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Federalismo




federalismo foi introduzido no Brasil com a proclamação da República (1889). A maneira
mais simples de definir Estado Federal é caracterizá-lo como uma forma de organização e
de distribuição do poder estatal em que a existência de um governo central não impede
que sejam divididas responsabilidades e competências entre ele e os Estados-membros.
Na Primeira República (1889-1930), marcada por amplo domínio das oligarquias (grupos
pequenos, detentores da força econômica, do poder político e do prestígio social), o
federalismo conheceu sua máxima expressão no País. Foi o período em que os grupos
dominantes nos Estados tiveram grande autonomia em relação ao poder central.


A crise mundial dos anos 1930 assinalou a falência do liberalismo econômico e político e
também teve reflexos no Brasil. Em nosso País, o principal acontecimento político foi a
chamada “Revolução de 1930” e a consequente implantação da Era Vargas (1930-1945).
O período foi marcado pela expansão de regimes autoritários, altamente centralizados,
onde a autonomia dos Estados praticamente deixa de existir. Era a União que comandava,
a rigor, todas as ações. No início da ditadura de Vargas, também conhecida como o
“Estado Novo” (1937-1945), uma cerimônia pública marcou a queima das bandeiras
estaduais, a simbolizar a Unidade Nacional em torno do Governo Central.

Com a queda do regime ditatorial, o Brasil viveu a experiência democrática (1946-1964)
que, a despeito das inúmeras e graves crises, refletia as transformações pelas quais
passava o País. Era um Brasil que se modernizava, industrializando-se e urbanizando-se.
Nesse período, ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional recuperava sua
importância, os Estados também voltavam a contar com a autonomia perdida durante o
regime ditatorial, mas sem recuperar todo o campo de atuação de que dispunham na
Primeira República.

Com o regime militar (1964-1985), aprofunda-se o processo de ampliação dos poderes da
União (representada pelo Governo Federal), sobretudo no que se refere às finanças. Isso
significa dizer que se amplia o controle do Governo Central sobre a máquina de
arrecadação, cabendo-lhe controlar a maior parte do dinheiro obtido pela cobrança de
impostos. Na prática, era o Federalismo que se enfraquecia, colocando os Estados na
posição de acentuada dependência do Governo Federal.

Sob o ponto de vista político, os Atos Institucionais baixados pelo Regime Militar,
especialmente o AI 5 (1968), na prática eliminavam a Federação, pois depositavam
inúmeros poderes nas mãos do Governo Central. Essa realidade, da mesma forma que a
verificada durante o Estado Novo de Vargas, parece comprovar a tese de que há estreita
relação entre Estado democrático de direito e Federação. Assim, quanto mais democrático
for o país federativo, maior será a autonomia de Estados e Municípios.


A volta da democracia, com o esgotamento do Regime Militar, também significou o
retorno do Federalismo. A Constituição de 1988, chamada de “cidadã” pelo deputado
Ulysses Guimarães, amplia as competências dos Estados-membros e estabelece um papel
de destaque para os Municípios, além de conceder autonomia ao Distrito Federal
semelhante àquela adotada para as demais Unidades da Federação.


A Constituição brasileira determina quais as competências de cada uma das partes que
compõem a Federação. Em síntese, ela diz que compete à União (Governo Federal), entre
outras atividades, atuar na área da política externa e das relações internacionais; propor e
executar a política de segurança e de defesa nacional; conduzir a economia e as finanças
do País, inclusive emitir moeda; organizar, regular e prestar serviços na área de
comunicação; explorar os serviços e instalações nucleares.


Em suma, as competências estaduais são as que ficaram de fora da área de atuação do
Governo Federal e que não tenham sido expressamente proibidas pela Constituição. Em
relação ao Município, a Constituição inova, identificando-o como um dos entes integrantes
da Federação. Entre outras atribuições, os Municípios podem legislar sobre assunto de
interesse local, além de complementar, quando possível, a legislação federal e estadual. A
Constituição define, ainda, que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo municipal, isto é, pelos Vereadores, além do controle interno do Poder
Executivo municipal.


Já o Distrito Federal não se divide em municípios. A Constituição de 1988 concedeu-lhe
ampla autonomia, colocando-o em pé de igualdade com os demais integrantes da
Federação, tendo as mesmas competências reservadas aos Estados e Municípios, exceto
quanto à organização e à manutenção do Poder Judiciário, do Ministério Público, da
Defensoria Pública, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros, que se situam na
esfera de competência da União. Assim, o Governador do Distrito Federal acumula
atribuições reservadas aos Prefeitos e aos Governadores dos Estados, e os Deputados
Distritais exercem competências tanto de Vereador quanto de Deputado Estadual. O
Distrito Federal é, portanto, do ponto de vista de suas atribuições, ao mesmo tempo,
Estado e Município.
Elaborar 10 Questões:

1-Em que ano o Federalismo surgiu no Brasil? Qual foi motivo?
Em 1.889. A Proclamação da República.

2-O que é “Olarquias”?
grupos pequenos, detentores da força econômica, do poder político e do prestígio
social.
3-No Brasil, em 1.930 como foi chamado o acontecimento politico?
“Revolução de 1930” e a consequente implantação da Era Vargas (1930-1945).
4-Como foi conhecida o inicio da ditadura de Vargas?
conhecida como o “Estado Novo”
5-Como foi chamada a constituição de 1988? Por qual deputado? chamada de
“cidadã” pelo deputado Ulysses Guimarães.
6- O que amplia a Constituição “Cidadã”? competências dos Estados-membros e
estabelece um papel de destaque para os Municípios, além de conceder autonomia
ao Distrito Federal semelhante àquela adotada para as demais Unidades da
Federação.
7- O que a lei lesgilação estadual e federal define ? a fiscalização do Município será
exercida pelo Poder Legislativo municipal, isto é, pelos Vereadores, além do
controle interno do Poder Executivo municipal.
8- em que anos o regime militar aprofunda-se?
1964-1985
9- O que assinalou a crise mundial do ano 1.930?
assinalou a falência do liberalismo econômico e político e também teve reflexos no
Brasil.
10- em que anos foram a primeira republica?
(1889-1930)

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  • 1. Federalismo federalismo foi introduzido no Brasil com a proclamação da República (1889). A maneira mais simples de definir Estado Federal é caracterizá-lo como uma forma de organização e de distribuição do poder estatal em que a existência de um governo central não impede que sejam divididas responsabilidades e competências entre ele e os Estados-membros. Na Primeira República (1889-1930), marcada por amplo domínio das oligarquias (grupos pequenos, detentores da força econômica, do poder político e do prestígio social), o federalismo conheceu sua máxima expressão no País. Foi o período em que os grupos dominantes nos Estados tiveram grande autonomia em relação ao poder central. A crise mundial dos anos 1930 assinalou a falência do liberalismo econômico e político e também teve reflexos no Brasil. Em nosso País, o principal acontecimento político foi a chamada “Revolução de 1930” e a consequente implantação da Era Vargas (1930-1945). O período foi marcado pela expansão de regimes autoritários, altamente centralizados, onde a autonomia dos Estados praticamente deixa de existir. Era a União que comandava, a rigor, todas as ações. No início da ditadura de Vargas, também conhecida como o “Estado Novo” (1937-1945), uma cerimônia pública marcou a queima das bandeiras estaduais, a simbolizar a Unidade Nacional em torno do Governo Central. Com a queda do regime ditatorial, o Brasil viveu a experiência democrática (1946-1964) que, a despeito das inúmeras e graves crises, refletia as transformações pelas quais passava o País. Era um Brasil que se modernizava, industrializando-se e urbanizando-se. Nesse período, ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional recuperava sua importância, os Estados também voltavam a contar com a autonomia perdida durante o regime ditatorial, mas sem recuperar todo o campo de atuação de que dispunham na Primeira República. Com o regime militar (1964-1985), aprofunda-se o processo de ampliação dos poderes da União (representada pelo Governo Federal), sobretudo no que se refere às finanças. Isso significa dizer que se amplia o controle do Governo Central sobre a máquina de arrecadação, cabendo-lhe controlar a maior parte do dinheiro obtido pela cobrança de impostos. Na prática, era o Federalismo que se enfraquecia, colocando os Estados na posição de acentuada dependência do Governo Federal. Sob o ponto de vista político, os Atos Institucionais baixados pelo Regime Militar, especialmente o AI 5 (1968), na prática eliminavam a Federação, pois depositavam
  • 2. inúmeros poderes nas mãos do Governo Central. Essa realidade, da mesma forma que a verificada durante o Estado Novo de Vargas, parece comprovar a tese de que há estreita relação entre Estado democrático de direito e Federação. Assim, quanto mais democrático for o país federativo, maior será a autonomia de Estados e Municípios. A volta da democracia, com o esgotamento do Regime Militar, também significou o retorno do Federalismo. A Constituição de 1988, chamada de “cidadã” pelo deputado Ulysses Guimarães, amplia as competências dos Estados-membros e estabelece um papel de destaque para os Municípios, além de conceder autonomia ao Distrito Federal semelhante àquela adotada para as demais Unidades da Federação. A Constituição brasileira determina quais as competências de cada uma das partes que compõem a Federação. Em síntese, ela diz que compete à União (Governo Federal), entre outras atividades, atuar na área da política externa e das relações internacionais; propor e executar a política de segurança e de defesa nacional; conduzir a economia e as finanças do País, inclusive emitir moeda; organizar, regular e prestar serviços na área de comunicação; explorar os serviços e instalações nucleares. Em suma, as competências estaduais são as que ficaram de fora da área de atuação do Governo Federal e que não tenham sido expressamente proibidas pela Constituição. Em relação ao Município, a Constituição inova, identificando-o como um dos entes integrantes da Federação. Entre outras atribuições, os Municípios podem legislar sobre assunto de interesse local, além de complementar, quando possível, a legislação federal e estadual. A Constituição define, ainda, que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, isto é, pelos Vereadores, além do controle interno do Poder Executivo municipal. Já o Distrito Federal não se divide em municípios. A Constituição de 1988 concedeu-lhe ampla autonomia, colocando-o em pé de igualdade com os demais integrantes da Federação, tendo as mesmas competências reservadas aos Estados e Municípios, exceto quanto à organização e à manutenção do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros, que se situam na esfera de competência da União. Assim, o Governador do Distrito Federal acumula atribuições reservadas aos Prefeitos e aos Governadores dos Estados, e os Deputados Distritais exercem competências tanto de Vereador quanto de Deputado Estadual. O Distrito Federal é, portanto, do ponto de vista de suas atribuições, ao mesmo tempo, Estado e Município.
  • 3. Elaborar 10 Questões: 1-Em que ano o Federalismo surgiu no Brasil? Qual foi motivo? Em 1.889. A Proclamação da República. 2-O que é “Olarquias”? grupos pequenos, detentores da força econômica, do poder político e do prestígio social. 3-No Brasil, em 1.930 como foi chamado o acontecimento politico? “Revolução de 1930” e a consequente implantação da Era Vargas (1930-1945). 4-Como foi conhecida o inicio da ditadura de Vargas? conhecida como o “Estado Novo” 5-Como foi chamada a constituição de 1988? Por qual deputado? chamada de “cidadã” pelo deputado Ulysses Guimarães. 6- O que amplia a Constituição “Cidadã”? competências dos Estados-membros e estabelece um papel de destaque para os Municípios, além de conceder autonomia ao Distrito Federal semelhante àquela adotada para as demais Unidades da Federação. 7- O que a lei lesgilação estadual e federal define ? a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, isto é, pelos Vereadores, além do controle interno do Poder Executivo municipal. 8- em que anos o regime militar aprofunda-se? 1964-1985 9- O que assinalou a crise mundial do ano 1.930? assinalou a falência do liberalismo econômico e político e também teve reflexos no Brasil. 10- em que anos foram a primeira republica? (1889-1930)