O documento lista os principais usos dos recursos hídricos como dessedentação animal, abastecimento público, irrigação, abastecimento industrial e comercial, recreação aquática, pesca comercial e esportiva, produção de energia, afastamento de dejetos, navegação, recreação nas margens, elemento de organização da paisagem, estabilização da poluição, ecossistema aquático e escoamento de cheias. Também descreve os instrumentos de planejamento e gestão do sistema estadual de recursos hídricos como en