Max, 4º andar, sala 409. Trindade, Florianópolis. Secretária Geral: Maria Terezinha Silveira Paulilo; ria: Hamilton Carvalho de Abreu. 5. Outros assuntos.
CEP 88036-003 Telefone: (48)3364 1990 Primeira Secretária: Rosa Alice Mosimann; Tesoureiro Conselho Fiscal: Albertina Dutra Silva, Bartira Cabral Florianópolis, 20 de junho de 2011
Email: ssindufsc@gmail.com e Geral: Joaquim Nestor Braga de Moraes; Primeiro da Silveira Grandi e Irmgard Alba Hass. Suplentes:
Paulo Marcos Borges Rizzo
imprensa.ssindufsc@gmail.com Tesoureiro: Carlos Henrique Lemos Soares; Diretor de Armi Maria Cardoso e Valeska Nahas Guimarães.
Presidente

2. Principais episódios da Entraves e avanços nas negociações da campanha de 2011
campanha salarial no O novo governo começa o mandato determi- gundo governo Lula, quando eles enrolaram a negociação no com o trabalho nela realizado. SESU, foi discuti-la com aqueles que administram as universi-
primeiro semestre de 2011 nando um corte de 50 bilhões de reais no orçamento deste primeiro ano e fizeram um acordo no segundo ano que valeu
para três anos. Ou seja, uma única negociação valeu para os
Em 2011, as entidades de servidores estão tendo a dades, os reitores. A Presidente e o 1º Vice-Presidente do
ano. Isto tem tido consequências em todos os órgãos e, no capacidade de se unir em torno das questões que lhes são ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto e Luiz Henrique Schuch,
quatro anos de governo”, explica.
26/01 – Reunião de entidades nacionais de servidores federais caso da educação, compromete a qualidade da expansão O que aparece, em 2011, como diferença, de fato, em comuns , numa campanha que mostra mobilização crescente, apresentaram o Projeto de Carreira na reunião anual da Asso-
aprova os eixos da campanha salarial e data para seu lançamento. iniciada pelo governo anterior, com o REUNI e a criação dos relação à 2007 é o grau de unificação das entidades de servi- em torno de poucos, mas significativos, eixos: posição contrá- ciação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
16/02 – Ato em Brasília lança a campanha salarial dos servidores Institutos Federais de Educação, principalmente no que toca dores. Naquele ano, o governo contou com um alto grau de ria a qualquer reforma que retire direitos dos servidores públi- Superior (Andifes), no dia 19 de maio, em Florianópolis. O
federais e é protocolizado documento no Ministério do Planeja- às demandas por contratação de pessoal. Ainda que o gover- dispersão dos segmentos que compõem o serviço público e cos; institucionalização da negociação coletiva dos servidores projeto recebeu alguns questionamentos pontuais e obteve
mento solicitando a abertura de negociações. no tenha se reunido, por diversas vezes, com dirigentes das alimentou a divisão por meio de negociações diferenciadas, públicos federais com direito irrestrito à greve; retirada de manifestações públicas de apoio de reitores que participavam
20/02 – 30º Congresso do ANDES-SN aprova o projeto de carreira entidades que representam os servidores públicos, não se todas elas comandadas pela Secretaria de Recursos Humanos medidas provisórias, projetos de lei e decretos que atacam da Reunião. Marina e Schuch esclareceram, também, que o
docente e a estrutura da pauta de reivindicações. dispõe a tratar das reivindicações imediatas, priorizando ques- do MPOG. Até então, o Ministério do Planejamento promovia servidores e degradam o serviço público; concretização de projeto se estrutura com base na carreira única, simples e
25/03 – Reunião do Setor das IFES, do ANDES-SN, conclui a tões que não impliquem despesas como, por exemplo, a regu- apenas as negociações referentes à pauta comum dos servi- acordos firmados e não cumpridos; paridade entre ativos e estável, composta de 13 níveis. O piso salarial gerador da
pauta de reivindicações que, no mesmo dia, é protocolizada no lamentação legal da negociação coletiva, conforme expressou dores e cada ministério negociava as pautas específicas, o aposentados; estabelecimento do dia 1º de maio como data- tabela é o salário mínimo calculado pelo Dieese. O ingresso se
MEC e no Ministério do Planejamento. Duvanier Paiva, Secretário de Relações Sindicais do MPOG, que possibilitava ações unificadas e específicas das diferen- base dos servidores públicos federais; política salarial perma- dá unicamente via concurso público, para cargo único, dentro
13/04 – Passeata reúne 15 mil servidores em Brasília. A manifes- em audiência realizada no dia 18/04. A exemplo do que acon- tes entidades que representam os servidores. No caso da nente, com reposição inflacionária, valorização do salário-base do Regime Jurídico Únicos dos servidores federais. O desen-
tação obtém, da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, teceu no primeiro ano do segundo mandato de Lula, 2007, educação, o MEC sempre fora o interlocutor do governo para e incorporação das gratificações. Cada entidade, como é o volvimento na carreira valoriza, de forma equilibrada, a experi-
quando os efeitos financeiros das negociações realizadas só caso do ANDES-SN, atua em comum em torno desses eixos e ência acadêmica e a titulação, sendo a Dedicação Exclusiva o
Miriam Belchior, a promessa de retomada imediata das negocia- as entidades que representam os servidores desta área, o
ocorreram nos três anos subsequentes. O atual governo pode, ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE. Em 2007, o MEC é busca, nos respectivos ministérios, abrir negociações em torno regime preferencial de trabalho. Os diretores encerraram sua
ções, com o agendamento da primeira reunião entre governo e
caso venha a negociar algum ganho para os servidores, adiar praticamente descartado das negociações em torno das carrei- das demandas específicas. participação no Encontro da Andifes ressaltando que há claros
entidades.
seus efeitos. Este é o procedimento que têm adotado os go- ras, tendo seus representantes assumido papéis subalternos O balanço relativo às experiências dos últimos anos, sinais de que o governo se encontra constrangido com o visí-
18/04 – 26 entidades nacionais reúnem-se com o Secretário de
vernadores diante da obrigatoriedade legal, confirmada pelo nas definições das carreiras, como ocorreu na criação, em apresentado aqui rapidamente, colocava ao ANDES-SN o vel tratamento discriminatório destinado aos professores fede-
Relações Sindicais do MPOG, Duvanier Paiva, que se propõe a
STF, de remunerar os professores da educação básica respei- 2008, da Carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico. desafio de conseguir fazer com que o MEC voltasse a assumir rais. “O risco que corremos é que a reestruturação da carreira
tratar apenas de temas propostos pelo governo, ignorando as
tando o piso nacional. Eles tentam procrastinar , sem nada Estava criada uma situação esdrúxula com a concen- seu papel de interlocutor do governo para as questões que sirva para que o governo nos retire ainda mais direitos”, alertou
pautas de reivindicações. Entidades recusam esta agenda e con-
conceder no ano em curso, tendo sido este o principal moti- tração de poderes na Secretaria de Recursos Humanos do dizem respeito à educação, à universidade pública, em espe- a presidente do ANDES-SN. Luiz Henrique Schuch, concluiu
clamam a intensificação da mobilização.
vador das greves que estão em curso em todo o país. MPOG, pois tecnocratas de recursos humanos estavam defi- cial no que respeita à carreira docente. E o resultado tem se afirmando que o desafio, agora, é o de mobilizar as instituições
28/04 – Atos unificados são realizados em todos os estados do
A comparação com as negociações de 2007 precisa nindo as carreiras de todo o serviço público e não as diretrizes demonstrado, até o momento, positivo. Da audiência inicial, de ensino superior e ampliar as alianças políticas para pressio-
país. ser relativizada, pois naquele ano não havia a determinação de
de planos de carreira, como havia determinado a Lei 8.112/91 realizada no dia 04/05, ocasião em que os dirigentes do AN- nar o governo a estabelecer, de fato, um processo de negocia-
04/05 - Diretoria do ANDES-SN tem sua primeira reunião no MEC corte orçamentário nem medidas legislativas (medidas provisó-
(RJU), de que uma lei específica fosse elaborada. Esta lei não DES-SN apresentaram a demanda por discussões emergenci- ção.
com o Secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa, e rias e projetos de lei) contentoras de despesas, limitadoras de
ais e em torno da pauta de reivindicações, especialmente a Setor das IFES indica a necessidade de mobilização
com o chefe de gabinete do órgão, Leonardo Osvaldo Barchini contratações pelo Regime Jurídico Único, o que leva a crer existe até hoje, a despeito de todos os esforços das entidades
que, para todos os segmentos do serviço público, as dificulda- carreira, houve uma evolução e, desde o dia 02/06, as reuni- Reunido nos dias 17 e 18 de junho, com a presença
Rosa. nacionais em negociar o assunto com o governo, e a SRH/ de representantes de vinte cinco seções sindicais, o Setor das
des de obtenção de resultados satisfatórios nas negociações MPOG determina, ela própria, quais seriam as diretrizes para ões têm sido mais frequentes. A última aconteceu no dia
19/05 – A Presidente e o 1º Vice-Presidente do ANDES-SN ex- atuais são maiores que aquelas de quatro anos atrás (ver IFES, do ANDES-SN, avaliou que o desbloqueio das negocia-
todas as carreiras. Essas diretrizes passaram a ser as políticas 15/06, da qual reproduzimos, na última página, o relato publi- ções só será possível se houver uma crescente mobilização
põem o projeto de carreira docente aos reitores das IFES na reuni- medidas no quadro ao lado). cado pelo Informandes 179, de 17/06, que bem expressa a
De acordo com Luiz Henrique Schuch, 1º Vice- de governo e não uma política de Estado, o que somente a lei dos docentes e que sejam ampliados os apoios políticos à
ão anual da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições evolução das conversações. abertura de negociações. Diante do quadro que se apresenta,
Presidente do ANDES-SN, o governo tem tentado empurrar poderia firmar. Essa situação ficou evidente em junho, de
Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada em Florianópolis. Outra ação importante que a diretoria do ANDES-SN promo- a reunião considerou que a realização de uma greve dos do-
as negociações para 2012, razão pela qual faz-se necessária 2010, quando a SRH apresentou sua proposta de carreira
02/06 - A diretoria do ANDES-SN volta a se reunir no MEC com o veu no sentido de buscar inserir o tratamento da carreira do- centes pode vir a se apresentar como uma necessidade ainda
a união dos servidores públicos federais para pressionar uma para o magistério de ensino superior que expressa uma visão
Secretário de Ensino Superior que concorda com um processo de este ano e propôs que os professores comecem a discutir esta
posição a curto prazo. “Lembremos o que aconteceu no se- cente no âmbito da Secretaria de Ensino Superior do MEC,
que pouco ou nada tem a ver com a universidade pública e possibilidade.
discussão para tratar de questões emergenciais e temas que
exigiriam mais tempo, como a carreira.
15/06 – É realizada a terceira reunião com o Secretário de Ensino
Superior sobre a situação dos colégios de aplicação, do repasse Medidas legislativas que afetam os serviços públicos e
de verbas, de concursos públicos e da carreira, sendo marcada
nova reunião para o dia 22/06. atentam contra os direitos dos servidores
16/06 - Cerca de 8 mil servidores públicos federais de 32 entida-
O projeto de Lei 549, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá – PMDB/RR, que propõe o congelamento dos salários dos
des protestaram na Esplanada dos Ministérios contra a morosida- servidores públicos por 10 anos, que ainda tramita no Congresso e encontra-se atualmente na Comissão de Finanças e Tributa-
de do governo federal em dar uma resposta concreta à pauta de ção da Câmara dos Deputados.
reivindicações da Campanha Unificada de 2011. Entidades reú- Projeto de Lei 92, de 2007, de autoria do Executivo, que regulamenta a previdência complementar dos servidores públicos, por
nem-se com o presidente da Mesa Diretora da Câmara, deputado meio de fundações de direito privado. Encontra-se, desde 2009, para aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Marcos Maia (PT-RS), ao qual solicitam intermediação junto ao Medida Provisória 520, de 31/12/2010, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH, para adminis-
governo para que ele apresente sua resposta às reivindicações do trar os hospitais universitários e contratar pessoal no regime CLT, em oposição à determinação do Tribunal de Contas da União
funcionalismo e para garantir que o Executivo envie à Câmara um de que fossem realizados concursos públicos para a contratação de 26 mil servidores. A medida não foi aprovada no prazo,
projeto de lei que seja, de fato, fruto de uma negociação entre as tendo sido, então, revogada automaticamente. O governo informou que enviará, em breve, projeto de lei ao Congresso, com o
partes. Mais uma vez reúnem-se com Duvanier Paiva que, sem mesmo teor.
nada apresentar de concreto, agenda nova reunião para o dia Medida Provisória 525, de 14/02/2011, que altera a lei relativa à contratação de professores substitutos acrescentando que
05/07. poderá haver este tipo de contratação “para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino” e
17 e 18/06 – Reunião do Setor das IFES, do ANDES-SN, analisa a em casos de “nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus” e eleva a possibilida-
evolução da campanha salarial e conclama as bases para intensifi- Primeiro Vice-Presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, expõe o Projeto de Carreira na Reunião Anual da Andi- de de contratação de substitutos de 10 para 20% do total de docentes efetivos de cada instituição. A medida altera o sentido da
carem a mobilização. fes, em Florianópolis. Fonte: Informandes 176 (http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4601) Lei, pois passa a admitir a contratação de substitutos em casos que debandam o provimento de cargos efetivos, que é o da
19/06 – Plenária Nacional de Servidores Federais. expansão. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 08/06, e pelo Senado, em 14/;06.