Este documento fornece orientações sobre o preenchimento do Formulário Suplementar 1 do Cadastro Único para Programas Sociais. Ele explica cada um dos quesitos do Bloco 2 sobre a vinculação das famílias a programas e serviços, como o Programa do Leite, o Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de cestas de alimentos a grupos específicos e o Programa de Restaurantes Populares. O documento ressalta a importância de os entrevistadores conhecerem previamente quais programas existem em cada
Informe 275 calculo renda per capita para autonomoItalo Mota
1) O documento descreve as regras para calcular a renda per capita das famílias no Cadastro Único, levando em conta a instabilidade de renda de famílias de baixa renda. 2) Também informa que beneficiários do BPC receberão mensagens em seus demonstrativos de crédito sobre se cadastrar no Cadastro Único. 3) Por fim, fornece detalhes sobre como os beneficiários serão notificados mês a mês de acordo com o final do número do benefício.
Informativo suas, cras, creas .-o que é, diferenças-Rosane Domingues
O documento descreve o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, que fornece proteção social básica e especial. A proteção básica é fornecida por Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), enquanto a proteção especial de maior complexidade é fornecida por Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). O documento lista os programas e ações desenvolvidos por esses centros.
O documento descreve os serviços oferecidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em Sapucaia do Sul, incluindo proteção a famílias e indivíduos, adolescentes sob medidas socioeducativas, pessoas com deficiência e idosos, e pessoas em situação de rua. O CREAS também fornece atendimento jurídico e apoio em situações de calamidade.
Este documento fornece orientações sobre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no formato de perguntas e respostas. Ele explica que o CREAS é uma unidade pública que oferece serviços especializados para famílias e indivíduos em situação de risco social e violação de direitos. Além disso, descreve os públicos atendidos, as principais atividades realizadas e os objetivos da atenção ofertada pelo CREAS.
O documento apresenta as diretrizes e protocolos de atendimento para o Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas de Belo Horizonte. É dividido em 5 módulos que abordam a regulamentação do serviço, orientações para cadastro de cidadãos, definições gerais do protocolo, execução dos passos de atendimento e anexos com códigos e formulários. O objetivo é orientar as equipes sobre os procedimentos de abordagem social, cadastro, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de rua.
O documento descreve o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos definido na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. O serviço tem como objetivos contribuir para o envelhecimento ativo e autônomo dos idosos, assegurar espaços de encontro e fortalecer vínculos familiares e comunitários. O serviço pode ser ofertado no CRAS ou em centros de convivência para idosos.
Formação continuada paif saf terceiro encontro.ppt 2NandaTome
O documento discute os objetivos, tipos de atendimento e acompanhamento de famílias no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). O PAIF tem como objetivo fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura dos vínculos familiares, por meio de ações preventivas, protetivas e proativas. O documento descreve os tipos de atendimento, como acolhida e oficinas, e os modelos de acompanhamento, sendo o particularizado para casos
CREAS- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS GU...Rosane Domingues
Este documento fornece orientações sobre a implantação e funcionamento dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). O CREAS é uma unidade pública que oferece serviços especializados de proteção social de média complexidade para indivíduos e famílias em situação de violação de direitos. O documento detalha os serviços oferecidos, organização, financiamento e requisitos para a implantação dos CREAS a nível municipal e regional.
Informe 275 calculo renda per capita para autonomoItalo Mota
1) O documento descreve as regras para calcular a renda per capita das famílias no Cadastro Único, levando em conta a instabilidade de renda de famílias de baixa renda. 2) Também informa que beneficiários do BPC receberão mensagens em seus demonstrativos de crédito sobre se cadastrar no Cadastro Único. 3) Por fim, fornece detalhes sobre como os beneficiários serão notificados mês a mês de acordo com o final do número do benefício.
Informativo suas, cras, creas .-o que é, diferenças-Rosane Domingues
O documento descreve o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, que fornece proteção social básica e especial. A proteção básica é fornecida por Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), enquanto a proteção especial de maior complexidade é fornecida por Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). O documento lista os programas e ações desenvolvidos por esses centros.
O documento descreve os serviços oferecidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em Sapucaia do Sul, incluindo proteção a famílias e indivíduos, adolescentes sob medidas socioeducativas, pessoas com deficiência e idosos, e pessoas em situação de rua. O CREAS também fornece atendimento jurídico e apoio em situações de calamidade.
Este documento fornece orientações sobre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no formato de perguntas e respostas. Ele explica que o CREAS é uma unidade pública que oferece serviços especializados para famílias e indivíduos em situação de risco social e violação de direitos. Além disso, descreve os públicos atendidos, as principais atividades realizadas e os objetivos da atenção ofertada pelo CREAS.
O documento apresenta as diretrizes e protocolos de atendimento para o Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas de Belo Horizonte. É dividido em 5 módulos que abordam a regulamentação do serviço, orientações para cadastro de cidadãos, definições gerais do protocolo, execução dos passos de atendimento e anexos com códigos e formulários. O objetivo é orientar as equipes sobre os procedimentos de abordagem social, cadastro, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de rua.
O documento descreve o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos definido na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. O serviço tem como objetivos contribuir para o envelhecimento ativo e autônomo dos idosos, assegurar espaços de encontro e fortalecer vínculos familiares e comunitários. O serviço pode ser ofertado no CRAS ou em centros de convivência para idosos.
Formação continuada paif saf terceiro encontro.ppt 2NandaTome
O documento discute os objetivos, tipos de atendimento e acompanhamento de famílias no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). O PAIF tem como objetivo fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir a ruptura dos vínculos familiares, por meio de ações preventivas, protetivas e proativas. O documento descreve os tipos de atendimento, como acolhida e oficinas, e os modelos de acompanhamento, sendo o particularizado para casos
CREAS- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS GU...Rosane Domingues
Este documento fornece orientações sobre a implantação e funcionamento dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). O CREAS é uma unidade pública que oferece serviços especializados de proteção social de média complexidade para indivíduos e famílias em situação de violação de direitos. O documento detalha os serviços oferecidos, organização, financiamento e requisitos para a implantação dos CREAS a nível municipal e regional.
"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cid...Edson De Souza
O documento descreve os serviços, benefícios e programas da Proteção Social Básica e Especial no Brasil, incluindo serviços socioassistenciais para famílias vulneráveis, idosos e pessoas com deficiência, além de proteção para famílias em risco e vítimas de violência. Ele também resume os principais desenvolvimentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil entre 2003-2010.
Este documento fornece orientações técnicas sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Brasil. Ele discute o papel do CRAS no Sistema Único de Assistência Social, suas funções principais de gestão territorial e oferta do Programa de Atenção Integral à Família, e orientações sobre implantação, estrutura, equipe e monitoramento do CRAS.
O documento descreve o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e suas funções. O SUAS organiza a rede de serviços de proteção social básica e especial. O CRAS oferece serviços de proteção básica como o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) para famílias vulneráveis. Seus objetivos são prevenir situações de risco e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
O documento descreve os serviços oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social "Raimundo Ribeiro de Moraes", incluindo oficinas, grupos para gestantes, crianças, adolescentes, idosos e famílias, além de atendimento psicossocial e visitas do Programa Bolsa Família. A equipe é multidisciplinar e busca promover a proteção social básica e fortalecimento de vínculos na comunidade.
O documento descreve o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, que fornece proteção social básica e especial através de serviços como CRAS e CREAS. O CRAS oferece serviços de proteção básica focados na prevenção de vulnerabilidades. Já o CREAS fornece apoio especializado para famílias e indivíduos em situação de risco ou violação de direitos, como negligência e maus-tratos.
O documento descreve o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), uma unidade pública responsável por fornecer serviços básicos de proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade. O CRAS oferece principalmente o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, com o objetivo de fortalecer as famílias e prevenir a ruptura de vínculos. O texto também fornece detalhes sobre a história e demandas de um CRAS específico na cidade de Janaúba, Minas Gerais.
Manual do entrevistador do cadastro único.Italo Mota
O documento apresenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal:
1) Explica o que é o Cadastro Único, seu objetivo de identificar famílias de baixa renda para direcionar políticas públicas;
2) Descreve quem deve ser cadastrado e como é feito o cadastramento, incluindo a coleta de dados por entrevistadores;
3) Define os conceitos importantes de família, Responsável pela Unidade Familiar e morador para fins de cadastramento.
Centro de referência da assistência social - CRASRosane Domingues
O documento descreve o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) como a unidade responsável por fornecer serviços de proteção social básica às famílias em situação de vulnerabilidade social. O CRAS oferece o Programa de Atenção Integral à Família e outros serviços, programas e benefícios de proteção social. Sua localização deve estar em territórios com altos níveis de vulnerabilidade social para aproximar os serviços dos usuários.
Este documento apresenta a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em 2004. A PNAS define os princípios, diretrizes e objetivos da assistência social no Brasil, bem como a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O documento analisa a situação da assistência social no país, estabelece as proteções sociais básica e especial, e trata da gestão compartilhada, financiamento, controle social e recursos humanos do SUAS. A implantação do SU
Este documento fornece informações gerais sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no Brasil, incluindo seu público-alvo, situações prioritárias de atendimento e capacidade de atendimento. O SCFV tem como objetivo promover a socialização, convivência familiar e comunitária de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social. O documento esclarece questões sobre quem pode acessar o serviço e como ele deve ser implementado nos municípi
Este documento resume a NOB SUAS de 2012, definindo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e estabelecendo seus princípios, objetivos, funções, níveis de gestão e seguranças afiançadas. Destaca também os princípios éticos que devem orientar a oferta da proteção socioassistencial no âmbito do SUAS.
O documento descreve o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), unidade pública que é a porta de entrada para programas sociais. O CRAS oferece serviços e benefícios para populações vulneráveis, como o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O objetivo do CRAS é promover o acompanhamento de famílias por meio de serviços de assistência social, transferência de renda e projetos de geração de trabalho.
1) O documento descreve a organização dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), do Serviço de Atenção Integral à Família (PAIF) e do Programa de Atenção ao Jovem (Projovem Adolescente) como parte da rede de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
2) Os CRAS são unidades públicas localizadas em áreas de vulnerabilidade social que fornecem serviços socioassistenciais e gerenciam a rede de proteção básica em seus territórios.
O documento descreve o papel e serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O CRAS é responsável por fornecer serviços básicos de proteção social, referenciar usuários para outros serviços e organizar a vigilância social na área. O PAIF oferece serviços socioeducativos, de convivência e inclusão produtiva para famílias e indivíduos.
Apresentação suas limites e possibilidadesJoel Rodrigues
O documento discute os limites e possibilidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. Em três frases, o SUAS é o sistema que regulamenta a assistência social no país de forma descentralizada entre os entes federados, buscando garantir os direitos sociais dos cidadãos de forma universal e substituindo a visão assistencialista anterior. No entanto, ainda há desafios como consolidar a gestão do sistema e superar concepções focalizadas apenas nos mais pobres.
Serviço social na educação - um estudo das atribuições profissionais em escol...Temas para TCC
TCC importante sobre Serviço Social na Educação, de André Michel dos Santos. Mais trabalhos relacionados a Serviço Social, você encontra em: https://temasparatcc.com/modelo-de-tcc-pronto/tcc-servico-social/
Cartilha paif 2016- articulação necessária na proteção social básicaRosane Domingues
1. O documento discute a gestão territorial e execução dos serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
2. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) desempenha papel central na gestão territorial e no referenciamento dos serviços, programas e benefícios da proteção social básica.
3. A articulação entre o PAIF, SCFV e
08 plano de acompanhamento familiar - folha de acoes - exemplosJanaina Anjos
(1) O documento apresenta o plano de acompanhamento de uma família atendida no CREAS, com ações como atendimentos individuais e grupais para tratar violência doméstica. (2) As ações incluem palestras, visitas domiciliares e encaminhamentos para serviços de saúde e assistência. (3) O plano é realizado por uma equipe multidisciplinar e visa fortalecer vínculos familiares e prevenir agravos resultantes da violência.
Tipificacao nacional de servicos socioassistenciaisAlisson Marcolino
I. O documento aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, classificando-os em três níveis: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
II. São listados nove serviços de Proteção Social Básica e dez serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
III. Anexos fornecem detalhes sobre cada serviço, incluindo descrição, objetivos, usuários, provisões e regulament
Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos PASSO A ...Rosane Domingues
O documento descreve as etapas do reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Brasil, que visa uniformizar as regras e o cofinanciamento federal para crianças, adolescentes e idosos. O reordenamento unificará três pisos de financiamento anteriores em um único Piso Básico Variável, e os municípios que aderirem deverão qualificar a oferta do serviço e registrar usuários em um novo sistema de informações.
Este documento apresenta as aulas 1 a 7 de um treinamento sobre o Cadastro Único. As aulas abordam: objetivos e novidades do Cadastro Único; o processo de entrevista e o papel do entrevistador; os diferentes formulários de cadastramento; e como preencher corretamente o Formulário Principal. O documento fornece instruções detalhadas sobre o Cadastro Único para capacitar os participantes.
Este documento fornece informações sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Brasil, incluindo seu conceito, fundamentos legais, responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal, e processo de gestão. O Cadastro Único é um instrumento para identificar e caracterizar famílias de baixa renda e é usado para selecionar beneficiários de programas sociais governamentais.
"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cid...Edson De Souza
O documento descreve os serviços, benefícios e programas da Proteção Social Básica e Especial no Brasil, incluindo serviços socioassistenciais para famílias vulneráveis, idosos e pessoas com deficiência, além de proteção para famílias em risco e vítimas de violência. Ele também resume os principais desenvolvimentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil entre 2003-2010.
Este documento fornece orientações técnicas sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Brasil. Ele discute o papel do CRAS no Sistema Único de Assistência Social, suas funções principais de gestão territorial e oferta do Programa de Atenção Integral à Família, e orientações sobre implantação, estrutura, equipe e monitoramento do CRAS.
O documento descreve o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e suas funções. O SUAS organiza a rede de serviços de proteção social básica e especial. O CRAS oferece serviços de proteção básica como o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) para famílias vulneráveis. Seus objetivos são prevenir situações de risco e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
O documento descreve os serviços oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social "Raimundo Ribeiro de Moraes", incluindo oficinas, grupos para gestantes, crianças, adolescentes, idosos e famílias, além de atendimento psicossocial e visitas do Programa Bolsa Família. A equipe é multidisciplinar e busca promover a proteção social básica e fortalecimento de vínculos na comunidade.
O documento descreve o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, que fornece proteção social básica e especial através de serviços como CRAS e CREAS. O CRAS oferece serviços de proteção básica focados na prevenção de vulnerabilidades. Já o CREAS fornece apoio especializado para famílias e indivíduos em situação de risco ou violação de direitos, como negligência e maus-tratos.
O documento descreve o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), uma unidade pública responsável por fornecer serviços básicos de proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade. O CRAS oferece principalmente o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, com o objetivo de fortalecer as famílias e prevenir a ruptura de vínculos. O texto também fornece detalhes sobre a história e demandas de um CRAS específico na cidade de Janaúba, Minas Gerais.
Manual do entrevistador do cadastro único.Italo Mota
O documento apresenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal:
1) Explica o que é o Cadastro Único, seu objetivo de identificar famílias de baixa renda para direcionar políticas públicas;
2) Descreve quem deve ser cadastrado e como é feito o cadastramento, incluindo a coleta de dados por entrevistadores;
3) Define os conceitos importantes de família, Responsável pela Unidade Familiar e morador para fins de cadastramento.
Centro de referência da assistência social - CRASRosane Domingues
O documento descreve o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) como a unidade responsável por fornecer serviços de proteção social básica às famílias em situação de vulnerabilidade social. O CRAS oferece o Programa de Atenção Integral à Família e outros serviços, programas e benefícios de proteção social. Sua localização deve estar em territórios com altos níveis de vulnerabilidade social para aproximar os serviços dos usuários.
Este documento apresenta a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em 2004. A PNAS define os princípios, diretrizes e objetivos da assistência social no Brasil, bem como a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O documento analisa a situação da assistência social no país, estabelece as proteções sociais básica e especial, e trata da gestão compartilhada, financiamento, controle social e recursos humanos do SUAS. A implantação do SU
Este documento fornece informações gerais sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no Brasil, incluindo seu público-alvo, situações prioritárias de atendimento e capacidade de atendimento. O SCFV tem como objetivo promover a socialização, convivência familiar e comunitária de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social. O documento esclarece questões sobre quem pode acessar o serviço e como ele deve ser implementado nos municípi
Este documento resume a NOB SUAS de 2012, definindo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e estabelecendo seus princípios, objetivos, funções, níveis de gestão e seguranças afiançadas. Destaca também os princípios éticos que devem orientar a oferta da proteção socioassistencial no âmbito do SUAS.
O documento descreve o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), unidade pública que é a porta de entrada para programas sociais. O CRAS oferece serviços e benefícios para populações vulneráveis, como o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O objetivo do CRAS é promover o acompanhamento de famílias por meio de serviços de assistência social, transferência de renda e projetos de geração de trabalho.
1) O documento descreve a organização dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), do Serviço de Atenção Integral à Família (PAIF) e do Programa de Atenção ao Jovem (Projovem Adolescente) como parte da rede de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
2) Os CRAS são unidades públicas localizadas em áreas de vulnerabilidade social que fornecem serviços socioassistenciais e gerenciam a rede de proteção básica em seus territórios.
O documento descreve o papel e serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O CRAS é responsável por fornecer serviços básicos de proteção social, referenciar usuários para outros serviços e organizar a vigilância social na área. O PAIF oferece serviços socioeducativos, de convivência e inclusão produtiva para famílias e indivíduos.
Apresentação suas limites e possibilidadesJoel Rodrigues
O documento discute os limites e possibilidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. Em três frases, o SUAS é o sistema que regulamenta a assistência social no país de forma descentralizada entre os entes federados, buscando garantir os direitos sociais dos cidadãos de forma universal e substituindo a visão assistencialista anterior. No entanto, ainda há desafios como consolidar a gestão do sistema e superar concepções focalizadas apenas nos mais pobres.
Serviço social na educação - um estudo das atribuições profissionais em escol...Temas para TCC
TCC importante sobre Serviço Social na Educação, de André Michel dos Santos. Mais trabalhos relacionados a Serviço Social, você encontra em: https://temasparatcc.com/modelo-de-tcc-pronto/tcc-servico-social/
Cartilha paif 2016- articulação necessária na proteção social básicaRosane Domingues
1. O documento discute a gestão territorial e execução dos serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
2. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) desempenha papel central na gestão territorial e no referenciamento dos serviços, programas e benefícios da proteção social básica.
3. A articulação entre o PAIF, SCFV e
08 plano de acompanhamento familiar - folha de acoes - exemplosJanaina Anjos
(1) O documento apresenta o plano de acompanhamento de uma família atendida no CREAS, com ações como atendimentos individuais e grupais para tratar violência doméstica. (2) As ações incluem palestras, visitas domiciliares e encaminhamentos para serviços de saúde e assistência. (3) O plano é realizado por uma equipe multidisciplinar e visa fortalecer vínculos familiares e prevenir agravos resultantes da violência.
Tipificacao nacional de servicos socioassistenciaisAlisson Marcolino
I. O documento aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, classificando-os em três níveis: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
II. São listados nove serviços de Proteção Social Básica e dez serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
III. Anexos fornecem detalhes sobre cada serviço, incluindo descrição, objetivos, usuários, provisões e regulament
Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos PASSO A ...Rosane Domingues
O documento descreve as etapas do reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Brasil, que visa uniformizar as regras e o cofinanciamento federal para crianças, adolescentes e idosos. O reordenamento unificará três pisos de financiamento anteriores em um único Piso Básico Variável, e os municípios que aderirem deverão qualificar a oferta do serviço e registrar usuários em um novo sistema de informações.
Este documento apresenta as aulas 1 a 7 de um treinamento sobre o Cadastro Único. As aulas abordam: objetivos e novidades do Cadastro Único; o processo de entrevista e o papel do entrevistador; os diferentes formulários de cadastramento; e como preencher corretamente o Formulário Principal. O documento fornece instruções detalhadas sobre o Cadastro Único para capacitar os participantes.
Este documento fornece informações sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Brasil, incluindo seu conceito, fundamentos legais, responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal, e processo de gestão. O Cadastro Único é um instrumento para identificar e caracterizar famílias de baixa renda e é usado para selecionar beneficiários de programas sociais governamentais.
1) O documento discute novos grupos populacionais tradicionais e específicos que passaram a ser identificados no Cadastro Único a partir de 2011.
2) São apresentados códigos e descrições para 14 grupos que podem ser cadastrados, incluindo famílias ciganas, extrativistas, de pescadores artesanais, comunidades de terreiro e ribeirinhas.
3) As famílias destes grupos serão identificadas no Cadastro Único por meio do preenchimento do ques
Este documento apresenta as aulas 8 a 16 de um curso sobre o Cadastro Único, com foco nos blocos 7 (escolaridade) e 8 (trabalho e remuneração). As aulas incluem vídeos, exercícios, dinâmicas e discussões para explicar como preencher corretamente esses blocos do Cadastro Único.
O documento descreve os novos formulários do Cadastro Único para Programas Sociais, incluindo: 1) os novos formulários visam coletar informações familiares e domésticas de forma mais completa e organizada; 2) as principais mudanças incluem campos sobre características do domicílio e composição familiar; 3) a transição do antigo para o novo formulário será gradual, com atualização dos dados das famílias já cadastradas.
Cadastro unico portaria no 177 mds de 16 de junho de 2011Italo Mota
Esta portaria define os procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, incluindo regras para o cadastramento, coleta e atualização de dados de famílias de baixa renda. Revoga portaria anterior e estabelece definições como responsável familiar, morador, povos indígenas e quilombolas.
O Programa Bolsa Família foi criado para transferir renda às famílias de baixa renda e combater a desigualdade social no Brasil, tendo como objetivos erradicar a pobreza extrema e promover a educação, saúde e autonomia das mulheres. Ele beneficia famílias com renda mensal de até R$140 por pessoa e tem como contrapartida a matrícula e frequência escolar das crianças.
Cadastro unico: Grupos tradicionais e específicosItalo Mota
Este documento lista e descreve vários grupos tradicionais e específicos no Brasil, incluindo famílias ciganas, extrativistas, de pescadores, de terreiros, ribeirinhas, agricultores familiares, assentadas da reforma agrária, beneficiárias do crédito fundiário, acampadas, atingidas por empreendimentos, de presos, catadoras de material reciclável e nenhuma categoria.
1. As famílias ciganas são identificadas por sua origem étnica e cultura, sendo caracterizadas pela hereditariedade e organização em torno da família e comunidade.
2. Os principais povos ciganos presentes no Brasil são os Calon, Rom e Sinti, que falam diferentes línguas ciganas e possuem costumes e tradições próprias.
3. Quanto ao padrão de fixação, os ciganos podem ser nômades, seminômades ou sedentários.
1) O documento apresenta um perfil socioeconômico de 15 grupos populacionais tradicionais e específicos (GPTEs) identificados no Cadastro Único para Programas Sociais do Brasil, como indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.
2) Ao longo dos anos, o Cadastro Único aprimorou a identificação desses grupos por meio de estratégias de cadastramento diferenciado e diálogo com movimentos sociais, permitindo políticas públicas mais inclusivas.
3)
Este decreto estabelece as diretrizes para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), definindo-o como instrumento de identificação e caracterização sócio-econômica das famílias brasileiras de baixa renda para seleção de beneficiários de programas sociais. O decreto define competências do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na gestão do CadÚnico e estabelece critérios para o cadastramento de famílias pelos municípios.
Este decreto estabelece as diretrizes para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), definindo-o como instrumento de identificação e caracterização sócio-econômica das famílias brasileiras de baixa renda para seleção de beneficiários de programas sociais. O decreto define competências do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na gestão do CadÚnico e estabelece critérios para o cadastramento de famílias pelos municípios.
1) O documento apresenta uma lista de ginastas divididos por nível, escalão, clube e grupo.
2) São listados 48 ginastas no Nível I, 33 no Nível II, 7 no Escalão B, 16 nos Infantis e 9 nos Iniciados.
3) Os ginastas estão distribuídos por vários clubes, com maior representação do PF, TF e ACM.
O documento apresenta o Manual do Entrevistador do Cadastro Único para Programas Sociais. Nele são explicados conceitos importantes como família, responsável pela unidade familiar e morador. Também são descritos o processo de cadastramento das famílias, a importância do cadastro e as responsabilidades do entrevistador no preenchimento dos formulários.
Manual de-preenchimento-do-currc3adculo-lattes-110516132649-phpapp01Eslei Reis
O documento fornece orientações sobre como preencher corretamente o currículo Lattes. A oficina ensina sobre a importância do preenchimento e sobre como preencher cada seção, desde o texto de apresentação até as informações adicionais. Os alunos poderão tirar dúvidas e receberão dicas para valorizar suas informações no currículo.
Educação permanente e a regionalização do sistema estadual de saúde na Bahia:...EducaSaude1
Educação permanente e a regionalização do sistema estadual de saúde na Bahia: ensino-aprendizagem e políticas de saúde como composião do tempo. Revista Baiana de Saúde Pública.
Este documento fornece instruções sobre como funcionários podem extrair e imprimir relatórios do Sistema de Informação Social de São Paulo (SISA), incluindo como obter listas de cidadãos vinculados a serviços e históricos individuais de cidadãos. Passo a passo é fornecido para navegar os menus e exportar os dados em formatos para download.
Este documento fornece instruções em 5 passos para alterar a senha e acessar pela primeira vez o sistema SISA: 1) Acesse o site SISA, 2) Clique em "Alterar senha", 3) Insira o login com os 6 primeiros dígitos do RF, CPF ou login do BDC, 4) Altere a senha atual "sisrua" para uma nova com pelo menos 6 caracteres incluindo número e letra maiúscula, e 5) Acesse o SISA com o login e nova senha.
O documento explica como tirar uma captura de tela (print screen) e anexá-la a uma solicitação de suporte técnico. Ele descreve como fazer print screen usando a tecla impressora, colar a imagem no Paint e salvá-la, e depois como anexar o arquivo na solicitação de suporte online.
O documento descreve o blog Formulário Social, um canal virtual do Centro de Gestão de Processos de Informação (CGPI) para tutoriais, vídeo aulas, solicitações e dúvidas sobre os sistemas SISA, SISORG e SISCR. O blog contém abas para cada sistema com materiais explicativos e formulários online para envio de solicitações.
Contratos de locação foram simulados com o fim de continuar repassando recursos do FUNDEB a entidades, acarretando um dano ao erário de R$ 14.000,00. Despesas inelegíveis também foram pagas com recursos do FUNDEB, totalizando R$ 13.050,00 em prejuízo. Aquisições de merenda escolar foram feitas fora do período letivo, causando um dano de R$ 116.781,11.
1) O documento discute as pautas de reivindicação do 6o Grito da Terra Pernambuco, incluindo a reforma da previdência, a seca contínua no estado e a falta de investimento do governo, e a segurança pública no meio rural.
2) Pede maior investimento nas ações contra a seca, como distribuição de água e forragem para o gado, e ampliação de infraestrutura hídrica.
3) Também requer a reestruturação do Pacto pela Vida para incluir ações
O documento discute os avanços na relação entre o governo federal e os municípios brasileiros, que tem sido baseada em diálogo e pactuação por meio de espaços como o Comitê de Articulação Federativa. Isso resultou em medidas que melhoraram as finanças municipais, como auxílio financeiro de R$3 bilhões e aumento de quase 1% nos recursos do FPM. Programas federais como o PAC, Brasil Sem Miséria e Mais Médicos também têm melhorado a vida de milhões de brasileiros em parceria com
Esta publicação apresenta os principais avanços na relação federativa entre Governo Federal e municípios, que consiste em um relacionamento baseado no diálogo direto e republicano, consolidado por meio de espaços permanentes de interação e pactuação.
Este documento fornece informações sobre o Fundo Municipal de Saúde, incluindo suas receitas, o Conselho que o administra, as responsabilidades do Conselho, os principais recursos do Fundo e como funciona o orçamento.
Este documento apresenta um resumo dos 20 anos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no Brasil. Ele descreve a evolução do PRONAF ao longo dos anos, desde sua criação em 1995, destacando os avanços nas políticas de crédito rural para a agricultura familiar e a criação de novos programas de apoio a partir de 2003. O documento também aponta desafios futuros para o PRONAF, como atender melhor as diferentes regiões do país e ampliar o número de agricultores beneficiados.
1. O documento fornece diretrizes para candidatos do PT elaborarem seus programas de governo municipais para a política agrária e desenvolvimento rural sustentável.
2. Ele descreve vários programas federais como o Brasil Sem Miséria, Reforma Agrária, Crédito Rural e Aquisição de Alimentos que os municípios podem aproveitar em parceria com o governo federal.
3. Também sugere iniciativas que municípios podem tomar como criar órgãos para agricultura e meio ambiente e definir zonas de
9 projeto prda esgotamento sanitario para 160.000 domicilios 2ws_mathues
Este documento descreve um projeto para melhorar o esgotamento sanitário em 160 mil domicílios na Amazônia Legal nos próximos 3 anos. O projeto visa implantar uma rede de tecnologias sociais e ambientais na região para identificar e disseminar soluções de baixo custo para o tratamento de esgoto doméstico, priorizando áreas rurais carentes de infraestrutura básica. O cronograma prevê mapear as áreas de maior necessidade no primeiro ano, pesquisar iniciativas bem-sucedidas em 2012-2013,
Este documento discute o fortalecimento da agricultura familiar no município de Aripuanã-MT através da compra direta de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar entre 2009-2011. O investimento na compra de produtos da agricultura familiar aumentou de 2% em 2009 para 37% em 2011, diversificando o cardápio escolar. Ações de incentivo aos produtores rurais aumentaram sua participação no programa.
A presente publicação integra esse conjunto de produtos e ações e é importante instrumento para estreitar ainda mais a relação de parceria entre o Governo Federal e os Municípios.
Este documento fornece informações sobre a Agenda Social do governo federal brasileiro e seus principais programas e políticas para reduzir desigualdades sociais. O documento descreve o Programa Bolsa Família, que beneficia 11,1 milhões de famílias pobres, e outras iniciativas como qualificação profissional para beneficiários do Bolsa Família e geração de oportunidades para famílias pobres nos setores da construção civil e turismo.
Caderno de resultados do Plano Brasil Sem Miséria, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em novembro de 2014.
Saiba mais no Blog do Planalto: http://goo.gl/BJrUim
O documento descreve os resultados do Plano Brasil Sem Miséria entre 2011-2014 para erradicar a pobreza extrema no país. O plano teve três eixos: garantia de renda através do Bolsa Família, acesso a serviços públicos, e inclusão produtiva. Graças ao plano, 22 milhões de brasileiros saíram da miséria extrema e mais de 1,5 milhão de pessoas receberam treinamento profissional.
O documento relata a visita de representantes de órgãos governamentais ao Banco de Alimentos localizado na Ceasa-DF. Eles conheceram o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que doa alimentos para entidades socioassistenciais que atendem pessoas carentes. Representantes comentaram sobre a importância de mostrar os resultados positivos do programa e dar visibilidade ao trabalho realizado. O novo presidente da Emater-DF também é apresentado.
O documento descreve o Programa Bahia Produtiva, uma parceria entre o governo da Bahia e o Banco Mundial para apoiar agricultores familiares por meio de financiamento e assistência técnica. No Território Piemonte do Paraguaçu, 72 grupos se inscreveram e 27 projetos foram selecionados em três editais, beneficiando 382 famílias com um investimento de R$3,2 milhões. Fotos mostram alguns dos grupos selecionados.
Este documento fornece subsídios para a elaboração do Plano Plurianual 2014-2017 do município de São Paulo, apresentando indicadores demográficos, econômicos e sociais da cidade, como taxa de crescimento populacional, setores econômicos, situação de pobreza e programas sociais.
Presentación de Pedro Bavaresco e Fabiana Mauro- MDA en el marco del Foro de Expertos sobre Programas de Alimentación Sostenibles en América Latina, el 11 y 13 de septiembre de 2012 en Santiago de Chile
1. O documento propõe a aquisição de uma patrulha agrícola mecanizada para apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar em Parobé/RS.
2. A patrulha irá realizar tarefas como transporte de insumos, abertura de valas e vias de acesso, melhorando a infraestrutura e logística para 207 propriedades rurais.
3. O projeto visa fortalecer cadeias como melancia, feijão e leite, entre outras, gerando renda para agricultores e aumentando a produ
O documento descreve o Programa Bahia Produtiva, uma parceria entre o governo da Bahia e o Banco Mundial para apoiar agricultores familiares por meio de financiamento e assistência técnica. No Território Piemonte do Paraguaçu, 72 projetos foram inscritos e 24 selecionados, beneficiando 382 famílias com um investimento de R$3,2 milhões. O programa tem o objetivo de fortalecer as cadeias produtivas locais e melhorar a inserção socioprodutiva das famílias.
Semelhante a Manual de preenchimento do formulário suplementar 1 (20)
3. 5
Apresentação
Este suplemento deve ser utilizado para identificar a vinculação das
famílias aos Programas e Serviços oferecidos pelo Governo Federal. Ele foi
criado principalmente para que suas informações sejam utilizadas pelos
diversos órgãos responsáveis por programas sociais. Em geral, os progra-
mas da área social são executados de forma descentralizada, ou seja, o
Governo Estadual ou o Governo Municipal recebe o recurso do Governo
Federal e executa as ações necessárias ao seu desenvolvimento.Também
écomumoco-financiamentodealgunsserviçosentreosentesfederados.
Há serviços característicos de algumas regiões, que não são ofertados em
outras.Assim,nãonecessariamenteexisteuniformidadenosnomespelos
quaisosprogramassãoconhecidosnosmunicípiosemuitasvezesasfamí-
liasdesconhecemqueparticipamdessesprogramas.
Portudoisso,paraqueopreenchimentodoFormulárioSuplementar1
possaserrealizadodeformasatisfatória,énecessárioqueagestãomunicipal
forneça aos entrevistadores orientações adicionais para auxiliar na compre-
ensão dos itens a serem pesquisados, bem como na identificação dos pro-
gramas e serviços executados nas respectivas localidades. Deve-se ressaltar
quealgunsitenspossuemcaráterdeproteçãoenãodevemserperguntados
diretamenteàsfamílias.Éimportantequeessesitenssejamrespondidospelo
gestormunicipalouportécnicosquerecebamorientaçãoespecífica.
A coleta das informações deste formulário suplementar deve ser
realizada logo após o preenchimento do formulário principal de cadas-
tramento, independentemente de a família ser beneficiária ou não de
algum programa social. Vale mencionar que o registro de informações
neste formulário não inviabiliza nem compromete a participação das
famílias em qualquer programa social. Pelo contrário, as informações
prestadas ao Cadastro Único dão visibilidade às necessidades das famí-
lias,transformando-asemdemandassociais.
5. 9
Os quesitos de 1.01 a 1.10 do Bloco 1 devem ser preenchidos
como no Bloco 1 do Formulário Principal de Cadastramento, com a
ressalva de que neste formulário suplementar não há os campos re-
ferentes ao endereço da família. Assim, você deve transcrever os que-
sitos 1.01 ao quesito 1.10 do Formulário Principal para o Formulário
Suplementar1.
O mesmo se aplica aos quesitos 1.11 a 1.13, referentes a Nome,
CPF e Assinatura do entrevistador, Observações e Assinatura do re-
presentante da prefeitura/órgão responsável pelo cadastramento,
cujas orientações de preenchimento já estão descritas no Manual do
Entrevistador.
O Formulário Suplementar 1 é de preenchimento obrigatório
em todas as entrevistas, mesmo que a família não seja beneficiária de
nenhumprogramasocial.Essainformaçãoéimportanteparaqueseja
conhecidooperfildetodasasfamíliasdebaixarendabrasileiras.
7. 13
Indiqueabaixo,marcandocomX,sea
famíliaoualgummembrodafamília
ébeneficiáriodealgumprogramada
SecretariaNacionaldeSegurança
AlimentareNutricional(Sesan).
Estequesitoadmitemúltiplamarcação.
Para que o quesito 2.01 seja preenchido corretamente, é impor-
tante conhecer previamente os programas e serviços oferecidos pela
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan). Em
geral,osprogramassãoexecutadosdeformadescentralizada,ouseja,
o Governo Estadual ou o Governo Municipal recebe o recurso do MDS
e executa as ações necessárias ao seu desenvolvimento. Com isso, é
comum o desconhecimento da família de que suas atividades rece-
bemapoiodoGovernoFederal.
Assim, é fundamental verificar a existência dos programas lista-
dosnessequesitonosmunicípiosondeasfamíliasestãolocalizadas.
Vejaabaixoosresumosdosprogramas.
Ositens1e2referem-seaoProgramadoLeite.
OProgramadoLeiteé umadasmodalidadesdoProgramadeAqui-
siçãodeAlimentos.Seuobjetivoé propiciaroconsumodoleiteàsfamílias
emestadodeinsegurançaalimentarenutricionaleincentivaraprodução
familiarpormeiodagarantiadecompradeseuprodutoapreçofixo.
Quesito 2.01
8. 1514
OProgramaé operacionalizadopormeiodeconvênioscelebrados
entreoGovernoFederal,porintermédiodoMDS,eosGovernosEstaduais
daregiãoNordeste(todososestados)eoestadodeMinasGerais.
OProgramanaregiãotambém é conhecidopelasfamíliascomo
“Leite Fome Zero”. Na operacionalização do Programa, o estado assina
contratos com laticínios da região, que captam o leite dos produtores,
pasteurizamelevamoleiteatéospontosdedistribuição.
QuempodereceberleitedoProgramadoLeite?
Beneficiário consumidor: famílias com renda per capita mensal de, no
máximo,½(meio)salário-mínimoequetenhamentreseuscomponentes:
»» criançade6mesesa6anos;
»» lactantes(ounutrizes)até6mesesapósoparto;
»» gestantes,apósconstataçãodagravidezpeloPostodeSaúde;
»» idososapartirde60anosdeidade;
»» outros, desde que autorizados pelo Conselho Estadual de
SegurançaAlimentareNutricional.
QuempodevenderleiteparaoProgramadoLeite?
Beneficiário produtor: pequeno agricultor familiar que atenda às
seguintesexigências:
»» produzirnomáximo100(cem)litrosdeleitepordia,compriorida-
deparaosqueproduzamumamédiade30(trinta)litrospordia;
»» respeitarolimitefinanceirosemestraldeR$3.500,00(trêsmil
equinhentosreais)porprodutorbeneficiado;
»» possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) nas catego-
riasentre“A”e“E”;
»» realizaravacinaçãodosanimais.
Os itens 3 e 4 referem-se ao Programa de Aquisição de Ali-
mentos(PAA).
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações do
Programa Fome Zero, cujo objetivo é garantir acesso aos alimentos
em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações
em situação de insegurança alimentar e nutricional, e promover a
inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura
familiar. O PAA, também conhecido como“Compra Direta”, garante a
compra de alimentos diretamente do pequeno agricultor, respeitan-
doumlimiteanualdeR$3.500,00.
Os alimentos adquiridos pelo Programa são destinados às
pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional que são
atendidasporprogramassociaislocaiseaosdemaiscidadãosemsitu-
ação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da
reforma agrária e atingidos por barragens. Na operacionalização do
Programa, o MDS formaliza convênios com Governos Estaduais e Mu-
nicipais, além de estabelecer parceria com a Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab). Esses órgãos ficam responsáveis pela aquisi-
çãodosalimentosperanteosagricultoresepelaentregadosprodutos
adquiridos às entidades socioassistenciais que atendem a população
eminsegurançaalimentardosmunicípios.
O item 5 refere-se à distribuição de cestas de alimentos a
gruposespecíficos.
A distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos
é uma ação emergencial que visa assistir grupos de determinados
segmentossociaisemsituaçãodeinsegurançaalimentarenutricional.
São atendidos grupos remanescentes de quilombos, comuni-
dades de terreiros, trabalhadores rurais sem terra que aguardam o
programa de reforma agrária, povos indígenas, pescadores e grupos
atingidos por barragens. Famílias vítimas de calamidades públicas,
9. 1716
cujos municípios estejam em situação de emergência, podem ser
atendidasemparceriacomaSecretariaNacionaldeDefesaCivil.
O MDS repassa o recurso financeiro para a Conab, que realiza
a compra, o controle de qualidade e a armazenagem. A seleção das
famílias atendidas e a distribuição de alimentos são de responsabili-
dade de órgãos do Governo Federal, que exercem o papel de interlo-
cutores desses segmentos sociais, quais sejam: a Fundação Cultural
Palmares, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (Seppir), o Departamento de Ouvidoria Agrária e Mediação
de Conflitos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Fundação Nacional
do Índio (Funai), o Ministério de Aquicultura e Pesca (MAP). A única
exceção é o Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens (MAB),
um movimento da sociedade civil, que indica as famílias impactadas
pelaconstruçãodebarragens.
Oitem6refere-seaoProgramaRestaurantesPopulares.
Os Restaurantes Populares são equipamentos públicos de ali-
mentação e nutrição, conhecidos por sua grande área, destinados ao
preparo e à distribuição de refeições saudáveis a preços acessíveis à
população (geralmente R$ 1,00), localizados preferencialmente nas
áreas centrais ou comerciais das cidades. O público beneficiário dos
restauranteséformadoportrabalhadoresformaiseinformaisdebaixa
renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua,
catadores de material reciclável e famílias em situação de risco social.
O MDS apoia a instalação de Restaurantes Populares por meio de
financiamento de projetos de construção, reforma e adaptação de
instalaçõesprediais,aquisiçãodeequipamentospermanentes,móveis
eutensíliosnovos.OacessoaoRestaurantePopularélivreedispensao
cadastramentoprévioparausufruirdasrefeiçõesservidasnolocal.
Oitem7refere-seaoProgramaCozinhaComunitária.
As Cozinhas Comunitárias são equipamentos públicos de ali-
mentação e nutrição, assim como os Restaurantes Populares, mas se
diferenciampelosseguintesaspectos:
»» estão localizadas em bairros populosos das periferias urba-
nasounasáreascentraisdepequenascidades;
»» buscam fortalecimento da identidade comunitária, pois seu
espaço pode ser utilizado para o desenvolvimento de ativi-
dades sociais, de geração de trabalho e renda e de educação
alimentar(vejaitem8paramaisesclarecimentos);
»» o atendimento realizado nas Cozinhas Comunitárias dá pre-
ferência a famílias previamente cadastradas pelo serviço de
assistênciasocialligadoaoPrograma.Esseserviçogeralmen-
te é realizado pelo Centro de Referência da Assistência Social
(Cras) do município, que indica as famílias em situação de in-
segurançaalimentarenutricional,taiscomo:famíliaspobres,
gestantes desnutridas, crianças, estudantes, ambulantes,
desempregados, nutrizes, agricultores familiares, idosos e
outraspessoasemriscosocial;
»» a refeição pode ser gratuita ou vendida a preços acessíveis. O
público com acesso à Cozinha Comunitária deve estar previa-
mente cadastrado, diferentemente daquele do Restaurante
Popular,cujoacessoélivre.
O item 8 refere-se à participação em curso sobre alimenta-
çãoenutrição.
Os cursos de educação alimentar são ministrados em espaços
sociais e institucionais para capacitação e educação permanente, as-
sim como para mobilização e integração da sociedade às práticas da
educação e segurança alimentares e nutricionais. As ações são desen-
volvidasparaacomunidadeemgeral,pormeiodecursos,apoioàpro-
dução e à distribuição de material educativo, campanhas educativas
10. 1918
nos espaços de atuação, ou integram projetos locais com instituições
diversas. Tudo isso é feito sempre em articulação com conselhos ges-
tores, outros Ministérios e programas sociais do MDS (Restaurantes
Populares, Banco de Alimentos, Cozinhas Comunitárias, Consórcios
de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local, Centros de Refe-
rênciadaAssistênciaSocialeProgramaBolsaFamília).
O objetivo do Programa de Educação Alimentar é ensinar o
participante a ter uma alimentação adequada e saudável com prazer
cotidiano, estimulando a autonomia do indivíduo e a mobilização
social, valorizando e respeitando as especificidades culturais e regio-
nais dos diferentes grupos sociais e etnias, no que diz respeito à pers-
pectiva da Segurança Alimentar e Nutricional e à garantia do Direito
HumanoàAlimentaçãoAdequada.
O item 9 refere-se ao Programa Acesso à Água para Produ-
çãodeAlimentos.
O Programa Acesso à Água para Produção de Alimentos surgiu
do êxito da construção de cisternas para captação de água da chuva
para consumo humano (beber, cozinhar e escovar os dentes). As
necessidades de acesso à água pelas famílias no campo da seguran-
ça alimentar não se resumem ao consumo humano. Nesse sentido,
criou-se a ação de construir equipamentos de coleta de água da chu-
va para a produção de alimentos voltada para o autoconsumo. Essa
ação prevê a construção de cisternas de produção, barragens subter-
râneas,barraginhas,tanquesdepedraebombasd´águapopulares.
Exemplos de alguns desses equipamentos de captação de
águaparaaproduçãodealimentos:
Cisterna
Calçadão
(52millitros)
Formada por uma área de captação, um
reservatório de água e um sistema de irri-
gação. Com ela é possível irrigar um“quin-
tal produtivo”ou ter água para criação de
pequenosanimais.
Barragem
Subterrânea
Conserva a água de chuva infiltrada no sub-
solo;temumgrandeimpactosobreaestabi-
lidade do sistema produtivo, aumentando a
resistência em períodos de seca e garante a
autonomia no que se refere à alimentação,
pois permite a criação de um número maior
de animais, e diminui a dependência de in-
sumosexternos.
Tanquede
Pedra
Possibilita o armazenamento de grandes
volumes de água captada nos lajedos, apro-
veitando a inclinação natural neles existente;
tem como base a valorização do conheci-
mentodosagricultoresfamiliaresnasestraté-
giasdeusoegestãodaáguaearmazenaágua
para os gastos domésticos, para alimentação
animaleirrigaçãodeum“quintalprodutivo”.
O item 10 refere-se à participação em programa de constru-
çãodecisternaparaarmazenamentodeáguadachuva.
A cisterna é uma tecnologia popular para a captação de água
da chuva e representa uma solução de acesso a recursos hídricos para
a população rural de baixa renda do semiárido brasileiro que sofre
com os efeitos das secas prolongadas. Essa tecnologia, desenvolvida
por iniciativa da sociedade civil, foi adotada pelo MDS para execução
do Programa Cisternas. Dessa forma, o MDS formaliza convênios com
11. 2120
Governos Estaduais e Municipais e Organizações Sociais de Interesse
Público (Oscip) da região semiárida para construção das cisternas, que
são construídas perto do domicílio da família e armazenam cerca de 16
millitrosdeáguadachuvaqueescoamdotelhadopormeiodecalhas.
O Programa Cisternas, como componente fundamental da Po-
lítica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, passou a apoiar
e estimular iniciativas locais, visando acelerar o atendimento dessa
população e garantir a todos o acesso à água potável. As famílias,
que devem estar dentro do perfil do Cadastro Único, colaboram na
construção das cisternas e recebem capacitação em manejo da água
econvivênciacomosemiárido.
Esse item deve ser marcado apenas se a família foi beneficiada
com a construção desse tipo de cisterna. As cisternas construídas em
parceriacomoMDSpossuemumaplacadeidentificaçãocomalogo-
marcadoMDSedoparceiroexecutoresãonumeradas.
O item 11 refere-se à participação em projetos de produção
de alimentos (horta comunitária, criação de pequenos animais,
viveirosepomares).
Os projetos de produção de alimentos, apoiados pela Sesan,
envolvem a produção agroalimentar constante e confiável, e visam
à alimentação das próprias famílias e à venda para complementação
da renda familiar. Os projetos conduzidos pelas prefeituras, estados,
universidades ou organizações não governamentais, oferecem ca-
pacitação e assistência técnica, além de insumos como sementes. Os
projetos podem incluir lavouras, viveiros, pomares, canteiros de ervas
medicinais,criaçãodepequenosanimaiseagroindústriasquebenefi-
ciamalimentos.
O item 12 refere-se à participação em projeto da carteira
indígena.
A carteira indígena é uma ação do Ministério do Desenvolvi-
mento Social e Combate à Fome com o Ministério do Meio Ambiente
que apoia projetos de segurança alimentar e nutricional e desenvol-
vimento sustentável de comunidades indígenas, respeitando a auto-
nomia das comunidades e suas identidades culturais. Esses projetos
são elaborados pelas próprias comunidades e apresentados por asso-
ciações indígenas, organizações não governamentais indigenistas e
socioambientalistas,universidadesecentros depesquisa. Osprojetos
devem estar atrelados a práticas sustentáveis de produção de alimen-
tos; práticas sustentáveis de produção, beneficiamento e comerciali-
zação da produção agroextrativista e do artesanato; revitalização de
práticas e saberes tradicionais e apoio ao fortalecimento da capacida-
detécnicaeoperacionaldasorganizaçõesecomunidadesindígenas.
Ao cadastrar famílias indígenas, procure saber se há alguma
instituição/associação apoiando/executando esses tipos de projeto,
quaissãoasfontesfinanciadoras,eseasfamíliasparticipam.
O item 13 refere-se à participação em feira livre popular
financiadapeloMDS.
AsfeiraspopularesfinanciadaspeloMDSsãoespaçosdecomer-
cialização de produtos agroalimentares e artesanais dos agricultores
familiares, assentados e acampados da reforma agrária. Seu objetivo
é tornar mais dinâmica a comercialização de produtos saudáveis e
ecológicos, valorizando as culturas e tradições familiares, padrões e
costumes da população, e, ao mesmo tempo, ampliar os sistemas lo-
cais de abastecimento, induzindo à criação de marcas locais e atrair o
turismo. O apoio do MDS acontece mediante a aprovação de projetos
apresentadospelasprefeituras.
12. 2322
Para identificar a participação da família entrevistada, é preciso
verificarseafamíliaéexpositoraeseafeirarecebeapoiodaprefeitura
comfinanciamentodoMDS.
Oitem14devesermarcadocasonenhumdos13programas
ouserviçoslistadosacimatenhasidoidentificado.
Indiqueabaixo,marcandocomX,se
algummembrodafamíliaéoufoi
beneficiáriodoseguro-desemprego
especialparapessoasresgatadasdo
trabalhoanálogoaodeescravo.
As pessoas resgatadas da condição de trabalho análoga ao de
escravosãoaquelasquetrabalhavamsemreceberseusdireitostraba-
lhistas e viviam sem poder deixar o local de trabalho e retornar a seus
domicílios. Elas foram resgatadas pelo Grupo Móvel do Ministério
do Trabalho e Emprego, formado por auditores fiscais do trabalho, e
receberamoseguro-desempregoespecialparaaspessoasresgatadas
dessa condição. Devido ao seu alto grau de vulnerabilidade, elas de-
vemserinseridasnoCadastroÚnico.
No momento do resgate, o trabalhador receberá do auditor-
fiscal do trabalho a via do formulário do seguro-desemprego, moda-
lidade especial. Para ser identificado como trabalhador libertado que
recebe ou já recebeu seguro-desemprego especial, a pessoa deverá
apresentaressaviadoformulárioaoentrevistador,ouaogestormuni-
cipaldoCadastroÚnicoedoBolsaFamília.
Quesito 2.02
13. 2524
Indiqueabaixo,marcandocomX,sea
famíliaoualgummembrodafamília
ébeneficiáriodealgumprogramado
MinistériodeMinaseEnergia.
Estequesitoadmitemúltiplamarcação.
Para preencher o quesito 2.03, é importante conhecer previa-
mente o modo como funcionam os programas sociais do Ministério
de Minas e Energia nos municípios em que se localizam as famílias
entrevistadas.
O item 1 refere-se ao benefício da Tarifa Social de Energia
Elétrica.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de
luz, de 10% a 65%. É destinado a todos os domicílios cujo consumo
de energia elétrica mensal seja de até 80kWh. Também é destinado
àquelas famílias com renda mensal de até R$140,00 por pessoa, cujo
consumo seja de 80kWh a 220kWh, ou outro limite máximo, definido
regionalmente.
ParaauxiliarnaidentificaçãodasfamíliasbeneficiáriasdaTarifaSo-
cial de Energia Elétrica, é importante examinar a conta do domicílio. Nas
contasdeluzderesidênciasquepossuemaTarifaSocial,geralmenteesse
descontoestádiscriminadodealgumadasseguintesformas:“tarifasocial
deenergiaelétrica”,“tarifasocial”,“descontoaplicadopelatarifasocial”,“ta-
rifasubclasseresidencialbaixarenda”,oumesmo“baixarenda”.
Quesito 2.03 Em 20 de janeiro de 2010 entrou em vigor a nova lei que dispõe
sobre aTarifa Social de Energia Elétrica, Lei nº 12.212, de 20 de janeiro
de2010,criandonovosmecanismosparaaconcessãodestebenefício.
O desconto na conta de energia elétrica será destinado às famí-
lias inscritas no Cadastro Único ou que tenham algum componente
beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência
Social (BPC). Além disso, o desconto concedido na conta de energia
elétricaseráprogressivo,deacordocomaquantidadeconsumida:
CONSUMOMENSAL PERCENTUALDEDESCONTO
Até30KWh 65%
De31KWha100KWh 40%
De101KWha220KWh 10%
As famílias indígenas e quilombolas que estão inscritas no
Cadastro Único e possuem renda per capita menor ou igual a meio
saláriomínimoouumcomponentequesejabeneficiáriodoBPCterão
direitoadescontode100%nacontadeenergiaelétrica,atéolimitede
consumode50KWh/mês.
O item 2 refere-se ao recebimento de doações, por parte da
distribuidora de energia elétrica local, de equipamentos para re-
duziroconsumodeenergia.
Algumas concessionárias de energia elétrica fazem doações de
equipamentos que reduzem o consumo de energia elétrica. Podem
ser doadas lâmpadas, fiações, janelas, ou mesmo geladeiras. Uma
forma de fazer essa identificação é perguntar se a família recebe ou já
recebeu algum desses equipamentos da empresa de energia elétrica
responsávelpelaemissãodacontadeluz.
14. 2726
Quesito 2.04
Preenchaocampoabaixocomonúmero/
códigodeidentificaçãodaunidade
consumidora,indicadonacontade
energiaelétricadodomicílio.
Para preencher o quesito 2.04, durante a entrevista com a famí-
lia, é importante examinar a conta de energia elétrica do domicílio.
Nela, você poderá verificar o titular da conta que, como componente
da família, deverá ser identificado por seu número de ordem na letra
“a”dessequesito.
Na letra“b”, você deverá transcrever o código da unidade consu-
midora,quetambémestáindicadonacontadeluz.
O item 3 refere-se ao benefício da isenção do pagamento
pelainstalaçãodeenergiaelétricanaentradadaresidência.
Algumas concessionárias de energia elétrica oferecem isenção
da taxa de instalação de energia elétrica. Para identificar se a família
recebeuessebenefício,vocêdeveperguntarsehouveacobrançadeal-
gumataxanomomentodainstalaçãodaenergiaelétricanodomicílio.
O item 4 deve ser marcado caso nenhum dos 3 benefícios
listadosacimatenhasidoidentificado.
15. 2928
Quesito 2.05
Indiqueabaixo,marcandocomX,se
algummembrodafamíliarecebealgum
benefícioouéatendidoporalgum
programadaAssistênciaSocial.
Estequesitoadmitemúltiplamarcação.
Para preencher o quesito 2.05 durante a entrevista com a famí-
lia, é importante conhecer previamente os programas e serviços ofe-
recidos pela Secretaria Nacional de Assistência Social (Snas) onde as
famílias estão localizadas. Em geral, os programas são executados de
forma descentralizada, ou seja, a Secretaria Municipal de Assistência
Social, ou órgão similar responsável pela política de assistência social
no município, recebe, por intermédio do Fundo Municipal de Assis-
tência Social, o recurso do Fundo Nacional de Assistência Social, coor-
denado pelo MDS, e executa as ações necessárias ao seu desenvolvi-
mento. Com isso, é comum o desconhecimento, por parte da família,
dequesuasatividadesrecebemapoiodoGovernoFederal.
Assim, é fundamental conhecer o modo como funcionam os
programaslistadosnessequesito,cujosresumosseencontramabaixo.
Ositens1e2referem-seaoBenefíciodePrestaçãoContinuada.
O Benefício de Prestação Continuada, composto de duas modali-
dades–BPCidosoeBPCdeficiente–,fazpartedapolíticadeassistência
social, não contributivo, garantido pela Constituição Federal de 1988,
e consiste no pagamento de 1 (um) salário-mínimo mensal a pessoas
com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência incapaci-
tanteparaavidaindependenteeparaotrabalho.Emambososcasos,a
rendafamiliarpercapita deveserinferiora¼dosalário-mínimo.
O benefício é coordenado e financiado pelo Ministério do De-
senvolvimento Social e Combate à Fome, mas o pagamento é feito
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para solicitar o recebi-
mento do BPC, a família deve procurar a agência da Previdência Social
maispróximadesuacasa.
MuitosbeneficiáriosdoBPCacreditamqueobenefíciorefere-se
a aposentadoria ou pensão, visto que esses geralmente têm o mesmo
valor - 1 salário mínimo. Uma forma de diferenciar o tipo de benefício
declaradoéperguntarseapessoarecebeo13ºsalário.Aposentadose
pensionistas recebem o 13º salário, enquanto os beneficiários do BPC
não recebem. Muitas vezes, o BPC é também chamado de“aposenta-
doriadodeficiente”,oquepodeajudarnessaidentificação.
O item 3 refere-se ao Programa de Atenção Integral à Famí-
lia(Paif)
O Programa de Atenção Integral à Família (Paif) é um serviço
continuado de proteção social básica que compreende um conjunto
deaçõescomoacolhida,informaçãoeorientação,inserçãoemserviços
socioeducativos e de convivência, encaminhamentos a outras políticas
de assistência social, promoção de acesso à renda e, especialmente,
acompanhamento sociofamiliar. Destina-se a famílias em situação de
vulnerabilidade social decorrente de pobreza, privação ou ausência
de renda, com acesso precário ou nulo aos serviços públicos, com vín-
culos familiares, comunitários e de pertencimento fragilizados, que
vivenciam situações de discriminação etária, étnica, de gênero ou por
deficiências, entre outros. Esse programa é desenvolvido no Centro de
Referência de Assistência Social (Cras), e tem como objetivos promover
o acompanhamento socioassistencial de famílias em determinado ter-
ritório;potencializarafamíliacomounidadedereferência,fortalecendo
16. 3130
vínculosinternoseexternosdesolidariedade;contribuirparaoproces-
so de autonomia e emancipação social das famílias, fomentando seu
protagonismo; desenvolver ações que abranjam diversos setores, com
oobjetivoderomperociclodereproduçãodapobrezaentregerações;
atuar de forma preventiva, evitando que essas famílias tenham seus di-
reitosvioladoserecaiamemsituaçõesderisco.
O item 4 refere-se aos serviços socioeducativos destinados
acrianças até6anosdeidadeesódeveserperguntadosehouver
criançasnessafaixaetárianafamília.
No âmbito da Assistência Social, os serviços para o atendimento
à criança de até 6 anos de idade têm sido historicamente desenvolvi-
dos em creches e pré-escolas. No entanto, esses serviços encontram-
seemprocessodetransiçãoparaaáreaeducacional.
Para saber se a família entrevistada se beneficia desse serviço
apoiado pelo Governo Federal, deve-se perguntar se as crianças até 6
anosfrequentamcrechesouescolaspúblicas.
O item 5 refere-se a grupos de convivência de pessoas ido-
sas,esódeveserperguntadosehouverpessoasidosasnafamília.
As atividades de convivência de idosos têm o objetivo de pro-
mover a sociabilidade entre seus membros, o envelhecimento ativo
e saudável, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários,
prevenindo o isolamento do idoso, bem como seu encaminhamento
para asilos.Tais atividades contribuem para o exercício da cidadania, a
participaçãosocial,proporcionandoaampliaçãoedefesadedireitos,a
autonomiaeoprotagonismodaspessoasidosas.
Para saber se a família entrevistada se beneficia desse serviço
apoiado pelo Governo Federal, deve-se perguntar se o idoso participa
desse tipo de atividade desenvolvido no Cras ou em algum congênere
apoiadopeloMDS.
Oitem6refere-seaabrigoparamulheresvítimasdeviolência.
Atenção: esse item não deve ser perguntado direta-
menteàfamília.
Esse abrigo oferece atenção a mulheres que se encontram sem
referência e/ou em situação de ameaça ou violação de direitos, e, por
isso, necessitam de ações de proteção especiais temporárias, fora
de seu núcleo familiar ou comunitário. Deve afiançar acolhimento e
atribuir atenção especializada para possibilitar a reconstrução dos
vínculosfamiliaresesociaiseaconquistademaiorgraudeautonomia
eindependênciaindividual/familiaresocial,promovendoaconvivên-
ciafamiliarecomunitáriadosseususuários.
Oitem7refere-seaabrigoparacriançaseadolescentes.
Atenção: esse item não deve ser perguntado direta-
menteàfamília.
Esse abrigo oferece acolhimento provisório para crianças e
adolescentes (até 18 anos) afastados do convívio familiar por meio de
medida de proteção de abrigo, que pode ter sido ocasionada em fun-
ção de abandono ou de situações em que famílias ou responsáveis se
encontrem temporariamente impossibilitados de cumprir sua função
decuidadoeproteção.Essamedidaéutilizadaatéqueseviabilizeore-
torno ao convívio com a família de origem ou, em sua impossibilidade,
acriançaouoadolescentesejaencaminhadoparafamíliasubstituta.
17. 3332
Oserviçodeveserofertadoemespaçoscomaspectosemelhante
ao de uma residência, inseridos na comunidade, em áreas residenciais,
em ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento
com padrões de dignidade. Deve oferecer atendimento personalizado
eempequenosgruposefavoreceroconvíviofamiliarecomunitáriodas
crianças e adolescentes atendidos, bem como a utilização dos equipa-
mentoseserviçosdisponíveisnacomunidadelocal.
Oitem8refere-seaabrigoparapessoasidosas,esódeveser
perguntadosehouverpessoasidosasnafamília.
Esse abrigo oferece acolhida, apoio e acompanhamento profis-
sional a pessoas idosas e suas famílias, com vistas ao fortalecimento de
vínculosfamiliaresesociaiseofertadecondiçõesparaoalcancedeauto-
nomiaeindependência,comfrequênciaemperíodointegralouparcial.
Parasaberseafamíliaentrevistadasebeneficiadesseserviçoapoiado
peloGovernoFederal,deve-seperguntarseelafazusodessetipodeabrigo.
Os itens 9 e 10 referem-se a abrigo/albergue para adultos e
famíliaseparaapopulaçãoadultaemsituaçãoderua.
Atenção: esse item não deve ser perguntado direta-
menteàfamília.
Esse abrigo/albergue oferece atenção a indivíduos e famílias
que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça ou
violação de direitos, necessitando de ações de proteção especiais
temporárias, fora de seu núcleo familiar ou comunitário. Deve afian-
çar acolhimento e atribuir atenção especializada para possibilitar a
reconstrução dos vínculos familiares e sociais e a conquista de maior
grau de autonomia e independência individual/familiar e social, pro-
movendoaconvivênciafamiliarecomunitáriadosseususuários.
Oitem11refere-seaoProJovemAdolescente.
O ProJovem Adolescente é um serviço socioeducativo que ob-
jetiva complementar a proteção social básica à família, oferecendo
mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária e criar
condiçõesparaainserção,reinserçãoepermanênciadojovemde15a
17 anos no sistema educacional. O serviço pode ser desenvolvido no
CRASouemoutrolocalquedeveráaeleestarreferenciado.
Para saber se a família entrevistada se beneficia desse serviço
apoiado pelo Governo Federal, pode-se perguntar se há jovens nessa
faixaetáriaparticipandodessetipodeatividade.
Oitem12refere-seaoProJovemUrbano.
O ProJovem Urbano tem como finalidade elevar o grau de esco-
laridade, por meio da conclusão do ensino fundamental, de qualifica-
çãoprofissionaledodesenvolvimentodeexperiênciasdeparticipação
cidadã, visando ao desenvolvimento humano e ao exercício da cida-
dania. Esse programa se destina a jovens entre 18 e 29 anos que sejam
alfabetizados, mas não tenham concluído o ensino fundamental. O
jovemparticipantequecumprirasatividadesdefinidaspeloPrograma
recebeumauxíliofinanceiromensalatéomáximode20auxílios.
ParasaberseafamíliaentrevistadasebeneficiadoProJovemUrba-
no,pode-seperguntarsehájovensparticipandodessetipodeatividade.
Oitem13refere-seaoProJovemCampo.
O ProJovem Campo é complementar ao Projovem Urbano, desti-
nando-se a jovens entre 18 e 29 anos que sejam alfabetizados, mas não
tenham concluído o ensino fundamental e sejam residentes em áreas
rurais. O Programa busca fortalecer e ampliar o acesso e a permanência
dosjovensagricultoresfamiliaresnosistemaeducacional,promovendo
elevação da escolaridade – com a conclusão do ensino fundamental –,
qualificaçãoeformaçãoprofissional,comoviaparaodesenvolvimento
humano e o exercício da cidadania.Valendo-se do regime de alternân-
18. 3534
cia dos ciclos agrícolas, reorganizou o programa Saberes da Terra. O
jovem participante que cumprir as atividades definidas pelo Programa
recebeumauxíliofinanceirobimestralatéomáximode12auxílios.
ParasaberseafamíliaentrevistadasebeneficiadoProjovemCam-
po,pode-seperguntarsehájovensparticipandodessetipodeatividade.
Oitem14refere-seaoProJovemTrabalhador.
O ProJovem Trabalhador unificou os programas Consórcio
Social da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica, visando
à preparação dos jovens para o mercado de trabalho e ocupações
alternativasgeradorasderenda. Atendejovensentre18e29anosque
estejam desempregados e tenham renda per capita mensal de até ½
salário mínimo. O jovem que participa dessa modalidade do ProJo-
vem deve frequentar cursos de qualificação profissional, recebendo
auxíliofinanceiroatéomáximodeseisparcelas.
Para saber se a família entrevistada se beneficia do ProJovem
Trabalhador, pode-se perguntar se há jovens participando desse tipo
deatividade.
O item 15 refere-se ao serviço de referência e apoio à habi-
litação e à reabilitação de pessoas com deficiência, e só deve ser
perguntadosehouverpessoascomdeficiêncianafamília.
Esse serviço oferece apoio e acompanhamento profissional a
pessoas com deficiência e suas famílias, com vistas ao fortalecimento
devínculosfamiliaresesociaiseofertadecondiçõesparaoalcancede
autonomiaeindependência.
Para saber se a família entrevistada se beneficia desse serviço
apoiado pelo Governo Federal, deve-se perguntar se a pessoa com
deficiência participa de atividades de habilitação ou reabilitação ofer-
tadaspelaredepública.
O item 16 refere-se ao serviço de enfrentamento da violên-
cia, abuso e exploração sexual contra crianças, adolescentes e
suasfamílias.
Atenção: esse item não deve ser perguntado direta-
menteàfamília.
Esse serviço tem como objetivo assegurar proteção imediata e
atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes vítimas de vio-
lência(física,psicológica,negligênciagrave),abusoouexploraçãosexual
comercial e a seus familiares. Para tanto, oferece acompanhamento téc-
nico especializado, psicossocial e jurídico desenvolvido por uma equipe
multiprofissional que mantém permanente articulação com a rede de
serviços socioassistenciais e demais políticas públicas, bem como com o
SistemadeGarantiadeDireitos(MinistérioPúblico,ConselhoTutelar,Vara
daInfânciaedaJuventude,DefensoriaPúblicaeoutros).Alémdoatendi-
mento psicossocial e jurídico, o serviço deve ofertar ações de prevenção
e busca ativa que, por intermédio de equipes de abordagem em locais
públicos,realizemomapeamentodassituaçõesderiscoe/ouviolaçãode
direitos que envolvam crianças e adolescentes. Sempre que forem cons-
tatadas situações de violência ou exploração de crianças e adolescentes
noacompanhamentooubuscaativa,aautoridadecompetentedeveser
comunicada,semprejuízodanotificaçãoaoConselhoTutelar.
Os itens 17 e 18 referem-se ao serviço de acompanhamento
social de adolescentes em medida socioeducativa de liberdade
assistidaedeprestaçãodeserviçosàcomunidade.
Atenção: esse item não deve ser perguntado direta-
menteàfamília.
19. 3736
Trata-se de um serviço que, no âmbito da Proteção Social Espe-
cial de Média Complexidade, oferece um conjunto de procedimentos
especializados para atendimento a adolescentes em cumprimento
de medidas socioeducativas de liberdade assistida ou de prestação
de serviços à comunidade, e que deve ser desenvolvido, mantendo o
adolescenteemseumeiofamiliarecomunitário.
O serviço é desenvolvido no âmbito do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (Creas), de abrangência local ou re-
gional,queintegraarededeproteçãosocial.Devemanterpermanente
articulação com o Sistema de Garantia de Direitos e oferecer acompa-
nhamentoaoadolescenteeàsuafamília.
O item 19 refere-se a serviço de orientação e apoio especia-
lizadoacrianças,adolescentesefamílias.
Esse serviço oferece apoio e acompanhamento profissional
especializado a crianças, adolescentes e famílias, com vistas ao forta-
lecimento de vínculos familiares e sociais e oferta de condições para o
alcancedeautonomiaeindependência.
Para saber se a família entrevistada se beneficia desse serviço
apoiado pelo Governo Federal, deve-se perguntar se ela utiliza esse
tipodeserviço.
Oitem20refere-seaServiçodeCentro-Diacomatendimen-
to à pessoa idosa com deficiência, e só deve ser perguntado se
houverpessoasidosascomdeficiêncianafamília.
Serviços continuados especializados, realizados em período
integral ou parcial, que oferecem acolhida, apoio e acompanhamento
profissional a pessoas idosas com deficiência e suas famílias. Objeti-
vamofortalecimentodevínculosfamiliaresesociaiseofertadecondi-
çõesparaoalcancedeautonomiaeindependência.
Para saber se a família entrevistada se beneficia desse serviço
apoiado pelo Governo Federal, deve-se perguntar se o idoso utiliza
essetipodeserviço.
O item 21 refere-se a serviço de atendimento no domicílio
de pessoas idosas e pessoas com deficiência, e só deve ser per-
guntado se houver pessoas idosas e/ou pessoas com deficiência
nafamília.
Serviços continuados de acompanhamento profissional a pesso-
asidosas,apessoascomdeficiênciaeasuasfamílias,realizadosemseus
domicílios.Objetivamofortalecimentodevínculosfamiliaresesociaise
ofertadecondiçõesparaoalcancedeautonomiaeindependência.
Para saber se a família entrevistada se beneficia desse serviço
apoiado pelo Governo Federal, deve-se perguntar se ela utiliza esse
tipodeserviço.
Oitem22refere-seaosProjetosdeInclusãoProdutiva.
A promoção da inclusão produtiva é concebida em seu sentido
ampliado, o que significa o fortalecimento dos vínculos sociais, fami-
liares e comunitários, por meio do desenvolvimento de capacidades
e condições para um agir com autonomia, potencializando o prota-
gonismo em ações coletivas no campo da produção material e social.
As ações de inclusão produtiva têm como escopo o fortalecimento da
organização social da comunidade beneficiária e a melhoria da quali-
dadedevida.
Em linhas gerais, os Projetos de Inclusão Produtiva são enten-
didos como ações indutivas de processos de desenvolvimento local,
que se realizam mediante a busca da qualificação socioprofissional
dos membros das comunidades beneficiárias ou de um determinado
território, ou ainda que promovam a criação ou o fortalecimento de
iniciativas locais no campo da geração de trabalho e renda, por meio
20. 3938
do investimento para a instalação ou ampliação de unidades produti-
vas coletivas, que se orientem pelas diretrizes e modalidades associa-
tivasdaEconomiaSolidária.
Para saber se a família entrevistada se beneficia desse tipo de
serviço apoiado pelo Governo Federal, deve-se perguntar se algum
componentedafamíliaparticipadessetipodeprojeto.
Oitem23refere-seaoProgramadeErradicaçãodoTrabalho
Infantil(Peti).
Programa de transferência direta de renda do Governo Federal
para famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho,
adicionado à oferta de Ações Socioeducativas e de Convivência, ma-
nutenção da criança/adolescente na escola e articulação dos demais
serviçosdarededeproteçãobásicaeespecial.
O Peti tem como objetivo erradicar todas as formas de trabalho
infantil no País, em um processo de construção da cidadania de seus
usuárioseinclusãosocialdesuasfamílias.
Para saber se a família entrevistada se beneficia desse tipo de
serviço apoiado pelo Governo Federal, deve-se perguntar se a criança
participadoPeti.
Oitem24devesermarcadocasonenhumdosprogramasou
serviçoslistadosacimatenhasidoidentificado.
Quesito 2.06
Indiqueabaixoseafamíliaoualgum
membrodafamíliaébeneficiáriode
algumprogramadoMinistériodas
Cidades.
Esse campo identifica as famílias beneficiárias de programas
habitacionaisgeridos,emâmbitofederal,peloMinistériodasCidades,
como o Programa Minha Casa Minha Vida. Dificilmente as famílias
saberão exatamente os programas habitacionais de que são benefi-
ciárias e, por isso, o preenchimento desse campo deverá ser feito con-
formeorientaçõesespecíficasdoMinistériodasCidades,emconjunto
com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS e
a Prefeitura. Essas orientações são divulgadas por meio de Instruções
Operacionais,disponíveisnapáginadoMDS.
21. 40
Quesito 2.07
Identifiquenessecampooutras
parceriasdoMDS:
Esse campo foi criado para permitir a identificação de famílias
participantes de outros programas sociais que utilizem o Cadastro
Único,porcontadeapresentaremaltograudevulnerabilidadeecarac-
terísticas específicas. A orientação de preenchimento desse campo é
feitapormeiodeInstruçõesOperacionaisespecíficasdaSenarc.