O documento descreve a trajetória histórica das políticas públicas de turismo no Brasil de 1930 a 2004, destacando a criação de diversos órgãos ao longo do tempo para regulamentar e promover o turismo, como a Embratur em 1966. Também apresenta um diagnóstico dos organismos estaduais de turismo no início dos anos 2000, mostrando sua variedade em termos de estrutura, atividades e origem de recursos.

1. Gestão Pública
Prof. Me. Aristides Faria Lopes dos Santos

2. Material analisado
• Autora
– Karina Toledo Solha
• Tese
– Órgãos públicos estaduais e o desenvolvimento
do turismo no Brasil. Universidade de São Paulo:
São Paulo, 2004.
• Currículo
– Graduação em Turismo pela Universidade de São
Paulo (1992), mestrado em Ciências da
Comunicação pela Universidade de São Paulo
(1999) e doutorado em Ciências da Comunicação
pela Universidade de São Paulo (2004).
– Atualmente é docente do curso de Turismo, do
Departamento de Relações Públicas, Propaganda
e Turismo, da Escola de Comunicações e Artes da
Universidade de São Paulo também atua como
docente do Programa de Pos Graduação
(Mestrado) em Turismo, da Escola de Artes,
Ciências e Humanidades, Universidade de São
Paulo.

3. TRAJETÓRIA HISTÓRICA
Trajetória histórica das políticas públicas de turismo no Brasil (1930-2004)

4. Trajetória histórica das políticas de turismo
• A inserção da atividade turística na pauta do poder público iniciou-se,
no final da década de 1930, com a criação da Divisão de Turismo, no
Departamento de Imprensa e Propaganda nacional, tendo como
principal objetivo:
– “Superintender, organizar e fiscalizar os serviços de turismo interno e externo,
num papel eminentemente de fiscalização das agências de viagens e turismo”.

5. Trajetória histórica das políticas de turismo
• Em 1958 foi assinado um convênio técnico entre a Confederação Nacional
do Comércio e a Internatioal Cooperation and Administration, dos EUA,
chamado “Tourism Project for Brazil”
– O convênio consistia na realização de pesquisas junto aos norte-americanos no
inventário turístico nacional e na elaboração de um plano de ação que
recomendava o estabelecimento de um órgão federal de turismo >>> no mesmo
ano (1958) foi criada a Comissão Brasileira de Turismo (COMBRATUR).
• Logo em seguida, no ano de 1961, o Governo Federal criou a Divisão de
Turismo e Certames, do Departamento Nacional de Comércio:
– Este organismo tinha como objetivo executar as diretrizes traçadas pela política
nacional de turismo, através de articulação entre órgãos públicos e entidades
privadas, tarefa impossível em uma vez que esta política ainda não existia.

6. Trajetória histórica das políticas de turismo
• Poucos anos mais tarde...
– Em 1966, foi criada a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), que marcou a
elaboração de uma política nacional de turismo. Paralelamente, com a criação
do Conselho Nacional de Turismo (CNTur) e do Ministério de Relações
Exteriores ficou estabelecido o Sistema Oficial de Turismo.
• Importante!
– Atribuições: Enquanto a Embratur se responsabilizava por estudar e propor à
CNTur os atos normativos necessários para o desenvolvimento do setor, a
CNTur deveria formular as diretrizes para uma política nacional de turismo,
restando ao Ministério das Relações Exteriores, o papel de promotor e
divulgador do turismo no exterior.

7. Trajetória histórica das políticas de turismo
• Microambiente
– Até o final dos anos de 1960, observaram-se profundas mudanças no país:
melhoria da infraestrutura de transportes, da ampliação dos sistemas de
comunicação, da urbanização e do crescimento da classe média propensa a
viagar, provocou uma urgência na inserção do turismo na administração
pública, considerando a sua cresente importância como atividade econômica,
mas ainda não prioritária para o Estado brasileiro.

8. Até os anos 1990
• Até 1990, os assuntos relativos ao turismo sempre estiveram
subordinados ao Ministério da Industria e do Comércio, de modo que
as ações da Embratur e o CBNTur restringiram-se à ampliação e
melhoria da infra-estrutura hoteleira no país.
• Plano de Prioridade de Localização de Hotéis de Turismo 1968 / Diário
Oficial da União (DOU)

9. A partir dos anos 1990
• 1990-1991: Período quando os assuntos relativos ao turismo eram de
responsabilidade de Secretaria do Desenvolvimento Regional da
Presidência da República.
• Instituiu-se a Política Nacional de Turismo e elaborou-se o Plano
Nacional de Turismo (1991) que, no entanto, não foi implementado,
em razão da mudança de governo, decorrente do impeachment do
Presidente da República.

10. A partir dos anos 1990
• É importante registrar uma das principais ações em nível federal:
– A criação do Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), em
1994;
– O PNMT tinha como objetivo conscientizar a sociedade para a importância do
turismo como instrumento de crescimento econômico, de geração de
empregos, de melhoria da qualidade de vida e de preservação do patrimônio
cultural e natural.

11. A partir dos anos 1990
• É importante registrar uma das principais ações em nível federal:
– Através da descentralização das ações e do incentivo para a participação dos
municípios na co-gestão do Plano de Desenvolvimento Sustentável do
Turismo, a fim de elevar os níveis de qualidade, eficiência e eficácia na
prestação dos serviços turísticos, o programa estimulou o fortalecimento das
relações dos diferentes níveis do poder público com a iniciativa privada,
visando o estabelecimento de parcerias. Em 2001, o Programa contava com o
engajamento de 1801 municípios brasileiros.

12. Plano Nacional de Turismo 1996-1999
• A partir de 1992
– A Embratur passou a responder à Secretaria Nacional de Turismo e Serviços,
do Ministério da Industria, Comércio e do Turismo, com objetivo de facilitar as
ações ministeriais e ainda tornar visível a importância do setor para a
comunidade internacional.

13. Municipalização do turismo
• O objetivo do PNMT era:
– A conscientização, sensibilização, estímulo e capacitação dos vários agentes
de desenvolvimento componentes da estrutura do município, para que
despertassem e reconhecessem a importância e a dimensão do turismo como
gerador de emprego e renda, conciliando o crescimento econômico com a
preservação e a manutenção do patrimônio ambiental, histórico e de herança
cultural, tendo como fim a participação e a gestão da comunidade nas
decisões dos seus próprios recursos (MTur, 2007c, p. 16).

14. Municipalização do turismo
• Plano Nacional de Turismo (PNT) 2003-2007
– O PNT 2003-2007 posicionou o turismo a partir de uma "concepção de
desenvolvimento além do crescimento, [que] busca a desconcentração de
renda por meio da regionalização, interiorização e segmentação da atividade
turística" (BRASIL, 2003, p. 7)
• Principais objetivos do PNT 2003-2007
– Desenvolver o produto turístico brasileiro com qualidade, contemplando
nossas diversidades regionais, culturais e naturais;
– Estimular e facilitar o consumo do produto turístico brasileiro nos mercados
nacional e internacional.

15. Plano Nacional de Turismo 1996-1999
• A Política e o Plano Nacional de Turismo, entretanto, só foram
implementados em 1996, depois de serem reelaborados pela Embratur e
pela Câmara Setorial de Turismo, reativada nesse período.
– Sob o enfoque da “municipalização” (relação direta com a ponta/descentralização),
foi então reelaborado o Plano Nacional de Turismo (1996-1999), definiu quatro
macroestratégias para o desenvolvimento do turismo nacional:
• Ordenamento, desenvolvimento e promoção da atividade pela articulação entre o governo e a
iniciativa privada;
• Implantação de infraestrutura básica e infraestrutura turística adequadas às potencialidades
regionais;
• Qualificação profissional dos recursos humanos envolvidos no setor;
• Descentralização da gestão turística por intermédio do fortalecimento dos órgãos delegados
estaduais, municipalização do turismo e terceirização de atividades para o setor privado.

16. Final dos anos 1990
• No ano de 1999
– Segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso!
– Criou-se o Ministério dos Esportes e Turismo, quando o Turismo teve sua
atuação bastante fragilizada em comparação à situação anterior em que
estava atrelado a um organismo forte na área econômica e com uma
interferência política menor.
• A partir de 1999
– O ritmo de trabalho diminuiu muito, pois foi um período complicado para o
turismo no país, em função da desvalorização cambial, de dificuldades para
obter recursos do orçamento, de constrangimentos observados na festa dos
500 anos, do processo eleitoral e da criação do Ministério de Esportes e
Turismo.

17. Os anos 2000
• Em 2003, com a eleição do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, foi
criado o Ministério do Turismo, ao qual se atribuiu como áreas de
competência (BRASIL, 2003, p. 6):
– A política nacional de desenvolvimento do turismo;
– A promoção e divulgação do turismo nacional, no país e no exterior;
– O estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades
turísticas;
– O planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação dos planos e
programas de incentivo ao turismo.

18. Ministério do Turismo
• O governo inseriu o Turismo "como
uma das grandes prioridades do
governo estando integrado à
macro-estratégia do país e
cumprindo papel fundamental no
desenvolvimento econômico e na
redução das desigualdades sociais"
(BRASIL, 2003, p. 6).

19. ESFERA SUBNACIONAL: ORGANISMOS
ESTADUAIS DE TURISMO (2004)
Diagnóstico dos Organismos estaduais de turismo no início dos anos 2000

20. Região Órgão responsável Vínculo Criação
Centro Oeste
Goiás Agência Goiana de Turismo Secretaria de Indústria e Comércio 1999
Mato Grosso
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento do Turismo
- 1995
Mato Grosso do
Sul
Fundação de Turismo Secretaria de Produção e Turismo 2001
Tocantins - - -
Sudeste
Espírito Santo - - -
Minas Gerais Secretaria de Estado do Turismo - 1999
Rio de Janeiro
Companhia de Turismo do Estado do
Rio de Janeiro
Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e
do Turismo
1960
São Paulo Coordenadoria de Turismo
Secretaria de Ciência, Tecnologia,
Desenvolvimento Econômico e Turismo
1965
Sul
Paraná Paraná Turismo (PARANATUR) Secretaria de Turismo 1991
Rio Grande do
Sul
Secretaria de Estado do Turismo,
Esporte e Lazer
- 1995
Santa Catarina Santa Catarina Turismo (SANTUR) Secretaria de Estado da Organização do Lazer 1975
Organismos estaduais de turismo

21. Organismos estaduais de turismo
• Organismos estaduais de turismo, segundo administração [formato
jurídico] (2004)
– Centralizada: 10
– Descentralizada: 7
– Mista: 4
• Organismos estaduais de turismo, segundo tipo de administração (2004)
– Secretaria de Estado de Turismo: 5
– Secretaria de Estado (compartilhada): 1
– Empresa/Companhia: 4
– Autarquias: 3
– Secretaria de Turismo e empresa (mista): 2
– Secretaria de Estado e empresa (mista): 2
– Superintendência, Departamento ou Coordenadoria: 4
Total: 21/26

22. Organismos estaduais de turismo
• Existência de outros organismos estaduais atuantes no turismo (2004)
– Sim: 7*
– Não: 14
– *Em geral, os entrevistados apontaram a existência do Conselho Estadual de Turismo (colegiado).
• Organismos estaduais de turismo, segundo período de criação
– Década de 1970: 7
– Década de 1990: 7
– Década de 2000: 7
• Organismos estaduais de turismo, segundo atividades realizadas
– Articulações políticas com os diferentes setores: 21
– Elabora e executa programas e projetos: 21
– Promove e divulga região: 20
– Oferece apoio técnico para o desenvolvimento de destinos e negócios: 20
– Define políticas e planos de desenvolvimento: 19
– Sistematiza e difunde informações turísticas: 19
– Oferece incentivos financeiros e fiscais: 6
– Outros: 1

23. Organismos estaduais de turismo
• Organismos estaduais de turismo, segundo área de atuação e atividades realizadas
– Promoção e divulgação: 16
– Organização de eventos: 13
– Execução de programas e projetos: 12
– Implementação de programas federais: 12
– Realização e difusão de pesquisas: 10
– Elaboração de planos de desenvolvimento: 9
– Apoio técnico para o desenvolvimento de destinos e negócios: 8
– Cadastro e fiscalização de empresas: 7
– Atendimento ao turista: 5
– Articulação política com diferentes setores: 4
– Capacitação de recursos humanos: 4
– Implantação de infra-estrutura turística: 4
– Captação de investimentos: 2

24. Organismos estaduais de turismo
• Organismos estaduais de turismo, segundo origem dos recursos
– Orçamento do Estado: 21
– Parcerias com iniciativa privada: 9
– Orçamento geral da União [descentralização fisca]: 6
– Outras fontes: 3
• Organismos estaduais de turismo, sefundo fontes de informação
– Orientações do governo federal e da Embratur: 20
– Estudos e pesquisas realizados pelo próprio órgão: 19
– Consulta sistemática aos diversos segmentos da sociedade: 17
– Orientações de organismos internacionais: 8
– Outros: 2

25. Bons estudos!