Carregado porClaudio Parra
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O documento discute conceitos de industrialização para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incluindo transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento e recondicionamento. Exemplos são fornecidos para cada tipo de operação tributável. O IPI é um imposto federal incidente sobre produtos industrializados de acordo com sua essencialidade.
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- 3. 56 Industrialização – Conceitos Qualqueroperação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo. IPI - Industrialização
- 4. 57 Transformação A operação queexercida sobre matéria-prima ou produto intermediário, importe na obtenção de nova espécie. IPI - Industrialização
- 5. 58 Transformação - Exemplos IPI- Industrialização
- 6. 59 IPI - Industrialização Beneficiamento Operaçãoque importa em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto.
- 7. 60 IPI - Industrialização Beneficiamento- Exemplos
- 8. 61 IPI - Industrialização Montagem Operaçãoque consiste na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte em um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal.
- 9. 62 IPI - Industrialização Montagem- Exemplo
- 10. 63 IPI - Industrialização Acondicionamentoou Reacondicionamento Operação que consiste em alterar a apresentação do produto pela colocação de embalagem mesmo que seja em substituição à original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte.
- 11. 64 IPI - Industrialização Acondicionamentoou Reacondicionamento Exemplo
- 12. 65 IPI - Industrialização Renovaçãoou Recondicionamento Operação que exercida sobre o produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para comercialização ou industrialização.
- 13. 66 IPI - Industrialização Renovaçãoou Recondicionamento Exemplo
- 14. 67 • O Impostosobre Produtos Industrializados é um imposto de competência da União e está previsto na Constituição Federal no art. 153, IV e no Código Tributário Nacional, art. 46 e seguintes. IPI
- 15. 68 • DECRETO Nº7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. • Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. RIPI
- 16. 69 IPI Princípio da Seletividadeem Função da Essencialidade Em função da importância e necessidade de um produto se tem a diminuição da carga tributária, e aos que tem menos importância, esta é aumentada.
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- 20. 73 Consulta Sobre Classificação Fiscalde Mercadorias http://www.receita.fazenda.gov.br/Gui aContribuinte/ConsClassFiscMerc/Co nsClassFiscMerc.htm TIPI
- 21. 74 Não-Cumulatividade • A não-cumulatividadedo IPI está prevista constitucionalmente no art. 153, §3º, II “será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores”. • O Código Tributário Nacional, por sua vez, esclarece: • "Art. 49.O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados. • Parágrafo Único. O saldo verificado, em determinado período, em favor do contribuinte, transfere-se para o período ou períodos seguintes". IPI
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- 23. 76 Prática Matéria Prima AlíquotaIPI (fictícia) Valor Placa de Aço 5% R$ 5.000,00 Rolamento 10% R$ 300,00 Parafuso 8% R$ 600,00 Tinta 5% R$ 1.000,00 Produto Alíq. IPI (fictícia) Valor Máquina 8% R$ 10.000,00 Fabricação