Projeto visando o reenquadramento dos professores

1. I – DADOS DO PROJETO
1. Nome do Projeto
JUNTOS PELA EDUCAÇÃO
2. Coordenador do projeto
Comissão Juntos pela Educação
3. Data do início do projeto
16/12/2009
4. Síntese do projeto
Prefeitura do Município de Jundiaí
Secretaria de Educação e Esportes
Gestão: Dr. Miguel Haddad
Em abril de 2010
Os professores que compõem o quadro de docentes da Secretaria de
Educação do Município de Jundiaí, confiantes no senso de justiça que norteia a
atual Administração Municipal, vêm expor e requerer o que se segue:
1-Os diretores de escola e os professores municipais mantinham um
enquadramento, na tabela de vencimentos, cuja diferença salarial se mostrava mais
justa, embora seja necessário destacar que ambas as categorias estavam em nível
abaixo do real.
2- Anos atrás, devido a um movimento reivindicatório da classe dos diretores de
escola, melhorou-se o enquadramento dos mesmos, merecidamente, mas agravou,
e muito, a situação dos professores, que permaneceram no enquadramento injusto
em que se encontravam.
3- Em 2007 - 2008, nova reestruturação ocorreu no quadro de servidores, com

2. alteração na legislação pertinente (Estatuto dos Servidores Municipais e lei de
enquadramento), porém, a classe dos docentes foi excluída, com a promessa que,
por possuir um Estatuto próprio, a matéria seria tratada a parte; o que, até a
presente data, não ocorreu.
4- A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - LDB direciona para que nosso
país caminhe na direção de se valorizar financeiramente o professor, assim como
incentivá-lo com cursos de capacitação, formação e especialização. Assim sendo, o
Estatuto do Magistério Municipal, uma exigência da legislação superior, determina
que, dentro dos limites propostos, os professores e os especialistas de educação,
recebam um adicional por títulos, estabelecido por categorias.
A Categoria B faz referência a curso superior na área da Educação
(licenciatura), oferecendo um adicional de 10% (dez por cento), respeitado o
interstício proposto. Pois bem, NÃO gostaríamos de transformar essa conquista em
adicional de nível universitário, pois sabemos do envolvimento com outras
categorias do funcionalismo, mas temos bem clara a nossa proposta.
4.1 Alterar o ítem Categoria B para: após 2 (dois) anos como titular de cargo, o
professor I adquire o direito de apresentar um diploma ou certidão de conclusão de
curso superior na área da Educação (licenciatura), com direito a receber, a título de
adicional de títulos, 40% (quarenta por cento) sobre o seu salário base.
O professor I fará jus ao adicional de títulos referido, uma única vez na
carreira.
Os especialistas de educação e os professores II (disciplinas específicas)
terão direito
a receber 40% (quarenta por cento) sobre o salário base, a título de nível
universitário, ao iniciar a carreira, também uma única vez, como já ocorre com base
na legislação atual.
4.2 O professor ou especialista de educação que concluir mais um curso de nível
superior na área da educação, devidamente especificado, além do apresentado a
título de nível universitário ou adicional de títulos categoria B, poderá apresentá-lo
dentro da categoria A 5% (cinco por cento), que deverá ter sua redação também
alterada, preservando os interstícios propostos, assim como os direitos já

3. adquiridos.
4.3 A situação dos atuais professores I que recebem 10%, 20% ou até 30%, na regra
atual, devem passar a receber a complementação até 40%, com um dos títulos
apresentados, liberando os demais para serem apresentados dentro das novas
regras aprovadas.
4.4 Os professores I ingressantes só passam a ter direito, após 2 (dois) anos como
titular de cargo, assim, fica diluída a diferença, não causando problema à folha de
pagamento e nem rombo orçamentário.
5- Em conjunto com a alteração do adicional de títulos, entendemos ser justa a
reclassificação do cargo de professor para o nível V, cuja diferença salarial é
pequena mas, aponta para um enquadramento mais justo e coerente com a tabela
de salários da Prefeitura do Município de Jundiaí.
Assim, entendemos não ser uma reivindicação que abale os cofres municipais
mas, no entanto, que venha ao encontro dos anseios da classe que sofre por se
sentir injustiçada perante as demais categorias do funcionalismo municipal.
Nas mãos dos professores está a solução do futuro de um país, e a nossa
classe, mesmo sofrida, tem demonstrado amor e garra para cumprir seu dever e,
com ideal, formar cidadãos conscientes de seus deveres e direitos.
O Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, criado pela Organização das
Nações Unidas - ONU, com o objetivo de medir a qualidade de vida, refletindo a
eficácia da gestão pública, nos países, é obtido pela média aritmética de três sub-
índices gerados nas áreas econômica, de saúde e de educação e, além da renda
são considerados os índices da longevidade e o ensino.
O índice geral varia de 0(zero) a 1(um) e, quanto mais próximo de 1(um),
melhor a situação e a condição de vida das pessoas.
Jundiaí ocupa a 14ª posição no ranking do IDH, comparada a todas as
cidades brasileiras, e, é a 4ª colocada no Estado, com um índice de 0,857.
O município de Jundiaí apresenta 95% da população alfabetizada e 35% com
até 7 anos de estudo.
Sabemos que Jundiaí tem sido muito bem administrada nas últimas décadas,
apresentando um planejamento que visa o crescimento organizado da cidade,

4. focando os recursos públicos nas políticas sociais e de desenvolvimento,
diminuindo, assim ,as desigualdades sociais.
Os professores de Jundiaí reconhecem o esforço da administração municipal
em manter a qualidade de vida da cidade, preservando o equilíbrio fiscal, por isso
entendem que a proposta, ora apresentada, valoriza a categoria, sem causar dano
financeiro.
A categoria dos professores é a única que ainda aguarda uma solução para
seu enquadramento e, por ser de justiça e, ainda, por ter sido formulada de maneira
equilibrada, para ser aplicada gradativamente, aguardamos solução imediata.
5. O que deu origem ao projeto?
A necessidade de readequação salarial perante o histórico de 2007, ocasião
em que ocorreu adequação estatutária e salarial das demais, categorias e dos
professores seria discutida posteriormente e estamos aguardando ate hoje.
6. Quais são os objetivos do projeto?
Reivindicar o re enquadramento de nossa categoria (Professor) e a
regulamentação da faculdade por meio do adicional de título.
7. Metodologia do projeto
Todo o professor tem o direito de exercer seu trabalho educacional num meio
favorável, ser respeitado e estar recebendo de acordo com suas necessidades.
O projeto tem como metodologia criar uma comissão de professores que
tenham vontade política, entendam o que estão reivindicando dentro de uma
legalidade e organização. E que nesse processo de buscar seus direitos tenham
uma inteiração com pessoas que possam nos esclarecer. Ter estratégias e entender,
ouvir e respeitar as opiniões a respeito de nossa reivindicação.
A ação será desenvolvida de forma conjunta com uma equipe de professores ,
Sindicato dos Funcionários Públicos de Jundiaí, Secretária de Educação, Câmara de
Vereadores, e de todas as pessoas que tenham vontade e clareza em nos ajudar.

5. 8. Programação de atividades do projeto e como se dá a participação dos
professores neste trabalho
A comissão irá se reunir de quinze em quinze dias, ou quando se fizer
necessário para decidir novas estratégias, criar um blog para colocar nossas ações
e resultados, conseguir que todos os professores participem de nossas ações, como:
acessando nosso blog, participando de assembleias, ter um representante em
cada escola que leve todos os assuntos relacionados a este trabalho.
9. Comissão Juntos pela Educação
Nome do Professor (a) Escolaridade Área de Unidade Escolar que trabalha:
Formação
1.Aida Regina Struzel Silva Superior Pedagogia EMEB “Melânia F. Barbosa”
2.Aparecida Marques C. R. Superior Pedagogia EMEB “Geareta”
3.Eliana Ap. F. Neri Superior Pedagogia EMEB “Alceu de Toledo Pontes”
4. Elisangela Lima Superior Pedagogia EMEB “Melânia F. Barbosa”
5.Neemias Alves Pereira Superior Ed.Física EMEB “Prof. Adelino Brandão”
8.Sara Omizollo Steck Superior Pedagogia EMEB “Melânia F. Barbosa”
Articulações e trabalhos realizadas pela comissão.
16/12/2009 – Professores são recebidos na Câmara, pelo vereador Júlio César de
Oliveira. (Neste dia é formada a comissão Juntos pela Educação, professores que se
dispuseram a trabalhar).
16/12/2009 – Professores são recebidos na Câmara, pelo vereador Júlio César de
Oliveira. (Neste dia e formada a comissão Juntos pela Educação, professores que se
dispuseram a trabalhar).
Abaixo assinado com assinaturas dos professores protocolada em 2009

6. 12/01/2010 – Reunião Secretário da Educação (Sr. Francisco Carbonari) para apresentar
nossa comissão.
09/02/2010 – Reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí.
14/02/2010 - Matéria divulgada no Jornal de Jundiaí de nossa comissão reunião com o
sindicato.
17/02/2010 – Reunião Sindicato com: Presidente do sindicato, Vereador Julião,
Comissão Juntos pela Educação, e muitos professores.
04/032010 – Assembleia Extraordinária – Local Sindicato dos Aposentados.
04/03/2010 – Eleição representantes para o Conselho de Educação votados na
assembléia (Prof. Marco Antonio e Prof. Loidia Maria Moreira)
04/04/2010 – Reunião Comissão avaliação das ações desenvolvidas pontos positivos e
negativos.
08/04/2010 -Assembleia dos Funcionário Públicos de Jundiaí.
21/04/2010 – Reunião da Comissão avaliar pontos positivos e negativos de nossas
ações e traçar novas ações.
22/04/2010 – Reunião vereador Val
27/04/2010 – Reunião vice-prefeito
04/04/2010 – Reunião com todos os vereadores as 9h00 Câmara Municipal