O plano municipal de desestatização propõe a privatização de ativos públicos em São Paulo, transferindo serviços e terrenos para o setor privado sem garantias de fiscalização ou qualidade. Os projetos de lei 367 e 404, se aprovados, afetariam negativamente a oferta e a qualidade dos serviços municipais, além de serem considerados antidemocráticos por não consultarem a população. A campanha 'SP não está à venda' defende que a população deve ser ouvida e que a privatização não é a única solução para os problemas da cidade.

1. O Plano Municipal de Desestatização é uma proposta da Prefeitura para privatizar dezenas de ativos
públicos, isto é, passar para o setor privado serviços, equipamentos e terrenos que hoje são de propriedade
e responsabilidade da gestão municipal. Com essa proposta o governo João Doria quer entregar a cidade
de São Paulo para o setor privado.
Estão para ser transformados em lei os projetos 367 e 404. Esses projetos são um verdadeiro cheque em
branco para a iniciativa privada.
O projeto de lei 367 transfere diversos bens públicos para a gestão das empresas, sem prever qualquer
mecanismo de fiscalização ou garantias quanto à qualidade e acesso aos serviços para a população.
O projeto de lei 404 estabelece que qualquer terreno público com menos de 10 000 m² poderá ser vendido
pela prefeitura, sem que isso seja devidamente comunicado à população.
O tema da desestatização é bastante importante para a cidade, pois muda completamente a relação com
que a prefeitura municipal lida com os equipamentos e espaços públicos.
Se estes projetos forem aprovados, impactarão diretamente na oferta e na qualidade dos equipamentos e
serviços municipais, como os oferecidos nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer, assistência social,
mobilidade e esporte. Fora isso, os serviços públicos ficarão mais caros e com pior qualidade, o trabalho
no setor público ficará ainda mais precarizado e a população estará mais distante do controle dos recursos
municipais, o que favorece a corrupção.
Além do enorme impacto para a nossa cidade, essa é uma medida antidemocrática, porque não consulta a
população, que é a verdadeira dona do patrimônio público, sobre as privatizações e concessões.
De um lado, Doria congela o orçamento público e de outro entrega ao desfrute da gestão privada a quali-
dade e o acesso da população à rede de serviços públicos municipais, retirando direitos e ampliando a
desigualdade. Os únicos que ganham com esse processo são as empresas.
Privatizar a cidade não é uma solução mágica nem a única opção que temos. Mas, acima de tudo, acredita-
mos que a população deve ter sua opinião ouvida e por essa razão defendemos a realização de um plebisci-
to de iniciativa popular.
Junte-se a nós nessa campanha para provar que a democracia é a saída para os problemas de São Paulo e
do Brasil!
Campanha SP não está à venda