O documento discute os efeitos da PEC 241 no orçamento da saúde, educação e salário mínimo no passado. A PEC 241 retirou do parlamento o poder de definir o tamanho do orçamento público, que agora é determinado pela inflação, impondo uma redução dos gastos por duas décadas.

1. Apresentação CONASS 2016
Política fiscal e perspectivas

4. Conclusões do relatório

5. Efeitos da PEC 241 no passado
• “o orçamento da Saúde, que foi de R$ 102 bilhões,
seria de R$ 65 bilhões, o orçamento da Educação, que
foi de R$ 103 bilhões, seria de R$ 31 bilhões e o salário
mínimo, que hoje é de R$ 880, seria R$ 550”.
• Retira da sociedade e do parlamento a prerrogativa
de moldar o tamanho do orçamento público, o qual
passará a ser definido por uma variável econômica (a
taxa de inflação). Impõe-se uma política de redução
do gasto pelo período de duas décadas e a
participação democrática no processo orçamentário
fica reduzida a meramente delimitar quais gastos e
programas deverão ser mais ou menos contidos.

6. Efeitos da PEC 241 no passado

7. Efeitos da PEC 241 no futuro