O documento descreve as novas regras para o preenchimento do Bloco K da EFD ICMS/IPI, que passa a exigir o controle da produção e estoque de empresas. A partir de 2017, empresas com faturamento anual acima de R$300 milhões deverão fornecer detalhes sobre estoques, produção, insumos e processos industriais. O objetivo é dar mais transparência às operações e facilitar a fiscalização sobre créditos tributários.

1. EFD ICMS - IPI
Bloco K
AJUSTE SINIEF 2, DE 3 DE ABRIL DE 2009

2. OBRIGATORIEDADE
• Indústrias
• Equiparadas a indústria
• Comércio atacadista.
A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque
será obrigatória na EFD para os Estabelecimentos CNAE 10 a 32 a partir das
seguintes datas:
• 1º de janeiro de 2017:
Com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00.
• 1º de janeiro de 2018
Com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00.
• 1º de janeiro de 2019
Demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos
atacadistas CNAE 462 a 469 e os estabelecimentos equiparados
a industrial.
AJUSTE SINIEF 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2016

3. FATURAMENTO ANUAL
Para fins de se estabelecer o faturamento referido deverá ser observado o
seguinte:
I - considera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de
todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou
não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os
descontos incondicionais concedidos;
II - o exercício de referência do faturamento deverá ser o segundo exercício
anterior ao início de vigência da obrigação.
AJUSTE SINIEF 2, DE 3 DE ABRIL DE 2009

4. BLOCOS – EFD ICMS/IPI
0 Abertura, Identificação e Referências
C Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)
D Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)
E Apuração do ICMS, ICMS-ST e do IPI
G Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP
H Inventário Físico
K Controle da Produção e do Estoque
1 Outras Informações
9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital

5. Informações exigidas no Bloco K
• Estoque Escriturado (Matéria Prima, Produto Acabado, Produtos em
Elaboração, Embalagens, Produto Intermediário e Revenda)
• Ficha técnica dos produtos
• Itens Produzidos
• Insumos Consumidos
• Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos
• Industrialização em Terceiros - Insumos
• Perdas do processo produtivo
• Estoque próprio em poder de terceiros
• Estoque de terceiros em nosso poder
• Logística Reversa (Desmontagem de produtos)

6. De olho nas empresas
• Maior controle sobre os créditos de ICMS apropriados pelas empresas,
pois todas as entradas com crédito, deverão ter coerência com os insumos
consumidos.
• Verificar se as empresas não utilizam meios ilícitos e/ou omissos nas
suas operações como, emissão de notas fiscais com informações
incorretas e a manipulação dos seus estoques via sistema.
Com o livro de produção em meio digital, o fisco
terá acesso a informações de todos os materiais
consumidos no processo produtivo e todo o saldo
em estoque da empresa.
Com essas informações em mãos, o fisco terá:
• Maior controle sobre os saldos em estoque da empresa, uma vez que o
fisco já tem em mãos o inventário anual (Bloco H), todas as aquisições e
todas as saídas (bloco C), onde os saldos deverão ter total coerência entre
Saldo Anterior (+) Compras (–) Saídas (=) Estoque Final.

7. Multas e penalidades
• Até 1% do valor total movimentado no estoque, no caso de falta de
fornecimento das informações para o bloco k.
• Omissão de entradas e/ou saídas, por conta da inconsistência das
informações, até 150% do valor do imposto devido na diferença encontrada.
• Multa de R$ 500,00 para as empresas optantes pelo Simples Nacional e de
R$ 1.500,00 para as demais no caso de atrasos na entrega das
informações, e de 3% sobre as obrigações comerciais no caso de
informações inexatas.

8. Principais melhorias para as empresas
• Controle preciso de seus estoques, para evitar autuações do fisco por
omissão de entrada/saída.
• Controle das remessas para industrialização, evitando que expire o prazo de
suspensão (180 dias).
• Melhor compatibilidade do cadastro de produtos. Conceitos de produto
intermediário, matéria prima, produtos em elaboração e etc...
• Controle de perdas e reaproveitamentos (informadas no bloco k).
• Controle dos estornos de créditos referente as perdas no processo produtivo.

9. • PCP
Apontamento das ordens de produção, produtos produzidos no período,
perdas no processo produtivo, etc...
• CUSTOS
Confronto dos estoques, aquisiões e saídas = CMV
• PRODUÇÃO
Informações de PCP (na falta dele), substituição de insumos durante o
processo produtivo, etc...
DEPARTAMENTOS ENVOLVIDOS
• CADASTRO
Classificação correta dos materiais (MP, PA, Uso e consumo, ativo, produto
Intermediário, etc...
Apesar do bloco K ser uma obrigação fiscal, será necessário um trabalho
em conjunto com outros departamentos, pois nem sempre a área fiscal da
empresa tem acesso a todas as informações exigidas, por isso o
envolvimento de outras áreas é de extrema importância.

10. DEPARTAMENTOS ENVOLVIDOS
Apesar do bloco K ser uma obrigação fiscal, será necessário um trabalho em
conjunto com outros departamentos, pois nem sempre a área fiscal da
empresa tem acesso a todas as informações exigidas, por isso o
envolvimento de outras áreas é de extrema importância.
• FISCAL
Responsável pela entrega e validação dos arquivos no PVA.
• TI
Responsável pelo desenvolvimento das parametrizações no sistema para
gerar as informações e relatórios para o bloco K.
• P&D
Responsável pela Ficha Técnica do produto.

11. E-mail:danilobfranza@yahoo.com.br
CONTATO
Telefone: (11) 94520-3003