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Cidadania, Participação Política,
Movimento Sindical e Serviço Público
          Fortaleza, 13 e 14 de Janeiro de 2010


                    Helder Molina
             Historiador, mestre em Educação,
    Doutorando em Políticas Públicas e Formação Humana,
     Educador Sindical, Assessor de Formação da CUTRJ
Política, Cidadania
     Sindicato e Serviço Público
Visando ampliar os conhecimentos das lideranças sindicais para lutar em
     defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras municipais,
               possibilitando aos sindicatos mais formação
                   e informação para sua militância,



                  Fortaleza, 13 e 14 de Janeiro de 2010


                               •   Helder Molina

                       Historiador, mestre em Educação,
              Doutorando em Políticas Públicas e Formação Humana,
               Educador Sindical, Assessor de Formação da CUTRJ
Servidores municipais:
•
               desafios para 2011
•   Mais de cinco milhões de trabalhadores do Brasil fazem parte de uma categoria
    que está presente no cotidiano das pequenas às grandes cidades: os servidores
    públicos municipais.

•   São homens e mulheres que diariamente prestam serviços ao conjunto da
    população, nos mais diferentes espaços, e são fundamentais para o
    funcionamento das instituições brasileiras.

•   Isso porque a luta pelo fortalecimento do Estado passa necessariamente pela
    valorização do servidor e dos serviços públicos.

    Em dezembro de 2010, tivemos o lançamento da Campanha Salarial Nacional
    Unificada 2011, em Brasília, realizada pela Confederação do Serviço Público
    Municipal (Confetam), e pelas Federações de Servidores nos diversos Estados.
    Aqui no Ceará, coordenada pela FETAMCE. Entre as reivindicações, garantir
    ganho real de salário, concursos públicos, instituir o Piso Nacional da Saúde.
Desafios para 2011
•   Há também demandas específicas, como a de cobrar a implantação da lei 10.639/2003, que
    torna obrigatório o ensino de cultura e história da África e da população negra do Brasil.

    É visível que a organização dos trabalhadores tem avançado de forma significativa: o
    número de sindicalizados, as entidades sindicais consolidadas e os avanços nas
    negociações são exemplos. Organização que vem garantindo os planos de cargos e
    carreiras e índices de aumento salarial acima da inflação.

•   Para o ano de 2011, a regulamentação da negociação coletiva no serviço público é uma
    conquista. No entanto, a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
    já ratificada pelo Brasil, precisa de mobilização social para que se torne realidade.

    Mas muito ainda é preciso avançar, com o envolvimento do conjunto dos trabalhadores.
    Um serviço público de qualidade passa também por salário digno, oportunidades iguais
    para o desenvolvimento profissional e boas condições de trabalho.

•   Garantir profissionais capacitados, bem remunerados, sem sofrer qualquer tipo de
    discriminação, ou assédio, é fortalecer o compromisso do serviço público com a
    sociedade.

    Jerônimo do Nascimento -Presidente da CUT-CE
    imprensa@cutceara.org.br
Conceituando...
             Política e Cidadania
• Política vem de “Pólis” (Grego):
assembléia onde se discute o bem comum, o
  governo da cidade, o interesse coletivo.

• Cidadão vem de “Civita”:
• aquele que vive na cidade, é livre, conhece
  os direitos e deveres da vida em sociedade,
  participa da vida e do governo da cidade, do
  interesse coletivo
Notas sobre o Estado
                  e suas funções
- Hobbes: O “Leviatã” (monstro) que engole as virtudes. Um
  perigo.

- Locke: Sem ESTADO seria a “guerra de todos contra todos”

- Rousseau: ESTADO como um CONTRATO SOCIAL.

- Montesquieu: República - “ -coisa pública” (“rés” = “coisa”).
Com três poderes: Executivo, legislativo e judiciário
Poder público – coisa pública
                  será?
 Montesquieu ( ILUMINISMO FRANCÊS)

- A) - LEGISLATIVO (Produzir leis)

- B) – JUDICIÁRIO (Fazer cumprir as leis)

- C) – EXECUTIVO ( Governar, executar
  as políticas de interesse da “rés”
  pública
Estado como aparelho de dominação?
         Ou espaço de disputa?
- GRAMSCI:
- Aparelho de hegemonia (dominação) e a
  possilidade de contra hegemonia (disputar
  e mudar).
Estado como representação da correlação
  de forças na sociedade.

Estado e Classes Sociais: Manutenção ou
 ruptura ?
Unidos somos fortes,
lutando juntos conquistamos para todos(as)
Política:
           O que é isso?

            O Analfabeto Político
              (Bertold Brecht)



         "O pior analfabeto
       é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala, nem participa
    dos acontecimentos políticos.
Participação política
    Ele não sabe que o custo de vida,
             o preço, do feijão,
do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e
           do remédio dependem
           das decisões políticas.
  O analfabeto político é tão burro que se
    orgulha e estufa o peito dizendo que
                odeia a política.
Participação política
     • Não sabe o imbecil que da sua
   ignorância política nasce a prostituta,

• o menor abandonado, e o pior de todos os
     bandidos que é o político vigarista,
       pilantra, o corrupto e lacaio dos
            exploradores do povo."
Teoria e Prática
Da participação política e da cidadania


 • Escola/família/vida/igreja > Conhecimento

    > Autonomia > Práxis (teoria e prática)

     > Ação no mundo > Transformação

          Ação Política > Sindicato
       > Participação crítica e coletiva
O fio da História....
Escravidão: 400 anos de negação de
direitos humanos, sociais e políticos
Reivindicação social no Brasil era
        “Caso de Polícia”
Cidadania que exclui...Pode?
  Cidadania Passiva – Que é isso?
> Desde a colonização... A “cidadania” é para
  poucos...

> excluiu os índios, escravos/negros, mulheres,
  homens livres pobres.
• (só homens brancos e proprietários tinham
  cidadania política e social )

 A dominação deixou heranças profundas na
  estrutura e nas relações sociais no Brasil foi
  (ainda é?)
 Por essa herança, nossa sociedade é
  excludente, racista, elitista
Cidadania, direitos sociais e
     participação política no Brasil
                     Efeito cascata??!!
•   Escravidão tardia
•   ......Capitalismo tardio
•   Direitos tardios...
•   ..............Cidadania tardia, e passiva
•   democracia tardia...
    e só representativa
•   (Brasil só teve revolução burguesa após
    1930...)
Anos 80 –
  Transição controlada..de repressão, e
 de...Afirmação dos movimentos sociais
 Década de reorganização dos movimentos e
         das lutas sociais no Brasil:

• Nasce a CUT e o PT, os partidos comunistas
  saem da clandestinidade.
• A eleições diretas e a constituinte de 1988,
• Legalizam-se o direito de sindicalização e
  organização sindical dos servidores
  públicos.
As lutas sociais, os movimentos e a
         cidadania ATIVA.

• Ampliam-se as liberdades políticas,

• a participação da sociedade

• e do sindicalismo no Brasil;
REDEMOCRATIZAÇÃO DO
   ESTADO E DA SOCIEDADE
• Novos sujeitos:

• Novos movimentos sociais urbanos e
  rurais:
• > por direitos sociais e políticos,
• > por políticas públicas,
• > por democracia.
ESTADO DEMOCRATICO DE
         DIREITO
• 1988
• DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO DE
  SERVIDORES PÚBLICOS ( FEDERAIS,
  ESTADUAIS E MUNICIPAIS)

• DIREITO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL
(AS ASSOCIAÇÕES COMEÇAM A SE
  TRANSFORMAR EM SINDICATOS
FUNCIONÁRIOS DE UNIVERSIDADES
  SE ORGANIZAM SINDICALMENTE
• ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES DE
  UNIVERSIDADES

• FASUBRA (1986)

• SINDICATOS GERAIS (1988-1990)

• CONDSEF (1991)
DÉCADA DE 1990 - “NEO” – LIBERALISMO
   A VINGANÇA DO CAPITAL CONTRA O
             TRABALHO

• Derrota ideológica e política na virada
  da década 80/90.

• Neoliberalismo: Trabalhadores como
  inimigos e mercado como regulação;

• Privatizações, Estado mínimo;
Individuo X coletivo
    Competição X solidariedade
• Heranças nefastas da política e da
  ideologia neoliberal, hoje.

• Individualismo: Cada um por sí
• Enfraquecimento da participação social
  e política: O mercado tudo resolve
• Criminalização dos movimentos
  sociais: Nada que é coletivo resolve
  seus problemas.
Heranças nefastas...
• Enfraquecimento dos sindicatos como
  instrumentos COLETIVOS e de LUTA.

• Crescimento do “salvacionismo
  religioso”: Não precisa lutar, a graça
  vem de graça.

• Dinheiro virou uma religião.
• Consumo é um fetiche (uma magia)
Solidariedade ou competição:
Vence o mais forte!? (Vence??)
Heranças que temos que
           combater...
• Consumo, logo existo!

• Cidadania virou sinônmo de
  CONSUMIDOR.

• Política é algo sujo, lugar de
  corrupção, de interesse privado: Morte
  da política como espaço da
  participação e da busca do bem estar
  coletivo.
Consumo...logo existo.
O “outro”: quem é mesmo “ o
outro”? Poderia ser meu filho...
Velho capitalismo com
      discurso pós moderno
• Privatizações dos direitos básicos. Só é
  cidadão quem é consumidor.
• Ataque aos sindicatos e flexibilizações
  dos direitos dos trabalhadores.
• Fim das “ideologias” e capitalismo como
  destino da humanidade.
• Fragmentação, individualismo, religião do
  dinheiro e fetiche da mercadoria
Sustentabilidade X degradação
• Capitalismo esgotou sua capacidade
  civilizatória.

• Lucro acima de tudo
• Acumulação X exclusão

• Destruição das forças produtivas, da
   natureza, do meio ambiente
:::::::::::::::::::: Amanhã? Porque? Prá que?
Ética, o que é mesmo??
Ética é um produto,
      que tem preço, descartável...
• Ética nas relações pessoais: Como está?

• Ética no sindicato: Tem?

• Ética no local de trabalho: Cada um por sí.

• Ética na família:

• Ética com a “coisa” pública, na comunidade
• Ética solidária e participativa

• Cidadania ativa, compromisso da ética com os
  outros.
No que resulta a ação dos
       movimentos sociais?
• + Construção de práticas democráticas no
  interior das escolas, das comunidades, dos
  grupos organizados e na interface da
  Sociedade Civil com o Estado.

• + Diálogo, confronto e conflito tem sido
  motores no processo de construção
  democrática.

• + Os movimentos sociais podem mudar a
  correlação de forças na sociedade
Cidadania PASSIVA:
Reclamar de tudo...e só votar
   Cidadania ATIVA:
   Ser sujeito de direitos,
lutar coletivamente por eles
Sindicato é um sujeito coletivo
  Um instrumento de luta ATIVA pela
cidadania e pela ética da solidariedade
Cursos, como este,
nos fortalecem para a luta coletiva
As lutas sociais coletivas venceram
  a ditadura e reconquistaram a
      democracia e os direitos
Luta coletiva, direitos se conquista
             lutando...
Novos espaços, novos sujeitos políticos coletivos,
          redes e movimentos sociais
• Novos e diversificados movimentos sociais:
(Moradia, MST, economia solidária, agricultura
  familiar, gênero, raça/etnia, saúde, idosos,
• Redes Sociais e Políticas (físicas, ou pela
  Internet)
• Conselhos de participação e elaboração de
  políticas públicas
• ONGs (da sociedade civil organizada)
• Luta sindical hoje, para além dos salários e
  empregos, por direitos, participação, proposição
  de políticas públicas
Campanhas
Campanhas
Campanhas
Campanhas
Campanhas
Campanhas
Campanhas
Campanhas
Campanhas
Eixos de luta dos servidores públicos municipais em 2011
         Campanha salarial nacional dos servidores municipais
                    – CONFETAM – 2011 –
•   Concurso Público, fim das terceirizações e da precarização do
    trabalho e do trabalhador do SPM.
•   Profissionalização do Serviço Público e planos de carreiras.
•   Ganho Real de Salário
•   Reajuste do piso do magistério público, estaduais e municipais
•   Implantação das mesas do SUS/SUAS
•   Regulamentação da Negociação Coletiva ( Convenção 151 OIT)
•   Piso Nacional da Saúde
•   Orçamento Participativo (a população deve definir suas
    prioridades)
•   PCCR para todos e todas
•   Direito de greve
•   Direito de manifestação e participação política, de organização
    sindical, e de sindicalização do servidor público municipal,
RESUMINDO OS EIXOS DA CAMPANHA
    SALARIAL NACIONAL - 2011
         Ganho Real de salário;
 Regulamentação da Negociação Coletiva;
         PCR para todos e todas;
      Reajuste do Piso do Magistério;
         Piso Nacional da Saúde;
            Concurso Público;
   Implantação da Mesa do SUS / SUAS;
         Orçamento Participativo;
EIXOS ESPECÍFICOS DA CAMPANHA
    SALARIAL 2011 NO CEARÁ
 Implantação da lei nº 10.639/03 que altera a
  LDB e torna obrigatório o ensino de história
    e cultura da África e da população negra
 brasileira nas escolas de ensino fundamental
             e médio em todo o país;
 Utilização do nome social das pessoas com
          orientação de gênero - LGBT;
  Incluir na situação jurídica de dependente
          para fins previdenciários o(a)
  companheiro(a) homossexual do segurado
             ou do servidor público;
 Ratificação da Convenção 100 – Igualdade
 de remuneração entre homens e mulheres;
  Derrubada das barreiras nos editais de
  concurso público, que no caso de empate
    dificultam ou impedem o ingresso de
          jovens no serviço público.
Agenda 2011
• Fortalecimento das entidades filiadas e
  orgânicas;
• Criação de novos sindicatos;
• Revitalização de sindicatos;
• Filiação de sindicatos
• Campanha de filiação de servidores/as
  nos sindicatos já existentes e a criação de
  oposições sindicais, onde as direções
  não representarem os/as
  trabalhadores/as;
Agenda 2011
• A luta pela regulamentação do direito de greve no setor
  público continua na ordem do dia.
• A CONFETAM desenvolve Campanha Nacional pela
  aprovação do PL 6.141/02; Projeto elaborado em
  conjunto por várias entidades e protocolado na Câmara
  dos Deputados pela Deputa Iara Bernardes, do PT-SP.

• A luta pela regulamentação da Convenção 151, da OIT
  que garante o direito a Negociação Coletiva no Serviço
  Público é o carro chefe da mobilização nacional dos/as
  servidores/as públicos municipais.
“corpo”
   corporativismo, fechado, eu só, meu grupo,


                      “classe”
  todos(as) somos trabalhadores(as), identidade,
     coletivo, aberto, todos nós, minha classe
• Qual a relação com o MST, os sindicatos rurais, as
  associações comunitárias, as pastorais da igreja´?
• Os sem tetos? Os sem empregos?
• Os sem direitos? Sem escolas? Sem saúde?
• Os sem organização e cidadania?
• Os sem representação? Os sem futuro?
Só UNIDOS
somos FORTES
Cidadania, para além da luta só
    pelo salário e emprego
Em frente, a luta continua
      SEMPRE!!!!!
(Obrigado, Helder Molina

  Fortaleza, 13 de janeiro de 2011)
DIRETORIA EXECUTIVA:
Presidente:
Sebastiana Rodrigues Faustino
Vice-Presidente:
Luciene de Oliveira Alves
                                                                    SUPLENTES:
Sec. Geral:
                                               Francisco Jerônimo do Nascimento
Vilani de Sousa Oliveira
                                                           Maria das Graças Costa
Sec. de Finanças:
                                                  Francisco Junior Maciel da Silva
José Valter Alves Saraiva
                                             José Ribamar M. Feitoza – Prof. Zeca
Sec. de Formação:
                                                          Magnaldo Barros Franco
Carmem Silvia Ferreira Santiago
                                                          Edila Maria Vasconcelos
Sec. de Organização:
                                                 Francisco de Assis de Lima Tomé
Maria do Rozário Madeira do Nascimento
                                               Maria Janaína M. Silva (Licenciada)
Sec. de Política Sindical:
                                            Vicente de Paulo de Lima (Licenciado)
Francisco de Matos Junior
                                               Janio Márcio de Sousa (Licenciado)
Sec. de Assuntos Jurídicos:
Djan Carlos Lopes Pinheiro
Sec. de Políticas de Gênero:
                                                            CONSELHO FISCAL
Maria Ozaneide de Paulo                              Francisca Neiva E. da Silveira
Sec. de Saúde e Segurança do Trabalhador:             Francisco Rubnildo de Lavor
Maria Rosânia Braga Barroso                               Marlecia Paulo de Lima
Sec. de Imprensa e Comunicação:
Enedina Soares da Silva                           SUPLENTES – CONS. FISCAL
Sec. de Política Social:                       Maria Solange V. dos Santos Alves
Edmilria do Nascimento Cruz                             Marcelo Freitas Barbosa
Sec. de Juventude:                                   Francisco Barroso de Paula
Francisca Eliane da Silva

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  • 1. Av. do Imperador, 1649 – Benfica – Fortaleza/CE Fone/Fax (85) 3226-1788 www.fetamce.org.br E-mail: fetamce@fetamce.org.br – fetamce@hotmail.com
  • 2. Cidadania, Participação Política, Movimento Sindical e Serviço Público Fortaleza, 13 e 14 de Janeiro de 2010 Helder Molina Historiador, mestre em Educação, Doutorando em Políticas Públicas e Formação Humana, Educador Sindical, Assessor de Formação da CUTRJ
  • 3. Política, Cidadania Sindicato e Serviço Público Visando ampliar os conhecimentos das lideranças sindicais para lutar em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras municipais, possibilitando aos sindicatos mais formação e informação para sua militância, Fortaleza, 13 e 14 de Janeiro de 2010 • Helder Molina Historiador, mestre em Educação, Doutorando em Políticas Públicas e Formação Humana, Educador Sindical, Assessor de Formação da CUTRJ
  • 4. Servidores municipais: • desafios para 2011 • Mais de cinco milhões de trabalhadores do Brasil fazem parte de uma categoria que está presente no cotidiano das pequenas às grandes cidades: os servidores públicos municipais. • São homens e mulheres que diariamente prestam serviços ao conjunto da população, nos mais diferentes espaços, e são fundamentais para o funcionamento das instituições brasileiras. • Isso porque a luta pelo fortalecimento do Estado passa necessariamente pela valorização do servidor e dos serviços públicos. Em dezembro de 2010, tivemos o lançamento da Campanha Salarial Nacional Unificada 2011, em Brasília, realizada pela Confederação do Serviço Público Municipal (Confetam), e pelas Federações de Servidores nos diversos Estados. Aqui no Ceará, coordenada pela FETAMCE. Entre as reivindicações, garantir ganho real de salário, concursos públicos, instituir o Piso Nacional da Saúde.
  • 5. Desafios para 2011 • Há também demandas específicas, como a de cobrar a implantação da lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de cultura e história da África e da população negra do Brasil. É visível que a organização dos trabalhadores tem avançado de forma significativa: o número de sindicalizados, as entidades sindicais consolidadas e os avanços nas negociações são exemplos. Organização que vem garantindo os planos de cargos e carreiras e índices de aumento salarial acima da inflação. • Para o ano de 2011, a regulamentação da negociação coletiva no serviço público é uma conquista. No entanto, a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já ratificada pelo Brasil, precisa de mobilização social para que se torne realidade. Mas muito ainda é preciso avançar, com o envolvimento do conjunto dos trabalhadores. Um serviço público de qualidade passa também por salário digno, oportunidades iguais para o desenvolvimento profissional e boas condições de trabalho. • Garantir profissionais capacitados, bem remunerados, sem sofrer qualquer tipo de discriminação, ou assédio, é fortalecer o compromisso do serviço público com a sociedade. Jerônimo do Nascimento -Presidente da CUT-CE imprensa@cutceara.org.br
  • 6. Conceituando... Política e Cidadania • Política vem de “Pólis” (Grego): assembléia onde se discute o bem comum, o governo da cidade, o interesse coletivo. • Cidadão vem de “Civita”: • aquele que vive na cidade, é livre, conhece os direitos e deveres da vida em sociedade, participa da vida e do governo da cidade, do interesse coletivo
  • 7. Notas sobre o Estado e suas funções - Hobbes: O “Leviatã” (monstro) que engole as virtudes. Um perigo. - Locke: Sem ESTADO seria a “guerra de todos contra todos” - Rousseau: ESTADO como um CONTRATO SOCIAL. - Montesquieu: República - “ -coisa pública” (“rés” = “coisa”). Com três poderes: Executivo, legislativo e judiciário
  • 8. Poder público – coisa pública será? Montesquieu ( ILUMINISMO FRANCÊS) - A) - LEGISLATIVO (Produzir leis) - B) – JUDICIÁRIO (Fazer cumprir as leis) - C) – EXECUTIVO ( Governar, executar as políticas de interesse da “rés” pública
  • 9. Estado como aparelho de dominação? Ou espaço de disputa? - GRAMSCI: - Aparelho de hegemonia (dominação) e a possilidade de contra hegemonia (disputar e mudar). Estado como representação da correlação de forças na sociedade. Estado e Classes Sociais: Manutenção ou ruptura ?
  • 10. Unidos somos fortes, lutando juntos conquistamos para todos(as)
  • 11. Política: O que é isso? O Analfabeto Político (Bertold Brecht) "O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.
  • 12. Participação política Ele não sabe que o custo de vida, o preço, do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política.
  • 13. Participação política • Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, • o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo."
  • 14. Teoria e Prática Da participação política e da cidadania • Escola/família/vida/igreja > Conhecimento > Autonomia > Práxis (teoria e prática) > Ação no mundo > Transformação Ação Política > Sindicato > Participação crítica e coletiva
  • 15. O fio da História.... Escravidão: 400 anos de negação de direitos humanos, sociais e políticos
  • 16. Reivindicação social no Brasil era “Caso de Polícia”
  • 17. Cidadania que exclui...Pode? Cidadania Passiva – Que é isso? > Desde a colonização... A “cidadania” é para poucos... > excluiu os índios, escravos/negros, mulheres, homens livres pobres. • (só homens brancos e proprietários tinham cidadania política e social )  A dominação deixou heranças profundas na estrutura e nas relações sociais no Brasil foi (ainda é?)  Por essa herança, nossa sociedade é excludente, racista, elitista
  • 18. Cidadania, direitos sociais e participação política no Brasil Efeito cascata??!! • Escravidão tardia • ......Capitalismo tardio • Direitos tardios... • ..............Cidadania tardia, e passiva • democracia tardia... e só representativa • (Brasil só teve revolução burguesa após 1930...)
  • 19. Anos 80 – Transição controlada..de repressão, e de...Afirmação dos movimentos sociais Década de reorganização dos movimentos e das lutas sociais no Brasil: • Nasce a CUT e o PT, os partidos comunistas saem da clandestinidade. • A eleições diretas e a constituinte de 1988, • Legalizam-se o direito de sindicalização e organização sindical dos servidores públicos.
  • 20. As lutas sociais, os movimentos e a cidadania ATIVA. • Ampliam-se as liberdades políticas, • a participação da sociedade • e do sindicalismo no Brasil;
  • 21. REDEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO E DA SOCIEDADE • Novos sujeitos: • Novos movimentos sociais urbanos e rurais: • > por direitos sociais e políticos, • > por políticas públicas, • > por democracia.
  • 22. ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO • 1988 • DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ( FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS) • DIREITO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL (AS ASSOCIAÇÕES COMEÇAM A SE TRANSFORMAR EM SINDICATOS
  • 23. FUNCIONÁRIOS DE UNIVERSIDADES SE ORGANIZAM SINDICALMENTE • ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES DE UNIVERSIDADES • FASUBRA (1986) • SINDICATOS GERAIS (1988-1990) • CONDSEF (1991)
  • 24. DÉCADA DE 1990 - “NEO” – LIBERALISMO A VINGANÇA DO CAPITAL CONTRA O TRABALHO • Derrota ideológica e política na virada da década 80/90. • Neoliberalismo: Trabalhadores como inimigos e mercado como regulação; • Privatizações, Estado mínimo;
  • 25. Individuo X coletivo Competição X solidariedade • Heranças nefastas da política e da ideologia neoliberal, hoje. • Individualismo: Cada um por sí • Enfraquecimento da participação social e política: O mercado tudo resolve • Criminalização dos movimentos sociais: Nada que é coletivo resolve seus problemas.
  • 26. Heranças nefastas... • Enfraquecimento dos sindicatos como instrumentos COLETIVOS e de LUTA. • Crescimento do “salvacionismo religioso”: Não precisa lutar, a graça vem de graça. • Dinheiro virou uma religião. • Consumo é um fetiche (uma magia)
  • 27. Solidariedade ou competição: Vence o mais forte!? (Vence??)
  • 28. Heranças que temos que combater... • Consumo, logo existo! • Cidadania virou sinônmo de CONSUMIDOR. • Política é algo sujo, lugar de corrupção, de interesse privado: Morte da política como espaço da participação e da busca do bem estar coletivo.
  • 30. O “outro”: quem é mesmo “ o outro”? Poderia ser meu filho...
  • 31. Velho capitalismo com discurso pós moderno • Privatizações dos direitos básicos. Só é cidadão quem é consumidor. • Ataque aos sindicatos e flexibilizações dos direitos dos trabalhadores. • Fim das “ideologias” e capitalismo como destino da humanidade. • Fragmentação, individualismo, religião do dinheiro e fetiche da mercadoria
  • 32. Sustentabilidade X degradação • Capitalismo esgotou sua capacidade civilizatória. • Lucro acima de tudo • Acumulação X exclusão • Destruição das forças produtivas, da natureza, do meio ambiente :::::::::::::::::::: Amanhã? Porque? Prá que?
  • 33. Ética, o que é mesmo??
  • 34. Ética é um produto, que tem preço, descartável... • Ética nas relações pessoais: Como está? • Ética no sindicato: Tem? • Ética no local de trabalho: Cada um por sí. • Ética na família: • Ética com a “coisa” pública, na comunidade • Ética solidária e participativa • Cidadania ativa, compromisso da ética com os outros.
  • 35. No que resulta a ação dos movimentos sociais? • + Construção de práticas democráticas no interior das escolas, das comunidades, dos grupos organizados e na interface da Sociedade Civil com o Estado. • + Diálogo, confronto e conflito tem sido motores no processo de construção democrática. • + Os movimentos sociais podem mudar a correlação de forças na sociedade
  • 36. Cidadania PASSIVA: Reclamar de tudo...e só votar Cidadania ATIVA: Ser sujeito de direitos, lutar coletivamente por eles
  • 37. Sindicato é um sujeito coletivo Um instrumento de luta ATIVA pela cidadania e pela ética da solidariedade
  • 38. Cursos, como este, nos fortalecem para a luta coletiva
  • 39. As lutas sociais coletivas venceram a ditadura e reconquistaram a democracia e os direitos
  • 40. Luta coletiva, direitos se conquista lutando...
  • 41. Novos espaços, novos sujeitos políticos coletivos, redes e movimentos sociais • Novos e diversificados movimentos sociais: (Moradia, MST, economia solidária, agricultura familiar, gênero, raça/etnia, saúde, idosos, • Redes Sociais e Políticas (físicas, ou pela Internet) • Conselhos de participação e elaboração de políticas públicas • ONGs (da sociedade civil organizada) • Luta sindical hoje, para além dos salários e empregos, por direitos, participação, proposição de políticas públicas
  • 51. Eixos de luta dos servidores públicos municipais em 2011 Campanha salarial nacional dos servidores municipais – CONFETAM – 2011 – • Concurso Público, fim das terceirizações e da precarização do trabalho e do trabalhador do SPM. • Profissionalização do Serviço Público e planos de carreiras. • Ganho Real de Salário • Reajuste do piso do magistério público, estaduais e municipais • Implantação das mesas do SUS/SUAS • Regulamentação da Negociação Coletiva ( Convenção 151 OIT) • Piso Nacional da Saúde • Orçamento Participativo (a população deve definir suas prioridades) • PCCR para todos e todas • Direito de greve • Direito de manifestação e participação política, de organização sindical, e de sindicalização do servidor público municipal,
  • 52. RESUMINDO OS EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL NACIONAL - 2011  Ganho Real de salário;  Regulamentação da Negociação Coletiva;  PCR para todos e todas;  Reajuste do Piso do Magistério;  Piso Nacional da Saúde;  Concurso Público;  Implantação da Mesa do SUS / SUAS;  Orçamento Participativo;
  • 53. EIXOS ESPECÍFICOS DA CAMPANHA SALARIAL 2011 NO CEARÁ  Implantação da lei nº 10.639/03 que altera a LDB e torna obrigatório o ensino de história e cultura da África e da população negra brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio em todo o país;  Utilização do nome social das pessoas com orientação de gênero - LGBT;  Incluir na situação jurídica de dependente para fins previdenciários o(a) companheiro(a) homossexual do segurado ou do servidor público;
  • 54.  Ratificação da Convenção 100 – Igualdade de remuneração entre homens e mulheres;  Derrubada das barreiras nos editais de concurso público, que no caso de empate dificultam ou impedem o ingresso de jovens no serviço público.
  • 55. Agenda 2011 • Fortalecimento das entidades filiadas e orgânicas; • Criação de novos sindicatos; • Revitalização de sindicatos; • Filiação de sindicatos • Campanha de filiação de servidores/as nos sindicatos já existentes e a criação de oposições sindicais, onde as direções não representarem os/as trabalhadores/as;
  • 56. Agenda 2011 • A luta pela regulamentação do direito de greve no setor público continua na ordem do dia. • A CONFETAM desenvolve Campanha Nacional pela aprovação do PL 6.141/02; Projeto elaborado em conjunto por várias entidades e protocolado na Câmara dos Deputados pela Deputa Iara Bernardes, do PT-SP. • A luta pela regulamentação da Convenção 151, da OIT que garante o direito a Negociação Coletiva no Serviço Público é o carro chefe da mobilização nacional dos/as servidores/as públicos municipais.
  • 57. “corpo” corporativismo, fechado, eu só, meu grupo, “classe” todos(as) somos trabalhadores(as), identidade, coletivo, aberto, todos nós, minha classe • Qual a relação com o MST, os sindicatos rurais, as associações comunitárias, as pastorais da igreja´? • Os sem tetos? Os sem empregos? • Os sem direitos? Sem escolas? Sem saúde? • Os sem organização e cidadania? • Os sem representação? Os sem futuro?
  • 59. Cidadania, para além da luta só pelo salário e emprego
  • 60. Em frente, a luta continua SEMPRE!!!!! (Obrigado, Helder Molina Fortaleza, 13 de janeiro de 2011)
  • 61. DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: Sebastiana Rodrigues Faustino Vice-Presidente: Luciene de Oliveira Alves SUPLENTES: Sec. Geral: Francisco Jerônimo do Nascimento Vilani de Sousa Oliveira Maria das Graças Costa Sec. de Finanças: Francisco Junior Maciel da Silva José Valter Alves Saraiva José Ribamar M. Feitoza – Prof. Zeca Sec. de Formação: Magnaldo Barros Franco Carmem Silvia Ferreira Santiago Edila Maria Vasconcelos Sec. de Organização: Francisco de Assis de Lima Tomé Maria do Rozário Madeira do Nascimento Maria Janaína M. Silva (Licenciada) Sec. de Política Sindical: Vicente de Paulo de Lima (Licenciado) Francisco de Matos Junior Janio Márcio de Sousa (Licenciado) Sec. de Assuntos Jurídicos: Djan Carlos Lopes Pinheiro Sec. de Políticas de Gênero: CONSELHO FISCAL Maria Ozaneide de Paulo Francisca Neiva E. da Silveira Sec. de Saúde e Segurança do Trabalhador: Francisco Rubnildo de Lavor Maria Rosânia Braga Barroso Marlecia Paulo de Lima Sec. de Imprensa e Comunicação: Enedina Soares da Silva SUPLENTES – CONS. FISCAL Sec. de Política Social: Maria Solange V. dos Santos Alves Edmilria do Nascimento Cruz Marcelo Freitas Barbosa Sec. de Juventude: Francisco Barroso de Paula Francisca Eliane da Silva