Federalismo e regionalização

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Da série Releituras Políticas para os alunos do programa de Mestrado em Políticas Públicas

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Federalismo e regionalização

  1. 1. RELEITURAS POLÍTICAS 2CRISTINA SCHMIDT & LUCI BONINI
  2. 2. Federalismo e processos deregionalização: desenvolvimento regional e cidadania Créditos: 4 Profas. Dras. Cristina Schmidt & Luci Bonini
  3. 3. EMENTA• Conceito de território, região, governança, federalismo e de regionalização. A regionalização administrativa como condição necessária para o desenvolvimento socioeconômico integrado e sustentado das regiões brasileiras. Regionalização políticas públicas e sociais, participação social e o exercício da cidadania. Globalização x regionalismo: diversidade e desenvolvimento sustentável no Brasil.
  4. 4. UMA VIAGEM PELO BRASIL
  5. 5. • Durante as últimas décadas, o Governo Brasileiro tenta encontrar a melhor forma para regionalizar o país, utilizando diferentes metodologias para tal. No entanto, dois formatos são utilizados com maior freqüencia: A regionalização político-administrativa (tradicional do IBGE), enfocando critérios humanos como formação étnica e a distribuição territorial da população; Além da regionalização geoeconômica, tratando dos aspectos econômicos agregados aos estados.
  6. 6. • Possui um território de 927 286 km² (10,6% do território nacional). Sua população é de cerca de 77 milhões de habitantes. Possui o maior PIB bem como as duas cidades mais populosas do Brasil: São Paulo, com pouco mais de 11 milhões de habitantes e Rio de Janeiro com cerca de 6 milhões.
  7. 7. Hertha Urquiza BarachoJacyara Farias SouzaREGIONALISMO E FEDERALISMO:AS NOVAS FEIÇÕES DO ESTADOBRASILEIRO PÓSCONSTITUIÇÃO DE 1988
  8. 8. • O fenômeno da globalização, aliado a outros fatores como a internacionalização das economias, o desenvolvimento do livre comércio e, também, as medidas neoliberais, fizeram com que os Estados Modernos adquirissem novas feições, propiciando uma tendência à fragmentação regional (...)
  9. 9. PIB9 000 0008 000 0007 000 0006 000 0005 000 0004 000 000 2 0063 000 000 2 0072 000 0001 000 000 2 008 2 009 2 010
  10. 10. • Com a evolução da sociedade, o aprofundamento das relações sociais e o desenvolvimento de novas tecnologias, houve uma transformação dos modelos clássicos adotados pelos Estados.
  11. 11. • O conceito de soberania absoluta se enfraqueceu e abriu espaço a um modelo estatal que privilegiou o fortalecimento pela coordenação de políticas em todos os setores da sociedade.
  12. 12. • Dessa forma, o Estado Unitário (centralizado) ainda sobreviveu naqueles países que originariamente o adotaram (boa parte deles na Europa), todavia, o modelo Federal se sobressaiu, uma vez que melhor se adequou às novas realidades.
  13. 13. • O federalismo salvaguarda o ideário da preservação da unidade na diversidade, sendo esse um fator determinante. – Amaral Filho (2002) destacou o fato de que essa forma de governo foi adotada em países de grandes dimensões territoriais, e conseguiu ordenar políticas econômicas uniformes, além de garantir uma divisão da soberania pela coexistência de muitas ordens de governo em uma mesma ordem política.
  14. 14. • Nessa forma de Estado vive-se uma descentralização política, financeira e administrativa entre diferentes níveis de governo, os quais são concentrados nas mãos de um órgão que representa a Federação.• No ordenamento jurídico brasileiro, esse órgão recebe o nome de União.
  15. 15. • A priori, se teria uma visão benéfica até certo ponto, pois a descentralização em três níveis (federal, estadual e municipal) facilitou a administração e a colonização de lugares mais afastados do litoral, conforme apontou Amaral Filho (2002).• O aspecto prejudicial foi a má repartição de competências entre os entes federativos, centralizando a maior parte dos poderes nas mãos da União, em detrimento dos estados- membros e municípios, fato este que perdura, de forma menos ostensiva, nos dias atuais.
  16. 16. • Após a II Guerra Mundial, deu-se ao regionalismo uma grande atenção, com o intuito de se recuperar a economia local e impedir a reorganização do arsenal nazista.
  17. 17. • É importante mencionar que o Brasil adotou uma concepção de região bem diferenciada da europeia, já que nos países que a compõem a questão regional é pautada numa vertente étnica ou cultural. – Na América Latina, a construção das regiões é fruto de uma política de planejamento econômico e na Europa prevalece o objetivo da formação das regiões que se sobrepõem ao Estado nação.
  18. 18. • Erguido sob três princípios: – (i) supremacia da Constituição; – (ii) repartição de competências entre os entes federados de forma coordenada e – (iii) a capacidade dos Tribunais interpretarem a Constituição, esse modelo estatal teve que se adequar às realidades distintas de diversos países, dada a necessidade de coexistir com os territórios regionais, que não são entes federativos e sim instâncias administrativas.
  19. 19. • O processo de redemocratização veio à tona, também, por meio de uma leva mundial iniciada com o pós-Segunda Guerra Mundial, iniciando-se em 1945 e resultando na promulgação da Constituição de 1946.
  20. 20. • Essa Carta Constitucional recuperou os elementos da Constituição de 1934 que haviam sido abafados pela Carta de 1937, especificamente os moldes do federalismo cooperativo, quebrando a estrutura calcificada da centralização de competências no ente central e propondo-se à criação de mecanismos que reequilibrassem estruturalmente os Estados-membros dentro da Federação Brasileira.
  21. 21. • Também foi nesse momento histórico que se verificou o apoio destinado pelo governo federal às regiões desfavorecidas economicamente, mais especificamente o Norte e Nordeste
  22. 22. • Essa fase da redemocratização estanca com a sobrevinda do Golpe Militar de 1964, remodelando a estrutura federativa a partir da Constituição de 1967.
  23. 23. • Nessa época, as políticas típicas do federalismo regional se solidificam, pondo fim aos mecanismos do federalismo cooperativista. – Com efeito, são implementadas a Superintendência de Desenvolvimento para o Nordeste (SUDENE), o Banco do Nordeste (BNB), a Superintendência de Desenvolvimento para a Amazônia (SUDAM) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), as quais se tornaram ícones da política desenvolvimentista direcionada para as regiões.
  24. 24. • Tem-se dessa forma, pós-CF/88, um federalismo que procurou adaptar-se ao novo modelo desenvolvimentista. – Apresentando uma democracia ainda frágil no início da década de 90, o Brasil vivenciou um momento histórico que passou a ser definido por Régis (2009) como federalismo predatório.
  25. 25. • Essa situação adveio da necessidade de apoio pleiteada pelo governo central aos subnacionais e, a exemplo de muitas outras questões cruciais à governabilidade na seara social e econômica do Estado, restavam atreladas às adesões dos parlamentares no Congresso Nacional alcançada tão somente pelo apoio dos governadores.
  26. 26. • Ressalte-se, ainda, que o Executivo Federal encontrava-se constantemente obrigado a injetar capital nos bancos estaduais que, na época da transição dos governos estaduais, arruinavam-se economicamente, demonstrando a irresponsabilidade fiscal dos governadores, em conformidade com o pontuado ainda por Régis (2009).
  27. 27. • Seguiram-se a essas medidas a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano de 2000, o aumento do poder do Chefe do Executivo, a influência das organizações multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD ) e a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, em consonância com o apontado por Régis (2009).
  28. 28. • A posteriori, vê-se a implantação das medidas do governo Lula, oriundas de um Partido dos Trabalhadores (PT) que adotou boa parte das medidas das políticas neoliberais
  29. 29. • O modelo federativo esculpido na Carta Constitucional de 1988 decorre das inúmeras transformações sociais, políticas e econômicas vivenciadas no país com a derrocada da ditadura e o processo de redemocratização. – A ditadura militar não se extinguiu abruptamente e tampouco se vivenciou, aqui no Brasil, uma revolução voltada ao restabelecimento da Democracia
  30. 30. • Ampla autonomia dada ao Município como ente federativo. – sobrelevando o mesmo no quesito disciplinamento da organização político, financeira e administrativa da Federação Brasileira, com expressa menção na repartição de competências.
  31. 31. • Nessa estrutura federativa, o ente mais privilegiado com essa nova repartição tributária foi o Município. – Apesar de não se verificar um aumento significativo de sua arrecadação tributária, a concentração desta nas mãos da União tem facilitado o direcionamento de políticas públicas direcionadas inteiramente aos Municípios, garantindo efetivação de um dos princípios norteadores da Federação, pelo qual aquilo que for exercido no poder central também o será no ente local, afinal os cidadãos vivem nos Municípios e não na União. • Neste ponto entende-se que o constituinte acertou na consubstanciação da Federação, ofertando status de ente federativo ao Município.
  32. 32. • O regionalismo é compreendido como um fenômeno que oferece novos elementos às regiões por meio de projetos planejados ou ainda aliados àqueles que são naturalmente desenvolvidos.

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