(1) A CUT convoca trabalhadores para uma marcha em Brasília em 6 de março para cobrar do governo e Congresso o atendimento de reivindicações dos trabalhadores, como as 40 horas semanais e a reforma agrária. (2) Há preocupações com propostas do governo que ameaçam direitos dos trabalhadores portuários e petroleiros e podem comprometer a Previdência pública com desonerações para empresas. (3) A CUT apoia chapas próprias nas eleições para sindicatos de servid

1. 20 de fevereiro de 2013 – Número 2 – Nova Fase (Nº 20) – Contato: julioturra@cut.org.br
VAMOS A BRASÍLIA EM 6 DE MARÇO
PELAS REIVINDICAÇÕES!
A CUT, numa ação unitá-
ria com outras centrais, convoca
para 6 de março marcha a Brasília
para cobrar do governo Dilma e
do Congresso Nacional o atendi-
mento de reivindicações penden-
tes dos trabalhadores.
Os 8 pontos comuns adota-
dos com as demais centrais (Força
Sindical, UGT, CTB, Nova Central
e CGTB) – 40 horas já, fim do Fator
Previdenciário, 10% do PIB para
a Educação, Reforma Agrária,
Negociação coletiva nos serviços
públicos (convenção 151), contra
a rotatividade da mão de obra e
demissão imotivada (convenção
158), 10% do Orçamento da União
para a Saúde, isonomia salarial
entre homens e mulheres – são,
em geral, justos neste momento,
pelo menos a luta contra a deso-
neração da folha e o apoio à luta
dos portuários contra a ampliação
das privatizações, deveriam figu-
rar entre os eixos, mas é claro
que não esgotam as questões que
os sindicatos cutistas devem le-
vantar neste momento.
Daí a necessidade de pre-
parar a Marcha com as reivindi-
cações concretas dos diferentes
setores, como por exemplo, no
caso dos professores, o respeito á
Lei do Piso, dirigidas ao governo
e, em particular, levantar a ban-
deira de “Chega de concessões
e de desonerações aos patrões,
contra as privatizações!”.
Sim, pois neste momento as
entidades dos trabalhadores nos
portos, como a FNP-CUT, mobi-
lizam-se nacionalmente contra
a MP 595 do governo Dilma que
aumenta a privatização no setor
com a ameaça direitos dos por-
tuários. Também estão previstas
novas concessões de aeroportos,
Galeão e Confins, para a iniciativa
privada, enquanto os petroleiros,
através da FUP, convocam a luta
contra a retomada dos leilões do
petróleo, prevista para maio des-
te ano, em defesa de uma Petro-
bras 100% estatal e com monopó-
lio na exploração.
Ao mesmo tempo a Previ-
dência pública sofreu um rombo
de R$ 4,3 bilhões só em 2012 com
a política de desoneração do pa-
gamento em folha do INSS do tra-
balhador pelo patrão, e como o
governo anuncia ampliar os seto-
res empresariais beneficiados por
essa desoneração, se prevê uma
perda de arrecadação em 2013 de
outros 15 bilhões, sem qualquer
garantia que de fato o Tesouro
compense essa perda injetando
recursos no sistema. Um quadro
perigoso que vai assanhar os arau-
tos de novas contra-reformas na
Previdência!
Constata-se também que
a redução de impostos e outras
regalias, como empréstimos do
BNDES a baixos juros, ao con-
trário de alavancar a produção
industrial que está em queda no
Brasil, tem servido para as multi-
nacionais remeterem lucros para
suas matrizes nos EUA, Europa ou
Japão, quase no mesmo valor dos
benefícios fiscais que recebem,
sem que assumam qualquer com-
promisso concreto de manuten-
ção de empregos e salários.
Com a queda de arrecada-
ção provocada pelas benesses que
o governo faz a grandes empresas
nacionais e multinacionais, quem
paga o pato é o serviço público e
a capacidade de investimento di-
reto do Estado na economia, com
consequências como a repetida
“falta de recursos” para atender
as reivindicações salariais dos ser-
vidores.
A mobilização de 6 de mar-
ço em Brasília não pode deixar
de lado a defesa do patrimônio
público ameaçado pelas conces-
sões-privatizações na infra-estru-
tura e pelos leilões do petróleo,
bem como deve exigir do gover-
no federal uma outra política de
defesa da nação dos efeitos da
crise mundial que não seja com-
prometer o futuro da Previdência
e engordar os bolsos de grandes
empresários com recursos públi-
cos que deveriam ser investidos
na melhoria da condição de vida
de nosso povo!

2. De novo as entidades dos
servidores públicos federais estão
se mobilizando para a campanha
salarial, depois da grande luta
que no ano passado possibilitou
arrancar reajustes, ainda que
abaixo das necessidades, do go-
verno Dilma (os 15% divididos em
3 parcelas anuais e outras ques-
tões específicas de setores do
funcionalimo).
Ninguém pode ser contra a
unidade de ação entre entidades
cutistas e outras sobre a base de
reivindicações concretas, para
isso deveria servir o Foro de en-
tidades do funcionalismo federal.
Ocorre que, por pressão da Con-
lutas, se tenta utilizar a mobili-
zação dos federais para convocar
para Brasília em 23 de abril de
uma “marcha da classe trabalha-
dora” que teria no centro comba-
ter o ACE (proposta do sindicato
dos metalúrgicos do ABC de Acor-
do Coletivo Especial) e também
uma campanha pela “anulação da
reforma da Previdência de 2003”
com o argumento de que o STF
“provou a existência do mensa-
lão”.
O que preocupa é que en-
tidades filiadas à CUT, como a
Condsef, se integrem nesta mano-
bra como vem ocorrendo a partir
da maioria de sua direção ligada
ao chamado “grupo dos indepen-
dentes”.
A reunião da Executiva na-
cional da CUT de dezembro de
2012 adotou uma resolução que
condena claramente “a tentativa
reiterada de fazer com que o ne-
gociado prevaleça sobre a Lei”, o
que significa recusar a proposta do
ACE que está baseada nisso! Qual
o sentido de chamar uma “mar-
cha” em abril, então, “contra o
ACE”, a quem se dirige e com que
objetivo? Qual o sentido de apoiar
a decisão do STF que condenou
sem provas e num julgamento de
excessão, ex-dirigentes do PT,
para pedir a nulidade da reforma
da Previdência?
Fica claro que o objetivo é
a pura e simples denúncia do PT e
por tabela da CUT, e não a preo-
cupação em organizar a luta uni-
tária dos trabalhadores pelas suas
reivindicações, inclusive pela re-
vogação das contra-reformas da
Previdência, não só de 2003, mas
também a de FHC em 1998.
Por isso é preciso que as
entidades cutistas dos servidores
federais joguem todo seu peso na
participação da Marcha de 6 de
março convocada pela CUT e ou-
tras centrais, levantando no seu
bojo as reivindicações dos servi-
dores, e se recusem a endossar
a armadilha da marcha de abril
operada pela Conlutas.
CHAPAS CUTISTAS
NO SINTSEF-CE E SINTESPE-SC
Campanha salarial dos Federais:
COMBATER AS ARMADILHAS DA CONLUTAS
Agora em 4 e 5 de março
ocorrem eleições em um dos três
maiores sindicatos da CUT no Ce-
ará que é o Sintsef (servidores fe-
derais, filiado à Condsef).
Uma convenção cutista,
dirigida pela CUT-CE, decidiu a
constituição de uma chapa com a
participação de distintas corren-
tes de nossa central, que vai con-
frontar-se com a chapa da atual
diretoria, empossada pela Justiça
depois de um processo eleitoral
em que foi proclamada derrota-
da por estreita margem de votos,
composta pelo grupo dos “inde-
pendentes” da Condsef com apoio
da Conlutas, que não conseguiu,
embora tentasse, desfiliar o Sint-
sef da CUT.
Assim todo o apoio deve ser
dado à Chapa 1, Unidade e Luta,
nas eleições do Sintsef-CE
CONVENÇÃO CUTISTA
NO SINTESPE-SC
Já em Santa Catarina, a
atual direção do Sintespe (servi-
dores estaduais), segundo maior
sindicato do estado, está con-
vocando uma Convenção Cutista
para formar uma chapa com todos
os setores da central para as elei-
ções sindicais. Iniciativa correta,
apoiada em resolução adotada no
último congresso nacional da CUT,
de favorecer a unidade entre as
forças cutistas nas eleições sindi-
cais. Este é o caminho que deve
ser tomado para enfrentar as du-
ras disputas sindicais que se anun-
ciam no próximo período.
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