O documento resume as ações do Bloco de Oposição à direção da FENTECT para a Campanha Salarial de 2010, incluindo a proposta de pauta de reivindicações e calendário de mobilização para apresentar aos trabalhadores entre 10-17 de agosto.
20 DE OUTUBRO – PLENÁRIA DE MOBILIZAÇÃO
Após suspender a greve no dia 5 de setembro, os servidores decidiram dar um salto de qualidade na organização sindical. Realizaremos uma grande Plenária Municipal de Mobilização, com dispensa de ponto para os Representantes Sindicais de Unidade (RSUs) e aberta a todos os demais servidores municipais. Um Texto Base de contribuição da Mobilização da Campanha Salarial/2011, foi apresentado pela direção do sindicato para a discussão e debate da continuidade do movimento na categoria.
Você, servidor que quer apresentar emendas, contribuir para o debate e tem propostas basta enviar para o email imprensa@sindsep-sp.org.br assim poderemos ampliar nossa mobilização pela luta das reivindicações como fizemos nesta greve.
Mas é muito importante que o texto seja discutido com os companheiros nas unidades de trabalho e que Representantes Sindicais eleitos e com dispensa, tragam a discussão para o dia 20.
O documento trata de uma ação judicial movida por um trabalhador contra a Caixa Econômica Federal para alterar o índice de correção monetária do FGTS de TR para INPC. O juiz nega preliminar da CEF e reconhece parcial procedência dos pedidos, determinando a aplicação do INPC como índice de correção uma vez que a TR não está preservando o valor real das contas FGTS.
O documento trata de uma ação judicial movida por um trabalhador contra a Caixa Econômica Federal para alterar o índice de correção monetária do FGTS de TR para INPC. O juiz nega preliminar da CEF e reconhece parcial procedência dos pedidos, determinando a aplicação do INPC como índice de correção uma vez que a TR não está preservando o valor real das contas FGTS.
O documento trata de uma ação judicial movida por um trabalhador contra a Caixa Econômica Federal para alterar o índice de correção monetária do FGTS de TR para INPC. O juiz nega preliminar da CEF e reconhece parcial procedência dos pedidos, determinando a aplicação do INPC como índice de correção uma vez que a TR não está preservando o valor real das contas FGTS.
O documento trata de uma ação de cobrança de diferença de correção monetária do FGTS movida contra a Caixa Econômica Federal. O autor alega que a Taxa Referencial (TR) não vem corrigindo adequadamente o saldo da conta FGTS e pede a aplicação de índice que reflita a inflação, como o INPC. Apresenta argumentos sobre prescrição, competência do Juizado Especial Federal e legitimidade da Caixa para responder à ação.
AUXÍLIO-DOENÇA OU ACIDENTE. PRIMEIROS QUINZE DIAS DE AFASTAMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INEXIGIBILIDADE. SALÁRIO-MATERNIDADE. SALÁRIO-PATERNIDADE. ADICIONAL DE FÉRIAS DE 1/3. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA
O documento trata de uma ação judicial movida por um trabalhador contra a Caixa Econômica Federal para alterar o índice de correção monetária do FGTS de TR para INPC. O juiz federal reconhece parcial procedência aos pedidos, considerando que o FGTS tem natureza constitucional de pecúlio obrigatório de longo prazo, portanto a correção monetária é necessária para preservar o valor real dos depósitos.
1) Os herdeiros devem restituir os proventos que continuaram sendo depositados na conta de servidor público falecido por erro da administração pública.
2) A impenhorabilidade do bem de família no qual reside o sócio de empresa não é afastada pelo fato do imóvel pertencer à sociedade.
3) É cabível o ajuizamento de ações possessórias por invasor de terra pública contra outros particulares, ainda que a posse não possa ser oposta ao ente público.
20 DE OUTUBRO – PLENÁRIA DE MOBILIZAÇÃO
Após suspender a greve no dia 5 de setembro, os servidores decidiram dar um salto de qualidade na organização sindical. Realizaremos uma grande Plenária Municipal de Mobilização, com dispensa de ponto para os Representantes Sindicais de Unidade (RSUs) e aberta a todos os demais servidores municipais. Um Texto Base de contribuição da Mobilização da Campanha Salarial/2011, foi apresentado pela direção do sindicato para a discussão e debate da continuidade do movimento na categoria.
Você, servidor que quer apresentar emendas, contribuir para o debate e tem propostas basta enviar para o email imprensa@sindsep-sp.org.br assim poderemos ampliar nossa mobilização pela luta das reivindicações como fizemos nesta greve.
Mas é muito importante que o texto seja discutido com os companheiros nas unidades de trabalho e que Representantes Sindicais eleitos e com dispensa, tragam a discussão para o dia 20.
O documento trata de uma ação judicial movida por um trabalhador contra a Caixa Econômica Federal para alterar o índice de correção monetária do FGTS de TR para INPC. O juiz nega preliminar da CEF e reconhece parcial procedência dos pedidos, determinando a aplicação do INPC como índice de correção uma vez que a TR não está preservando o valor real das contas FGTS.
O documento trata de uma ação judicial movida por um trabalhador contra a Caixa Econômica Federal para alterar o índice de correção monetária do FGTS de TR para INPC. O juiz nega preliminar da CEF e reconhece parcial procedência dos pedidos, determinando a aplicação do INPC como índice de correção uma vez que a TR não está preservando o valor real das contas FGTS.
O documento trata de uma ação judicial movida por um trabalhador contra a Caixa Econômica Federal para alterar o índice de correção monetária do FGTS de TR para INPC. O juiz nega preliminar da CEF e reconhece parcial procedência dos pedidos, determinando a aplicação do INPC como índice de correção uma vez que a TR não está preservando o valor real das contas FGTS.
O documento trata de uma ação de cobrança de diferença de correção monetária do FGTS movida contra a Caixa Econômica Federal. O autor alega que a Taxa Referencial (TR) não vem corrigindo adequadamente o saldo da conta FGTS e pede a aplicação de índice que reflita a inflação, como o INPC. Apresenta argumentos sobre prescrição, competência do Juizado Especial Federal e legitimidade da Caixa para responder à ação.
AUXÍLIO-DOENÇA OU ACIDENTE. PRIMEIROS QUINZE DIAS DE AFASTAMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INEXIGIBILIDADE. SALÁRIO-MATERNIDADE. SALÁRIO-PATERNIDADE. ADICIONAL DE FÉRIAS DE 1/3. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA
O documento trata de uma ação judicial movida por um trabalhador contra a Caixa Econômica Federal para alterar o índice de correção monetária do FGTS de TR para INPC. O juiz federal reconhece parcial procedência aos pedidos, considerando que o FGTS tem natureza constitucional de pecúlio obrigatório de longo prazo, portanto a correção monetária é necessária para preservar o valor real dos depósitos.
1) Os herdeiros devem restituir os proventos que continuaram sendo depositados na conta de servidor público falecido por erro da administração pública.
2) A impenhorabilidade do bem de família no qual reside o sócio de empresa não é afastada pelo fato do imóvel pertencer à sociedade.
3) É cabível o ajuizamento de ações possessórias por invasor de terra pública contra outros particulares, ainda que a posse não possa ser oposta ao ente público.
1) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que extingue a cobrança do adicional de 10% do FGTS a partir de junho de 2013.
2) A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto sobre contratação de seguro acidente, delimitando a responsabilidade da empresa tomadora de serviços.
3) A Comissão Especial da Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação para 2011-2020, com 20 metas e estratégias para a educação.
O documento discute vários aspectos da admissão de empregados, incluindo os conceitos de admissão e contrato de trabalho, a documentação necessária para admissão, o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Programa de Integração Social (PIS). Também aborda as Normas Regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
CONSIDERAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS PROVISÓRIAS 664 E 665 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
Janeiro de 2015
No dia 30 de dezembro de 2014, o Governo Federal anunciou duas Medidas
Provisórias (MPs) - 664 e 665 – que estipulam uma série de alterações nas regras do
Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Seguro-Defeso, Pensão por Morte, Auxílio-Doença
e Auxílio-Reclusão e devem causar impactos consideráveis sobre a vida de milhões de
brasileiros. O anúncio gerou desconforto às Centrais Sindicais, que elaboraram nota
conjunta1 condenando as Medidas e reivindicando sua revogação. Além das
discordâncias em relação ao conteúdo das MPs, as Centrais declararam
descontentamento pela ação do governo contrária ao compromisso assumido em não
tocar em direitos trabalhistas, bem como desagrado por não terem sido acionadas para
discutir os interesses dos trabalhadores que legitimamente representam. Cabe salientar que o Governo Federal justifica a adoção dessas Medidas no
contexto de ajuste das contas públicas, como parte integrante do esforço fiscal para 2015
de alcançar um superávit primário (economia para pagar juros da dívida) de 1,2% do PIB
(Produto Interno Bruto), alegando que poderão gerar uma economia de gasto de R$ 18
bilhões. Deve-se registrar, no entanto, que as várias medidas de apoio e benefícios ao
setor empresarial adotadas pelo próprio Governo nos últimos anos - como a redução de
alíquotas de IPI e desonerações, entre outras - representaram cerca de R$ 200 bilhões2 a
título de renúncia fiscal, ou seja, de recursos que o Tesouro Nacional deixou de receber.
Não há como justificar, portanto, que o ajuste se inicie exatamente pela parcela mais
vulnerável da população. Outro argumento do Governo para a implantação das MPs em questão é que essas
contribuiriam para o combate a fraudes e distorções na utilização dos benefícios ora
alterados. As Centrais Sindicais, que historicamente têm atuado no combate ao mau uso
de recursos públicos, reconhecem a necessidade de mais transparência e maior controle
social em sua gestão, mas consideram um equívoco que a correção dessas distorções se
dê através de ações que penalizem os trabalhadores, restringindo ou retirando direitos
conquistados.
O Governo Federal tem reiterado que essas medidas não extinguem direitos
trabalhistas. Todavia, as novas regras para a utilização dos benefícios restringem seu
alcance, excluindo milhões de pessoas da possibilidade de acessá-los.
O documento trata de um pedido de reexame interposto pelo Ministério da Economia contra decisão do Tribunal de Contas da União que emitiu alerta ao Poder Executivo sobre a necessidade de observar requisitos legais para concessão de incentivos ou benefícios tributários que resultem em renúncia de receitas. O pedido alega que o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, citado no alerta, não se aplica a atos normativos do Executivo. O Tribunal analisa o mérito do recurso.
Direito a férias - Sabe quais são as regras fundamentais?UWU Solutions, Lda.
Estamos em pleno Verão, altura do ano que grande parte dos portugueses aproveita para gozar as suas férias. Assim, é especialmente importante termos presente as principais regras de enquadramento do direito ao gozo de férias.
Tendo isto em conta, disponibilizamos-lhe esta semana um conjunto de informações úteis, cujo objetivo é esclarecer as habituais dúvidas sobre esta matéria.
Caso tenha alguma questão, não hesite em nos contactar!
O documento trata de um recurso especial sobre a atualização monetária das contas vinculadas ao FGTS usando a Taxa Referencial (TR). O relator entende que sobrestar todas as ações sobre o assunto, incluindo as de 1a instância, é inadequado, pois fere a independência judicial. Além disso, o corte especial selecionado não aborda todas as questões levantadas nos processos, como a lesão ao direito de propriedade. O relator propõe o provimento do recurso.
O documento descreve uma ação popular proposta contra a União Federal e a entidade Os Independentes devido a supostos desvios de verbas públicas transferidas pelo Ministério do Turismo através de convênios. A entidade teria recebido quase R$5,5 milhões em 2009 para realizar eventos em Barretos, porém relatórios apontam irregularidades e falta de comprovação do uso adequado dos recursos. O autor alega que a entidade é usada para promover interesses políticos e empresariais de seus dirigentes.
O documento descreve as principais funções do departamento de pessoal de uma empresa, incluindo a admissão, compensação e desligamento de funcionários. Ele também fornece detalhes sobre cálculos de folha de pagamento, como férias, 13o salário e rescisão contratual.
Este documento fornece um resumo do Boletim Oficial de Cabo Verde de 28 de Maio de 2013, que inclui decretos e resoluções do Conselho de Ministros. Os principais pontos abordados são: 1) a extinção da sociedade Fundo de Desenvolvimento das Pescas e sua liquidação; 2) a aprovação do regime e montante de taxas a pagar no âmbito da segurança privada; 3) a criação do mecanismo de cobrança da Contribuição Turística.
O documento descreve uma representação sobre irregularidades em contratos de repasse celebrados pelo Ministério do Turismo. Foram apontadas transferências de recursos para entidades privadas para realização de obras em seus imóveis, contrariando a lei, e repasses com objetivos predominantemente privados sem relação com turismo. Além disso, transferências ocorreram para fora das regiões previstas no programa de regionalização do turismo e de forma concentrada em um estado.
Quais os impactos da desaposentação? Um Estudo Exploratório para as Aposentad...Felipe Pontes
Este artigo explora os impactos da desaposentação no Regime Geral de Previdência Social brasileiro. A desaposentação ocorre quando um segurado se aposenta mas continua contribuindo, podendo depois solicitar o recálculo do benefício. Quanto mais tempo demorar, maior será o incremento no valor pago, porém o tempo de recebimento será menor. O estudo avalia conceitos como taxa de reposição, taxa interna de retorno e alíquotas necessárias e efetivas.
Uma interpretação do déficit nas contas do regime de previdência do Estado do...Carlos Fernando Jung
Este artigo analisa o déficit no regime de previdência do Rio Grande do Sul através de uma simulação matemática. Os resultados mostram que o modelo atual não gera déficit, mas há uma interpretação equivocada das receitas e despesas. As causas prováveis do desequilíbrio são a inclusão de passivos não pertinentes e a ausência de um fundo de capitalização para garantir os encargos futuros.
O documento discute o conceito e origem da palavra "férias", definindo-a como um período de descanso a que empregados, servidores públicos e estudantes têm direito após um ano de trabalho. Também aborda as férias laborais no Brasil, estabelecendo um mínimo de 30 dias consecutivos após 12 meses de trabalho.
1) O documento discute as alterações propostas ao Código do Trabalho português, incluindo a introdução de um Banco de Horas Individual e Grupal.
2) Explica como o Banco de Horas foi introduzido no Contrato Coletivo de Trabalho de 2012 para o setor de seguros, apesar da oposição do SINAPSA.
3) O SINAPSA acredita que o Banco de Horas permite às empresas de seguros flexibilizar horários sem pagar horas extras, em detrimento dos trabalhadores.
Este documento descreve três resoluções da Assembleia da República recomendando ao governo: 1) reduzir as portagens na autoestrada do Pinhal Interior, 2) estudar uma alternativa ao pórtico do estádio em Aveiro, 3) adotar medidas urgentes em registos e notariado. Também decreta a contabilização de tempo de serviço congelado para professores.
O sindicato dos bancários entregou pautas de reivindicações específicas para o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. As principais reivindicações incluem melhorias no plano de carreira, jornada de 6 horas para todos, e fim da terceirização e assédio moral. As primeiras rodadas de negociação estão agendadas para agosto.
O documento lista marcas de maquiagem eco friendly que não testam em animais e usam ingredientes sustentáveis, como Natura, O Boticário, Farmaevas e marcas internacionais como MAC, Revlon e Clinique. O texto também discute a importância de produtos de beleza serem produzidos de forma sustentável e ética, sem testes em animais.
1) O documento descreve uma oficina sobre pirâmides realizada na Escola Estadual Luiz Gama, ministrada pelo professor de História/Geografia Tyrone. 2) Na oficina, pais e filhos participaram de atividades práticas sobre pirâmides, como montar moldes de papel. 3) O texto fornece detalhes sobre as grandes pirâmides do Egito antigo e seu significado para os egípcios.
1) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que extingue a cobrança do adicional de 10% do FGTS a partir de junho de 2013.
2) A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto sobre contratação de seguro acidente, delimitando a responsabilidade da empresa tomadora de serviços.
3) A Comissão Especial da Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação para 2011-2020, com 20 metas e estratégias para a educação.
O documento discute vários aspectos da admissão de empregados, incluindo os conceitos de admissão e contrato de trabalho, a documentação necessária para admissão, o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Programa de Integração Social (PIS). Também aborda as Normas Regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
CONSIDERAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS PROVISÓRIAS 664 E 665 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
Janeiro de 2015
No dia 30 de dezembro de 2014, o Governo Federal anunciou duas Medidas
Provisórias (MPs) - 664 e 665 – que estipulam uma série de alterações nas regras do
Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Seguro-Defeso, Pensão por Morte, Auxílio-Doença
e Auxílio-Reclusão e devem causar impactos consideráveis sobre a vida de milhões de
brasileiros. O anúncio gerou desconforto às Centrais Sindicais, que elaboraram nota
conjunta1 condenando as Medidas e reivindicando sua revogação. Além das
discordâncias em relação ao conteúdo das MPs, as Centrais declararam
descontentamento pela ação do governo contrária ao compromisso assumido em não
tocar em direitos trabalhistas, bem como desagrado por não terem sido acionadas para
discutir os interesses dos trabalhadores que legitimamente representam. Cabe salientar que o Governo Federal justifica a adoção dessas Medidas no
contexto de ajuste das contas públicas, como parte integrante do esforço fiscal para 2015
de alcançar um superávit primário (economia para pagar juros da dívida) de 1,2% do PIB
(Produto Interno Bruto), alegando que poderão gerar uma economia de gasto de R$ 18
bilhões. Deve-se registrar, no entanto, que as várias medidas de apoio e benefícios ao
setor empresarial adotadas pelo próprio Governo nos últimos anos - como a redução de
alíquotas de IPI e desonerações, entre outras - representaram cerca de R$ 200 bilhões2 a
título de renúncia fiscal, ou seja, de recursos que o Tesouro Nacional deixou de receber.
Não há como justificar, portanto, que o ajuste se inicie exatamente pela parcela mais
vulnerável da população. Outro argumento do Governo para a implantação das MPs em questão é que essas
contribuiriam para o combate a fraudes e distorções na utilização dos benefícios ora
alterados. As Centrais Sindicais, que historicamente têm atuado no combate ao mau uso
de recursos públicos, reconhecem a necessidade de mais transparência e maior controle
social em sua gestão, mas consideram um equívoco que a correção dessas distorções se
dê através de ações que penalizem os trabalhadores, restringindo ou retirando direitos
conquistados.
O Governo Federal tem reiterado que essas medidas não extinguem direitos
trabalhistas. Todavia, as novas regras para a utilização dos benefícios restringem seu
alcance, excluindo milhões de pessoas da possibilidade de acessá-los.
O documento trata de um pedido de reexame interposto pelo Ministério da Economia contra decisão do Tribunal de Contas da União que emitiu alerta ao Poder Executivo sobre a necessidade de observar requisitos legais para concessão de incentivos ou benefícios tributários que resultem em renúncia de receitas. O pedido alega que o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, citado no alerta, não se aplica a atos normativos do Executivo. O Tribunal analisa o mérito do recurso.
Direito a férias - Sabe quais são as regras fundamentais?UWU Solutions, Lda.
Estamos em pleno Verão, altura do ano que grande parte dos portugueses aproveita para gozar as suas férias. Assim, é especialmente importante termos presente as principais regras de enquadramento do direito ao gozo de férias.
Tendo isto em conta, disponibilizamos-lhe esta semana um conjunto de informações úteis, cujo objetivo é esclarecer as habituais dúvidas sobre esta matéria.
Caso tenha alguma questão, não hesite em nos contactar!
O documento trata de um recurso especial sobre a atualização monetária das contas vinculadas ao FGTS usando a Taxa Referencial (TR). O relator entende que sobrestar todas as ações sobre o assunto, incluindo as de 1a instância, é inadequado, pois fere a independência judicial. Além disso, o corte especial selecionado não aborda todas as questões levantadas nos processos, como a lesão ao direito de propriedade. O relator propõe o provimento do recurso.
O documento descreve uma ação popular proposta contra a União Federal e a entidade Os Independentes devido a supostos desvios de verbas públicas transferidas pelo Ministério do Turismo através de convênios. A entidade teria recebido quase R$5,5 milhões em 2009 para realizar eventos em Barretos, porém relatórios apontam irregularidades e falta de comprovação do uso adequado dos recursos. O autor alega que a entidade é usada para promover interesses políticos e empresariais de seus dirigentes.
O documento descreve as principais funções do departamento de pessoal de uma empresa, incluindo a admissão, compensação e desligamento de funcionários. Ele também fornece detalhes sobre cálculos de folha de pagamento, como férias, 13o salário e rescisão contratual.
Este documento fornece um resumo do Boletim Oficial de Cabo Verde de 28 de Maio de 2013, que inclui decretos e resoluções do Conselho de Ministros. Os principais pontos abordados são: 1) a extinção da sociedade Fundo de Desenvolvimento das Pescas e sua liquidação; 2) a aprovação do regime e montante de taxas a pagar no âmbito da segurança privada; 3) a criação do mecanismo de cobrança da Contribuição Turística.
O documento descreve uma representação sobre irregularidades em contratos de repasse celebrados pelo Ministério do Turismo. Foram apontadas transferências de recursos para entidades privadas para realização de obras em seus imóveis, contrariando a lei, e repasses com objetivos predominantemente privados sem relação com turismo. Além disso, transferências ocorreram para fora das regiões previstas no programa de regionalização do turismo e de forma concentrada em um estado.
Quais os impactos da desaposentação? Um Estudo Exploratório para as Aposentad...Felipe Pontes
Este artigo explora os impactos da desaposentação no Regime Geral de Previdência Social brasileiro. A desaposentação ocorre quando um segurado se aposenta mas continua contribuindo, podendo depois solicitar o recálculo do benefício. Quanto mais tempo demorar, maior será o incremento no valor pago, porém o tempo de recebimento será menor. O estudo avalia conceitos como taxa de reposição, taxa interna de retorno e alíquotas necessárias e efetivas.
Uma interpretação do déficit nas contas do regime de previdência do Estado do...Carlos Fernando Jung
Este artigo analisa o déficit no regime de previdência do Rio Grande do Sul através de uma simulação matemática. Os resultados mostram que o modelo atual não gera déficit, mas há uma interpretação equivocada das receitas e despesas. As causas prováveis do desequilíbrio são a inclusão de passivos não pertinentes e a ausência de um fundo de capitalização para garantir os encargos futuros.
O documento discute o conceito e origem da palavra "férias", definindo-a como um período de descanso a que empregados, servidores públicos e estudantes têm direito após um ano de trabalho. Também aborda as férias laborais no Brasil, estabelecendo um mínimo de 30 dias consecutivos após 12 meses de trabalho.
1) O documento discute as alterações propostas ao Código do Trabalho português, incluindo a introdução de um Banco de Horas Individual e Grupal.
2) Explica como o Banco de Horas foi introduzido no Contrato Coletivo de Trabalho de 2012 para o setor de seguros, apesar da oposição do SINAPSA.
3) O SINAPSA acredita que o Banco de Horas permite às empresas de seguros flexibilizar horários sem pagar horas extras, em detrimento dos trabalhadores.
Este documento descreve três resoluções da Assembleia da República recomendando ao governo: 1) reduzir as portagens na autoestrada do Pinhal Interior, 2) estudar uma alternativa ao pórtico do estádio em Aveiro, 3) adotar medidas urgentes em registos e notariado. Também decreta a contabilização de tempo de serviço congelado para professores.
O sindicato dos bancários entregou pautas de reivindicações específicas para o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. As principais reivindicações incluem melhorias no plano de carreira, jornada de 6 horas para todos, e fim da terceirização e assédio moral. As primeiras rodadas de negociação estão agendadas para agosto.
O documento lista marcas de maquiagem eco friendly que não testam em animais e usam ingredientes sustentáveis, como Natura, O Boticário, Farmaevas e marcas internacionais como MAC, Revlon e Clinique. O texto também discute a importância de produtos de beleza serem produzidos de forma sustentável e ética, sem testes em animais.
1) O documento descreve uma oficina sobre pirâmides realizada na Escola Estadual Luiz Gama, ministrada pelo professor de História/Geografia Tyrone. 2) Na oficina, pais e filhos participaram de atividades práticas sobre pirâmides, como montar moldes de papel. 3) O texto fornece detalhes sobre as grandes pirâmides do Egito antigo e seu significado para os egípcios.
A Cia. Comercial Rosas teve receitas totais de R$106.000 e despesas totais de R$71.300 no exercício de 2007, resultando em um lucro líquido de R$34.700.
The document contains a table listing monthly inflation data for Brazil's IGP-M index from January 1989 to October 2008. The table includes the date, accumulated index level, and accumulated percentage change for each month over the 20-year period.
El JOIN permite combinar dos o más tablas de una base de datos relacional para leer datos de diferentes tablas en una sola consulta. El JOIN une los resultados coincidentes en ambas tablas y no devolverá registros que no coincidan. Por ejemplo, se puede usar JOIN para unir las tablas de empleados y despachos basándose en el ID de despacho para mostrar datos de ambas tablas.
Este documento proporciona un formato de levantamiento de inventario por institución educativa. Incluye secciones para la información de contacto de la escuela, fecha del levantamiento, responsable, fotografías y detalles de los letreros existentes como su ubicación, tipo, estado y visibilidad. También incluye un croquis de la ubicación de los letreros y tablas con claves propuestas para la escuela y letreros.
O documento discute o papel do psicólogo educacional na interface com a educação. Ele atua não apenas nas escolas, mas em outros contextos que envolvem educação, promovendo transformações sociais e ampliando as possibilidades de ação dos envolvidos. O psicólogo deve trabalhar de forma interdisciplinar e ser parceiro dos educadores, compartilhando conhecimentos para qualificar o ensino.
Diego LA GROTTERIA é um gerente de negócios internacionais brasileiro de 36 anos com 15 anos de experiência trabalhando em vários países europeus. Ele possui formação acadêmica em comércio exterior e marketing e fala fluentemente português, inglês, espanhol e francês. Seu objetivo é uma posição de liderança em uma empresa multinacional.
O relatório de prestação de contas do Centro Acadêmico de Biologia da Unimontes para setembro de 2008 mostra que não houve receita, despesa ou saldo no mês.
A avaliação descreve uma experiência positiva para conhecer novos programas, aprender e refletir sobre oportunidades de trabalho em uma sala de informática.
Este documento presenta la historia de Juan David Montañez, un niño de 6 años que tiene un trastorno del habla y el lenguaje pero que a pesar de esto se siente feliz y agradecido por su familia y por la vida. Aunque a veces desea poder comunicarse mejor, Juan David aprecia cada momento con sus seres queridos y cree que para Dios nadie es diferente.
Este documento fornece informações sobre traduções juramentadas realizadas por um tradutor público e intérprete comercial português-inglês. Ele destaca que o tradutor é nomeado pela junta comercial do estado, tem jurisdição em todo o território nacional e deve seguir a tabela de emolumentos determinada pela junta comercial. Além disso, ressalta que o valor do emolumento deve constar na tradução e as traduções juramentadas são arquivadas na junta comercial.
El documento describe los sistemas que componen el cuerpo humano. Explica que un ser vivo está formado por células organizadas en tejidos y órganos, los cuales se agrupan en once sistemas que cumplen funciones vitales como la digestión, la respiración y la circulación. Además, propone actividades para que un grupo de estudiantes investigue uno de los sistemas y comparta lo aprendido.
1) A agenda da semana inclui reuniões da União Feminina e Masculina, JUBE TEEN e JUBE, visitas, oração das irmãs, pequenos grupos e cultos.
2) O pastor e sua esposa estarão de férias por 3 semanas. Haverá reunião com os líderes de PGs no sábado para falar sobre a ampliação do templo.
3) A igreja agora tem site com estudos bíblicos e boletins, e todos os cultos de domingo terão interpretação em libras.
1) A categoria decidiu enfrentar o ACT Bianual e fazer uma Campanha Salarial Extraordinária em 2010, seguindo o calendário do Bloco de Oposição.
2) O SINTECT-PI adquiriu uma Casa de Praia em Luís Correia para hospedagem de filiados e dependentes a partir de setembro.
3) O TST manteve o PCCS assinado ilegalmente pela Fentect, fragilizando a luta da categoria por um plano de carreiras justo.
O documento resume as deliberações de uma reunião do Bloco de Sindicatos em Oposição à maioria da Direção da Fentect. Foram definidos um calendário de mobilização contra os Correios S.A. e pela campanha salarial de 2010, com atos públicos em agosto e setembro e indicativo de greve em 1o de setembro. Também foi aprovada uma pauta de reivindicações com reposição salarial e contra a privatização dos Correios.
Este documento relata as negociações entre a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (FENTECT) e a Empresa Brasileira de Correios (ECT) sobre o acordo coletivo de trabalho para 2014. Vinte sindicatos filiados à FENTECT aprovaram a proposta da ECT, mas a FENTECT como um todo não obteve quórum para assinar o acordo. O juiz do Tribunal Superior do Trabalho permitiu que os sindicatos que aprovaram o acordo o assinem individualmente.
Boletim de sindicatos que compõem o bloco nacional de oposição setembro2010CSP-Conlutas Correios SC
1) O CONSIN, que reúne sindicatos dos Correios, aprovou uma greve geral para o dia 16 de setembro em defesa da campanha salarial de 2010.
2) Também foi aprovado um calendário de mobilizações entre setembro e outubro contra o plano de contingência da ECT e em defesa da estatização dos Correios.
3) A maioria dos sindicatos presentes apoiou as propostas do bloco de oposição à direção da FENTECT, em uma vitória para fortalecer a campan
1) O CONSIN, que reúne sindicatos da FENTECT, aprovou uma greve geral dos trabalhadores dos Correios para o dia 16 de setembro como parte da campanha salarial de 2010.
2) O bloco de oposição à direção da FENTECT teve suas propostas, incluindo o calendário de mobilizações, aprovadas pela maioria dos sindicatos presentes no CONSIN.
3) A política defendida pelo bloco de oposição, que inclui a campanha salarial e a luta contra a privatização dos Corre
1) A ECT continua enrolando os funcionários sobre o pagamento da PLR de 2009, propondo valores iguais ao ano passado.
2) O SINTECT-PI convoca os funcionários dos Correios para uma Assembleia Geral Extraordinária em 18/05 para deliberar sobre indicativo de greve em 26/05 pela PLR.
3) Foi formada uma comissão para reformular o estatuto do SINTECT-PI, após aprovação na Assembleia Geral Extraordinária de 25/03.
•Texto sobre prestação de auxílio financeiro aos Estados e Municípios é aprovado e pressiona Reforma do ICMS;
•CAE aprova fixação do ISS em 2% e encaminha matéria à CCJ;
•Publicada MPV 627/2013, que altera legislação tributária federal, revoga RTT e dispõe sobre lucros auferidos no exterior;
•Implantação de eclusas é tema de debate na CINDRA.
Este boletim discute a primeira reunião de negociação da campanha salarial dos Correios de 2011. A empresa disse que irá seguir a orientação do governo de limitar os reajustes para conter a inflação. Os trabalhadores reivindicam 24,76% de reposição salarial e aumento real de R$400. O sindicato convoca os trabalhadores para fortalecer a mobilização diante da posição da empresa de não atender as reivindicações.
19 sindicatos rejeitaram um acordo de dois anos proposto pelos Correios e convocaram uma plenária nacional para discutir uma nova proposta salarial. A maioria dos sindicatos não aceita descontos nos salários dos dias de greve ou o uso de banco de horas. Eles também vão processar o secretário geral da FENTECT por descumprir o estatuto e suspender contribuições à FENTECT.
O documento discute o Plano de Cargos e Salários (PCCS) 2008 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus pontos prejudiciais aos trabalhadores, como a redução dos step's, fim do cargo de motorista e criação de cargos amplos. Também menciona a suspensão de concurso pela ECT e a continuidade da greve na França contra a reforma da previdência.
O boletim discute a aprovação de uma greve nacional pelos sindicatos dos Correios para o dia 16 de setembro de 2010. A votação foi apertada, com a ala governista da FENTECT votando contra a greve. O boletim também alerta sobre novos ataques aos trabalhadores, como o plano de contingência e o PCCS 2008, e orienta a categoria a rejeitar este último preenchendo termos de não aceite.
O documento discute o CONREP (Conselho dos Representantes), encontro anual onde são discutidos assuntos dos trabalhadores dos Correios. Também explica a formação da Frente Nacional de Oposição à direção da FENTECT, que defende os interesses dos trabalhadores, em oposição ao bloco que apoia a empresa e o governo Lula. Finalmente, convoca os delegados eleitos em Santa Catarina a defenderem as propostas da Frente Nacional no CONREP.
O documento discute as notícias da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) sobre a aprovação da Medida Provisória 936 na Câmara dos Deputados, que permite a suspensão de contratos e redução de salários durante a pandemia, e seu impacto para os trabalhadores bancários. O Senado irá analisar a proposta, que teve mudanças como a garantia da ultratividade das normas coletivas e a redução do valor mínimo para participação sindical em acordos.
1) Negociações salariais entre sindicato e cervejarias começaram com propostas abaixo das expectativas.
2) Sindicato ameaça greve se não houver melhoria nas próximas reuniões.
3) Reuniões iniciaram com Kaiser, Schin, AmBev e Itaipava, com ofertas entre 6% a 6,08% de reajuste.
Este documento discute a situação dos trabalhadores dos Correios em Santa Catarina. Critica a direção do sindicato local por não representar adequadamente os interesses dos trabalhadores e por falta de democracia. Defende a construção de uma oposição sindical para fortalecer as lutas pela melhoria das condições de trabalho.
O documento discute a luta dos trabalhadores dos Correios do Piauí pela Participação nos Lucros e Resultados (PLR) justa. Os ecetistas realizaram uma assembleia e decidiram entrar em estado de greve para pressionar a empresa a apresentar uma proposta melhor de PLR. A empresa vem adiando as negociações e apresentando propostas consideradas injustas pelos trabalhadores.
O documento discute três principais pontos:
1) A ECT quer usar a PLR de 2009 para pagar dívidas, em vez de repassar o benefício integralmente aos trabalhadores.
2) A maioria dos sindicatos rejeitou as propostas do pacote de maldades da ECT, que prejudicaria os trabalhadores.
3) A plenária da FENTECT aprovou um calendário de mobilizações contra as mudanças na ECT e pela melhoria das condições de trabalho.
"Novidades Legislativas" n.º 93 de 29 de novembro de 2011:
Normas para divulgação de Balanço Social;
Reforma do CPC - CESP promove Audiência Pública com representantes das Confederações Patronais;
Audiência pública sobre reinstituição do AITP;
Comissão de Trabalho debate o fim do “Imposto Sindical”;
Servidores municipais de Belo Horizonte decidiram suspender uma greve de 24 dias após três votações. Embora o aumento salarial de 6,2% não atenda totalmente às demandas, representa avanços como a antecipação do reajuste para 2013. Os sindicatos consideram a greve uma vitória política e seguirão negociando outras pautas.
O boletim informativo do SINTECT-PI resume:
1) Os ecetistas aprovaram indicativo de greve para 16 de setembro contra o plano de contingência e pela reposição salarial.
2) Uma assembleia no dia 10 discutirá a reforma do estatuto do sindicato para adequá-lo às novas demandas.
3) Os ecetistas já podem fazer reservas na casa de praia do sindicato em Luís Correia, mediante pagamento de taxas.
Este documento apresenta um quadro parcial das assembléias dos sindicatos da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares sobre a votação da contraproposta do Comando para a campanha salarial de 2013, com a maioria aprovando a contraproposta mas continuando em greve.
1) O documento apresenta o manual de orientações para uso do Sistema de Distritamento (SD), ferramenta desenvolvida para auxiliar o processo de distritamento em unidades distribuidoras dos Correios.
2) O SD substitui versão anterior em linguagem DOS e é desenvolvido em linguagem Cold Fusion para permitir acesso online e integração com outros sistemas.
3) O manual descreve conceitos e fases do distritamento, características e funcionalidades do SD, e orientações para realizar análise, implantação e acompanh
1) O documento é a ata do XIV CONSIN da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos.
2) Os principais pontos discutidos foram a campanha salarial, o PCCS, a privatização dos Correios e a situação do Postalis.
3) Foram definidas várias ações a serem realizadas pela FENTECT em defesa dos Correios públicos e contra as terceirizações e privatização.
Este documento propõe uma emenda constitucional para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais no Brasil. A emenda permitiria a iniciativa privada explorar diretamente serviços postais como correspondência e encomendas para aumentar a eficiência e concorrência no setor. Atualmente, há um impasse entre o governo e os trabalhadores dos correios que vem prejudicando milhões de brasileiros por atrasos nas entregas.
1) O documento lista as competências exclusivas da União, incluindo manter relações internacionais, declarar guerra, organizar forças armadas, emitir moeda e administrar reservas cambiais.
2) A União também é responsável por planejar o desenvolvimento econômico e social, explorar serviços de telecomunicações, energia e transportes, e organizar poderes judiciário e ministerial.
3) Entre outras atribuições, a União controla atividades nucleares e radioativas, define diretrizes de desenvolvimento urbano e estabelece leis
1) A proposta de emenda à Constituição visa eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais no Brasil.
2) Atualmente o artigo 21 da Constituição Federal reserva à União o serviço postal e correio aéreo nacional.
3) A emenda revoga esses incisos para permitir a entrada da iniciativa privada na exploração direta dos serviços postais.
O documento informa os sindicatos filiados sobre o prazo para os trabalhadores se manifestarem sobre o enquadramento no PCCS 2008, orientando aqueles em dúvida a assinarem o "não aceite". Também ressalta que a ECT está passando por mudanças e não se pode prever os riscos de migrar agora para o PCCS 2008, estando a comissão em reunião para tentar prorrogar o prazo e discutir pontos pendentes do plano.
O documento resume as atividades do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares do Vale do Paraíba e Litoral Norte no mês de novembro de 2011, incluindo sua participação no II Encontro Racial Regional da CSP-Conlutas e um ato político em São Paulo. Além disso, fornece informações sobre a história e importância de Zumbi e do Quilombo dos Palmares para o Dia da Consciência Negra.
Este documento compara o PCCS de 1995 com o de 2008 dos Correios Brasileiros. O PCCS de 2008 introduz cargos mais amplos que permitem a realocação de funcionários entre atividades como carteiro e atendente, às vezes sem pagamento adicional. Ele também prevê progressões salariais menores a cada dois anos do que o PCCS de 1995.
Este boletim especial do sindicato dos trabalhadores dos correios convoca os trabalhadores a se inscreverem como delegados sindicais entre 3 e 14 de novembro. Vinte e seis delegados já foram eleitos e agora novas inscrições serão abertas em unidades sem candidatos. Os delegados sindicais representam os trabalhadores locais no sindicato e ajudam a organizar a defesa contra ataques da empresa. Sua eleição é importante para fortalecer a luta dos trabalhadores.
O sindicato relata problemas após a greve dos trabalhadores dos correios, como interpretações divergentes da decisão judicial sobre o dissídio coletivo. Eles não concordam com a resposta da empresa sobre as reivindicações dos trabalhadores e aguardarão o julgamento de embargos declaratórios para sanar dúvidas sobre a decisão. O sindicato continuará as negociações para reverter pontos que ameaçam a dignidade dos trabalhadores.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (FENTECT) informa que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) compensem 21 dias de greve, respeitando os intervalos legais. No entanto, a ECT não concedeu o descanso semanal remunerado aos trabalhadores, desrespeitando a decisão do TST. A FENTECT orienta os trabalhadores a exercerem seu direito ao
A greve de 28 dias dos trabalhadores da ECT enfrentou um governo que buscava desmobilizar os trabalhadores para implantar medidas de ajuste financeiro. Mesmo com ataques, os trabalhadores rejeitaram uma proposta que não atendia seu principal anseio, um piso salarial digno. A ECT insiste em interpretar a decisão do TST de forma favorável a si, desrespeitando direitos trabalhistas como intervalos de descanso. O sindicato orienta os trabalhadores a não assinarem convocações que descumpram a lei.
1. O
RD
Conlutas
EN
AÇÃO NAC
IO
N
Boletim
AL
CO
S
DE LUTA
Agosto / 2010
Nº 33
D evido à traição dos pelegos da maioria da direção da FENTECT, que assinaram o acordo bianual
em 2009 (prejudicial aos trabalhadores), os sindicatos de luta que não assinaram esse acordo
criaram o Bloco de Oposição à maioria da federação e vão realizar a Campanha Salarial 2010.
O Bloco de Oposição já definiu um calendário de mobilização e pauta de reivindicações para ser
apresentada aos trabalhadores nas assembléias de 10 à 17 de Agosto, para disputar - pela base - a
aprovação da campanha salarial 2010, principalmente nos sindicatos em que a direção da entidade
aprovou o acordo bianual. (Confira no verso a proposta do bloco de oposição para os eixos da
campanha).
Miséria – O acordo bianual assinado pelos pelegos ataca os trabalhadores, que em 2010 não vão
receber praticamente nada de reajuste, a não ser R$1,50 no ticket e um talão de ticket extra em
dezembro de 2010.
CONREP não existiu - Após a crise do CONREP, o qual não aconteceu, e devido aos
encaminhamentos que a maioria da Direção da Federação colocou na base (afirmando que tinha sido
realizado o XXIX CONREP e que este “encontro” tinha tirado varias resoluções), criando mais confusão
na categoria, o bloco de oposição não reconhece tal CONREP e está preparando na base a campanha
salarial deste ano.
Na nossa base a pauta da assembléia da campanha salarial 2010 será votada no dia 17 de agosto.
Agende-se:
Dia: 17 de agosto - Hora: 18h30 (1ª chamada) e 19h(2ª chamada)
Pauta: Votação do Estado de Greve; Votação da Pauta de Reivindicações; Eixos da Campanha e
Calendário de Mobilização
E a pelegada da FENTECT, que defende o Para se ter uma idéia aquele que ganha um
acordo bianual, tem a cara de pau de dizer que salário de R$ 800,00 (média salarial nos
esse acordo foi bom para o trabalhador. Correios), terá R$ 0, 80 (oitenta centavos) de
Segundo o IBGE, o índice acumulado da reajuste salarial.
inflação do período é o seguinte: IPCA-IBGE= Mobilização - Será que diante da tamanha
4,6%. Já que pelo acordo bianual a empresa só sobrecarga que os trabalhadores vivem é justo
pagará o que passar de 4.5%, então os para eles, mais esse ataque? Vamos nos
trabalhadores receberão apenas 0,10% de mobilizar e através da luta acabar com essa
reajuste. injustiça.
2. O calendário de mobilização e pauta de reivindicações propostos pelo Bloco de Oposição que serão apresentados
aos trabalhadores da base do Sintect-VP nas assembléias de 17 de Agosto são:
Pauta de reivindicações
Inflação do período 5,21% (ICV-DIEESE);
300 reais de aumento real;
Realização de concurso público e contratação já;
Reposição das perdas salariais do plano real;
O julgamento no Tribunal Superior do Trabalho,
Revogação da vigência do acordo bianual (claúsula no dia 09 de agosto, do dissídio coletivo relativo ao
63); PCCS 2008, significou mais uma derrota da
PLR linear de 2 mil reais pago no mês de Abril; categoria, por culpa da maioria pelega da comissão
Vale alimentação no valor de 30 reais; do PCCS, que assinou dois acordos sem o apoio da
Cesta básica no valor de 150 reais; base.
Redução na jornada de trabalho para 36 horas No julgamento, o ministro relator, Mauricio
semanais. Godinho, defendeu que o julgamento fosse feito
com base no acordo feito pela pelegada, adendado
*A pauta completa sairá em breve.* pelos pontos propostos pela empresa na reunião de
Calendário de mobilização conciliação, no qual se fazia pequenas modificações
10 a 17/08 – Assembléia para aprovar Estado de na redação nos pontos sobre AADC,Motoristas e
Greve, Pauta de Reivindicação e Eixos da sobre dotação orçamentária para concessão de
progressões.
Campanha; Rejeitados - Todos esses pontos foram
18/08 – Sistematização da pauta aprovada nas rejeitados pelas assembléias da categoria, devido os
Assembléias e Confecção do Jornal do Bloco com a ataques contidos na proposta. Os demais pontos
pauta; divergentes o ministro propôs que fossem rejeitados
25/08 – Ato Público em Brasília contra os Correios na integra, mantendo assim a redação proposta pela
S.A; Pela realização imediata do Concurso Público; empresa e acordada pela pelegada.
Pela Contratação/Reintegração dos Anistiável e De bandeja - A categoria foi derrotada por culpa
da maioria da comissão de PCCS, que assinou dois
protocolo da pauta de reivindicação da Campanha acordos de PCCS sem o apoio da categoria e com
Salarial de 2010; isso facilitou o posicionamento dos juizes do TST,
25 a 31/08 - Distribuições do Jornal do Bloco de que ficaram a vontade para julgar a favor deste
Oposição a FENTECT com a pauta e os principais acordo. Isso foi utilizado pelo ministro relator em sua
Eixos da campanha aprovada na base; defesa, para justificar o seu voto.
01/09 – Assembléia de Avaliação da Campanha e Assim, com isso foi entregue de bandeja a luta
votação do indicativo de greve; pela manutenção do cargo de motorista, a luta por
03/09 – Reunião do Bloco em Brasília; um piso salarial decente, a diminuição percentual
dos estepes em mais de 50% , entre outros .
04 e 05 - Participação no CONSIN; Por isso, os trabalhadores não devem baixar a
14/09 - Assembléia de Greve; cabeça e devem continuar a luta por um PCCS que
15/09 - Greve a partir das Zero Hora; venha a contemplar as reivindicações da Categoria.
A revista Veja de 04 de agosto, página 70, tem matéria sobre o fisiologismo político que abateu os Correios no
governo Lula.
A matéria (“Entrega-se Catástrofe”) destaca que as recentes demissões nos Correios são, como o Sintect-VP
informou, um embuste. Ou seja, trocaram nomes de pessoas, mas a estatal continua nas mãos de políticos
aliados do governo Lula, agora especialmente indicados do PMDB.
A revista também menciona o déficit de 10 mil carteiros, recorda a corrupção revelada na “CPI dos Correios”, a
crise atual (da má gestão da empresa) e todo o apadrinhamento feito por políticos que ganharam a empresa de
presente do governo federal.
Publicação do Sindicato dos Trabalhadores em empresas de Correios,Telégrafos
nte e Similares do Vale do Paraíba e Litoral Norte
pe die Textos: Diretoria e Jornalista Williams Clementino de Sousa - Diagramação: Pedro Monteiro,
Subsede SJC - R. Genésia B. Tarantino, 115 -Jd. Paulista - Fone: (12) 3941-5451 / Fax: 3302-5996
Ex www.sintectvp.com.br / e - mail: sintect_vp@yahoo.com.br