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Gestao de Passivos Fiscais
- 1. Seminário Prático sobreas Medidas Contra a Crise: Diminuir Passivos e Acertar seus Débitos Fiscais Gestão de Passivos Fiscais em Época de Crise Procedimentos Legais para Minimizar Custos Fiscais e as Alternativas de Pagamento de Tributos 06 de Agosto de 2009 ● Capcana Eventos ● São Paulo ● SP. Objetivo: Um dos efeitos gerados pela crise que intervém na economia mundial é a exigência, junto aos departamentos jurídico-fiscal, tributário e contábil das empresas, de redução de gastos e a gestão dos passivos fiscais, a fim de otimizar o aproveitamento dos recursos disponíveis e prevenir-se de multas e implicações legais. Este é o objetivo deste seminário, discutir e apresentar as formas e alternativas de pagamento de tributos e gestão do passivo fiscal em época de crise. Apresentações Confirmadas: AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA ADVOGADOS E CONSULTORES BRAGA & MARAFON CONSULTORES E ADVOGADOS NUNES, SAWAYA, NUSMAN & THEVENARD ADVOGADOS SOUZA, SCHNEIDER E PUGLIESE ADVOGADOS TOZZINIFREIRE ADVOGADOS VALFREDO BESSA ADVOGADOS VIEIRA, DRIGO E VASCONCELLOS ADVOGADOS A Quem se Destina: Contadores, Advogados Tributaristas, Controllers, Gerentes Financeiros e demais profissionais que atuam na área Fiscal, Contabilidade e Finanças. Programação do Seminário: Quarta-feira, 06 de Agosto de 2009 08h15 Recepção e Credenciamento dos Participantes 08h30 Cobrança Administrativa e Judicial de Tributos: As Fases da Cobrança e os Prazos de Decadência e Prescrição e a Prescrição Intercorrente
- 2. • Acobrança administrativa de diferentes tributos e suas fases • A ausência de declaração do contribuinte e suas conseqüências • Tributos sujeitos o lançamento por homologação e a prescrição • A prescrição intercorrente como importante instrumento de defesa do contribuinte • Como utilizar a decadência e a prescrição em cobranças administrativas e judiciais • A decadência e a prescrição nos questionamentos sobre compensação Luiz Rogério Sawaya Batista Sócio NUNES, SAWAYA, NUSMAN & THEVENARD ADVOGADOS 09h15 Penhora On-Line e Penhora sobre Faturamento da Empresa: Alternativas para Evitá-las e como Utilizar os Meios Legais • Recentes posicionamentos do judiciário sobre os requisitos da penhora on-line • A penhora do faturamento da empresa como alternativa ao parcelamento de débitos • A doação em pagamento como medida aceita pelas Fazendas Estaduais • A doação em pagamento e a penhora sobre o faturamento e o posicionamento da Fazenda Nacional • Formas de evitar a penhora on-line utilizando os meios legais à disposição do contribuinte Luiz Rogério Sawaya Batista Sócio NUNES, SAWAYA, NUSMAN & THEVENARD ADVOGADOS 10h00 Intervalo para Café e Networking 10h15 Aplicação da Lei Geral de Transação e Execução Fiscal Administrativa: Os Principais Pontos a Serem Analisados Primeira Parte: Execução Fiscal Administrativa • A possibilidade de apresentação de exceção de pré-executividade à autoridade administrativa • Os bens passíveis de penhora direto da autoridade administrativa para a autoridade judiciária • A transferência da competência privativa do Poder Judiciário ao Poder Executivo Segunda Parte: Lei Geral de Transação • Conceito e previsão instituída no Código Tributário Nacional • Inafastabilidade de exame pelo Poder Judiciário Jorge Henrique Amaral Zaninetti Sócio TOZZINIFREIRE ADVOGADOS
- 3. 11h15 Transação Fiscale Recuperação Tributária: Efeitos de sua Aprovação • Transação geral em matéria tributária e sua aplicação em nosso ordenamento jurídico • Como se beneficiar das diversas formas de recuperação tributária • Como aplicar e utilizar-se da Instrução Normativa 900/08 via administrativa e via judicial • Gestão do planejamento fiscal como forma indireta de recuperação • Como tornar mais eficiente e ágil a recuperação tributária Marcio Valfredo Bessa Sócio VALFREDO BESSA ADVOGADOS 12h15 Almoço 13h15 Procedimentos Legais para a Exclusão dos Refis, Crédito Acumulado de ICMS e Precatórios Judiciais • Conseqüências da exclusão dos programas de refinanciamento (REFIS, REFIS II e PAES) • Formas de utilização de créditos acumulados de ICMS • Gestão de créditos acumulados de ICMS • Utilização de Precatórios Judiciais como forma de garantia para execução fiscal e extinção do crédito tributário Sérgio Luiz Bezerra Presta Sócio AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA ADVOGADOS E CONSULTORES 14h15 Melhores Providências e Cautelas com Tributos Atrasados (DCTF´C, Autuações e Parcelamentos) • Como funciona a espontaneidade com e sem DCTF • Quando se deve incluir na DCTF e quando não se deve fazê-lo para prevenir de implicações legais • A redução de multas e juros nos parcelamentos • Como fazer a compensação de prejuízos com multas • Medidas processuais para prolongar na discussão administrativa Plínio José Marafon Sócio BRAGA & MARAFON CONSULTORES E ADVOGADOS 15h15 Administração de Fluxo de Caixa: As Restrições à Compensação de Tributos Federais e as Recentes Alterações na Legislação • Créditos gerados pela atividade exportadora – um gargalo ao setor produtivo brasileiro • Efeitos das discussões judiciais e administrativas na administração do fluxo de caixa das empresas • As vantagens decorrentes da adoção dos recentes instrumentos de parcelamento e remissão
- 4. Pedro Miguel FerreiraCustódio Sócio SOUZA, SCHNEIDER E PUGLIESE ADVOGADOS 16h15 Intervalo para Café e Networking 16h30 Medidas Legais e Processuais para Excluir a Invasão de Bens dos Sócios por Dívidas Tributárias • A responsabilidade de sócios e administradores por débitos tributários • Como realizar a proteção patrimonial como medida preventiva • Mecanismos processuais para excluir a responsabilidade de sócios e administradores • Questões jurisprudenciais controvertidas Roberto França de Vasconcellos Sócio VIEIRA, DRIGO E VASCONCELLOS ADVOGADOS 17h30 Aspectos Relevantes da Emissão de Certidão Negativa e Positiva com Efeitos de Negativa • Procedimento para obtenção da certidão por via administrativo • Como funciona na prática a obtenção de certidão negativa • Meios judiciais para obtenção de certidão tributária Marcela Berger Advogada Responsável pelo Departamento de Consultoria Empresarial e Tributária AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA ADVOGADOS E CONSULTORES 18h30 Encerramento do Seminário e Entrega dos Certificados Alteração da Programação: O compromisso da IBC é fornecer a discussão e o estudo de temas e casos de interesse por palestrantes habilitados. Eventuais alterações no programa serão decorrentes de caso fortuito ou força maior. Caso algum palestrante não possa comparecer, a IBC empenhará maiores esforços possíveis para substituir o palestrante ausente por outro apto a promover a discussão do tema, conforme programado. Contudo, tal empenho não implica em garantia da substituição. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Tel.: (11) 3017.6888 – e-mail: juridico@iir.com.br www.informagroup.com.br/juridico