O STJ entendeu que o HC pode ser usado como substitutivo recursal quando a questão debatida for de direito. No entanto, há debate se essa jurisprudência deve admitir exceções em casos específicos, onde somente restou essa alternativa ao impetrante devido a falhas das instâncias anteriores. A análise detida de cada caso é necessária para saber se há motivo para exceção à regra.