O que é a BASE?

1. O básico da Base
A Base Nacional Comum Curricular caminha para sua terceira versão. Veja
respostas às principais dúvidas sobre o projeto que vai mudar a vida de todos os
educadores brasileiros - e saiba como participar dessa construção
POR:
Rodrigo Ratier, Bruno Mazzoco e Alice Vasconcellos
"A Base é a base." Essa frase, ao mesmo tempo clara e enigmática, resume o
entendimento geral sobre o papel que o texto final da Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) terá na construção e adequação dos currículos das mais de 190
mil escolas de Educação Básica do país, públicas e particulares. O processo teve
início em 2015, quando o Ministério da Educação (MEC) reuniu representantes de
universidades, professores e gestores das redes estaduais e municipais para dar
forma à versão preliminar do documento. Entre 2015 e 2016, o trabalho recebeu
mais de 12 milhões de ideias de educadores de todo o Brasil, em consulta pública
realizada no site do MEC.
Com as contribuições em mãos, os especialistas alteraram o rascunho e voltaram a
discuti-lo publicamente, desta vez em seminários que somaram mais de 9 mil
pessoas, realizados em todos os estados da federação pelo Conselho Nacional de
Secretários Estaduais de Educação (CONSED) e pela União Nacional de Dirigentes
Municipais de Educação (UNDIME). O material dos encontros servirá para a
elaboração da terceira versão, que deve ser entregue ao Conselho Nacional de
Educação (CNE) até o final do ano.

2. Ainda não existe um cronograma oficial, mas a expectativa é de que o CNE faça seu
parecer até meados de 2017. Depois disso, o Ministério deve homologar o
documento. Só aí estados e municípios e escolas terão tempo para desdobrar a
Base em seus próprios currículos - e, aí, cada professor terá um papel fundamental
com suas sugestões.
A Base é um currículo?
Não. Ela é o ponto de partida do currículo. Ela lista quais conteúdos e habilidades
devem ser ensinados em cada ano e a ordem mais adequada de cada um. Mas
aspectos metodológicos - o "como ensinar" - ficam de fora do documento. "Cada
rede escolar deve definir as maneiras mais adequadas para apresentar os
conteúdos", explica Cleuza Repulho, ex-presidente da Undime e especialista em
Educação.
Mas, então, o que a Base vai trazer? Os conteúdos essenciais, que todo mundo tem
de ter, inclusive as escolas privadas e confessionais. Além disso, ela contempla o
sequenciamento entre eles - ou seja, o que deve vir antes e o que vem em seguida.
Isso é obrigatório respeitar.
Há, porém, espaço para outros tópicos. É a chamada parte diversificada, em que as
redes e escolas podem fazer acréscimos e contextualizar conteúdos. O exemplo
vem de fora. "A pedra angular para o sucesso finlandês é que temos um núcleo
curricular comum e contribuições locais", afirma Tina Tähkä, diretora da unidade de

3. Ensino Médio da Finlândia. Em resumo: os currículos podem ter mais tópicos do que
a Base, mas devem respeitar os conteúdos e o sequenciamento.
O que significa implementar a Base?
Significa, inicialmente, que estados e municípios a transformarão em currículo. Esse
é um espaço para professores e gestores participarem. A seguir, começam as
discussões sobre formação, adaptação de material didático e debates sobre a
metodologia mais adequada para cada escola ensinar. Só depois disso a Base
chega às salas de aula.
A Base pode ampliar a tendência de ensinar para as avaliações?
A expectativa é o contrário disso. Especialistas ouvidos por NOVA ESCOLA
esperam que a Base ajude a reverter a tendência de usar descritores de avaliações
externas, como a Prova Brasil, o Enem e outros vestibulares, como guia principal do
que deve ser ensinado. "Eu espero uma discussão mais ampla, que não se resuma
à questão da avaliação, sobretudo nas redes que não possuem currículos próprios",
diz Tereza Perez, diretora executiva da Comunidade Educativa Cedac. Para Cleuza,
a definição de um núcleo curricular precisa levar editoras a adequar seus materiais
para atender aos novos padrões nacionais, diminuindo a possibilidade de influência
dos testes.
As discussões de gênero estão fora da Base?
Não estão fora, mas ficaram em segundo plano. O foco da Base é o núcleo duro do
conteúdo. Ou seja: o que deve ser ensinado em cada disciplina. Questões como
sexualidade e gênero são tratadas sob a nomenclatura de "temas especiais",
assuntos que devem ser abordados de maneira transversal. Um relatório do
CONSED e da UNDIME sobre a segunda versão da Base recomenda uma
orientação mais explícita de como eles se fazem presentes nas etapas, segmentos e
áreas que compõem o documento. O mesmo ocorre com as questões sociais e de
meio ambiente, pouco abordadas pelo texto. Para Cleuza, escolas e redes devem

4. tratar essas questões na parte diversificada e nos projetos político-pedagógicos
(PPPs). "Tudo que acontece na sociedade deve ir para dentro da escola. Tem de
haver discussão."
O documento da Base vai para sua terceira versão. O que melhorou e o que
falta melhorar?
Entre a primeira e a segunda versão, uma análise produzida pelo Movimento pela
Base Nacional Comum produziu uma radiografia por disciplina e etapa. Na
Educação Infantil, melhorou a divisão dos objetivos de aprendizagem em três faixas
etárias, mas falta simplificar a nomenclatura. Em Língua Portuguesa, gramática volta
a ter espaço, mas a progressão de conteúdos pode avançar. Mesmo problema de
Matemática, que ainda precisa adiantar conceitos - por exemplo, puxar frações do
4o para o 3o ano. Em Ciências, ponto para saúde e sustentabilidade na proposta,
mas ainda há excesso de conteúdos. Por fim, em História, o desafio é conjugar a
história local e os grandes marcos da história mundial. Como recomendações gerais,
sugere-se um texto mais conciso e claro, maior coerência no encadeamento de
conteúdos ao longo dos anos e entre as áreas, além de "aumentar a demanda
cognitiva" - o que significa elevar a exigência sobre os estudantes.
A Base ataca a desigualdade? Alunos de redes fracas correm o risco de ter
currículos piores?
A ideia é reduzir a disparidade. O grande objetivo por trás de um currículo nacional é
definir os conteúdos essenciais ensinados em todas as escolas. Para chegar ao
patamar exigido, as redes terão que melhorar a qualidade do ensino hoje oferecido
aos alunos. "Elevar a barra" de instituições mais fracas é uma forma de tentar
reduzir as desigualdades. Primeiro, com a recomendação de que tenham um
currículo, o que ainda não ocorre em todas as redes do país. A Base é um caminho
mais claro para estruturá-lo. Além disso, ela abre espaço para acelerar outra
discussão essencial para a qualidade da Educação: formação inicial e continuada.
Será necessário transformar licenciaturas e cursos oferecidos pelas secretarias para

5. que a qualificação contribua, efetivamente, para que a Base se tornar uma
realidade.
Como garantir que a Base chegue efetivamente às salas de aula?
Duas iniciativas são essenciais: estabelecer um cronograma de implementação e
definir ações de formação inicial e continuada de professores. Antes de tudo, porém,
é preciso que os docentes de todo o país tenham acesso ao texto final assim que ele
for aprovado para poder transformar a Base Nacional em currículos locais. "Por isso,
a Base precisa ser clara e não pode ser muito extensa", defende Cleuza. A maioria
dos países levou de 3 a 5 anos para reformular o material didático e preparar os
professores. Nesse último aspecto, Tereza, do Cedac, defende um grande pacto
nacional que envolva universidades, redes de ensino e instituições do terceiro setor.
"O MEC deveria articular uma rede nacional de formação", defende a especialista.
A Base escuta o professor? Continuará ouvindo?
Após a divulgação do primeiro esboço, foi realizada uma ampla consulta pública em
que todos puderam opinar. Além disso, todos os estados do país receberam
seminários para analisar e discutir o texto com educadores. "A gente teve a
oportunidade de colocar nossas impressões, fazer as críticas, contribuir no sistema.
Não podemos dizer que foi uma construção de cima para baixo. Da primeira para a
segunda versão, deu para perceber que as contribuições foram levadas em
consideração porque houve alterações muito grandes em alguns pontos", afirma
Priscila Donadeli, coordenadora do Centro Municipal de Formação Continuada da
cidade de Franca, no interior de São Paulo.
Com a base nas mãos do CNE, a expectativa é que órgão abra audiências públicas
regionais antes de formular seu parecer, prevista para meados de 2017. Aí, quando
a Base for a matéria-prima dos currículos estaduais e municipais, sua participação
será fundamental.
A Prova Brasil e o Enem vão mudar?

6. Precisam mudar. Com a alteração do que será ensinado, espera-se que os exames
que avaliam o desempenho escolar também se transformem. Tereza afirma que, ao
reformar as avaliações, a Base corrigirá uma distorção do ensino no país. "Os
currículos estão sendo amputados pelas avaliações. As escolas trabalham em cima
dos descritores para que todo mundo vá bem na prova. Isso não é Educação, é um
desserviço. Tendo um orientador comum, com todo mundo sabendo quais são os
objetivos de aprendizagem, muda o caminho da avaliação. E todos ficarão mais
preocupados com as aprendizagens gerais do que com os descritores." A
implementação prática das mudanças é outro ponto de atenção. Cleuza defende
uma transformação escalonada nas avaliações para que ninguém seja prejudicado --
muitos alunos estarão no meio de um segmento enquanto as mudanças curriculares
se processam. Se as provas mudarem repentinamente, os alunos podem ser
cobrados por conteúdos que eles não chegaram a ver.
Ilustrações: 45JJ
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