O boletim convoca os membros do sindicato a participarem das eleições para a nova diretoria entre os dias 3 e 6 de dezembro e a garantirem a participação dos membros das chapas concorrentes. Além disso, cobra do representante Nivaldo Lara a apresentação dos comprovantes de devolução dos valores recebidos em reuniões do Conselho Previdência, conforme decidido em assembleia. Por fim, informa sobre votações importantes relacionadas à readaptação funcional e à educação infantil que ocorrerão em dezembro

1. BOLETIM
28/11/2012 Da REDE
Precisamos liberar os companheiros das chapas
para as Eleições
As eleições para a nova Diretoria do Sind-Rede e do seu Conselho Fiscal acontecerão
entre os dias 03 e 06 de dezembro.
Relembramos que nosso Sindicato tem uma reconhecida história de luta, com ampla e
firme participação das bases. O Sind-Rede/BH vem ampliando sua base filiada a cada
período, apesar da política de sabotagem da PBH/SMED à organização da categoria.
Nosso Sindicato também possui consolidada tradição de direção democrática através de
composição proporcional da diretoria e do sistema de direção colegiada (sem hierarquias
internas). A construção desse forte instrumento das nossas lutas e da nossa organização
só se deu com a ampla participação da categoria em todos os grandes momentos de sua
história. Os processos de definição das ações políticas e das eleições dos companheiros
que estarão à frente da entidade são momentos fundamentais para o fortalecimento do
Sindicato.
Assim, solicitamos aos (às) diretores (as) e a todos os companheiros nas escolas
que se esforcem para viabilizar a participação dos membros das chapas
concorrentes nos dias de votação para que organizem e fiscalizem o pleito.
Lembramos que o sindicato somos todos nós. Somos nós que o construímos a
cada dia!!!
Representantes do Conselho de Previdência
Solicitação de prestação de contas.
Nossos representantes no Conselho Previdência, eleitos em Assembleia de abril desse
ano, são os professores Wanderson Rocha e Nivaldo Lara. Também como definição de
assembleia a categoria condicionou a eleição de representantes para esse Conselho a
não remuneração de seus representantes em função de sua participação nas reuniões
deste. Ou seja, os valores depositados nas contas dos conselheiros a cada reunião
(atualmente 1.200,00) devem ser devolvidos aos cofres do fundo do Regime de
Previdência. Tal procedimento foi lembrado a todos em nosso Boletim de 25 de maio de
2012. A cada período de reuniões temos recebido e visto publicados os comprovantes de
devolução (depósito na conta da previdência) do representante Wanderson Rocha. O
mesmo não ocorre em relação ao representante Nivaldo Lara, pois, não recebemos tais
comprovantes de devolução deste. Diante disso, enviamos ao referido representante uma
carta registrada dando ciência da necessidade de tal comprovação para que a
tornássemos público para a categoria. Entretanto, após vários meses não tivemos retorno.
Portanto, cobramos publicamente do representante Nivaldo Lara a apresentação dos
comprovantes de devolução de tais valores para efetivarmos a devida prestando contas à
categoria conforme esta definiu em assembleia.
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2. Votação do Projeto de Lei da Readaptação
Funcional (PL2205-2012)
No dia 14/11/2012, o Projeto de Lei da Readaptação Funcional (PL 2205/12) entrou na
“Ordem do dia” para votação, mas um veto a outro projeto (votação dos vetos têm
prioridade) e pela falta de quórum a apreciação do PL 2205/2012 da readaptação
funcional foi transferida para o dia 19/11/2012 às 14:30 horas. Em 19/11/2012, o PL da
Readaptação Funcional foi APROVADO na íntegra em 1º turno na Câmara Municipal
(CMBH). Foram 31 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
A votação em 2º turno acontecerá no dia 05 ou 06 de dezembro de 2012 (a
confirmar). Nesta data é muito importante que a categoria se esforce e lote a
Câmara Municipal para pressionar os vereadores para votarem o PL 2205 também
em 2º turno e assim garantir nossos interesses!
Educação Infantil
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO 14/2012) que altera a denominação do
docente da Educação Infantil para professor da Educação Infantil será votado dia
03/12/2012 na Câmara Municipal (CMBH). Segundo o líder do governo na Câmara,
Ronaldo Gontijo, o Projeto 2337/2012 será sancionado após a aprovação da PELO
14/2012.
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3. Abraço às Ocupações do Barreiro
No último domingo, dia 25/11/12, aconteceu o Grande Abraço de Solidariedade dos
movimentos, ativistas e entidades que formam o Forum Permanente de Solidariedade às
Ocupações de BH, organizaram para dar apoio às comunidades Irmã Dorothy, Camilo
Torres e Eliana Silva, que sofrem ameaças covardes de despejos e violências por parte
dos órgãos policiais baseados em decisões duvidosas da justiça. Lembramos que tais
terrenos dessas comunidades são propriedades publicas que foram irregularmente
apossadas por proprietários particulares e pela Prefeitura de Belo Horizonte. A maioria
enfrentou mais de 20 anos de fila por moradia nos núcleos de moradia da PBH e nada
conseguiram em décadas. A finalidade social de tais terrenos deve ser garantida com a
manutenção dessas famílias nesses locais, cujos filhos e membros são, inclusive, alunos
da rede publica de educação, nossos alunos.
Apesar da chuva, milhares de pessoas compareceram no ato de solidariedade e fizeram o
Abraço Gigante em torno das comunidades. Nos trabalhadores da educação devemos a
todo instante apoiar e participar dos movimentos justos dos trabalhadores da nossa
cidade. Todos nós devemos ocupar, tomar posse da cidade que deveria ser de todos os
trabalhadores, pois, ao contrário teremos aqueles cidadãos que de fato tem direitos à
cidade e aqueles que nada tem dessa cidade, vendo assim negada a sua cidadania de
forma concreta.
DESPEJO NÃO!!! DIREITO À CIDADE E À MORADIA SIM!!!
Calendário da REDE
03-12-2012: Votação na Câmara Municipal da Proposta de Emenda à Lei Orgânica
(PELO 14/2012)
05 ou 06-12-2012: Votação em 2º Turno do Projeto de Lei da Readaptação Funcional (PL
2205/12)
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