Vídeo sobre Conciliação
https://www.youtube.com/watch?v=lMMucI4yHnc
A questão tratada pela equipe versa - se sobre a diferença entre o contrato de transação e a conciliação.
O documento discute o conceito de contrato de transporte no Código Civil brasileiro, definindo-o como um contrato pelo qual uma pessoa se compromete a transferir pessoas ou bens de um lugar para outro mediante pagamento. Ele também descreve as principais características e espécies de transporte, incluindo transporte de pessoas e coisas, e a responsabilidade do transportador.
O documento discute questões sobre direito civil e contratos. As principais informações são:
1) A boa-fé objetiva implica o dever de conduta probo e íntegro entre as partes contratantes.
2) O princípio da pacta sunt servanda (os contratos devem ser cumpridos) sofreu alterações e hoje a obrigatoriedade dos contratos é relativa, prevalecendo princípios como a função social e o desequilíbrio nas prestações.
3) A herança de pessoa viva não pode ser objeto de
O documento resume os principais conceitos e características dos contratos de acordo com o Direito Civil brasileiro. Aborda definições de contrato, origem histórica, elementos essenciais como consentimento e boa-fé, tipos de contratos e teorias sobre o contrato em favor de terceiro. Fornece também exemplos de contratos nominados como compra e venda, locação, prestação de serviços, entre outros.
O documento descreve o conceito e características do contrato de corretagem. Ele define corretagem como um contrato pelo qual uma pessoa se compromete a intermediar negócios entre outras partes mediante remuneração. O documento também explica os deveres do corretor, como executar a mediação com diligência e prestar informações às partes, e como é definida a remuneração do corretor.
Este documento discute a teoria geral das obrigações no direito civil brasileiro. Aborda conceitos como obrigação jurídica versus obrigação natural, diferenças entre obrigação e responsabilidade, e entre direito das obrigações e direito das coisas. Também trata das fontes do direito das obrigações, elementos das obrigações, e tipos de obrigações como de dar coisa certa, dar coisa incerta, fazer, não fazer e alternativas.
Direito das Obrigações - Transmissão das ObrigaçõesGuido Cavalcanti
1) O documento discute conceitos sobre cessão de créditos e cessão de débitos.
2) A cessão de créditos transfere os direitos de um credor para um terceiro, enquanto a cessão de débitos transfere as obrigações de um devedor para um terceiro.
3) Existem diferentes tipos de cessão, como cessão voluntária, necessária e judicial, e gratuita ou onerosa.
As formas de extinção de obrigações são: (1) pagamento, que pode ser direto ou indireto através de consignação ou sub-rogação; (2) imputação, quando o devedor indica qual dívida está pagando; (3) dação em pagamento, substituição do objeto devido por outro aceito pelo credor; (4) novation, criação de uma nova obrigação que substitui a anterior.
Aula 01 direito das obrigações - introduçãoLaisy Quesado
O documento discute o Direito das Obrigações, abordando sua evolução histórica no Direito Romano e nos principais códigos civis. Inicialmente, no Direito Romano, o devedor poderia ser escravizado ou morto para pagar suas dívidas. Posteriormente, passou-se a responsabilizar apenas o patrimônio do devedor, preservando sua dignidade. Atualmente, os códigos civis preveem que todos os bens do devedor respondem pelas suas obrigações.
O documento discute o conceito de contrato de transporte no Código Civil brasileiro, definindo-o como um contrato pelo qual uma pessoa se compromete a transferir pessoas ou bens de um lugar para outro mediante pagamento. Ele também descreve as principais características e espécies de transporte, incluindo transporte de pessoas e coisas, e a responsabilidade do transportador.
O documento discute questões sobre direito civil e contratos. As principais informações são:
1) A boa-fé objetiva implica o dever de conduta probo e íntegro entre as partes contratantes.
2) O princípio da pacta sunt servanda (os contratos devem ser cumpridos) sofreu alterações e hoje a obrigatoriedade dos contratos é relativa, prevalecendo princípios como a função social e o desequilíbrio nas prestações.
3) A herança de pessoa viva não pode ser objeto de
O documento resume os principais conceitos e características dos contratos de acordo com o Direito Civil brasileiro. Aborda definições de contrato, origem histórica, elementos essenciais como consentimento e boa-fé, tipos de contratos e teorias sobre o contrato em favor de terceiro. Fornece também exemplos de contratos nominados como compra e venda, locação, prestação de serviços, entre outros.
O documento descreve o conceito e características do contrato de corretagem. Ele define corretagem como um contrato pelo qual uma pessoa se compromete a intermediar negócios entre outras partes mediante remuneração. O documento também explica os deveres do corretor, como executar a mediação com diligência e prestar informações às partes, e como é definida a remuneração do corretor.
Este documento discute a teoria geral das obrigações no direito civil brasileiro. Aborda conceitos como obrigação jurídica versus obrigação natural, diferenças entre obrigação e responsabilidade, e entre direito das obrigações e direito das coisas. Também trata das fontes do direito das obrigações, elementos das obrigações, e tipos de obrigações como de dar coisa certa, dar coisa incerta, fazer, não fazer e alternativas.
Direito das Obrigações - Transmissão das ObrigaçõesGuido Cavalcanti
1) O documento discute conceitos sobre cessão de créditos e cessão de débitos.
2) A cessão de créditos transfere os direitos de um credor para um terceiro, enquanto a cessão de débitos transfere as obrigações de um devedor para um terceiro.
3) Existem diferentes tipos de cessão, como cessão voluntária, necessária e judicial, e gratuita ou onerosa.
As formas de extinção de obrigações são: (1) pagamento, que pode ser direto ou indireto através de consignação ou sub-rogação; (2) imputação, quando o devedor indica qual dívida está pagando; (3) dação em pagamento, substituição do objeto devido por outro aceito pelo credor; (4) novation, criação de uma nova obrigação que substitui a anterior.
Aula 01 direito das obrigações - introduçãoLaisy Quesado
O documento discute o Direito das Obrigações, abordando sua evolução histórica no Direito Romano e nos principais códigos civis. Inicialmente, no Direito Romano, o devedor poderia ser escravizado ou morto para pagar suas dívidas. Posteriormente, passou-se a responsabilizar apenas o patrimônio do devedor, preservando sua dignidade. Atualmente, os códigos civis preveem que todos os bens do devedor respondem pelas suas obrigações.
Classificação das Ações - Processo Civil e PenalGlória Vieira
Este documento descreve as principais classificações de ações no direito processual brasileiro:
1) Ação de conhecimento, onde o autor busca o reconhecimento de um direito pelo Judiciário;
2) Ação de execução, destinada a fazer cumprir uma sentença condenatória;
3) Ação cautelar, que visa preservar o resultado útil do processo diante de riscos de esvaziamento.
O documento descreve os conceitos e características dos títulos de crédito, com foco na letra de câmbio. Ele define o que é um título de crédito e lista seus requisitos essenciais, como cartularidade, literalidade e autonomia. Também explica os elementos da letra de câmbio, incluindo sacador, sacado, tomador, aceite, endosso e aval, além de tratar de outros tópicos como vencimento, pagamento e protesto.
O documento apresenta um quadro sinótico sobre a compra e venda, abordando seus principais conceitos, objetos, classificações, elementos constitutivos, obrigações das partes, proteções jurídicas e consequências. Também discute cláusulas especiais como retrovenda, venda a contento, preferência e pactos como melhor comprador e comissório.
O documento descreve os principais aspectos dos títulos de crédito no direito brasileiro, incluindo: 1) Definição de títulos de crédito segundo o Código Civil; 2) Princípios dos títulos de crédito como cartularidade, literalidade e autonomia; 3) Classificação de títulos de crédito; 4) Conceitos e regras sobre endosso, aval, aceite, protesto e ação cambial.
Estipulações contratuais em relação a terceiros - CIVIL 3tuliomedeiross
O documento discute três tipos de estipulações contratuais que envolvem terceiros: (1) Estipulação em favor de terceiro, onde um contrato beneficia uma terceira parte; (2) Promessa de fato de terceiro, onde uma parte promete obter o desempenho de um terceiro; (3) Contrato com pessoa a declarar, onde uma parte reserva o direito de substituir outra parte no contrato.
O texto resume três pontos principais:
1) A avareza é um tirano cruel que ordena acumular bens mas proíbe seu uso e gozo;
2) Plutarco critica a avareza por privar o desejo e o prazer da posse e fruição de bens;
3) A avareza é descrita como uma forma de tirania que controla as pessoas através da acumulação e privação do uso do que é acumulado.
O documento discute a evolução histórica e conceitual dos contratos ao longo do tempo. Apresenta como os contratos surgiram de forma rudimentar na pré-história através de trocas entre pessoas, e como se desenvolveram nas civilizações antigas como Roma, Grécia e Egito. Também compara conceitos modernos e pós-modernos de contrato, ressaltando a mudança para uma visão constitucional dos contratos.
O inventário judicial apura todo o patrimônio do falecido, avalia os bens, cobra ativos, paga dívidas e legados, e finalmente divide os bens entre os herdeiros. O processo ocorre no foro do domicílio do falecido e é iniciado por quem estiver na posse dos bens. Existem diferentes tipos de inventário dependendo do valor dos bens e da presença de incapazes.
O documento discute os principais princípios e classificações das obrigações no direito civil brasileiro, incluindo a distinção entre obrigações civis e naturais. Aborda conceitos como dever de proteção, cooperação e informação, além de classificar obrigações quanto a objetos, elementos, multiplicidade de sujeitos e exigibilidade.
O documento discute a evolução histórica da responsabilidade civil em diferentes sistemas jurídicos como o direito romano, francês e português. Apresenta os estágios desde a vingança privada na antiguidade até a codificação moderna baseada na culpa, demonstrando como a reparação do dano foi se desenvolvendo com foco na harmonia social.
Aulas de direito empresarial de contratos empresariais (2)EsdrasArthurPessoa
O documento discute os contratos empresariais, mencionando conceitos como B2C, C2C e B2B. Apresenta requisitos gerais e especiais de validade dos contratos segundo o Código Civil, além de princípios como autonomia privada. Detalha espécies de contratos como compra e venda, arrendamento mercantil, alienação fiduciária e factoreo. Por fim, aborda formação, extinção de contratos e contrato de mandato empresarial.
AULA 02 - CONTRATOS - Interpretação e classificação.pptLviaMiranda13
O documento discute os principais princípios do direito contratual brasileiro, incluindo a autonomia da vontade, a supremacia da ordem pública, o consensualismo e a boa-fé. Também aborda questões sobre a interpretação dos contratos, como a declaração, a integração e os princípios da boa-fé e da conservação do contrato. Por fim, exemplifica regras e abordagens da jurisprudência sobre o tema.
O documento descreve a evicção, que ocorre quando o adquirente perde a posse ou propriedade da coisa transferida devido a uma sentença judicial reconhecendo o direito de um terceiro. O alienante é responsável pelos riscos da evicção e deve indenizar o adquirente pelos prejuízos sofridos, incluindo restituição do preço pago e das despesas. As partes podem alterar a extensão da garantia por meio de cláusula no contrato.
Este documento discute diferentes tipos de obrigações civis, incluindo obrigações naturais versus juridicamente exigíveis, obrigações principais versus acessórias, e obrigações em dinheiro versus em valor. Ele também descreve características como condicionalidade, termo, encargo, liquidez e divisibilidade.
O documento discute os tipos de contratos, com foco na compra e venda. Apresenta as categorias de contratos típicos e atípicos de acordo com o Código Civil brasileiro. Em seguida, descreve as principais espécies de contratos, incluindo compra e venda, e fornece detalhes sobre os elementos, natureza jurídica, efeitos e limitações deste tipo específico de contrato.
O documento resume os principais pontos sobre obrigação tributária no Código Tributário Nacional, definindo obrigação principal como o dever de pagar o tributo e obrigação acessória como deveres burocráticos. Também define fato gerador, sujeitos ativo e passivo, solidariedade e capacidade tributária.
O documento resume os principais conceitos e classificações da teoria geral dos contratos, incluindo: (1) contrato é um negócio jurídico que cria, modifica ou extingue direitos e obrigações entre partes; (2) pressupostos contratuais como partes capazes, objeto lícito e determinado, e vontade livre; (3) princípios como autonomia privada, função social e força obrigatória; (4) classificações como quanto às obrigações, vantagens patrimoniais, equivalência das presta
1) O documento discute a teoria geral dos contratos, definindo-os como acordos de vontade que geram efeitos jurídicos escolhidos pelas partes.
2) Apresenta as classificações de contratos de acordo com o número de partes (unilateral, bilateral, plurilateral) e natureza das prestações (oneroso, gratuito, aleatório, comutativo).
3) Explica conceitos fundamentais como negócio jurídico, ato jurídico, exceção de contrato não cumprido e principios do direito
Direito Civil - modalidade das obrigaçõesJoyce Sarquiz
1. O documento discute as modalidades das obrigações, classificando-as em obrigações de dar, fazer e não fazer. 2. As obrigações podem ser simples ou compostas, dependendo do número de sujeitos ou objetos envolvidos. 3. São explicadas as regras sobre perecimento e deterioração para obrigações de dar coisa certa ou restituir, e as consequências da impossibilidade ou culpa para obrigações alternativas.
Este documento resume o capítulo 19 sobre transação no direito civil brasileiro. Ele define transação como um negócio jurídico bilateral pelo qual as partes preveem ou terminam litígios mediante concessões mútuas. Discute os elementos constitutivos da transação, sua natureza jurídica, espécies de transação judicial e extrajudicial e formas de realização.
O documento discute os elementos essenciais dos negócios jurídicos de acordo com o Código Civil brasileiro. Apresenta os requisitos da capacidade das partes, do objeto lícito e determinado, e da forma do negócio. Também aborda a interpretação dos negócios jurídicos segundo a boa-fé e os usos locais, e a representação por lei ou mandato.
Classificação das Ações - Processo Civil e PenalGlória Vieira
Este documento descreve as principais classificações de ações no direito processual brasileiro:
1) Ação de conhecimento, onde o autor busca o reconhecimento de um direito pelo Judiciário;
2) Ação de execução, destinada a fazer cumprir uma sentença condenatória;
3) Ação cautelar, que visa preservar o resultado útil do processo diante de riscos de esvaziamento.
O documento descreve os conceitos e características dos títulos de crédito, com foco na letra de câmbio. Ele define o que é um título de crédito e lista seus requisitos essenciais, como cartularidade, literalidade e autonomia. Também explica os elementos da letra de câmbio, incluindo sacador, sacado, tomador, aceite, endosso e aval, além de tratar de outros tópicos como vencimento, pagamento e protesto.
O documento apresenta um quadro sinótico sobre a compra e venda, abordando seus principais conceitos, objetos, classificações, elementos constitutivos, obrigações das partes, proteções jurídicas e consequências. Também discute cláusulas especiais como retrovenda, venda a contento, preferência e pactos como melhor comprador e comissório.
O documento descreve os principais aspectos dos títulos de crédito no direito brasileiro, incluindo: 1) Definição de títulos de crédito segundo o Código Civil; 2) Princípios dos títulos de crédito como cartularidade, literalidade e autonomia; 3) Classificação de títulos de crédito; 4) Conceitos e regras sobre endosso, aval, aceite, protesto e ação cambial.
Estipulações contratuais em relação a terceiros - CIVIL 3tuliomedeiross
O documento discute três tipos de estipulações contratuais que envolvem terceiros: (1) Estipulação em favor de terceiro, onde um contrato beneficia uma terceira parte; (2) Promessa de fato de terceiro, onde uma parte promete obter o desempenho de um terceiro; (3) Contrato com pessoa a declarar, onde uma parte reserva o direito de substituir outra parte no contrato.
O texto resume três pontos principais:
1) A avareza é um tirano cruel que ordena acumular bens mas proíbe seu uso e gozo;
2) Plutarco critica a avareza por privar o desejo e o prazer da posse e fruição de bens;
3) A avareza é descrita como uma forma de tirania que controla as pessoas através da acumulação e privação do uso do que é acumulado.
O documento discute a evolução histórica e conceitual dos contratos ao longo do tempo. Apresenta como os contratos surgiram de forma rudimentar na pré-história através de trocas entre pessoas, e como se desenvolveram nas civilizações antigas como Roma, Grécia e Egito. Também compara conceitos modernos e pós-modernos de contrato, ressaltando a mudança para uma visão constitucional dos contratos.
O inventário judicial apura todo o patrimônio do falecido, avalia os bens, cobra ativos, paga dívidas e legados, e finalmente divide os bens entre os herdeiros. O processo ocorre no foro do domicílio do falecido e é iniciado por quem estiver na posse dos bens. Existem diferentes tipos de inventário dependendo do valor dos bens e da presença de incapazes.
O documento discute os principais princípios e classificações das obrigações no direito civil brasileiro, incluindo a distinção entre obrigações civis e naturais. Aborda conceitos como dever de proteção, cooperação e informação, além de classificar obrigações quanto a objetos, elementos, multiplicidade de sujeitos e exigibilidade.
O documento discute a evolução histórica da responsabilidade civil em diferentes sistemas jurídicos como o direito romano, francês e português. Apresenta os estágios desde a vingança privada na antiguidade até a codificação moderna baseada na culpa, demonstrando como a reparação do dano foi se desenvolvendo com foco na harmonia social.
Aulas de direito empresarial de contratos empresariais (2)EsdrasArthurPessoa
O documento discute os contratos empresariais, mencionando conceitos como B2C, C2C e B2B. Apresenta requisitos gerais e especiais de validade dos contratos segundo o Código Civil, além de princípios como autonomia privada. Detalha espécies de contratos como compra e venda, arrendamento mercantil, alienação fiduciária e factoreo. Por fim, aborda formação, extinção de contratos e contrato de mandato empresarial.
AULA 02 - CONTRATOS - Interpretação e classificação.pptLviaMiranda13
O documento discute os principais princípios do direito contratual brasileiro, incluindo a autonomia da vontade, a supremacia da ordem pública, o consensualismo e a boa-fé. Também aborda questões sobre a interpretação dos contratos, como a declaração, a integração e os princípios da boa-fé e da conservação do contrato. Por fim, exemplifica regras e abordagens da jurisprudência sobre o tema.
O documento descreve a evicção, que ocorre quando o adquirente perde a posse ou propriedade da coisa transferida devido a uma sentença judicial reconhecendo o direito de um terceiro. O alienante é responsável pelos riscos da evicção e deve indenizar o adquirente pelos prejuízos sofridos, incluindo restituição do preço pago e das despesas. As partes podem alterar a extensão da garantia por meio de cláusula no contrato.
Este documento discute diferentes tipos de obrigações civis, incluindo obrigações naturais versus juridicamente exigíveis, obrigações principais versus acessórias, e obrigações em dinheiro versus em valor. Ele também descreve características como condicionalidade, termo, encargo, liquidez e divisibilidade.
O documento discute os tipos de contratos, com foco na compra e venda. Apresenta as categorias de contratos típicos e atípicos de acordo com o Código Civil brasileiro. Em seguida, descreve as principais espécies de contratos, incluindo compra e venda, e fornece detalhes sobre os elementos, natureza jurídica, efeitos e limitações deste tipo específico de contrato.
O documento resume os principais pontos sobre obrigação tributária no Código Tributário Nacional, definindo obrigação principal como o dever de pagar o tributo e obrigação acessória como deveres burocráticos. Também define fato gerador, sujeitos ativo e passivo, solidariedade e capacidade tributária.
O documento resume os principais conceitos e classificações da teoria geral dos contratos, incluindo: (1) contrato é um negócio jurídico que cria, modifica ou extingue direitos e obrigações entre partes; (2) pressupostos contratuais como partes capazes, objeto lícito e determinado, e vontade livre; (3) princípios como autonomia privada, função social e força obrigatória; (4) classificações como quanto às obrigações, vantagens patrimoniais, equivalência das presta
1) O documento discute a teoria geral dos contratos, definindo-os como acordos de vontade que geram efeitos jurídicos escolhidos pelas partes.
2) Apresenta as classificações de contratos de acordo com o número de partes (unilateral, bilateral, plurilateral) e natureza das prestações (oneroso, gratuito, aleatório, comutativo).
3) Explica conceitos fundamentais como negócio jurídico, ato jurídico, exceção de contrato não cumprido e principios do direito
Direito Civil - modalidade das obrigaçõesJoyce Sarquiz
1. O documento discute as modalidades das obrigações, classificando-as em obrigações de dar, fazer e não fazer. 2. As obrigações podem ser simples ou compostas, dependendo do número de sujeitos ou objetos envolvidos. 3. São explicadas as regras sobre perecimento e deterioração para obrigações de dar coisa certa ou restituir, e as consequências da impossibilidade ou culpa para obrigações alternativas.
Este documento resume o capítulo 19 sobre transação no direito civil brasileiro. Ele define transação como um negócio jurídico bilateral pelo qual as partes preveem ou terminam litígios mediante concessões mútuas. Discute os elementos constitutivos da transação, sua natureza jurídica, espécies de transação judicial e extrajudicial e formas de realização.
O documento discute os elementos essenciais dos negócios jurídicos de acordo com o Código Civil brasileiro. Apresenta os requisitos da capacidade das partes, do objeto lícito e determinado, e da forma do negócio. Também aborda a interpretação dos negócios jurídicos segundo a boa-fé e os usos locais, e a representação por lei ou mandato.
O documento discute os elementos essenciais dos negócios jurídicos de acordo com o Código Civil brasileiro. Apresenta os requisitos da capacidade das partes, do objeto lícito e determinado, e da forma do negócio. Também aborda a interpretação dos negócios jurídicos segundo a boa-fé e os usos locais, e a representação por meio de poderes legais ou outorgados.
1. O documento discute o conceito e natureza jurídica do distrato no novo Código Civil brasileiro. 2. O distrato é definido como o contrato pelo qual os envolvidos eliminam o vínculo jurídico anteriormente estabelecido entre eles, desde que os efeitos do contrato original ainda não tenham sido totalmente cumpridos. 3. Existem duas espécies de distrato: extintivo e modificativo.
Palestra 08_Curso Bonus de CPC_Congresso Online.pdfJoel171871
O documento discute a transição do CPC/73 para o NCPC no que se refere ao publicismo processual e a contratualização no processo. Apresenta como o NCPC manteve alguns negócios jurídicos processuais do CPC/73 e criou novos, permitindo também negócios atípicos entre as partes capazes. Aborda ainda as condições de validade destes negócios e sua aplicação na execução.
O documento discute os conceitos de arras, cláusula penal, vício redibitório e evicção no direito civil brasileiro. As arras são um valor pago antecipadamente para confirmar um contrato. A cláusula penal estipula multas para casos de atraso ou inadimplemento. Vício redibitório e evicção se referem a defeitos ocultos e perda do bem adquirido, respectivamente.
O documento discute os aspectos gerais e polêmicos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC é um instrumento legal utilizado pelos órgãos públicos para resolver conflitos envolvendo direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de consumidores. O documento explica a natureza jurídica, objetivos, efeitos e origens históricas do TAC no Brasil.
O documento resume os principais conceitos do direito contratual brasileiro, incluindo a autonomia da vontade, os modelos liberais, neoliberais e reliberalizantes, os princípios da boa-fé, função social e vinculação das partes. Também classifica os contratos de acordo com sua estrutura, formação, execução e tipicidade.
I. O documento discute a evolução histórica da cessão de créditos no direito, passando de uma visão pessoal da obrigação para uma concepção onde o crédito é considerado um elemento do patrimônio do credor, permitindo sua transferência.
II. Atualmente, a cessão de créditos é regulada pelo Código Civil e consiste na transferência do direito do credor original para um terceiro, mantendo-se inalterados os demais elementos da relação obrigacional.
III. Para ser eficaz em relação a terce
O documento discute os conceitos jurídicos de condição resolutiva, condições proibidas, termo e modo ou encargo. A condição resolutiva permite que um negócio jurídico seja válido até que determinada condição ocorra, quando então o direito estabelecido é extinto. Condições proibidas, como as perplexas ou puramente potestativas, invalidam o negócio jurídico. O termo define uma data futura e certa para o início ou término da eficácia de um ato. O modo ou enc
1) Contratos aleatórios são aqueles em que há incerteza sobre os resultados e podem resultar em lucro ou prejuízo para as partes. 2) Existem contratos aleatórios sobre coisas futuras ou já existentes, e o risco pode ser total ou parcialmente assumido pelas partes. 3) Contratos preliminares adiam a celebração de um contrato definitivo e exigem os mesmos requisitos essenciais deste, exceto quanto à forma.
Trabalho de extinção dos contratos Direito Civil IIIKleiton Barbosa
O documento discute os modos de extinção dos contratos, incluindo a extinção normal após o cumprimento das obrigações, a extinção por fatos anteriores à celebração como a invalidade, e a extinção por fatos posteriores como a rescisão, que inclui a resolução por inadimplemento e a resilição por vontade unilateral ou bilateral quando permitido por lei.
O documento fornece um resumo sobre arbitragem no Brasil. Discute o que é arbitragem, suas vantagens em relação ao processo judicial, como a especialização, rapidez e confidencialidade. Também aborda os tipos de arbitragem, como institucional e avulsa, e os requisitos para árbitros.
O documento resume os principais conceitos da Teoria Geral dos Contratos, incluindo:
1) A evolução histórica do conceito de contrato, que passou da garantia centrada na pessoa para a garantia patrimonial.
2) As classificações dos contratos, como típicos x atípicos, unilaterais x bilaterais x plurilaterais, gratuitos x onerosos, etc.
3) Os elementos estruturais de um contrato como vontade, sujeitos, objeto e forma.
Este documento fornece um resumo de tópicos relacionados a Direito Civil, incluindo: (1) vigência da norma, fontes do direito e personalidade civil; (2) negócio jurídico, prescrição e decadência; (3) capacidade civil e representação legal. O documento também apresenta perguntas e respostas sobre esses tópicos.
O documento discute os aspectos legais do contrato de arras no Código Civil brasileiro. O contrato de arras envolve o pagamento antecipado de parte do preço total de um contrato principal como garantia de seu cumprimento. O documento explica as diferenças entre arras confirmatórias, penitenciais e os direitos e obrigações das partes em caso de cumprimento ou inexecução do contrato principal.
Locação de imóveis e as dúvidas mais comunsOlinda Caetano
O documento discute as principais preocupações e cuidados necessários na locação de imóveis, incluindo a importância de um contrato válido redigido por um advogado, a mediação de disputas, e as garantias para o pagamento do aluguel.
Corretor de imóveis e o direito ao recebimento da comissãoOlinda Caetano
1) O documento discute o direito do corretor de imóveis receber comissão; 2) Ele explica que o corretor deve ter um contrato de mediação ou autorização escrita para anunciar um imóvel; 3) O corretor tem direito à comissão mesmo se a venda não for concluída, de acordo com o artigo 725 do Código Civil.
Este documento apresenta uma aula sobre a teoria geral do contrato administrativo. Aborda os tipos de contratos de direito público e privado celebrados pela administração, princípios do direito administrativo, arbitragem, mediação e autocomposição de conflitos no âmbito do direito público.
O documento apresenta as respostas de um aluno para uma avaliação de Direito Civil III, contendo 10 questões sobre classificação de contratos. O aluno obteve nota 8,0 acertando 8 das 10 questões.
Semelhante a Contratos de Transação (Teoria Geral dos Contratos - Direito Civil III) (20)
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* Não preocupem - se quanto aos erros da apresentação, ela será exibida sem qualquer intercorrência após o download.
** Desculpem - me pelo vídeo não ser o referido no slide. Busquei no YouTube e não consegui achar novamente. O vídeo similar mostrar a atuação do Tribunal da OAB - CE e a qualidade é a mesma, se não superior.
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O documento discute as células-tronco, incluindo suas definições, tipos (embrionárias e adultas), potencial terapêutico, e desafios éticos, jurídicos e religiosos relacionados à pesquisa com células-tronco.
Ponderações ao Art. 5º (Direito Constitucional II)Helíssia Coimbra
O documento discute os direitos e garantias fundamentais previstos no Artigo 5o da Constituição Federal brasileira. Aborda temas como devido processo legal, presunção de inocência, direito à ampla defesa e contraditório, entre outros. Analisa cada item do artigo de forma detalhada com citações doutrinárias.
O documento discute conceitos fundamentais de vitimologia e vitimização, incluindo a definição de vítima, agressor e vitimização. Também aborda o papel da vítima no processo criminal e tipos de vítimas, diretas e indiretas, e vitimizações primárias, secundárias e terciárias.
Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica (Sociologia Geral e do Direito)Helíssia Coimbra
O documento discute a desigualdade jurídica no Brasil, onde as leis e punições são aplicadas de forma desigual dependendo da classe social. A violência no país é alarmante, com quase 50 mil assassinatos em 2013. O sistema penal brasileiro é falho e as prisões se tornaram locais que aumentam o crime. Uma alternativa é o modelo restaurativo, que trata os presos com dignidade e oferece reabilitação.
O Papel do Estado na Economia da Justiça (Economia Política)Helíssia Coimbra
O documento discute a evolução da economia brasileira ao longo dos séculos e o papel do Estado em promover a justiça econômica. Começa com a economia colonial controlada por Portugal e passa pela revolução industrial, a Grande Depressão, o Estado Novo, o período de JK, a ditadura militar e a crise de 2008. Defende que a economia solidária, centrada no ser humano, requer um papel ativo do Estado para distribuir recursos de forma sustentável e rentável.
John Locke (Ciência Política e Teoria Geral do Estado)Helíssia Coimbra
Este documento descreve a vida e obra do filósofo inglês John Locke, incluindo sua data de nascimento em 1632, sua educação na Universidade de Oxford, e seus principais trabalhos como Dois Tratados do Governo Civil e Ensaio Sobre o Entendimento Humano. O documento também discute as ideias liberais de Locke sobre a limitação do poder do Estado e os direitos naturais dos cidadãos.
2. 1. Considerações Iniciais
• Consiste em um contrato pelo qual as partes pactuam a extinção de uma obrigação por
meio de concessões mútuas ou recíprocas, o que também ocorrer de forma preventiva
(art. 480 do Código Civil).
• Trata – se de espécie bilateral, onerosa, consensual, comutativa e não – solene (em regra).
• As partes envolvidas são denominadas transigentes e transatores.
• Os objetos contratuais são direitos obrigacionais de cunho patrimonial e de caráter
privado.
3. 1.1 Continuação
• A transação interpreta – se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se
declaram ou reconhecem direitos (art. 843 do Código Civil).
• A transação não aproveita, nem prejudica senão os que nela intervierem, ainda que diga
respeito a coisa indivisível (art. 844, caput, do Código Civil).
• É admissível que haja pena convencional.
• Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de
cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
5. 2. Espécies de Transação
• Transação judicial ou extintiva: feita perante o magistrado, havendo litígio em relação à
determinada obrigação. A lei prevê a necessidade de escritura pública ou de termo nos
autos, assinado pelas partes e homologado pelo juiz da causa.
• Transação extrajudicial ou preventiva: realizada com o intuito de prevenir eventual litígio
judicial, não havendo maiores solenidades apontadas pela lei, extinguindo – se apenas a
forma escrita.
• Vale salientar que a homologação da transação judicial será feita por escritura pública ou
por termos nos autos, sempre homologado pelo juiz. A homologação da transação
extrajudicial poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular.
7. 3. Elementos Constitutivos
• Acordo entre as partes: A transação é um negócio jurídico bilateral, em que a
convergência de vontades é essencial para impor sua força obrigatória, sendo
indispensável a capacidade e legitimação entre as partes.
• Existência de relações jurídicas controvertidas: Se houver dúvida sobre o contrato de
transação, torna-se nulo de acordo com o art. 850, CC.
• Intenção das partes de prevenirem ou terminarem o litígio: Na transação, cada uma das
partes abre mão de uma parcela de seus direitos, para evitar ou extinguir o conflito
entre elas.
• Concessões recíprocas para comporem o conflito: Se não houver recuo de ambas as
partes ou se não fizerem concessões, haverá renúncia de direitos ou doação, e não
transação.
8. 4. Relacionamento das Partes
• Se um dos transigentes der a evicção da coisa por renúncia, ou for transferida de sua
pessoa a outra parte, a obrigação extinta pelo ato não será revivida; mas ao evicto, que
sofrer os efeitos da transação, terá total direito de reclamar perdas e danos.
• Inclui – se, por conseguinte, que após a transação, se um dos transigentes adquirir novo
direito sobre a coisa que fora renunciada ou transferida, a operação feita não o inibirá de
gozar do exercício de suas garantias.
• Qualquer pacto concernente a obrigações que resultem de delito não tem poderio para
extinguir a ação penal pública.
9. 5. Nulidade das Transações
• Qualquer das cláusulas de operações que sejam anuladas, inoperantes serão as demais. Contudo, a
excepcionalidade versa – se sobre os direitos contestados independentes entre si, cujo fato de não
prevalecer a transação em relação a um não prejudicará os restantes.
• Anula – se os pactos por dolo, coação, erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. Ainda
assim, as questões de erro de direito correspondentes as que forem objeto de controvérsia entre as
partes não serão invalidadas.
• A transação é considerada insignificante quando disser respeito ao litígio decidido por sentença
passada em julgado, se dela um dos transatores não tinha ciência, ou quando, por descoberta de
título ulterior, verificar – se que nenhuma das partes tinha real direito sobre o objeto da operação.