(1) A CUT convoca trabalhadores para marcharem a Brasília em 6 de março para cobrar do governo Dilma e do Congresso o atendimento de reivindicações dos trabalhadores, como as 40 horas semanais e fim do fator previdenciário. (2) O documento discute diversas questões como desonerações da folha de pagamento, privatizações, rombo na Previdência e falta de investimentos do governo. (3) A CUT critica a falta de respostas concretas do governo Dilma às reivindicações apresent

1. 20 de fevereiro de 2013 – Número 2 – Nova Fase (Nº 20) – Contato: julioturra@cut.org.br
VAMOS A BRASÍLIA EM 6 DE MARÇO
PELAS REIVINDICAÇÕES!
A CUT, numa ação unitá-
ria com outras centrais, convoca
para 6 de março marcha a Brasília
para cobrar do governo Dilma e
do Congresso Nacional o atendi-
mento de reivindicações penden-
tes dos trabalhadores.
Os 8 pontos comuns adota-
dos com as demais centrais (Força
Sindical, UGT, CTB, Nova Central
e CGTB) – 40 horas já, fim do Fator
Previdenciário, 10% do PIB para
a Educação, Reforma Agrária,
Negociação coletiva nos serviços
públicos (convenção 151), contra
a rotatividade da mão de obra e
demissão imotivada (convenção
158), 10% do Orçamento da União
para a Saúde, isonomia salarial
entre homens e mulheres – são,
em geral, justos neste momento,
pelo menos a luta contra a deso-
neração da folha e o apoio à luta
dos portuários contra a ampliação
das privatizações, deveriam figu-
rar entre os eixos, mas é claro
que não esgotam as questões que
os sindicatos cutistas devem le-
vantar neste momento.
Daí a necessidade de pre-
parar a Marcha com as reivindi-
cações concretas dos diferentes
setores, como por exemplo, no
caso dos professores, o respeito á
Lei do Piso, dirigidas ao governo
e, em particular, levantar a ban-
deira de “Chega de concessões
e de desonerações aos patrões,
contra as privatizações!”.
Sim, pois neste momento as
entidades dos trabalhadores nos
portos, como a FNP-CUT, mobi-
lizam-se nacionalmente contra
a MP 595 do governo Dilma que
aumenta a privatização no setor
com a ameaça direitos dos por-
tuários. Também estão previstas
novas concessões de aeroportos,
Galeão e Confins, para a iniciativa
privada, enquanto os petroleiros,
através da FUP, convocam a luta
contra a retomada dos leilões do
petróleo, prevista para maio des-
te ano, em defesa de uma Petro-
bras 100% estatal e com monopó-
lio na exploração.
Ao mesmo tempo a Previ-
dência pública sofreu um rombo
de R$ 4,3 bilhões só em 2012 com
a política de desoneração do pa-
gamento em folha do INSS do tra-
balhador pelo patrão, e como o
governo anuncia ampliar os seto-
res empresariais beneficiados por
essa desoneração, se prevê uma
perda de arrecadação em 2013 de
outros 15 bilhões, sem qualquer
garantia que de fato o Tesouro
compense essa perda injetando
recursos no sistema. Um quadro
perigoso que vai assanhar os arau-
tos de novas contra-reformas na
Previdência!
Constata-se também que
a redução de impostos e outras
regalias, como empréstimos do
BNDES a baixos juros, ao con-
trário de alavancar a produção
industrial que está em queda no
Brasil, tem servido para as multi-
nacionais remeterem lucros para
suas matrizes nos EUA, Europa ou
Japão, quase no mesmo valor dos
benefícios fiscais que recebem,
sem que assumam qualquer com-
promisso concreto de manuten-
ção de empregos e salários.
Com a queda de arrecada-
ção provocada pelas benesses que
o governo faz a grandes empresas
nacionais e multinacionais, quem
paga o pato é o serviço público e
a capacidade de investimento di-
reto do Estado na economia, com
consequências como a repetida
“falta de recursos” para atender
as reivindicações salariais dos ser-
vidores.
A mobilização de 6 de mar-
ço em Brasília não pode deixar
de lado a defesa do patrimônio
público ameaçado pelas conces-
sões-privatizações na infra-estru-
tura e pelos leilões do petróleo,
bem como deve exigir do gover-
no federal uma outra política de
defesa da nação dos efeitos da
crise mundial que não seja com-
prometer o futuro da Previdência
e engordar os bolsos de grandes
empresários com recursos públi-
cos que deveriam ser investidos
na melhoria da condição de vida
de nosso povo!
27 de março de 2013 – Número 3 – Nova Fase (Nº 21) – Contato: julioturra@cut.org.br
Depois da marcha de 6 de março:
GOVERNO DILMA TEM QUE
APRESENTAR SUAS PROPOSTAS!
A mobilização de mais de 50
mil trabalhadores, atendendo ao
chamado da CUT e outras 5 cen-
trais sindicais para a Marcha a
Brasília de 6 de março passado,
exige que o governo responda
concretamente à pauta entre-
gue a Dilma no Palácio do Pla-
nalto: 40 horas semanais sem
redução de salário; fim do fator
previdenciário; reforma agrária;
igualdade de oportunidades en-
tre homens e mulheres; política
de valorização dos aposentados;
10% do PIB para a educação;
10% do Orçamento da União
para a saúde; correção da tabela
do imposto de renda; ratificação
da Convenção 158 da OIT; regu-
lamentação da Convenção 151
e ampliação dos investimentos
públicos.
Como dissemos na “Corres-
pondência” anterior, faltou na
pauta da Marcha a questão das
desonerações dadas aos patrões
na folha da Previdência – que
acabam de ser estendidas para
40 setores da indústria, o que faz
prever um rombo ainda maior
nas contas do INSS – e a ques-
tão das privatizações (portos,
aeroportos e leilões do petró-
leo), ainda que elas estivessem
presentes na Marcha em faixas,
cartazes de portuários, petrolei-
ros e servidores.
Mas, mesmo em relação à
pauta oficialmente entregue, as
respostas de Dilma foram eva-
sivas e a presidente ainda pediu
“criatividade” para as centrais
reformularem as reivindicações.
Mesmo o decreto que promulga
e encaminha para o congres-
so nacional a Convenção 151 da
OIT – direito de negociação sin-
dical para os servidores públi-
cos – não resolve a questão, que
pede regulamentação (discussão
que já vem se arrastando há três
anos, desde o final do governo
Lula), sobre a qual temos que
continuar vigilantes, em parti-
cular na garantia do direito de
greve e da livre negociação.
Na reunião da Executiva na-
cional da CUT de 21 de março,
os dirigentes presentes à audi-
ência com Dilma explicaram que
sobre o “fim do fator previden-
ciário” Dilma disse que “é difí-
cil”, o mesmo para a fórmula já
rebaixada do 85/95 que chegou
a ser negociada pelas centrais
ainda com Lula na presidência.
Ocorre que o congresso votou
pelo fim do fator previdenciário,
o que foi vetado na época pelo
presidente. O que é ser “criativo”
então? Abandonar a luta pelo
fim do fator em troca de “idade
mínima” ou uma fórmula ainda
pior que a 85/95? Isso é inacei-
tável e se o governo não recuar
dessa posição, a tarefa passará a
ser pressionar o congresso para
derrubar o veto presidencial.
Também na questão das 40
horas o governo pede “criati-
vidade”, sem propor nada no
lugar das atuais 44 horas como
jornada máxima de trabalho.
Tampouco respondeu sobre os
outros pontos, alguns que de-
pendem só de vontade política
do governo, como seria encami-
nhar a ratificação da Convenção
158 (que coíbe demissão imoti-
vada) ao congresso.
O que sinaliza esta falta de
respostas concretas por parte de
Dilma? Que se depender do go-
verno teremos, nos fatos, uma
“mesa de enrolação” e não uma
verdadeira negociação, onde
compete ao governo responder
a uma pauta que já lhe foi en-
tregue e não solicitar às centrais
que a rebaixem com “criativida-
de”.

2. SOBRE A ARMADILHA DA
MARCHA DE 24 DE ABRIL
GAROTO
PROPAGANDA DE
MULTINACIONAL?
Desta vez a diretoria do Sindicato
dos Metalúrgicos do ABC superou-
se numa política de “parceria” com
as montadoras de veículos: em 24
de março, ela copatrocinou, junto
com a Ford e o prefeito de São Ber-
nardo (o ex-metalúrgico Marinho) o
lançamento de um novo modelo de
“carro global”, com direito a propa-
ganda na capa no boletim “Tribuna
Metalúrgica” (ao lado), que traz uma
foto do “Fiesta 2014” e a manche-
te “Ford lança novo carro com festa
no Paço de São Bernardo”.
Parece que os companheiros per-
deram qualquer referência de inde-
pendência de classe, aceitando o
triste papel de “garoto propaganda”
do novo modelo produzido sobre a
base da exploração da mais valia da
base metalúrgica que representam.
Esperemos que tal exemplo não só
não prospere, mas seja erradicado
do sindicalismo cutista.
Publicamos em anexo a esta
edição a declaração de dirigen-
tes de entidades de servidores
públicos federais que se posi-
cionam contra a participação na
marcha a Brasília de 24 de abril
convocada pela Conlutas, In-
tersindical, “A CUT pode mais”
(racha da CSD no 11º CONCUT)
e outras entidades. De iniciativa
de companheiros e companhei-
ras que fazem parte da rede de
leitores e colaboradores desta
“Correspondência”, a declara-
ção está circulando entre cutis-
tas e aberta a adesões.
Em 21 de março, a Executiva
nacional da CUT adotou uma
“Nota de Esclarecimento” en-
viada às entidades filiadas afir-
mando que “a CUT não convoca
e considera um equívoco par-
ticipar da marcha a Brasília
promovida pela CSP-Conlutas
e outras entidades no dia 24 de
abril. Consideramos que, além
de concorrer com a mobiliza-
ção nacional da CNTE e a cam-
panha salarial dos Servidores
Públicos Federais que ocorrem
no mesmo momento, esta mar-
cha não esconde seu objetivo de
atacar a CUT e dividir nossas
bases”.
Em 23 de março, a CSP-Con-
lutas respondeu com uma nota
que reafirma seu alinhamento
com o STF na tese da “compra
de votos de deputados e sena-
dores” para pedir a “anulação
da reforma da Previdência”. A
nota diz também que “pensa-
mos diferente dos dirigentes da
CUT que fazem a defesa do an-
teprojeto de lei que cria o ACE”
(?!) e, depois das rituais acu-
sações de que a CUT “defende
o governo”, conclui que “além
dos setores da CUT que já estão
participando da construção da
marcha, seria bom se toda a
central, inclusive a sua direção,
também o fizesse.” Haja “cara
de pau”!
Outra nota, assinada pela co-
ordenação gaúcha da corrente
“A CUT pode mais”, “lamenta”
que “a corrente majoritária da
CUT insista em defender o ACE
e se colocar contra a luta pela
anulação da reforma da previ-
dência” (eles também apoiam o
abaixo-assinado que se baseia
na decisão do STF sobre a AP
470, para pedir anulação). Seus
autores afirmam que “defende-
mos a unidade dos que querem
lutar, mas priorizamos fazê-lo
com os históricos defensores da
pauta sindical”. Como entender
isso, senão como uma “alian-
ça prioritária” com a Conlutas,
Intersindical etc? Para justificar
tal política, a nota diz que a CUT
em 6 de março fez uma marcha
com “centrais de direita” – ex-
cluindo a CTB da lista (porque
será?).
Por isso, recomendamos a
leitura e difusão da declaração
“A Marcha de 24 de abril é uma
armadilha” que está sendo en-
viada aos nossos leitores em
anexo, pois ela demonstra a
natureza dessa operação “que
se associa ao ataque do STF
aos direitos democráticos para
‘anular a reforma da Previdên-
cia’ e que elege como alvo uma
proposta de ACE que não está
sendo encaminhada”, pois “o
ACE já foi derrotado dentro da
própria CUT” como diz o texto
da declaração.

3. Em 24 de abril, a CSP-
Conlutas patrocina, ao lado
de outras entidades, uma
“marcha da classe trabalha-
dora” em Brasília que des-
taca duas questões: contra o
ACE (Acordo Coletivo Espe-
cial) e a “nulidade da refor-
ma da Previdência de 2003”,
pois, segundo o abaixo-as-
sinado que faz parte de sua
preparação, teria sido com-
provado pelo STF “a compra
de votos que viabilizou sua
fraudulenta aprovação”.
A plataforma dessa mar-
cha levanta outras reivin-
dicações, muitas das quais
justas, outras que também
foram levantadas por mais
de 50 mil manifestantes
que estiveram em Brasília
no último 6 de março con-
vocados pela CUT e outras
centrais sindicais. Entretan-
to o seu motor é um “cavalo
de Tróia”: para denunciar
o que chamam de centrais
“governistas”, em particu-
lar a CUT, para denunciar
o PT, se endossa o ataque à
democracia feito pelo STF
ao condenar, sem provas, os
réus da Ação Penal 470 (o
chamado “mensalão”).
Num quadro já marcado
pela “criminalização” dos
movimentos populares e
sindicais, o ataque feito pelo
STF num julgamento de “ex-
ceção”, que dispensou pro-
vas em favor do “domínio
dos fatos”, já tem repercus-
sões no próprio movimento
sindical, como se viu no caso
dopresidentedeumsindica-
to de rurais em Rondônia, e
na situação dos 72 estudan-
tes e funcionários da USP,
igualmente condenados sem
provas “pela teoria do domí-
nio do fato” ou “por omissão
coletiva”.
JOAQUIM BARBOSA
AGRADECE!
Sim, é preciso combater
pela revogação da reforma
da previdência, não só a de
2003 (governo Lula), como
aanteriorfeitaporFHC,mas
para tanto é errado apoiar-
se numa decisão do STF que
traz embutida uma amea-
ça a todas as organizações
dos trabalhadores, inclusive
aquelas que hoje agitam o
mencionado abaixo-assina-
do! A não ser, como parece
ser infelizmente o caso, que
se queira fortalecer o reacio-
nário STF, numa estranha
“unidade” com a grande mí-
dia a serviço do capital, com
os “tucanos” e “demos”, para
explorar de forma oportu-
nista a condenação de dois
ex-presidentes do PT, sem
provas.
O ACE JÁ FOI
DERROTADO DENTRO
DA PRÓPRIA CUT!
A marcha de 24 de abril,
endossada inclusive por en-
tidades como a Condsef e
Fenajufe que são filiadas à
CUT e pela corrente “CUT
pode mais”, agita também
a luta “contra o ACE”. Ora,
essa proposta da direção do
Sindicato dos Metalúrgicos
do ABC, já foi derrotada no
interiordaprópriaCUT,com
o posicionamento contrário
de confederações cutistas e
sindicatos dos mais diferen-
tes setores. A Executiva na-
cional da central adotou em
fevereiro deste ano um claro
posicionamento contra que
o “negociado prevaleça so-
bre o legislado”. De quem
a marcha de 24 de abril vai
cobrar em Brasília o “fim do
ACE”, que nem sequer está
tramitando como projeto de
lei?
Nenhum dirigente sindi-
cal tem o direito de ser “in-
gênuo” para não perceber
A MARCHA DE 24 DE ABRIL
É UMA ARMADILHA!

4. CARLOS HENRIQUE - Diretor da CONDSEF
WALTER MATTOS - Diretor da CONDSEF
ENOS BARBOSA DE SOUZA- Diretor da CONDSEF
JOSÉ DE ASSIS - Diretor da CONDSEF
MENANDRO - Secretário Geral do SINDSEP-AM
OTON NEVES - Secretário Geral do SINDSEP-DF
CÉSAR HENRIQUE - Diretor do SINDSEP-DF
ROBERTO LUQUE – Executiva da CUT-CE
MARCELO CARLINI – Diretor da CUT-RS
CLEUSA CASSIANO – Diretora da CUT-DF
JAQUELINE ALBUQUERQUE - Diretora da FENAJUFE
KÁTIA SARAIVA - Presidente do SINTRAJUF-PE
DAVID ROMÃO - Presidente da APUR-UFRB (BA)
JOSÉ DE RIBAMAR FRANÇA SILVA - Diretor do SINDJUF-PA/AP
AYNÊ CHAVES - Diretora do SINTSERF-PB
REINALDO MATOS LIMA - Diretor da APEOESP (SP)
que se trata simplesmente
de uma operação de ataque
à CUT no seu conjunto, para
colher dividendos de uma
batalha que foi resolvida no
interior da própria CUT!
Com que autoridade política
a Conlutas faz isso, quando
um dos seus principais sin-
dicatos acaba de aceitar um
duvidoso acordo sobre de-
missões e salários com a GM
em São José dos Campos!
AS LUTAS
A NOSSA
FRENTE
A CNTE (filiada à CUT)
está convocando greve na-
cional do magistério pela
aplicação integral da Lei do
Piso, conquista maior da
luta dos professores da rede
pública, para os dias 23, 24
e 25 de abril. A “CUT pode
mais”, que dirige o CPERS,
prioriza, segundo seus di-
rigentes nesse sindicato, a
“marcha da classe trabalha-
dora” de 24 de abril, o que
farão esses companheiros
para reforçar a greve nacio-
nal de sua própria categoria?
De nossa parte, como di-
rigentes sindicais em nossas
respectivas entidades, não
podemos dar as costas ás
lutas concretas, como a do
piso dos professores, muito
menos podemos apoiar uma
marcha que se associa ao
ataque do STF aos direitos
democráticos para “anular
a reforma da Previdência”,
e que elege como alvo uma
proposta de ACE que não
está sendo encaminhada e
que já foi inviabilizada .
Estamos, sim, pela mais
ampla unidade para arran-
car o Fim do Fator Previden-
ciário, o Piso e as reivindica-
ções concretas da campanha
salarial dos servidores fede-
rais e em defesa dos direitos
trabalhistas toda vez que fo-
rem ameaçados!
Aberto a novas assinaturas. Enviar para: otonpereiraneves@gmail.com