Assembleia Unificada dos Servidores Públicos da prefeitura de Belo Horizonte

1. SINDIBEL
NOTA PÚBLICA DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PBH
Em assembleia realizada nesta quinta-
feira (23) na Praça da Estação, servidores
municipais de Belo Horizonte decidiram
suspender a greve que já durava 24 dias.
A decisão só ficou definida após três vota-
ções, demonstrando que apesar do fim da
greve, a proposta da prefeitura ficou dis-
tante de atender a demanda dos servido-
res. O 6,2% que serão pagos no final do
ano garante a reposição da inflação, mas
não melhora o poder de compra dos salá-
rios.
A avaliação da direção do movimento
é que indiscutivelmente os servidores da
PBH obtiveram uma grande vitória política
a partir da realização de uma campanha
salarial unificada e a repercussão positiva
que a greve teve junto à sociedade, que
apoiou o nosso movimento e causou um
isolamento do prefeito. A proposta econô-
mica do governo, não atendeu às reivin-
dicações da categoria, entretanto apre-
sentou avanços, a exemplo do reajuste
de 6,2% ter sido trazido para 2013, o que
inicialmente era para 2014; a elevação de
salários de servidores que estavam abaixo
do salário mínimo; o não corte dos dias
parados; a implementação do Plano de
Carreiras para ACS e ACE ainda este ano,
embora o conteúdo ainda esteja em dis-
cussão, também é um ponto positivo.
Outra vitória do movimento foi que ape-
sar de todas as tentativas, a prefeitura não
conseguiu que a Justiça decretasse a ile-
galidade da greve. Mesmo com as restri-
ções via judicial sobre as manifestações e
exigências de escala mínima de 50% na
área da saúde, a greve manteve a sua for-
ça até o final.
A suspensão da greve não significa o
fim da nossa luta, pois seguiremos na
discussão de outras demandas não aten-
didas. Nesta sexta-feira (24), será reali-
zada audiência convocada pelo Ministério
do Trabalho e Ministério da Saúde com a
presença e Sindicato dos Servidores Pú-
blicos Municipais de Belo Horizonte (Sin-
dibel) e Sindicato dos Médicos de Minas
Gerais (Sinmed-MG), onde será discutido
a revisão do PCCS dos servidores da saú-
de e a inclusão dos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às
Endemias (ACE) neste Plano. O procurador
municipal e o secretário de saúde foram
intimados a participar da audiência.
Embora não tenha constado na proposta
publicada pela PBH, foi firmado um com-
promisso em nome do governo pelo secre-
tário de planejamento, Leonardo Paollucci
com a direção dos sindicatos de que não
haverá corte de ponto. Os dias não se-
rão abonados, porém será feita a reposi-
ção, garantindo que não haja um prejuízo
maior para os trabalhadores.
Campanha Salarial Unificada 2013 dos servidores públicos municipais
Servidores municipais de BH suspendem a greve e vão acompanhar
o cumprimento do acordo estabelecido com a prefeitura

2. A greve de qualquer categoria seja da iniciativa pública ou privada, e a livre ma-
nifestação são direitos que não podem ser retirados de nenhum cidadão em um
regime democrático. Nenhum trabalhador gosta de fazer greve, só faz quando o
patrão não tem a capacidade de resolver o conflito através de uma negociação
séria e transparente. O Sindicato espera que a prefeitura municipal de Belo Ho-
rizonte tenha uma postura diferente no próximo ano, iniciando as negociações
antes de deflagração de greve, porque nós, já estamos nos preparando para ela,
caso o prefeito mantenha a mesma política praticada neste ano.
Propostas aprovadas pela assembleia:
1. Dar continuidade à unificação dos servidores: apesar da suspensão da gre-
ve unificada daremos continuidade ao movimento unificado dos servidores da
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Sendo que as entidades sindicais conti-
nuarão negociando as pautas específicas de seus segmentos;
2. as entidades realizarão suas respectivas plenárias de representes/delega-
dos sindicais. O Sind-Rede realizará as suas plenárias no dia 04/06, 8h, 14h e
18h30m;
3. que as entidades sindicais e associativas organizem um debate público so-
bre orçamento, identificando para onde está sendo aplicado o dinheiro público.
Sendo assim, deverão elaborar carta convite para o Ministério Público, PBH, ve-
readores, OAB/MG, outras entidades representativas da sociedade, mídias alter-
nativas (Rádio UFMG, Rádio Favela, etc.), bem como a imprensa institucional;
4. acompanhar e interferir com sugestões durante a discussão da Lei Orça-
mentária Anual (LOA);
5. acompanhar e interferir sobre a imposição de limitar às manifestações na
cidade;
6. encaminhar proposta de Projeto de Lei para combater o Assédio Moral;
7. encaminhar proposta de Projeto de Lei sobre o direito de greve;