O documento discute a greve dos servidores públicos federais contra o governo Dilma por melhores salários e condições de trabalho. A greve cresceu com mais de 30 categorias participando. O governo respondeu com ameaças de cortes de salários e substituição dos grevistas. O documento defende a unidade dos trabalhadores e o direito irrestrito à greve contra os ataques do governo petista aos interesses da classe trabalhadora.

1. PUBLICAÇÃO DO PARTIDO OPERÁRIO REVOLUCIONÁRIO/POR - 14 DE AGOSTO DE 2012
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EM DEFESA DO DIREITO
IRRESTRITO DE GREVE!
Unidade na luta para arrancar do governo Dilma
(PT) as reivindicações dos servidores federais!
Após anos sem reajuste salarial frente à inflação, sem pla- Para superar a divisão, é necessário um comando unitário do
nos de carreira estruturados e com condições bastante precá- funcionalismo. Hoje já são mais de 350 mil servidores em gre-
rias de trabalho, os servidores públicos federais iniciaram a ve no país, segundo a Confederação Nacional dos Sindicatos
sua Campanha Salarial de 2012 desde fevereiro deste ano e, dos Servidores Públicos Federais (CONDSEF), que possui
há pouco mais de dois meses, a categoria mobilizada defla- em sua base 26 categorias mobilizadas ou paralisadas. Com
grou paulatinamente paralisações, estados de operação padrão exceção dos sindicatos dos professores federais (ANDES) e
e greves em diversos órgãos do Executivo Federal. dos servidores técnicos administrativos da Educação Federal
Os professores federais saíram à frente e deflagraram gre- (SENASEF), filiados à central CSP-Coluntas, todos os demais
ve há mais de 80 dias. Diante do crescimento nacional do mo- sindicatos da categoria são filiados à Central Única dos Tra-
vimento grevista, o governo Dilma Rousseff (PT) apresentou balhadores (CUT).
sucessivamente duas propostas rebaixadas às entidades AN- Apesar de tanto a CONDSEF como a CUT serem base de
DES-SN, SINASEFE e PROIFES. A esmagadora maioria dos sustentação do governo federal petista, as suas direções vem
professores rejeitaram as propostas em assembleia, tendo em sendo empurradas pelas bases de servidores a enfrentarem a
vista que não trazem qualquer ganho, ao contrário, degradam administração Dilma, já bastante descontentes com as inúme-
ainda mais as condições de trabalho e estudo nas instituições ras derrotas e perdas de direitos que vem sofrendo o funciona-
federais de ensino (IFES). O PROIFES, como entidade gover- lismo público federal. No início deste ano, o governo aprovou
nista que é, assinou a proposta do governo, mesmo represen- o fim da aposentadoria integral do servidor público federal e
tando uma minoria de entidades. Apesar da traição do PROI- privatizou a previdência federal com a criação do Fundo de
FES, greve segue firme em todo o país. Previdência do Servidor Público Federal (FUNPRESP), en-
Juntaram-se aos professores federais os servidores técnico- tidade financeira que administrará as contribuições previden-
administrativos da Educação Federal, os servidores do Insti- ciárias dos servidores que excederem ao teto fixado por lei.
tuto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e, Os governos estaduais já sinalizaram que utilizarão o FUN-
uma após outras, em torno de trinta categorias do serviço pú- PRESP como modelo para privatização de suas próprias pre-
blico federal iniciaram mobilizações ou também deflagraram vidências e, assim, alastrarão esse segundo ataque contras os
greve: Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ), Instituto Bra- direito do funcionalismo público, em continuidade à reforma
sileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Hospital das For- da previdência do governo Lula.
ças Armadas (HFA), Fundação Nacional de Saúde (FUNA- Desde o final de mês de julho, quando intensificou-se a
SA), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) mobilização dos servidores a nível nacional, diversas manifes-
e Agências Reguladoras Federais (ANVISA, ANTT, ANP, tações e atos públicos vêm sendo realizados, como o primeiro
ANATEL, ANA, ANTAQ, ANCINE, ANS, ANAC e ANE- Acampamento dos Servidores Públicos Federais na Esplanada
EL), Auditores da Receita Federal, Polícia Federal (PF), Polí- dos Ministérios em Brasília, na semana de 16 a 20 de julho, a
cia Rodoviária Federal (PRF), Controladoria Geral da União Marcha Nacional dos Servidores Públicos Federais no dia 20
(CGU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e até mesmo os de julho e o Dia Nacional de Lutas nos Estados nos dias 18
servidores da diplomacia brasileira, do Itamaraty. e 31 de julho e em 09 de agosto. Além dessas manifestações
As demandas em comum das diversas categorias são re- nacionais, cada categoria em cada Estado tem se mobiliza-
posição salarial dos últimos três anos, estruturação dos pla- do em Assembleias e manifestações próprias para organizar e
nos de carreiras, realização de novos concursos públicos e mobilizar a sua base.
por melhores condições de trabalho (infra-estrutura física e Pouco a pouco, os servidores recuperam-se do período de
instalações dos órgãos, bastante precárias). Devemos rejeitar letargia por que passaram durante o governo Lula e compre-
as negociações em separado propostas pelo governo federal. endem o verdadeiro caráter de classe do PT, tendo em suas

2. mãos, a máquina do Estado burguês. Ouvem-se aqui e ali a perspectiva de uma greve geral do funcionalismo público
cobranças às entidades sindicais e aos seus dirigentes quanto federal no país, a presidência da República, através dos seus
à sua ausência no último período ou quanto à cooptação de Ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil,
dirigentes aos quadros do governos e consequente burocra- ataca continuamente os servidores mobilizados ou em greve
tismo das organizações sindicais. No entanto, sejam pelos com a ameaça do corte de ponto (“Comunicas” do MPOG
servidores mais antigos, que trazem ainda em sua memória em 09 e 20 de julho e declarações oficiais), e de substituição
o período de intensa luta de classes no Brasil nos anos 80 e de servidores federais em greve por servidores afins dos Es-
90, sejam pelos servidores mais jovens, ainda não amorte- tados e Municípios (Decreto 7.777 de 24 de julho de 2012) e,
cidos pela política reformista e de cooptação dos governos por último, com o lançamento do programa “Proteger”, em
petistas, a atual onda de mobilização e greves no serviço parceria com as Forças Armadas Brasileiras, que prevê medi-
público federal reaquece a temperatura da luta de classes e das corretivas e preventivas (contra possíveis manifestações
traz à tona insatisfações e críticas latentes no último período. de trabalhadores e grevistas) a serem tomadas pelas Forças
Intensificam-se as mobilizações dos trabalhadores das Armadas em defesa “do patrimônio público nacional”.
obras da Copa de 2014 e do Plano de Aceleração do Cres- Durante o atual movimento paredista dos servidores
cimento (PAC) e da indústria por todo o país. Coloca-se a públicos federais em consonância com outros setores da
necessidade de unidade do funcionalismo com o movimento economia também mobilizados, o governo federal gestou
operário que sofre as consequências da crise com arrocho e um verdadeiro pacote de medidas anti-greve que preveem,
demissões (como no caso da GM). É urgente responder com como dito acima, até mesmo a intervenção das Forças Ar-
unidade à política do governo de descarregar a cise sobre as madas. O governo federal vem tratando o atual ascenso da
massas e favorecer os capitalistas. luta de classes de maneira exemplar, em uma espécie de pre-
Juntos com as mobilizações operárias e greves das polí- paração para o duro próximo período. Não resta dúvida que
cias e da educação estaduais, a greve do funcionalismo fe- a crise da economia mundial se aprofundará e demorará a
deral reacende o caldeirão da luta de classes no Brasil. O se recuperar. Nesse cenário, como vem demonstrando desde
funcionalismo deu provas que, organizado e em conjunto, é o início do governo Lula, o PT já tomou a sua posição, que
capaz de mobilizar todo o conjunto da economia nacional e será à de ataque à vida dos trabalhadores e das massas, es-
colocar em cheque os interesses do grande capital. As para- pecialmente quando estiver em jogo os últimos suspiros da
lisações totais e parciais de diversos órgãos (destaque para economia capitalista mundial, em franca decadência.
a greve da ANVISA) e as atividades da Operação Padrão À medida que recebe ameaças do governo federal, o mo-
da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita vimento paredista avança. O governo tem sofrido pressões
Federal, de 6 a 10 de agosto de 2012, frearam por alguns diretas contra seus ministros e contra a presidente Dilma
dias a engrenagem da economia brasileira. De imediato, a Roussef. Na última semana, o Secretário Geral da Repúbli-
grande imprensa nacional saiu em defesa do grande capital ca, Ministro Gilberto Carvalho foi impedido de discursar em
(prejudicado) e do governo federal (como troca de favores), evento oficial, sufocado por palavras de ordem de servidores
condenando os servidores grevistas e seu legítimo direito de federais em greve, entre elas, as pechas de “traidor” e “pele-
greve, achincalhando-os perante os demais trabalhadores e go”. Em evento no interior Minas Gerais, em 11 de agosto,
fazendo coro à campanha internacional para transformar o a presidenta Dilma Roussef foi abordada por grevistas que
funcionalismo em bode expiatório da atual crise e alçá-lo se manifestaram durante seu discurso. Na próxima semana,
à condição de inimigo número um da economia capitalista quando o governo acena com o restabelecimento das Mesas
mundial em crise. de Negociação, os servidores farão nova campanha nacional
Na última semana, o funcionalismo público italiano so- em Brasília, com Acampamento na Esplanada dos Minis-
freu severa derrota perante nova medida do governo do ban- térios, de 13 a 17 de agosto e nova Marcha Nacional dos
queiro interventor Mario Monti: perdeu 10% de seus salá- Servidores Públicos Federais no dia 15 de agosto. Já circula
rios. Também os servidores públicos da Grécia, da Espanha a proposta de greve geral a partir do dia 20 de agosto, caso o
e Portugal amargam derrotas e perdas de direitos desde o governo não atenda às reivindicações das categorias.
início da atual crise, em 2008. No Brasil, onde a folha de pa- Os ataques ao conjunto dos servidores grevistas por parte
gamentos do funcionalismo público federal representa (em do governo evidenciam que, mais que suas pautas especí-
2012) 4,18% do PIB e, por outro lado, os gastos com a rola- ficas, está posto em cheque pelo governo petista o direito
gem da dívida pública consomem 47,8% do PIB, o governo de greve dos servidores públicos federais e, exemplarmente,
federal também se alicerça na crise para drenar ainda mais a todo o conjunto dos trabalhadores brasileiros. Mal se de-
recursos do Estado (extraindo das garantias sociais mínimas senvolve com toda a sua intensidade no Brasil, a atual crise
e da folha de pagamento de seus trabalhadores) aos progra- econômica mundial, que expõe novamente à luz a decadên-
mas de bonificação ao grande capital em crise, com políticas cia do modo de produção capitalista, age sobre o governo
de isenções fiscais e benefícios, além da injeção direta de reformista do Partido dos Trabalhadores expondo o seu ver-
recursos públicos através das inúmeras linhas de crédito do dadeiro caráter de classe burguês.
BNDES ao grande empresariado. Frente às novas investidas do governo federal contra
Os servidores federais mobilizados, apesar do colabora- os servidores públicos federais em ameaça ao seu direito
cionismo de suas centrais sindicais majoritárias, devem es-
de greve, o Partido Operário Revolucionário levanta a
tar atentos às manobras do governo federal para salvaguar-
da dos interesses dos grandes conglomerados econômicos principal bandeira capaz de unificar a categoria e trazê-
mundiais organizados em suas instituições “multilaterais”, la ao encontro dos demais trabalhadores e explorados:
como Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial. Em Defesa do Direito Irrestrito de Greve! Pela unidade
Desde o início do mês de julho, quando apenas apontava dos oprimidos! Abaixo o colaboracionismo!